Os integrantes da Associação MP Pró-Sociedade, irresignados com a determinação de restrição de divulgação de informações à imprensa brasileira e do bloqueio de redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal, em razão de críticas a membro da citada Corte Constitucional, apresentam a presente Nota Pública.

Inicialmente, cumpre destacar que a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) proclama em seu artigo 19: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Por sua vez, a Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (1950) prescreve em seu artigo 10: “1 - Qualquer pessoa tem direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber ou de transmitir informações ou ideias sem que possa haver ingerência de quaisquer autoridade públicas e sem considerações de fronteiras O presente artigo não impede que os Estados submetem as empresas de radiodifusão de cinematografia ou de televisão a um regime de autorização prévia. 2 - O exercício destas liberdades, porquanto implica deveres e responsabilidades, pode ser submetido a certas formalidades, condições, restrições ou sanções, previstas pela lei, que constituam providências necessárias, em uma sociedade democrática, para a segurança nacional, a integridade territorial ou a segurança pública, a defesa da ordem e a prevenção do crime, a proteção da saúde ou da moral, a proteção da honra ou dos direitos de outrem, para impedir a divulgação de informações confidenciais, ou para garantir a autoridade e a imparcialidade do Poder Judicial.”

O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966) também determina em seu artigo 19: “1- Ninguém poderá ser molestado por suas opiniões. 2 -Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro meio de sua escolha. 3 - O exercício de direito previsto no parágrafo 2 do presente artigo implicará deveres e responsabilidades especiais. Consequentemente, poderá estar sujeito a certas restrições, que devem, entretanto, ser expressamente previstas em lei e que se façam necessárias para: a) assegurar o respeito dos direitos e da reputação das demais pessoas; b) proteger a segurança nacional, a ordem, a saúde ou a moral pública”.

A Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (“Pacto de San José de Costa Rica” — 1969), em seu artigo 13, declara: “1. Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha. 2. O exercício do direito previsto no inciso precedente não pode estar sujeito a censura prévia, mas a responsabilidade ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar: a) o respeito aos diretos ou à reputação das demais pessoas; ou b) a proteção da segurança nacional, da ordem pública, ou da saúde ou da moral públicas. 3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de ideias e opiniões”.

A Constituição Brasileira de 1988 prevê no artigo 5°, incisos IV (liberdade de pensamento); IX (liberdade de expressão); IX (acesso à informação) e no artigo 220, parágrafo primeiro (liberdade de informação propriamente dita). Saliente-se ainda que o artigo 220, §2°, da Constituição Federal veda toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, evitando, destarte, uma censura sem ataques aos direitos fundamentais. Por outro lado, a Constituição Federal resguardou aos Órgãos Competentes a análise da responsabilização cível (reparação de danos) e criminal (crimes de injúria, calúnia e difamação) em razão dos excessos praticados por cidadão ou pela imprensa brasileira (artigo 5º, incisos V e X), respeitando-se, para tanto, os princípios da legalidade e do devido processo legal.

A liberdade de imprensa emerge, de forma axiomática, como direito fundamental e instituição (“função pública”), “instituição moral e política” irrenunciável do Estado Democrático de Direito. Ademais, preleciona Jorge de Figueiredo DIAS que a liberdade de expressão e informação assume um duplo caráter em sede constitucional: o caráter de direito individual do cidadão, o qual se traduz tanto em direito de defesa como em direito de participação política e, também, o caráter de uma garantia institucional, no “preciso sentido de proteção jurídico-constitucional dispensada, em nome do interesse público, a uma instituição do direito político. (...) Sob esta última forma constitui a liberdade de expressão e informação o fundamento da opinião pública na sociedade democrática e surge institucionalmente ligada à liberdade de imprensa (...) e à proibição de censura.” Com efeito, a comunicação social desempenha um importante papel de coesão social, sendo certo que num Estado Democrático de Direito os cidadãos tomam decisões fundamentais à condução política do país, devendo-se, neste aspecto, estar totalmente informado para formar opiniões e críticas. Assim, é justamente a imprensa que traz as informações e atua como força propulsora de orientação e discussão política.

A liberdade de expressão constitui um dos fundamentos essenciais de uma sociedade democrática e compreende não somente as informações consideradas como inofensivas, indiferentes ou favoráveis, mas também aquelas que possam causar transtornos, resistência, inquietar pessoas, pois a Democracia somente existe a partir da consagração do pluralismo de ideias e pensamentos, da tolerância de opiniões e do espírito aberto ao diálogo.

Por sua vez, o Estado Constitucional moderno estrutura-se como Estado de direito democrático, cuja ordem de domínio é legitimada pelo povo. A par disso, reconhece-se a liberdade de informação como fundamento essencial da sociedade democrática e como garantia institucional (capacitação da opinião pública através da veracidade da informação; veículo de controle popular dos atos dos agentes políticos/públicos). Surge assim o dever de preponderância da liberdade de expressão quando as liberdades se exercitam em conexão com assuntos que são de interesse geral pelas matérias que se referem, pelas pessoas que intervêm e contribuem para a formação da opinião pública.

Ao poder público atribui-se competência para tutelar primordialmente o interesse público, ponderando o âmbito de atuação dos interesses particulares em face do público, e a consequente restrição dos direitos fundamentais, diante da impossibilidade concreta de eficácia absoluta e plena de todos. Essa escolha de valores constitui exatamente a ponderação ou sopesamento dos princípios fundamentais e interesses e bens jurídicos em conflito, tendo como referência o princípio da proporcionalidade à interpretação constitucional.

Assim, o princípio da prevalência do interesse público cria para os agentes políticos/públicos um dever de agir no atendimento ao interesse público em detrimento do privado, estabelecendo, destarte, hierarquia entre os princípios.

O conjunto de princípios constitucionais e o princípio republicano fundamentam a existência de um princípio de superioridade do interesse público sobre o privado e vinculam o agente político/público a um superior interesse geral da sociedade.

Ante um conflito entre as liberdades públicas, impõe-se a prevalência da liberdade de expressão com função (formação da opinião pública), já que neste contexto, aparece como direta emanação do princípio democrático. Deste modo, justifica-se a preponderância da liberdade de expressão sobre a honra e intimidade.

Por fim, vale destacar que foram aprovados, por unanimidade, no 1º Congresso Nacional do MP Pró-Sociedade, realizado em Brasília/DF, nos dias 29 e 30 de novembro de 2018, os seguintes enunciados:
Enunciado 16 – O Ministério Público deve reconhecer que as liberda des de informação, opinião e expressão nos meios de comunicação em geral, inclusive na internet, consubstanciam direito humano à comunicação, que não devem ser objeto de censura ilícita, a pretexto de combate, por exemplo, a “fake news” ou “notícias falsas”.
Enunciado 17 – O Ministério Público deve zelar pelo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância às liberdades de infor mação, opinião e expressão, que consubstanciam direito humano à co municação.
Enunciado 18 – O Ministério Público deve combater toda forma de censura ilícita às liberdades de informação, opinião e expressão nos meios de comunicação social, inclusive na internet.
Ante o exposto, os integrantes da Associação MP Pró-Sociedade manifestam pelo repúdio à qualquer forma de restrição à liberdade de expressão e informação por caracterizar ofensa à Constituição Federal de 1988.

Associação MP Pró-Sociedade
 

*Em Educação Clássica, Valorizando o conhecimento, por Géssica Hellmann

A palavra mais fortemente associada à ideia de Educação Clássica na atualidade é “trivium”, um termo latino que significa em Português “Três Vias”. A ideia do trivium foi concebida na Idade Média para englobar as três primeiras das assim chamadas Artes Liberais: a Gramática, a Lógica e a Retórica. A Educação Clássica (As Artes Liberais) tem por objetivo promover o amor pelo Bem, pelo Verdadeiro e pelo Belo. O “Trivium é a porta para o conhecimento, o verdadeiro manual de instruções da mente, são os alicerces para empreendermos a incursão nos vastos campos do saber e do conhecimento”.

Em 1947, Dorothy Sayers, em seu ensaio intitulado “As ferramentas perdidas da aprendizagem”, enfatizou os problemas da Educação moderna e seu efeitos culturais sobre o ocidente, resultando em crescente impotência intelectual. A autora defende a tese de que os modelos modernos de Educação conduziram ao abandono das ferramentas essenciais para pensar e aprender por conta própria, sugerindo que a solução era recuperar os princípios da Educação Clássica tal como eram aplicados na Idade Média sem, obviamente, deixar de lado todo o conhecimento acumulado pela Humanidade até os dias de hoje. Essa ideia é o nosso ponto de partida a para defendermos a tese de que o segundo benefício fundamental da Educação Clássica é que ela fornece aos estudantes as ferramentas que os habilitarão a tornar-se seus próprios professores ao longo de suas vidas.

Embora o trivium seja popularmente associado, inclusive por diversos autores influentes como Susan Wise Bauer, à periodização cronológica do ensino de crianças e jovens em “fases” – “fase Gramatical”, de 7 a 10 anos de idade; “fase Lógica”, de 11 a 14; e “fase Retórica”, de 15 a 17 – é fato que a ideia do Trivium é muito mais ampla, referindo-se a fases essenciais de todo processo de aprendizagem, pouco importando a idade em que o indivíduo o inicie, nem o quão avançado seja o conhecimento que deseja adquirir.

Ao ler a explicação que se segue, tenha em mente que as Artes do Trivium possuem uma amplitude muito maior do que esse “esquema de divisão em fases”. Para entender todos os aspectos que envolvem as Artes da Gramática, da Lógica e da Retórica recomendamos o estudo de algumas obras essenciais como: “Didascalicon” de Hugo de São Vitor, “Trivium” da Irmã Miriam Joseph, “The Latin-Centered Curriculum: A Home Schooler’s Guide to the Classical Curriculum” de Andrew A. Campbell e finalmente a “História da Educação na Idade Média” por Ruy Afonso da Costa Nunes.

Fase Gramatical – A memorização dos fatos

Seja qual for o assunto que você deseje aprender, o primeiro estágio será, sempre, a memorização dos fatos e conceitos fundamentais do campo de conhecimento. Uma criança que esteja se aventurando pela primeira vez no estudo da Matemática memorizará o nome, a forma e o traçado dos algarismos, as quantidades que eles representam, associando cada um daqueles nomes, formas e traçados à quantidade dedinhos de sua mão ou a grãozinhos de feijão postos sobre a mesa de estudos. Um jovem aprendiz de fotografia deverá memorizar pelo menos alguns fatos essenciais: os nomes das partes da câmera, o papel da abertura da objetiva e da velocidade de exposição, a noção de distância focal, os tipos de luz e os métodos de fotometria, os diferentes tipos de tema, as técnicas de enquadramento, entre muitos outros conhecimentos básicos sem os quais é impossível produzir uma foto de qualidade aceitável. Um estudante de Medicina adulto começará seus estudos memorizando milhares de nomes exóticos para cada uma das partes identificáveis da anatomia humana. Seja qual for o campo de estudos, do mais elementar ao mais avançado, o primeiro passo é, invariavelmente, a memorização de fatos.

Toda a propaganda difamatória do papel da memorização no ensino – entre nós brasileiros pejorativamente chamada de “decoreba” – não muda o fato de que saber é ter a informação disponível na memória no momento em que você precisa dela. No mínimo, mesmo que você, em certo momento, não tenha uma lembrança exata, você precisa ter disponível em sua memória a informação preliminar de que (1) a informação desejada existe e (2) que ela pode ser encontrada em tal ou qual livro, artigo científico, banco de dados, website ou outra fonte qualquer.

Se você não tiver nem mesmo essas duas informações preliminares, não poderá dizer que realmente aprendeu, que efetivamente sabe ou conhece alguma coisa. Ninguém pode se dizer um “profissional” de uma área de conhecimento se não reduzir ao mínimo a necessidade de consultas externas aos conceitos fundamentais de sua profissão pois esse título é reservado às pessoas que os têm disponíveis imediatamente em sua própria memória!

A crítica mais frequente à memorização ou decoreba pode ser sintetizada no seguinte: “Não adianta memorizar uma montanha de informação e não entender o que ela significa, e não saber o que fazer com ela”. Sim, de fato, essa crítica está correta. O problema é que a Educação Clássica não se esgota na memorização de fatos, mas entende-a como uma fase, uma etapa, um estágio do conhecimento. A memorização é apenas o primeiro degrau necessário ao entendimento. Ou será possível entender algo que não está disponível em sua memória? O segundo degrau do entendimento é o que chamamos de fase Lógica.

Fase Lógica – O relacionamento entre os fatos

Após memorizar os fatos essenciais sobre uma área de conhecimento, dá início ao estabelecimento de relações entre esses fatos. A criança que já aprendeu os números começa a relacioná-los logicamente, efetuando operações de adição e subtração para resolver os primeiros probleminhas, e descobre quantas balas restam num pote após distribuir algumas para seus irmãos. O jovem aprendiz de fotógrafo que já conhece as partes da câmera e os princípios fundamentais de fotografia faz experiências combinando essas informações e compara o resultado obtido com o que desejava inicialmente e entende o que precisa mudar para aproximar-se cada vez mais do resultado desejado. O estudante de Medicina que já memorizou os nomes de todas as partes da anatomia humana começa a aprofundar-se no modo como essas partes interagem para produzir todas as maravilhas – e os problemas – do funcionamento do corpo humano.

Ora, a Ciência do relacionamento entre informações chama-se Lógica. É recorrendo à Lógica que o estudante consegue perceber se uma afirmação sobre um fato é, ao menos provavelmente, verdadeira ou falsa. É a Lógica que possibilita ao estudante aceitar ou descartar uma afirmação, uma ideia, uma proposta. É também com recurso à Lógica que o estudante pode perceber e formular problemas práticos ou teóricos, bem como imaginar soluções para esses problemas e julgar se essa solução tem ou não alguma probabilidade de produzir o efeito desejado quando posta em prática.

A simples manifestação de “opiniões” sem fundamento em fatos memorizados e na análise Lógica do relacionamento entre esses fatos resulta na pseudoargumentação vazia e inútil que todos testemunhamos nas salas de aulas de escolas e faculdades no Brasil das últimas décadas. O resultado é um estudante inseguro quanto aos próprios conhecimentos que busca na atitude de arrogância palpiteira e no discurso ideológico “pronto para consumo” sob a forma de slogans de propaganda partidária um refúgio para a própria incapacidade de raciocínio. Sob essa casca de falso “empoderamento”, encontramos um indivíduo intelectualmente fragilizado por distorções impostas pelo sistema de ensino, facilmente manipulável por todo tipo de gente desonesta. Esse é exatamente o resultado oposto ao obtido pela Educação Clássica, dada a sua ênfase na memorização e no relacionamento Lógico dos fatos.

Conforme o estudante progride em sua capacidade de relacionar os fatos, ele se dirige cada vez mais rumo à elaboração de conexões cada vez mais complexas e originais, que resultam em ideias próprias que não são simples “palpites”, mas autênticas opiniões dignas de uma discussão pública em alto nível. Essas ideias originais exigem uma forma de expressão mais elevada, com forte ênfase na precisão do vocabulário, na lógica da argumentação e na beleza da apresentação para que sua mensagem seja valorizada por todos os que a receberem. Isso nos leva ao terceiro estágio do trivium, a fase Retórica.

Fase Retórica – A expressão magistral das ideias sobre os fatos

Chega um momento em que todo estudante, já tendo explorado logicamente todas as principais conexões entre os fatos, torna-se capaz de elaborá-los intelectualmente sob a forma do que se convencionou chamar, no ambiente universitário, de um “produto”. Por exemplo, aquela criança que estudava Matemática é capaz de criar cartazes em cartolina para uma feirinha de Matemática onde explicará as propriedades da adição ou o funcionamento de um ábaco. Aquele jovem aprendiz de fotografia poderá produzir seu primeiro “ensaio fotográfico” em que expressará seu olhar original sobre um tema à sua escolha. Aquele estudante de Medicina poderá redigir monografias, artigos científicos, teses de mestrado ou doutorado e apresentar os resultados de suas pesquisas em Congressos.

Mais do que uma capacidade, a expressão oral e escrita de ideias longamente elaboradas após anos de estudos é uma necessidade pessoal e um dever de todo cidadão. O ser humano é ávido por dizer o que pensa, por comunicar – isto é, tornar patrimônio comum – suas ideias, descobertas, invenções e criações. É essa avidez de comunicação que permite à Humanidade evoluir constantemente no seu conhecimento sobre o mundo, representando a mais importante herança que cada um de nós pode transmitir às futuras gerações.

A Retórica é a Ciência própria da comunicação humana. O estudante que atinge a fase Retórica aprenderá os meios de expressão mais elevados para que suas ideias provoquem impacto sobre o público e encontrem eco na comunidade científica ou profissional de que venha a participar. O objetivo é tornar-se apto a liderar intelectualmente o seu campo de atuação, seja ele qual for, exercendo influência ampla e duradoura sobre muitas gerações.

Ao domínio da arte da Retórica, o estudante estará pronto para dedicar-se a explorar e a expandir as fronteiras do conhecimento em seu campo de atuação, seja nas Artes, nas Ciências, na Filosofia ou na Religião, pois ele terá realizado aquele que deveria ser o objetivo final de toda Educação: a independência intelectual.

A Educação Clássica é o caminho para a Independência Intelectual

Se a palavra “trivium” significa “três vias”, é porque devemos entender esta primeira etapa da Educação como uma jornada rumo à independência intelectual. Em síntese, adquirir independência intelectual significa “aprender a aprender”, libertando-se da dependência de “cursos”, “métodos” e “instrutores” para adquirir os conhecimentos que se deseja. Uma vez que o cidadão tenha atravessado essas três estradas do conhecimento, ele poderá percorrê-las novamente quantas vezes quiser, com maior facilidade a cada vez, para dominar seja qual for o campo de conhecimento que deseje.

Sem dúvida, não estamos aqui advogando a ideia estapafúrdia de que os cursos seriam “desnecessários” ou “nocivos” à independência intelectual. Ao contrário, uma pessoa que tenha atingido o estágio superior da independência intelectual saberá definir com precisão quais conhecimentos lhe será conveniente adquirir por conta própria e quais outros deverá acessar com o auxílio da experiência e conhecimentos de um mentor, instrutor, professor ou treinador. Porém, mesmo nesses casos, ela não permanecerá ouvinte passiva de uma exposição oral, mas se esforçará para (1) relacionar seu conteúdo com os fatos de que tem notícia, (2) estabelecer conexões entre os fatos e as informações expostas pelo mestre e (3) elaborar pensamentos próprios e originais que expressará em linguagem dotada de brilho e competência argumentativa e persuasiva.

“Aprender a aprender” significa, portanto, assumir as rédeas da própria Educação, isto é, tornar-se capaz de conceber e executar com sucesso um plano de aprendizagem para si mesmo e para os seus filhos. A Educação Clássica, ao conduzi-lo por essa trajetória rumo à independência intelectual, deixando claro para o estudante, a cada passo, o significado do processo de aprendizagem, propicia essa independência e cumpre magistralmente, ao final de longos anos de estudo, o objetivo de transformar simples iniciantes em autênticos mestres capacitados a transmitir o que aprenderam às futuras gerações.

Índice de artigos desta série:
• Os oito benefícios fundamentais da Educação Clássica
• Benefícios da Educação Clássica (1) – Pertencimento
• Benefícios da Educação Clássica (2) – Independência Intelectual
• Benefícios da Educação Clássica (3) – Discernimento

* Publicado originalmente em http://www.gehspace.com/arte-cultura/author/gessica-hellmann/

Uma nova era de perseguição religiosa chegou, em pleno século XXI.

A Igreja de Sião, em Pequim, é a maior igreja no crescente underground protestante Chinês. Em setembro, tal igreja foi fechada pelo governo.

Qual seu crime? O pastor da igreja, Dr. Ezra Mingri Jin, graduado no Seminário Teológico Fuller, em Pasadena, Califónia, rejetou uma intolerável diretriz do Partido Comunista Chinês, para montar câmeras de reconhecimento facial no púlpito, apontadas para a congregação. Por sua recusa, o pestor, e praticamente todos os 1.500 membros da Igreja de Sião foram detidos, revistados e interrogados pela segurança pública – alguns mais de uma vez.

E o pior ainda está por vir. Os registros policiais deles agora serão usados no novo sistema Orwelliano de crédito social para dificultar seu acesso a serviços públicos, como trens, aviões, escolas, pensões e outros benefícios.

Os mais de 100 milhões de protestantes e católicos chineses estão se preparando para ter sua fé severamente testada em uma firme e dura repressão geral.

A repressão do governo contra as igrejas está sendo feita em nome da campanha de “sinicização” do Presidente Xi Jinping, com objetivo de fortalecer a cultura chinesa. Porém, o que cada vez mais parece é que ela busca remover a Bíblia e seus ensinamentos do cristianismo chinês.

Mais cedo neste ano o presidente Xi emitiu novas e fortes regulamentações para questões religiosas e incumbiu o oficialmente ateu Partido Comunista para reforçá-las. Tecnologia sofisticada, combinada com um policiamento de punho de ferro, agora estão sendo usados para suprimir as crescentes igrejas protestantes e Católica.

Estima-se que o surpreendente número de 100.000 ou mais cristãos foram presos este ano, em contraste com 3.700 em 2017, de acordo com a ChinaAid, uma organização de direitos humanos que promove a liberdade religiosa e o Estado de Direito na China. Maioria destes casos, como na Igreja de Sião, envolvidos em detenções de curto prazo.

Particularmente perseguidas são as chamadas igrejas “underground”, que não estão registradas no governo chinês, principalmente porque tais cristãos não querem o controle e a vigilância que vêm com o registro. Enquanto escrevemos este artigo, surgiram rumores de que algo em torno de 100 cristãos do movimento underground da Igreja Aliancista da Chuva Serôdia, em Chengdu, foram reunidos e detidos. Alguns acusam “estupros e abusos” por parte da polícia.

O pastor Ezra é parte do underground protestante, que um notável expert sobre a China, da Universidade de Purdue, estima que seja a fé de nada menos do que 30 milhões dos 93 a 115 milhões de protestantes no país. Ele e mais de 400 outros pastores protestantes underground, assinaram uma declaração corajosa, publicada pela ChinaAid. Nela, eles afirmam sua resolução de enfrentar esta perseguição que se desenrola, com uma resistência pacífica e fiel, dizendo em parte: “pois quando igrejas se recusam a obedecer leis más, isto não ocorre por qualquer agenda política, nem por ressentimento ou hostilidade; isto é consequência apenas das demandas do Evangelho e do amor pela sociedade chinesa”.

Apesar do acordo entre Pequim e o Vaticano acerca do apontamento de bispos, em setembro deste ano, aproximadamente doze sacerdotes católicos foram presos desde sua assinatura. Em novembro, o bispo Peter Shao Zhumin, de Wenzhou, foi submetido a duas semanas de doutrinação e interrogação estatal – foi sua quinta detentenção em dois anos.

Alguns cristãos chineses passam anos na prisão. O bispo católico James Su Zhimin, de Boading, ficou preso por 20 anos, depois de conduzir uma missa sem permissão do governo, e o governo se recusa fornecer quaisquer informações sobre ele.

Um residente americano está entre os prisioneiros religiosos da China, o pastor John Sanqiang Cao, da Carolina do Norte, foi sentenciado em março, a sete anos de cadeia por “organizar travessias ilegais da fronteira” depois de abrir escolas e entregar auxílios humanitários em Burma. Notícias informam que ele compartilha a cama com 12 prisioneiros e perdeu 22 quilos.

Menores agora são proibidos de entrar qualquer igreja, vendas on-line de Bíblias são bloqueadas, o catecismo católico é censurado, as igrejas alegam que suas cruzes e outros símbolos cristãos foram derrubados e em vezes, trocados por imagens de nada menos do que o próprio presidente Xi.

Desde fevereiro, milhares de igrejas foram forçadas a fechar. É particularmente aterrorizante saber que muitas das 10.000 igrejas protestantes que fecharam em uma província eram aprovadas pelo governo. Ainda, agora em setembro, a Igreja Católica do Sagrado Coração, em Henan, aprovada pelo governo, viu seu padre ser detido e excomungado pela Associação Católica Patriótica, que recebe dinheiro do Estado, pelo que indicam fontes, por organizar grupos de comunhão para a juventude e para os anciãos.

Como mostram estes exemplos, a repressão não é limitada às igrejas underground. Estes incidentes sinalizam que o presidente Xi quer reduzir todas as várias comunidades cristãs da China, ou mesmo eliminá-las.

Basta olharmos para o sofrimento dos Muçulmanos Uighur chineses – dos quais um milhão foram confinados em campos de doutrinação – para que tenhamos certeza que o presidente Xi está, sem piedade, lançando uma nova era de intensa perseguição religiosa.

A eloquente afirmação da declaração dos pastores deveria ser, ao mesmo tempo, um aviso e uma inspiração para nós: “As igrejas cristãs da China estão ansiosas e determinadas a trilhar o caminho da Cruz de Cristo, e estão mais do que dispostas a imitar passadas gerações de santos que sofreram e foram martirizados por sua fé”.

Enquanto cristãos ao redor do mundo celebram o nascimento de Jesus Cristo dois mil anos atrás, estes novos cristãos e todos os outros, perseguidos por sua fé na China, não podem ser esquecidos.

Deveríamos influenciar nossos líderes políticos e religiosos a falar sobre eles urgentemente, e tenazmente pressionar o presidente Xi para que respeite a liberdade religiosa.

[*] Nina Shea & Bob Fu. “China cracks down on Christians — a new era of religious persecution has arrived”. Fox News, 12 de Dezembro de 2018.
Tradução: Samuel Kultz
Revisão: Andrey Costa

Qual é a diferença mais notável entre o funcionamento do governo e o da economia de mercado?

Ludwig von Mises nos forneceu uma resposta surpreendente, uma resposta que ele explicou em detalhes em seu sensacional livro Liberalismo — Segundo a Tradição Clássica, publicado no longínquo ano de 1927.

Mises disse que a diferença toda estava na contabilidade, isto é, no cálculo de custos.

Dentro das burocracias não-comerciais do governo, tudo é um jogo de adivinhação. Você não sabe exatamente o quanto deve gastar em quê; você não sabe se há algum objetivo racional naquilo que você está fazendo; você não sabe se este ou aquele plano será bem-sucedido ou se irá fracassar completamente; você não sabe onde cortar gastos caso tenha de fazê-lo; e você não sabe quais seções e quais pessoas estão fazendo um bom trabalho e quais não estão.

O setor público é um setor que, inevitavelmente, por pura lógica econômica, sempre funciona às escuras, sem ter a mínima ideia do que faz, e sempre tendo de fingir que está fazendo tudo certo.

Por quê? Porque o governo não opera de acordo com os sinais de preços emitidos pelo mercado. Ele não opera segundo a lógica do sistema de lucros e prejuízos. Como ele não tem acesso aos sinais de preços, ele não é capaz de calcular lucros e prejuízos. Por conseguinte, ele não tem uma bússola que possa guiá-lo em suas ações. Ele não tem como avaliar e estimar a real valia econômica de qualquer coisa que faça. Seus investimentos nunca poderão ser feitos da maneira correta, seus serviços nunca serão prestados de maneira satisfatória, e sempre haverá desperdício de recursos e gritante ineficiência.

Esta é uma realidade inevitável. Não se trata de ideologia; é pura ciência econômica.

Em suma: o governo e seus órgãos não vendem seus serviços no mercado concorrencial para consumidores que voluntariamente optam por comprá-los, não se direcionam pelo sistema de lucros e prejuízos, e suas receitas não são auferidas de acordo com a qualidade dos seus serviços.

Por não ter esta racionalidade, as burocracias estatais sempre acabam seguindo os caprichos do governo do momento, preocupadas exclusivamente em satisfazer as demandas de políticos que visam apenas sua autopromoção e sua reeleição.

Consequentemente, as burocracias estatais sempre estarão sob os auspícios de uma gente cujo horizonte temporal é de no máximo quatro anos, e inevitavelmente se transformarão em fábricas de desperdício, ineficiência, confusão e ressentimento.

No setor privado o mundo é outro
Já nas empresas privadas que operam em ambiente de livre concorrência a situação é diferente.

No mundo do comércio, os sinais de preços emitidos pelo mercado comandam as decisões. O sistema de lucros e prejuízos mostra como os recursos escassos estão sendo empregados. Se corretamente, os consumidores recompensam as empresas propiciando-lhes grandes lucros; se erroneamente, os consumidores punem as empresas impondo-lhes prejuízos.

Uma expansão ou um corte nos investimentos é algo que será guiado pelo balancete das empresas. E, se as empresas quiserem realmente se estabelecer no mercado, ofertando bons serviços, os empregados terão de ser tratados produtores valorados, e não explorados.

Não interessa se a empresa é grande ou micro: ela estará sempre em busca da lucratividade. E a lucratividade sempre será, em última instância, determinada pela decisão voluntária dos consumidores.

Para ver como algo aparentemente simples possui ramificações muito mais complexas do que se poderia imaginar a princípio, peguemos o exemplo de um restaurante chique.

A estrutura de produção deste restaurante não se resume apenas à coordenação entre os garçons e a cozinha. É necessário haver uma administração voltada exclusivamente para o controle dos estoques de todos os alimentos e de todas as bebidas. Como não é possível saber com antecedência o que os clientes irão ordenar de seu variado menu, o estoque de alimentos e bebidas tem de ser vasto e plenamente adaptável às súbitas alterações de gosto e interesse de seus clientes.

Tal controle de estoque não seria possível de ser planejado sem preços de mercado, sem a contabilidade e sem o sistema de lucros e prejuízos.

Além da coordenação entre os chefs e os cozinheiros, e entre os cozinheiros e os garçons, a estrutura de produção deste restaurante se estende para muito além de suas paredes. A comida tem de vir de todos os cantos do mundo. Diversos meios de transporte têm de ser utilizados para fazer com que a comida chegue ao estabelecimento. Mas não é possível servir comidas e bebidas se não houver agricultura, criação de gado e plantio de ervas e temperos em lugares remotos do mundo.

E a coordenação não pára por aí. Ela ainda volta no tempo — décadas e às vezes até séculos — para as primeiras sementes plantadas nos vinhedos que produziram os vinhos, e os primeiros centeios que produziram os uísques e as demais bebidas servidas no restaurante.

E a tecnologia que possibilita tudo isso é relativamente nova, desde a refrigeração até a comunicação digital entre a cozinha e o maître.

Nada disso seria possível sem o sistema de preços, que permite a contabilidade de custos e determina se há ou não lucratividade em qualquer uma das etapas envolvidas neste processo.

Este mecanismo extraordinariamente complexo — muito mais complicado do que qualquer operação já tentada por qualquer burocracia estatal — tem de funcionar harmoniosamente para todos os clientes que aparecerem no restaurante a qualquer momento.

E se ninguém aparecer? Se isso acontecer com muita frequência, todo o investimento entra em colapso. Todo o planejamento, todos os gastos, todas as habilidades envolvidas revelar-se-ão um grande desperdício. O mercado enviou seu sinal: o empreendimento não estava empregando recursos escassos da maneira mais eficiente possível.

O que determina se este empreendimento será pujante e lucrativo ou se ele desaparecerá rapidamente é simplesmente a decisão do consumidor de comer lá ou não.

Não há ninguém apontando armas para ninguém, não há coerção, não há chantagem. Há apenas um empreendimento implorando para poder servir seus clientes.

Se você propusesse a criação de algo assim para uma pessoa que jamais houvesse visto algo parecido em operação, ela nunca iria acreditar que tal coisa pudesse funcionar. Muito menos existir.

É por tudo isso, escreveu Mises, que o cálculo monetário e a contabilidade de custos constituem as mais importantes ferramentas intelectuais do empreendedor capitalista. Mises celebrou a famosa declaração de Goethe, que havia dito que o método contábil das partidas dobradas foi "uma das mais admiráveis invenções da mente humana".

Ciclos econômicos
Uma vez vislumbrado todo este processo, fica fácil entender por que vivenciamos recorrentemente o fenômeno dos ciclos econômicos. Fica mais fácil entender por que empresas privadas muitas vezes parecem fazer coisas tão insensatas e imprudentes quanto o governo; por que elas também tomam decisões irracionais; por que elas também produzem burocracias; por que elas também seguem o capricho de políticos; por que elas também passam por ciclos de expansão e contração.

Mises explicou isso, neste mesmo livro. A causa de tudo é aquilo que ele chamou de intervencionismo. 

Quanto mais o governo regula, intromete, tributa, erige barreiras, inflaciona a moeda, confisca, proíbe e dá ordens, mais a iniciativa privada se torna sujeita à mesma irracionalidade que permanentemente assola o governo. As intervenções do governo no mercado, por menores que aparentemente sejam, provocam distúrbios no sistema de preços, afetando toda a contabilidade de custos das empresas. (Eis o mais completo e sucinto artigo sobre isso.)

As intervenções estatais podem tanto fazer com que empreendimentos insustentáveis repentinamente aparentem ser lucrativos (sem que realmente o sejam), como também pode fazer com que empreendimentos genuinamente lucrativos se tornem rapidamente insolventes.

O governo expande à iniciativa privada os mesmos males que o acometem.

A descrição feita por Mises em 1927 é interpretada hoje como se ele estivesse de posse de alguma bola de cristal. Tudo se torna mais claro assim que você passa a ver o mundo da mesma maneira que ele. Basta analisar a realidade atual.

Até 2007, estimulados pela expansão artificial do crédito feita por seus respectivos bancos centrais, os mercados imobiliários da Europa e dos EUA estavam a pleno vapor, com preços e lucros em contínua ascensão, o que gerava vários milionários por minuto. Parecia que o mundo havia entrado em uma nova era de prosperidade e de riqueza infinita para todos. E então, da noite para o dia, tudo ruiu. Várias empresas amanheceram quebradas, e bancos até então aparentemente robustos se tornaram zumbis, com seus balancetes contaminados e com as economias totalmente letárgicas (em decorrência desta contaminação dos balancetes dos bancos, que, em conseqüência, têm de restringir o crédito).

Até hoje, os governos e os bancos centrais ao redor do mundo, principalmente na Europa, ainda estão completamente perdidos. Praticamente todas as semanas, um figurão do alto escalão de algum governo ou de algum Banco Central vem a público anunciar uma nova medida intervencionista, e sempre termina seu anúncio dizendo que "agora vai!". Só que nada efetivamente avança. E quase ninguém entende por quê.

O desconhecimento das obras de Mises é algo que continuará afetando nossa prosperidade e nosso bem-estar muito mais do que você pode imaginar.

* Jeffrey Tucker é Diretor-Editorial do American Institute for Economic Research. Ele também gerencia a Vellum Capital, é Pesquisador Sênior do Austrian Economic Center in Viena, Áustria. Associado benemérito do Instituto Mises Brasil, fundador e Diretor de Liberdade do Liberty.me, consultor de companhias blockchain, ex-editor editorial da Foundation for Economic Education e Laissez Faire books, fundador do CryptoCurrency Conference e autor de diversos artigos e oito livros, publicados em 5 idiomas. Palestrante renomado sobre economia, tecnologia, filosofia social e cultura.
**Publicado em português, originalmente, em https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=3009
 

PRIMEIRA EDIÇÃO EM MAIS DE 30 ANOS

Os painelistas que se apresentaram, ontem, segundo e último dia do 32º Fórum da Liberdade, reforçaram aquilo que escrevi no editorial anterior: esta foi a primeira Edição do Fórum, em mais de 30 anos, realizada num ambiente governamental mais identificado (não totalmente) com propostas liberais.
 

PRIMAVERA LIBERAL
Como bem referiu o economista Gustavo Franco no painel -DESEMARANHANDO O BRASIL-, o Brasil passa por uma -PRIMAVERA LIBERAL-. Ainda assim, reforçou Franco, é importante destacar que o "terraplanismo" e "charlatanismo" econômico não estão mortos e, sim, num momento de fraqueza, que deve ser utilizado como oportunidade para aumentar a liberdade econômica no Brasil.

TRÊS RAZÕES

As ideias liberais estão mais populares por três razões:
1- ideias melhores que as outras mais à esquerda;
2- "imperativos práticos" que trouxeram essas ideias para o centro do debate; e
3- o fracasso das políticas de governo de Dilma Rousseff.
 

TAXA DE INVESTIMENTO
Com relação aos "imperativos práticos", Franco fez eco ao que tenho escrito, exaustivamente, nos meus editoriais: a nossa baixíssima formação bruta de capital fixo (taxa de investimento) é CAUSA direta do pífio crescimento do PIB brasileiro.
Mais: não se espera que o governo brasileiro, que enfrenta um forte déficit em suas contas, consiga fazer aportes via investimentos públicos. Ou seja, é preciso do setor privado para o País voltar a crescer.

DESTAQUES
Dos painelistas que se apresentaram ontem no Fórum da Liberdade, os que mais se destacaram, no meu exigente ponto de vista, foram: a liberal cientista política guatemalteca, Gloria Alvarez; o CEO do Instituto Mises Brasil, Hélio Beltrão; o economista Marcos Lisboa (Insper); e, notadamente, o Secretário Especial de DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL NO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, Paulo Uebel.

BUROCRACIA
Paulo Uebel, que presidiu o IEE nos anos 2006/2007 (20ª Edição do Fórum da Liberdade) e se destacou como crítico da alta burocracia governamental, está no lugar certo e pronto para enfrentar aquilo que nunca suportou. Hoje, ocupando a Secretaria Especial de DESBUROCRATIZAÇÃO, Uebel disse que este é o momento de começar algo novo para mudarmos a sociedade brasileira.
Como tal é preciso fazer do nosso Brasil um bom ambiente para negócios, coisa que a excessiva BUROCRACIA não só impede como estabelece uma estrutura fértil para a corrupção.

BRAZIL CONFERENCE AT HARVARD & MIT

Ao longo do final de semana, dias 5, 6 e 7, com o lema #JUNTOS SOMOS+, a comunidade brasileira de estudantes em Boston, EUA, promoveu a edição 2019 da BRAZIL CONFERENCE AT HARVARD & MIT, com o propósito de debater ideias sobre o passado, o presente e, principalmente, o futuro de um Brasil.
 

SEM SURPREENDER

Entre tantos convidados para palestrar no evento, quatro deles -Geraldo Alckmin, Ciro Gomes, Luciano Huck e Hamilton Mourão, por muito daquilo que disseram, sem surpreender em momento algum, me chamaram a atenção.
 

GERALDO ALCKMIN E CIRO GOMES

O ex-governador paulista, Geraldo Alckmin, de forma educada, afirmou que Jair Bolsonaro comanda um governo IMPROVISADO E HETEROGÊNEO, com PAUTA EQUIVOCADA. Por sua vez, o sempre muito MAL-EDUCADO ex-governador cearense, Ciro Gomes, disse que o presidente Bolsonaro é um IMBECIL. Que tal?

LUCIANO HUCK

Já o apresentador da TV Globo, Luciano Huck, um dos apoiadores do Grupo RenovaBR, depois de tecer críticas ao governo Bolsonaro, disse que a proposta do RenovaBR é fazer com que o Brasil seja um país mais JUSTO E AFETIVO.

CRÍTICAS

Em nenhum momento Huck fez qualquer referência ao nojento papel da imprensa brasileira, que sonega e/ou distorce os acertos do governo e enaltece, sempre de forma exagerada, os equívocos cometidos. Em nenhum momento citou as barbaridades jornalísticas promovidas pela TV Globo, emissora na qual trabalha.

AS REFORMAS PARA ESTABELECER JUSTIÇA

Mais: Luciano Huck, por tudo que falou durante a sua apresentação, deixou claro que ainda não entendeu que o Brasil, para ser JUSTO E AFETIVO, precisa passar por várias REFORMAS. Mal sabe ele que grande parte delas já foram anunciadas, sendo que a primeira, pelo tamanho da INJUSTIÇA que impõe aos brasileiros em geral, é a da PREVIDÊNCIA. Acorda, Huck.