Passou em branco, no início de outubro, o primeiro aniversário do ato heróico da professora Helley de Abreu Silva Batista, que sacrificou a vida para salvar crianças de uma creche atacada por um incendiário suicida. Morreram 10 crianças e mais de 30 ficaram feridas, mas sobreviveram graças à professora Helley, de 43 anos. Ela deixou três filhos menores, inclusive um bebê. Fiquei esperando homenagens nas escolas brasileiras, mas se aconteceram, foram discretas. Parece que não gostamos de heróis. Quando Amyr Klink atravessou o Atlântico Sul sozinho, remando, da Namíbia à Bahia, era para ser carregado em triunfo em carro aberto nas avenidas Rio Branco e Paulista, mas nada aconteceu. Charles Lindberg, quando atravessou o Atlântico Norte de avião, foi recebido com chuva de papel picado na Quinta Avenida, em Nova York. Aliás, o New York Times noticiou o heroísmo da professora Helley.

Mas temos heróis anônimos do cotidiano. Policiais e bombeiros que dão ou arriscam a vida para salvar e defender pessoas que nem conhecem; gente que mantém creches, asilos, instituições de caridade; gente que se dedica a tratar, abrigar e alimentar animais abandonados; heróis que se dedicam à ciência e à medicina sem qualquer apoio; e gente que realiza feitos que orgulham a nacionalidade, como a professora Isabel Pimentel, que circunvagou o planeta sozinha num veleiro. Não nos lembramos deles, nem os homenageamos e muito menos os apresentamos para que sirvam de exemplo a todos nós.

No oposto, o que temos muito são os anti-heróis – os heróis do mal. Os que andam de fuzis “para se defender da polícia”, no dizer de uma anti-heroína em entrevista. Aliás, estamos cheios dessa gente destruidora que prega a inversão de valores, que aplaude os maus exemplos. Temos muitos bandidos e mais bandidos são aqueles que usam o pretexto dos direitos humanos para defender os inimigos da sociedade. E temos também os que se fingem de defensores do país e do povo, e usam votos e mandatos e cargos para tirar os recursos do país e do povo em benefício próprio e de suas quadrilhas, que se camuflam sob a denominação de partidos.

São especialistas em camuflagem. Usam salas de aula para conquistar os jovens para sua seita de tomada de poder por ideologia que nunca deu certo. Camuflados sob o belo jargão de politicamente correto, impõem uma ditadura de conceitos, tentando intimidar os mais fracos. Ousam até negar a biologia e a física na sublimação da ideologia que não deu certo e ruiu com o Muro de Berlim. Usam a ignorância e a desinformação para enganar os ingênuos. Esses são a antítese dos nossos heróis anônimos do cotidiano. Depois de duas décadas de hegemonia dos anti-heróis, as urnas mostram que a maioria cansou dos enganadores.

 * Publicado originalmente no Facebook do autor.

Impossível ver as cenas dos "protestos" na França recentemente e não lembrar do influente livro The Strange Death of Europe, de Douglas Murray. Sim, Paris foi palco de muitas revoltas, a começar pela mais sangrenta de todas, a própria Revolução Francesa. Mas uma análise mais distante e isenta vai comprovar: a Europa vive dias tensos em que seu futuro mesmo se encontra em jogo.

Pode-se apontar para as demandas pontuais dos "coletes amarelos", para a proposta de aumento de impostos, ou para a fraca liderança de Macron. Mas tudo isso é conjuntura. A estrutura, que está podre, fala muito mais fundo aos corações: os europeus em geral e os franceses em particular deixaram os pilares de sua civilização se erodirem a tal ponto que uma reconstrução pode ser inviável agora.

A tese central de Murray é que uma população culpada pelo passado, que perdeu o contato com os valores morais tradicionais e a religião que os garantia, resolveu se tornar a "casa do mundo" e abraçou o multiculturalismo, escancarando suas fronteiras para imigrantes, em especial muçulmanos que se recusam a assimilar a cultura que os recebe. Esse somatório de imigração descontrolada, autoestima reduzida e o multiculturalismo estão levando a um suicídio cultural, acelerado por lideranças fracas.

Faltou na equação o modelo econômico paternalista, que promete muito e entrega pouco, cobrando caro demais para tanto. A "utopia" universalista que seduziu os europeus, ao mesmo tempo em que as lideranças políticas ignoravam a importância do patriotismo, foi fatal. Bancar o politicamente correto e o bonzinho, embarcar na histeria ecológica e receber todo tipo de imigrante sem qualquer preocupação com sua assimilação cultural, justo num momento de fragilidade da identidade e enfraquecimento religioso, pode ter sido fatal.

A França é um caso ainda pior por conta de sua mentalidade dirigista, da força descomunal dos sindicatos, de uma elite extremamente arrogante e culpada ao mesmo tempo, ícone da esquerda caviar global. Estado de bem-estar social com pesados impostos, multiculturalismo que rejeita a superioridade da cultura ocidental, desprezo religioso confundido com laicidade, perda de identidade nacional e invasão bárbara: eis o caldo que entornou no caos social de hoje.

É triste ver a nação que nos deu Tocqueville, Bastiat e tantos outros pensadores liberais sucumbir desse jeito sob o peso do "progressismo". É lamentável ver o continente de Goethe, Kant e Shakespeare se tornando cada vez mais irreconhecível. Mas é o preço da utopia. E a reação nem sempre será positiva. Ou alguém acha mesmo que Marine Le Pen seria a salvação? Pobre Europa. Colhendo aquilo que plantou. Será que ainda é possível evitar um destino tão sombrio?

* Publicado originalmente em https://istoe.com.br/a-estranha-morte-da-europa/
 

  A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, indeferiu um pedido manifestamente infundado subscrito pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para inspecionar, mais uma vez, a cela do ex-presidente encarcerado.

  No seu despacho, a magistrada salientou que a pretensão de suas excelências aparentava “operar-se em desvio de finalidade, cuidando-se, em verdade, de visita meramente protocolar ou social”. Noutro trecho, a juíza referiu que na ausência de qualquer denúncia de ofensa a direitos humanos em relação ao condenado, o pedido causava “estranheza”. Por fim, para fulminar o convescote, a juíza salientou que “O único preso a ser avaliado já conta com defesa composta por grande número de advogados, com acesso bastante frequente ao local de custódia. O mesmo preso recebe visitas familiares e sociais semanais (inclusive de integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal), além de atendimento médico, não sendo reportada qualquer anormalidade”.

Foi o que bastou para uma turba de sites e blogueiros tatuados pelo déficit civilizatório irrogar ofensas à sentenciante. Incansáveis nas suas expressões de sarjeta, esses rebotalhos virtuais sistematicamente ignoram que o respeito ainda é uma premissa elementar de convivência humana. Não se contentando em perpetuar seu barulho digital enfadonho, infantilizado e quase sempre nocauteando o vernáculo, os ataques perpetrados mais uma vez trombetearam sandices e heresias jurídicas.

Sobre os parlamentares “indignados” pelos efeitos da irrepreensível decisão judicial, vale ressaltar que dois pontos comuns os identificam. O primeiro é que daqui a pouco mais de um mês a maioria integrará um pelotão de ex-senadores, sendo que alguns foram desterrados pelos eleitores, outros por seus próprios partidos e um punhado eleito para atuar em Executivos. O segundo é que o desempenho legislativo da maioria é de uma inexpressão aviltante capaz de indignar o mais humilde dos contribuintes.

Especificamente no que concerne à defenestrada “inspeção”, implicava a mesma numa afronta a diversos preceitos de ordem pública. Afinal, forçar comitivas inúteis, além de causar um tumulto sem precedentes na história do Direito Penitenciário brasileiro e na própria superintendência policial, é um desperdício de recursos públicos que, embora permanentemente escassos, seguem sendo financiados diuturnamente pelos trabalhadores e pela sociedade produtiva.

Resumo da ópera: um ato ocioso e impulsionado por subterfúgios restou legalmente frustrado. E o tom do recado dado foi certeiro: uma comissão do Senado Federal não pode superestimar seu poder de fiscalizar arvorando-se das competências do Poder Judiciário e dos órgãos dotados de atribuições para manter as garantias de presidiários. Em verdade, esta comissão fogo de palha seria útil ao país se se preocupasse em inspecionar a falta de tratamento sanitário ou as filas dos hospitais e postos de saúde, situações inocultáveis que infernizam parte da vida de milhões de brasileiros.

   * *Antônio Augusto Mayer dos Santos é advogado e professor de Direito Eleitoral.

Lenin dizia que, quando você tirou do adversário a vontade de lutar, já venceu a briga. Mas, nas modernas condições de "guerra assimétrica", controlar a opinião pública tornou-se mais decisivo do que alcançar vitórias no campo militar. A regra leninista converte-se portanto automaticamente na técnica da "espiral do silêncio": agora trata-se de extinguir, na alma do inimigo, não só sua disposição guerreira, mas até sua vontade de argumentar em defesa própria, seu mero impulso de dizer umas tímidas palavrinhas contra o agressor.

O modo de alcançar esse objetivo é trabalhoso e caro, mas simples em essência: trata-se de atacar a honra do infeliz desde tantos lados, por tantos meios de comunicação diversos e com tamanha variedade de alegações contraditórias, com freqüência propositadamente absurdas e farsescas, de tal modo que ele, sentindo a inviabilidade de um debate limpo, acabe preferindo recolher-se ao silêncio. Nesse momento ele se torna politicamente defunto. O mal venceu mais uma batalha.

A técnica foi experimentada pela primeira vez no século XVIII. Foi tão pesada a carga de invencionices, chacotas, lendas urbanas e arremedos de pesquisa histórico-filológica que se jogou sobre a Igreja Católica, que os padres e teólogos acabaram achando que não valia a pena defender uma instituição venerável contra alegações tão baixas e maliciosas. Resultado: perderam a briga. O contraste entre a virulência, a baixeza, a ubiqüidade da propaganda anticatólica e a míngua, a timidez dos discursos de defesa ou contra-ataque, marcou a imagem da época, até hoje, com a fisionomia triunfante dos iluministas e revolucionários. Pior ainda: recobriu-os com a aura de uma superioridade intelectual que, no fim das contas, não possuíam de maneira alguma. A Igreja continuou ensinando, curando as almas, amparando os pobres, socorrendo os doentes, produzindo santos e mártires, mas foi como se nada disso tivesse acontecido. Para vocês fazerem uma idéia do poder entorpecente da "espiral do silêncio", basta notar que, durante aquele período, uma só organização católica, a Companhia de Jesus, fez mais contribuições à ciência do que todos os seus detratores materialistas somados, mas foram estes que entraram para a História – e lá estão até hoje – como paladinos da razão científica em luta contra o obscurantismo. (Se esta minha afirmação lhe parece estranha e – como se diz no Brasil – "polêmica", é porque você continua acreditando em professores semi-analfabetos e jornalistas semi-alfabetizados. Em vez disso, deveria tirar a dúvida lendo John W. O'Malley, org., The Jesuits: Cultures, Sciences, and The Arts, 1540-1773, 2 vols., University of Toronto Press, 1999, e Mordecai Feingold, org., Jesuit Science and the Republic of Letters, MIT Press, 2003).

Foi só quase um século depois desses acontecimentos que Alexis de Tocqueville descobriu por que a Igreja perdera uma guerra que tinha tudo para vencer. Deve-se a ele a primeira formulação da teoria da "espiral do silêncio", que, em extensa pesquisa sobre o comportamento da opinião pública na Alemanha, Elizabeth Noëlle-Neumann veio a confirmar integralmente em The Spiral of Silence: Public Opinion, Our Social Skin(2ª. ed., The University of Chicago Press, 1993). Calar-se ante o atacante desonesto é uma atitude tão suicida quanto tentar rebater suas acusações em termos "elevados", conferindo-lhe uma dignidade que ele não tem. As duas coisas jogam você direto na voragem da "espiral do silêncio". A Igreja do século XVIII cometeu esses dois erros, como a Igreja de hoje os está cometendo de novo.

A sujidade, a vileza mesma de certos ataques são planejadas para constranger a vítima, instilando nela a repulsa de se envolver em discussões que lhe soam degradantes e forçando-a assim, seja ao silêncio, seja a uma ostentação de fria polidez superior que não tem como não parecer mera camuflagem improvisada de uma dor insuportável e, portanto, uma confissão de derrota. Você não pode parar um assalto recusando-se a encostar um dedo na pessoa do assaltante ou demonstrando-lhe, educadamente, que o Código Penal proíbe o que ele está fazendo.

As lições de Tocqueville e Noëlle-Newman não são úteis só para a Igreja Católica. Junto com ela, as comunidades mais difamadas do universo são os americanos e os judeus. Os primeiros preferem antes pagar por crimes que não cometeram do que incorrer numa falta de educação contra seus mais perversos detratores. Os segundos sabem se defender um pouco melhor, mas se sentem inibidos quando os atacantes são oriundos das suas próprias fileiras – o que acontece com freqüência alarmante. Nenhuma entidade no mundo tem tantos inimigos internos quanto a Igreja Católica, os EUA e a nação judaica. É que viveram na "espiral do silêncio" por tanto tempo que já não sabem como sair dela – e até a fomentam por iniciativa própria, antecipando-se aos inimigos.

A única reação eficaz à espiral do silêncio é quebrá-la – e não se pode fazer isso sem quebrar, junto com ela, a imagem de respeitabilidade dos que a fabricaram. Mas como desmascarar uma falsa respeitabilidade respeitosamente? Como denunciar a malícia, a trapaça, a mentira, o crime, sem ultrapassar as fronteiras do mero "debate de idéias"? Quem comete crimes não são idéias: são pessoas. Nada favorece mais o império do mal do que o medo de partir para o "ataque pessoal" quando este é absolutamente necessário. Aristóteles ensinava que não se pode debater com quem não reconhece – ou não segue – as regras da busca da verdade. Os que querem manter um "diálogo elevado" com criminosos tornam-se maquiadores do crime. São esses os primeiros que, na impossibilidade de um debate honesto, e temendo cair no pecado do "ataque pessoal", se recolhem ao que imaginam ser um silêncio honrado, entregando o terreno ao inimigo. A técnica da "espiral do silêncio" consiste em induzi-los a fazer precisamente isso.

*Publicado originalmente no Diário do Comércio, 20 de setembro de 2010

Gostaria de tecer palavras para enaltecer, elogiar e demonstrar meu espanto com as coisas. Mas, deparo-me com a realidade, com os fatos, sempre eles, e não há motivos para alegria.

O título desta é uma alusão direta ao ocorrido entre o advogado e o ministro Lewandowski. Sim, ministro com letra minúscula. Já há muito tenho indicado, neste espaço, o quanto nossas estruturas de estado estão apodrecidas, carcomidas. Corroeram-se na própria dinâmica de manter seus privilégios, defenestrando os interesses de seus verdadeiros patrões (o povo).

O episódio acima, em que o ministro mandou prender um advogado, no avião, porque ouvira do advogado que o mesmo sentia vergonha do STF, é a exata amostra do que querem nos impor. Ainda que o advogado tenha sido inoportuno, vale lembrar que o ministro Gilmar Mendes já se viu, por várias vezes, confrontado e nem por isso tomou a mesma atitude. Não se trata aqui de exaltar Gilmar Mendes, mas de se criticar a atitude de Lewandowski, que mostrou, mais uma vez, o seu verdadeiro viés como servidor público: é uma autoridade autoritária. Tais “autoridades”, não podem ser confrontadas. Não devem satisfações a ninguém. Não precisam prestar contas. São donos do poder.

Para apimentar a celeuma, o ministro ofendido divulgou uma nota dizendo que ao perceber que o STF fora injuriado, reagiu cumprindo seu dever funcional. Usou a expressão injúria com sentido técnico-jurídico, como crime contra a honra. Dizer-se envergonhado por alguém pode ser indelicado, chato mesmo. Contudo, essa percepção pessoal, ainda que externada, ainda não é crime. Em verdade, se houve crime, quem o cometeu foi o ministro, que abusou de sua autoridade. Entretanto nunca que o estado admitirá, mormente a função judiciária, que tenha cometido crime de abuso de autoridade. Aliás, essa é uma confusão comum por aqui. Agentes de estado não gostam de serem questionados ou cobrados no exercício de suas funções e, em especial, o poder judiciário é o que tem mais resistência a essa cobrança. A ideia de que são servidores e, portanto, devem servir, não entrou na cabeça de boa parte deles. A ideia de accountabillity, ou seja, de prestar contas ao povo do que fazem, do como fazem, por que fazem e quando fazem, é algo que, absolutamente, não assimilaram.

A reação do ministro, mandando prender, é bem uma amostra disso.

Todavia, infelizmente, não me espanta.

Notem que, em especial o stf (minúsculo mesmo), assim como grande parte do judiciário, tem se mostrado com voraz apetite em aparecer, em mostrar-se como força, inclusive política, determinado destinos e comandos que não seriam próprios dessa função de poder, mas sim das demais. Todavia, quando assim se comportam, exteriorizam sua tendência arbitrária e nada respeitosa para com verdadeiros donos do poder. Vejo, há muito tempo, uma certa complacência com o chamado “ativismo judicial”, que invade as esferas próprias de outras funções de poder, subvertendo a ordem democrática. Assenhorar-se do poder que pertence ao povo é uma forma de solapar a democracia, pois a função judiciária não se submete ao escrutínio; juízes não são eleitos e escolhidos pelo povo, o que nos obriga a atura-los até que vistam o pijama (de seda) ou que algum verme roa suas carnes frias (fiquei machadiano…).

Contudo, essa situação tem mais significância do que parece. Ao mandar prender, quis calar, e mandou as calendas a ideia da liberdade de expressão. Com muita franqueza, creio que já faz muito tempo que o vêm fazendo, mas essa situação, de tão anormal, expôs a natureza do que realmente pensam. O pior é que, logo a corte que deveria defender os mais sagrados direitos inerentes a cidadania, para defender sua “honra”, afogou a liberdade de expressão e o pobre “livrinho”. Se era para defender o stf, jogou água fora com criança…

Cabe lembrar ainda que, o advogado vitimado, agindo não como advogado na defesa de alguém mas como cidadão exercente dos mais elementares direitos, foi calado pela violência do estado. Creio que o mesmo agiu mais como cidadão do que como advogado, pois tivesse agido como advogado, teria ali, no ato, criado um bom imbróglio para o ministro que, com sua atitude desmedida, alvejou a LOMAN e a Constituição Federal, para dizer o mínimo.

Não há mais espaço e nem tempo para agentes que públicos que não se importam com a crítica e creem que estão acima do bem e do mal. No executivo e legislativo, ainda que de maneira branda, já se mostrou isso, nas últimas eleições. Creio que está chegando a hora do judiciário começar a prestar contas…Dentro em breve, não haverá mais espaço para carros oficiais, palácios monumentais, auxílios moradia e, tampouco, com o “teje preso” (sic). O povo exige respostas e não um “cala boca”. Melhor aprender com Santo Agostinho: prefiram a crítica que corrige ao elogio que corrompe.
*Marcus Vinicius Ramos Gonçalves, advogado, é sócio da Bertolucci e Ramos Gonçalves Advogados, professor convidado da Pós-Graduação da FGV-RJ, presidente da Comissão de Estudos em Comunicação da OAB/SP e do Iladem (Instituto Latino-Americano de Defesa e Desenvolvimento Empresarial).

** Publicado originalmente no Diário do Poder
 

A definição da palavra "racismo" na língua portuguesa é a seguinte:

- Preconceito e discriminação direcionados a quem possui uma raça ou etnia diferente, geralmente se refere à segregação racial; comportamento hostil dirigido às pessoas ou aos grupos sociais que pertencem a outras raças e/ou etnias.

Já o crime de racismo no ordenamento jurídico brasileiro está tipificado na Lei 7.716/1989, em seu artigo 1°:

- Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Daí eu pergunto: o quão autoritário e ensimesmado precisa ser um indivíduo ou grupo de pessoas para achar que possui legitimidade para reescrever o significado de um vocábulo no dicionário (passando como um trator por cima de séculos de livre interação entre os usuários do idioma) ou mesmo alterar o texto de legislações criminais ao arrepio da vontade popular e seus representantes eleitos?

Pois isso está acontecendo enquanto falamos: grupos identitários raciais afirmam e pregam que não existe racismo contra brancos, sob alegação de que a "dívida histórica" destes para com os negros os desqualifica como agentes passivos desta vil prática, a qual estaria ligada à dominância de uma raça sobre a outra - e, por isso, negros jamais poderiam ser acusados deste crime em nosso país, dado nosso passado escravocrata.

Ora, alguém, por acaso, achou na lei supracitada alguma referência à cor da pele da vítima ou do agressor para enquadramento no tipo legal? Alguém encontrou na própria definição do verbete no dicionário qualquer alusão a características específicas necessárias para que fique caracterizado o racismo?

Não e não, respectivamente.

Então fica muito claro o que se passa: na base do grito, da vitimização e da intimidação, estão querendo alterar trechos de legislações criminais a fim de relativizar a gravidade de um ato execrável quando tenha sido cometido contra quem não está esteja contemplado com o rótulo de "minoria oprimida".

Pior: estão conseguindo. Quer uma prova? A popularização da expressão "racismo reverso", que seria aquele dirigido a pessoas brancas. Se a quase totalidade dos brasileiros já incorporou este novo termo da novilíngua às discussões envolvendo o tema, esta batalha da guerra cultural já foi vencida pelos revolucionários tribalistas, pois a partir do instante em que todos concordam que somente na modalidade "reversa" o racismo contra brancos pode ser concebido, então todos assinam embaixo, sem perceber, que apenas negros, a princípio, deveriam ser protegidos pelo Estado contra esta violação. Já há precedentes de promotores de justiça arquivando denúncias do tipo sob o fundamento de que "racismo reverso" não existe.

Ou seja, se você costuma falar "racismo reverso" quando dialoga, você já caiu na armadilha linguística e está contribuindo com esta estratégia segregadora sem nem dar-se conta.

Mas se até mesmo a discriminação racial pode ser descriminalizada a depender da tonalidade da cútis do ofendido e do ofensor, que outros crimes, então, podem vir a ser permitidos quando perpetrados por negros contra brancos? Será que roubo ou latrocínio, dada a "desigualdade social" entre raças, também podem ser vistos como legítimos em certos casos?

Pois isso é o que já está acontecendo na África do Sul, onde fazendeiros brancos estão tendo suas terras confiscadas e suas vidas ceifadas no processo sob o olhar complacente das autoridades, as quais amparam-se no mesmo argumento de que os invasores assassinos estariam apenas reparando injustiças do passado - uma mentira deslavada que o documentário FARMLANDS, que narra de perto essa tragédia humanitária, desmascara:
https://youtu.be/Dm19vjPlUl4

Uma vez que aceitamos a tese de que até mesmo crimes contra a vida, a liberdade, a propriedade privada e a dignidade humana sejam perpetrados sem consequências ou mesmo estimulados em certas circunstâncias, fica aberto o caminho para que as maiores atrocidades sejam justificadas em nome de um "bem maior". Alguém aí lembrou do Holodomor na Ucrânia, dos paredões de fuzilamento em Cuba, das expropriações na Venezuela de Hugo Chávez, da limpeza étnica em vários países comunistas em busca do Novo Homem?

Ou nem precisa ir tão longe assim: basta lembrar dos bandidos "vítimas da sociedade capitalista" que não devem ser punidos pela dor e pelo sofrimento que causam, uma vez que estariam, conforme creem os "progressistas", apenas reagindo a um cenário de opressão burguesa, ao passo que fazer uma piada pode ser o bastante para ir parar na cadeia. Basta lembrar que apontar aspectos negativos do Islã é Islamofobia, mas vilipendiar símbolos cristãos é resistência contra os obscurantistas. Basta lembrar que apoiar os Estados Unidos é entreguismo, mas abrir as fronteiras para o resto do mundo é multiculturalismo. Que derrubar uma árvore antiga é imperdoável, mas matar uma criança no útero é empoderamento feminino.

Racismo contra brancos existe, sim, senhor. E não precisa ser cunhado de "reverso" para existir. É racismo e pronto: não aceite que direitos humanos sejam relativizados em nome de projetos de poder inescrupulosos!