• Ministra Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias
  • 13 Setembro 2019

 

Entre os dias 13 e 15 de setembro, faço minha primeira viagem ao Egito como ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, cargo que assumi em janeiro deste ano. Não poderia deixar de incluir o Egito em meu roteiro pelos países árabes, tendo em vista a importância histórica de nossas relações bilaterais e comerciais, relevantes sobretudo em matéria de agropecuária.

Desde dezembro de 2017, está em vigor o Acordo de Livre-Comércio entre o Mercosul e o Egito, que facilita as trocas de bens entre os países envolvidos e tem gerado aumento expressivo das exportações egípcias ao Brasil, que cresceu 64% em 2017, 73% em 2018 e 59% nos primeiros meses deste ano.

O Egito é um importante fornecedor de fertilizantes para o Brasil, enquanto o Brasil é o principal exportador de carne bovina aos egípcios. Nas últimas semanas, notícias alarmantes vêm sendo publicadas na mídia internacional que vinculam as queimadas na Amazônia à produção agropecuária brasileira. Há muitas informações distorcidas sobre o assunto. Por isso, durante minha visita, gostaria de apresentar à população egípcia algumas informações sobre a produção agrícola e as preocupações de sustentabilidade na Amazônia Legal brasileira.

A atividade agropecuária nessa região é antiga e extremamente diversificada. E não ocorre na floresta, mas em áreas licenciadas. Hoje, a Amazônia Legal (área que envolve toda a Região Norte do Brasil e parte dos Estados do Mato Grosso e Maranhão) produz, com práticas sustentáveis, para exportação e também para o mercado interno, sendo capaz de garantir boa parte da segurança alimentar da população local, que chega a 25 milhões de habitantes.

Em 2018, a Amazônia Legal (que representa 59% do território, enquanto o bioma Amazônico responde por pouco mais de 40%) arrecadou para o Brasil mais de US$ 22 bilhões em exportações. Muitos são os produtos agrícolas e originários da floresta legalmente certificados, como grãos, castanhas, cacau, frutas, bebidas, pescados e carnes.

A pecuária brasileira tem se pautado ao longo dos anos pela sustentabilidade em toda cadeia produtiva e pela qualidade e segurança dos alimentos. Na Amazônia Legal, os exportadores seguem, há dez anos, compromissos de conduta contra o desmatamento ilegal.

Nas últimas três décadas, investimentos em tecnologia e práticas mais modernas fizeram as áreas de pastagens recuarem em 15%, enquanto a produtividade cresceu 176%. A título de exemplo, no último semestre, quase 30% da carne bovina exportada para União Europeia (UE) foi produzida, sem qualquer problema, no Mato Grosso.

Hoje, nós não apenas cultivamos sobre pastagens degradadas. Fazemos melhor: no mesmo local, temos pastagem e lavoura. Do Acre ao Amapá isso acontece. Hoje, a Amazônia Legal produz cerca de 30% do abacaxi do Brasil, 15% da banana, 52% do cacau, 40% da mandioca, 10% do maracujá, quase ¼ da produção nacional de melancia e 50% da pimenta do reino. Em termos de grãos, a região produz 33% do milho, 14% do feijão e 31% da soja. Sempre com ganhos anuais de produtividade.

Nessa região, 88% dos produtores rurais são constituídos por pequenos agricultores. Eles precisam de assistência técnica e apoio para se capitalizar e ampliar sua produção. Uma ação permanente para cuidar desses locais envolve necessariamente a regularização fundiária – ou seja, a concessão de títulos definitivos aos legítimos proprietários das terras.

Com a terra regularizada, será possível obter crédito bancário para melhor desenvolver a bioeconomia local, com financiamento para o manejo correto da rica biodiversidade da região. Estamos empenhados em realizar este programa porque temos consciência de que onde há miséria não haverá preservação da natureza. A alternativa para a Amazônia Legal é a agricultura moderna, sempre apoiada em ciência e no respeito ao meio ambiente.

É preciso que todos saibam que o Brasil possui uma das mais rígidas e rigorosas legislações ambientais do mundo, que determina, entre outras normas, a obrigatoriedade de produtores rurais preservarem de 20% a 80% de matas nativas dentro de suas propriedades, dependendo do bioma. Na Amazônia Legal, o Código Florestal, que criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), determina a preservação de 80% das terras.

Hoje, 82% do bioma Amazônia é de vegetação nativa. Cerca de 41% já estão protegidos em Unidades de Conservação Integral. Nos últimos dez anos, segundo os dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), a porcentagem de desmatamento na Amazônia variou de 0,11% a 0,19% por ano. A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) já demonstrou que 24% do desmatado voltou a ser floresta, por regeneração.

O governo brasileiro repudia toda e qualquer prática que possa incorrer no desmatamento ilegal ou em queimadas criminosas no território nacional e, em especial, na Amazônia. Como em várias regiões do planeta, queimadas na Amazônia Legal acontecem todos os anos, seja pela seca, seja infelizmente por práticas primitivas, ainda que autorizadas, que precisam ser coibidas e substituídas.

Mas há também incêndios intencionais, provocados pela ação criminosa de grileiros e madeireiros, que estão sob investigação da Polícia Federal (PF). O governo brasileiro desencadeou, nas últimas semanas, uma inédita e bem sucedida operação, sob comando das Foças Armadas, para combater o fogo. Estamos vencendo as queimadas.

Todos sabemos que está previsto nos acordos internacionais o apoio financeiro para preservação desta que é a maior floresta tropical do planeta. Aceitamos a colaboração, mas, como todo país, não podemos ter a soberania sobre nosso território relativizada ou questionada. E temos de ter, é claro, liberdade para escolher como e onde aplicar recursos eventualmente doados.

É natural que nossos clientes e parceiros em todo o mundo tenham ficado apreensivos com as notícias sensacionalistas sobre a floresta da Amazônia. Há uma guerra comercial global que sempre tenta se aproveitar desses exageros. A verdade é que, até o momento, não houve danos às nossas exportações. Nós temos confiança de que estamos implementando, em parceria com os governadores da Amazônia Legal, medidas permanentes de combate a práticas ilegais de desmatamento e que os responsáveis por ações criminosas serão exemplarmente punidos. Não vacilaremos para defender a Amazônia e seu desenvolvimento sustentável nas áreas licenciadas, em benefício da população brasileira e mundial.
 

* A autora é  Ministra da Agricultura do Brasil

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  • Bolívar Lamounier, no Estadão
  • 13 Setembro 2019

 

Ao longo de sua história independente, o Brasil efetivou numerosas alterações em seu sistema políticoinstitucional, algumas muito positivas, outras nem tanto. Algumas em resposta a desafios bem definidos, outras na esteira de um “clima” reformista vagamente delineado.

Entre as reformas positivas, eu começaria por mencionar a própria Constituição de 1824, muitas vezes debatida em tom de chacota, mas que teve o mérito, nem mais nem menos, de encaminhar nossa evolução política na direção do moderno Estado constitucional, devendo-se também observar que os órgãos legislativos e judiciários que tal evolução pressupõe foram imediatamente instalados. Outra alteração notável foi a de 1840, que muitos historiadores, incorrendo mais uma vez no pecado do anacronismo, denominam “o golpe da maioridade”. Ao autorizar a ascensão ao trono de um adolescente de 15 anos, o referido “golpe” teve o condão de encerrar quase instantaneamente a onda de rebeliões e pequenas guerras civis regionais que se configurara durante o período regencial (18311840), cujo prosseguimento poderia pôr em risco nossa unidade territorial.

Entre as mudanças negativas, a pior foi, sem dúvida, o autogolpe desfechado por Getúlio Vargas no dia 10 de novembro de 1937, o famigerado Estado Novo, a única vez em que o regime representativo e os mecanismos institucionais que o legitimam foram inteiramente erradicados em nossa história.

No passado recente, a tentativa mais ambiciosa foi a do Congresso Constituinte de 19871988, precedida pelos estudos levados a cabo durante quase um ano pela Comissão Afonso Arinos (Comissão Provisória de Estudos Constitucionais), nomeada pelo presidente José Sarney. Tratava-se, na ocasião, de reorganizar constitucionalmente o País após 21 anos de governos militares, convocando toda a sociedade a participar do processo a fim de lhe conferir o máximo possível de legitimidade. Natural, portanto, que todo o leque de questões pertinentes fosse aberto, dando ensejo a um debate público que equivalia praticamente a um reexame de toda a experiência histórica iniciada em 1824. Do ponto de vista institucional, no entanto, uma preocupação – a da estabilidade do novo regime democrático – destacava-se claramente sobre as demais, e nem poderia ser diferente, uma vez que Brasil, Argentina e Chile mal saíam de interregnos autoritários. E que outras experiências desse tipo se insinuavam no cenário latino-americano – poucos anos depois, o Peru sucumbiria ao fujimorismo e a Venezuela, ao chavismo.

Esta breve evocação das preocupações daquela época se afigura imperativa neste momento, dado o sentimento generalizado de que cedo ou tarde teremos de encarar novamente o desafio da reforma política. Dados, também, os cenários doméstico e internacional que ora se descortinam, com referências quase diárias a um suposto “fim da democracia representativa” e com tendências de fato preocupantes em diversos países. Nos Estados Unidos, por exemplo, a disputa entre Donald Trump e Hilary Clinton configurou-se como um enfrentamento raivoso, bem o oposto da garantia que os estudiosos políticos daquele país sempre nos deram: a de que a eleição presidencial sempre favoreceria a moderação e a convergência, forçando os radicais e furibundos a se contentarem com o apoio de faixas minoritárias da sociedade.

No quadro atual, é indispensável considerar que uma reforma política que se preze deve levar em conta pelo menos três critérios, ou perspectivas, examinando meticulosamente as interligações e eventuais contradições que entre eles se estabelecem. Refiro-me, em primeiro lugar, ao já referido critério da estabilidade, vale dizer, ao imperativo de reduzir ao mínimo possível as chances de ruptura da ordem constitucional e a consequente imposição de fórmulas ditatoriais.

Segundo, o critério da governabilidade, vale dizer, o da eficácia do sistema político em seu conjunto na produção das políticas públicas e, principalmente, na efetivação de reformas estruturais, que de tempos em tempos se faz necessária.

Terceiro, o critério da representatividade, da identificação ou não do eleitorado com seus representantes, questão que remete invariavelmente ao debate sobre o voto distrital e à desproporcionalidade entre as populações de certos Estados e as respectivas bancadas na Câmara dos Deputados (agravada pela representação igual de três parlamentares por Estado no Senado Federal).

Retrocessos ditatoriais geralmente decorrem de uma combinação de fatores, como crises econômicas, acirramento do embate entre partidos ou grupos ideológicos, personalidades destemperadas ocupando posições elevadas na estrutura de poder e, por último, mas não menos importante, sistemas de governo propícios à instabilidade, como o é o sistema presidencial.

Nesse aspecto, a situação brasileira atual é profundamente diferente daquela que vivenciamos nos anos 80 do século passado. Hoje, o que nos preocupa não é apenas a memória de retrocessos passados, mas a alta probabilidade de que possamos sucumbir a situações ainda mais graves num futuro não muito distante. Somos, como é de conhecimento geral, um país enredado na “armadilha do baixo crescimento”, incapaz de elevar sua renda anual por habitante a um nível compatível com a assustadora acumulação de problemas na sociedade. Direta ou indiretamente, tudo isso tem que ver com a governabilidade, vale dizer, com a constatação de que o sistema político tem grande parte de seu potencial travado por acoplamentos disfuncionais de mecanismos institucionais específicos.

Nesse aspecto, como ninguém ignora, o Brasil é um caso de alto risco, na medida em que associa o regime presidencial, com sua característica rigidez, a um sistema de partidos que é sabidamente o mais fragmentado do mundo.

O Brasil é um caso de alto risco, por associar o regime presidencial a partidos fragmentados.

*Publicado originalmente no Estadão de 11/09

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  • Irineu Berestinas
  • 12 Setembro 2019


                  Nos últimos tempos, nas plagas latino-americanas, o que temos observado, com certa frequência, são governantes cujos compromissos estão pautados pela irracionalidade, culto à personalidade, autoritarismo ou pelo mais desbragado populismo. E, agora em anos mais recentes, alguns deles estão associados aos objetivos do Foro de São Paulo (as esquerdas da América Latina reunidas para transformar o nosso continente noutra União Soviética), incluído nesse projeto o apoio a Daniel Ortega, da Nicarágua, e ao proposto de Hugo Chávez, na Venezuela, Nicolás Maduro... Cidadãos que chegaram ao poder pela via democrática, cujos objetivos, entretanto, são o de detonar a Democracia em seus países. O que estão fazendo, sem se importar com os meios e os métodos de terror aplicados.

                  A bem da verdade, toda essa lambança teve origem na teoria econômica de John Maynard Keynes, na década de 30 do século passado, que abriu a Caixa de Pandora da Economia, com a sua engenhosa criação denominada "Sintonia Fina", por meio da qual eram manipuladas as políticas fiscal e monetária (os gastos públicos, no primeiro caso; e o crédito, a expansão do dinheiro, os juros, no segundo), abrindo historicamente, assim, as comportas do déficit público, e, por consequência, da inflação. Certamente, o precursor da teoria de livres mercados, o escocês Adam Smith, não se conformaria com esse Cavalo de Troia do capitalismo nas Américas, e diria com arguta propriedade: "Espera lá, vocês fabricaram a crise de 29, o crash da bolsa americana do século passado, primeiro injetando muito dinheiro na economia, depois enxugando demais, a par de buscarem solução no fechamento do seu mercado para outros países, por meio de tarifas alfandegárias estratosféricas, e querem atribuir esse abismo à teoria que iniciei, é muito desatino e lapidar injustiça!"

                  É bom dizer que, pela Sintonia Fina, o "gerenciamento" da economia é realizado para atender ao obstinado continuísmo, ao desejo de poder, atrelado a projetos bolivarianos ou não, na forma já relatada, e não para preservar os interesses gerais da sociedade. Essa é a leitura que podemos fazer da era petista (Lula e Dilma), na qual manipularam os agregados econômicos e o dinheiro do BNDES para fazer camaradagem com empresários amigos e com países identificados com a sua ideologia, os quais estão rodando o socialismo com muita dificuldade (Cuba, Venezuela, Nicarágua e Bolívia). Sem contar ainda países africanos que receberam dinheiro brasileiro para construir obras. Pasmem, prezados leitores! Essas práticas são dignas de fazer parte da coletânea de contos de Jorge Luis Borges, o argentino culto e inspirado, denominada "História Universal da Infâmia". A nossa gente sem hospitais e rede de esgoto, serviços públicos precários, e Lula e Dilma resolvem fazer caridade com outros países: porto de Mariel em Cuba, aeroporto na África do Sul, viadutos e metrôs na Venezuela, perdão da dívida da Bolívia. Quer dizer, vamos fazer um esforço sobre-humano para economizar 940 bilhões de reais, dinheiro a ser retirado das aposentadorias, num espaço de dez anos, quando esse senhor e essa senhora, representando a esquerda no poder, pelo que se tem notícia, remeteram, via BNDES, um bilhão de reais para as ditas repúblicas socialistas. A coisa funcionava do seguinte modo: o governo emitia títulos da dívida federal e repassava esse dinheiro arrecadado para a referida instituição financeira, e essa, por sua vez e sigilosamente, enchia o bolso de ditadores, tal qual o relatado. Isso tudo sem passar pela apreciação do Parlamento Brasileiro. Crime de lesa pátria! É o mínimo que se pode dizer...

Assim, políticos "obsequiosos" se apropriaram da "Sintonia Fina", que passou a ser eficiente instrumento das suas pretensões pessoais e ideológicas: "vamos continuar no poder nem que seja falindo as finanças públicas dos nossos países". A Dilma, mesmo sem ter recebido, provavelmente, muitas informações a respeito da semântica da "Sintonia Fina" (já pensaram na cidadã dando uma aula sobre Sintonia Fina em entrevista...), fez a lambança que todos nós conhecemos e que resultou em 12 milhões de desempregados e no desarranjo das finanças públicas.

A Argentina, por exemplo, com a aplicação da "Sintonia Fina" e com medidas heterodoxas na sua economia, aplicadas por políticos peronistas, perdeu o bonde da história...

Por tudo isso, é razoável dizer que é absolutamente necessário estabelecer limites percentuais para a dívida pública federal e proibir os governos de repassar dinheiro para o BNDES. Aliás, o que é absolutamente necessário é tirar o banco público de investimentos dessa jornada, de tal sorte que o mercado de capitais seja a grande fonte de financiamentos das nossas empresas. O ministro Paulo Guedes, cujas ideias estão na contramão da teoria de John Maynard Keynes, tem, sabiamente, trabalhado nessa direção, ao fomentar as reformas necessárias. Esperamos que continue firmemente no seu trajeto sem ser obstado (ele e a sua valorosa e competente equipe).

Sem esses dispositivos restritivos, nem mesmo um banco central independente seria capaz de executar o seu ofício com nobreza, qual seja, o de zelar, naquilo que lhe diz respeito, pela preservação do poder de compra da moeda, pois da forma como são constituídos, até mesmo nos EUA, são fonte de financiamento de governos gastadores, perdulários, que sobrevivem de déficits orçamentários rotineiros e crescentes, porque a dívida pública traz a exigência da emissão monetária em algum momento, e a emissão é sabidamente inflacionária, quando a quantidade de moeda excede as exigências da economia.

  

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  • Gilberto Simões Pires, em Ponto Crítico
  • 12 Setembro 2019

 

O PROBLEMA FISCAL É DESCONHECIDO

Recentemente, o IBGE publicou uma nota oficial dando conta de que a população brasileira está estimada em 209 milhões. Pois, deste enorme contingente, sem medo de errar, apenas pouco mais de 100 brasileiros enxergam o dramático, e sempre crescente, DÉFICIT DAS CONTAS PÚBLICAS, tanto da União quanto dos Estados e Municípios com olhos de preocupação.

ENDIVIDAMENTO PÚBLICO

A grande maioria dos brasileiros não sabe, por exemplo, que o ENDIVIDAMENTO PÚBLICO, que em julho deste ano atingiu a marca de 77% (fora os títulos que estão na carteira do BC), já garante que, em 2020, independente da REFORMA DA PREVIDÊNCIA (única que tem chance real de ser aprovada até o final de 2019), estará beirando os 85%.

EFEITOS NO LONGO PRAZO

Vale aí um esclarecimento, ainda que o universo dos habitantes do nosso empobrecido Brasil seguirá dando pouco ou nenhuma importância: - a economia que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA propõe, ainda que deva ser festejada, não produzirá efeito no curto e médio prazos. Quando muito, no longo prazo.

DESPESAS DE PESSOAL

Vejam que enquanto o Estado brasileiro -União, Estados e Municípios- continuar refém das DESPESAS OBRIGATÓRIAS, que já beiram 96% do PIB, onde as DESPESAS DE PESSOAL DO SETOR PÚBLICO (ativos e inativos) representam a sua maior parte, a economia brasileira seguirá sufocada e impedida de crescer.

PEC 438

Se alguém imagina que o Brasil conseguirá sair desta enorme encrenca, que leva o nome de -DESPESAS OBRIGATÓRIAS-, sugiro que antes de tudo comece a ajudar o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) apoiando a PEC 438/2018.

Pela tal PEC 438/2018, quando as operações de crédito atingirem 95% das despesas de capital, o governo já poderá SUSPENDER REAJUSTES, CONCURSOS E CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, além de LIMITAR BENEFÍCIOS FISCAIS.

PROPOSTA

Em caso de excesso de operações de crédito, que é a situação atual, o Executivo poderá também REDUZIR SALÁRIOS DOS SERVIDORES pelo prazo de um ano com redução de jornada; INTERROMPER O PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP no ano seguinte; EXONERAR SERVIDORES NÃO ESTÁVEIS; e AUMENTAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, entre outras ações.

MÃOS À OBRA

Atenção: não estou dizendo que acredito que depois de aprovada (se é que isto vai acontecer) os governantes aplicarão a lei. Duvido. Entretanto, o que me resta neste momento, é apoiar a PEC 438 para que possa testar se os nossos governantes aplicarão a lei. Portanto, mãos à obra pela aprovação da PEC 438!

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  • Claudia Kubala
  • 12 Setembro 2019

 


Em 15 de setembro de 1935, Adolf Hitler se reuniu com outros membros do Partido Nazista na cidade de Nuremberg onde aprovou textos que mudariam para sempre a história da humanidade. A Lei da Bandeira do Reich, a Lei da Cidadania do Reich e a Lei da Proteção do Sangue e Honra Alemães, se transformaram em um conjunto de leis que seriam conhecidas como Leis de Nuremberg, as quais passariam a ser utilizadas nos tribunais raciais do Terceiro Reich.

Estas leis formavam a base da ideologia nazista, determinando a proibição do casamento, das relações sexuais e de qualquer tipo de relacionamento com judeus, classificados como pessoas de segunda categoria. Em 26 de novembro de 1935, estas leis foram ampliadas para negros e ciganos, os colocando no mesmo patamar dos filhos de Abraão.

Os tribunais se utilizavam de classificações que levavam em consideração a cor da pele e escalas baseadas nas raízes ancestrais dos cidadãos como, por exemplo, as escalas de ZM+ e ZM indicando parentesco de primeiro e segundo graus, e ZM- para a ascendência decrescente, estas utilizadas para definir quem receberia o "selo" cigano.

Eis que, nos dias de hoje, vemos a história repetir o passado. As Comissões Raciais atuam com primor nas universidades, garantindo que alunos que não se enquadram em suas exigências sejam sumariamente eliminados. Mas quais seriam as classificações e escalas utilizadas pelos novos tribunais? Como determinar quem é branco ou negro em um país miscigenado como o Brasil? Estes mesmos apoiadores daqueles que "se sentem" diferentes são os que atuam de forma separatista, indicando de acordo com suas próprias leis, quem é quem em relação a sua raça. Raça... palavrinha ingrata... para alguns poucos sábios só existe uma: a raça humana.

 

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  • Alex Pipkin, PhD
  • 12 Setembro 2019

 

Muitas coisas que ocorrem de maneira repetida, não necessariamente significam fatos. Sempre, parece-me, o fundamental é analisar profundamente tais "coisas", a fim de que possam ser estabelecidas correlações realmente fidedignas.

Como sabiamente apontou o economista Thomas Sowell, correlação nem sempre significa causalidade! Entre algumas rotineiras falácias, Sowell identificou a falácia da composição. Esta ocorre sempre que se pressupõe que algo que é verdade para uma parte do sistema, então também é verdade para o todo de um determinado conjunto. Por exemplo, muitos podem argumentar que as novas tecnologias "roubam" os empregos de determinados tipos de trabalhadores. Contudo, esses se esquecem de que tais tecnologias geram outros tipos de empregos para outros trabalhadores e agregam novas soluções em termos de serviços, produtos e experiências para a maioria dos indivíduos-consumidores. O que parece ser "bom" para um grupo, uma parte do sistema social, nem sempre é o melhor para o todo! Concluir o contrário seria cair na armadilha da falácia da composição.

Pois é, como a retórica falaciosa de "especialistas" brasileiros tem-se utilizado de argumentos e números "bem apresentados e arrumados", que na superfície do "senso comum", querem efetivamente esconder a "verdade total", enganando aqueles mais incautos, com o objetivo de buscar o atingimento de seus próprios interesses pessoais e/ou grupais.

Na mesma veia, em seu seminal livro "Armas, Germes e Aço", o professor de geografia Jared Diamond descreveu o Princípio Anna Karenina. Quem não lembra da frase de Tolstói que alude que: "Todas as famílias felizes são iguais, as infelizes o são cada uma à sua maneira."? Tolstói, com essa sentença, queria dizer que um casamento bem-sucedido dependeria de uma série de fatores distintos. Qualquer um de diversos aspectos fundamentais não atendidos poderia arruinar um casamento, mesmo que ele possuísse todos os demais ingredientes essenciais para um "bom casamento".
Sinteticamente, representa que num determinado evento, uma deficiência em qualquer um dos fatores que compõem o todo, ou seja, apenas uma parte, condenaria ao fracasso. Sem dúvida, é preciso ressaltar que "coisas boas" são mais difíceis de serem alcançadas!

Bem, ontem à noite, acomodei-me confortavelmente para assistir ao programa Roda Viva. No centro da roda, o ilustre ex-ministro da Justiça José Carlos Dias. Em dado momento, esse Sr. relembrou, tristemente, que seu intento de formar uma frente ampla, juntamente com o candidato do PT, para que não houvesse a vitória do então candidato Bolsonaro, não se concretizou. De acordo com o advogado, venceu o candidato que afronta a democracia e os direitos humanos de toda sociedade brasileira.

Todos nós sabemos que não deveria mais existir aquele trivial debate entre pautas ditas de direita e esquerda. Nessa direção, a direita enfocando crescimento econômico e, supostamente, a esquerda, pondo em relevo os direitos sociais; a tal justiça social. Pura demagogia, uma vez que direitos sociais igualmente fazem parte de pautas "direitistas" - crescimento econômico é fonte geradora -, da mesma forma que pautas de esquerda podem incluir "crescimento econômico" (embora experiência pragmática demonstre que tipo de "crescimento" se alcança por meio do Estado grande: semelhante ao do rabo do cavalo!).

O Excelentíssimo Senhor Doutor José Carlos Dias, sustentou que Bolsonaro, sem compostura, sistematicamente desacata e ultraja os nobres direitos humanos. Justo até pontuar que algumas declarações do presidente são efetivamente infelizes, para dizer o mínimo. Mas a partir daí desqualificar totalmente o presidente e os resultados alvissareiros dos primeiros meses de seu governo, é que, de fato, parece-me verdadeira infâmia.

Para tal "especialista", direitos humanos são exclusividade de sua turma! Nada daquilo que está sendo realizado, inclusive nesta área, merece reconhecimento e respeito. Natural, na medida em que seu notório grupo migrou da defesa das condições de emprego dos trabalhadores, da "nefasta mais valia", para os iluminados direitos das minorias.

Para ele, uma frente ampla com o PT, partido político que ressignificou e constitucionalizou a roubalheira e um dos maiores casos de sistemática corrupção da história da humanidade, corrupção abissal essa que roubou recursos da saúde, da educação, da segurança pública, da chance de maior prosperidade e esperança nacional, essa pode ser tolerada!

Evidente que, segundo ele, não se pode ser condescendente com algumas das declarações do presidente, que contempla uma pauta de valores mais conservadores e que, segundo o entrevistado, são totalmente impróprios e disparatados numa democracia. Claro que o especialista não recorda das declarações de seu parceiro Lula, quando disse, por exemplo, que Pelotas é "exportadora de viados", e que similarmente perguntou a um interlocutor a respeito das mulheres do grelo duro do PT!

Que fala falaciosa! Que reducionismo! Lula é o "bom" - bondoso, o outro, Bolsonaro, aquele que não presta! Essa é a democracia brasileira - de um só lado -, mas é o que temos; todo o foco deve ser para aperfeiçoá-la. Não há outra saída...

Esquece-se o Doutor José Carlos, que foi justamente essa pauta mais conservadora que elegeu, por meio do voto popular, democrático, inclusive com votação bastante expressiva, o presidente que aí está!

Pois é. Prontamente, veio-me a cabeça a falácia da composição de Sowell e, simultaneamente, o Princípio Ana Karenina, enfatizado por Diamond. Talvez pela transparente parcialidade do especialista entrevistado, advogado de crimes de colarinho branco, com seu hermético discurso sobre direitos humanos, não seja surpresa notar sua demasiada confusão e visão interesseira da verdade. A "sua verdade".

"O problema" do país são vários, alguns frutos da generosa, corrupta e incompetente administração de governos anteriores. São justamente os mesmos que o presidente e sua Equipe estão buscando resolver e, ao mesmo tempo, propor novas soluções reais para os velhos problemas de uma nação estatista, intervencionista, patrimonialista e corrupta.

Não, caro Sr. José Carlos, mesmo com alguns deslizes verbais do presidente, nosso velho e grande problema é derivado de muitos outros fatores que vossa senhoria, obviamente, omite! O problema dos "excessos" que são apontados como o fator que vai de encontro aos direitos humanos existem e existiram de ambas direções!

Se a turma do referido Doutor deixar, tomara que os vários outros requisitos indispensáveis para a saúde do sistema brasileiro possam se realizar.

Alex Pipkin, PhD


 

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