Há dois tipos de desobediência civil que eu antevejo pela frente.

Um, virtuoso, é a população jovem tomar coragem e começar a colocar as empresas em funcionamento, mantendo os empregos, pagando as contas e criando brigadas de proteção aos idosos para que eles recebam assistência sem precisarem interagir com ninguém correndo o risco de contágio. Fazendo protestos virtuais para que os privilégios sejam suspensos e todos os fundos sejam destinados para equipar hospitais e produzir testes e remédios.

O outro, deletério, será quando a população paupérrima começar a não ter renda, salário, vendas, dinheiro para a subsistência e resolver saquear shoppings, supermercados, lojas, farmácias e hospitais. Infiltrados, agentes do caos, como vimos no Chile ou em Hong Kong, tentarão derrubar o sistema que já está fragilizado pelo surto autoritário que contagiou prefeitos e governadores por todo o país.

Há uma terceira opção? Há, o problema é que depende do uso da razão com a objetividade que a classe política no Brasil nunca teve. Já é uma sorte não termos no governo aqueles bandidos que roubaram o Brasil construindo estádios desnecessários; metrôs, portos e aeroportos em países dirigidos por sanguinários, comprando refinarias falidas e falindo estatais que nunca deveriam ter existido.

O futuro do Brasil depende da sabedoria dos mais velhos e da coragem dos mais jovens, foi assim que países como Inglaterra, Estados Unidos ou Israel venceram todas as guerra que lutaram.

Cadê a sabedoria dos velhos e a coragem dos jovens no Brasil? Infelizmente, ambas foram sepultadas por governantes socialistas!
 

* Publicado originalmente no Espaço Pensar do Ponto Crítico de 24/03.

A antiga civilização chinesa passou por diversas dinastias e inúmeros imperadores, oferecendo algumas importantes invenções para o mundo, como o papel, a bússola, o sismógrafo, os números negativos, o ábaco, a tinta e a pólvora, além de nos proporcionar belíssimas obras arquitetônicas e artísticas.

Os chineses eram conhecidos por sua preocupação com a saúde, educação, cultura e trabalho, mantendo o país a todo o vapor até a queda de seu último imperador durante a Revolução de 1911. A partir daí surgiram os "Senhores da Guerra", chefes militares que fragmentaram o país dando início a uma grande escalada de violência, o partidos Nacionalista e Comunista, responsáveis pela Guerra Civil Chinesa, a Segunda Guerra Sino-Japonesa, iniciada após o Incidente da Ponte Marco Polo e findada com a derrota dos japoneses durante a Segunda Guerra Mundial e, por fim, o reinício da Guerra Civil Chinesa, culminando na vitória dos comunistas e proclamação da República Popular da China em primeiro de outubro de 1949.

Mas o que toda essa história tem a ver com o título desse artigo? Imagine um povo de tamanha sabedoria, capaz de manter seu país de forma autossustentável, passando pelos flagelos da guerra, fome e dominação pelo medo. Atualmente, não se pode deixar de observar os inúmeros ataques aos chineses, colocando todos em um "mesmo saco". Muitos repudiam suas práticas culinárias mas, talvez, não conheçam suas raízes.

No ano de 1958, o então líder do Partido Comunista, Mao Tsé-Tung, lançou o Grande Salto à Frente, um plano cujo objetivo era transformar o país em uma potência industrial. Calcula-se que 90 milhões de camponeses passaram a trabalhar com produção de ferro e aço, gerando uma queda na produção de alimentos que levou milhões de pessoas à fome. Para tentar evitar a morte, muitos passaram a comer ratos, animais silvestres, cascas de árvores e, em casos extremos, praticavam o canibalismo em cadáveres, segundo relatos contidos no livro A Grande Fome de Mao, de Frank Diköter. Este foi o ponto de partida para o surgimento dos mercados de animais silvestres, onde a lei de proteção da vida selvagem, criada em 1988 pelo governo chinês, permite a comercialização de 54 espécies, desde centopeias a texugos e crocodilos.

Em um país não tão distante, que em outros tempos foi considerado como um dos mais prósperos da América Latina, algo similar vem acontecendo. Até pouco tempo atrás, vídeos das ruas venezuelanas livres de cães e gatos e de pessoas caçando pombos por conta da falta de alimentos, além de relatos de roubos de animais selvagens do zoológico para saciar a fome, circulavam livremente pelas redes sociais. Hoje, não os observamos com tanta frequência, porém, o problema permanece latente. Imagine, agora, se o Regime adotado na Venezuela continuar por algumas décadas e sua população, tal qual a chinesa, adotar hábitos alimentares pouco convencionais, oferecendo um campo aberto para o surgimento de novas doenças?

Regimes Totalitários como o chinês e o venezuelano tratam de sua população com mão pesada, desarmando, perseguindo, enfraquecendo, tirando sua capacidade para lutar e se rebelar através da fome, dor e medo. Por isso, caro leitor, deixo aqui duas perguntas: será que devemos nutrir ódio por uma população que durante décadas vem passando por males infindáveis impostos por seu governo? Ou deveríamos repudiar apenas o Regime que há 70 anos gera toda uma sorte de infortúnios? Fica a reflexão.
  

 22 de março de 2020 | 03h00

O Brasil está divido por uma guerra cada vez mais aberta, indigna e agressiva entre dois países. Na verdade, só um país move essa guerra; o outro, sem defesa, apenas sofre as misérias que vêm dela. Basicamente, o país agressor, que se recusa a qualquer trégua, é o Brasil onde habitam, prosperam e mandam os membros das nossas "instituições".

O país agredido é aquele onde você, e cerca de 200 outros milhões de brasileiros, têm de trabalhar todos os dias para viver e sustentar suas famílias; sua única função, para o outro Brasil, é pagar impostos que vão sustentar cada um dos seus confortos, necessidades e caprichos.
Neste ano de 2020, antes da epidemia, estava previsto que o total a ser pago seria de 3,4 trilhões de reais – isso mesmo, trilhões, arrancados do seu bolso a cada chamada de celular, cada litro de gasolina comprado no posto, cada real que você ganha, num arco que só acaba no infinito.

A última agressão vem do Supremo Tribunal Federal, que tem a folha corrida que todos conhecem, e do "Tribunal Superior Eleitoral" – um desvairado cabide de empregos que só existe no Brasil e não tem função lógica nenhuma no serviço público. Suas Excelências, justo numa hora dessas, em que o Brasil sofre um dos mais chocantes dramas de saúde de sua história e se desespera em busca de recursos para combatê-lo, tiveram a ideia de pagar com o dinheiro do contribuinte suas vacinas contra a gripe e o coronavírus.

Não só eles: eles, seus filhos e funcionários da nossa corte suprema. Serão, pelos cálculos iniciais, 4.000 vacinas, a um custo de R$ 140.000. O TSE, de imediato, copiou os colegas e já está se preparando para comprar 1.100 vacinas para si próprio; devem queimar nisso mais uns R$ 75.000.

O dinheiro é uma mixaria, dizem eles, mas a atitude moral dos ministros é uma calamidade. Com todos os privilégios que já têm, por que não pagam eles mesmos esses trocados? A resposta é um retrato perfeito dos dois Brasis descritos acima: não pagam porque podem meter a mão no seu bolso, de onde sai o dinheiro de todos os impostos, e tirar o dinheiro de lá. Não vai acontecer nada, vai? Então porque gastar, mesmo um centavo, se existe um país inteiro para pagar as suas contas?

A um certo momento, nessa crise toda, foi sugerido, imaginem só, que deputados e senadores, dessem para o combate ao coronavírus uma parte dos bilionários Fundos Eleitoral e Partidário que criaram para doar dinheiro a si próprios – tirado, é óbvio, dos impostos pagos por você. Santa inocência. Não deram, é claro, um tostão furado para combater doença nenhuma. Estás na fila do SUS há 12 horas esperando um atendimento que pode vir ou não vir, bonitão? Problema seu. No nosso ninguém tasca. E tratem de dar graças a Deus porque ainda não tivemos a ideia de lhe tomar mais uns trocos para fazermos nosso estoque de vacinas – como fizeram as maravilhosas instituições judiciárias aí do lado.

Este Brasil que está em guerra com os brasileiros é hoje um dos maiores concentradores de renda do mundo. Não são os "ricos", os "empresários", "o 1% do topo", etc. que constroem a miséria nossa de cada dia. Não são eles os promotores da desigualdade em estado extremo no País. Não são eles que os impõem a ditadura dos privilégios. É essa gente que não admite, sequer, pagar a própria vacina. A imprensa faz esforços inéditos, todos os dias, para defender essa gente, pois são eles que compõem as "instituições". E o que os jornalistas recebem em troca de congressistas e magistrados? Atos de crocodilagem explicita, um atrás do outro. Fica cada vez mais difícil achar alguma virtude nesse baixo mundo.

As ruas estavam vazias, lojas fechadas, as pessoas não podiam sair.

Mas a primavera não sabia, e as flores começaram a florescer, o sol brilhava, os pássaros cantavam, as andorinhas iam chegar em breve, o céu estava azul, a manhã chegava mais cedo.

Isso foi em março de 2020...

Os jovens tinham que estudar online e encontrar ocupações em casa, as pessoas não podiam fazer compras nem ir ao cabeleireiro. Em breve não haveria mais espaço nos hospitais, e as pessoas continuavam ficando doentes.

Mas a primavera não sabia. A hora de ir ao jardim estava chegando, a relva ficava verde.
Isso foi em março de 2020...

As pessoas foram colocadas em contenção, para proteger avós, famílias e crianças. Chega de reuniões, nem refeições, festas com a família. O medo se tornou real e os dias eram parecidos.

Mas a primavera não sabia, as macieiras, cerejeiras e outras floresceram, as folhas cresceram.

As pessoas começaram a ler, a brincar com a família, cantando na varanda convidando os vizinhos a fazerem o mesmo, aprenderam uma nova língua, a serem solidários e se concentraram em outros valores.

As pessoas perceberam a importância da saúde, o sofrimento, deste mundo que parou, da economia que caiu.

Mas a primavera não sabia. As flores deixaram seu lugar para a fruta, os pássaros fizeram o ninho, as andorinhas chegaram.

Então o dia da libertação chegou, as pessoas souberam pela TV que o vírus tinha perdido a batalha, as pessoas saiam para a rua, cantavam, choravam, beijando seus vizinhos, sem máscaras nem luvas.

E foi aí que o verão chegou, porque a primavera não sabia. Ela continuou lá apesar de tudo, apesar do vírus, do medo e da morte. Porque a primavera não sabia, ela ensinou as pessoas o poder da vida.

Vai ficar tudo bem, fique em casa, proteja-se, e você vai aproveitar a vida. 
Leia isto, espalhe copiando / colando este texto, mas acima de tudo fique confiante e mantenha o sorriso! Foi em março de 2020... Muito comovente.

* Puboicado originalmente no excelente Recanto das Letras:  https://www.recantodasletras.com.br/pensamentos/6892742
 

Crises inéditas, como a do coronavírus, necessitam de tempo para serem digeridas. Mas arrisco algumas constatações preliminares.

O mundo está vivendo algo raro na história da humanidade. Talvez só se compare com a gripe espanhola na primeira metade do século XX. Diferente daquela pandemia, porém, a medicina nunca esteve tão preparada para enfrentar desafios.

Ao mesmo tempo, as autoridades estão se mostrando, de um modo geral, responsáveis com a ameaça invisível. O Governo do Brasil está adotando medidas emergenciais apropriadas na saúde e na economia.

Entretanto, o ser humano, que se diferencia do restante do mundo animal pela racionalidade, está agindo como manada. O pânico parece estar embaçando nossa inteligência.

Não, não estou falando de teorias conspiratórias. Tampouco desprezando a gravidade do momento. Eu e minha família estamos adotando medidas preventivas extras. Queremos todos ficar vivos.

Falo de dados. Até o momento, cerca de 190 mil pessoas foram infectadas no mundo, de acordo com boletim da OMS do último dia 18 de março. O número de mortes, concentradas na China, Itália e Irã, se aproximava das 8 mil. No Brasil, segundo o site do Ministério da Saúde, também atualizado no dia 18, havia 428 casos registrados e 4 mortes confirmadas.

Algumas comparações com base em dados do portal G1. Apesar da queda de 14%, 3.739 mulheres foram assassinadas em 2019.

Mesmo com a redução de 19%, 41.635 indivíduos foram assassinados em 2019. Ou seja, houve 5 vezes mais assassinatos no Brasil em 2019 do que vítimas do vírus em todo o mundo.

Outra gripe recente, a H1N1, ou Influenza, matou em média duas pessoas por dia no Brasil em 2019 – foram registrados 796 óbitos. O Aedes aegypti matou, no mesmo ano, 754 pessoas no País.

O fato é que outras letalidades, mais agressivas, não decidiram parar de provocar vítimas e esperar o coronavírus desfilar solitário na passarela da morte. O jornalista Leonardo Sakamoto, do UOL, entrevistou quem entende do assunto.

Um desabafo de um médico socorrista abre sua coluna da última segunda, dia 16. “Acidentes de trânsitos, partos, afogamentos, quedas de laje, infartos não param de acontecer para esperar o coronavírus passar”.
Na China, onde tudo começou, em novembro de 2019, os casos estão em declínio acelerado. Prêmio Nobel, o biofísico Michael Levitt disse que “o Corona já está em se enfraquecendo, e a humanidade vai sobreviver”.

A vida continua.

O que a maioria não está vendo é que haverá um dia seguinte. 2020 prometia ser um ano de recuperação econômica – o que, agora, parece muito difícil.

Uma recessão econômica já é uma possibilidade real. Ou seja, voltarmos aos fatídicos anos de 2015 e 2016, depois que o PT levou o País à bancarrota.

A vida de cada brasileiro é valiosa, mas o mundo não vai acabar depois que o coronavírus passar. As consequências de uma crise mal gerida podem durar um tempo muito maior do que a fase mais aguda da crise – 4 meses, talvez.

Se combater o covid-19 é questão de sobrevivência, minimizar os efeitos deletérios na economia é igualmente necessário. Um remédio aplicado em dose excessiva vira veneno.

Se não dosarmos a receita, duas consequências são previsíveis. Aumento do desemprego e quebradeira, sobretudo de micro e pequenas empresas. O cenário próximo futuro pode ser o da depressão, com consequências muito mais duradouras.

O momento deve ser aproveitado para endireitar o País e corrigir injustiças históricas. Para começar, hora de aprofundar as reformas estruturais, como a PEC Emergencial, a 186.

Ao mesmo tempo, se precisamos de mais recursos para saúde, que tal cortar onde sobra gordura, como os R$ 2 bilhões do fundo eleitoral? Cálculo do professor do Insper, Thomas Conti, aponta que há R$ 4,7 bilhões desperdiçados em auxílio-moradia com a elite do Judiciário.

Segundo ele, outros R$ 5 bilhões vão para pensões de filhas de militares e R$ 10 bilhões ultrapassam o teto dos supersalários do serviço público. Uma vacina contra o desperdício é destinar esta montanha de dinheiro para quem realmente precisa.
 

 “Embora discorde das ideias dele, Fulano de Oliveira me parece um sujeito bem intencionado”. Quem ainda não ouviu frases como essa? Não é difícil encontrar pessoas ingênuas que se deixam ludibriar por aparências ilusórias de benevolência e que se tornam, quando o tema é o combate e a punição ao crime, defensores de práticas despidas de qualquer justificativa moral e ética, como desencarceramento, desarmamento, indultos em diversas datas comemorativas, audiências de custódia, prisão domiciliar, prisão em segunda e “terceira” instâncias, visitas “íntimas” e outras, entre as quais até mesmo a prática de certos delitos. A verdade é que o Almeida pode ser um cara indulgente, complacente, honesto, bom e humano, mas que, certamente, desconhece que quando defende ou faz vistas grossas a esses padrões tortos, está sendo usado por gente de intenções nada boas para promover sua ideologia. Ou seja, é um bocó útil, um mané de manobra.

Por isso, é preciso ficar atento ao que realmente se esgueira atrás das aparentes boas intenções que políticos, intelectuais, artistas e a mídia de esquerda fazem questão de apregoar e averiguar por que insistem em – relevem a gíria – passar a mão na cabeça de delinquentes, em um espetáculo permanente e macabro de prestidigitação, em que culpados são transformados em vítimas e massas de inocentes em culpados, em consonância com a bandidolatria e o garantismo penal, duas pragas que, infelizmente, não são meras maluquices, são coisas bem piores, como tentarei resumir mais adiante.

Antes, porém, é preciso ter em mente que a liberdade é apenas a meia parte de um fenômeno mais amplo, aquela mais agradável, a dos direitos, cuja contrapartida é o hemisfério dos deveres e da responsabilidade. Se isso não é levado em conta, se a liberdade é encarada simplesmente como o poder de fazer tudo o que se tem vontade de fazer, ela se degenera e se transforma em prisão e em arbitrariedade.

Não à toa, escreveu o grande neuropsiquiatra austríaco Viktor Emil Frankl (1905-1997), na obra Em Busca de Sentido – Um Psicólogo no Campo de Concentração:

“Por este motivo é que propus a construção de uma Estátua da Responsabilidade na
Costa Oeste dos Estados Unidos, para complementar a Estátua da Liberdade na Costa Leste."

A simplicidade desse argumento de Frankl é irrefutável e particularmente incomodativa para quem não anda na linha, porque significa que, se o homem age livremente, então deve responder por todas as suas ações. Resumindo, um ato livre é também um ato responsável, quando se trabalha com o conceito correto de liberdade. Políticos, intelectuais, artistas e a mídia de esquerda sabem disso, mas lhes é conveniente fingir que tal preceito rudimentar jamais lhes passou pela cabeça.

Há um livro essencial[1] para lançar luz nesse assunto , em que dois promotores gaúchos, Diego Pessi e Leonardo Giardin, perscrutam as raízes do chamado garantismo penal e revelam sua conexão íntima com as políticas criminais adotadas pelas três esferas do Estado brasileiro.

Com base no fato irrefutável de que há sérios problemas nas políticas de combate ao crime no Brasil, investigam a bandidolatria e a desnudam com argumentos sólidos, revelando serem na verdade uma trama ideológica de proteção ao mal, urdida por juristas, acadêmicos, políticos e ovelhas matreiras que se fazem passar por católicas, que distorcem descaradamente valores, fantasiando os criminosos de vítimas da sociedade, de pobrezinhos que não devem ser responsabilizados e nem punidos por seus atos delituosos.

A sustentar essa aberração está o garantismo penal, uma espécie de deturpação retórica de natureza jurídica, em que certos conceitos são adrede e maliciosamente redefinidos de modo a se transformarem em munição “científica” para desestabilizar a sociedade. Em outras palavras, essa deformação perverte o atributo da justiça como elemento indispensável para uma sociedade moralmente saudável, transformando-a em elemento condutor do socialismo. Sob a aparência do fumus boni iuris, mascaram a fumaça tóxica da desintegração da sociedade.

Os crimes, então, de acordo com os garantistas, não podem ser atribuídos a escolhas individuais, porque são produtos inevitáveis de misteriosos “espaços sociais” que infestam a economia de mercado e o capitalismo democrático. Logicamente, nas sociedades socialistas, como esses sítios malditos são mínimos, há bem menos crimes, porque eles não têm onde e nem por que serem gerados e praticados.

É fácil concluir que essa distorção, ao sustentar que o homem deve ser considerado livre quando tem poder de afirmar sua verdadeira individualidade - e não pelo de evitar regras morais - conduz à conclusão de que os crimes dos indivíduos não devem ser punidos, pois o certo é destruir suas raízes antissociais e dar a cada indivíduo a “margem social” necessária para exteriorizar sua vida. Não se trata só de retirar a humanidade do homem, mas de criticar qualquer tentativa de refrear seu suposto instinto revolucionário, qualquer rebeldia que possa potencialmente impedir sua desumanização e transformação em um robô útil para as “mudanças sociais”.

Não foi por outro motivo que os juristas italianos Silvio Ferrajoli (1940), um dos principais teóricos do garantismo penal e Danilo Zolo (1936-2018), escreveram[2]:

“... uma política criminal socialista deve ser exatamente o oposto de uma política criminal
 burguesa: uma tendência que não é repressiva, mas libertária, não marginalizadora,
mas socializadora, não terrorista e culpadora, mas promocional e, finalmente, libertadora.”

O que esses autores – adulados, beatificados e louvados em nossas faculdades de Direito - dizem, sob o ponto de vista de um economista que, mesmo leigo, conhece razoavelmente, dentre outros autores, as obras de Frédéric Bastiat, Friedrich Hayek e Bruno Leoni, é que consideram libertadoras todas as políticas que libertam o homem – e isso é incrível! - da verdadeira liberdade. Patético, dramático e assustador, mas os liberais de boa estirpe saberão me dar razão.

Na mesma obra, afirmam algo que estamos fartos de assistir no Brasil, em declarações de juízes, “especialistas em segurança” e jornalistas:

“As sentenças de prisão são exatamente o oposto da terapia anticriminal; ou, melhor dizendo, eles correspondem a um modelo pedagógico de tipo expiatório e penitencial que está nos antípodas de uma "pedagogia socialista". Se é verdade que o crime é sempre o sintoma e é o produto de uma lacuna de sociabilidade nas condições de vida do agressor, então a única terapia eficaz terá que ser do tipo socializante.”

Para Ferrajoli e seu séquito, garantismo significa racionalidade, civilidade, equilíbrio social e – espantosamente – o próprio Estado Democrático de Direito. Agora está mais fácil entender o estado de calamidade a que chegou o crime no Brasil? Ou por que o chamado Pacote Anti-Crime do ministro Sérgio Moro só foi aprovado porque os congressistas enfiaram goela abaixo da vontade popular mecanismos para enfraquecê-lo? Ou porque nas grandes cidades as pessoas de bem vivem em permanente tensão diante de simples fatos, como o de caminhar nas ruas ou dirigir?

Sim, amigos, é que a esquerda precisa de bandidos livres, de malfeitores soltos, de facínoras “indo e vindo” por onde lhes aprouver, por serem de grande utilidade para seu projeto ideológico, assim como necessita das ditas “minorias”, os negros, homossexuais, indígenas, mulheres (que, por sinal, são maioria no Brasil), quilombolas, etc. Ao ecoar ingenuamente os gritos da esquerda que acreditam serem em sua defesa, todos esses grupos estão sendo usados como insumos vivos para produzir o paraíso socialista que habita a cabeça dos donos da esquerda.

A política criminal utilizada no Brasil desvia ostensivamente o foco do problema para causas sociais impalpáveis, deixando de considerar que – aceitem ou não os esquerdistas -, nenhum crime pode ser cometido a não ser pela ação de algum criminoso, aquela vítima do pau oco que o relativismo moral garantista protege com unhas (sujas) e dentes (cariados), porque isso convém à causa revolucionária. Esse projeto nefando tem uma necessidade mórbida de simular a existência de inimigos, porque seu alimento é o ódio, sem o qual não sobrevive.

A abordagem do Direito do filósofo francês Michel Foucault (1926-1984), um assíduo frequentador de dissertações, teses, livros, cafés e rodas pseudointelectuais esquerdistas, em poucas palavras, é – e vou ser generoso - desconcertante. Com toda a sinceridade, é difícil acreditar que alguém leve esse sujeito a sério, tamanho o grau de contaminação pelo relativismo moral que manifesta em toda a sua obra.

Em síntese, sua ênfase é nas rupturas que o Direito deveria provocar nos discursos convencionais, ou seja, naqueles consagrados pelos usos e costumes. Assim, o Direito não pode ser imutável, porque suas bases se submetem aos “padrões dominantes” e a ideia de que a lei é feita para todos não passaria de uma ficção, uma vez que quem as produz são exatamente os “grupos dominantes”.

Todo o aparato do Direito Penal precisaria, então, ser simplesmente abolido e, pela ausência de leis para defini-las, as tipificações e as penas dos crimes tornadas completamente imprevisíveis. É a transformação do que o senso comum – o bom senso – entende como justiça em um torneio de vale-tudo entre grupos adversários.

Lutas entre homens e mulheres, conflitos entre heterossexuais e homossexuais, choques entre ricos e pobres, embates entre negros e brancos, brigas entre povo e elites, embates entre patrões e funcionários. Brigas, contendas, enfrentamentos, prélios, escaramuças, combates, batalhas, confrontos, duelos, guerras! Sem isso, a esquerda e sua revolução morrem de inanição.

Não está certo pôr a culpa nos criminosos e puni-los, porque eles são pobres mártires da sociedade, vítimas minhas, presas do meu vizinho, oferendas vivas que você faz ao liberalismo democrático, caro leitor.


Referências:

[1] Pessi, Diego e Giardin, Leonardo. Bandidolatria e Democídio – Ensaios sobre garantismo penal e criminalidade no Brasil. publicada Armada e Resistência Cultural, 1a Ed., 2017.
[2] Ferrajoli, L. e Zolo, D. Marxismo y Cuestión Criminal, em http://www.proletarios.org/books/Ferrajoli_Zolo-Cuestion_Criminal.pdf