Percival Puggina

         Corria o ano de 1962 quando meu pai contou à família que decidira candidatar-se a deputado estadual. A novidade surpreendeu a todos porque ele sempre atuara no setor privado, como pequeno empreendedor ou como executivo de empresas de maior porte. De onde lhe saíra tal ideia? Vivíamos os anos que se seguiram à renúncia de Jânio Quadros, o vice-presidente João Goulart assumira o poder, o estresse político nacional se expandira na sociedade. A política era assunto recorrente, tanto em casa quanto no colégio. Mas a candidatura anunciada realmente surpreendeu a numerosa plateia familiar (éramos sete irmãos).

Iniciou-se ali, na sala de casa, minha experiência com campanhas políticas. Meu pai foi eleito naquele mesmo ano e por três vezes renovou o mandato. As campanhas do deputado Adolpho Puggina eram feitas no pó e na lama das estradas de então, a bordo de uma trepidante Rural Willys. Sua “plataforma de comunicação” era o serviço dos Correios que levava aos fundões do mundo rural, onde estavam seus eleitores, pequenos “santinhos” impressos, cuidadosamente empacotados durante sucessivos mutirões familiares.  

Para custear as despesas de eleição – cédulas, santinhos, gasolina e hospedagem – o “velho” fazia um empréstimo na antiga Caixa Econômica Estadual e o amortizava em prestações ao longo dos meses seguintes.

Dezesseis anos mais tarde, quando disputava o quinto pleito, ele comunicou que não seria reeleito. Seus antigos cabos eleitorais estavam querendo cobrar para angariar votos, pediam dinheiro, carro, material de publicidade vistoso, cartazes e os concorrentes estavam disponibilizando isso. Ele não iria fazer uma campanha milionária porque não tinha meios e não queria a política assim.

“O resultado disso será desastroso, meu filho”. Essas palavras do velho e experiente parlamentar me vêm de modo recorrente à lembrança quando observo a política como feita entre nós, em especial nos parlamentos. E de lá para cá essa situação só se agravou.

O leitor destas linhas pode estar pensando na corrupção que se instalou junto com a necessidade de custear campanhas caríssimas para um número crescente de partidos e de candidatos. Sim, é verdade. Mas a isso se agrega a corrupção da representação popular (equivalente à corrupção da democracia), sob o pujante impulso dos fundos públicos para custeio da política e das emendas parlamentares.

Este último e fatal elemento a fazer prova do “resultado desastroso” antevisto por meu pai permite, inclusive, que parlamentares se reelejam mesmo que, no desempenho do mandato, votem contra os interesses dos cidadãos entre os quais se incluem seus eleitores! Isso não importa, contanto que os recursos cheguem às bases e satisfaçam a relação de troca: para o candidato, voto é grana; para o eleitor, grana é voto. Com isso, corrompe-se a cidadania. Um desastre moral do qual poucos escapam, mas cujas consequências atingem a todos.  

Voto distrital melhoria bastante isso, mas quem se importa?

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Na onda do “empoderamento”, que parece ser a verdadeira força motriz das reivindicações identitárias destes dias tumultuados, mas pedagógicos, ganha espaço o empoderamento do narcoestado. Um poder sem regras que o reprimam tende a crescer como inço em jardim desmazelado. Em pouco tempo, acaba com o jardim e vira mato.

Certa vez, revisitando Nova Petrópolis, na Serra Gaúcha, depois de muitos anos sem por lá andar, encontrei a cidade transformada num jardim. Uma senhora que me reconheceu abordou-me e, após algumas palavras, perguntei a razão daquela transformação que me dava a sensação de estar em bem cuidada cidade alemã da Bavária. Ela me esclareceu, com forte sotaque regional: “Quando a chente passa por uma cassa mal cuidada, tiz pra tona: ‘A senhora é pem relaxada mesmo, non?’.”

Assim, na lata. No Brasil, protetores da criminalidade zelam pelo inço social! São os inimigos da ação policial, sempre prontos a criticar a polícia. Quando policiais e criminosos se defrontam numa operação, parecem querer um equilíbrio de forças que só se satisfaz se houver “equidade” no número de óbitos. Pedem políticas de desencarceramento. Afirmam que temos presos demais, como se os cidadãos, caminhando nas ruas ou navegando na internet, não fossem peças numa vitrine de frango assado à escolha da bandidagem. Dizem – na caradura – que roubar é um direito. Querem a liberação das drogas, como se o narcoestado, com livre comércio e consumo, fosse se transformar em alguma ONG benemerente. Odeiam as armas dos cidadãos de bem e têm contra eles palavras de repreensão jamais empregadas aos criminosos que veem como vítimas da sociedade e aos quais devotam cínico senso de humanidade.

Tudo se agrava quando: a) o STF proíbe o acesso da polícia a certos locais dominados pelo crime; b) quando o presidente da República entra choroso nesse discurso e constrói a imagem falsa de um “menino” preso e maltratado por roubar um celular; c) quando o ministro da Justiça ingressa no recinto privado e controlado pelo crime da favela da Maré para se reunir com uma ONG, em evento no qual não tratou de recadastramento de armas nem de desarmamento, mas de mortos em ações policiais”, segundo informação de um parlamentar.

O controle de estabelecimentos penais ou de inteiras galerias pelas facções do sindicato do crime; centenas de violentos ataques a unidades policiais, veículos estabelecimentos públicos e privados no Rio Grande do Norte; a ação planejada contra autoridades da República, entre as quais o senador Sérgio Moro e sua família, etc., são simples consequências do empoderamento que não encontra contenção e se propõe eliminar qualquer resíduo de resistência.

Não por acaso, à nossa volta, o narcoestado é uma realidade ou está em acelerada formação no Peru, na Bolívia, no Colômbia, na Venezuela e se você prestar atenção vai reconhecer parte expressiva dos países do Foro de São Paulo, da Pátria Grande etcétera e tal.

Tudo tem sua compensação. Não há um minuto sequer de leniência, tolerância, comiseração nem perdão para quem rezou e cantou na frente de um quartel.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Agora se entende por que o governo Lula está, visivelmente, empenhado em um processo de destruição nacional. Após a fala do presidente é o que se depreende dos anúncios da área econômica, do retorno à política do bandido armado e do cidadão à própria sorte, da volta do MST aos negócios fundiários, do desemprego que cresce, das empresas que desistem do Brasil, da bolsa que despenca, da criminalidade que volta a se elevar, dos regabofes servidos ao setor privilegiado do mundo cultural, da partidarização das estatais.

Lula nunca leu uma vírgula de Alexandre Dumas. No entanto, cercado de amigos, sente-se como o personagem Edmond Dantès de “O Conde de Monte-Cristo” voltando afortunado do exílio para se vingar de seus malfeitores. Só não sabe que, diferentemente dele, o injustiçado personagem era inocente. E mesmo assim, a vingança o fez mais perverso e infeliz do que os homens que o acusaram em juízo.

         Ai! Que vale a vingança, pobre amigo. Se na vingança, a honra não se lava? (Castro Alves, no poema “Anjo”).

Ela está encardida. Todos os brasileiros sabem quem é Lula e metade não se importa com o que ele fez. “Essa gente” vai sofrer duplamente. Sofreu com as consequências do déficit moral de seus governos e agora padece com o preço da vingança do malfeitor. Assim vai a nação, cativa na trama de uma novela que parece não ter fim nem moral alguma.

O que ele falou, ocupando o cargo que ocupa – Chefe de Estado e Chefe de Governo – é o mais eloquente discurso de ódio que já ouvi. Por muito menos, um deputado federal foi preso e acabou perdendo seu cargo e seus bens; por muito menos, cidadãos comuns sofreram restrições de direitos enquanto outros estão no exílio.

Imaginem se Bolsonaro tivesse falado algo assim, o que não estariam dizendo a mídia do consórcio, os companheiros do mundo jurídico, o saltitante senador pelo Amapá e os acelerados ministros do STF.

Que tudo isso sirva para pensarmos sobre a tragédia institucional e moral do país.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Corria o ano 2000 e a nação se preparava para festejar os 500 anos do Descobrimento. Nunca a esquerda foi tão indigenista! Cabral era vaiado nas salas de aula e na mídia. Se aparecesse alguma caravela, seria afundada. Aliás, fizeram uma que, de maneira muito suspeita, se recusou a navegar. Em Porto Alegre, o relógio que fazia a contagem regressiva serviu a culto indígena prestado por descendentes de europeus que copiaram performances apaches aprendidas do cinema ianque. Tocaram fogo no relógio, dançaram em torno da fogueira e foram comemorar num restaurante.

Quando escrevi criticando a representação teatral e o incêndio, que contou com proteção do oficialismo petista da época, respondeu-me um padre, reprovando minha posição. O que segue é um extrato dos argumentos que usei na réplica e atende solicitação de leitor do Instagram que, há alguns dias, me pediu informações sobre o tema.

Comecei a carta ao padre alertando para a obviedade tantas vezes mencionada por mim: o fato de o espaço físico do nosso subcontinente já estar povoado não significa que ele não tenha sido descoberto porque, de fato só se descobre o que já existe; o que não existe e passa a existir é criado ou inventado. Os portugueses descobriram algo que lhes era, em todos os seus aspectos, desconhecido.

São raríssimos os casos em que os atuais ocupantes de quaisquer áreas do globo estão nelas e as têm como suas desde os primórdios. Não era diferente aqui, antes de Cabral. As tribos disputavam o litoral, por ser mais aprazível do que o interior. Na Bahia, onde aportaram as caravelas, os tupiniquins haviam expulso os tapuias, nome que significa “índio do mato”.       

No Peru, os Chavins, os Nazcas, os Paracas, os Moches que ocupavam a costa do pacífico no século XVI, foram expulsos ou submetidos pelos Incas. E os astecas, a quantos expulsaram e sacrificaram? Que fizeram na Europa e norte da África, ostrogodos, visigodos, suábios, hérulos, vândalos, entre outros?

Por ser meu interlocutor da época um presbítero, pareceu-me oportuno lembrá-lo de que nem Deus conseguiu que a Terra Prometida estivesse desocupada e disponível para o povo da Aliança quando os israelitas se retiraram do Egito. Rolou sangue, muito sangue.

Aliás, é bom que os cristãos devotos desse tão engenhoso quanto inútil revisionismo histórico tenham presente o que aconteceu quando Constantino decretou e impôs o fim da religião do Império Romano. Nunca vi qualquer religioso “progressista” ou conservador, reclamando do que foi feito com a civilização e a cultura romana anterior ao Cristianismo. Coitados! Num canetaço imperial lhes tomaram a fé e os templos. Quantos deuses romanos ficaram ao relento! Tampouco vi alguém denunciando a ação evangelizadora e restauradora da civilização empreendida por cristãos junto aos bárbaros na baixa Idade Média. Nem sobre os procedimentos de Clóvis, rei franco, após seu batismo.

Lamentar o fim da “civilização” pré-cabralina, como tantas vezes ouço, é fazer uso totalmente inadequado da palavra civilização. Pode-se falar em “cultura”, mas tampouco esta teve um fim. Há tribos que vivem até hoje como viviam ao tempo do Descobrimento. Mas será isso positivo? Será bom que essas pessoas vivam privadas dos benefícios da civilização e sirvam de laboratório para estudos antropológicos? 

Por outro lado, tenta-se extrair dividendo político e moral de uma suposta descoberta petista sobre os problemas dos povos originários após o Descobrimento. Não subestimem os meus professores de escolas públicas nos anos 50, lá em Santana do Livramento! Aprendi deles e dos mais elementares livros de história da época que os índios foram vítimas de violência, tentativas de escravidão etc. Não sei de onde saiu o suposto mérito petista de, num furo de reportagem, trazer à superfície a verdade sobre tais fatos. Novidade é a tentativa de extrair, além do impróprio dividendo moral, o lucro ideológico disso, jogando brasileiros contra brasileiros, tentando simplificar a história para reduzi-la aos termos da interpretação marxista de luta de classes. Novidade é entrar de martelete e picareta no relato dos acontecimentos históricos para deslegitimar todos os títulos de propriedade do país. Que eu saiba, nem Engels pensou nessa!

Na Ibero América, a esquerda católica, conhecida na Itália como “cattocomunista” parece não reconhecer o valor da conversão, do batismo e da evangelização de um continente inteiro. Chego a crer, que muitos religiosos veem com maus olhos a cruz plantada nas areias de Porto Seguro, após a primeira missa, pelos nossos descobridores que ante ela se ajoelhavam para que os nativos (na forma da carta de Caminha) “vissem o respeito que lhe tínhamos” ...

Muitas vezes, nas datas nacionais que cultuam o verde e amarelo da nossa bandeira, quando a esquerda está na oposição, seus militantes costumam proclamar do alto de sua simulada benignidade que nada há a comemorar porque as coisas não vão bem. A gente os conhece, mas sempre me surpreende quando quem diz isso é um religioso católico ou cristão. Afinal, se fossem boas essas razões, as próprias festas cristãs deveriam ser suspensas porque estamos tão longe do Reino de Deus e de seus critérios que deveríamos entoar, em todas as missas, um cântico que iniciasse com “Nada a comemorar, Senhor!”.

Eu continuo crendo no valor do batismo e convencido de que há um bem intrínseco na evangelização e na civilização. E quando vejo essas dezenas de milhões de mestiços que compõem a parcela majoritária da população do norte, nordeste e centro-oeste brasileiro, trazendo nos cabelos, nos olhos, na estatura, as marcas de suas raízes indígenas, e os encontro nas missas e na vida civilizada, me alegro pela obra dos jesuítas e de quantos para cá vieram, com os recursos da época, fazendo a história como sabiam, com a coragem que nos falta e com os conhecimentos inerentes ao período em que viviam.

Todas essas manifestações de repúdio aos brancos que se intrometendo aqui não viraram índios e não trouxeram a bordo antropólogos, sociólogos, psicólogos e filósofos me suscitam uma dúvida: onde querem chegar? Devemos voltar para a Europa, confinarmos os brancos em reservas e devolvermos tudo para os índios? Nos juntarmos a eles no mato? Des-descobrir? Desconstruir? Desevangelizar? Deseducar? Desmestiçar? Retornarmos os brancos à Europa, os negros à África, os amarelos à Ásia? Não conheço pensamento mais racista do que esse.

Admito que muitos pensem diferente. Também eu preferia que essas coisas e muitas outras tivessem ocorrido de modo diverso. Mas não vou passar a vida remoendo fatos ocorridos em séculos passados, escrutinando-os anacronicamente. Menos ainda criando um impasse sem solução sobre nossa identidade nacional. Não podemos corrigir o passado, mas o futuro, sim.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         O Ocidente viveu milênios em que a guerra foi o estado natural dos agrupamentos humanos. Quem visita as mais antigas cidades europeias encarapitadas no topo de elevações pode observar as engenhosas e robustas fortificações que as envolviam. Seus habitantes não trocavam o conforto das planícies pelos panoramas que se descortinam desde seus mirantes, mas pela segurança que a ampla visibilidade dos arredores proporcionava.  Em sua origem, não eram cidades “com vista”, mas cidades com “melhor detecção de agressores externos”. Os ataques eram possíveis, prováveis e recorrentes.

Havia guerras de pilhagem e de conquista. Disputavam-se territórios, objetivos estratégicos, coroas que se vulnerabilizavam e os conflitos se foram tornando mais violentos e prolongados conforme se constituíam os reinos medievais. As guerras duravam anos, décadas e até um século inteiro, como a Guerra dos Cem Anos entre Inglaterra e França pela hegemonia sobre a região de Flandres.

A História, porém, reservou o nome de Grande Guerra para os dois conflitos ditos mundiais travados fundamentalmente na Europa Ocidental no século passado. A primeira, de 1914 a 1919 e a segunda, de 1939 a 1945. A contagem das vítimas de cada uma foi às dezenas de milhões.

Escrevo sobre guerras e grandes guerras porque, na minha percepção, uma terceira guerra – grande, destrutiva e silenciosa – também se trava no Ocidente. Singularmente, é guerra do Ocidente contra si mesmo. Para designá-la, generalizou-se a expressão “Guerra Cultural”, que parece dizer pouco para o quanto há de catastrófico na gradual destruição de uma cultura. James Burnham tratou do tema em “O suicídio do Ocidente”, mas o fez numa perspectiva pessimista. Eu creio numa vitória da vida e do Bem.

Antes que o Império Romano enfrentasse o declínio, a antiguidade arquejava uma cultura que não resistiria ao exemplo e à mensagem da Cruz. Tito Lívio, historiador romano que viveu no tempo de Jesus, escreveu: “Chegamos a um ponto em que já não podemos suportar, nem nossos vícios, nem os remédios que os poderiam curar”. Quanto essa frase, passados vinte séculos, parece falar dos dias atuais! A cultura é a alma de uma civilização. Corrompida essa alma, a civilização se degrada e fragiliza.

Você pode esgotar todos os adjetivos do dicionário para descrever o que aconteceu em Roma.  No entanto, eles serão poucos para descrever o efeito daquilo a que se dedicam os “progressistas” se conseguirem destruir a alma cultural do Ocidente, que há dois mil anos começou a ser construída. Não é por acaso que ela se reflete nas grandes declarações internacionais sobre pessoa humana, sua dignidade e seus direitos, bem como sobre família, e sociedade. Todas beberam da mesma fonte.

Essa, porém, não é uma questão religiosa! O leitor pode ter esses mesmos apreços e não ter religião alguma, mas é certificada a procedência e a longa produção desse Bem que o atraiu. Na guerra peculiar guerra que descrevo não há muro, como dizia recentemente o jornalista Júlio Ribeiro em seu programa na Rádio + Brasil. Quem ama o Bem, a Beleza, a Justiça e a Verdade, tem lado e protege aquilo que ama. Muros são o habitat natural dos omissos.

O falso humanismo dito progressista é aquele que sistematiza ataques à inocência das crianças, terceiriza para o Estado a instituição familiar, protege o criminoso e criminaliza a vítima, quer desencarceramento e liberação das drogas, exige aborto “livre, público, gratuito e de qualidade”. Onde existe a União, levam a discórdia; onde a Verdade é apreciada, levam a narrativa; onde reina o Amor, levam o ódio; onde há Esperança e Alegria, providenciam o desespero e a tristeza. Sua arte é horrenda, sua ética condena a virtude e sua justiça, perversa.

Percival Puggina (79) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

Percival Puggina

         Minha primeira resposta a essa pergunta, no Brasil destes dias, encontra perfeita explicação em palavras de Cirano de Bergerac:

O que queres que faça? Almoçar cada dia um sapo e não ter nojo? Trazer os joelhos encardidos? Exercitar a espinha em todos os sentidos? Gastar o próprio ventre a caminhar de bojo? Não, muito obrigado!

Não, muito obrigado, mesmo! Sou conservador porque não me presto para ser aquilo em que nos querem transformar. Sou conservador porque vejo erodidos valores que tenho como sólidos e cuja eficiência comprovei em longas décadas de vida. Não sou um inexperiente nessa coisa de viver.

Sou conservador porque condeno as utopias, independentemente de quem as enuncie e sou capaz de identificar distopias, mormente quando querem me impor uma delas.  Sou conservador porque aprendo com a História, quero corrigir o que está errado, manter o que a experiência passada me comprova ser bom e corrigir o que pode ser aprimorado.

Sou conservador porque vejo o mundo cultural, a academia, os partidos de esquerda e o próprio aparelho judicial militante ocupados em dar forma a um falso humanismo que não recusa a cessação das liberdades com vista aos fins enunciados. Ou, quando piores, implícitos.

Vem perdendo muito vigor, aquele conjunto de princípios que nós, conservadores e liberais, mantemos em comum, a saber, entre outros:

- Democracia política,

- Limitação dos poderes,

- Universalidade dos direitos humanos,

- Igualdade de todos perante a lei,

- Liberdade de expressar o pensamento, ir e vir, reunir, empreender,

- Liberdade de culto e o respeito às religiões.

Tais princípios cedem lugar a um autoritarismo que, no Brasil, ganha proporções alarmantes, contaminando os compartimentos do poder. É o que percebo rotinizado, por exemplo, nas presidências das duas Casas do Congresso e de suas comissões e no topo do Poder Judiciário, com natural aquiescência do CNJ e do CNMP.

Em seu livro Teorias Cínicas, os autores Helen Pluckrose e James Lindsay, chamam a atenção para um dos efeitos desse autoritarismo: a infiltração de tais ideias no mundo acadêmico. Ali, ele desencadeia uma intolerância que se sente moralmente autorizada a liberar sucessivas tropas de choque à revolução cultural – um reset mundial cujas consequências ocupam espaços na imprensa conivente, que finge não ver as causas.

Intolerância, ativismo, ignorância, espírito de corpo e interesses pessoais na gestão do que é público ou privado fazem com que:

- a democracia perca espaço;

- os poderes sejam exorbitados;

- os direitos humanos sejam distribuídos a grupos politicamente organizados como tira-gosto de coquetel;

- a igualdade de todos perante a lei morra em abomináveis desigualdades, ou em favor de um igualitarismo de encomenda, ou sob medida, como roupa de alfaiate;

- a liberdade de culto e o respeito às religiões atinjam todos os níveis possíveis de negação e vilipêndio.

Vistas as consequências, como não perceber aí a existência de uma força motriz a impulsionar o pensamento revolucionário? É precisamente ela que promove a atual reviravolta no conceito dos direitos humanos, fracionados em pautas que mobilizam interesses grupais, sectários, subitamente convertidos em exigências morais que, ao serem enunciadas, catapultam o reclamante ao mais elevado altiplano da nobreza moral (mas não “moralista”, obviamente). Opa! Que moral é essa?

De que moral, falamos, camarada? Pode ou deve, essa “moral”, influenciar o Direito? É razoável que a moral não influencie o Direito?

Sei que abro um espaço para divergência e não penso que essa divergência vá ser resolvida aqui ou em qualquer outro ambiente jurídico ou filosófico. Jamais formarei consenso, porém, com a ideia de uma moral de arreglo, de credores autoindicados e de devedores indigitados, ou a que se chegue por acordos sucessivos, com concessões e mediações... Isso para mim não faz sentido porque nos atira nas trevas do relativismo! Sete bilhões de cabeças, sete bilhões de sentenças, sete bilhões de interesses pessoais.

Alguém poderá alegar, que estou promovendo, aqui, a defesa de um Direito Natural e, por consequência, de uma moral universal. Pois é exatamente isso! Estou mirando algo muito relevante ao conservadorismo.

Sei que o Direito Natural absorve, querendo-se ou não, a ideia de um Deus, de uma sabedoria universal, ou algo assim. Entendo que muitos compreendam isso como não adequado a um Estado laico. O problema da objeção é que ela, com o sonoro tsic de uma faca Tramontina, corta a palavra de quem fala e passa com a boiada sobre uma biblioteca inteira, que não por acaso contém séculos de sabedoria humana. Funciona mais ou menos como o moderno ter ou não “lugar de fala”. 

Por outro lado, o que vejo é que, com base na recusa ao Direito Natural por deitar raízes na tradição religiosa judaico-cristã do Ocidente, se vai legislando, mundo afora, contra a vida, a liberdade, a propriedade, a boa justiça e se afaste do debate democrático qualquer argumento rotulável depreciativamente como religioso.

Esses novos direitos, a imposição de códigos e convenções através do politicamente correto e do recentíssimo movimento woke, estão criando em pleno século XXI um deus ex-machina, difuso e confuso, com superstições, cultos e infalibilidades, com Cortes e inquisições, a controlar pensamentos, palavras e obras. Ou não? Sem lei que as defina como crime, qualquer pessoa pode ter sua vida devastada, ser jogado à desgraça por palavra imprópria ou ideia considerada politicamente incorreta.

Toda a sadia e louvável busca de realização da dignidade humana, de pluralismo, de proteção das minorias, foi deformada e politicamente apropriada para se converter em escalada à montanha do poder. Isso se torna mais evidente quando se percebe que o integrante de qualquer das frações identitárias em que a sociedade está sendo dividida só merece proteção se companheiro na militância pelo poder político.

Por vezes me pergunto: como não ser conservador vendo o colapso da democracia, o fracasso das instituições, a asfixia da liberdade, a cultura da morte, a criminalidade, a tolerância para com as drogas, o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores, o afrouxamento dos laços familiares, a abdicação ao papel pedagógico-moral das famílias, escolas e Igrejas, a perda da noção de limites, a manipulação ideológica do sistema de ensino? Hã?

Como não acontecer tal degradação quando se despreza o ensinamento da História e os conceitos morais se acomodam e relaxam no colchão d’água das consciências deformadas? 

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Era o ano de 2016. A Lava Jato havia exposto as vísceras da corrupção promovida pela exploração partidária dos recursos das grandes empresas controladas pelo governo federal. A prisão após condenação em 2ª instância estava em vigor. Corruptos e corruptores recolhiam as unhas. Muitos culpados e condenados iam sendo presos. A esperança de um país decente brilhava nos olhos das pessoas de bem (não vou explicar o conceito porque quem sabe sabe e a quem não sabe não adianta explicar).

Nesse clima, um Congresso Nacional penitente aprovou a Lei das Estatais. Como consequência imediata de sua aplicação, do clima emocional do país e das ações penais em curso, acabou a corrupção e as estatais saltaram dos prejuízos cobertos com recursos da sociedade para os resultados operacionais positivos. Qual o motivo? Não podem mais ocupar cargos de direção ou integrar os conselhos dessas empresas os ocupantes de certos cargos públicos ou que tenham atuado na estrutura de partidos políticos, ou, ainda, em campanhas eleitorais.

É o ano de 2023. O petismo retornou à presidência da República, o país despenca e a esperança de sete anos passados exige, aos valentes de hoje, o mais aceso vigor moral para um imenso trabalho político.

O Estadão, que já foi um bom jornal até ficar parecido com a Folha de São Paulo, publicou em fevereiro um editorial criticando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PCdoB para extrair do STF uma decisão que derrube dispositivos da Lei das Estatais. Sim, o PCdoB e o governo querem isso!

Nestas horas em que escrevo, aliás, os ministros do STF estão votando remotamente sobre a matéria. A Advocacia Geral da União se manifestou no processo em apoio à iniciativa dos camaradas que propuseram a ação. O governo precisa desses cargos para albergar companheiros que estejam numa pior, desempregados, ou como mimos aos partidos em recompensa por apoio parlamentar. Na aritmética financeira do governo há uma proporcionalidade numérica entre a força financeira do cargo oferecido e o número de votos acrescidos à sua base no Congresso.

O editorial do Estadão lembrava que, antes da eleição, Lula dizia: “Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional e, ao invés de a gente aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence e a minoria cumpre aquilo que foi aprovado, a gente recorre a uma outra instância para ver se a gente consegue ganhar”. Mas Lula a gente conhece. É muito superficial, quando não inamistosa, a relação dele com o que diz.

O jornal via a necessidade de “estancar a judicialização da política” e reprovava o acolhimento de tantas ações de congressistas contra decisões do próprio Congresso, sugerindo ao Supremo, “em respeito à separação dos poderes”, que rejeite de modo liminar as Adins manifestamente improcedentes.

Observando o Brasil de hoje, o que se vê e o que não se vê, o que se diz e o que não se diz, é impossível não lembrar do Conselheiro Acácio, inesquecível personagem de Eça de Queiroz no livro “O primo Basílio”. Refinado cultor de obviedades, não diria diferente do Estadão. E jamais mencionaria que, para acabar com a judicialização da política, seria necessário, antes, acabar com a politização do Judiciário.  

Mais uma vez, o Supremo mandou às urtigas a decisão do Parlamento. No popular, “deu uma banana” ao anseio nacional expresso em decisão de seus representantes.

*       Atualizado em 17 de março de 2023, às 19h55min.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Raymond Aron, filósofo francês do século passado, em entrevista que recentemente assisti, questionado pelo repórter sobre como explicar que parcela da intelectualidade francesa justificasse o stalinismo, disse: “Você conhece a expressão inglesa ‘wishfull thinking’ (pensar segundo o que se deseja)?” E mais adiante conta se haver interrogado durante muito tempo sobre os motivos pelos quais era tão difícil para certos intelectuais aceitar que 2 +2 seja igual a 4 e que o gulag não era uma democracia.

Esse breve trecho da conversa, que adoraria assistir na íntegra, me fez pensar nos presos do arrastão do dia 9 de janeiro e me perguntar sobre o motivo pelo qual, para certas pessoas, é tão difícil entender que aquilo não é coisa que se faça. E, por isso mesmo, tão inédita na história de nossa justiça.      

No dia 10 de janeiro, ao tomar conhecimento dos relatos e queixas dos presos arrebanhados na véspera e depositados em condições desumanas no ginásio da PF de Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, numa espécie de wishfull thinking, chamou-os indistintamente de “terroristas” e ironizou: “Até domingo, faziam baderna e cometiam crimes. Agora reclamam porque estão presos, querendo que a prisão seja uma colônia de férias” (aqui).

Recentemente, transcorridos dois meses dos fatos, Alexandre de Moraes e Rosa Weber visitaram o presídio feminino Colmeia (não foram à Papuda). Três dias depois, o ministro declarou que a comida servida há dois meses “é caótica”. Matéria do UOL do dia 9 de março informa que

“Um relato obtido pela reportagem, por exemplo, descreve um cenário de "refeições com larvas, cabelos". Já um dos relatórios da Defensoria diz que a "esmagadora maioria dos reclusos apontou que uma das proteínas fornecidas é absolutamente intragável".

A alimentação é apenas uma das penosas consequências de se arrebanhar mais de duas mil pessoas em locais não preparados para isso, sendo que a imensa maioria delas não deveria ter sido presa como foi nem permanecido presa além da audiência de custódia (de regra, efetuada logo após a prisão).  

Todo rigor se compreende em relação aos vândalos e à sua conduta, tão estúpida e delinquente na forma quanto enigmática quanto aos fins. Mas manter presos os demais, por tanto tempo, em péssimas condições, sob severas restrições pelo “crime” de rezarem e cantarem hinos diante do quartel pedindo algo que não tinham o menor poder de fazer acontecer? Francamente!

Então, o ministro fala com a governadora que se compromete a resolver o problema da alimentação dos presos num local que, de fato, não é uma colônia de férias. E lembra, o ministro, haver o STF, em 29 de junho de 2020, apontado como um Estado de Coisas Inconstitucional” a situação dos presídios brasileiros. Você entendeu? Eu não entendi.

A frase de Raymond Aron, mencionada acima, me remete a uma conclusão bem sintética: há coisas que não se explicam. O Brasil é um mostruário de enigmas.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Uma das melhores iniciativas do curto mandato presidencial desempenhado por Michel Temer após o impeachment de Dilma Rousseff foi a aprovação da Lei das Estatais. E as determinações mais eficazes dessa lei foram as que restringiram drasticamente a influência política na gestão das empresas estatais.

Fique claro: foi o próprio Congresso Nacional, diante do corpo de delito da corrupção exposto pela Lava Jato, que decidiu dar um basta à instrumentalização política e partidária das estatais. Quanto a isso, parabéns aos congressistas eleitos em 2014.

Na nossa melhor tradição patrimonialista, as empresas controladas pela União sempre foram aproveitadas politicamente. Os governos petistas, porém, perderam a noção de limites. Em quatro sucessivos mandatos dispuseram de tempo para formar verdadeira escola de má gestão que se propagou pela base de apoio do governo. Durante aqueles 14 anos, o número dessas empresas, que vinha regredindo na era FHC, voltou a crescer, chegando a uma centena e meia no final do governo Dilma. Somando-se aos postos políticos e administrativos, tornaram-se, elas também, numerosa e atrativa moeda de troca na formação da cada vez mais onerosa maioria parlamentar.

O produto da instrumentalização das estatais foi medido em gestão ineficiente, corrupção, prejuízos financeiros e péssimos serviços.

Expostas as consequências pela Lava Jato, o Congresso Nacional foi compelido a reagir e restringiu de modo radical as condições para provimento de cargos de gestão e dos conselhos de administração dessas empresas, cobrando formação técnica compatível, experiência em atividade análoga à da nomeação e longo distanciamento de funções políticas e partidárias. Bingo! Não houve mais casos de corrupção e as empresas voltaram a apresentar lucros.

Com a volta do PT ao governo, essa situação deu causa à choradeira da elite companheira e parceira, que saiu do poder em 2016 habituada aos bons cargos das estatais e às amplas possibilidades que proporcionavam.

Então, os camaradas do PCdoB resolveram ajudar os companheiros do PT e demais integrantes da base do governo Lula e entraram no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade para destrancar as portas dos gabinetes agora vedados. A votação pelo Supremo ocorre em plenário virtual e se prolonga até as 23h59min do dia 17. O ministro Ricardo Lewandowski abriu a votação acolhendo a ação, em parte, e permitindo que agentes públicos – ministros de estado, secretários e assessores especiais – e dirigentes partidários possam ser indicados para as diretorias e Conselhos de Administração de empresas estatais, sociedades de economia mista e subsidiárias. O ministro votou para dispensar, também, a exigência de afastamento por três anos de atividades político-partidárias.

Qual a base constitucional dessa decisão? Bem, o ministro afirma (segundo diversos veículos que noticiaram o fato), que as medidas suprimidas “estabelecem discriminações desarrozoadas e desproporcionais – por isso mesmo inconstitucionais”.

Fatos como esse representam a relativização do Congresso Nacional, retirando-lhe o poder de decidir sobre a razoabilidade ou não das matérias que vota. Esse é um assunto sobre o qual o Congresso deliberou com inteiro conhecimento de causa. Tinha diante de si a completa anatomia da situação; deputados, senadores e seus partidos conhecem essa realidade desde o interior dos diversos organismos que a compõem.

Mas... por vezes, parece haver na Constituição algum preceito segundo o qual a corrupção precisa preservar frestas. A abertura dessas frinchas e fissuras estruturais é proporcional à relação entre a pressão partidária e à sujeição dos escolhidos para cargos de comando. Idêntica orientação deveria ser imposta a tribunais de contas e andares superiores do Judiciário.

Desconsiderado pelo Judiciário, comprado pelo Executivo, atacado desde dentro, com parlamentares pedindo as cabeças uns dos outros e inibindo sua liberdade de opinião e expressão, o Legislativo luta para sobreviver e se tornar significativo perante a nação.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.