Percival Puggina

         Muitas pessoas amam o Estado como uma forma de amor próprio. Encarnam o objeto de seu amor e, amando o Estado, amam a si mesmos. Os demais possuídos por essa volúpia pensam que o Estado lhes pertence e o amam como a um bem próprio.  Os dois grupos, por suas paixões, ferem o funcionamento das instituições.

A tragédia central dessa relação não é, de modo algum, o patrimonialismo nem a corrupção, nem a inanição fora do agasalho do Estado. A tragédia central é o controle da manifestação das opiniões, notadamente das opiniões políticas. Esse é sonho de consumo de quem, funcionalmente, se confunde e se funde com o Estado. Controlar o que os adversários podem dizer até a extinção total de seu sentido é o mecanismo preferido dos totalitarismos para se eternizarem no poder. Não é à toa que ditadura – usura do poder – rima com censura.

As ideias acima são pensamentos da noite de ontem (02/05) enquanto via defensores e opositores se digladiarem em prolongado contraditório. Os que a defendiam, não por acaso alinhados com a esquerda, viviam algo que para eles é o inferno da comunicação: não terem palavra ou chavão que lhes permitam controlar o discurso. Afinal, censura é censura e chamar uma lei de censura de “lei da liberdade, transparência e responsabilidade” dá um nó na língua e outro no cérebro. Sua rota de fuga era defender o combate à criminalidade: “Tem gente morrendo por falta dessa lei!”, diziam a todo instante, enquanto as máscaras caíam e eram pisoteadas no tapete do plenário.

Combate ao crime? Por parte de quem? Da turma do desencarceramento, do prender não resolve, do helicóptero devolvido ao André do Rap, da impunibilidade do “di menor”, do desarmamento, da liberação das drogas, do “polícia não sobe morro”, dos processos anulados por erro de CEP? Desde quando o combate ao crime virou prioridade de Estado num governo de esquerda? Quando foi que o topo do poder judiciário pisou no acelerador do combate à criminalidade objetiva com a energia e o dinamismo equivalentes aos usados para pôr tornezeleiras nas tias do zap e aos subjetivos “crimes” de fake news e discursos de ódio? Como podem punir o Google por defender editorialmente seus interesses “afetando a independência do Parlamento” e atravessar a rua e ir ao Congresso para ... fazer o quê, mesmo? E não perceberam a mesma conduta, pelo lado do governo, afetar a independência do Parlamento quando compra votos com emendas para tentar aprovar a Lei da Censura?

O que a sociedade tem visto, com louvores de muitos, sim, é a censura objetiva. Primeiro, já de longa data, como prática de direito uti possidetis esquerdista nos relevantes espaços da Educação e da Cultura, portas cerradas a toda divergência conservadora ou liberal, imediatamente rotulada de fascista e de extrema-direita. Depois, na diversidade de modos e casos testemunhados durante a recente campanha eleitoral.

Ontem, quiseram meus sentidos discernir um grito de independência ecoar no plenário da Câmara dos Deputados. Desconheço sua extensão, mas percebi no bulício do plenário um coro de fundo a entoar “Não passarão!”, palavras nem sempre decisivas, mas marcantes em momentos significativos da história do último século.

Espero que também as plataformas aprendam algo com a censura que quer agir contra elas. Algumas, com claro viés progressista, censuram com habitualidade seus usuários conservadores reduzindo-lhes a propagação ou jogando-os para detrás das cortinas do shadowban.

O PL 2630/2020 é PL da Censura, sim. Leis contra o crime são leis penais, de tipificação precisa, sem subjetividade e sem “veja bem, doutor”. Sua eficácia depende menos do rigor e muito mais da efetiva relação crime/aplicação da pena. O resto é censura, eterna volúpia dos amantes do Estado.  

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Tenho lido algumas opiniões que se exclamam perante a adesão de tantos parlamentares a uma Lei de Censura que poderá incidir sobre eles próprios. Esquecem que essa lei serve à ideia de permanência no poder. Ela nada tem a ver com rotatividade e com democracia, nem com qualquer ônus a seus autores e defensores.

Cinismo em estado puro. É essa a imagem que me vem à mente quando ouço algum parlamentar defendê-la. Cinismo, sim, redigirem o projeto e lhe aplicarem um nome fantasia que fala em liberdade, transparência e responsabilidade.

Cinismo, sim, atribuírem às big techs a responsabilidade pela momentânea conscientização social sobre o caráter censor da Lei da Censura. O governo e as esquerdas, há bom tempo, andavam felizes porque as tais empresas restringem a propagação de conteúdos que os desagradam. Agora, por interesse próprio, elas abriram um pouco as torneiras da propagação para o outro lado.

Cinismo, sim, então, de uns e de outros. As plataformas que submetem seus usuários conservadores a filtros ideológicos, agora se indispõem porque a tesoura se volta contra elas e pode lhes causar problemas operacionais e financeiros.

Cinismo, sim, pois quem anda por aí de olhos abertos sabe que a censura vem operando há muito tempo no Brasil, sob múltiplas formas. Ela existe no sistema de ensino, censurando o que não servir aos objetivos políticos da esquerda. Nessa toada, censuram-se professores, estudantes, livros e autores. No ambiente educacional e cultural, toda divergência é castigada.

Na vida social, convivemos com temas proibidos. Essa é uma forma de censura que, por condicionamento social, inviabiliza a exposição do contraditório. Há opiniões que não podem ser expressas, mesmo que envolvam temas políticos e sanitários relevantes, como certas “vacinas” ou sistemas de votação. Isso é censura. Muitos comunicadores têm problemas com a Justiça em sinistros inquéritos que mantêm estreita relação com a liberdade de expressão.

Tenho lido, nas últimas horas, que o projeto talvez esteja momentaneamente inviabilizado. Isso não é sinal de desistência. O poder de censurar é tão sedutor, corresponde a um anseio tão “esquerda raiz”, que a eventual retirada de pauta é meramente estratégica. Além de manterem os meios de censura de que já dispõem e aplicam com mudo consentimento geral, continuarão trabalhando para transformar em pó de pedra a cláusula pétrea da Constituição que dispõe ser livre a expressão do pensamento.

Por isso, se queremos nosso país de volta, é preciso estar sempre em guarda, sem jamais soltar a ponta da corda.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. 

Percival Puggina      

      Querem que nos habituemos a dobrar a espinha de modo silencioso e a rastejar reverências a nossos algozes. Já deixaram claro a que vêm. Aprendemos na experiência da vida que não desistem de seus objetivos e se valem de todas as tretas e mutretas para alcançá-los. Até a chacina de Blumenau serviu para justificar o injustificável, como, por exemplo, a imposição de meios de censura na Internet... De outro lado, conservadores e liberais – enquanto podem proclamar que “têm mais o que fazer” – se resignam facilmente aos maus tratos do Estado. Até não terem mais o que fazer porque a rota percorrida termina em inevitável sorvedouro onde tantas nações já se precipitaram.

O PL da Censura é a estampa de seus proponentes e defensores: profissionais do ardil, da arrogância, do estatismo, do liberticídio, do autoritarismo e da criação de narrativas. É sempre a mentira que necessita impor silêncio à Verdade, sua antagonista natural. A Verdade se impõe sempre que lhe permitem contrapor-se à sua predadora natural. Por isso, a censura trata de impor seus motivos. Eles não são razões da razão, nem do bem, nem da justiça, nem da moral.

Criatura da invencionice legislativa do ano de 2020, o projeto ganhou vida assim que o desastre eleitoral de 2022 chegou ao clímax do dia 1º de janeiro deste ano. Já então, a experiência dos meses anteriores mostrava onde se travaria a luta política e evidenciou o quanto era conveniente inibir o protagonismo da sociedade em questões políticas. Para os donos do Brasil, cidadão, eleitor, é sujeito que aperta silencioso e discreto o teclado da urna. O resto é para os profissionais.

E o mal parido projeto ganhou força, tornou-se urgente. Urgentíssimo. Os novos senhores do Brasil entendem que opinião é regalia de quem pode. O povo, fala no teclado da urna, a cada quatro anos. A partir daí, o silêncio é seu melhor e mais prudente conselheiro.

Nestas últimas horas do dia 1º de maio, escrevo sem saber por quanto tempo isso será tolerado. Penso, então, nos omissos de outubro do ano passado. Agiram naquela eleição como se não estivessem embarcados no navio que se precipitava para o sorvedouro. Fico me interrogando se, agora, a realidade ainda lhes chega. Haverá alguma janela, naquele universo paralelo desde o qual as decisões eleitorais do ano passado não lhes impuseram qualquer responsabilidade moral ou cívica?

Na história dos povos, a censura foi, sempre, exigência da mentira, ou da mistificação, ou de males ainda maiores. Por isso, quando a madrugada se aproxima, ergo o pensamento para Jesus – Ele mesmo Caminho, Verdade e Vida – rogando que vele pela nação brasileira e não se instale, aqui, o primado da mentira, eterna predadora da Verdade.  

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina      

         Neste mês de abril, até o dia 23, haviam ocorrido 33 invasões de propriedades pelo MST (a Globo, que fez o L e gostou, chama de “ocupações”). Não obstante, João Pedro Stédile, comandante do “exército do MST” – assim nominado por Lula num ato público em defesa do governo Dilma (24/02/2015) – integrou a recente comitiva presidencial na visita à China.       

Imagine, leitor, se os traficantes de droga, como forma de ampliar o número de usuários, criassem um mês de promoções, tipo “Seu pó a preço de farinha!”, ou “Compre uma pedra e leve duas!”. E suponha que esses fatos fossem abordados com naturalidade pela mídia e pelos poderes de Estado.  Ou, então, imagine que os ladrões de carro programassem ações em âmbito nacional, como, por exemplo: “Curta a primavera andando a pé”, e realizassem uma campanha para aumentar o furto de veículos. E as autoridades não esboçassem reação alguma. Escândalo?

Pois é isso que acontece em nosso país, há mais de uma década, no mês de abril. O MST, nestes dias, rememora os episódios de Eldorado dos Carajás com um Abril Vermelho, desencadeando operações agressivas que incluem invasões de propriedades privadas e de prédios públicos e bloqueio de ruas e estradas. E tudo é considerado muito normal, porque, afinal, trata-se de um “movimento social” cuja conduta criminosa não pode ser criminalizada sem grave ofensa a... a que mesmo? Ao direito de invadir? Ao direito de destruir os bens alheios? Ao direito de atrapalhar a vida dos outros? Ao direito de cometer crimes e permanecer incógnito?

Note-se que não estamos perante uma gama de atividades lúdicas do tipo “Passe um dia no campo com o MST”, ou de celebrações cívicas, a exemplo das que são promovidas em lembrança às vítimas da Intentona Comunista de 1935. Não, não é isso. Em abril, o MST eleva o tom daquilo a que se dedica durante o ano inteiro: a ação destrutiva imposta pelo DNA dos movimentos revolucionários. Trata-se de atacar o direito à propriedade privada (dos outros), os bens alheios e as instituições do Estado Democrático de Direito – entre elas o conjunto dos poderes de Estado. E de fazê-lo com a leniência destes, verdadeiros bobos da corte do movimento. Quase sempre distraídos quanto aos problemas da cidadania, os Três Poderes (qualquer semelhança com Moe, Larry e Curly, os Três Patetas, corre por conta do leitor), vão da tolerância à inação, da perda de vigor à flacidez extrema. Sabem por quê? Porque eles supõem, no Olimpo onde vivem, que o movimento se volte apenas contra os “poderosos latifundiários e seus ociosos latifúndios”. No entanto, as ações do MST alientam a ira e as urgências dos poderes contra seus antagonistas políticos e ideológicos e sua negligência com a proteção da sociedade, seus direitos e sua liberdade.

Eis porque o tema, há muito tempo, deixou de ser coisa de um grupo social para se tornar pauta necessária das escassas reservas de inteligência do país, ainda capazes de compreender como operam os movimentos revolucionários e de bem avaliar seu poder de destruição. Porque saiba, leitor, aquilo que os desnorteados bispos da Comissão Pastoral da Terra fingem não saber: a primeira tarefa dos movimentos revolucionários é a destruição. O que vem depois fica para depois, inclusive acabar com o clero, como sempre fizeram ao longo da história e estão fazendo na Nicarágua.

De fato, o Abril Vermelho deu o tom do ano. Saiu o verde e amarelo, entrou o vermelho a dar o tom do ano. Fez o L e não gostou?

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         A majestática frieza que caracteriza a Esplanada dos Ministérios e os prédios da Praça dos Três Poderes nunca me empolgou, seja como arquiteto, seja como cidadão. Os ministérios me sugerem peças de dominó alinhadas para caírem em cascata, embora, na vida real, sejam moeda política preciosa na tesouraria do governante. Os três poderes, na minha concepção, são um erro porque deveriam ser quatro. Como consequência nunca nos faltaram na história da República usurpadores para esse quarto poder – o  indispensável Poder Moderador – cuja carência é causa de muitas das nossas crises. Mas isso é assunto para outro artigo.

Vamos ao mais recente mistério brasiliense, que está a cobrar vaga para um Sherlock Holmes na CPMI da Censura. O que me inquieta não é o fato que vi causar grande contrariedade entre alguns protagonistas deste momento político. Não me interessa saber quem vazou os vídeos tomados no interior do Palácio do Planalto. O importante é terem chegado ao conhecimento público. O que me suscita enorme curiosidade é o motivo para tantas horas de gravação terem sido postas sob sigilo por quem diz que nunca os assistiu antes de aparecerem na tela da tevê.

Chama o Sherlock, pessoal!

Também me intriga que os processos referentes aos envolvidos naqueles atos tenham seguido curso antes de serem tais imagens devidamente estudadas e se incorporarem ao conjunto probatório encaminhado à PGR e ao STF. Quando isso acontece, por falta de tempo, conforme tem sido dito, a autoridade encarregada pede a prorrogação do prazo. Vídeos tomados por dezenas de câmeras de vigilância instalados em cena de crime não se empacotam para serem assistidos quando der tempo. Mesmo assim, as peças acusatórias foram dadas por prontas e encaminhadas pela PGR ao STF.

Chama o Sherlock, pessoal!

Perante o mistério e na falta do Sherlock, minha intuição me leva a crer que tenha sido a pressa, também neste caso, a grande inimiga da perfeição (ou amiga da imperfeição). Isso combina bem com algo que tem sido para lá de frequente em nosso ambiente político e judiciário. O exemplo mais recente foi a votação do pedido de urgência para votar a projeto da Lei Brasileira da Censura pelo plenário da Câmara. A urgência foi aprovada na correria, atropelando a sensatez, e com menos de uma dúzia de parlamentares conhecendo o conteúdo daquilo a que concediam tanta urgência. Era para engolir tudo enrolado, mesmo! De afogadilho, sem tempo para serem advertidos sobre o que estavam aprovando.

No caso dos eventos do dia 8 de janeiro, minha intuição me diz que o urgente era tornar réus os recolhidos no magote de prisões feitas na frente do QG do Exército. E aí me socorro do ministro Gilmar Mendes quando verberava sua indignação, em reuniões do pleno do STF, contra o que chamava “condenações em cambulhada” que ocorriam em Curitiba como consequência das investigações, confissões e delações da Lava Jato.

Agora, quem se desagradou com o juízo de Curitiba declara réus cidadãos indiciados em pacotes de cem e de duzentos! Bota cambulhada nisso! A pressa é amiga da imperfeição.  Na dúvida, chama o Sherlock, pessoal.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

A ONU era tão forte que em 1948 ela conseguiu criar o Estado de Israel, em 2023 ela não consegue criar o Estado Palestino (Lula).

        “Sem apresentar provas” (valho-me do bordão da Rede Globo), a bobagem acima, com intuito recriminatório, foi proferida pelo presidente do Brasil no dia do aniversário da Independência de Israel. Seguiram-se imediatos protestos e contestação de sua embaixada no Brasil... Lula falava em Madrid no mesmo tom habitual de reitor de mesa de boteco com que sugeriu à Ucrânia entregar a Crimeia à Rússia.  

Cada vez que põe os pés fora do Brasil, vestindo a fantasia de “líder dos povos” que pediu emprestada a Stálin, Lula me faz lembrar o comediante britânico Peter Sellers pegando um copo e derrubando a cristaleira, ou acendendo um cigarro e explodindo a casa do vizinho.  

Lula atravessou a vida no desempenho da miserável tarefa de falar mal dos outros – de tudo e de todos – como forma de afirmar sua suposta superioridade. Isso não é incomum. Há muitas pessoas assim e a política as atrai porque os ingênuos caem nessa como peixinhos que vão parar no aquário comendo ração.

Contudo, não é graças a esse longo treinamento em destruição de reputações que Lula e seus consectários estão sempre atacando algo ou alguém. Não! É que simplesmente nunca aprenderam a falar de modo positivo, sustentável, nem mesmo sobre o conjunto sistematizado de suas crenças e afirmações. Por isso, elas nunca passam de um amontoado de contradições em que os fins com que se embalam as promessas são antagônicos aos meios utilizados.

Assim como o presidente da APEX-Brasil vai à China e critica o agronegócio brasileiro, Lula vai à Espanha e diz, em encontro com empresários, que é impossível investir no Brasil. Tal conduta eleva o petismo a seu estado de bem-aventurança e é o motivo pelo qual a atual diplomacia brasileira quer dar lições ao mundo e não perde oportunidade de criticar o próprio país.

Atribuem a Juca Chaves a frase: “Quando a esquerda perde uma eleição, ela tenta destruir o país. Quando ganha, consegue”. Está sendo escrito o quinto volume desse curso de estupidez política. É óbvio que um governo com essa mentalidade, com o passado que tem e o futuro que prenuncia, precisa submeter sua oposição à mordaça da censura.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Assistiremos ao triunfo da mistificação? Ao sucesso das narrativas? Ao êxito dos truques? Chegaremos à glória do embuste, à superação de Goebbels, tornando desnecessário mentir repetidamente para criar a verdade, pois lhes bastará mentir... oficialmente?

Se acontecer o mais provável, na perspectiva orientada pelo resultado de ontem, é isso que vai acontecer com a aprovação de uma lei que é uma supuração do sistema que hoje controla o poder no Brasil. Só esse grupo é capaz de espirrar sobre a sociedade a ideia de uma lei de “liberdade de expressão” que a sufoque sob ameaças, interdições e controles estatais.

Não por acaso, o projeto procede de quem sempre sonhou com isso e agora, finalmente, prepara-se para festejar ruidosamente o silêncio a que ficam condenados seus opositores. Lembram-se os leitores? Há poucos meses, na campanha eleitoral, ministros do TSE reprovavam a polarização da campanha? Queriam o quê, santo Deus? Uma disputa eleitoral não polarizada? Posando como semeadores da concórdia impuseram censura a qualquer matéria publicitária ou jornalística que negasse a Lula a virtude, a inocência e a pureza de um anjinho de Rafael Sanzio. Pergunto: não ficou proibido dizer que o candidato cuja vitória foi proclamada era amigo de seus amigos e parceiro de seus parceiros nacionais e internacionais?

O que está em curso no Congresso Nacional era previsível. Não há mais democracia no Brasil porque democracia não coexiste com uma república de juízes. Ela atrofia e fenece num parlamento povoado de negocistas e serviçais da tirania, a cujos péssimos desígnios a brava minoria não consegue pôr freios.  Não há mais democracia porque ela é filha da liberdade. Com a morte de ambos, falece o estado de Direito, pois este não convive com um poder que se descontrola, manda a Constituição às urtigas e diz agir em defesa daquilo que destrói.

Qual tirania teve uma justificativa diferente? E qual não falou precisamente isso de si mesma e de suas ações?

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Você conhece algum país onde os amantes da verdade mentem? Os que desfilam honestidade roubam? Os democratas querem calar o povo e entram em êxtase com a imposição de tiranias? Os defensores da liberdade pluralizam os meios de estabelecer a censura? Conhece esse país? Pois é, pois é, pois é.

Estava lendo o PL 2630/2020 que já foi aprovado pelo Senado Federal e, se aceito o regime de urgência, deve ser submetido à Câmara dos Deputados no decorrer desta semana.

A peça legislativa pretende criar uma estrovenga chamada “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”. Não precisa explicar porque já entendi. A palavra liberdade raramente comparece nos discursos da esquerda porque ela não é compatível com o maior vulto do poder de Estado. Trata-se de um antagonismo natural. Quem ama a liberdade quer um Estado tão pequeno quanto possível. Desejar o oposto implica uma liberdade tão restrita quanto possível. Não sou eu quem diz, é a História. Por mais que a espanquem nas narrativas, por mais que a torturem em livros e salas de aula, ela não encontra exceção a essa regra.

Portanto, quando o governo e seus currupacos nos meios de comunicação elogiam o projeto, a todo leitor brasileiro sensato basta o nome da lei para saber quem é a vítima dessa empulhação. Em todo caso, quem se interessar pela íntegra da proposta, ela está disponível aqui.

A intenção do projeto, de seus apoiadores e do governo que se empenha pela aprovação, com a ampla simpatia de personagens bem conhecidos do STF, é a mesma que se verifica em outros ambientes sob domínio dessa corrente ideológica. Observe uma sala de aula, vasculhe uma biblioteca universitária, converse com alunos e com pais de alunos. Verá que a censura e a imposição de silêncio ao pluralismo de ideias é regra com raras exceções. Como tenho reiteradamente denunciado: para a esquerda, toda diversidade é bem-vinda, exceto a diversidade política e ideológica.

Ademais, era pedra cantada que um dia chegaríamos a esta situação. Ela começou a ser preparada no exato momento em que, com as redes sociais, a esquerda se confrontou com um antagonismo inesperado e perdeu todos enfrentamentos na arena da razão. Nela,perdeu a eleição de 2018.  E essa derrota foi sentença de morte para a liberdade de opinião. Você viu o que aconteceu desde então, não viu?

Se você ama a liberdade, mexa-se! Fale com os deputados federais; se não conhece algum, fale com os deputados estaduais para que falem a seus federais. Se não der por aí, fale com vereadores para que acionem os deputados estaduais e assim por diante..

Se nem isso der, suba num banquinho e grite na esquina, antes que o enfiem na gaiola das opiniões inconvenientes.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Percival Puggina

         Não é de hoje que observo nos parlamentos brasileiros, muito especialmente neles, titulares de mandato receosos em suas relações funcionais com o Poder Judiciário. Nem sempre esse sentimento é marcado apenas pela eventual tensão entre quem faz a Lei e quem faz cumprir a Lei. Com crescente frequência, o Poder Judiciário cria a lei conforme preceituam, de modo objetivo e persistente, estranhas correntes do Direito ensinadas nas Universidades. Acontece que essas novidades ideológicas não estão incorporadas à Constituição ou a qualquer convenção internacional a que o país esteja legalmente submetido por norma brasileira. Ou seja, é puro abuso de poder.

Gravíssimo problema surge, então. Quando um tema qualquer chega ao Poder Judiciário, é dele a última palavra. E o que disser, terá que ser cumprido, mesmo que a sentença ou a ordem entre em conflito com o que estiver escrito na Lei. Estou falando, já se vê, em insegurança jurídica. Na mesma medida em que a base da formação jurídica despeja mais e mais “operadores do Direito” nas carreiras do Poder Judiciário e suas cortes, mais difícil fica o trabalho dos advogados que veem a Lei desfolhar-se sob o vendaval de doutrinas que escapam a seu manuseio. Nem os membros do próprio Judiciário e das Instituições independentes, que junto a ele atuam, são imunes ao que aqui descrevo.

Evidentemente, o resultado disso é poder e lá no topo dos poderes de Estado vai produzir péssimas consequências para a sociedade. Refiro-me, especificamente, ao medo que os congressistas passaram a ter do Poder Judiciário, um sentimento do qual poucos e valentes escapam. Mesmo os que não têm motivos factuais para recear o braço da Justiça, têm medo de sua balança, ou de seu mau olhado. Ponderam as consequências do voto negado a um candidato a ministro, da redução do orçamento proposto, da recusa ao pedido de um ministro para rejeição do voto impresso. Têm medo de negar a prisão de um deputado irreverente, ou de defender um senador que caiu em desgraça perante a Corte.

Por isso, é vedado, mesmo em brincadeira, sugerir o que em público ministros já disseram um do outro e para o outro. Por isso, é possível assistir a lei ser violada e a liberdade de opinião e expressão ser submetida a uma tutela não prevista na Constituição.

É o abandono da sociedade ao arbítrio. O fenômeno ocorre porque, de algum modo, o medo de um poder que escapou a todo controle se esconde sob a imitação vagabunda de uma virtude – a prudência – submetendo quase todos num constrangido mecanismo de autoproteção. O que, na prática, significa simplesmente tudo. E nada tem a ver com democracia, ou com Estado de Direito.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.