Preservo a convicção dos meus tempos de atuação política: os partidos deveriam proporcionar a seus quadros formação continuada para os fins que legitimamente buscam. Conviria ao interesse público e às próprias legendas que elas proporcionassem conhecimentos e exigissem qualificações de todos os seus candidatos a cargos eletivos ou à gestão pública. No cenário atual, os partidos não apenas se descaracterizam, mas ficam cada vez mais parecidos com cartórios para registro nas disputas políticas. Só ocasionalmente o fio das convicções une o partido ao seu representante e este à sua conduta. Expressando melhor a ideia, penso então que as siglas deveriam não apenas ter, mas ser, elas mesmas, escolas de formação política.

 Na outra ponta, está o louvável e realista projeto Escola Sem Partido. Muito tenho escrito sobre o estupro das mentes infantis e juvenis praticado em tantas salas de aula. Ali, se inibem as potencialidades da juventude e se expropria a verdade, a liberdade dos alunos, o direito dos pais e o futuro do país. Entendo que, no intuito de combater o projeto, se fale em liberdade do professor e pluralidade de informação. No entanto, isso não é argumento, é apenas discurso para preservar o que de fato existe e que a Escola Sem Partido pretende evitar. Refiro-me à conduta abusiva de quem faz uso de sua supremacia, da mesa do professor, do giz que escreve e da caneta que dá nota, para prevaricar contra as desguarnecidas mentes dos jovens, visando a transformá-los em militantes de causas funestas. Sempre que trato do assunto, recebo testemunhos eloquentes de jovens vitimados por essa violência intelectual. Muitos foram ridicularizados, perseguidos, prejudicados em suas avaliações, num verdadeiro bullying docente. Não obstante tais pesares, estes são os felizardos de quem não conseguiram tomar o discernimento e a honestidade.

Sim, a honestidade. O professor militante do atraso tem a tarefa incômoda de justificar os injustificáveis produtos de sua fé. Não é fácil tornar atraente uma ideologia que não tem adversários individuais, mas suscita ódio contra grupos sociais inteiros: burgueses, livres pensadores, proprietários de terras e empresários. Nem é com pouco trabalho que se destrói a religiosidade, que se enfraquecem os laços familiares, que se justifica o totalitarismo imposto mediante monopartidarismo, censura, campos de concentração, terrorismo de Estado. Dureza, também, explicar o fracasso na produção de bens, a destruição da economia e a incapacidade de produzir uma única democracia. É claro que não se pode vender tal mercadoria sem muita mentira e desonestidade intelectual. Então, em meio a tantas versões e empulhações, o interesse pela verdade desaparece. Multidão de professores militantes entra diariamente em salas de aula com essa motivação, qualificando como fascista (estilo KGB) quantos rejeitem sua cartilha. Duvida? Com quem aprenderam os adolescentes invasores de escolas a chamar fascistas aqueles que reprovaram sua conduta? Ah, pois é.
As consequências da escola com partido são funestas. O estudante que recebeu, ano após ano, doses diárias de materialismo, lutas de classe e visão marxista da história, da economia, da sociedade e da política, gradua-se pronto para ser militante da causa de seus corruptores. Bom exemplo disso deu o aluno que escreveu artigo aqui em ZH festejando a "vitória" das invasões e homenageando o guerrilheiro comunista Comandante Marighella.

Ingenuamente, alguns supõem que a pedagogia marxista registre seus méritos nas salas de aula onde estão os alunos mais vulneráveis. Errado! A estes, que tinha em mente quando falava em "oprimidos", Paulo Freire  (por contrato de exclusividade, leia o restante aqui). 

 Cheguei a crer que fosse inviável parar a Lava Jato. Hoje, essa certeza arrefeceu. Ainda que não seja possível retirar do juiz Sérgio Moro e dos promotores da força-tarefa as garantias constitucionais que lhes asseguram a autonomia para agir, existem maneiras de lhes suprimir os meios de ação e, até mesmo, de os neutralizar. A despeito da respeitável determinação da turma de Curitiba e do irrestrito apoio do povo, essas artimanhas estão sendo exibidas diante dos nossos olhos.

A Lava Jato suscitou contra si o mais poderoso grupo de inimigos que já se formou no Brasil. Para combatê-la, uniram-se parceiros tradicionais e inimigos tradicionais, instalados em elevadíssimos andares no edifício do poder. Estão fisicamente dispersos, mas se articulam e operam, como bem se sabe, em todos os poderes e instituições da república. A força tarefa tem contra si numerosa bancada no Congresso Nacional, muitos dos melhores advogados do país, bem como negociadores e articuladores políticos de competência comprovada. Esse conjunto de antagonistas dispõe, ao alcance da mão, de todos os meios financeiros e materiais que possam ser requeridos pela tarefa de a estancar. E note-se: estou me referindo somente aos figurões que hoje medem diariamente a distância que os separa da porta da cadeia, seja porque lá já estão, seja porque é para lá que receiam ser levados. A estes se acresce, ainda, um conjunto de forças figurantes. É formado por quantos dependem do grupo principal e têm grande interesse em que malefício algum aconteça a seus maiores. A onda de choque de cada sentença e de cada prisão também causa dano sobre esse numeroso grupo que hoje enfrenta a interrupção de seus fluxos de caixa. Aliás, se fosse possível uni-los numa legenda, por exemplo, formariam talvez a mais influente agremiação do país.

É o exército da máfia. Legião de brasileiros que acorda, diariamente, com olhos e ouvidos postos nos movimentos da Polícia Federal, face mais imediatamente visível das operações já criadas ou ainda por ser instaladas e pensa, em harmonia com o andar de cima: isso tem que parar.

Há mais, leitor. Os inimigos da Lava Jato dispõem, em seu favor, de uma legislação protecionista, garantista, que faz do foro privilegiado e do sigilo sucedâneos legais da omertà, a lei do silêncio da máfia no sul da Itália.

Pois bem, se essas forças estão se articulando e, visivelmente, começam a agir nos processos, nos projetos e composições de poder, chegou a hora de os cidadãos retornarem às ruas, conforme está programado para acontecer no próximo dia 31. Os últimos meses tornaram evidente que o impeachment é irreversível. O governo Dilma acabou. Ótimo. Revelou-se com nitidez, porém, um inimigo que está além dos jogos de guerra entre governo e oposição. Refiro-me à criminalidade atuante nas instituições nacionais.

Por causa dela e contra ela, é necessário que no dia 31 de julho, aos milhões, voltemos novamente às ruas, em ordem e com entusiasmo cívico. É hora de exigirmos o fim do foro privilegiado, de cobrarmos a aprovação sem delongas das medidas do MPF contra a corrupção e de levarmos à Lava Jato mais do que nosso apoio. Faremos ver a seus inimigos que a nação os conhece e rejeita. Com determinação e esperança, unidos, daremos à Lava Jato nossa voz, nosso ânimo e a expressão de nosso amor ao Brasil.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 Em Zero Hora do último dia 5 de julho, um estudante entrou na esteira aberta pelo jornalista Paulo Germano que escreveu coluna criticando o projeto Escola Sem Partido. A carta desse leitor soma-se a incontáveis relatos que pessoalmente recebi sobre a militância política, ideológica e partidária que usa a sala de aula como concessão para fazer cabeças. O projeto foi apresentado na Assembléia Legislativa gaúcha pelo deputado Marcel Van Hatten e na Câmara de Vereadores da Capital pelo vereador Valter Nagelstein.

Senhores absolutos de tempo e conteúdo, das respostas certas e das notas, os pseudoeducadores militantes têm seu trabalho facilitado pelo material didático igualmente político, ideológico e partidário que o MEC lhes proporciona. Em sua carta à redação de ZH, o estudante mencionado no início deste texto informa que a UFRGS, onde cursa História, "foi tomada por essa ideologia de esquerda. Aulas são canceladas para que os alunos assistam 'aulas democráticas', 'palestras sobre democracia', que sempre começam e terminam com odes ao PT". O acadêmico também poderia ter dito PSol, PSTU, PCdoB.

É fato sabido que a história das ideias inspiradoras de todos esses partidos não registra a construção de uma única democracia. Igualmente documentado que o PT no poder fez vários ensaios para controlar os meios de comunicação e se valeu de métodos escusos para iludir a população durante os processos eleitorais. O discurso da democracia, portanto, deve ser entendido como outra impostura para perverter a democracia. Não há democracia possível com o polinômio que orienta esses partidos: luta de classes, relativização do direito à propriedade privada, incentivo à violência, construção de hegemonia em bases gramscistas, combate aos valores da civilização ocidental, entre os quais a própria democracia liberal, representativa.

Se você, leitor, for chefe de família e puder optar, na escolha do colégio de seus filhos, entre uma escola com partido e uma sem partido, qual das duas teria sua preferência? Desnecessário dizer o que acontece na primeira: é isso que está aí, com alunos cantando revolução e louvando Marighella e Che Guevara. Na outra, indiscutivelmente, maior foco no ensino e na aprendizagem. Na primeira, o preparo de militantes. Na segunda, o preparo para a vida. Na primeira, o incentivo à desordenada rebeldia. Na segunda, a criatividade positivamente estimulada. Na primeira, as artimanhas do combate político. Na segunda, o desenvolvimento das habilidades e competências para uma vida produtiva. Na primeira, a renitente interpretação marxista dos fatos sociais, políticos e econômicos. Na segunda, o incentivo ao estudo e ao trabalho.

Não devemos esquecer que os pais são os primeiros e mais legítimos responsáveis pela educação dos filhos. Com esta premissa, não creio que muitos desejem para eles uma escola com partido, ainda que seja isso que o poder público lhes proporciona e seja por aí que se tem desviado, também, o ensino particular, vitimado pela mesma contaminação ideológica. Todo apoio, portanto, ao projeto Escola Sem Partido.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
 

 Foi o ministro Marco Aurélio Mello quem conferiu ao Supremo o atributo de última trincheira da cidadania. Ora, cidadania é a condição do cidadão que desfruta do direito de participar da vida política nacional. Ao ouvir o ministro, vislumbrei, então, esse cidadão ao qual ele se referia. No fragor da batalha contra a corrupção, sujo de terra e fuligem, levava ele à mão um farrapo verde e amarelo. Vi-o arrastando-se pelo chão, noite adentro, até resvalar para o interior da trincheira onde onze homens e suas sentenças o acolheriam no abraço cálido da Justiça. Foi o que a imaginação me proporcionou, mas nem eu acreditei em tal delírio.

 Bem ao contrário, o que a realidade mais tem trazido ao conhecimento dos cidadãos brasileiros é um STF convertido em centro das expectativas dos mais destacados membros na hierarquia da corrupção. É lá e em nenhum outro lugar que todos os investigados desejam estacionar seus processos. É ali que os poderosos suplicam. Foi ali que Paulo Bernardo retomou a liberdade. Ali sumiu do mundo dos fatos o crime de obstrução da justiça tentado por Dilma e revelado naquela infame conversa telefônica com Lula. Oito minutos de gravação, disponibilizados no YouTube e já ouvidos por algo como três milhões de cidadãos, simplesmente deixaram de existir. Ali, segundo o site stf.jusbrasil.com.br, trafegam 275 inquéritos e 102 ações penais contra autoridades. É bem provável que muitos desses processos tenham nascido nas investigações e delações ocorridas no âmbito da Lava Jato, onde cerca de 70 "plebeus" já foram condenados. Quantas outras investigações dessa mesma operação, porém, bateram na trave do foro especial por prerrogativa de função e foram desviadas para as espaçosas gavetas do STF, onde o prazo médio de aceitação de uma denúncia é de 617 dias? Por enquanto, o placar mostra 70 x 0. E não é o zero, mas são os 70 que traziam desconforto ao ministro Marco Aurélio quando falou em "justiça de cambulhada".

 Centenas de parlamentares e autoridades encrencados no STF contam com as regalias do sigilo, com a prolongada ocultação de seus crimes, com o faustoso usufruto dos bens mal havidos e com a sonhada regalia da prescrição. O ministro Roberto Barroso afirmou, há poucos dias, que foro privilegiado é uma herança aristocrática. E tem razão. Privilégios da nobreza acompanham o direito vigente no Brasil pelo menos desde as Ordenações Manuelinas (1521). Aqui, o cidadão comum sempre soube o seu lugar e sempre reconheceu a existência de uma cidadania superior à sua, chapa branca, de cujas regalias ele, cidadão comum, é detentor do direito de pagar a conta.

 É tão benevolente o foro especial por prerrogativa de função, que ganhou, na linguagem plebeia, o nome daquilo que de fato é: foro privilegiado. Talvez o leitor esteja ponderando, coberto de razão, que a extinção dessa iniquidade seja uma prerrogativa do Congresso Nacional, que jamais o eliminará ou moderará, por motivos óbvios. Mas não é bem assim. O STF já tem legislado tanto contra o próprio texto constitucional! Basta-lhe, para isso, apontar inércia do parlamento ou contradições entre o texto da Carta de 1988 e determinado princípio constitucional. Nada o impede, então, de acabar com o foro privilegiado pelo mesmo caminho, invocando, por exemplo, o princípio constitucional da Igualdade. De que vale o Art. 5º proclamar que todos são iguais perante a lei se a uns é reservado o direito de ter seus crimes encobertos por delongas e pelo véu do sigilo, além da possibilidade de receber o impagável benefício da prescrição? A nada serve o Supremo tecer críticas ao foro privilegiado e permanecer servindo à impunidade tanto quanto o Congresso Nacional.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 Pertenço a um grupo de brasileiros, talvez pequeno hoje, que lamentam o fato de a proclamação da República haver rompido nossas raízes europeias. Era de lá que vinham as bases da nossa cultura, da nossa literatura e da nossa fé cristã. Era de lá o nosso idioma. O gesto de enviar D. Pedro e sua família para o desterro cortou laços que deveríamos, naquela época, ter entendido como um privilégio em relação às demais nações da América Ibérica. Devido a esse sentimento pessoal, a esse estado de alma, diria, amei a Europa antes mesmo de a haver conhecido. Amava-a nas páginas dos livros de História, nas enciclopédias e nas fugazes visões externas que o cinema proporcionava. Amei-a ainda mais desde que lá estive com minha mulher, como turista, na primeira de muitas vezes que a ela retornamos. Amei-a em cada museu, em cada uma das centenas de basílicas, santuários, mosteiros, catedrais e igrejas góticas, barrocas e românicas que visitei extasiado por aquela dedicação em construir o belo para Deus. Quantas vezes nos quedamos, ela e eu, em reverente silêncio diante da determinação com que cada país cuidou de sanar as destruições da guerra restaurando para a humanidade os bens de sua cultura!

Lembro da emoção quando cruzei a primeira fronteira rodoviária com aduana inoperante, que ali ainda remanescia como marca da unidade em construção. Embora estrangeiro, emocionou-me a sensação de liberdade - vejam só! - que isso me proporcionou. A sensação se renovou quando comecei a usar a mesma moeda para pagar despesas em países diferentes. E estranhei a negativa dos britânicos em aceitarem o euro.

Passei os últimos dias meditando sobre o plebiscito do Reino Unido, ponderando, na contradição das opiniões, as causas e consequências de cada uma. Por isso, tardei em escrever. No passar dos dias, foi ganhando nitidez uma questão de início quase indiscernível, bem ao fundo desse cenário de luzes e sombras. Estariam os ingleses deixando de ser europeus? Tal quesito me interessou porque acima dos negócios, dos acordos políticos e comerciais, importa-me a Europa e o que ela representa. Conexa a essa questão, uma outra se levantou: o que está acontecendo lá? Em outras palavras: a filosofia grega, o direito romano e o cristianismo - bases da cultura e da civilização que amo de espírito, coração e mente por suas fulgurantes emanações através dos séculos - ainda estão no zelo da União Europeia?

A conclusão a que chego é que não estão, de modo algum! A UE aceitou ser tutelada por uma burocracia internacional que, por muitos meios trouxe para a agenda e tem imposto pautas que confrontam aquilo que estava no espírito europeu e nos três principais fundadores da política continental pós-guerra. De fato, Alcide de Gasperi, Konrad Adenauer e Albert Schuman, modernos pais da Europa, eram cristãos fervorosos (os três tiveram e os dois últimos ainda têm processo de beatificação em curso). Com o passar dos anos, porém, a UE compôs onerosa e poderosa estrutura de poder que já se converte num caso clássico em que a burocracia se sobrepõe à política. Não satisfeita, ainda é empurrada ao ateísmo e ao paganismo de modo acelerado.

Nas atuais circunstâncias, diante dos mastodontes em que se converteram as estruturas de poder efetivo na UE, não está fora de sentido afirmar, com Roger Scruton, que o Reino Unido decidiu ser Europa e não União Europeia. Para continuar sendo Europa tornou-se forçoso recuperar sua soberania. Difícil imaginar os britânicos, tendo feito pelo Continente tudo que já fizeram, abdicarem dela - da sua soberania - nas atuas circunstâncias. União Europeia, sim. Mas não com sangrias fiscais que as nacionalidades tributadas jamais aprovariam (no caso do Reino Unido, isso contraria 800 anos de história), nem com imposições contrárias à democracia, ou com avanços sistemáticos contra os valores característicos do Ocidente.

Faço votos que a crise suscitada pelo Brexit induza a mudanças na UE antes de os burocratas instalados em Bruxelas acabarem por descaracterizar totalmente a Europa.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
 

 Dia 15 agendei-me para ir ao centro de Porto Alegre tratar de um assunto na Secretaria Municipal da Fazenda. O taxi não conseguiu chegar nem perto. A região central e seu entorno estavam bloqueados em indescritível engarrafamento. Segui a pé. Diante da Secretaria, uma tenda e um carro de som tocavam pagode. Pequeno grupo de funcionários ocupava a via e uma grande faixa afirmava com admirável senso de humor: “Essa crise não é nossa!”. Meninos, eu vi!

 A poucos metros, defronte à agência do Banco do Brasil, o distinto público era informado de que o governo Temer, quando propõe que os fundos de pensão (esses que as gestões petistas quebraram) tenham administração profissional e conselheiros independentes, não partidários, está pretendendo privatizar e age contra o interesse de seus participantes.

 Na Assembleia Legislativa, um grupo de supostos estudantes retirava-se do prédio que invadira dois dias antes. No Centro Administrativo do Estado, professores mantinham-se no edifício que haviam invadido na segunda-feira anterior. Estado afora, mais de uma centena de escolas continuavam tomadas por pequenos grupos de professores e estudantes, como parte de uma ação orquestrada. Tudo coincidência? Fruto indigesto do acaso? Claro que não. Trata-se de uma conjunção carnal. O descontentamento com o impeachment uniu-se ao oportunismo ideológico dos demais partidos revolucionários.

Examinemos por partes esse roteiro, começando pela piada emplacada diante da Prefeitura. "Essa crise não é nossa!". Em que país vizinho vivem aqueles manifestantes? A qual cidade estrangeira, próxima a Porto Alegre, servem tais funcionários? Onze milhões e meio de desempregados, inflação reduzindo o poder de compra de toda a população, empresas fechando as portas, economia encolhendo para além do mais negativo registro histórico, receita fiscal em queda, e eles se consideram cidadãos de uma bolha onde, por vontade do "coletivo", a crise não está autorizada a entrar. Disse-me um dos guardiões da porta do prédio a quem expus meus direitos de ser atendido e de livre movimentação na cidade: "Se não fizermos isso, politicamente não se consegue nada". Politicamente - palavrinha mágica. "Conheço bem as letrinhas dessa política", respondi.

Diante do Banco do Brasil, as mesmas letrinhas armavam o velho truque de atribuir aos outros os próprios erros. O governo petista e as administrações sindicalistas e partidárias servis, entre outros abusos, usaram recursos dos fundos de pensão para os fracassados delírios do pré-sal e das empresas campeãs. Em alguns casos essa conta vai para todos. Mas para as letrinhas em conjunção carnal, quem pretende meter a mão nos fundos é o novo governo. Então tá.

Malgrado as portas fechadas e aferrolhadas, não havia como esconder ao conhecimento público o caráter político e ideológico da invasão das escolas. Ainda que tratadas eufemisticamente pela mídia como "ocupações", o que ocorreu em todo o Estado foram invasões. Pequeno grupo de alunos e um número ainda muito menor de professores agiram a serviço da causa num indisfarçado treinamento de militância. Qual causa? A causa das letrinhas, ora essa: envenenar as mentes juvenis com a ideologia do atraso econômico e social, desconstituir os poderes, corromper o conceitos de democracia e liberdade, atacar a autoridade dos pais, romper com a ordem. "A escola é nossa!", proclamavam os invasores, mão canhota erguida, punho cerrado. É? Ganharam-na de quem? Quem acha que esses alunos e professores apenas brincam de "cidadania" saiba que não é brincadeira e que o objetivo disso, lá adiante, é revolução. Leia o restante do artigo aqui:
http://zh.clicrbs.com.br/rs/opiniao/noticia/2016/06/conjuncao-carnal-das-letrinhas-6165685.html

Especial para Zero Hora, 25 de junho de 2016.

 Nesta quinta-feira (23/06), enquanto milhões de brasileiros acordavam para mais um dia de trabalho (ou a procura de trabalho), na capital paulista e outras cidades do país, algumas pessoas amanheceram com a Polícia Federal batendo à porta de suas residências. Era uma fase de busca, apreensão, condução coercitiva e prisões da operação Custo Brasil. No centro das atenções estavam dois ex-ministros de Lula e Dilma, dois ex-tesoureiros do PT, destacados advogados e a própria sede do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.

 Sem emitir juízo prévio sobre qualquer dos investigados, mas examinado o conjunto dessas operações que se desenvolvem na esteira da Lava Jato, é impossível não perceber, no nome da recente operação da Justiça Federal paulista, sua relação com a crise que vive o país: "Custo Brasil". Numa infortunada combinação de incompetência, irresponsabilidade e desonestidade, o Brasil foi se tornando um país oneroso a todos nós. Quem dentre os leitores não tem, no círculo de suas relações, brasileiros que, neste momento, buscam no exterior melhores oportunidades e condições de vida? Resultado do custo Brasil. Nosso país, sempre aberto às mais variadas etnias, hoje perde muitos de seus jovens, muitos de seus talentos, por verem exauridas, aqui, oportunidades e esperanças.

 Tão dolorosa ruptura, tão antinatural desarraigamento tem muito a ver com a rapinagem do Estado e com a abundância de recursos para os quadrilheiros do poder, com a demagogia, com os privilégios da elite do setor público, com os luxos sustentados pelo erário e com os delírios de grandeza e popularidade daqueles que hoje, escondidos na escuridão dos automóveis, se deslocam de garagem para garagem sumidos da luz do sol e das vistas da população. Nossa insegurança, a violência no meio urbano e rural, a miserabilidade da atenção à saúde pública, a decadência de todo o sistema de ensino e o desastroso conjunto das carências sociais, são consequência dessas práticas.

 No entanto, se temos tanto a lamentar, temos, simetricamente, muito a celebrar com a atuação firme do Ministério Público, e em especial, nestes episódios, do Ministério Público Federal. O MPF está fazendo prova do efeito positivo de algo a que nosso país acostumou-se a considerar irrelevante: o papel das instituições. As franquias e abusos que maus governantes proporcionam, que maus políticos aproveitam e ante os quais o Poder Judiciário não pode agir se não for provocado, estão encontrando adversário à altura na autonomia institucional que o Ministério Público recebeu na Constituição de 1988.

Quem dera os pagadores do Custo Brasil despertassem, também, para a necessidade de promover combate cívico aos vícios institucionais que favorecem a apropriação criminosa do Estado! Estou falando do presidencialismo e do voto proporcional para os parlamentos, cuja manutenção muito convém ao jogo e ao mandato dos quadrilheiros. Apesar de darem cada vez menos certo há mais de um século, misteriosamente ambos continuam percebidos como essenciais à democracia.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
 

 Estados quebrados, alquebrados e ainda encontro quem diga: "Fulano não é o governador? Então ele que resolva". Resolver, aqui, significa que o governante deve encontrar uma fórmula de manter ou ampliar o gasto público, porque os abusos da festa não podem parar. Nosso modelo institucional terceiriza responsabilidades e irresponsabilidades. O que faz a maior parte dos governos e o que fazem os parlamentos diante dessa mentalidade senão determinar que siga o embalo, que role a droga da gastança, que se mantenham os vícios do sistema, que se atendam todas as demandas?

 No nosso sistema político, com escassas exceções, parlamentares e governantes funcionam como organismos que metabolizam recursos públicos e os transformam em votos. Os ambicionados sufrágios não provêm da dedicação ao bem da comunidade ou de uma convicção sobre como alcançar o desenvolvimento econômico e social. Não, não. Os votos são moeda de troca num balcão onde, de algum modo, a contribuição fiscal de todos pode ser canalizada para atender demandas de alguns. Quem o fizer com maior eficiência, mais futuro terá, ainda que tais conquistas representem freio puxado no futuro dos demais.

 Observe o que ocorre quando, num parlamento brasileiro, em plena crise econômica e fiscal, está em deliberação projeto que eleva vencimentos dos poderes ou de determinadas categorias de servidores. As galerias estão tomadas por interessados na aprovação. A cada pronunciamento favorável, chovem elogios e aplausos. A cada fala em contrário, trovejam insultos e vaias. Sentado em sua cadeira, o parlamentar-padrão a tudo assiste e se indaga: "Quantos eleitores meus estão aí? Quantos votos posso ganhar junto a essa categoria se me posicionar favoRavelmente ao que pretendem? Quantos perderei se o fizer?". É uma contabilidade inequivocamente favorável à festa Rave porque, em nosso sistema, os parlamentares não sabem quem são ou podem vir a ser seus eleitores. Ademais, deputados eleitos obtêm, em média, votos de 1/3 do eleitorado apto (e a maior parte de seus eleitores não lembra seu nome). Os 2/3 restantes correspondem a votos nulos, brancos, abstenções ou foram concedidos a candidatos não eleitos.

No voto distrital, o território do Estado ou do município é dividido em distritos eleitorais e cada distrito escolhe seu parlamentar numa eleição majoritária (como a eleição de prefeito). Ora, assim como dificilmente alguém esquece o nome do prefeito, dificilmente alguém esquece o nome do representante de seu distrito. Sua atividade e seu voto são acompanhados de perto. Ele é uma pessoa "criada ali na volta", como se costuma dizer no interior. Na hora de uma votação como a descrita acima, em que o parlamentar tem que escolher entre a responsabilidade e a irresponsabilidade, ele ponderará: "Quantos eleitores desse grupo de interesse existem em meu distrito? (E verá que são poucos). Quantos eleitores do meu distrito não estão dispostos a pagar essa conta? (E verá que são muitos). É uma contabilidade inequivocamente contra a festa Rave da irresponsabilidade fiscal.

Numa eleição pelo sistema distrital, ninguém consegue mandato com votos de uma camada da sociedade ou de um grupo organizado, como esses que hoje viabilizam eleições de inúmeros parlamentares. Para eleger-se num distrito, o candidato precisa colher votos, como numa fatia de torta, em todas as camadas sociais do distrito que deseja representar. Também isso é fortemente determinante de sua conduta.

A festa Rave da irresponsabilidade fiscal consome duas drogas fornecidas pelo nosso sistema político: o presidencialismo e a eleição proporcional para os parlamentos.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 Chega a ser simplória a ideia de que, no modelo político brasileiro, campanhas eleitorais possam ser adequadamente viabilizadas apenas por contribuições individuais. Estamos nos encaminhando para ver, no dia 2 de outubro, em que vai dar essa decisão do STF, mas antecipo algumas observações. E a primeira diz respeito à pergunta que dá título a este artigo. Você, leitor, está disposto a meter a mão no bolso e doar dinheiro para a campanha de seus candidatos à prefeitura e à vereança?

 Pois é. Imagino que não seja significativo o número de pessoas que responderão afirmativamente. O dinheiro está tão ou mais curto do que a confiança do eleitorado naquilo a que chamamos "classe política". Aqui no Rio Grande do Sul, e não será diferente, por certo, em todo o país, o poder público está quebrado e o ânimo alquebrado, exceto para o pedido de reposições, planos de carreira, quando não, direitos e vantagens para membros dos poderes e categorias funcionais mais bem aquinhoadas! Ponto de exclamação? Escândalo? Não, tudo perfeitamente habitual. Enquanto o setor privado nacional se constrange a fechar milhões de postos de trabalho, os três níveis da Federação mantêm seus contingentes funcionais, e seus parlamentos vão aprovando elevação de suas despesas com pessoal.

E aí? Nesse contexto, vamos ajudar candidatos? A família vai concordar com isso? Pela lei, você pode doar até 10% de sua renda no ano passado. Vejo muita dificuldade para todos que se disponham a concorrer. Uma das formas encontradas para tornar as campanhas menos onerosas financeiramente foi a redução dos prazos para o trabalho explícito de busca de votos. No entanto, quanto mais curto o tempo de campanha, maior a vantagem de quem já tem mandato porque, salvo desistência, há quatro anos trabalha pela reeleição. Isso reduzirá a renovação e preservará o onipresente corporativismo. Adicionalmente, o uso de recursos próprios favorecerá candidatos com alta renda. Para estes, 10% dos ganhos do ano anterior representa valor expressivo. Por tudo isso, se você identificar em sua comunidade candidato a prefeito e a vereador que mereça ser apoiado em virtude de sua história de vida, valores, convicções, compromisso com responsabilidade fiscal e redução do gasto público, sugiro enfaticamente que o faça.

No entanto, é bom visualizar o cenário mais amplo. Nosso sistema de governo e nosso sistema eleitoral são incompatíveis com eleições de baixo custo. Temos partidos em excesso e, neles, candidatos em excesso disputando no mesmo espaço geográfico. Se fizéssemos o que a quase totalidade dos países com democracias estáveis fazem, elegendo o governante indiretamente através da maioria parlamentar, só isso representaria um enorme ganho financeiro e aumentaria muito a responsabilidade da maioria parlamentar. Se, essas democracias elegem indiretamente seus governantes, de onde tiramos a ideia de que a eleição indireta não é democrática ou é menos democrática do que a eleição direta? Estamos podendo observar nestes dias o quanto nosso sistema age contra o interesse público ao dificultar sobremodo a substituição do mau governo. Num sistema racional, o governo cai no momento em que perde a maioria parlamentar, sem choro nem vela, sem passeata nem quebra-quebra. Normal e pacificamente.

Eleições com baixo custo, adequadamente fiscalizadas, só as teremos com parlamentarismo e voto distrital (um candidato por partido em circunscrições eleitorais pequenas). Há poucos dias passei, na Itália, pela cidade de Trieste, onde se disputavam eleições municipais. Os partidos ocupavam pequenas tendas nas praças, lado a lado, com alguém atendendo os eleitores e fornecendo volantes dos candidatos. Nenhum carnaval publicitário. Quem pode dizer que isso não é democrático? Quem dirá que o saco sem fundo das arrecadações para campanhas de grande visibilidade serve melhor ao interesse público do que o processo eleitoral simples, travado num espaço geográfico reduzido, onde quem trabalha é o candidato e não o dinheiro que ele arrecada?
 

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.