Luiz  Guedes, adv.

A reforma tributária, cuja regulamentação foi enviada para a Câmara dos Deputados em 25/04/2024 pelo Poder Executivo federal, está tramitando sob a rubrica PLP 68/24[1]. Nela há algo pitoresco para a população, que ficou conhecido como “imposto do pecado”. Trata-se do Imposto Seletivo – IS, previsto a partir do art. 393 do PLP 68/24.

Aqui está inserida a ideia de extrafiscalidade do tributo, pois, segundo a doutrina do Direito Tributário, o tributo pode ter, além do aspecto meramente fiscal, o elemento extrafiscal, ou seja, que vai além da função arrecadatória, induzindo comportamentos nos agentes econômicos. Por exemplo, se a entidade tributante pretende fomentar o consumo de determinado produto, pode diminuir a alíquota.

O caput do art. 393 do aludido projeto de lei complementar prevê que incidirá o IS sobre a “produção, extração, comercialização ou importação de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”. E quais os bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente? Para o PLP 68/24, são considerados bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente aqueles classificados nos códigos da NCM/SH contemplados no Anexo XVIII, relativos a “veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos[2], bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos”.

A escolha dos bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente é arbitrária, resultado da opção do proponente do PLP 68/24, que será convalidada ou não pelo Poder Legislativo federal. Nos debates legislativos, outros itens poderão ser acrescentados[3] ou retirados, a depender da movimentação dos grupos de interesse e da capacidade de articulação desses. Você, estimado leitor, como não tem capacidade de exercer lobby junto ao Congresso Nacional, não será ouvido pelos ditos “representantes do povo”.

O que eu gostaria de chamar a atenção neste momento não é a efetividade do aspecto extrafiscal do tributo, se é realmente capaz de desincentivar o consumo de determinados produtos, a exemplo das bebidas alcoólicas, pelas pessoas, com a incidência do Imposto Seletivo. Mas sim de questionar o poder que o Estado tem de intervir no comportamento das pessoas através do sistema tributário.

A ideia subjacente aqui, no aspecto extrafiscal do tributo, é que o povo, que em teoria é o titular do poder, já que de acordo com o art. 1º da Constituição Federal, o poder emana daquele, precisa de um tutor legal, pois não é capaz de decidir como deve utilizar o seu dinheiro no momento da compra de um produto/bem. Sim, isso mesmo, você, estimado leitor, não teria o discernimento necessário quando consome um produto, necessitando, desta forma, da orientação do Estado para que consuma, em maior parte, produtos benéficos para a saúde e para o meio ambiente, pela ótica da entidade estatal.

Não lhe parece contraditório isso? O povo, do qual o poder emana, precisa ser tutelado pelos seus representantes, que escolherão, por algum critério, o que pode ou não consumir[4]? Para mim, parece bastante contraditório e inconveniente. Isso demonstra que a cada dia que passa, nós, o povo, temos menos liberdade de escolha. A esfera individual de liberdades está ficando a cada dia menor, tendente a desparecer em nome do denominado bem comum, o qual mais se aproxima dos interesses dos representantes do que do representado, o povo brasileiro.

Além do mencionado acima, ainda há um outro aspecto que impacta diretamente a sua vida, mesmo que você não venha a consumir os produtos considerados danosos à saúde e ao meio ambiente. Perceba que, além do IS, o consumidor ainda pagará o IVA dual, resultando sim em um aumento da carga tributária. E quanto maior a carga tributária, menor a possibilidade de recuperação da economia e de crescimento econômico do país de forma sustentável, o que impacta negativamente a maior parte da população brasileira.

Se você caminhar na sua cidade, perceberá que grande parte da população só tem recursos financeiros suficientes para adquirir os produtos processados ou ultraprocessados, já que o acesso a uma alimentação saudável está cada vez mais distantes de grande parte da parcela da população brasileira, em razão do aumento de preço resultando da inflação[5]. É verdade que alimentos industrializados ainda não estão na lista de incidência, porém podem ser inseridos a qualquer momento. Destarte, qualquer aumento fiscal em alimentos processados e ultraprocessados prejudicará a parcela da população que, infelizmente, só tem acesso a esse tipo de alimento. Essa parcela da população trocará o alimento ultraprocessado por um mais saudável? Não, ela consumirá o mesmo alimento considerado prejudicial à saúde, porém em uma quantidade menor, já que não conseguirá comprar a mesma quantidade de antes. O mesmo se aplica às bebidas alcoólicas. O pobre será penalizado quando comprar a sua cerveja ou pinga para o seu momento de lazer. Momento esse cada vez mais difícil.

O aumento da carga tributária alimenta um ciclo vicioso cruel. Quanto mais se eleva a carga tributária, o país cresce menos e, com menor crescimento há menos geração de riqueza, o que impede ou diminui os investimentos produtivos, gerando, por conseguinte, menos emprego e menos oportunidades para os pequenos empreendedores, que não têm como se manter no mercado quando a carga tributária inviabiliza o seu negócio. Assim, faça um esforço e comece a prestar a atenção em quanto você paga de tributo no seu dia a dia. Talvez assim você comece a entender o quão pernicioso é o nosso sistema tributário. E aí, o que você acha do fato de ter alguém que escolha por você o que é prejudicial à sua saúde?

[1] Projeto de Lei Complementar 68/24.

[2] De acordo com o dicionário on line Dicio, fumígeno é algo “concebido para produzir fumaça”.

[3] Nada impede que o Congresso Nacional insira nessa lista alimentos industrializados.

[4] Interessante observar que há imunidade do Imposto Seletivo nos serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário urbano, semiburbano e metropolitano (art. 398, II, b, do PLP 68/24). Esses transportes não seriam, em alguma medida, prejudiciais ao meio ambiente? Imunidade total passa a ideia de que não são, em nenhuma medida, prejudiciais ao meio ambiente, o que não é verdade.

[5] Inflação aqui considerada como o aumento da base monetária em volume maior do que a oferta de bens e serviços no mercado.

Roberto Rachewsky    

Censura é o crime que tenta encobrir todos os outros crimes.

É o cúmulo da desonestidade e covardia.

É a irracionalidade agindo para impedir que a realidade chegue às nossas mentes. É fruto da absoluta falta de autoestima que faz homens poderosos temerem o que os outros irão pensar, se souberem de seus atos vergonhosos.

Censura também é a tentativa de sonegar às mentes alheias as ideias que podem iluminá-las, desenvolvendo racionalidade, honestidade, integridade, independência, senso de justiça, coragem para adotá-las e orgulho de fazê-lo.

Censura não se combate com liberdade de expressão, de que é mera consequência, censura se combate com a coragem de ser honesto e integro com seu próprio ser, à revelia do que pensam os outros. Quanto maior for o medo na luta contra a censura, mais coragem tem quem defende a liberdade de expressão.

Censura inclui submeter qualquer ato do poder público, que não envolve interesses privados legítimos, ao sigilo. Quanto mais censura, quanto mais sigilo um governante tenta impor, mais covarde e envergonhado ele é.

Não confundam sigilo e censura com privacidade. Indivíduos têm direito à privacidade porque nada em suas vidas diz respeito aos outros. O poder público, como o próprio conceito diz, é público, logo, tudo que diz respeito a ele deve ser absolutamente transparente e propagandeado.

Luiz Guedes, adv.

       Foi bastante noticiado o caso da morte de um animal de estimação de nome Joca nos últimos dias. Por erro da companhia aérea, o cão foi enviado para a cidade de Fortaleza, no Ceará, quando deveria ter sido transportado para a cidade de Sinop, no Mato Grosso.

Trata-se de um vício no fornecimento do serviço, pelo qual a companhia aérea responde pelos danos causados, de acordo com o art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade é objetiva, ou seja, não é necessária a prova da culpa (impruduência, imperícia ou negligência), bastando demonstrar o dano provocado pelo agente (no caso mencionado, a companhia aérea) e o nexo causal.

A responsabilidade objetiva, na seara do consumidor, decorre da assunção dos riscos inerentes à atividade econômica desenvolvida pela pessoa (física ou jurídica).

Em termos de responsabilidade objetiva, na área consumerista, o ordenamento jurídico brasileiro está completo, não precisando de novos diplomas legais.

Em relação ao caso Joca, como ficou conhecido, os parlamentares federais aproveitaram o ocorrido para apresentar pelo menos 7 (sete) projetos de lei. No Brasil, infelizmente, muitos têm a ideia de que o parlamentar só faz algo se apresentar projetos de lei. Então, para “ganhar pontos” com o eleitorado, os parlamentares costumam aproveitar o hype para vender a ideia de que são atuantes e que os projetos por eles apresentados evitarão, de uma vez por toda, que casos similares se repitam. Costumo chamar isso de populismo legislativo.

Repito. Hoje, o Código de Defesa do Consumidor já é suficiente para responsabilizar a companhia aérea que causou o dano ao proprietário do cahorro. E, em tese[1], havendo previsão legal de responsabilização civil, através do pagamento de indenização, todas as companhias aéreas buscarão prestar o serviço da melhor forma possível, evitando os vícios na prestação, e, por conseguinte, de ter de pagar a reparaçao civil correspondente.

Lamentável o ocorrido, tanto pelo animal que morreu em decorrência do serviço mal prestado pela Gol, quanto pelo dono do Joca, que sofreu abalos morais pela morte do seu animal de estimação.

Entretanto, é preciso cautela [2] na elaboração de legislação sobre o transporte de animais em aeronaves. Aquela não pode ser elaborada de forma emocional e apenas para melhorar a imagem midiática do parlamentar proponente da lei.

As leis produzem resultados no mundo dos fatos. A esses resultados os economistas chamam de externalidades, que podem ser positivas ou negativas. Deve-se buscar elaborar diplomas legais que produzam mais resultado positivo do que negativo. Caso contrário, o ideal é que não se insira no ordenamento jurídico uma norma que irá piorar a situação.

Pelo que foi mencionado na internet pelos meios de comunicação, os projetos de lei apresentam propostas com medidas de segurança a serem adotadas pelas companhias aéreas, o que pode aumentar o custo do transporte dos animais. As perguntas que devem ser feitas no debate dos projetos são as seguintes: essas mudanças efetivamente aumentam a segurança no transporte para os animais? Ou irá apenas aumentar o custo do transporte sem um resultado positivo concreto no incremento do grau de segurança?

Nunca é demais repetir que a lei, por si só, não tem o condão de resolver os problemas mencionados nas suas justificativas. Quando mal elaborada, a lei não só não resolverá o problema, mas poderá gerar outros, além de aumento de custos. Ademais, esses custos podem ser suportados apenas por quem usar o serviço de transporte de animais, como também poderão ser suportados por todos os usuários do transporte aéreo, sem que o passageiro tenha utilizado o serviço de transporte aludido.

Assim, antes de pedir por uma nova lei, ou de apoiar um novo projeto de lei, procure verificar primeiro, se a lei é realmente necessária; segundo, se ela trará resultado positivo. Caso a resposta para a primeira pergunta for negativa, a segunda perde o objeto. Se a resposta para a primeira pergunta for afirmativa, a segunda pergunta precisa ser feita com seriedade e efetivamente buscando uma resposta que reflita a realidade dos efeitos potenciais da norma proposta.

Lembre-se, a emoção pura, sem o uso da razão, não costuma ser uma boa conselheira. Isso se aplica em tudo na vida, em especial na elaboração de lei, que pelo seu caráter erga omnes, tem o potencial de afetar vários grupos de pessoas.

[1] Em tese, pois a lei não tem a capacidade, pela simples existência, de evitar atos/comportamentos das pessoas, mas tem o potencial, pela previsão de responsabilidade e pela possibilidade de aplicação real e efetiva aos casos, de induzir comportamentos que evitem danos, e por consequência, a obrigação de reparará-los.

[2] Aplica-se à proposta de lei sobre qualquer matéria.

Stephen Kanitz

       Esse é um dos maiores erros cometidos por nossos intelectuais, economistas e marxistas de esquerda.

O Brasil não é Capitalista porque não temos o capital mínimo e necessário para ele funcionar.

Capitalismo sem Capital simplesmente não funciona, nem “capitalismo” é. Simples assim.

Jovens de esquerda jogam sua juventude fora numa batalha equivocada.

O Socialismo nunca funcionou pela mesma razão, porque até combatem esse capital mínimo e necessário, que é grande contradição do Socialismo que a esquerda custa a perceber.

Sem o capital mínimo necessário as empresas já começam mal, demoram para crescer, quebram na primeira recessão ou crise bancária, nunca chegam ao pleno emprego, nunca tem condições de remunerar trabalhadores e acionistas o justo e necessário.

Quase todas as construtoras brasileiras nos últimos 50 anos começavam sem o capital mínimo necessário, isso era tão óbvio é claro, e quase todas já quebraram.

O grande erro de Karl Marx foi não ter desenvolvido o conceito de “capital mínimo necessário” muito menos o conceito de “Capital Adequado”.

“Karl Marx never discussed “adequate and necessary” capital as a specific subject”. Chat GPT.

Marxistas partem da premissa que o capital é abundante, mas mal distribuído. Capital é escasso quanto mais pobre o país for, justamente o contrário.

É como concluir que antibióticos não funcionam só por que médicos deram doses pequenas.

De fato, na época de Karl Marx, muitas empresas capitalistas começaram subcapitalizadas, especialmente as médias e pequenas, e por isso pagavam mal e atrasado.

Marx, porém, observou a amostra errada e não analisou as 500 maiores da época.

Na minha primeira edição das 500 maiores em 1974 ficou evidente esse fato, e eu publicava uma tabela todo ano alertando nossos economistas deste fato.

Mas isso é má administração financeira e não perversidade capitalista.

A maioria dos brasileiros sequer analisam o “capital mínimo necessário e suficiente” para crescer e os sustentar no seu primeiro emprego

Um erro infantil de início de carreira que pode ser fatal.

Nossos sindicatos fazem greve por maiores salários, mas nunca por maior segurança no trabalho e mais aporte de capital dos acionistas.

A verdade nunca dita é que capitalismo com capital suficiente e adequado mais do que funciona e foi ele que tirou 90% do mundo da pobreza.

Menos para os que vivem no Socialismo onde começam afugentando o capital, proíbem o lucro que lentamente geraria o capital que tanto precisam e mantém o povo em baixa produtividade e pobres.

Como no Brasil.

Alex Pipkin, PhD

       Tudo se transforma. Evolui ou involui.

A civilização evoluiu das ruínas de um Império Romano destroçado para a modernidade de metrópoles gigantescas, como Shanghai, por exemplo.

Desenvolveram-se soluções em nível de medicamentos na saúde, inovações no campo da alimentação, nos transportes, e em várias outras áreas da esfera humana.

Atualmente, presenciamos as soluções trazidas pela revolução das tecnologias da informação, vide a inteligência artificial. Contudo, aparenta-me, honestamente, que adentramos a um conjunto de características sociais, políticas, econômicas, morais e culturais, que se desenvolveram qual rabo de cavalo.

Por vezes, penso estar encarnando o personagem do espetacular filme “O Estranho Caso de Benjamin Button”. Imagino-me ter nascido com os valores civilizacionais judaico-cristãos, ter estudado conceitos sólidos e inquestionáveis, ter a vida me ensinado via uma série de boas e más experiências, enfim. Porém, se me projeto invertendo o ciclo da vida, mirando a presente era da pós-verdade, de fato, a sensação é de um embrulho no estômago.

Conceitos biológicos, como por exemplo, o de homem e mulher, hoje são redefinidos pelo singelo desejo de alguns “cientistas” de araque. Escafederam-se o certo e o errado, inverteram-se o sentido do bem e do mal e, especialmente, daquilo que é verdade e o que é falsidade. A mentira escrachada, putrefata, alcançou o seu apogeu.

Tudo pode, o “você pode ser quem você quiser” venceu a batalha cultural, e de goleada! Por meras crenças e desejos ideológicos doentios, os “modernos humanistas” - que horror! -, baseados em ativismos patológicos e insanos, buscam pressionar e transformar em leis, as maiores aberrações já vistas neste mundo “moderno”.

Qualquer adolescente, exercendo o ato do pensar crítico, sustentado pelo genuíno conhecimento e pela ciência, em sua primeira sinapse, já identifica as rotundas asneiras, interesses e mentiras da turma “progressista”, travestidas de verdade.

De forma disparatada, aquele que fala a legítima verdade passou a ser rotulado como negacionista, fascista, retrogrado, ultraconservador, entre outras qualificações, sendo amaldiçoado e cancelado nas redes sociais por esses grandes “modernosos”. Esses quase nunca tiveram contado com a folha de papel de um livro; eles se “educam” pela internet. Eu sei.

Por detrás de tudo isso está a inversão imposta na batalha ideológica que opõe "opressores" a "oprimidos". Todo homem como eu, branco e hétero, por “default“, é um opressor. Claro, claro, racista, homofóbico, fascista, “prEvilegiado”….

Os “oprimidos”, as mulheres, ou melhor, as feministas, os negros, os membros dos grupos LGBTQIA+, impõem suas “verdades incontroversas”. Ai daqueles que discordam dos “democratas”.
Para esses democratas do autoritarismo, quem pensa e fala distintamente das bobagens desta turma, deve ser colocado no paredão, e eliminado.

Qualquer criança sabe que homem é homem, mulher é mulher. Não há como reconfigurar a biologia! Não é possível tornar uma mulher um homem pelos simples desejos de humanistas vermelhos!

Judeus se transformaram em genocidas, e terroristas do Hamas agora são combatentes e guerreiros sociais. Vagabundos são vítimas da sociedade, a polícia é que é bandida. Lule não é ladrão e corrupto, é o pai dos pobres… o problema foi o CEP… escárnio. Intragável. Conceitos basilares não podem ser redefinidos por interesses ideológicos espúrios. Jamais. É necessário parar a escalada da gritante corrupção moral dos indivíduos.

Não é mais possível tolerar à rejeição da verdade e este show de horrores “modernos”. A turma dos humanistas “modernos” se utiliza de uma retórica cheia de chavões canhotos manjados, enunciados em tom acadêmico, a fim de defender suas verdades romanescas. Toda a verdade - científica - que desnuda a mentira colorada deve ser restringida e censurada.

É mesmo preciso lutar contra o retrocesso civilizacional. Para isso, os homens devem ter a coragem necessária para dizer a verdade, contrapondo-se aos desejos e as bobagens da ideologia do fracasso, aquela idolatrada pelos “modernos humanistas”. Não há outra saída.

Concluo com Edmund Burke: “Para que o mal triunfe basta que os bons fiquem de braços cruzados”. Não ficaremos omissos as grotescas enganações e mentiras de fanáticos “modernos humanitários”.

Gilberto Simões Pires     

CONCORRÊNCIA

Por conta da natureza humana, todo empresário, se dependesse apenas de sua vontade, ficaria extremamente satisfeito caso seu produto, além de ser considerado como indispensável para os consumidores, também estivesse totalmente LIVRE DE CONCORRENTES. Já o grande desejo dos consumidores é que tudo aquilo que estão dispostos a comprar sejam produzidos por um incontável número de fabricantes e distribuidores, pois quanto mais concorrentes mais competitivos serão os preços e a qualidade.

REDES SOCIAIS

Partindo deste princípio, até poucos anos atrás, quem estivesse disposto a se informar, mesmo que o mercado da comunicação se apresentasse como CONCORRENCIAL, e ou COMPETITIVO, o FATO é que com o FELIZ ADVENTO DA INTERNET e, por consequência, das REDES SOCIAIS, a tarefa de NOTICIAR, DIVULGAR E OPINAR, que até então eram totalmente dominadas pelos JORNAIS, REVISTAS, EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, passaram a ganhar um sério e espetacular CONCORRENTE.  

DISPENSA GERAL

Na medida em que o público em geral foi percebendo que não mais precisava dos tradicionais MEIOS DE COMUNICAÇÃO para se informar, e ainda por cima também passava a ter o fantástico DIREITO DE SE EXPRESSAR sobre qualquer assunto através das REDES SOCIAIS, aí, de forma INCONTESTÁVEL, muitos JORNAIS foram DISPENSADOS até pelos seus mais fiéis leitores.

MÍDIA ABUTRE COMPARADA COM AS REDES

A propósito, como já expus num antigo editorial, faz algum tempo que DECIDI ignorar o que é dito e noticiado nos jornais e emissoras da REDE GLOBO, no ESTADÃO, na FOLHA DE SÃO PAULO e demais empresas jornalísticas que fazem parte do indissociável CONSÓRCIO DA MÍDIA ABUTRE. Aliás, quem se dispõe a comparar as FAKE NEWS publicadas nas REDES SOCIAIS com as ABSURDAS FAKE NEWS noticiadas pela MÍDIA ABUTRE, não terá a mínima dúvida de que as PIORES E MAIS CRIMINOSAS são produzidas pelos TRADICIONAIS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.