(Publicado originalmente em institutoliberal.org.br)

Todo ano é a mesma ladainha. Às vésperas do Fórum Econômico de Davos, a ONG Oxfam joga na mídia os seus famosos estudos “provando” que a desigualdade de riqueza tem aumentado no mundo e requerendo ações imediatas para frear esse descalabro. Foi assim no ano passado e não é diferente este ano. O Globo, em 19/01, por exemplo, reverbera um comunicado da diretora executiva da Oxfam, Winnie Byanyima, no qual se lê que “A escala da desigualdade global está simplesmente excessiva. A diferença entre os ricos e os demais está aumentando em velocidade muito rápida”. Segundo a mesma ONG, a crescente desigualdade estaria restringindo a luta contra a pobreza global.

“Queremos realmente viver em um mundo onde um por cento é dono de mais do que o resto de nós juntos? Manter os negócios como de costume para a elite não é uma opção sem custos. O fracasso em lidar com a desigualdade vai atrasar a luta contra a pobreza em décadas. Os pobres são atingidos duas vezes com a desigualdade crescente: eles recebem uma fatia menor do bolo econômico e, porque a extrema desigualdade prejudica o crescimento, há um bolo menor para ser compartilhado”, disse Winnie.

Em seu discurso “State of the Union” perante o Congresso, Mr. Obama seguiu na mesma linha.

Interessante que, no mesmo dia 19, e no mesmo jornal, ficamos sabendo que, entre 1990 e 2014, cerca de 70 milhões de latino-americanos deixaram de ser pobres e passaram a engrossar a fila de uma nova classe média, de acordo com os dados oficiais dos próprios governos desses países. Segundo informe da CEPAL (uma organização com viés francamente de esquerda), a redução dos índices de pobreza na A.L. foi de 48,7%, em 1990, para cerca de 27%, em 2014. Apesar disso, segundo a mesma fonte, a América Latina continua sendo o continente mais desigual do planeta.

Como se pode ver, ao contrário do que querem fazer crer os apologistas do igualitarismo, como Oxfam e Obama, pobreza e desigualdade não são duas variáveis positivamente correlacionadas. Não há sequer comprovação de que elas sejam, de alguma maneira, correlacionadas. A pobreza pode aumentar, enquanto a desigualdade diminui (Cuba). A pobreza pode diminuir, enquanto a desigualdade aumenta (China) – a propósito, essa gente deveria perguntar aos chineses se eles se sentem melhor agora ou há 40 anos, quando a igualdade de renda era quase absoluta.

Mas façamos um exercício de aritmética simples. Imaginemos que a renda de João seja de $1.000 por mês e a de Pedro, $5.000. A desigualdade de renda entre os dois é, obviamente, de $4.000. Suponhamos agora que a renda real dos dois tenha duplicado num período de três anos. Nesse caso, a diferença nominal de renda entre os dois, que era de $4.000, passou a ser de $8.000 (João = $2.000 e Pedro = $10.000). Embora a renda real de João tenha aumentado na mesma proporção que a de Pedro, a diferença nominal entre ambos aumentou bastante. Pergunta: a vida de João melhorou ou piorou? Façam as contas: ainda que a renda de João triplicasse e a de Pedro somente duplicasse, a disparidade absoluta de renda – e provavelmente de riqueza – aumentaria.

A simplicidade do exemplo acima não lhe tira o mérito de mostrar quão estéreis são esses relatórios cujo foco principal recai sobre o falso problema das desigualdades, seja de renda ou de riqueza. Só quem pensa no bem estar de João olhando para os rendimentos de Pedro pode achar que não.

Ao contrário do que pensa e diz a Sra. Winnie, não há um bolo fixo, preexistente, de riquezas que, de alguma forma injusta, escorrem para os bolsos dos ricos, deixando os pobres mais pobres. Nas economias capitalistas, a riqueza é constantemente criada, multiplicada e trocada de forma voluntária. A desigualdade, portanto, é um efeito. Sua causa é a diferença de produtividade, ou a capacidade de cada um de gerar bens e serviços de valor para os demais.

Graças a esse fenômeno, nos últimos 200 anos houve um aumento exponencial do padrão de bem-estar no mundo e, consequentemente, uma redução espetacular dos níveis de pobreza. Só para se ter uma ideia desse milagre, 85% da população mundial viviam com menos de um dólar por dia (valores de hoje), em 1820, enquanto hoje são 20%. Será que esta verdadeira revolução pode ser atribuída à distribuição de recursos dos ricos para os pobres, ou será que isso se deve ao efeito multiplicador da produtividade capitalista e ao aumento exponencial do bolo de riquezas?

Confiscar as riquezas e a renda do Bill Gates, como gostariam Obama, Winnie Byanyima e Thomas Piketty, entre outros, de fato, reduziria a desigualdade no mundo, mas é muito pouco provável que melhorasse a vida dos pobres.

Muito pelo contrário. Em economias verdadeiramente capitalistas, onde o governo não interfere escolhendo vencedores e perdedores, a existência de milionários e, consequentemente, de desigualdade, longe de ser algo a lamentar, é altamente benéfica. Em condições de livre mercado, a riqueza pressupõe acúmulo de capital e investimentos em empreendimentos rentáveis, onde os escassos recursos disponíveis são utilizados de forma eficiente na produção de coisas necessárias e desejáveis. Num sistema desse tipo, os ricos criam um monte de valor para um monte de gente, além, é claro, de um monte de empregos.

Portanto, um eventual desaparecimento dos ricos em nada melhoraria a vida dos pobres e eles certamente veriam diminuir as suas chances de conseguir emprego e melhorar a renda. Onde não há gente rica, não há acumulação de capital. Sem capitais, o incremento da produtividade do trabalho é deficiente. Como os mais pobres vivem exclusivamente do próprio trabalho, não é difícil concluir que, quanto mais capitais houver, melhor será para eles.

O resto é chororô de invejosos.
 

“Ele não é uma pessoa má”, afirma a irmã do rapaz de 20 anos que participou do estupro coletivo de uma menina de 11 anos no Recanto das Emas na última terça-feira. Familiares informam que o jovem cursava o ensino médio, era freqüentador assíduo da igreja e não costumava causar preocupação para a mãe. Porém, nos últimos tempos, ele estava acompanhado de más influências e a mãe já tinha falado para ele se afastar dessas pessoas, mas ele não ouviu. A família repete um discurso que já vem se tornando corriqueiro na sociedade: o delinquente é visto como alguém incorporado por um espírito maligno que precisa ser exorcizado para voltar a ser puro e conviver em sociedade.

É como se o ato criminoso fosse praticado por uma entidade estranha ao corpo daquele indivíduo, usado por forças do mal. A culpa, no caso do Recanto das Emas, é das más companhias, mas o jovem de 20 anos era o único maior do grupo, formado por garotos de 13 a 15 anos, sendo ele o corruptor dos demais e único com capacidade de impedir o ato selvagem contra uma criança de 11 anos. A garotada, inclusive a vítima, estava numa residência fazendo farra com narguilê, cuja venda é proibida a menores de 18 anos.

Esses jovens desocupados são gerados, em sua maioria, na cultura da irresponsabilidade, na era dos direitos totais e deveres quase zero, com todos sendo livres para engravidar na hora que querem, às vezes sem saber quem fez o menino. Nas áreas mais pobres, os filhos praticamente não conhecem a figura paterna, criam-se num ambiente de vale-tudo e desrespeito às regras. O pai é o delegado de Polícia, quando chama o feito à ordem.

Disse em artigo anterior que esses jovens têm um perfil arrogante, prepotente, olham de soslaio, vivem desconfiados e não respeitam nenhuma autoridade.Não têm referências, os conhecimentos são pueris e o nível cultural bate e volta em Anita e Valesca Popozuda.

A sociedade em geral já está pagando o preço do nivelamento por baixo. Esse tipo de jovem já é detectado em todos os segmentos sociais, com os meios de comunicação ajudando a difundir como boa a cultura da baixaria e da terra arrasada das favelas. O jeito prostituta de se vestir – chamado disfarçadamente de periguete – chegou às elites, tornando as profissionais do sexo, antes facilmente identificáveis, em população difusa.

Meninos e meninas da classe média vestem as roupas que antes identificavam as gangues juvenis de São Sebastião, Ceilândia e Planaltina, chamados pelos policiais mais antigos de kit-mala. A maioria das cidades do Distrito Federal não tem espaço cultural e o lazer dos jovens é nos bares sujos, onde ficam até as madrugadas e promovem brigas, facadas e tiros.

Noventa por cento das vítimas de homicídios já passaram por uma delegacia pela prática de delitos, quase todos violentos. Para completar, o uso desenfreado de drogas lícitas e ilícitas vai preenchendo o vazio por falta de família, cultura e bom gosto.

A culpa, no entanto, é das más companhias...

* Miguel Lucena é delegado da Polícia Civil do Distrito Federal e jornalista.
 

(Publicado originalmente em www.pontocritico.com)

DISCUSSÃO DAS CRISES
Quando algum país, qualquer que seja, passa por uma eventual (e sempre possível) -CRISE-, as atenções, tanto do governo quanto da sociedade, NORMALMENTE se voltam para a discussão e/ou tomada de decisões que tenham como propósito debelar os males que levaram à situação crítica.
 

VONTADE E CONHECIMENTO DAS CAUSAS
Por óbvio, todas as providências que visam um real enfrentamento de uma eventual CRISE dependem:
1- do pleno convencimento da existência do problema; e,
2- da vontade, que -governo e sociedade- precisam mostrar para atacar as CAUSAS que levaram o país ao -ESTADO CRÍTICO.

MÚLTIPLAS ENCRENCAS
No caso do nosso empobrecido Brasil, infelizmente, a lógica é outra. Detalhe: não se trata de exceção à regra. A questão é mais do que isto: é -sui generis-. A história mostra que gostamos -governo e sociedade- de plantar dificuldades futuras. Ou seja, gostamos mesmo é de MÚLTIPLAS ENCRENCAS, todas de difícil solução. Justamente para impedir e/ou dificultar o conserto dos problemas que, não por acaso, só se avolumam.

ECONOMIA
Vejam que em praticamente todas as rodas a CRISE que mais se destaca é a ECONÔMICA. Tudo porque o mau desempenho da ECONOMIA é determinante de mais DESEMPREGO, menor RENDA, mais INADIMPLÊNCIA, que culmina em menos VENDAS e/ou PRODUÇÃO.

75% DA PRODUÇÃO E CONSUMO
Poucos entendem, infelizmente, que todos os problemas que derivam do mau desempenho da economia são meras, ainda que preocupantes, CONSEQUÊNCIAS. A CAUSA do problema, por mais que muitos não saibam, ou não admitem, está no tamanho absurdo do ESTADO NA ECONOMIA, que se apropria de mais de 75% de tudo que é produzido e consumido no país.
Atenção: não se trata de uma afirmação idiota, irresponsável e nada certeiro. É isto mesmo, sem tirar nem por.

VÁRIAS CRISES
Pois, além da CRISE ECONÔMICA motivada por pouca LIBERDADE e muitos IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES, outras CRISES DEVASTADORAS fazem parte da vida dos pobres brasileiros, como: CRISE MORAL, CRISE FINANCEIRA, CRISE POLÍTICA, CRISE MENTAL, e por aí vai...

FORA TEMER ???
O que mais preocupa é que, diante de tantas CRISES muitos brasileiros gritam -FORA TEMER- como que pedindo a volta de DILMA, ou de LULA ao comando do país. Ora, alguém realmente acredita que a economia do Brasil, nas mãos e pés de qualquer um dos dois petistas, pode melhorar? Ora, ora...

PRAGMATISMO
Vamos deixar bem claro: Temer não é, como diz um provérbio popular, uma Brastemp, mas só o fato de ter sepultado a MATRIZ ECONÔMICA BOLIVARIANA, já é um bom começo. Isto basta? Óbvio que não, mas sejamos ao menos PRAGMÁTICOS: para quem não consegue viver com apenas uma ou duas CRISES, quando um mal maior já é atacado, isto me faz mais feliz, ainda que nunca um cidadão satisfeito.
Com Lula e Dilma a certeza é uma só: o retorno da MATRIZ que levou o Brasil à breca.
 

(Publicado originalmente em rodrigoconstantino.com)

Assim como Fernando Holiday, vários são os negros que não caíram nas armadilhas dos escravocratas ideológicos, no entanto, quero focar neste rapaz de apenas 20 anos que, sendo negro, gay, liberal e cristão, é considerado pela esquerda como um traidor, um “Pai Tomás”, para ser mais preciso. De acordo com a mentalidade da esquerda, Fernando Holiday deveria ser comunista, ateu e fazer parte de movimentos negros e LGBT’s, entretanto, ele fez valer a diversidade que a esquerda tanto defende, mas que passa a odiar quando ela se configura em prática.

Só que essa turma não deveria odiá-lo. Seria ela racista? Quando os liberais criticam negros de esquerda, são acusados de racistas. Mas e quando a esquerda ataca um negro liberal? Aí a crítica só diz respeito ao posicionamento político? Contraditório, não? Holiday é mais um negro que a esquerda não conseguiu escravizar.

Algumas questões paradoxais: inúmeros movimentos “sociais” dizem estar ao lado dos negros para acabar com a “hegemonia” branca e, por isso, alegam lutar em favor da diversidade, mas querem algo mais diverso do que um negro que vai contra o discurso dos movimentos negros? Afirmam lutar para que os negros sejam livres, mas o que há de mais livre do que um negro que fala por si próprio sem se alicerçar em coletivos repletos de discursos fáceis e vitimistas? Dizem que o negro deve ser um revolucionário, mas o que seria mais revolucionário do que um negro que defende o liberalismo em meio a um império de esquerda? Enfim, esses coletivos insistem na ideia de que os negros devem ter autoestima e não mais se menosprezarem, mas não é justamente isso que o jovem Fernando Holiday tem feito?

Sabe por que isso tudo é tão paradoxal? Porque a esquerda não quer a abolição da escravidão, pelo menos não da escravidão que promove. Explico. Ela pode ser contra a escravidão abolida em 1888 no Brasil, mas defende a escravidão criada em 1917 na Rússia; é contra a escravidão abolida nos EUA em 1863, porém, relativiza a escravidão criada em 1959 em Cuba. A esquerda quer Fernando Holiday submetido à escravidão ideológica e acorrentado aos seus dogmas na senzala do seu autoritarismo. Como o jovem vereador se insurge contra isso tudo, os descontentes chicoteiam-lhe com a fúria do seu ressentimento.

(Publicado originalmente em www.institutoliberal.org.br)

Prestigiada por sua carreira de sucessos merecidos como atriz, homenageada com uma honraria na cerimônia do Globo de Ouro, Meryl Streep subiu ao palco e preferiu destilar veneno esquerdista ao microfone. Repetiu a mentira Democrata sobre o suposto deboche de Donald Trump a um repórter com deficiência física, um engodo detalhadamente desmentido por Felipe Moura Brasil em sua coluna na Veja.

Não ficou só nisso, como se caluniar alguém dessa forma fosse pouco; “chorou miséria”, lamentando o quanto os afortunados artistas de Hollywood, os estrangeiros e os jornalistas – eles mesmos, os figurões da CNN que trocam carícias e cargos com o Partido Democrata – são as “categorias” mais perseguidas nos EUA na era nazista de Trump. Trump, saliente-se, que ainda nem foi empossado como presidente da República (!). O que é, na verdade, um posicionamento de oposição à imigração ILEGAL – ILEGAL! -, Streep, como os seus amigos Democratas, lê como xenofobia. Ainda sobrou para os lutadores de MMA e jogadores de futebol, menosprezados de maneira gratuita pela diva do cinema.

Dias depois, saltou-nos aos olhos uma notícia sobre um incidente bastante inacreditável em uma universidade britânica. Segundo a notícia, reproduzida na Gazeta do Povo, “estudantes em Londres querem ‘afrontar a instituição branca’. Por isso, exigem que filósofos brancos (…) deixem de constar no currículo de filosofia e devem ser incluídos no programa ‘apenas se necessário’ e estudados ‘de um ponto de vista crítico’” – como se alguém os estivesse forçando a concordar integralmente com Platão, Kant ou Descartes. De acordo com essas AMEBAS chamadas estudantes da Escola de Estudos Orientais e Africanos, esses “filósofos brancos” – como se as grandes questões da filosofia estivessem intrinsecamente atreladas a cores de pele – representam a “colonização” do ensino superior (?), e deveriam ser estudados majoritariamente filósofos africanos e asiáticos. Mentes lúcidas, como o conservador Roger Scruton, criticaram essa estupidez, como não poderia deixar de ser. É de uma idiotice tão grande que tenho dificuldades até de comentar.

Mentiras sobre a conduta pessoal de um adversário político-ideológico que incomoda as próprias certezas e imperativos rocambolescos sobre o mundo; confusão propositada entre se opor a um grupo que infringe a lei e ser hostil a qualquer estrangeiro; jogar no lixo a maior parte da epopeia da filosofia ocidental que forjou a nossa cultura. Todos esses comportamentos lamentáveis estão sob a mesma égide: o politicamente correto.

Esses dois incidentes revelam da maneira mais indiscutível que, sob o pretexto de proteger minorias supostamente vítimas, em determinado contexto social, de perseguições e opressões naturalmente absurdas, a esquerda moderna – quer seja a chamada beautiful people da classe artística e do Partido Democrata americano, quer seja a New Left em qualquer parte do mundo, quer sejam os “coletivos” (de negros, LGBT ou qualquer coisa que o valha) – está disposta a: destruir reputações, transformar o apreço pela lei no ódio ao diferente, inventar e disseminar histórias falsas, explorar qualquer oportunidade (mesmo premiações individuais) para destilar o seu veneno, atentar contra a educação e a continuidade da transmissão das informações que moldaram a nossa cultura.

Em resumo: DESTRUIR todos os nossos valores e TODA A NOSSA CIVILIZAÇÃO. No ponto extremo, é a esse resultado que eles pretendem chegar, se continuarmos a dar ouvidos a eles. Quando um limite dessa monta e uma pretensão apocalíptica a essas proporções começam a mostrar seus sintomas, passa a não ser nem de longe mais possível o comedimento em defesa das verdades e coisas permanentes que nos são caras. O politicamente correto de que estamos falando é um adversário RACISTA, OBSCURANTISTA e DESTRUTIVO e, por isso mesmo, não merece um pingo de respeito.
 

* Jornalista

O Tribunal Superior do Trabalho comemora 70 anos de sua criação, num momento em que o desemprego atingiu proporções jamais imagináveis e o crescimento do país, pelo segundo ano consecutivo, é negativo, beirando a casa dos 10%, neste biênio. O Brasil voltou para trás nos últimos 13 anos.

Os princípios delineados na lei suprema de justiça social e liberdade de iniciativa, fundamentos de toda a ordem econômica, foram maculados, mas, particularmente, comprometido o futuro, por uma proposta equivocada dos últimos governos, ao desdenharem a evolução tecnológica, a competitividade internacional e o progresso econômico, que poderiam gerar empregos e desenvolvimento de que o Brasil necessitaria. Privilegiou-se o aparelhamento do Estado, em grande parte para “amigos do rei”, sem preparação real para o exercício de funções públicas e com base em ideologias ultrapassadas.

O próprio discurso do social –em orçamento de 1 trilhão e meio de reais da Federação, à época do início do desmoronamento da política econômica, o programa Bolsa Família representava menos de 20 bilhões — foi desmascarado pela má gestão e escolha dos beneficiados, muitos deles apenas partidários do governo e desnecessitados da ajuda. Dos supostos 13 milhões de atendidos, talvez apenas 11 milhões realmente estivessem na linha da miséria, não conseguindo esconder a chaga dos 12 milhões de desempregados.

A melhor justiça social é o emprego valorizado. Este só se obtém com desenvolvimento econômico. O Estado não tem recursos próprios. Tira-os da sociedade. E quando tira em demasia e não facilita a vida, a sociedade torna-se autofágica e a nação, como um todo, sofre além do suportável.

A escandalosa carga tributária para sustentar principalmente o aparelhamento do Estado e a máquina administrativa, tornou-se um dos maiores problemas dos governos dominados por uma burocracia esclerosada e constituída, em parte, por concursados e, em parte, por não concursados. Ora, o Estado é pior empreendedor que a iniciativa privada e, sempre que atua no setor empresarial, não é competitivo, sobre as empresas públicas estarem mais sujeitas à corrupção.

O Estado tira muito em tributos da sociedade e retorna pouco em serviços, pois grande parte deles é destinada a sustentar a adiposa máquina burocrática e as benesses do poder, atém da corrupção endêmica dos governos.

No meu livro “Uma breve teoria do poder”, mostro por que, em todos os períodos históricos e espaços geográficos, o exercício do poder esteve minado por corrupção, que absorveu recursos da sociedade.
É bom governo aquele que consegue reduzi-la a proporções mínimas.

Esta cultura de os detentores do poder se auto outorgarem supervencimentos e favores – a Senadora Kátia Abreu chama os supersalários também de corrupção – aliada a de privilegiar empresas que contribuem ilegalmente para os governantes, pouco se importando com os geradores de empregos, levou o país a esta situação de ruína, só menor do que aquela que o desastrado presidente Maduro está promovendo na Venezuela.

Ora, ao comemorar os 70 anos da criação do Tribunal, nada mais lógico que se pense na melhoria do sistema federativo e nas seis reformas essenciais de que o Brasil precisa.

A reforma política é necessária. Embora eu, pessoalmente, defenda o parlamentarismo desde os bancos acadêmicos, creio que o primeiro passo seria a adoção de cláusula de barreira, com avaliação da performance partidária para a manutenção dos partidos; voto distrital misto, ou seja, metade dos deputados sendo eleitos no distrito e metade por eleições proporcionais; financiamento de campanha sob rígido controle e eliminação de coligações partidárias. A reforma previdenciária, embora de impacto a mais longo prazo, é imprescindível. Se não vier, a população que trabalha não terá como sustentar uma população superior de aposentados, no futuro. A reforma trabalhista, no que concerne à terceirização e às convenções coletivas de trabalho, é relevante para reduzir o desemprego. Quanto à reforma burocrática, temos esperança de que o nosso anteprojeto, que surge de uma Comissão criada pelo próprio Senado com esta finalidade, possa ser aprovada. A reforma tributária não pode esperar mais. Eliminar a guerra fiscal do ICMS e ISS e simplificar a legislação são requisitos básicos, para começar. É de se lembrar que o STF sempre considerou inconstitucional tal prática, sem que os Estados se curvassem, pois editavam novas leis padecendo do mesmo vício, tão logo a lei anterior era declarada violadora da Carta da República. A reforma do Judiciário é importante, visto que a Lei Complementar 35 de 1975 está ultrapassada.

Nitidamente, vencer os anticorpos do atraso enquistados no poder e os privilégios que tornaram “direito adquirido” toda a espécie de benesses, é importante. Temos que ter condições de competir com os demais países, inclusive com aqueles do contexto latino-americanos. Trata-se de tarefa que exige uma cruzada cívica da sociedade em aceitar os sacrifícios necessários e dos governantes em abrir mão dos auto-outorgados benefícios, sobre reduzir o tamanho da máquina burocrática, nas mais de 5.500 entidades federativas.
Afinal, o servidor público deve servir à nação e não dela se servir, assim como o cidadão deve ser considerado como tal, não um objeto da administração, um escravo do poder, um cumpridor de inumeráveis obrigações burocráticas que se multiplicam para justificar a manutenção da máquina.
Quanto maior for a burocracia desnecessária, maior será a corrupção. Quanto maior o número de leis inúteis impostas aos novos escravos da gleba em que o povo se transformou, maior o acúmulo de processos penais, em que o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia devem intervir, não poucas vezes, confundindo o abuso de autoridade com a busca de justiça.

O Brasil precisa ser passado a limpo. As reformas são necessárias, mas a cultura política e da cidadania têm que, de um lado, repelir a manutenção de uma máquina burocrática e esclerosada, e de outro, exercer o seu papel. O país depende não só desse respeito ao direito da cidadania, mas do compromisso dos diversos segmentos sociais para fugir a esta inércia.

Estamos em tempo de mudança. De mentalidade e de costumes, na busca de um país de que os nossos filhos possam vir a orgulhar-se no futuro.

É o que espero, como um velho advogado, que jamais perdeu a esperança de ver o Brasil como líder mundial, onde a justiça social e a livre iniciativa de braços dados tornem a vida de todos os brasileiros digna de ser admirada no concerto das nações.