Gilberto Simões Pires

ESPANTO

Por incrível que pareça, abundam nas redes sociais um fantástico sentimento de ESPANTO quanto às MENTIRAS e/ou ABSURDOS de toda ordem que foram ditos pelo presidente Lula, no seu discurso de abertura da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, na última terça-feira,19, em Nova York. 

PALAVRAS DE ORDEM

Ora, em primeiro lugar só poderia causar algum ESPANTO caso Lula resolvesse NÃO MENTIR ou NÃO OMITIR AS VERDADES. Como bem referiu o senador Rogério Marinho, Lula foi o velho -MAIS DO MESMO-, ou seja, além de CULPAR SEUS ANTECESSORES usou as velhas e conhecidas -PALAVRAS DE ORDEM- como se estivesse em uma assembleia de metalúrgicos-.

LIGANDO NO AUTOMÁTICO

Como se estivesse ligado em modo -AUTOMÁTICO-, Lula tratou de criticar o EMBARGO A MERICANO CONTRA CUBA. E, SEM ESPANTO, o comunista SE OMITIU quanto às claras, gritantes e rotineiras VIOLACÕES CONTRA A LIBERDADE E OS DIRIETOS HUMANOS, que correm soltas por todos os cantos da pobre ILHA COMUNISTA.

OUTRA MENTIRA

Outra mentira: Lula. sem corar, declarou ao mundo todo que DEFENDE A LIBERDADE, quando, na mais pura real, o seu governo é marcado 1- pelo APARELHAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA; e, 2- PELO CERCEAMENTO DO EXERCÍCIO DA CRÍTICA, que atinge de morte o DIREITO UNIVERSAL da LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

PAÍSES AFINADOS COM O COMUNISMO

Para finalizar, também não é cabível qualquer tipo de ESPANTO o inquestionável fato de que Lula e seus comparsas comunistas só tenham OLHOS E CONSCIÊNCIAS VOLTADOS APENAS PARA PAÍSES QUE TÊM TOTAL AFINIDIDADE IDEOLÓGICA com REGIMES AUTORITÁRIOS.

Dartagnan da Silva Zanela 

          Toda alma é uma cruz aqui plantada, diz-nos Bruno Tolentino em seu livro "Os Deuses de Hoje". Eu, você, todos nós somos uma cruz com um coração palpitante no centro do madeiro, apontando para a direção que nós mais amamos.
A cruz é um símbolo arquetípico poderosíssimo, que se encontra presente em inúmeras tradições, como inúmeros outros símbolos que acreditamos serem tão particulares, tão exclusivos de uma e outra tradição.
Nesse sentido, quando temos em nossa mente a imagem deste símbolo, a cruz, é importante lembrarmos que a trave horizontal simboliza o plano do mundo material, natural, social e político.
Estamos inseridos neste plano, fazemos parte dele, mas não fomos feitos para nos realizarmos plenamente nesta dimensão restritiva da realidade.
Bem, junto a trave horizontal temos a trave vertical, que nos aponta para a perspectiva da eternidade e do infinito, lembrando-nos que a vida é muito mais profunda do que as aparências que nos circundam e que invadem os nossos sentidos e que ela, a nossa vida, não termina aqui, abruptamente e em definitivo.
Estamos no mundo, mas não devemos ser mundanos. Fomos feitos para o infinito, mas não podemos ignorar o peso e a força de tudo que está a nossa volta nos limitando.
Em resumo, eis aí a tal da condição humana.
Infelizmente, todos nós, em algum momento, podemos acabar por nos apegar ferozmente a alguma ideologia que agrilhoa, sem dó, os nossos olhos, prendendo-os unicamente à dimensão horizontal, como se o mundo político, social e natural fossem as únicas dimensões que compõem a realidade e dão forma à nossa humanidade.
Tal estreitamento da percepção, consequentemente, acaba por escravizar a nossa consciência, bloqueando a abertura da nossa alma para o infinito. E isso não é apenas triste. É perigoso.
Outras vezes, também, com grande infortúnio, podemos acabar nos vendo amarrados com cordas baratas a haste vertical, abraçados a algum tipo de misticismo moderninho, egocêntrico e egolátrico, que leva-nos a desprezar a realidade deste mundo com suas agruras e perrengues.
Sim, estamos de passagem, como peregrinos, mas aqui estamos e, também, quando restringimos nosso olhar unicamente para uma perspectiva supostamente espiritualizada, terminamos num outro tipo de mutilação da nossa consciência, tão vil e abjeto quanto o que foi anteriormente apontado.
Quando olhamos para o século XX, e temos nossas vistas invadidas pela imagem dos regimes totalitários que destroçaram, e que ainda despedaçam a vida de milhões de pessoas, quando lembramos das inúmeras seitas e cultos que subjugaram e subjugam multidões, reduzindo-as à condição de um pet dócil e obediente, compreendemos, com uma terrificante clareza, que não é muito difícil termos a nossa mente degradada e nossa alma escravizada.
Basta apenas que nos permitamos ficar numa posição de fragilidade por termos aceitado limitar nossa percepção da realidade a apenas uma de suas dimensões.
Por isso, lembremos, toda vez que tomarmos um Crucifixo em nossas mãos - Crucifixo este que, muitos de nós, carregam junto ao coração - está a figura de Nosso Senhor Jesus Cristo.
Lá está o Filho do Homem, lembrando-nos que Ele é o centro da cruz, o centro da vida, onde a trave horizontal encontra-se com a haste vertical, revelando-nos a face do Deus verdadeiro e, ao mesmo tempo, o rosto do verdadeiro homem.
Deste modo, o Verbo divino encarnado e crucificado está nos convidando a nunca esquecermos qual é o caminho, a verdade e a vida.
Ele está nos lembrando, hoje e sempre, que seu coração transpassado está aberto para adentrarmos nele e, junto com Ele, ascendermos para junto da morada eterna e, Nele, permitirmos que o reino de Deus irradie sua luz neste mundo, através do nosso coração unido ao Dele.
E assim, com Ele, estaremos defendendo nossa consciência contra todas as ideologias mundanas que não medem esforços para nos destruir.
Por essa razão, e por muitas outras, Nosso Senhor nos admoesta para que o sigamos abraçando a nossa cruz de cada dia com Ele em nosso coração, sempre lembrando Dele quando voltarmos nossos olhos para os nossos semelhantes que, como nós, por mais desprezíveis que sejamos, fomos feitos à imagem e semelhança de Deus, que se fez como nós, que morreu por cada um de nós, para que lembremos, e jamais esqueçamos, quem somos.
Nós somos uma cruz, como disse o poeta. Uma cruz plantada neste mundo para almejar retornar ao descampado da eternidade, junto a árvore da vida.
*       O autor é professor, escrevinhador e bebedor de café. Autor de "A Bacia de Pilatos", entre outros ebooks.

Gilberto Simões Pires

CONSÓRCIO

É sempre importante lembrar que em junho de 2020, usando como pretexto -ridículo- a divulgação -EM CONJUNTO- do número de mortes e contaminados pela Covid-19, jornalistas da GLOBO, EXTRA, ESTADÃO, FOLHA E UOL trataram de formar um CONSÓRCIO com o nítido e cruel propósito DETONAR, -através de NARRATIVAS MENTIROSAS-, tudo que estava sendo feito -e muito bem feito- pelo governo Bolsonaro.

 ORDEM

Surfando na mesma onda do PÉSSIMO JORNALISMO, os participantes do combinado CONSÓRCIO em momento algum esconderam que estavam FECHADOS com LULA e como tal estavam dispostos a fazer de tudo e mais um tanto para eleger o seu fiel e declaradamente preferido candidato. Isto passou a ser a grande ORDEM que deveria ser cumprida -à risca- em todas as redações das empresas CONSORCIADAS.  

É PRECISO REAGIR...

Pois o mesmo e ridículo ESTADÃO, jornaleco que fez questão de participar -ATIVAMENTE- do CONSÓRCIO DA MÍDIA ABUTRE, no ESPAÇO -OPINIÃO-, publicou ontem, 17, o curioso texto -BÚSSOLA INSTITUCIONAL AVARIADA-, dizendo que -HÁ UM CLIMA DE PERMISSIVIDADE INSTITUCIONAL - no país, no qual Executivo federal e setores do Judiciário sentem-se autorizados a atuar como bem entenderem, indiferentes à Constituição. Mais: completa a frase dizendo que -É PRECISO REAGIR!- 

 ISOLADAMENTE

Ora, desde a primeira frase colocada no texto chama muito a atenção o fato de que este importante tema esteja sendo tratado, ISOLADAMAENTE, pelo ESTADÃO, e não pelo CONSÓRCIO DA MÍDIA ABUTRE, que de forma organizada e comprometida APOIOU, sem fazer uma crítica sequer, a postura nojenta do STF a partir do grave momento em que resolveu assumir, de FORMA -TIRÂNICA-, os TRÊS PODERES DA REPÚBLICA. 

CONVENCIDO

No seu -ALERTA-(???) o Estadão não perdeu a ocasião de demonstrar o nojo que nutre pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a ponto de dizer, mais uma vez, que o seu governo era pautado como CONTRA A DEMOCRACIA. Pode? Este sentimento -cego- e equivocado, certamente deve ter colaborado para que o Estadão não se desse conta que a DEMOCRACIA foi pro brejo a partir do momento que o CONSÓRCIO apoiou A TIRANIA. Tanto é uma verdade que mesmo diante da TIRANIA EXPLÍCITA, o Estadão segue convencido de que o STF foi VALENTE NA DEFESA DA CONSTITUIÇÃO. De novo: isso está lá no texto do jornal, e não na minha interpretação. Que tal?

Alex Pipkin, PhD

Encontro-me combalido pela gripe; não é a peste da Covid-19.

Ontem, com tempo convidativo, resolvemos ir ao Cais Embarcadero, a fim de apreciar o pôr do sol do Guaíba.

Quando me acomodei em uma cadeira de um restaurante no local, repleto de gente de todas as idades, colorações e classes sociais, minha mente insistiu em me atiçar.

Seitas ideológicas, fisiológicas, tais como PT e PSOL, se opuseram ao projeto do Cais Mauá, em razão de vários aspectos (si hay capitalismo, yo soy contra), notadamente em função dos impactos ambientais.

Essa “esquerda” é contra a opressão dos fracos e oprimidos, é contrária à efetiva liberdade individual, é detratora do capitalismo e, de fato, deseja o decrescimento econômico e social.

A narrativa e o desgastado discurso é claro, como a água colorada: luta pela igualdade social - impossível -, e a “defesa” intransigente do meio ambiente.

O fato objetivo é que a revitalização do Cais Mauá transformou positivamente Porto Alegre, gerando empregos, renda, e riqueza para a cidade, por meio das atividades de comércio, de lazer, de cultura e de turismo.

A turma do “beautiful people”, dos guerreiros sociais, não enxerga muita coisa, especialmente, os impostos gerados neste local, que alimentam o famigerado assistencialismo, verdadeiramente, generosas esmolas sociais.

Lembrei do antigo livro do David Gertner, com o Kotler, Marketing de Lugares, em que eles defendem que países e cidades, devem desenvolver pontos e espaços que representem a marca e a imagem desses lugares. Isso se traduz em atração de investimentos.

Definitivamente, o Cais Embarcadero se constitui numa poderosa marca de Porto Alegre, atraindo e incluindo seus moradores, e transformando a cidade num polo turístico diferenciado.

Enquanto mirava para o lado de fora do restaurante, constatava a multidão de homens, mulheres, jovens, velhos, brancos, negros, judeus - como eu -, católicos, famílias inteiras, enfim, e jovens de 20 e poucos anos trabalhando nos restaurantes, bares e comércio locais. Minha cabeça não parava de pensar em como alguma mente racional poderia se posicionar contra um projeto desses?

Os guerreiros sociais petistas e psolistas desejam o Estado cada vez maior, a fim de acomodar a sua camarilha, enquanto reduzem os diretos e a ação dos indivíduos e das empresas, os genuínos criadores de riqueza.

A turma do intervencionismo estatal persiste em se concentrar na “governança” da aparência, deixando de lado o essencial conteúdo e os resultados dos projetos que são avaliados.
Essas “elites dos setores públicos”, estão preocupadas com seus processos formais - inexiste qualquer análise lógica de eficiência versus eficácia - que garantem seus empregos, mesmo que comprovadamente ineficientes e, em alguns casos, fraudulentos.

Pobre povo gaúcho e brasileiro, acredita no inacreditável.

O PT e assemelhados sempre lutarão por um governo cada vez maior, com mais empresas estatais, com maiores gastos com assistencialismo para o “voto certo”, e um maior grau de intervenção no mercado.

Em nossa Republiqueta das bananas, é desolador atestar a sempre presente mentalidade do “nós”, governo, versus “eles”, indivíduos e empresas. Lamentável.

O Cais Embarcadero representa, claramente, o êxito do capitalismo.

Por isso, essa esquerda religiosa não o quer. Pregam, intensamente, o decrescimento econômico!

Veem, mas não enxergam, que são os indivíduos e as empresas os reais criadores de emprego, renda e riqueza.

Inexiste melhor programa social que o emprego, somente possibilitado pelo crescimento econômico. Isento de crescimento, não há como bancar gastos sociais!

Mas quem viabiliza o crescimento? Elementar, meu caro Watson tupiniquim! A liderança, o esforço e a eficiência do setor privado.

Valterlucio Bessa Campelo

         Esta semana foi pródiga em fatos que demonstram o horror de viver sob regimes tangentes à democracia. A lista é extensa. Tivemos, assim, por cima: as estrepolias do Lula da Silva e da Janja em viagem à Índia; o menosprezo do presidente à tragédia gaúcha; as declarações horrorosas e mal remendadas em favor de Putin; os mentidos e desmentidos dos ministros Dino (Justiça) e do Toffoli (STF) em relação aos documentos da ODEBRECHT; as acusações de que agentes do governo na CPMI de 8 de janeiro combinam depoimentos com inquiridos; as novas incursões do STF na seara parlamentar do Congresso Nacional visando a normalizar o aborto, precarizar a propriedade privada e financiar sindicatos; a compra pelo governo de apoio com novos e desnecessários ministérios, cargos e emendas parlamentares etc., etc., etc.

Apesar de cada uma dessas ocorrências merecer laudas e laudas de análise reprobatória, fixo-me em outra que, por simbólica, além de meritória, ao contrário, tem ao mesmo tempo o aplauso e um certo signo de esperança. Refiro-me à atuação nesta quarta-feira, do Dr. Sebastião Coelho, desembargador aposentado, atualmente advogado, em defesa de seu cliente no plenário do STF, onde, indevidamente (o acusado não tem foro privilegiado), os casos estão sendo julgados por fora do arcabouço legal conhecido.

À certa altura, no encerramento de sua fala, o Dr. Sebastião Coelho disse aos presentes e à nação que aqueles que ali estavam sentados – os Ministros do STF, eram as pessoas mais odiadas do país. De fato, os brasileiros, de modo geral, os têm como patrocinadores de injustiças. Não se trata, obviamente, da Instituição que já teve gente como Sobral Pinto, Evandro Lins, Nelson Hungria, Moreira Alves, Paulo Brossard e tantos outros, mas da atuação atual, da desconfiança de extrapolação de competência e ativismo despropositado.

A fala do Dr. Sebastião Coelho como advogado, embora distante do caso, me fez lembrar a Carta de Ruy Barbosa a Evaristo de Morais que ficou conhecida como o discurso “O Dever do Advogado”. Faço a seguir um brevíssimo preâmbulo para os que não a conhecem.

Em 14 de outubro de 1911, foi assassinado o capitão-de-fragata Luis Lopes da Cruz, por dois homens (Quincas Bombeiro e João da Estiva), supostamente a mando do Dr. José Mendes Tavares. O motivo seria de ordem conjugal - as minucias não interessam ao presente texto. Certo é que o Dr. José Mendes Tavares recorreu ao Dr. Evaristo de Morais para que realizasse a sua defesa, se declarando inocente. Ocorre também que ambos eram fortíssimos adversários políticos, pois o acusado defendia ferrenhamente Hermes da Fonseca e o advogado defendia Ruy Barbosa, num tempo em que as posições políticas eram exacerbadas.

Indeciso quanto a defender seu inimigo político, homem de enorme prestígio, Evaristo de Morais escreveu a Ruy, seu amigo, a título de consulta, uma carta na qual por fim indaga: “devo, por ser o acusado nosso adversário, desistir da defesa iniciada? Prosseguindo nela, sem a menor quebra dos laços que me prendem à bandeira do civilismo, cometo uma incorreção partidária?”.

Expunha assim, o grande Evaristo de Morais, o seu dilema. O direito ou o partido? De que modo posso me esforçar na defesa daquele que por outros motivos (políticos), gostaria de ver derrotado?

Eis que seis dias após o recebimento, Ruy Barbosa responde serenamente: “Os partidos transpõem a órbita da sua legítima ação, toda a vez que invadam a esfera da consciência profissional, e pretendam contrariar a expressão do Direito. Ante essa tragédia, por tantos lados abominável, de que foi vítima o Comandante Lopes da Cruz, o único interesse do civilismo, a única exigência do seu programa, é que se observem rigorosamente as condições da justiça. Civilismo quer dizer ordem civil, ordem jurídica, a saber: governo da lei, contraposto ao governo do arbítrio, ao governo da força, ao governo da espada. A espada enche hoje a política do Brasil. De instrumento de obediência e ordem, que as nossas instituições constitucionais a fizeram, coroou-se em rainha e soberana. Soberana das leis. Rainha da anarquia. Pugnando, pois, contra ela, o civilismo pugna pelo restabelecimento da nossa Constituição, pela restauração da nossa legalidade.”

Ruy Barbosa afirmava assim o civilismo (título da corrente partidária que abraçava) gêmeo da justiça e, como tal, acima de qualquer outro interesse. Hoje, ele diria que interesses partidários não podem estar acima da Lei. Dizer em 1911 que “a espada enche a política do Brasil”, equivale a dizer hoje que ministros e seus arbítrios vermelhos inundam a praça dos três poderes. Ruy Jamais desconfiaria que pouco mais de 100 anos depois, em sentido contrário à sua devoção, um ministro do STF se confessasse patrocinador de uma tendência ao ponto de proclamar a plenos pulmões “Derrotamos o Bolsonarismo!”.

Mais adiante Ruy Barbosa assinala: “Esta exigência da nossa vocação é a mais ingrata. Nem todos para ela têm a precisa coragem. Nem todos se acham habilitados, para ela, com essa intuição superior da caridade, que humaniza a repressão, sem a desarmar. Mas os que se sentem com a força de proceder com esse desassombro de ânimo, não podem inspirar senão simpatia às almas bem-formadas.”

Palmas para o Dr. Sebastião Coelho! convocaria Ruy Barbosa nesta quarta-feira. É preciso desassombro e coragem para ser advogado, é preciso desassombro e coragem para enfrentar suas excelências e dizer que a retórica de golpe não se sustenta porque não havia possibilidade fática de ser levada a termo. Seria como matar um boi com uma bolinha de papel. Possivelmente, processos em que a parte é vítima, delegado, promotor e juiz, impedindo grau de recurso, em prisões e sentenças sem individualização da conduta, fariam Ruy Barbosa chorar de vergonha, ou de raiva.

Sebastião Coelho é a voz dos brasileiros justos, é um alerta aos políticos, é também uma estocada ética em tantos advogados enfronhados nas cortinas de seda da OAB, ou nas camarilhas e corredores palacianos, inertes, passivos, enquanto o direito é dia a dia dilapidado neste país. A coragem demonstrada pelo advogado Sebastião Coelho antagoniza com tantos outros, silentes, servis.

Reconheçamos, não aparecem Ruys no Brasil, há, talvez, alguns poucos Sebastiões, e há uma submissão infinita, cada um esperando a migalha que em algum momento cairá do banquete dos poderosos.

Luiz Guedes, adv.

     A notícia sobre a reforma tributária no ano de 2023 tem ocupado bastante o espaço na mídia e nas redes sociais. Natural isso, pois o tributo afeta toda a sociedade. E reforma tributária, no Brasil, sempre é vista com desconfiança, pois tem-se um risco concreto de aumento da carga tributária, seja para todos os contribuintes, ou para parte deles.

Um outro sentimento que desperta na população, em relação à reforma tributária, é de desconfiança, pois várias pessoas consideradas especialistas emitem opiniões distintas, com linguagem técnica, ficando difícil para a população em geral saber qual das opiniões pareça ser mais confiável. E uma pergunta legítima costuma surgir na cabeça das pessoas (eu me incluo nesse rol): essa reforma vai ser boa para quem?

Estava aqui a pensar que para tentar diminuir o potencial de dano de uma reforma tributária, deveria ter uma norma constitucional que obrigasse o legislador a fazer estudos prévios de impacto da tributação antes de apresentar qualquer projeto nessa seara. Isso seria uma medida importante para que, tanto o poder público, quanto toda a sociedade, pudesse tomar conhecimento prévio do impacto da tributação na economia, e, por consequente, na vida das pessoas e nos negócios. Provavelmente isso poderia ser um instrumento valioso para ajudar o setor privado e o setor público a analisar e debater as propostas de reforma.

As micro, pequenas e médias empresas – MPMEs estão bastante temorosas em relação à reforma tributária. Importante destacar que as MPMEs são a maioria das empresas do Brasil, sendo a maior parte dessas inseridas no setor de serviços. Para ser mais preciso, aquelas empresas representam mais de 90% do total das empresas existentes no Brasil, sendo responsável por aproximadamente 30% do PIB, segundo a Fecomércio MG. Quando se fala em contratação de mão de obra, o setor de serviços foi responsável por 85% das contratações em fevereiro de 2023, de acordo com a Agência Brasil.

As MPMEs, pelos números apresentados acima, são, sem dúvida, de grande importância para a economia brasileira, devendo a construção de um ambiente regulatório tributário favorável para o desenvolvimento dessas empresas[1] ser uma preocupação constante do poder público, de qualquer dos três poderes da República. As MPMEs têm uma função social importante, já que são responsáveis pela contratação de grande parte da força de trabalho e também são importantes para o mercado pela disponibilização de produtos e serviços aos consumidores, mormente no setor de serviços, que são a maioria e estão mais próximas do consumidor.

Algumas vozes estão afirmando que o setor de serviços será bastante afetado pela reforma tributária. Afirmam os especialistas que a tributação total deverá ser elevada para os prestadores de serviço dos principais setores de 16,33% para 32,68%. Isso importa em uma majoração de 100,12%. E o impacto recairá principalmente nos serviços profissionais de advogados, contadores, economistas, engenheiros, entre outros profissionais que não têm como se creditar diretamente de insumos, pois o principal custo vem da mão de obra.

Como destacado por Écio Costa, do site Poder 360, a “elevação oriunda somente da substituição da combinação de PIS (0,65%), Cofins (3,00%) e ISS (5,00%), que somados chegam a 8,65%, por CBS (9%) e IBS (16%), que somados chegam aos 25% propostos, resulta em um aumento de 189% na carga tributária”.

E continua, “Ao se considerar os demais impostos que não serão alterados – IRPJ (4,80%) e CSLL (2,88%) –, a carga vai de 16,33% para 32,68%, um aumento de 100,12%”. Vale destacar que o maior custo do setor de serviços é relativo à mão de obra, que não poderá ser deduzida do Imposto de Valor Agregado – IVA.

O setor que será beneficiado pela reforma tributária será a indústria, conforme exposto pelo Secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, no Seminário Reforma Tributária sobre o Consumo e o Crescimento Econômico patrocinado pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – Abimaq.

Não nego que a indústria é um setor importante em uma economia, porém, uma análise que se deve fazer é a relação custo/benefício em beneficiar a indústria em detrimento do setor de serviços, na reforma tributária. Não é possível afirmar que a diminuição da tributação do setor industrial é resultado de um estudo sério do impacto da tributação, ou se é um resultado da capacidade de organização desse grupo de interesse para influenciar o legislador através do lobby. O setor de serviços, por ser bastante difuso, tem um custo de transação bem maior para conseguir se organizar para fazer pressão junto ao Poder Legislativo, o que, na prática, pode resultar em não conseguir a elaboração e implementação de uma norma tributária mais favorável, ou, ao menos, em impedir a elaboração de uma norma legal prejudicial ao setor no campo tributário.

Independente do exposto por especialistas, o fato mais importante é que o aumento de tributação é sempre ruim para os consumidores e para o setor produtivo. Também é ruim para o próprio Estado, pois a médio e longo prazos a tendência é a diminuição da arrecadação com tributos com a diminuição do número de empresas e redução do faturamento das que sobreviverem. O Brasil já tem uma carga tributária pesada para um país em desenvolvimento e aumentá-la significa tornar o desenvolvimento de atividades produtivas ainda mais difícil, além de dificultar o acesso da população a bens e serviços com maior valor agregado.

Até o presente momento, parece que o único ponto sem discordância (pelo menos relevante) é quanto à simplificação do sistema tributário. Porém, não estou convencido de que a simplificação seria mais importante do que a diminuição da carga tributária total para todos. As duas dimensões são igualmente importantes e não são excludentes entre si.

Sem dúvida alguma, mais eficaz para incentivar a economia seria mais dinheiro na mão das pessoas e das empresas e, para isso, o caminho seria a diminuição da carga tributária total. Mais dinheiro nas mãos dos atores econômicos significa mais investimento produtivo, mais inovação, mais criação e disponibilização de produtos e serviços com maior valor agregado (ex.: com mais tecnologia envolvida) à uma população com maior poder de compra e, com isso, mais acesso a esses produtos e serviços, podendo, com isso, ser gerado um círculo virtuoso de prosperidade e desenvolvimento socioeconômico.

Porém, parece que não será dessa vez que acontecerá isso no Brasil, e o círculo vicioso de aumento de tributação sobre consumidores, profissionais e empresas continuará sendo alimentado, tornando a possibilidade de desenvolvimento economicamente sustentável do país cada vez mais uma miragem difusa no horizonte inalcançável. Até quando? O futuro dirá.

[1] Não só dessas, mas também dessas.

*       Enviado ao site puggina.org pelo autor