O economista francês, Jean Baptiste Say, em fins do século dezoito, difundiu a teoria de que a moeda não tem valor, se não for fundada na produção dos bens e serviços, resumida na sua célebre frase: "é a oferta que gera a demanda". A teoria de Say mostra que o valor da moeda nasce com a produção, de tal modo que a quantidade equivalente dela para se comprar um trator, nasce com a fabricação desse trator.

Mas coube a Ludwig von Mises aprofundar o assunto no seu livro, "A Teoria da Moeda e do Crédito". Nessa obra, Mises não só confirma a teoria de Say, como vai mais longe, ensinando, passo a passo, o porquê de a moeda não ter valia, se não for sustentada na produção dos bens e serviços.

Nessa proposição, conhecida como "Teorema da Regressão", Mises diz que: "um objeto não pode ser usado como moeda, a menos que, no momento em que o seu uso como dinheiro começar, ele já possua um valor de troca objetivo, baseado em algum outro uso" (p. 131). Sua explicação parte do escambo, processo usado no passado, em que as trocas eram feitas sem o uso de moeda. Nelas os indivíduos entregavam bens ou serviços que tinham de sobra, e recebiam em troca bens e serviços que precisassem.

Por outro lado, sem o vínculo em um bem real, qualquer moeda que surgir não terá sustentabilidade. Esse é o caso do Bitcoin, moeda digital criada pelo japonês Dorian Satoshi Nakamoto, residente nos EEUU. Ainda que ele negue a autoria, a revista Newsweek confirma a informação, respondendo que tem mais de 80 anos de credibilidade e não colocaria isso em jogo (https://brasil.elpais.com/brasil/2014/03/06/tecnologia/1394114748_677174.html).

Talvez a negação Nakamoto se deva ao fato de que o Bitcoin vem sendo acusado, ora de se assemelhar às famigeradas pirâmides financeiras (http://fortune.com/2017/07/27/howard-marks-bitcoin-pyramid-scheme/), ora de ser uma fraude, e que acabará eventualmente explodindo (https://www.cnbc.com/2017/09/12/jpmorgan-ceo-jamie-dimon-raises-flag-on-trading-revenue-sees-20-percent-fall-for-the-third-quarter.html). E o risco de essas predições ocorrerem é alto, devido à falta de fundamentação monetária desse papel virtual, conforme se mostra acima.

*Economista (UFRGS) — MBA Finance (Michigan State University- East Lansing-Michigan/USA) 

Adultos molestarem sexualmente crianças é algo repulsivo. A humanidade, porém, está produzindo algo seguramente ainda pior: crianças que abusam sexualmente de outras crianças.

Acaba de ser divulgado, no Reino Unido, um chocante relatório noticiando nada menos que 30.000 casos de abusos sexuais entre crianças, acontecidos nos últimos quatro anos - 2.625 deles verificados em escolas. Dentre os abusos reportados, 255 estupros.

Constatou-se que este sério problema só tem se agravado: de 4.603 casos em 2013 passou para 7.866 em 2016 - um aumento de 71%. Se considerados apenas os atos praticados por menores de dez anos, estaríamos a falar em mais do dobro: 204 em 2013 contra 456 em 2016.

Como explicar-se este fenômeno? Começo por um outro estudo, igualmente realizado no Reino Unido, segundo o qual nada menos que um terço das crianças até dez anos de idade veem pornografia na Internet. E oito a cada dez na faixa dos 14 aos 16 anos o fazem regularmente.

Localizei uma terceira pesquisa, indicando que na década de 1990 havia, quando muito, 7.000 imagens indecentes de crianças circulando na Internet - hoje, segundo estimativas conservadoras, este número já passa dos cem milhões.

Em recente julgamento acontecido naquele país, um juiz culpou tal quadro ao deparar-se com uma criança de 12 anos de idade que estuprou sua irmã, de apenas sete anos, após jogar um videogame no qual o objetivo era violar mulheres.

Vamos a outro episódio: uma criança de dez anos de idade estuprou sua irmã, que mal havia completado oito anos, após tornar-se viciado em fotografias pornográficas que via na Internet. Há ainda o caso da menina russa viciada em pornografia, que contava apenas 12 anos de idade. Proibida pelos pais de acessar a Internet, suicidou-se.

O pior é que nada se faz - afinal, reza a hipocrisia corrente ser "politicamente incorreto" criticar-se a disseminação da pornografia, protegida que seria por uma certa "liberdade de expressão"!

Diante desta realidade, somente nos resta recordar Joubert, segundo quem "as crianças tem mais necessidade de modelos do que de críticas". Ou Karl Menninger, a nos alertar para o fato de que "tudo o que você faz por uma criança ela fará pela sociedade". Ou, finalmente, Gabriela Mistral: "o futuro das crianças é hoje. Amanhá já é tarde demais".

* Pedro Valls Feu Rosa é desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
* Publicado originalmente no Diário do Poder

Li a matéria "Projeto antigo, polêmica recente", sobre a inauguração do memorial Prestes, publicado na ZH (27/10), e teço as seguintes considerações. Chamar de nazifascistas quem protesta contra o memorial em homenagem ao Luiz Carlos Prestes é piada. Fascista é quem adora o Estado, quem quer o controle da vida das pessoas, quem quer que todo mundo pense igual, quem não aceita a diferença e nem o contraditório, como os comunistas ou os nazistas.

A polêmica é recente porque só recentemente a sociedade descobriu o que seria aquele equipamento preto e vermelho na beira do rio. Quando o Memorial Prestes foi votado em 1990, eu tinha 17 anos, e novamente em 2008, a sociedade não teve a oportunidade de se manifestar, pois não houve a transparência que temos hoje sobre os temas que são postos em pauta. As redes digitais não estavam aí ainda. A sociedade não foi ouvida em nenhum momento.

Quem protesta contra este Memorial da Vergonha não está tampouco protestando contra "a primeira obra de Niemeyer" em Porto Alegre; isto é mais uma tentativa de distorcer os fatos. Estamos contra ter este memorial claramente ideológico, ornamentado com uma enorme foice e martelo no teto, como se fosse algo do que se orgulhar, em um dos metros quadrados mais nobres da capital. É um museu ao herói comunista, símbolo de uma ideologia que matou mais de 100 milhões de pessoas no mundo. Nos países onde o comunismo causou verdadeira devastação, o símbolo da foice e do martelo foi abolido e na Ucrânia, por exemplo, comemoraram este mês o centenário da revolução Russa derrubando monumentos e não erguendo novos. Vivemos um paradoxo aqui, celebrando o fracasso e a morte.

Por outro lado, queremos um espaço plural e democrático, onde toda a história possa ser debatida, onde também possamos mostrar os horrores cometidos pelo comunismo e os crimes de Prestes. Ou que fosse um espaço em homenagem A TODAS as vítimas de regimes totalitários no mundo.

Dizer que as pessoas que se manifestaram têm pouco conhecimento de história ou dizer que só queremos chamar a atenção é mais uma tentativa de jogar a sociedade no silêncio, através do constrangimento. E é desconhecer o descontentamento legítimo de grande parcela da população com esta homenagem imprópria. É legítimo podermos debater a cidade que queremos. E esperamos que este debate sirva para revermos a forma como os terrenos públicos são doados e para que fins. Não vamos nos calar. Não somos covardes.

Por fim, querer atribuir a manifestação ao MBL é jogar uma parcela grande da sociedade para dentro do Movimento que não foi o primeiro a chamar para as manifestações. Isto demonstra uma incapacidade do jornal e da própria esquerda em compreender os processos que estão ocorrendo, pois precisam ter um adversário único. Somos muitos e não cabemos nestes rótulos. Ou a imprensa tenta entender o que realmente está acontecendo e porque estamos rejeitando este memorial ou vai ficar em uma bolha, insuficiente para sustentar comercialmente qualquer grande jornal.

Durante um programa de entrevistas na televisão, pouco mais de um ano atrás, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, teve a ideia de perguntar a um dos entrevistadores, o jornalista José Nêumanne Pinto: "Você não acredita na Suprema Corte do seu país?". Um ministro do STF não deve perguntar essas coisas hoje em dia. Se perguntar, arrisca-se a receber, como de fato recebeu, a resposta mais sensata para a indagação que tinha feito. "Não", disse o entrevistador. "Eu não acredito." E por que alguém haveria de confiar, Santo Deus?

Os onze ministros insultam-se publicamente entre si. Faltam ao serviço. Um deles levou bomba duas vezes no concurso para juiz de direito. Outro mantém negócios privados e julga causas do escritório de advocacia em que trabalha a própria mulher. Há um que conseguiu asilo no Brasil para um quádruplo homicida condenado legalmente pela Justiça da Itália, e outro que foi o juiz preferido do ex-governador e hoje presidiário Sérgio Cabral, réu em quinze processos de corrupção. Agora, em seu último feito, o STF decidiu que cabe ao Senado Federal punir ou perdoar o senador Aécio Neves — flagrado numa conversa gravada tentando extorquir 2 milhões de reais de um bilionário, réu confesso e atualmente domiciliado no sistema penitenciário nacional. Os ministros tinham decidido o contrário, tempos atrás, com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, que por causa disso perdeu o cargo, o mandato e está preso até hoje. O que vale, então?

Nossa Corte Suprema parece ter conseguido, nesse tumulto, algo inédito no direito internacional: errou nas duas decisões. Perguntaram aos nossos magistrados máximos quanto dá 2+2; na primeira vez eles responderam que dá 5, e na segunda que dá 7. Erraram nas duas vezes porque em ambas se meteram a resolver coisas que não têm o direito de resolver — invadiram a área de outro poder, e uma vez feito isso não conseguem acertar mais nada. Com certeza o poder que invadiram, o Congresso Nacional, é uma espécie de Monga, a Mulher-Gorila, ou alguma dessas aberrações exibidas no circo; mas é o eleitorado, e não o STF, quem tem de consertar isso. Com sua intromissão, os ministros pariram Mateus; agora têm de embalar a criatura, dar de mamar, levar ao pediatra e esperar mais uns dez ou doze anos para ver qual o sexo que ela prefere. Enquanto o STF cria a criança que não podia ter parido, os brasileiros ficam sem saber o que está valendo. As decisões finais sobre corrupção no Poder Legislativo são do Congresso? São do Poder Judiciário? Vai saber. Talvez fique valendo o que resolverem na próxima vez.

O caso de Aécio é especialmente tenebroso. Começa que o grupo de ministros que queria punir o senador veio com uma punição de mentirinha — "afastaram" o homem do cargo e decidiram, com imensa coragem, proibi-lo de sair de casa à noite, como se alguém só começasse a roubar depois que escurece. É uma piada, para fazer bonito a preço de custo com intelectuais e artistas de novela, mas o foco da infecção não está no tipo do castigo. Está na pretensão de entregar o que não poderia ser entregue. O ministro Luís Roberto Barroso argumentou que seria uma injustiça deixar "três peixes pequenos" presos e o "peixe grande" solto. Mas Barroso não está lá para medir o tamanho dos peixes, e sim para cumprir a Constituição. Tem todo o direito de não gostar dela; mas não pode escolher quando vale e quando não vale o que está escrito ali. Aécio Neves não é peixe graúdo nem miúdo — é senador da República, por mais que isso se revele um disparate. É senador porque foi eleito. Se o povo votou errado, paciência — a lei não obriga o eleitor a votar certo. Mas obriga a todos, incluindo os ministros do STF, a obe­decer à regra segundo a qual um senador só pode ser punido com a autorização do Senado.

Sem Aécio, o Brasil seria um lugar mais justo, mais sadio e mais limpo — sem ele e todos os outros que vêm do mesmo saco de farinha, a começar por seus inimigos e todos os parasitas, mentirosos e ladrões que mandam no país e fingem ser diferentes entre si. Mas ele é membro do Congresso, e esse Congresso, que positivamente está entre os piores do mundo, é também o único que existe por aqui. Também só existe um STF e só uma Constituição, essa mesma do "Dr. Ulysses" — antes adorada de joelhos como grande fonte de "direitos populares" e hoje tida como um manual de estímulo à roubalheira. Fazer o quê? Acabar com tudo?

Ou dar ao STF o poder de decidir quem é punido e quem é premiado? Está garantido que não vai dar certo.

  

 “A civilização brasileira, como a personagem de Machado de Assis, chama-se veleidade, sombra coada entre sombras, ser e não ser, ir e não ir, a indefinição das formas e da vontade criadora” - Raymundo Faoro.

Tudo indica que nossa veleidade se acentuou neste quase admirável mundo novo Ocidental, no qual o ser humano se desestabiliza, se angustia e se perde nas dúvidas. Prevalece a ditadura da esquerda, não a do proletariado porque essa não vingou, mas do politicamente correto através do qual ser tachado de intolerante, preconceituoso, conservador, estigmatiza quem ousa ostentar tais características.

Não é possível relembrar em um pequeno artigo as teorias de Marx e Engels, passando por Lenin e Stalin até chegar à Antonio Gramsci e Louis Althusser que enfatizaram a importância das superestruturas. Porém, há um pensamento comum entre eles que está sendo utilizado atualmente.

Marx e Engels enfatizarem a importância fundamental do que chamaram de infraestrutura (base econômica, modos de produção). Também pregaram o fim da propriedade burguesa, da liberdade e da individualidade burguesas, da família burguesa, da moral e da religião burguesas, que são as superestruturas, para que estas se harmonizassem com a infraestrutura.

Gramsci distinguiu na superestrutura a “sociedade política” e a “sociedade civil”, sendo que esta última se assenta na persuasão e diz respeito à ideologia em todos seus aspectos (religião, filosofia, direito, ciência, arte, cultura, etc.) e às instituições que as criam e difundem (escolas, igrejas, meios de comunicação). Como a sociedade civil, na visão do pensador é “primitiva e gelatinosa”, a revolução socialista pode se limitar ao essencial: apropriar-se do aparelho coercitivo do Estado e em seguida desenvolver uma verdadeira sociedade civil em harmonia com a infraestrutura.

Observe-se que Louis Althusser voltou ao tema e apresentou o problema da autonomia relativa das superestruturas, que chamou de aparelhos ideológicos do Estado (A.I.E), como o religioso (Igreja), o educacional (escolas, universidades), o familiar, o jurídico, os partidos políticos, o sindical, a mídia, o cultural (teatro, belas artes, literatura).

Destaca-se, segundo Althusser, a escola, que tem posição privilegiada por inculcar a ideologia dominante desde a infância. Donde se conclui, que será fundamental que o Aparelho repressivo do Estado domine completamente os Aparelhos ideológicos.

O que acontece hoje mostra que a esquerda não desapareceu sob o fracasso soviético ou debaixo dos escombros do Muro de Berlin. Revive através de táticas mais sutis, baseadas na superestrutura e a escola se torna o grande foco através do qual se pode despersonalizar a delicada mente em evolução de crianças e jovens através do ensino da permissividade, da amoralidade, da dúvida sobre o sexo.

Afrouxam-se, assim, normas sociais consensuais e intuições da consciência são neutralizadas para que não mais se distinga entre o certo e o errado. Abole-se diferenças entre os sexos e decreta-se que não existem mais meninos e meninas. Isso é ensinado em escolas “moderninhas” em obediência a diretrizes do MEC.

Imagine-se as futuras gerações que poderão advir desse processo, despersonalizadas, problemáticas, cheias de dúvidas, sem parâmetros morais em que possam se amparar. Entusiasmados, os sub-humanos servirão ao Estado totalitário comunista com fervor e sujeição. Será algo que nem Marx em toda sua imaginação poderia conceber. Especialmente, se a tecnologia e a ciência, que avançam com grande rapidez, forem apropriadas pelo partido único ou dominante, ou melhor, pela nomenclatura.

Alguns dirão que incursionei na ficção científica. Será? Especialmente durante o governo petista foi concreto e não ficcional o incessante trabalho feito nas escolas junto às crianças e jovens no tocante a chamada ideologia de gênero. Nisso se notabilizou o então ministro da Educação, o petista Fernando Haddad.

Nas universidades se acentuou a doutrinação de esquerda, feita não por “intelectuais orgânicos” oriundos do proletariado como profetizou Gramsci, mas por professores da classe média convertidos ao petismo ou docentes oportunistas que se intitulam petistas para obter os privilégios e regalias que só são dados aos companheiros.

No tocante a destruição da família composta por mãe, pai e filhos, impressiona a doutrinação homossexual feita através de novelas, revistas e jornais. Destaca-se a TV com sua poderosa influência sobre comportamentos, costumes e valores, que antes eram transmitidos pela família e pela religião, instituições que aos poucos vão perdendo a capacidade educativa e de influência.

E eis que surge uma especial “arte” com seu apelo à zoofilia, à pedofilia, à homossexualidade.

Nesse tempo de dúvidas, algo também se desenvolve sobre o que se denomina de esquerda e de direita. Permanece a dicotomia do “nós contra eles”, mas à luta de classes difícil de ser levada à efeito, foi substituída pela luta racial (negros contra brancos), pela luta de “gêneros” (heterossexuais contra homossexuais) e outras esquisitices, mantendo assim a chama do ódio entre os contendores.

Ser de esquerda, como reza o politicamente correto, é ser intrinsecamente bom, a favor do aborto, antissemita, contra os Estados Unidos, defensor de ditaturas venezuelana como a cubana, a venezuelana, etc. e ser amoral.

A direita é classificada sempre de radical, fascista, intolerante, preconceituosa, conservadora, atrasada.

Mas nem a esquerda nem a direita como são taxadas, existem. Quando pessoas se revoltam contra a manipulação mental de seus filhos ou da dita arte, não são de direita, mas expressam seus valores morais e religiosos.

No momento a esquerda brasileira conta com a volta de Lula da Silva para se consolidar. O futuro dirá se queremos ser escravos de nós mesmos.

* Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.

Não, não foram os burocratas das casas legislativas dos Estados Unidos que elaboraram leis determinando que os comerciantes devolvessem o dinheiro dos consumidores arrependidos por terem efetuado determinada compra: foi a concorrência entre os empresários que os induziu, na ânsia por atrair clientes, a possibilitar o desfazimento de uma transação livremente realizada entre as duas partes, sem nem mesmo cobrar maiores esclarecimentos a respeito da decisão do comprador desgostoso.

Alguns estados, no máximo (como a Flórida), exigem que os estabelecimentos que não efetuam devoluções informem aos clientes tal deliberação, seja por meio de avisos afixados na própria loja, no recibo de compra ou por meio da internet. Mas a decisão de adotar o procedimento ou não, em si (bem como os princípios que irão reger seu sistema), é exclusiva do próprio empreendedor, tendo em vista seu desejo de impulsionar suas vendas a partir do exacerbamento do ímpeto dos fregueses em possuir certo produto gerado a partir desta medida.

Sim, pois a possibilidade de devolver uma mercadoria diminuiu a reflexão do consumidor no momento da compra. Ora, se eu posso vir a declinar aquele item caso venha a decidir que não foi um bom negócio, reduz-se naturalmente o tempo de avaliação de sua real necessidade e conveniência antes daquela aquisição.

No mesmo sentido, pesquisar preços e condições nos concorrentes antes de concretizar a operação comercial torna-se menos oportuno neste cenário, o que faz com que o consumidor, de forma muito mais frequente, decida-se pela compra tão logo sinta-se atraído pela oferta, por puro impulso – o qual pode ser consertado a posteriori, se for o caso.

No final das contas, entre devoluções efetuadas e compras feitas no calor do momento, tanto consumidor quanto fornecedor costumam sair ganhando: o primeiro por não precisar pensar mil vezes antes de comprar algo; o segundo por aumentar suas vendas e, no saldo, ver seu lucro majorado – e caso isso não ocorra, ele pode rever suas diretrizes internas a qualquer momento.

Cada empresa está livre na América para estabelecer suas próprias regras para devolução de mercadorias, determinando prazos para tal e fixando normas para sua realização – como manter a etiqueta em uma roupa ou guardar a nota fiscal, ou mesmo se irá devolver o dinheiro do cliente ou oferecer crédito para compras na mesma loja. Ou se, simplesmente, não vai aderir à política.

E foi o ambiente favorável ao empreendedorismo nos Estados Unidos que instou os comerciantes a adotarem tal procedimento, a partir da forte concorrência produzida por esta conjuntura voltada ao livre mercado – leia-se: facilidade para abrir (e fechar) empresas, taxa de juros praticada bastante baixa, garantia de cumprimento de contratos, segurança jurídica, tributação mais racional, pouca intervenção estatal na economia, dentre outros fatores.

Mas sempre que tal assunto vem à tona, levanta-se a seguinte questão: será que isso funcionaria no Brasil? É inegável que o forte sentido de ética do americano médio contribui para que esta política de devolução dê certo. A liberdade econômica costuma vingar em sociedades onde os indivíduos respeitam (na maioria das vezes, ao menos) os acordos firmados, dispensando a atuação estatal intermediando as trocas.

Quanto tempo demoraria até que brasileiros começassem a litigar judicialmente contra o regulamento de devolução das empresas? Ou até que o Legislativo passasse a ditar normas para tal – muito provavelmente motivado por lobby financeiro de determinados segmentos interessados em minar a competição? Ou para que os Procon inviabilizassem por completo a política de devolução de produtos?

Para efeito de comparação, narro uma experiência pessoal: certa feita, fui devolver uma jaqueta comprada em Chicago/Ilinóis, adquirida às pressas pelo fato de que não esperava deparar-me com tanto frio logo na chegada à terra de Al Capone. As circunstâncias levaram-me a comprar a peça de roupa na primeira loja que entrei. Mas logo percebi, nos dias seguintes, que o preço cobrado estava muito acima do observado nas demais lojas do gênero. Quando fui atendido no departamento de devoluções, indagaram-me o motivo da decisão, ao que respondi com total sinceridade. Prontamente, o próprio empregado do balcão, sem chamar o gerente nem nada parecido, disse que cobriria o preço da concorrência, devolvendo-me a diferença, caso eu desistisse de retornar o produto. Aceitei.

Ou seja, estão incluídos no caldo do relato exitoso para todos os lados a honestidade de, no mínimo, três pessoas: a do consumidor (pois eu poderia ter mentido qualquer preço na ocasião), a do empregado (a qual permite que o empregador lhe delegue tamanho poder sem temer desfalques no caixa), e a do empreendedor, o qual busca manter uma clientela cativa – e obter lucro, mesmo que em uma perspectiva de longo e médio prazo – agradando seus consumidores, e não orando ao Estado por privilégios e tratamento diferenciado.

Retirado qualquer um destes elementos de cena, provavelmente abrir-se-ia brecha para que o governo, em seu infinito afã de dirimir conflitos entre os cidadãos (cobrando um altíssimo preço pelo “serviço” e, por óbvio, sempre provocando novos conflitos a fim de aumentar a demanda por “apaziguamento” estatal), se apresentasse como o salvador da pátria.
Ou seja, estamos mesmo muito distantes desta realidade, e, por ora, vai ser difícil que esta política de devolução de mercadorias surja por estas bandas protossocialistas.

* Publicado originalmente em https://bordinburke.wordpress.com