Quando digo que para um velho não há medo maior do que o do "alemão aquele", estou exprimindo uma opinião pessoal da qual, sei, muitos dos que, como eu, passaram dos 70, compartilham.

Fui juiz criminal por mais de 20 anos. Num tempo em que "jurista" era quem havia branqueado a cobertura debruçado sobre os livros e tinha seu nome reconhecido por qualquer estudante de Direito, pois suas obras enchiam prateleiras nas bibliotecas especializadas. Ultimamente, tenho visto a imprensa homenagear com esse título pessoas mal saídas dos bancos acadêmicos, e imagino que o erro não esteja nelas, nem na imprensa, mas em mim, que sou antiquado! Também sou de um tempo em que se aconselhava o sapateiro a não ir além das chinelas. Pelo número de amadores que hoje vejo se lançarem à análise de atos judiciais complexos sem o menor constrangimento, percebo que essa é uma máxima de sabedoria que deve ter perdido o prazo de validade.

Por que estou escrevendo isso? Porque nos últimos dias esses "analistas" me deram um susto! Tenho lido e ouvido que uma condenação penal exige "provas concretas", e que um juiz criminal não pode julgar "por convicção pessoal retirada apenas de indícios". O refrão tem sido repetido por tantos, que receei estar emburrecendo por força de algum tipo de esclerose... A lei mudou, pensei, e eu nem me dei conta!

Bem, fui às edições recentes e, voilà!: os artigos 155 e 239 do Código de Processo Penal continuam dizendo o que aprendi na Faculdade de Direito e apliquei ao longo de quase 30 anos de magistratura:

"Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias".

Vou repetir, até porque os velhos são repetitivos: indícios constituem um tipo de prova, assim como tipos de prova são os depoimentos de testemunhas, as perícias e os documentos, todos incluídos no Título VII do Código de Processo Penal. Não sou eu quem diz, é a lei! A mesma lei que assegura ao juiz o direito de formar convencimento pelo livre exame do todo, inclusive através do processo indutivo descrito no artigo 239.

Com os leitores compartilho o meu alívio: não estou senil, nem desatualizado! No fim e ao cabo, o ignorante não sou eu!...

* Desembargador aposentado do TJRS
 

(Publicado originalmente em Opinião Livre)

Meu amigo Glauco Fonseca debateu na TVE (Televisão Educativa do RS) com um jornalista petista e militante de esquerda. Saiu-se muito bem. Além de se dizer um homem de direita, fato raro até bem pouco e hoje nem tão incomum, ele justificou que ser de direita hoje é defender a liberdade individual, a economia de mercado e colocar o indivíduo no centro de tudo. Sabidamente a esquerda coloca o coletivo no centro, aniquilando as individualidades e potencialidades de cada um, tornando a todos subjugados pelo Estado. Ou o Grande Irmão, da obra de George Orwell. Inegavelmente regimes de esquerda descambam para totalitarismos genocidas. Mas o ponto alto do debate foi quando Glauco lembrou que o nazismo era um regime de esquerda, apesar da mentira contada há décadas nas salas de aula por professores doutrinadores.

Então vamos começar pelo básico. A agremiação de Hitler se chamava “Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães”. Sua hierarquia política era inspirada no modelo comunista soviético, com a militarização do próprio partido, da juventude, com gritos e saudações efusivos, sem falar nos desfiles e marchas. Na Alemanha nazista a meta era o coletivismo, o indivíduo se resumia a um nada, o livre pensar foi abolido, para empreender era preciso seguir os ditames do Estado (pequenos empresários eram coagidos a se filiar ao partido nazista para poder continuar operando) e foram criadas as SA (milícias paramilitares para agredir e sufocar qualquer oposição). Quer coisa mais esquerdista que isso? A propósito, atualmente as SA estão agindo na tirania de esquerda da Venezuela, onde cidadãos são executados por milícia similar criada e armada por Hugo Chávez, outro ditadorzeco de esquerda.

Outro ponto era a tecnologia de prisão e execução nos campos de concentração nazistas. Ela foi passada pelos comunistas soviéticos aos alemães, que desde a década de 20 tinham os seus, os chamados Gulags (campos de trabalho forçado que misturavam criminosos comuns com os chamados inimigos do regime). A própria propaganda nazista de captação de pessoas para o nacional socialismo e depois o esforço de guerra era quase idêntica à criada pelos comunistas soviéticos (vide foto).

Antes do rompimento total, em muitos momentos Hitler elogiou Stalin publicamente. Ele via o colega ditador de forma positiva, como a busca de purificação do partido comunista de influências judaicas. O expurgo mais conhecido é o de Trotsky.

A questão que normalmente intriga as pessoas é o fato de a Alemanha ter entrado em guerra com a URSS. Isso para muitos explicaria o fato de o regime nazista não ser de esquerda. Ledo engano e muitas vezes manipulação mesmo. O fato de ter lutado contra os comunistas não torna o nazismo de direita. O fato de se autoproclamar anticomunista não muda que o nazismo era irmão siamês do comunismo na prática. O nazismo era antiliberal e detestava a economia de mercado, bem como as chamadas democracias liberais da época. Assim como os comunistas, os nazistas perseguiram minorias, impediram a livre manifestação religiosa e controlaram a economia. Tinham ojeriza de iniciativas individuais. Tudo deveria passar pelo crivo do Estado. Alemanha e URSS fizeram até um pacto secreto de não agressão e divisão da Polônia, depois quebrado por Hitler e considerado seu maior erro na 2ª Guerra. Mas isso pouco contam nas salas de aula. Stalin e Trotski tornaram-se inimigos mas ambos eram comunistas. O primeiro mandou executar o segundo, que tinha no currículo a criação e organização do Exército Vermelho. Stalin virou de direita agora?

Os dois sistemas ideológicos – ambos de esquerda – liquidaram o indivíduo. E no século passado o comunismo especificamente gerou mais de 100 milhões de cadáveres. Pode-se também agregar o fascismo italiano neste rol. Todas estas ideologias totalitárias e de esquerda aniquilam as liberdades individuais, o mercado, o pensamento, a religiosidade, o ser humano. Acontece que após a II Guerra Mundial a esquerda marotamente tentou se distanciar do nazismo e antagonizá-lo. Mas hoje com a informação plena circulando na internet e nas redes a verdade começa a aparecer com força total.

Fique atento para os partidos de esquerda no Brasil. O sonho de todos eles sempre será a hegemonia total e o aniquilamento das liberdades individuais.

(Publicado originalmente na Gazeta On Line)

Em tempos de reforma trabalhista, um discurso voltou à tona: a oposição entre “empresários e proletariado”. Encampado pelo PT, o conto de fadas do século XIX diz que o patrão explora os pobres e acumula lucros exorbitantes enquanto o povo colhe migalhas. Para eles, empresários são senhores gordos que usam cartola, fumam charuto e chicoteiam operários.

A falácia, porém, se desfaz diante dos fatos: é que no Brasil a maioria dos empreendedores é negra e abriu o próprio negócio por necessidade; 44% possui apenas 7 anos de estudo e mais da metade trabalha por conta própria e, assim, não possui ninguém para chicotear.

A CLT tão aclamada pelos sindicatos passa longe do empreendedor brasileiro. Segundo o Sebrae, 43% trabalham dez horas por dia, 51% simplesmente não tiram férias e apenas 3% acumulam quatro semanas seguidas de descanso. A razão é simples: no quinto dia útil sobram despesas e não há sustento garantido.

De acordo com o Sebrae, 58% dos nossos empreendedores são de “baixa renda”, vivendo com menos de 2 salários. Enquanto isso, 58% dos funcionários públicos pertencem à classe alta e recebem acima de R$ 9.920. Em 2015 1,8 milhão de empresas fecharam as portas no país; já o funcionalismo público registrou reajustes em quase todos os setores sob o discurso de “direito adquirido”.

Agora, pasme com os lucros: 32% das micro e pequenas empresas do Brasil gastam mais de 30% de seu faturamento com impostos, o que normalmente supera os lucros. Com os gigantes não é diferente: os supermercados Guanabara registram apenas 1,1% de lucro; a Dias Branco, maior produtora de massas do país, opera com 13%; a Walmart tem margem de 3,1%.

Ou seja: nenhum discurso é tão irreal como o “ódio ao empresário”. Enquanto políticos e sindicalistas vivem do salário alheio, empreendedores sustentam a economia, geram empregos, pagam impostos e limitam-se diante da maior legislação trabalhista do planeta. Se as empresas deixassem de existir (como sonha a esquerda), viveríamos em caos e miséria! Agora diz pra mim: será que o mesmo aconteceria se políticos e sindicatos desaparecessem?

*O autor é graduado em História e Filosofia, e pós-graduado em Sociologia

(Publicado originalmente em ZH)

O Congresso prepara-se para deliberar sobre as regras eleitorais de 2018. Uma alteração possível na forma como os deputados são eleitos aboliria o cálculo do quociente eleitoral, transformando o atual sistema proporcional de lista aberta em um de tipo majoritário.

Trata-se do chamado distritão. Nesse modelo, no RS os 31 candidatos mais votados para a Câmara dos Deputados e os 55 para a Assembleia Legislativa seriam os eleitos. A figura dos puxadores de voto teria fim e os mais votados seriam necessariamente os eleitos.

Boa parte dos deputados federais parece estar se inclinando para o distritão como a solução para suas sobrevivências políticas. A razão é simples: o novo modelo diminui as incertezas de reeleição ao forçar uma redução do número de candidaturas em seus partidos.

No sistema atual, candidatos não eleitos contribuem para a vitória dos eleitos, pois há o cálculo do quociente eleitoral. No distritão, será cada um por si. O candidato será eleito unicamente a partir de seus votos. Com isso, quanto mais companheiros de partido concorrerem, mais votos poderão ser "jogados fora".

Os partidos serão mais racionais no lançamento de candidatos. Os considerados mais viáveis terão prioridade para disputar a eleição e serão, em geral, aqueles que já exercem cargos. A reeleição dos atuais deputados passa a ser estratégica para os partidos políticos.

Os partidos serão, ao mesmo tempo, enfraquecidos. As campanhas tendem a ser mais personalistas. Eleito, haverá pouca responsividade do deputado em relação ao partido. Além disso, como a eleição para cargos legislativos será transformada em majoritária, não seria aplicada a regra da fidelidade partidária. Eleitos com seus próprios votos, os políticos seriam donos de seus mandatos.

O distritão seria a solução de ocasião para assegurar a permanência no poder de políticos hoje desgastados pelos efeitos da Lava-Jato. Restringir o número de candidatos, nesse contexto, significa controlar funcionalmente a competição eleitoral. Partidos tradicionais e candidatos à reeleição farejam no distritão a oportunidade de suas vidas.

* Professor de Ciência Política na Universidade Federal do Pampa
 

(Publicado originalmente em https://www.institutoliberal.org.br/blog/)

O leitor lembra da Carta Capital? É aquela revista do Mino Carta, que tinha Lula como uma espécie de editor informal e que agora está quase falindo, sem as verbas estatais, a ponto de a senadora petista Gleisi Hoffmann parar seu importante trabalho de convocar militância para pedir uma vaquinha e salvar a empresa companheira.

Pois bem: a CC, como todo veículo de esquerda, sempre adotou bandeiras “progressistas”, como as cotais raciais e o feminismo. Qual não foi minha surpresa, então, ao ver uma foto da equipe toda da revista reunida, e não ser capaz de encontrar um só negro, nem mesmo um mais escurinho ali? Nenhuma, claro. A hipocrisia é a marca registrada dessa gente, e nunca me surpreendo com ela.

Agora foi a vez da BBC londrina passar pelo mesmo sufoco. É o que dá alimentar monstrinho por tempo demais: ele um dia se volta contra você. O canal britânico é campeão de reportagens sobre as “desigualdades entre os sexos”, uma baboseira que vem seduzindo não só as feministas xiitas como até pessoas normalmente sensatas. O gap de salário é martelado até entrar na cabeça dessas pessoas e não deixar espaço para mais nada, muito menos para lógica ou fatos.

Há um hiato nos ganhos médios entre homens e mulheres? Sim! Há algum tipo de machismo de uma terrível sociedade patriarcal por trás disso? Não! Economistas sérios, como Thomas Sowell e Walter Williams, já mostraram o absurdo dessa acusação. É não entender nada de economia – ou, no caso, de biologia, ignorando que a mulher ainda é quem fica grávida em nossa espécie (por pouco tempo, se depender das feministas).

Se a diferença entre salários fosse mesmo por puro preconceito machista, então faria todo sentido do mundo o ganancioso empresário só contratar mulheres. Ele economizaria uns 30% do custo e arrasaria com a concorrência machista. Será que a esquerda está pronta para afirmar agora que empresários capitalistas não são ambiciosos e nem desejam maximizar seus lucros?

Está claro que o buraco é mais embaixo, que passa por produtividade distinta, por privilégios estatais, pelo tipo de emprego que normalmente homens e mulheres escolhem etc. Uma mulher e um homem, no mesmo trabalho, com a mesma produtividade, ganham o mesmo salário. Mas pedir para feministas ajustarem os dados da análise a esses fatores é pedir demais. A conclusão antecede a “análise”, e a lógica desaparece do cenário.

Voltando à BBC, eis uma das chamadas sensacionalistas que fez: “Você provavelmente não estará viva para ver igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho”. No caso brasileiro, o alarde da manchete foi ainda maior: “Brasil levará 95 anos para alcançar igualdade de gênero, diz Fórum Econômico Mundial”. Que horror!

Mas acontece que uma nova lei obriga empresas a expor diferença entre salários de homens e mulheres no Reino Unido, uma “conquista” que contou, sem dúvida, com a ajuda da BBC em sua campanha “igualitária”. E sabe o que aconteceu, caro leitor? A BBC ficou nua, exposta em praça pública, como aquela que pratica gritantes diferenças salariais entre os sexos!

Foi alvo imediato de ataques, escárnio e reportagens, como essa do The Telegraph, que mostra como dois terços dos que recebem maiores salários na empresa são homens. Dos 96 que ganham 150 mil libras ou mais por ano, 62 são homens, 34 mulheres. Seria a BBC machista? Ou estaria simplesmente adotando a meritocracia e pagando de acordo com a produtividade?

A BBC logo se viu no papel que gosta de colocar os outros: na defensiva. Primeiro, assumiu o hiato, e disse: “não é onde gostaríamos de estar”. Depois, escreveu uma justificativa que nega a coisa de ser exatamente como ela aparenta, e logo no começo elenca o ponto principal: a diferença dos salários não é fruto da discriminação. O segundo ponto é que o trabalho “part-time” explica boa parte do gap. Não diga? Então quer dizer que mulheres escolhem empregos mais flexíveis, talvez para se dedicar mais aos filhos?

Eis o ódio verdadeiro das feministas: a maternidade, essa dádiva de Deus ou da natureza. Sua revolta é contra a biologia, a emoção normalmente inata das mulheres no ato de gerar outra vida de seu ventre e seus instintos maternos para cuidar bem da prole depois. Aqui em frente à minha casa tem uma patinha que circula há semanas com seus seis filhotinhos a seguindo. Dou comida a eles, e quando me aproximo mais de um, a patinha vem rapidamente em sua defesa contra o potencial inimigo. A patinha entende o fenômeno, as feministas, não.

Elas gostariam que as mulheres não tivessem esse instinto materno, que de preferência nem engravidassem, deixando o ovo humano em gestação numa capsula como em Admirável Mundo Novo. O conceito “mãe” seria diluído, até se tornar alvo de ojeriza. E os filhos seriam criados pelo estado de bem-estar social, por babás do governo, em creches públicas. Eis a perfeição feminista, e todos teriam salários iguais, porque homens e mulheres não são complementares, e sim inimigos mortais.

Em Esquerda Caviar falei bastante do feminismo, dessa suposta diferença de salários como resultado do machismo, e usei um exemplo gritante de hipocrisia que nunca foi explorado pela mídia, muito menos pelas feministas:

Obama posa, como todo grande esquerdista caviar, como protetor das minorias, incluindo a maioria feminina. Sua retórica é toda voltada para o combate ao machismo, que supostamente reduz o salário das mulheres (falso, como já vimos). Curiosamente, quando Obama era senador, as suas funcionárias recebiam um salário médio de quase US$ 45 mil por ano, contra mais de US$ 57 mil da média masculina.
Para acrescentar insulto à injúria, o concorrente das primeiras eleições presidenciais de Obama, John McCain, pagava não só 24% de salário médio feminino a mais que Obama, como suas funcionárias recebiam mais que os homens da equipe. McCain, o Republicano, fechara o gap e invertera a equação, tudo sem a necessidade de leis estatais como as defendidas por Obama.
Pergunte se a grande imprensa explorou esse abismo entre discurso e prática nas eleições. Claro que não! E Obama colheria os frutos de seu sensacionalismo em prol das “minorias”, recebendo uma quantidade desproporcional de votos dessas categorias de eleitores. O populismo vende bem.

Sabem o motivo de tanta hipocrisia passar despercebida? Eu explico. O feminismo não tem nada a ver com a mulher, com seus direitos, ou com seu “empoderamento”. Tem tudo a ver com o esquerdismo, isso sim. E é por isso que a BBC pode empurrar sua pauta feminista de igualdade numa boa, que será poupada pela turma agora, que veio a público sua hipocrisia. No olho dos outros pimenta é refresco, não é mesmo?

Mas tudo bem. Vou desistir do liberalismo e abraçar o igualitarismo também. Quero salários iguais ao de Oprah Winfrey! Não é justo eu ganhar menos só porque sou homem e branco…

 Nada de surpreendente na condenação de Lula.

 As primeiras reações indicam que se tratava de um fato esperado.

 O juiz Sérgio Moro fez questão de proceder como é habitual em decisões judiciais: tornou público os termos da decisão e desapareceu do cenário. Lula, diz-se, que reagiu com serenidade. A mídia repercutiu sem sensacionalismo. Líderes do PT se pronunciaram reiterando as explicações que vinham oferecendo: que foi uma decisão parcial do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem provas e, que deverá ser reformada pelo Tribunal da 4ª. Região.

 Reações moderadas, repercussão previsível, explicações conhecidas.

 Ao que tudo indica, a pauta política deve voltar a se ocupar das dificuldades do governo Temer, das votações sobre admissibilidade para processar o presidente e sobre a Previdência Social.

 Não creio,entretanto, que este estado de espírito de moderação e de expectativa para o próximo “round” da batalha judicial no Tribunal, vá se manter. Tudo leva a crer que todas as partes envolvidas: Lula, PT, CUT e a esquerda em geral esperavam e contavam com este desfecho para desencadear a próxima fase: a campanha presidencial de 2018.

Se a decisão judicial de condenação em primeira instância era uma decisão contra um ex-presidente, a decisão judicial de segunda instância (Tribunal) deverá ser tomada em relação a um possível próximo presidente.

A CONDENAÇÃO DE LULA II
Francisco Ferraz

Um dia após a divulgação da sentença que condenou Lula os fatos confirmaram a análise de ontem (A condenação de Lula). A reação do PT e de Lula corresponderam ao que fora previsto naquele texto:
“Lula, PT, CUT e a esquerda em geral esperavam e contavam com este desfecho para desencadear a próxima fase: a campanha presidencial de 2018”.

Também a estratégia de campanha, implícita no seu discurso, ao menos para sua fase inicial foi claramente definida:

O inimigo
(1) A condenação foi política;

(2) O juiz Sérgio Moro condenou para inabilitar legalmente Lula na eleição de 2018;

(3) A Globo é a principal coadjuvante deste ‘golpe’;

(4) ‘República de Curitiba’:Procuradores e Polícia Federal;

(5) Léo Pinheiro;

(6) Os “senhores da Casa Grande”

A estratégia

(1) Anunciar candidatura e desencadear a campanha presidencial;

(2) Foco da candidatura: Perseguição política para anular o poder de quem luta pelos direitos da “Senzala”;

(3) Globo + Sergio Moro + República Curitiba + Leo Pinheiro mataram dona Mariza;

(4) Aproveitar momento em que não há ainda candidato contra ele com prestígio e potencial equivalente para crescer;

(5) Politizar totalmente a próxima fase deste processo e dos demais para buscar deslegitima-lo juridicamente;

(6) Buscar junto ao povo (Senzala) este apoio e respaldo;

(7) Antecipar-se ao julgamento do Tribunal ao ameaça-lo com a denúncia de uma decisão politica, em caso de sua condenação;

(8) Anunciar a condicionante da legitimidade da próxima eleição, a palavra de ordem: “Eleição sem Lula é fraude”

Possíveis efeitos não intencionados dessa estratégia

(1) A precipitação da candidatura Lula vai estimular uma outra que se oponha à dele e que com ela polarize;

(2) Sua defesa da ocupação da mesa do Senado e das ‘heróicas senadoras’(fato mais recente) mostra Lula continuando a falar para dentro do PT, caminho seguro para o fracasso, já testado várias vezes,inclusive com Dilma;

(3) Também a reiteração de sua estratégia “nós x eles” agora “Casa Grande x Senzala” também não corresponde a um Brasil com uma classe média grande e crescente que já mostrou não aceitar este enfoque;

(4) Analogamente, não se constatou que a vitimização da morte de Dona Mariza tivesse produzido o efeito que ele esperava. Seu depoimento ao juiz Sérgio Moro, ao desviar responsabilidades para ela nas respostas às perguntas que poderiam comprometê-lo, anulava boa parte do que talvez conseguira de simpatia com a vitimização da esposa;

(5) Por fim a estratégia de ameaçar juízes, já tentada de forma infrutífera com Sérgio Moro, reiterada agora com os desembargadores do Tribunal Federal da 4ª. Região, também não deverá surtir os efeitos que ele desejaria. Lula ainda não entendeu o Poder Judiciário.Nem seus órgãos de cúpula nem seus juízes singulares. Salvo casos bem individualizados e desqualificados pela instituição, são pessoas que prezam muitíssimo sua independência e a qualidade do seu trabalho, que é sempre um trabalho intelectual.
Pressionado por ameaças ou as ignoram ou despertam nele o sentimento da preservação da sua independência.

(6) Sua provocação ao juiz Sérgio Moro, desafiando-o a vir disputar com ele a eleição, não chega a ser uma pilhéria nem tampouco uma declaração séria. É uma piada que só os militantes do PT acham graça.
Ela revela o quanto a personalidade do juiz o perturba.

Identificados os inimigos que Lula vai usar para iniciar sua campanha de 2018; desvelada a estratégia política que ele deverá adotar; e analisados os possíveis efeitos não intencionados de suas escolhas estratégicas, alguns dos elementos analíticos básicos da situação, envolvendo Lula e o judiciário, talvez possam ajudar para acompanhar o processo político que poderá desencadear a campanha presidencial a partir de agora.
 

*Professor de Ciência Política, ex-reitor da UFRGS, pós-graduado pela Universidade de Princeton, é criador e diretor do site Política para Políticos