"Sou a favor da idéia socialista. Mas uma vez disse a meu pai: 'se isso é socialismo, eu sou contra o socialismo" (Yuri Ribeiro Prestes, historiador; filho de Luiz Carlos Prestes; viveu na Rússia de 1970 a 1994; jornal Folha de São Paulo de 2 de novembro de 1997)
 

A partir do momento em que, na ex-União Soviética os arquivos da 3ª Internacional foram abertos aos pesquisadores, vários mitos e lendas não mais se sustentam. Alguns livros, editados com base nesses arquivos, foram publicados, dando conta de detalhes inéditos do Movimento Comunista Internacional.

A 3ª Internacional, ou Komintern, do alemão "Komunistiche Internationale", foi uma entidade com sede em Moscou, criada por Lenin, que funcionou de 1919 a 1943.

O Komintern era dirigido pela "Uskaia Komissia", a "Pequena Comissão", responsável por todas as decisões relativas aos aspectos políticos, de inteligência e de ligação do Kominern com o Partido Comunista da União Soviética.

Desde a década de 20, o Komintern financiava e controlava os partidos comunistas de todo o mundo, com verbas fornecidas pelo Estado soviético. Essa prática permaneceu inalterada por mais de 70 anos. Quando o Komintern foi desativado, em 1943, o Departamento de Relações Internacionais do PCUS assumiu suas tarefas.

Ao final do ano de 1991, após o fim da União Soviética, foram encontrados na sede do Comitê Central do partido único documentos referentes à "ajuda financeira fraternal" aos demais partidos comunistas de todo o mundo Esses documentos, como é evidente, faziam menção ao Partido Comunista Brasileiro, e comprovam que já em 1935 Luiz Carlos Prestes era um assalariado do Komintern: No período de abril a setembro de 1935, US$ 1.714,00 foi a quantia destinada a Prestes.

Assinale-se que Luiz Carlos Prestes foi admitido como membro do Komintenr em 8 de junho de 1934. Antes, portanto, de sua filiação ao PCB, o que constituiu um fato inédito no comunismo internacional. Prestes só viria a ser admitido no PCB em setembro desse ano.

A alemã Olga Benário (que também utilizava os nomes de "Frida Leuschner", "Ana Baum de Revidor", "Olga Sinek", "Olga Bergner Vilar" e "Zarkovich" (casada em Moscou com B. P. Nikitin, aluno da Academia Militar Frunze) que pertencia ao IV Departamento do Estado-Maior do Exército Vermelho foi a pessoa designada para a missão de acompanhar Luiz Carlos Prestes em sua volta da União Soviética ao Brasil, em 1935.

Ao contrário do que afirma o historiador brasilianista Robert Levine, em seu livro O Regime de Vargas - 1935-1938, bem como diversas outras publicações nacionais e estrangeiras, Prestes nunca foi casado com Olga.

O clube de revolucionários profissionais a serviço do Komintern, tinha poderes praticamente ilimitados de intervenção nos diversos partidos comunistas, bem como instruções muito precisas sobre como levar adiante as planejadas ações revolucionárias.

O Partido Comunista Brasileiro jamais se libertou de sua subserviência a Moscou. O PCUS, até ser posto na ilegalidade por Boris Yeltsin, em 1991, sempre manteve sobre estreito controle a direção política do PCB, a forma como eram escolhidas suas lideranças, seus processos de formação ideológica, bem como aquilo que sempre foi o mais importante para o partido: o auxílio fraternal. Em 1990, último ano de ativo funcionamento do PCUS, essa ajuda fraternal ao Partido Comunista Brasileiro foi de US$ 400.000 conforme divulgado pelo Tribunal Constitucional Russo que, em 1992, julgou os crimes do PCUS (jornal "Konsomolskaya Pravda", Moscou, 8 de abril de 1992).

Prestes somente em setembro de 1934 seria admitido nas fileiras do Partido Comunista Brasileiro, conforme documento do Bureau Político do PCB, datado de 4 de setembro de 1934, publicado no jornal Sentinela Vermelha, nº 1, outubro de 1934, São Paulo. Segundo esse jornal, Prestes foi admitido no partido "por proposta da IC" e como "simples soldado da IC". No entanto, diz o jornal, "ao mesmo tempo que o BP aceita a adesão de Prestes, chama todo o partido para intensificar o fogo contra o prestismo dentro e fora de nossas fileiras, contra essa teoria e prática de conteúdo contra-revolucionário, pequeno-burguês, que consiste na subestimação das forças do proletariado como única classe revolucionária, nas ilusões em chefetes e caudilhos pequeno-burgueses, salvadores, cavaleiros da esperança, etc (...)".

A aceitação de Prestes como membro do PCB foi, portanto, decorrente não do reconhecimento de sua liderança ou de seus atributos de dedicação à causa comunista, mas sim uma imposição do aparato da IC, o que desfaz um outro mito.

Em 10 de abril de 1935 - às vésperas da chegada clandestina de Prestes ao Brasil -, referindo-se à primeira reunião pública da Aliança Nacional Libertadora (ANL), realizada dia 30 de março desse ano, no teatro João Caetano, no Rio de Janeiro, um documento do PCB, assinado por M ("Miranda"), codinome de Antonio Maciel Bonfim, Secretário-Geral do partido, referia-se a Prestes, aclamado presidente da ANL, como "um grande lutador antiimperialista e antifeudal". Esse documento foi publicado no jornal A Classe Operária nº 178, de 10 de abril de 1935.

"Miranda", na "A Classe Operária" de 23 de abril de 1935, assinala: "(...) As massas populares aclamam espontaneamente Prestes como Presidente de Honra da Aliança Nacional Libertadora (...) Essa aclamação de Prestes significa que as massas populares reconhecem nele um grande lutador contra o imperialismo (...) um lutador conseqüente de há muitos anos (...)".

Em apenas 7 meses, portanto, Prestes passou de "caudilho pequeno-burguês" a "lutador conseqüente de há muitos anos".

Logo depois, Fernando Lacerda, membro do Comitê Central do PCB, delegado do partido ao VII Congresso da Internacional Comunista, realizado em Moscou em julho de 1935, em seu discurso nesse evento, transcrito na revista da IC, "Correspondência Internacional" de 4 de dezembro de 1935, assinalou: "(...) Desde outubro de 1934, após a 3ª Conferência dos Partidos Comunistas dos Países da América Latina, conseguimos realizar uma reviravolta decisiva, tomando audaciosamente a iniciativa da organização de uma Aliança de Libertação Nacional (...) Entre seus organizadores e dirigentes destacava-se o nosso camarada Luiz Carlos Prestes (...) Já lançamos audaciosamente a palavra de ordem de 'todo poder à ANL'(...)". Observe-se que na data referida por Fernando Lacerda - outubro de 1934 - Prestes vivia, ainda, em Moscou.
Essa é outra lenda que desaba: a de que, quando criada, a ANL não tinha qualquer vinculação com o partido. Na verdade, desde o primeiro momento, foi uma organização de fachada do PCB, como centenas de outras durante toda a existência do partido.

Em 14 de julho de 1935 a Aliança Nacional Libertadora foi colocada fora da lei pelo governo e suas sedes fechadas.

O Comitê Central do PCB, reunido em fins de julho de 1935, tachou o fechamento da ANL de "arbitrário e violento" e concitou seus militantes a recrutar elementos e formar o partido no campo, "criando Ligas Camponesas" (documento apreendido em agosto de 1935 e integrante do processo nº 1, arquivado no STM).

Desfaz-se, portanto, outro mito: o de que foi Francisco Julião o inspirador e criador das "Ligas Camponesas", nos anos 50.

Em 15 de setembro de 1935, às vésperas, portanto, da deflagração da Intentona, o "BSA-Bureau Sul-Americano" do Komintern, que funcionava em Buenos Aires, recebeu do "EKKI" a determinação de passar a dirigir as atividades do PCB conjuntamente com Luiz Carlos Prestes e "Miranda"- Antonio Maciel Bonfim, Secretário-Geral. Isso significou, na prática, que o "BSA", organismo do Komintern para a América Latina, passou a comandar (esse é o verbo correto) as atividades do Partido Comunista Brasileiro.

Logo depois, com data de 6 de outubro de 1935, "Indio Negro" remetia a "Américo" (um outro codinome de "Miranda") uma carta com a proposta "de cooptar 'Garoto' para membro do Comitê Central e elegê-lo para o Birô Político do CC". E determina: "Isso deve ser efetuado na próxima reunião do plenário do CC" (documento integrante do processo nº 1, arquivado no Superior Tribunal Militar). A pessoa referida como "Garoto" era Luiz Carlos Prestes.

Mas, quem é "Indio Negro" que dava ordens ao Secretário-Geral do Partido Comunista Brasileiro?

Eram duas pessoas, segundo os dados obtidos nos arquivos da 3ª Internacional:
"Indio" – Rodolfo José Ghioldi, que também utilizava os codinome de "Autobelli", "Quiroga" e "Luciano Busteros"; argentino; membro do "Bureau Sul-Americano"; agente do Komintern deslocado da Argentina para o Brasil em dezembro de 1934, juntamente com sua mulher Carmen de Alfaya.

"Negro"- Arthur Ernst Ewert, que também usava os codinomes de "Albert", "Castro" e "Harry Berger"; alemão; agente do Komintern mandado para o Brasil em dezembro de 1934.

A lenda, já integrada à História, de que apenas os 9 estrangeiros presos após a Intentona integravam o aparato do Komintern no Brasil, revelou-se falsa. Os estrangeiros deslocados para o Brasil pelo Komintern, para fazer a Intentona, foram 23. Os nomes de todos podem ser encontrados no livro "Camaradas", do jornalista William Waak.
Desaba também um outro mito: o de que a Intentona Comunista tenha sido uma ação genuinamente brasileira, imaginada e levada a cabo pelo PCB.

Não foi.

A ordem para que a insurreição fosse deflagrada partiu de Moscou, em telegrama do Secretariado Político do "EKKI", dirigido a Ewert e a Prestes, nos seguintes termos: "A questão da ação (o levante) decidam vocês mesmos, quando acharem necessário. Assegurem apoio à ação do Exército pelo movimento operário e camponês. Tomem todas as medidas contra a prisão de Prestes. Enviamos 25.000 por telegrama. Mantenham-nos informados do rumo dos acontecimentos".

Esse telegrama, escrito em francês, foi encontrado nos arquivos do Komintern, e na página 128 do livro "Camaradas" está publicada uma cópia xerografada do mesmo.

No período pré e pós-Intentona o partido cometeu diversos assassinatos de seus próprios correligionários, a título de "justiçamentos", por suspeita de colaboração com o inimigo de classe.

Um deles foi o da jovem de 16 anos "Elza Fernandes" ou "Garota", como era conhecida no partido Elvira Cupelo Colônio, amante de "Miranda", Secretário-Geral do PCB - e que, devido a isso, conhecia todos os demais membros do Comitê Central, e outros, com atuação relevante na Intentona Comunista -, por suspeita de colaboração com a repressão. A decisão de eliminar "Garota" foi tomada por Luiz Carlos Prestes, conforme documentos que integram o processo nº 1, já referido. Nos autos desse processo está uma carta, de próprio punho de Prestes, com data de 16 de fevereiro de 1936, remetida a "Meu Caro Amigo" (não identificado), dizendo: "(...) Não podemos vacilar nessa questão (...) Tudo precisa ser preparado com o mais meticuloso cuidado, bem como estudado com atenção todo um plano de ação que nos permita dar ao adversário a culpabilidade (...) Ela já desapareceu há alguns dias e até agora não se diz nada (...)".

Em outra carta , dirigida ao Secretariado Nacional do PCB, datada de 19 de fevereiro de 1936 (apenas três dias depois), Prestes escreveu: "(...) Fui dolorosamente surpreendido pela falta de resolução e vacilações de vocês (...) Companheiros, assim não se pode dirigir o partido do proletariado, da classe revolucionária conseqüente (...) Já em minha carta de ontem formulei minha opinião a respeito do que precisávamos fazer (...) Não é possível dirigir sem assumir responsabilidades. Por outro lado, uma direção não tem o direito de vacilar em questões que dizem respeito à defesa da própria organização (...)".

Cópia do original da carta acima, manuscrita por Prestes, está entre as páginas 33 e 34 do livreto "Os Crimes do Partido Comunista", de Pedro Lafayette, Editora Moderna, 1946, Rio de Janeiro.

"Miranda" e "Elza Fernandes" haviam sido presos em 13 de janeiro de 1936. A Polícia colocou "Elza Fernandes" em liberdade, pelo fato de ser menor de idade. Logo, a direção do partido colocou-a em cárcere privado, na residência do militante conhecido como "Tampinha" (Adelino Deycola dos Santos), na rua Maria Bastos nº 41-A, em Deodoro, subúrbio do Rio, sob a guarda dos militantes "Gaguinho" (Manoel Severino Cavalcanti) e "Cabeção" (Francisco Natividade Lira).

Nessa casa, em 20 de fevereiro de 1936 - um dia após a segunda carta de Prestes -, "Elza Fernandes" foi assassinada por enforcamento, por esses elementos, e sepultada no quintal da casa. Após terem sido presos, todos confessaram o assassinato, dando-o como um justiçamento, sendo o corpo de "Elza Fernandes" exumado pela polícia em 14 de abril de 1936.

Luiz Carlos Prestes, o mandante, e Olga Benário foram presos em 5 de março de 1936. Em 17 de abril de 1945, 9 anos depois, Prestes foi anistiado e em outubro desse mesmo ano eleito Senador da República. Em maio de 1946 o partido foi tornado ilegal pela Justiça Eleitoral e passou a funcionar na clandestinidade. A partir de 1971 Prestes passou a viver em Moscou, sendo novamente anistiado em 1979 e, por força da Constituição de 1988, reincluido no Exército, promovido e reformado.

Em 16 de agosto de 2006 Luiz Carlos Prestes foi promovido ao posto de Coronel, com os proventos de General de Brigada.

Muitos dirão, principalmente os mais jovens: Caramba, eu não sabia!

* Publicado originalmente em www.alertatotal.net.
 

            Começou o exame nacional do ensino médio, conhecido como ENEM, que abre portas para a universidade. De 6 milhões 731 mil inscritos, uma multidão de 2 milhões não compareceu. Vergonha nacional: precisa da polícia e vigilância eletrônica para evitar fraudes. Domingo foi a prova de redação, antecedida por discussão na Justiça, sobre se havia ou não censura prévia sobre a opinião dos alunos. E, como sempre, o lugar-comum das reportagens na televisão, foram as cenas de fechamento dos portões com gente chegando atrasada, jogando-se pelas frestas entreabertas ou voltando em choro desesperado. Na lição da pontualidade, de planejamento, de compromisso, os atrasados receberam reprovação. Alguns foram vítimas de imprevistos, porque esqueceram de calcular o tempo que o acaso pode tomar.

            A liminar da Presidente do Supremo foi fiel ao que está mais de uma vez na Constituição: "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato"(art. 5º, IV). Aproveito para perguntar: E o anonimato nas redes sociais? No mesmo artigo, logo adiante: "é inviolável da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosas e garantida a proteção aos locais de culto e suas liturgias"(5º,VI). Aproveito para perguntar: E quem desenha, em exposição pública, a cabeça da ratinha Minnie em lugar do rosto da principal devoção católica?

Também no art. 5º "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença"(IX). Aí, pergunto: como poderia o ENEM ameaçar com anulação da prova o eventual autor do que for interpretado como agressão aos direitos humanos? Qual era a intenção? Impor a ditadura do politicamente correto?

E o que são, afinal, direitos humanos? O idoso doente teria o direito de ser atendido logo em vez de ficar na fila durante a madrugada em hospital público? Os brasileiros que são mortos à razão de 171 por dia teriam direito à vida? Os amontoados na condução diária teriam direito a transporte humanizado? As pessoas teriam o direito de não ter medo de sair de casa? O suor que os contribuintes vertem lhes daria o direito de não ver seus impostos saírem pelo ralo da corrupção?

Como se percebe, o respeito aos direitos humanos que agentes do estado querem impor aos jovens do ENEM, na verdade revela uma tremenda hipocrisia. O tema da redação foi "Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil". Eu não saberia escrever sobre isso. Em 77 anos de vida, confesso que não reúno informações suficientes para desenvolver o tema. Aplaudo os estudantes que dispunham de conteúdo para a tarefa. Eu ficaria na superfície da questão, sem conseguir mergulhar.

Enfim, sabemos todos que a escolha de uma profissão não é questão de cor da pele, ou de currículo, mas de vocação. Será que o ENEM consegue sugerir a vocação com esses exames de múltipla escolha? Que poder tem o ENEM sobre milhões de brasileiros que querem galgar o curso superior! Apagam-se as idiossincrasias regionais, inserem-se as ideologias da moda - e depois ficamos nos últimos lugares nas classificações mundiais de ensino. Atrasados, os portões vão se fechando.
 

              Ao discursar no encerramento de seu périplo por Minas Gerais na última semana, Lula anunciou o “perdão” aos golpistas, aqueles a quem assim classifica por terem sido favoráveis ao impeachment de sua maior criação, Dilma.

                “Sou mais paciente que Getúlio, João Goulart e talvez mais que JK, que tentaram tirar três vezes, e ele sempre perdoou. Estou perdoando os golpistas deste país”, afirmou Lula, na Praça da Estação, em Belo Horizonte, no encerramento da caravana que percorreu 20 cidades mineiras.

                 Para muitos soou como um recado aos antigos aliados.

                 Lula quer fazer alianças.

                 Depois de xingar bastante os partidos que apoiaram o impeachment de Dilma como “golpistas”, o PT quer aliados para 2018.

Luiz Marinho, um dos companheiros petistas próximos de Lula, presidente estadual e pré candidato do partido ao governo de São Paulo, disse em entrevista que a sigla precisa recuperar bases. “A maioria do povo brasileiro também apoiou o impeachment, e nós queremos recuperar a maioria do povo”, disse.

Os petistas sabem que o TRF-4 deve confirmar a condenação de Lula. Mas Gleisi Hoffmann assinalou que há precedentes de políticos condenados por órgão colegiado, portanto, enquadrados na Lei da Ficha Limpa, que conseguiram concorrer amparados em decisões dos tribunais superiores, STJ, STF e mesmo o TSE.

Um dos casos em que o PT lembra é o de Paulo Maluf, que teve o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral em 2014 e conseguiu um recurso no TSE, disputou a eleição e hoje é Deputado Federal.

Vamos imaginar que Lula concorra e aconteça o desastre dele se eleger Presidente da República. Teríamos um caso inédito de um presidente que, após o término do governo, deveria ir para a cadeia direto, com base na lei que garante prisão após condenação em segunda instância.

Alguém duvida que Lula, antes de submeter-se ao que diz a lei, destruiria o Brasil, se necessário?

Cabe sempre lembrar e repetir: o próximo presidente eleito deverá indicar, no mínimo, três novos Ministros para o STF.

O drama da Segurança Pública, que pautará a próxima eleição, é muito mais que discutir somente prisão de assaltantes e assassinos. Estamos diante de casos repetidos de descumprimento da lei. A segurança jurídica está em jogo. A punição prevista em lei a criminosos condenados está sendo vilipendiada no país. A legislação está sendo rasgada a céu aberto pelas autoridades públicas.

A maioria da população não domina estes conceitos, basilares em países civilizados. Esta é a parcela da população com que Lula conta para eleger-se.

Lembrem-se do título daquele filme, “Perigo Real e Imediato”. Estamos vivendo o nosso.

Por fim, convenhamos: partido que tiver a cara de pau de aliar-se ao PT para fazer campanha para Lula, deve ser marcado na paleta. Lula, se quiser comparar-se a alguém, deveria ser com Maluf.

Embora o ex-presidente esteja muito adiante do deputado paulista nesses assuntos pelos quais foram condenados.

* Publicado originalmente em https://eniomeneghetti.com
 

A passagem da assim chamada “caravana” de Lula da Silva por Minas Gerais, encerrada na segunda-feira passada com um discurso do ex-presidente na Praça da Estação, em Belo Horizonte, foi marcada, como todas as outras, pelo cipoal de mentiras do léxico petista que só pode ser tomado como verdadeiro por quem despreza os fatos e só precisa de meia dúzia de frases de efeito, carentes de sentido, para formar suas convicções.

Lula da Silva ultrapassa, e muito, a linha que divide um mero jogo de palavras, recurso próprio dos discursos políticos, da mais desavergonhada mentira. Aliás, caso fosse tipificado como crime o ato de mentir para a população em cima de um palanque ou carro de som, o chefão petista teria mais algumas anotações a engrossar a sua já robusta ficha penal.

Comparando-se aos ex-presidentes Getúlio Vargas, João Goulart e Juscelino Kubitschek, personagens que teriam sido “moralmente destruídos todas as vezes que a direita nesse país resolveu usurpar o poder”, Lula da Silva mostrou-se magnânimo e disse que estava “perdoando os golpistas”, prometendo “trazer a democracia de volta para o Brasil”.

Com sérias dificuldades para combater seus “inimigos” na vida real - vale dizer, as leis e a Justiça -, só mesmo uma ditadura imaginária para servir como polo antagônico na narrativa de um réu já condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Réu em mais seis ações penais, ainda pendentes de julgamento, Lula da Silva precisa desesperadamente manter acesa a chama de sua militância a fim de preservar, pelo menos, a fatia histórica do eleitorado - entre 25% e 30% - que já o apoia a despeito de seus crimes.

Em um trecho particularmente cínico de um de seus discursos em Minas Gerais - que seria hilário se não remetesse a um enorme prejuízo para o País -, o ex-presidente, falando sobre a Petrobrás, disse que, “se tem corrupção em uma empresa, você prende o dono da empresa, não acaba com a empresa”. Só o uso da condicional “se” já diz muito sobre a índole de Lula. Sob os governos lulopetistas, a maior empresa estatal brasileira viu seu valor de mercado derreter ao ser submetida à sanha criminosa do grupo político comandado pelo ex-presidente.

A Petrobrás só voltou a trilhar o caminho das boas práticas empresariais quando a gestão da empresa foi entregue a Pedro Parente, um administrador reconhecidamente íntegro e competente, já no governo do presidente Michel Temer.

Seguindo em sua narrativa delirante, o ex-presidente Lula disse que “tiraram a Dilma do poder e levaram esse país a um estado de deterioração”, ignorando propositalmente a melhora dos indicadores de inflação, crescimento, juros e emprego que mostram, de maneira objetiva, que a dura recuperação da economia, após o desastre das administrações lulopetistas, já apresenta sólidos resultados.

Diante dos mineiros, Lula voltou a se comparar a Tiradentes. “Aqui em Minas”, disse, “mataram e esquartejaram um alferes que queria independência. A independência veio mesmo assim porque mataram a carne, não a ideia.” No início de outubro, durante um “ato em defesa da soberania nacional”, no Rio de Janeiro, ele já havia feito a mesma comparação com o herói nacional ao dizer que tanto um como outro só podem ser atacados em suas dimensões humanas, já que, antes de tudo, “representam uma ideia assumida por milhões de pessoas”.

“Vocês sabem que sem Minas Gerais eu não seria nada”, disse Lula no encerramento de seu discurso. Talvez tenha sido a única verdade que disse durante toda a sua passagem pelo Estado, a julgar pela votação que ele lá obteve para a sua candidata Dilma Rousseff.

Aliás, é acintoso que Lula da Silva possa sair em “caravanas” pelo País que, a pretexto de representarem uma defesa contra as “injustiças” de que julga ser vítima, nada mais são do que campanhas eleitorais fora de época.

* Reproduzido do Estadão 6/11/2017
 

(Pubicado originalmente no Diário do Poder)

“Não há terra mais dificultosa de governar que a pátria, nem há mando mais malsofrido, nem mais mal obedecido, que o dos iguais”. A frase é do Sermão da Dominga Vigésima Segunda depois de Pentecostes, pregado pelo padre Antonio Vieira “na ocasião em que o estado do Maranhão se repartiu em dois governos, e estes se deram a pessoas particulares moradoras da mesma terra” (Sermões, vol. VI, pág. 225).

Se não o foi, deve ser lido por Michel Temer e Carmen Lúcia, presidente da República e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas dificuldades de presidir e de mandar saltam aos olhos de quem acompanha o que se passa em Brasília.

O Dr. Michel Temer é conhecido pelas versatilidades que o fizeram deputado federal, presidente da Câmara dos Deputados, vice-presidente e presidente da República. Logrou sobreviver à queda do governo Dilma Roussef, escapou de ser atingido pelo impeachment, e se safa das acusações do Dr. Rodrigo Janot, cuja aljava continha inesgotável número de flechas.

Pouco conhecida fora de Minas Gerais, a Dra. Carmen Lúcia chegou quase desapercebidamente à Alta Corte. Dedicada aos estudos, discretamente elegante, de poucas palavras, fala mansa, permaneceu longos anos protegida pelo anonimato. Tudo que se sabe dela é positivo, como o fato de ser exigente consigo e com os servidores que lhe prestam assistência. Superou galhardamente a sabatina a que se submeteu no Senado, graças à reputação ilibada e invejável saber jurídico.

A História recente do Supremo Tribunal Federal divide-se em dois períodos: antes e depois da transmissão das sessões, ao vivo, pela televisão. Confrontadas com o passado, a conduta dos novos ministros experimentou mudanças radicais. A modéstia deu lugar à vaidade, espartana simplicidade ao cuidado com a cabeleira e a gravata, o recato às explosões de temperamento, a economia de palavras à prolixidade, a cordialidade a pugilatos verbais como viram os brasileiros na sessão de 26 de outubro. De um lado iracundo ministro Gilmar Mendes e do outro o cordato, mas incisivo ministro Luís Roberto Barroso, tendo a presidente Carmen Lúcia ao centro impotente para contê-los. Foi deplorável. A televisão transmitia cenas inimagináveis no cenário da Alta Corte, com magistrados quase chegando ao desforço físico. Não foi a primeira vez que aconteceu e, pelo andar da carruagem, não será a última.

O Supremo e os Tribunais superiores estão acima de medidas corretivas. Quando exerci o cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho senti-me obrigado a afastar oito juízes (desembargadores) de determinado Tribunal Regional do Trabalho por quebra do decoro público. A medida foi referendada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho e restabeleceu a credibilidade da Corte perante os jurisdicionados.

Quem passou pela vida pública conhece o poder da televisão. Com a facilidade que tem para difundir boas imagens, poderá destruí-las. Não acreditem os senhores ministros que o STF conserva a credibilidade que mereceu em distante passado. Está prestes a igualar-se em descrédito ao Poder Executivo, à Câmara dos Deputados e ao Senado.

Pregava o mesmo padre Antonio Vieira que “o juízo dos homens é mais temeroso do que o juízo de Deus; porque Deus julga com o entendimento, os homens julgam com a vontade”. Recentes julgados do Supremo expressam julgamentos de vontade: vontade de absolver ou de procrastinar. “Quem julga com o entendimento pode julgar bem, e pode julgar mal; quem julga com a vontade nunca pode julgar bem”.

A presidente Carmen Lúcia carrega a responsabilidade de repor o Supremo no caminho de decisões fiéis ao espírito da Constituição, fundadas na ética e na moralidade, em harmonia com o anseio geral de combate à corrupção, que não cedam diante do nome, partido político e posição social dos acusados.

O destino do Estado de Direito democrático depende do STF. Não permita a Corte que o descrédito abra caminho para o retorno do regime autoritário, como aparentemente desejam os brasileiros revoltados contra a impunidade.

* Almir Pazzianotto Pinto é advogado; foi Ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Autor do livro A Falsa República.

Desmantelado o Império, as igrejas disseminadas pelo território tornaram-se os sucedâneos da esfrangalhada administração romana. Na confusão geral, enquanto as formas de uma nova época mal se deixavam vislumbrar entre as névoas do provisório, os padres tornaram-se cartorários, ouvidores e alcaides. As sementes da futura aristocracia européia germinaram no campo de batalha, na luta contra o invasor bárbaro. Em cada vila e paróquia, os líderes comunitários que se destacaram no esforço de defesa foram premiados pelo povo com terras, animais e moedas, pela Igreja com títulos de nobreza e a unção legitimadora da sua autoridade. Tornaram-se grandes fazendeiros, e condes, e duques, e príncipes, e reis.

A propriedade agrária não foi nunca o fundamento nem a origem, mas o fruto do seu poder. Poder militar. Poder de uma casta feroz e altiva, enriquecida pela espada e não pelo arado, ciosa de não se misturar às outras, de não se dedicar portanto nem ao cultivo da inteligência, bom somente para padres e mulheres, nem ao da terra, incumbência de servos e arrendatários, nem ao dos negócios, ocupação de burgueses e judeus.

Durante mais de um milênio governou a Europa pela força das armas, apoiada no tripé da legitimação eclesiástica e cultural, da obediência popular traduzida em trabalho e impostos, do suporte financeiro obtido ou extorquido aos comerciantes e banqueiros nas horas de crise e guerra.

Sua ascensão culmina e seu declínio começa com a fundação das monarquias absolutistas e o advento do Estado nacional. Culmina porque essas novas formações encarnam o poder da casta guerreira em estado puro, fonte de si mesmo por delegação direta de Deus, sem a intermediação do sacerdócio, reduzido à condição subalterna de cúmplice forçado e recalcitrante. Mas já é o começo do declínio, porque o monarca absoluto, vindo da aristocracia, dela se destaca e tem de buscar contra ela — e contra a Igreja — o apoio do Terceiro Estado, o qual com isso acaba por tornar-se força política independente, capaz de intimidar juntos o rei, o clero e a nobreza.

Se o sistema medieval havia durado dez séculos, o absolutismo não durou mais de três. Menos ainda durará o reinado da burguesia liberal. Um século de liberdade econômica e política é suficiente para tornar alguns capitalistas tão formidavelmente ricos que eles já não querem submeter-se às veleidades do mercado que os enriqueceu. Querem controlá-lo, e os instrumentos para isso são três: o domínio do Estado, para a implantação das políticas estatistas necessárias à eternização do oligopólio; o estímulo aos movimentos socialistas e comunistas que invariavelmente favorecem o crescimento do poder estatal; e a arregimentação de um exército de intelectuais que preparem a opinião pública para dizer adeus às liberdades burguesas e entrar alegremente num mundo de repressão onipresente e obsediante (estendendo-se até aos últimos detalhe da vida privada e da linguagem cotidiana), apresentado como um paraíso adornado ao mesmo tempo com a abundância do capitalismo e a "justiça social" do comunismo. Nesse novo mundo, a liberdade econômica indispensável ao funcionamento do sistema é preservada na estrita medida necessária para que possa subsidiar a extinção da liberdade nos domínios político, social, moral, educacional, cultural e religioso.

Com isso, os megacapitalistas mudam a base mesma do seu poder. Já não se apóiam na riqueza enquanto tal, mas no controle do processo político-social. Controle que, libertando-os da exposição aventurosa às flutuações do mercado, faz deles um poder dinástico durável, uma neo-aristocracia capaz de atravessar incólume as variações da fortuna e a sucessão das gerações, abrigada no castelo-forte do Estado e dos organismos internacionais. Já não são megacapitalistas: são metacapitalistas – a classe que transcendeu o capitalismo e o transformou no único socialismo que algum dia existiu ou existirá: o socialismo dos grão-senhores e dos engenheiros sociais a seu serviço.

Essa nova aristocracia não nasce, como a anterior, do heroísmo militar premiado pelo povo e abençoado pela Igreja. Nasce da premeditação maquiavélica fundada no interesse próprio e, através de um clero postiço de intelectuais subsidiados, se abençoa a si mesma.

Resta saber que tipo de sociedade essa aristocracia auto-inventada poderá criar – e quanto tempo uma estrutura tão obviamente baseada na mentira poderá durar.

* Publicado originalmente no Jornal da Tarde, em 17 de junho de 2004
** Transcrito de www.olavodecarvalho.org