Mais uma evidência da adesão ao totalitarismo comunista que descrevi no artigo “Por que tantos professores de História são comunistas?”

(Publicado originalmente na Folha de Londrina, em 19/07/2017)

"Em meio aos debates acalorados fomentados pela indicação do vereador Filipe Barros para compor o Conselho Universitário da UEL, bem como os desdobramentos de tal indicação junto ao Departamento de História desta mesma universidade, me foi sugerida a leitura de um livro , publicado em 1979, intitulado ‘Liberdade Acadêmica e opção totalitária’. Não posso deixar de agradecer, por tão oportuna indicação, ao amigo Luke De Held. O livro, de imediato, atraiu minha atenção, ainda mais quando fui me informar sobre o caso nele narrado, qual seja:

O chefe do Departamento de Filosofia da PUC-Rio de Janeiro veta a inclusão de um artigo do professor Miguel Reale, numa coletânea de textos que seriam usados pelos alunos da disciplina ‘História do Pensamento’, alegando, para tanto, motivações ideológicas. Em solidariedade a Miguel Reale, a professora Anna Maria Moog Rodrigues pede demissão do quadro docente daquela instituição e envia uma carta à imprensa denunciando o caso. Abre-se, a partir daí, um debate na mídia da época, com participação decisiva do Jornal do Brasil e o Estado de São Paulo.

Quase quarenta anos nos separam daquele momento histórico e do episódio brevemente relatado acima. Em 1979 vivíamos um contexto de abertura política na vida nacional, batizada por Golbery do Couto e Silva de ‘distensão lenta e gradual’. Havia o retorno dos exilados recebidos como heróis nacionais, as rádios e tevês nos faziam ouvir ‘Geni e o Zepelim’ de Chico Buarque e ‘Super-homem’ de Gilberto Gil. Estudantes se uniam aos movimentos populares e saiam às ruas de um modo mais destemido. Mas, o episódio da PUC-RJ já chamava a atenção para dois perigos: o já conhecido perigo autoritário que vinha de fora da universidade e o perigo totalitário que vinha de dentro. Num dos artigos sobre o caso, publicado no Jornal do Brasil à época, o professor Luciano Zajdsznajder escreve:

"A querela que há pouco assistimos sobre os patrulheiros ideológicos e que agora se estende ao comportamento totalitário ou autoritário de marxistas no campo acadêmico é um fruto da abertura. Serve sem dúvida aos autoritários e totalitários do outro lado e este foi sempre o temor daqueles que quiseram denunciar imposturas. O fato de que os marxistas encontravam-se entre os principais atingidos pelas ações mais terríveis do sistema autoritário exigia solidariedade e misericórdia, e impedia a crítica necessária. Não é, porém, porque se foi perseguido e torturado, que se terá sempre razão. Esta é a tragédia da política: os perseguidos não têm na perseguição uma justificativa eterna para as suas decisões e para os seus desacertos."

Tantos anos depois daquele episódio podemos já reconhecer que o perigo externo foi superado, mas o interno se enraizou, prosperou, contaminou e se tornou o agente mais nefasto à democracia social e ao pluralismo acadêmico.

Transcorridas quase quatro décadas nos deparamos, aqui e acolá, com episódios de clara manifestação de intolerância. Todos devem se lembrar do recente caso em que um docente, do departamento de História da Universidade Estadual de Londrina, solicitou a abertura de sindicância junto à Ouvidoria da Universidade, alegando que um colega de trabalho havia faltado com a urbanidade, com o decoro, além de ter cometido assédio moral. Tudo por quê? Pelo fato do ‘acusado’ ter defendido a legitimidade democrática da indicação do vereador Filipe Barros como representante da Câmara Municipal de Londrina no Conselho Universitário da UEL. O caso se tornou de conhecimento público depois de ser veiculado nas mídias sociais.

Recentemente fui participar de uma reunião do departamento de História, a que pertenço, na qual o caso estava em pauta. Mais da metade dos professores daquele colegiado não compareceu à reunião. Grande parte dos que compareceram manteve-se calada. A agonia durou quase três horas. Durante este tempo ouvi represálias e censuras, que partiam da grande maioria dos professores que se manifestaram na ocasião. Esqueceram, muito providencialmente, os motivos geradores deste imbróglio, o pedido injustificado de abertura de sindicância, passando a me julgar e responsabilizar pelos seus desdobramentos. Condenavam-me por ter levado ao conhecimento público e num momento, segundo eles, inoportuno as feridas abertas do departamento.

Impressionante semelhança, este também era um argumento apresentado pelos professores da PUC-RJ contrários à exposição pública do caso. O que desejavam? Que eu permanecesse calado, mais uma vez, a lamber as próprias feridas? Que a sociedade, que é quem financia a estrutura pública de ensino, pesquisa e extensão, não fosse informada do que está a ocorrer intramuros? A clandestinidade é um terreno muito fértil para o desenvolvimento de doutrinas políticas e sociais perigosas. O que elas querem? O poder do partido único, do pensamento único. O que elas precisam? Tempo, o tempo necessário para conquistar a opinião pública...

"A conquista da sociedade de dentro para fora, proposta por Antonio Gramsci, tem conseguido o que Lênin nunca sonhou e Stálin desejou mas não obteve. A universidade é peça fundamental no processo paciente e diário de captura da opinião pública, a da classe média em particular. Não admira que os professores autores da denúncia na Pontifícia Universidade Católica do Rio tivessem merecido as atenções de professores, alunos, associações, notas e assembleias gerais. Aquelas denúncias atingiram precisamente a máquina de moer pensamentos que dirige a ação totalitária, e que se apresenta como aberta, flexível e democrática precisamente para, em nome da isenção, atuar como deve em termos de conquista ideológica e influência política." — escreveu o tradutor e jornalista Luiz Carlos Lisboa em texto publicado no Jornal O Estado de São Paulo em 24 de março de 1979.

Felizmente, hoje, as redes sociais nos permitem maior autonomia em relação à mídia tradicional. Pois o silêncio da mídia diante do caso é vergonhoso e ele só foi rompido graças à coluna independente ‘Avenida Paraná’, que o jornalista Paulo Briguet mantém junto ao jornal Folha de Londrina e ao pronunciamento do vereador Filipe Barros. A depender da voz corrente, não unânime, de parte dos meus colegas de trabalho e da imprensa tradicional eu deveria sofrer o processo resignando-me ao silêncio, bem ao gosto dos expurgos, perseguições e condenações que marcaram os históricos processos de Moscou. Guardadas as devidas proporções, o modus operandi é bastante comum aos casos.

Diferentemente dos chamados ‘anos de chumbo’ da ditadura militar, a crise e o perigo às liberdades acadêmicas vem mais de dentro que de fora da academia. Alguns departamentos universitários estão, há décadas, se transformando em blocos monolíticos de pensamento dogmático. Fechados ao diálogo e impermeável aos posicionamentos contrários ao novo status quo. Não quero aqui negar uma ideia, pela qual tenho imensa simpatia, a de que toda manifestação guarda uma posição ideológica. Em outras palavras não há narrativa isenta ou imparcial. O que nos salva do dogmatismo é o reconhecimento de que concorrendo com a minha narrativa há uma série de outras e nenhuma delas está em condições de garantir veracidade e universalidade:

"A liberdade acadêmica é um dos valores mais fortemente arraigados entre homens e mulheres de ciências, artes e letras. O direito de ter uma opinião, o direito de discordar, o direito de filiar-se a uma posição filosófica, o direito de apoiar-se em uma determinada teoria, o direito e o dever de apresentar aos alunos vários pontos-de-vista, em suma, o direito de pensar e de propiciar a opção livre, sempre foi a característica marcante do discurso acadêmico e motivo de orgulho e satisfação das comunidades universitárias."

Poderíamos tomar de empréstimo estas palavras escritas por Aroldo Rodrigues em 1979 e inscrevê-las no portal de entrada de todas as academias. Estimularíamos, com elas, a criação de um ambiente de tolerância de que se ressente o dogmatismo totalitário de alguns.

A reação visceral, audível e visível, de parte dos meus colegas de trabalho indica que a galinha dos ovos de ouro da propaganda totalitária foi atingida num de seus pontos mais sensíveis. Eles têm horror ao debate, a confrontação de perspectivas. Se encastelam em seus pequenos redutos de sapiência e do alto da sabedoria que professam alegam: ‘Eu? Com toda a minha formação, com os títulos que acumulei vou debater com este ‘zé ninguém’? ‘Não! Não vamos oferecer o palco da universidade para que um desqualificado se apresente nele’. Dos cumes da arrogância e intolerância promovem seu julgamento.

"Afinal de contas, que ciência é esta, na qual só se lê o que se concorda? O resto se vê condenado pela total e, portanto, totalitária ignorância" — escreveu o cientista político Vamireh Chacon, ainda sobre o caso PUC-RJ. Passados quase quarenta anos, o caso tem muito a nos dizer. "Além do mais", prossegue Chacon, "trata-se de um aberrante desconhecimento do próprio historicismo, do qual certos auto-intitulados marxistas se dizem partidários em determinada vertente hegeliana. Seria ótimo que eles se recordassem do próprio Hegel, que dizia inexistir lixo da História, porque mesmo que ele existisse, serviria de adubo."

Alguns colegas de trabalho consideraram a minha atitude cínica, cinismo que se deve ao fato de eu ter manifestado sincero agradecimento à proposta de sindicância encaminhada à Ouvidoria da UEL. Quem sabe, agora, estejam em condições de compreender meu argumento: mesmo o lixo da história pode ser útil e servir de algum modo como adubo do pensamento."

— Gabriel Giannattasio é professor do Departamento de História da UEL.

• Artigo publicado na Folha de Londrina e reproduzido pelo jornalista Paulo Antônio Briguet em sua página no Facebook.
 

               Enquanto Lula faz “doce”, cabe lembrar que Odebrecht confessou na Justiça dos Estados Unidos o pagamento de propina nos valores de US$ 788 milhões pela empreiteira e outros US$ 250 milhões por seu braço petroquímico, a Brasken, entre 2006 e 2014, no Brasil e em outros 11 países. Para o Departamento de Justiça americano, é o maior caso de suborno internacional da história.

               Além do Brasil, a Odebrecht pagou propina para garantir contratos em Angola, na Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. todos países agraciados com as suspeitas visitas e/ou palestras de Lula e em seguida com gordas verbas brasileiras via BNDES.

              Outra “coincidência” é que todos esses países fazem parte do famigerado “foro de São Paulo”, a união de partidos de esquerda criada em 1990 pelo PT com o objetivo de ações conjuntas visando a tomada do poder na América Latina e no Caribe.

               A ação nos Estados Unidos é um dos desdobramentos da Lava Jato. Faz parte de um acordo de leniência que envolve o governo americano, a Suiça e o Brasil. O acordo firmado prevê uma mega multa de 3,5 bilhões de dólares para evitar outros processos. É a maior multa já paga no mundo em acordos do gênero, o que não surpreende, já que trata-se igualmente do maior esquema de corrupção do mundo. Tudo é mega no esquema de corrupção implantado nos governos do PT.

              Pois na noite da última quinta feira no Peru, o ex-presidente Ollanta Humala e sua mulher, Nadine Heredia, entregaram-se para cumprir 18 meses de prisão preventiva por lavagem de dinheiro relacionada a doações irregulares de campanha da Odebrecht.

               Marcelo Odebrecht confessou ter repassado US$ 3 milhões para a campanha presidencial no Peru a pedido do então ministro brasileiro da Fazenda, Antonio Palocci, em 2010.

             No Tribunal norte americano, os representantes da Odebrecht também revelaram o pagamento de 35 milhões de dólares em propinas na Argentina. Isso lhes teria garantido cerca de 278 milhões de dólares em obras públicas entre 2007 e 2014, durante os anos de kirchnerismo.

                Na Colômbia, a Procuradoria Geral local já sabe que a Odebrecht financiou a campanha presidencial de 2014 do atual presidente, Juan Manuel Santos.

               Também na República Dominicana havia interesses. Todos lembram do retorno às pressas do mega marqueteiro do PT João Santana de lá direto para a prisão. Deixou para trás a campanha presidencial local dias antes do pleito.

                Em cada um dos países citados há uma história similar.

               Lembram como Dilma ficou braba ao saber que poderia ter sido grampeada pelos americanos? Eis os motivos dos grampos e da fúria presidencial.

               O teor das conversas interceptadas deve ser muito mais interessante do que aquele onde ela fala com Lula sobre a visita do “Bessias”.

 

O recesso do Congresso Nacional, marcado para iniciar nesta terça-feira, 18, foi antecipado para a última sexta-feira pela quase totalidade dos nossos deputados e senadores, que só devem retornar à Brasília no início de agosto.

BALANÇO
Como as notícias políticas simplesmente minguam durante o período do recesso, nada melhor do que aproveitar este momento para fazer um balanço do governo Temer, iniciado no dia 12 de maio de 2016. Até então, como se sabe, o Brasil estava sendo conduzido, de forma confiante, desabalada e determinada, para o mesmo destino escolhido pela falida Venezuela.

CONSTITUIÇÃO
Antes de tudo, pelo que diz a nossa Constituição, no capítulo 2, artigo 80, quando o presidente desocupa o cargo quem assume imediatamente é o vice-presidente. Mais: a linha sucessória estabelece que em caso de vacância e/ou impedimento deste são chamados a exercer o cargo, pela ordem, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do STF.

MELHOR DELES
Ora, como a Constituição determina que não podemos escolher qualquer político fora da linha sucessória, só por aí e até as próximas eleições de 2018, não tenho nenhuma dificuldade em afirmar que dentre os candidatos aqueles que estão expressamente definidos pela linha sucessória, o melhor e mais competente de todos é, indiscutivelmente, Michel Temer.

TODOS SUSPEITOS
Não nos cabe, portanto, por força Constitucional, escolher (em curto e médio prazo) alguém que não seja suspeito, não esteja sendo investigado ou mesmo acusado de praticar atos de corrupção. Todos, literalmente, a exceção da presidente do STF, como se sabe, estão listados e/ou passando por investigações.

MUDANÇA DE RUMO
Ora, como devemos respeitar o que manda o regulamento (Constituição), o que mais importa é que tipo de governo está fazendo o atual presidente. Neste particular é preciso salientar que bastou Temer empunhar a caneta presidencial para que o Brasil mudasse imediatamente de rumo: ao menos a fatídica estrada que nos levava ao destino alcançado pela Venezuela foi abandonada. Isto é fato!

TRABALHOSA REFORMA TRABALHISTA
Pois, dentro daquilo que é possível num país que sempre tratou de empurrar as dificuldades com a barriga, uma coisa é fato e positivo: o presidente Temer resolveu enfrentar os problemas enviando uma razoável agenda de reformas ao Congresso Nacional. Na última semana, para alegria, principalmente do enorme contingente de desempregados, vimos a aprovação da primeira delas, qual seja a TRABALHOSA REFORMA TRABALHISTA.

REFORMA PREVIDENCIÁRIA
Mais: ao longo dos últimos 15 meses, além de tirar o Brasil da estúpida Matriz Econômica Bolivariana, o atual governo determinou que grandes estatais, consideradas como FONTES DA ENORME CORRUPÇÃO QUE TOMOU CONTA DO PAÍS, passassem a ser administradas de forma técnica.

Tomara que Temer, até o final de 2018, consiga emplacar outras reformas. Principalmente, a PREVIDENCIÁRIA, que corrói as Contas Públicas de forma agressivamente crescente.

(Publicado originalmente em http://www.sonoticias.com.br/coluna/mamar-no-estado)
 

Acabamos de assistir a um espetáculo tosco, promovido por meia dúzia de senadoras que se abancaram na mesa diretora do plenário, para impedir a votação das melhorias na CLT e impor justiça no Imposto Sindical. Mostraram que, perdendo no voto, partem para a força - e isso é o oposto de democracia. Quando mentem que a atualização da CLT vai tirar direitos dos trabalhadores, na verdade defendem o imposto sindical, que confisca um dia de trabalho de todos os assalariados, mesmo os não sindicalizados, para sustentar o peleguismo. A atividade dos sindicatos, com dinheiro do trabalhador, nunca foi fiscalizada e a CLT da ditadura Vargas, por sua vez, alimenta uma gigantesca indústria de litígios, que gravita em torno da justiça trabalhista.

O estado não produz riqueza; apenas a distribui. Mas aqui, fica com boa parte dos quase 40% que tira de todos, para se sustentar e manter suas gorduras em músculos flácidos. Com algumas benesses que enganam a população não esclarecida, graças ao ensino deficiente, a maior parte do povo adora o demagogo que vicia quem recebe, como bem lembrou Luiz Gonzaga em Vozes da Seca. Do estado, servem-se os empresários bem relacionados com o poder, como Joesley, com empréstimos subvencionados, incentivos ineficazes para a economia. Outros, têm aposentadorias privilegiadas, férias em dobro convertidas em dinheiro, mordomias, contracheques que ultrapassam o teto constitucional, fora a corrupção sistêmica, das propinas supostamente privadas, que são geradas por contratos superfaturados com o estado.

O estado funciona mal, está inchado, quer se camuflar do prejuízo que dá, tentando mascarar o déficit da Previdência. A Constituição de 1988 também é responsável. Diz, por exemplo, que a saúde é direito de todos e dever do estado. Então, se não há recursos para determinado remédio, o juiz manda comprar e o governo tem que cumprir ou o administrador pode ir preso. Greve no serviço público é outro absurdo. Absurdo porque é greve contra o próprio público, que é o patrão, a quem o servidor deve servir. O governo tem medo das corporações fortíssimas de funcionários públicos e não regulamenta a greve, estabelecendo seus limites. Aí, vira bagunça. Imagine gerações futuras sem aula, pacientes sem atendimento, trabalhadores sem transporte, cidadãos sem segurança.

Outro erro dos constituintes foi dar autonomia orçamentária a quem não arrecada, como o Judiciário e o Legislativo. Aí estão os palácios suntuosos, faraônicos, para demonstrar a afoiteza. Parecem estados soberanos, com folhas de pagamento, férias e aposentadorias privilegiadas. Um dia, esse estado em que tantos mamam, vai estar completamente desidratado e quem trabalha para produz riqueza vai cansar de transferi-la para esse estado gastador, mau administrador e distribuidor de injustiça social.

(Publicado originalmente na Folha de Londrina)

— Companheiros, eu venho do futuro. Não lhes tomarei muito tempo. Estou aqui exclusivamente para lhes dar uma informação. Sabem esse homem que vocês tanto admiram, que vocês tanto defendem, que vocês sonham em ver na cadeira presidencial? Pois é, amigos: este homem um dia será condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Os mais engraçadinhos dirão que é um ano de prisão por cada de seus dedos das mãos, mas eu não vou compartilhar a pilhéria; para mim, trata-se um assunto sério, muito sério.

Vocês devem achar que eu estou louco. Quem sabe pensem que eu sou um agente a serviço da burguesia ou um saudosista da ditadura militar. Não é nada disso, amigos. Estou aqui exclusivamente para evitar que, daqui a alguns anos, vocês sintam vergonha de si mesmos ao lembrar que fizeram campanha para este indivíduo ou para seu partido. 

Saibam, meus amigos, que daqui a 28 anos boa parte dos líderes do partido estará ou na prisão em vias de ir para a cadeia. Este sonho revolucionário que começou com presos políticos terminará com políticos presos.

Não me olhem assim, companheiros. Se vocês me derem ouvidos agora, saibam que daqui a alguns anos agradecerão por eu ter vindo hoje. Vocês deixarão de passar vergonha defendendo corruptos que se utilizam da miséria do povo para ganhar dinheiro e poder em quantidades jamais vistas. Vocês deixarão de apoiar uma organização criminosa que se une ao que existe de pior na humanidade para garantir seu domínio sobre as pessoas comuns. Vocês deixarão de ser cúmplices da transformação do Brasil no país mais assassino e analfabeto do mundo.

Enquanto vocês ficam aí discutindo autonomia universitária e ensino gratuito — mesmo que a maioria aqui tenha dinheiro sobrando pra pagar universidade, era só gastar menos com cerveja! —, os companheiros do seu amado partido vão fazer aparelhamento da máquina estatal e instalar o maior esquema de corrupção da história da democracia ocidental... Não sejam cúmplices desse crime, meus amigos. Ouçam a voz de quem viu e sofreu o futuro!

E você aí, cabeçudo. Você mesmo! Deixe de perder seu tempo com essas intermináveis reuniões políticas que não levam a nada, e vá estudar! Vá pesquisar um pouco sobre os crimes do socialismo, sobre o sistema mais cruel e genocida que já existiu sobre a face da terra! Sabe esse muro que está ruindo lá na Europa? Pois o seu querido candidato quer reconstruí-lo aqui na América Latina, rapaz! Tome jeito nessa vida! Corte esse cabelo e ocupe a biblioteca!

Era isso que eu tinha a dizer, rapazes. Essa era a minha questão de ordem na assembleia do tempo. Agora, preciso voltar a 2017, porque as coisas podem ficar feias por lá. Certa vez alguém disse que o Brasil é o país do futuro. Pois essa pessoa se esqueceu de dizer que o futuro era nebuloso. Adeus!

(...)

— Quem era o maluco? Será que ele usou algum tipo de droga nova? Bom, vamos retomar a nossa pauta sobre o Restaurante Universitário... Quem está inscrito? Companheiro Paulo, a palavra é sua.
 

(Publicado originalmente na Gazeta do Povo)

A narrativa da moda nos debates sobre criminalidade no Brasil é baseada na proposição fundamental de que somos um país violento porque padecemos de um mal chamado “encarceramento em massa”. Essa é a base de um novo mantra: urge o desencarceramento de delinquentes, na realidade vítimas de um sistema injusto. Na mesma velocidade com que foi adotado como panaceia pela cúpula da Justiça brasileira (a começar pelo CNJ e pelo STF) – sem qualquer debate público digno do nome – o desencarceramento tornou-se objeto de feroz campanha publicitária que envolve, dentre outros grupos ativistas, uma tal “Rede Justiça Criminal”, ente fantasmagórico que diz reunir 8 ONGs “preocupadas com o sistema criminal brasileiro” (prisaonaoejustica.org). Dentre as reivindicações da abnegada militância, destaca-se a inarredável proibição de prender, pois cadeias superlotadas geram “mais violência”, sendo necessário apostar em mecanismos que dificultem a prisão ou induzam a soltura de criminosos. Afinal, no Brasil, prende-se demais. Será?

De acordo com Relatório do CNMP, em 2015 havia no Brasil 196.749 presos provisórios e 259.359 condenados submetidos ao regime fechado (num total de 456.108 indivíduos efetivamente presos). Proporcionalmente ao número de habitantes, ocupamos o 30° lugar no ranking mundial de população prisional (prisionstudies.org), caindo para 77° no que concerne ao número de presos provisórios. O raquitismo desses índices salta aos olhos quando cotejado com a cifra negra da criminalidade: o Brasil registra cerca de 60 mil mortes intencionais por ano (um brasileiro é morto a cada nove minutos).

Apenas entre 2000 e 2015 cerca de 800 mil brasileiros foram assassinados (número equivalente à população de João Pessoa-PB), com um percentual de elucidação que gira entre constrangedores 5 e 8%, segundo o Diagnóstico da Investigação de Homicídios da ENASP. Ou seja: no brevíssimo período de 15 anos, já deduzido o recorde de 19% de elucidação obtido nos 43.123 inquéritos finalizados pelo programa Meta 2, é possível estimar que mais de 700 mil homicídios cometidos no Brasil sequer tiveram a autoria apurada! Somam-se a isso os quase 600 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento, os mais de 100 mil com prazo expirado (dados do Banco Nacional de Mandados de Prisão) e o baixíssimo índice de elucidação verificado em relação a outros crimes graves (apenas um em cada 53 roubos registrados tem a autoria esclarecida no Rio de Janeiro). Eis uma boa noção de quão falaciosa é a narrativa do “encarceramento em massa”. Segundo a teoria da escolha racional, de Gary Stanley Becker – economista americano agraciado com o Prêmio Nobel em Ciências Econômicas –, a quantidade de crimes cometidos é determinada por um cálculo de risco e recompensa envolvidos na empreitada (a alta probabilidade de condenação é fator preponderante para inibir o criminoso). Os números acima apresentados são reveladores do estado de anomia a que foi reduzido o Brasil, que, não por acaso, é campeão mundial em número absoluto de homicídios (com 11% dos assassinatos do planeta).

Contando com 21 das 50 cidades mais violentas do mundo, o País que entre 2011 e 2015 registrou mais mortes violentas do que a guerra da Síria figura na vergonhosa 108ª posição do ranking de 162 países do Global Peace Index – 2017.

Ignorando os dados concretos, os apólogos do desencarceramento, como donos da verdade e da razão, exercem forte pressão para que todo o sistema penal se curve às suas prescrições, sem incluir entre elas nada que possa melhorar as condições dos sistemas penitenciário e de persecução criminal. Só há uma solução aceitável: manter assaltantes, homicidas, traficantes e estupradores longe das cadeias, mas no seio da sociedade cujas regras desprezam, em meio às suas vítimas atuais e potenciais. Mais vagas prisionais, mais polícia judiciária e policiamento ostensivo, e, sobretudo a retomada, pelo Estado, dos espaços prisionais dominados por criminosos, são vistas como indesejáveis medidas de afirmação de um sistema injusto. Preferindo uma verborragia falaz à realidade, refletem os postulados marxistas da criminologia crítica, baseada na premissa neurótica de que o sistema penal é apenas uma estrutura de controle de uma classe social, dominada por uma elite que busca manter sua hegemonia, reduzindo a problemática da criminalidade ao pauperismo fantasioso dos estereótipos da luta de classes. A união de 8 ONGs numa rede financiada por fundações como Open Society, OAK, Ford e outros braços da elite globalista – ramos artificiais de um único grupo de pressão, criados para simular uma pluralidade de manifestações independentes e espontâneas a reverberar a ideologia de que criminosos agem em nome dos pobres, mesmo que sejam exatamente os pobres as vítimas preferenciais do banditismo – explica porque o Brasil se comprometeu a reduzir em 10% seu contingente carcerário perante a ONU, que atualmente nada mais é que a estrutura burocrática do globalismo.

Transformar deliberadamente o sistema prisional num espantalho – no ano de 2013 o CNJ já sugeria a responsabilização das autoridades de 11 Estados, que deixaram de investir R$ 103,4 milhões destinados aos presídios – para em seguida denunciar-lhe a ineficácia e promover a agenda do desencarceramento é uma monstruosidade inominável. Ao eleger como prioridade a soltura de criminosos, o governo brasileiro reafirma o compromisso com a impunidade, cospe nas famílias enlutadas e escarnece de milhares de cadáveres, cujo sangue derramado clama aos céus por justiça.

* Diego Pessi e Leonardo Giardin de Souza são Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e autores do livro Bandidolatria e Democídio, ensaios sobre garantismo penal e criminalidade no Brasil.