(Publicado originalmente no Diário do Poder)
 

Um cidadão procurou o Conselho Tutelar de uma cidade do Distrito Federal reclamando que o Cartório registrou o sexo de seu filho, nascido homem, como indefinido.

- Como indefinido, não estão vendo não? – bradava o pai, inconformado com o dado consignado na Certidão de Nascimento. Após ação do Conselho Tutelar, o registro foi corrigido.

Em palestra na Casa da Mulher Brasileira, uma doutora em Gênero narrou que corrigiu sua nora porque ela, ao examinar a ultrassonografia, viu o pênis do bebê e comemorou: “É um homenzinho!”.

- Não diga isso! – reclamou a doutora, explicando à nora que o gênero – se homem, mulher ou transexual – quem vai definir é a criança, depois que nascer, crescer e optar.

Tanto para o oficial do cartório quanto para a doutora, gênero é uma questão cultural. O nascituro é um ser humano que se define depois. Esse negócio de ser homem ou mulher é coisa inventada pela sociedade patriarcal.

Precisam, no entanto, explicar por que a definição de homem e mulher, macho e fêmea, existiam nas sociedades matriarcais. Da mesma forma, se o sexo não é biológico, por qual motivo as pessoas que se definem como transexuais precisam tomar hormônio, fazer cirurgia e se submeter a tratamento psicológico para suportar as mudanças?

Não tenho nada contra a opção sexual de ninguém, mas entendo que há uma enorme distância entre respeitar o que o outro é e aceitar imposições ideológicas espalhadas aos poucos – e, agora, a toda velocidade – pelas instituições da sociedade.

* Miguel Lucena é delegado de Polícia Civil do DF e jornalista.

Clicando no Google a palavra “Educação” seguida da expressão “direito de todos”, encontrei 671 mil referências. Só de artigos acadêmicos a respeito, 5.120. “Educação inclusiva” dá 262 mil respostas. Experimente clicar agora “Educar-se é dever de cada um”: nenhum resultado. “Educar-se é dever de todos”: nenhum resultado. “Educar-se é dever do cidadão”: nenhum resultado.

Isso basta para explicar por que os estudantes brasileiros tiram sempre os últimos lugares nos testes internacionais. A idéia de que educar-se seja um dever jamais parece ter ocorrido às mentes iluminadas que orientam (ou desorientam) a formação (ou deformação) das mentes das nossas crianças.

Eis também a razão pela qual, quando meus filhos me perguntavam por que tinham de ir para a escola, eu só conseguia lhes responder que se não fizessem isso eu iria para a cadeia; que, portanto, deveriam submeter-se àquele ritual absurdo por amor ao seu velho pai. Jamais consegui encontrar outra justificativa. Também lhes recomendei que só se esforçassem o bastante para tirar as notas mínimas, sem perder mais tempo com aquela bobagem. Se quisessem adquirir cultura, que estudassem em casa, sob a minha orientação. Tenho oito filhos. Nenhum deles é inculto. Mas o mais erudito de todos, não por coincidência, é aquele que freqüentou escola por menos tempo.

A idéia de que a educação é um direito é uma das mais esquisitas que já passaram pela mente humana. É só a repetição obsessiva que lhe dá alguma credibilidade. Que é um direito, afinal? É uma obrigação que alguém tem para com você. Amputado da obrigação que impõe a um terceiro, o direito não tem substância nenhuma. É como dizer que as crianças têm direito à alimentação sem que ninguém tenha a obrigação de alimentá-las. A palavra “direito” é apenas um modo eufemístico de designar a obrigação dos outros.

Os outros, no caso, são as pessoas e instituições nominalmente incumbidas de “dar” educação aos brasileiros: professores, pedagogos, ministros, intelectuais e uma multidão de burocratas. Quando essas criaturas dizem que você tem direito à educação, estão apenas enunciando uma obrigação que incumbe a elas próprias. Por que, então, fazem disso uma campanha publicitária? Por que publicam anúncios que logicamente só devem ser lidos por elas mesmas?

erá que até para se convencer das suas próprias obrigações elas têm de gastar dinheiro do governo? Ou são tão preguiçosas que precisam incitar a população para que as pressione a cumprir seu dever? Cada tostão gasto em campanhas desse tipo é um absurdo e um crime.

Mais ainda, a experiência universal dos educadores genuínos prova que o sujeito ativo do processo educacional é o estudante, não o professor, o diretor da escola ou toda a burocracia estatal reunida. Ninguém pode “dar” educação a ninguém. Educação é uma conquista pessoal, e só se obtém quando o impulso para ela é sincero, vem do fundo da alma e não de uma obrigação imposta de fora. Ninguém se educa contra a sua própria vontade, no mínimo porque estudar requer concentração, e pressão de fora é o contrário da concentração. O máximo que um estudante pode receber de fora são os meios e a oportunidade de educar-se. Mas isso não servirá para nada se ele não estiver motivado a buscar conhecimento. Gritar no ouvido dele que a educação é um direito seu só o impele a cobrar tudo dos outros – do Estado, da sociedade – e nada de si mesmo.

Se há uma coisa óbvia na cultura brasileira, é o desprezo pelo conhecimento e a concomitante veneração pelos títulos e diplomas que dão acesso aos bons empregos. Isso é uma constante que vem do tempo do Império e já foi abundantemente documentada na nossa literatura. Nessas condições, campanhas publicitárias que enfatizem a educação como um direito a ser cobrado e não como uma obrigação a ser cumprida pelo próprio destinatário da campanha têm um efeito corruptor quase tão grave quanto o do tráfico de drogas. Elas incitam as pessoas a esperar que o governo lhes dê a ferramenta mágica para subir na vida sem que isto implique, da parte delas, nenhum amor aos estudos, e sim apenas o desejo do diploma.

* Publicado no Diário do Comércio, em 27 de janeiro de 2009.

AR DA GRAÇA
Depois de permanecer soterrada por vários anos, obra resultante de uma vontade deliberada, planejada e executada pelos governos Lula/Dilma, a economia brasileira, finalmente, dá sinais de que vai se reerguer. Ainda que a remoção dos pesados escombros, além de custosa é uma tarefa que exige tempo e paciência, o fato é que a confiança está dando o ar da graça.

MATRIZ ECONÔMICA BOLIVARIANA
Pois, gostem ou não, apoiem ou detonem, o fato é que tudo isto só está acontecendo porque o atual presidente Michel Temer, tão logo assumiu o mandato, mandou às favas a Matriz Econômica Bolivariana, responsável direta pela brutal destruição da ECONOMIA (PIB) e, por consequência, de milhões de EMPREGOS.

CHAPA DILMA/TEMER
Já disse, inúmeras vezes, que JAMAIS votei em candidatos petistas. JAMAIS!!. Assim, nunca precisei ficar envergonhado ou fazer pedido de desculpas, como milhões de brasileiros estão fazendo, por ter contribuído com o CAOS. Portanto, por nunca ter votado no PT não haveria a menor possibilidade de votar na chapa Dilma/Temer.

CONSTITUIÇÃO
Os leitores sabem muito bem que a nossa Constituição, por vários motivos, não conta com o meu agrado. Entretanto, enquanto não for modificada para melhor é extremamente necessário que todos respeitem o que lá está escrito. Ora, como foi a Constituição que determinou que a presidência do país deveria ser exercida por Michel Temer, em caso de afastamento de Dilma ( o que foi confirmado em 31 de agosto de 2016, felizmente) só posso avaliar o seu desempenho através das suas decisões.

NÃO É LIBERAL
Pois, contrariando os maiores veículos de comunicação do país, me faço presente, confessadamente, no reduzido bloco daqueles que aprovam o governo Temer. Antes de tudo, porém, sei, perfeitamente, que Temer não é, nunca foi e nunca será adepto do liberalismo. Desta forma estou convencido de que não há como exigir que o presidente tome atitudes e decisões próprias de um liberal.

MUITA COISA BOA
Entretanto, o fato é que ao longo desses doze meses, para um governante que está fortemente desgastado politicamente, Temer fez muita coisa boa e até inesperada. E promete, pelo que se vê, lê e assiste, a despeito da enorme má vontade de vários meios de comunicação que insistem em não reconhecer, encerrar o seu mandato, em dezembro de 2018, deixando o Brasil mais perto do próspero.

IMPACTO ECONÔMICO
Mais: caso consiga emplacar a Reforma da Previdência, mesmo que o projeto sofra amputações por parte de políticos que adoram o CAOS, o presidente Michel Temer será considerado como o melhor presidente que o Brasil já teve. Não estou aqui desconsiderando as demais Reformas (Tributária, Fiscal, Política, do Judiciário etc.), que são todas importantes e necessárias. Estou me referindo aquela que mais impacta, neste momento, a economia do país, que quer sair do buraco, ou dos escombros. 

Temos vivido dias sombrios, com o noticiário político restringindo-se a tratar de assuntos de desvios éticos, corrupção, incompetência e um sem número de fatos mais assemelhados à editoria policial. Chega-se a duvidar da existência de saídas, pois os ciclos se repetem na história nacional.

Nas causas existe quase consenso; poucos duvidam que a distância entre eleitos e eleitores dá espaço para a irresponsabilidade dos políticos, no parlamento e no executivo, onde os primeiros não se sentem responsáveis pelo sucesso das políticas públicas e os segundos não se veem obrigados a cumprir com compromissos de campanha.

Já nas soluções falta convergência, e isso emperra o processo e nos mantêm atados ao passado e condenados a repetição. Não há dúvidas que as mazelas são muitas, tantas quantas as propostas; todas bem intencionadas; contudo existe uma raiz, e dela derivam todas as demais. O sistema de governo e o sistema eleitoral estão definitivamente falidos e não têm mais capacidade de responder aos anseios do povo.

O sistema parlamentarista de governo, com a separação do Chefe de Estado do Chefe de Governo faz com que as políticas públicas não sofram com falta de continuidade; cria a corresponsabilidade do parlamento na condução do governo, comprometendo-o com a governabilidade. Além de fortalecer os partidos e, naturalmente, o sistema, excluindo os maus intencionados e os incompetentes.

Embutido no sistema de gabinete, está o maior trunfo, que é a possibilidade de troca do governo com mais tranquilidade institucional, sem traumas e sem golpes, dentro da normalidade constitucional. Ou seja, muda-se o governo e acabam-se as crises políticas mais rapidamente, sem que a população fique refém de um governo que se torna ilegítimo pelo descontentamento popular.

Já a adoção do Voto Distrital como mudança no sistema eleitoral aproxima os candidatos dos eleitores, cria vínculos entre eles, barateia a campanha, fortalece os partidos, resolve o problema da infidelidade partidária, entre outros tantos benefícios, com naturalidade e sem formulismos. A receita é simples, dividindo-se a população pelo número de vagas no parlamento. Com isso, cada partido indica somente um candidato por distrito/vaga. Os debates serão localizados e o embate entre os candidatos será restrito ao distrito. Fácil e simples, não?

Se mantivermos o sistema presidencialista com Voto em Lista Aberta, ou Lista Fechada ou, ainda, Distritão, a crise da hora será dura e parcialmente superada mas, a encontraremos novamente daqui há quinze ou vinte anos novamente.

* Advogado e Presidente do Diretório Nacional do Movimento Parlamentarista Brasileiro - MPB
 

Imagine um departamento de Matemática qualquer, seja o da faculdade da esquina, seja o de Harvard. Quantos adeptos verdadeiros da ideologia de gênero haverá nele? Se o conhecido apreço dos matemáticos por dados objetivos ainda for o mesmo, é difícil que sejam muitos. Mas não faz diferença, pois se quase ninguém ali a defende, absolutamente ninguém a combate, já que fazê-lo resulta na destruição da própria carreira. Quem pode intimidar não precisa persuadir: é assim que se pode retratar como fruto de consenso universal ideias que são alvo de dissenso universal.

Ao longo da história das ideias da nossa cultura, até as correntes mais autoritárias procuraram conquistar adeptos por meio da persuasão racional. Mesmo nas conversões forçadas e nas guerras de religião, a espada vinha acompanhada do silogismo. O que a esquerda descobriu, e ao que deve sua hegemonia cultural de décadas, é que a persuasão racional não é apenas desnecessária, é prejudicial. Pois quando argumentamos, o adversário tem o mau hábito de contra-argumentar, existindo sempre o risco de que seus argumentos sejam melhores. Muito mais eficiente é passar a agir como se já tivéssemos vencido o debate, tendo provado não somente o acerto de nossas ideias quanto a maldade das ideias opostas, e passar a perseguir os dissonantes. Para obter hegemonia não é necessário que todos concordem; basta que ninguém tenha coragem de discordar. Que me importa que, no fundo de sua consciência, José ache a ideologia de gênero uma monstruosidade? Importa apenas que ele jamais dirá isso em público, pois fazê-lo o transformaria em desempregado perpétuo. Que pessoas como José se calem é suficiente para criar a impressão de consenso; está é suficiente tanto para impor normas legais e práticas culturais quanto para justificar a perseguição aos discordantes, a qual, por sua vez, reforça a impressão de consenso. É o ciclo perfeito, nada mais é necessário.

Parece exagero? Pois considere: Quantos argumentos você já leu a favor dos pressupostos, das conclusões e das exigências práticas da ideologia de gênero? Que debates a respeito dela aconteceram antes que se tornasse uma obrigação tácita de todos aceitá-la sob pena de ostracismo? Que disputa de ideias ocorreu antes que se começasse a ensinar às crianças que o sexo com que nasceram não tem a menor importância e a submetê-las a cirurgias mutiladoras irreversíveis? Quando foi que essa discussão foi vencida pelos ideólogos de gênero? Faça a si mesmo perguntas semelhantes trocando “ideologia de gênero” por outras ideias da esquerda que se tornaram dogmas incontestáveis e verá que a resposta é sempre jamais. Jamais debate nenhum foi vencido porque jamais debate nenhum aconteceu. A esquerda não argumenta. Faça com que opor-se a suas ideias resulte em ostracismo, ridículo e boicote e nunca mais precisará defendê-las.

É assim porque ter razão é muito diferente de ter poder. A criança não obedece aos pais porque acha que tenham razão, a vítima não obedece ao bandido porque foi persuadida de seu clamor (a não ser que seja a Maria do Rosário), nem este obedece ao policial por estar convencido da beleza da ordem legal. Ter razão—ou, mais propriamente, parecer ter razão—é apenas um dos meios de conquistar e exercer poder, e o mais frágil deles. Pois mesmo o melhor dos argumentos pode ser contestado, ao passo que um emprego perdido, uma cela de prisão e uma bala na testa são irrefutáveis. Não foi por outro motivo que a esquerda se tornou imbatível no momento em que desistiu de ter razão.
E como reagem seus adversários? Respondem a cada intimidação com um silogismo, a cada boicote com um dado, a cada reputação assassinada com um gráfico. Nas publicações de esquerda encontram-se diretrizes comportamentais e repreensão aos dissidentes, nas de direita argumentos e estatísticas. Os liberais (no sentido brasileiro da palavra), especialmente, fazem um esforço comovente para nunca pôr em forma escrita conclusão desacompanhada de uma estatística irrefutável que a embase. Será que jamais lhes ocorreu questionar-se por que ter razão com tanta frequência nunca lhes trouxe vitória política nenhuma? A superioridade absoluta do liberalismo econômico, tanto nos seus fundamentos teóricos quanto nos seus resultados práticos, é um dos fatos mais comprovados da história das ideias, fato que só pode negar quem não quer vê-lo. O adversário contra o qual se bate, por outro lado, o marxismo, já nasceu refutado em seus fundamentos teóricos e refutou-se a si mesmo em seus resultados práticos, que foram invariavelmente miséria, tirania e massacre. Por que, apesar disso, há tantos marxistas e tão pouco liberais? Será que em vez de suar tanto para mostrar a realidade a quem não quer vê-la os liberais não fariam melhor se tentassem descobrir por que não lhes serviu para nada estar certos?

Do princípio ao fim, a história do século XX é uma longa refutação das ideias da esquerda. Do momento ao princípio, a história do XXI é uma demonstração da hegemonia absoluta da esquerda. Enquanto seus adversários continuarem a combater ações com argumentos, ela continuará a vencer todas as batalhas práticas; que o faça apesar de perder todas as teóricas é apenas mais uma demonstração de seu poder. Quem quiser vencê-la deve deixar de analisar gráficos e passar a analisar estratégias de ação, deixar de denunciar os erros e passar a denunciar os errados, abandonar a luta contra as teorias e adotar a luta contra as práticas, desistir de combater ideias e passar a combater pessoas.
#paz
 

Vivemos uma crise multifacetada. Ela é econômica, política, social jurídica, cultural, ideológica e histórica. Mais grave que os aspectos econômicos, sociológicos ou jurídicos da crise, contudo é o seu agravamento político, resultante da Estamos num rumo perigoso.

No Brasil tudo está em questão. A isso nos levou a confusão cultural, normativa e comportamental que resultou da dilaceração do tecido social.

Qualquer sociedade democráticaprecisa institucionalizar valores básicos, subscritos por sua população, para assegurar sua estabilidade e um ordenado e legal processo político de mudança. Quando não há um consenso em torno desses valores básicos ou, quando se instala umconflito radical entre eles, a nação tende a se dividir em dois blocosradicais e excludentes que “hurlent de se trouver ensemble”.

É a conhecida situação da “curva em U”, em que o poder foge do centro e se aloja nos extremos.Este é o caso da Guerra civil, o pior dos conflitos, cujo exemplo emblemático é a Guerra Civil Espanhola que, em julho de 1936, mais que dois blocosdeuorigem a ‘Duas Espanhas’.

Nessa situação parentes e amigosevitam encontrar-se tal a hostilidade que os valores políticos antagônicos provocam entre eles.

A guerra civil é a prova definitiva de que o ódio na politica é muito mais forte que o ódio no amor.

Não nos encontramos nesta situação. Mas o mínimo que se pode dizer é que já estivemos muito mais longe dela... Entre a Espanha da Guerra Civil e o Brasil da crise, a Venezuela Bolivariana de Maduro já se encontra muito próxima de uma guerra civil. Estamos ainda longe da situação espanhola, mas não tão longe da Venezuelana.

Atente-se para alguns valores essenciais à vida social organizada que se encontram em conflito, contestação e deslegitimação no Brasil:

1. Democracia Direta para corroer a Democracia Representativa

• Única condenação legítima é pelo voto: implica em desqualificação da legislaçãopenal.
• Pressão por convocação de Constituintes, Plebiscitos, Referendos e Reformas Políticas para substituir competências já definidas do legislativo e STF.
• Manifestações com militantes ‘pagos’ para pressionar, e forçar, decisões legislativas ou jurídicas em normal tramitação no Congresso e no STF.

2. Quebra do consenso: tudo está em questão

• Redefinição ‘contra-legem’ dafamília; do regime jurídicodo funcionalismo (greve ); daeleição direta de dirigentes de órgãos públicos.
• Família – qual sua conformação em termos de gêneros? Malicioso enquadramento da discussão: família tradicional x família moderna.
• Sexo: se escolhe ou é pré-determinado ao nascimento? Uso de sanitários é de livre escolha?
• Democracia: qual averdadeira democracia – a representativa ou a democracia direta?
• Qual o valor estruturante da democracia? Igualdade e Liberdade Política ou Igualdade econômica e social?
• Liberdade econômica macro: quem deve se ocupar da atividade econômica: livre iniciativa ou os órgãos do estado?
• Propriedade privada é legítima e legalmente protegida ou tem uma legitimidade discutível e precária? A ‘invasão’ é delito ou é um direito?
• O lucro é uma conquista legítima ou um roubo sujeito à expropriação? O mercado é necessário ou prejudicial?
• A escola deve transmitir conhecimentos ou ideologia? Educação ou doutrinação? É legítimo e legal a censura por deliberada exclusão?
É óbvio que, na prática política, ideologia e doutrinação serão eufemisticamente definidos como ‘espírito crítico’.
• O criminoso é responsável por seus atos ou é a vítima?
• Liberdade de imprensa é uma garantia de liberdade ou é o abuso dos proprietários?
• Qual o critério legítimo para a promoção salarial ou na carreira: desempenho (mérito) ouconfiança política?
• Símbolos religiosos não podem ser expostos em público ou é direito de qualquer religião expor seus símbolos?
• A vida humana é sagrada ou instrumental?
• O que é a legalidade? O estado democrático de direito, suas instituições e normatividade ou esses são apenas atributos formais, inferiores aos critérios substantivos?
• O que é golpe de estado? Um conceito jurídico-político ou um termo usado na disputa política de significado arbitrário?
• Como entender esta frase: Seguir a virtude prejudica o país? (prejuízos e custos da Lava Jato).

3. Destruição da dignidade dos poderes e das funções 

• Plenário do Congresso como palco para danças folclóricas, reunião indígena, concentração de minorias organizadas.
• Ocupação da mesa do Senado por senadores de um partido.
• Legisladores usando cartazes, igualando-se a manifestantes.
• Cenas de pugilato, ‘cuspidas’.
• Obstrução invasiva apoiada por legisladores.

Como se constata, tudo é contestado. E quando tudo é contestado corrói-se o consenso básico.

Não se trata de um consenso absoluto e irreal. Trata-se de um consenso em valores básicos, centrais e de elevada hierarquia, mediante o qual a política e a administração são previsíveis; contêm regras que os cidadãos conhecem, praticam e as instituições protegem; e se consolida numa organização política democrática, unida em torno desses valores e dividida em torno de políticas públicas.

Quando tal não sucede, quando tudo é contestado, quando tudo está sempre aberto a mudanças, o que resulta é uma democracia instável, imprevisível, de precária legitimidade e duração. Tais democracias tendem a desembocar no totalitarismo, na ditadura populista ou na cronificação da instabilidade, o que parece ser o caso do Brasil.

A listagem apresentada permite identificar no mínimo 40
questões intensa e radicalmente divisivas.

Considere-se, entretanto, que nenhuma dessas questões é de importância periférica ou secundária. São todas elas indispensáveis para a configuração política, econômica, social, jurídica e cultural do país e para a qualidade de sua democracia.

A indagação que se impõe é de hierarquia correspondente à gravidade do nosso desafio como nação democrática:

“Como uma nação com tal grau de conflito em seus valores básicos poderá construir e manter uma democracia moderna, autêntica e estável?”

* Professor de Ciência Política, ex-reitor da UFRGS, pós-graduado pela Universidade de Princeton,  criador e diretor do site Política para Políticos