Assim como o IPVA, o IPTU é um pagamento de "locação" ao poder público travestido de imposto sobre propriedade. É lógico que quando se trata de aluguel, há um motivo: você usa a propriedade de outro e paga um valor ajustado para esse fim. Porém, se o bem já é seu, por que pagar pelo uso? Alguns defendem que o IPTU seria uma espécie de "taxa de condomínio", mas isso não convence ninguém, já que há taxa de iluminação e coleta de lixo, além de conta de água e esgoto. Então, a solução seria a extinção do imposto? Bem que eu gostaria, mas somente o Congresso Nacional - e não um vereador - poderia fazer isso.

A chamada "justiça tributária" é o principal argumento usado pela prefeitura para justificar o aumento de arrecadação que vem por aí. Além de eu ser contra a elevação, a própria alíquota progressiva, que faz parte do projeto encaminhado pelo governo, é uma punição a quem, com muito suor, adquiriu uma propriedade. Pense num cidadão que comprou sua casa há 40 anos, pagou parcelas durante uma vida toda, mas hoje vê seu bairro desenvolvido e valorizado: teve ganho de patrimônio, mas não necessariamente aumentou sua renda. Ou seja, patrimônio e renda não crescem juntos, logo o aumento não é justo.

A busca por arrecadar mais através da revisão do IPTU fica clara neste exemplo: se hoje João paga R$ 600,00 e José, com um imóvel de mesmo valor, paga R$ 200,00, o projeto, ao invés de propor que os dois quitem R$ 400,00, aumenta ambos para R$ 650,00 ou R$ 700,00. Se a questão fosse só de equalização, não deveria haver crescimento de arrecadação.

Considerando a retirada das isenções dos clubes, que acrescentaria um projetado aumento arrecadatório de R$ 14 milhões anuais, proponho a reflexão: o governo teria interesse em que esse valor fosse reduzido do que é cobrado dos demais cidadãos? Infelizmente, como está, não nos resta dúvidas de que o projeto não trata de "justiça tributária", mas de "aumento de impostos" para acomodação de despesas.

* Publicado originalmente no Jornal do Comércio
** O autor é vereador do Partido Novo em Porto Alegre