A famigerada “venda casada”, prática vedada no Brasil pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I), constituindo inclusive crime contra as relações de consumo (art. 5º, II, da Lei n.º 8.137/90), é caracterizada quando um determinado bem ofertado aos consumidores só pode ser adquirido em conjunto com outro, do mesmo gênero ou não. Exposto a tal situação, o cliente, segundo reza a lenda, estaria sendo lesado por ser compelido a comprar algo que não deseja. Daí vem o Estado, do alto de sua magnificência, e obriga o comerciante a vender seus produtos ou serviços conforme os desígnios dos burocratas esclarecidos do turno.

A principal falha na lógica de quem apoia esta intervenção governamental nas trocas voluntárias reside na premissa de que os consumidores não possuiriam qualquer alternativa, diante de uma suposta oferta conjugada de mercadorias, senão adquiri-las de acordo com diretrizes empresariais que não sejam do seu agrado – ou ainda que desistir definitivamente de adquirir aquele bem não seja uma opção perfeitamente viável.

Caso concreto: o indivíduo chega com amigos naquele barzinho da moda e recebe o aviso, logo na entrada, de que terá de consumir no mínimo R$50. Consome, até a hora de ir embora, apenas R$25, e na saída o caixa cobra, portanto, o dobro. Pois saiba que esta cobrança de consumação mínima é tida como ilegal pelos órgãos de defesa do consumidor, os quais consideram tal prática abusiva.

Ora, alguém, por acaso, está obrigando o cidadão descontente a continuar frequentando o estabelecimento? Alguém lhe sonegou a informação sobre o gasto mínimo antes de sentar-se a mesa? Alguém exigiu que ficasse depois de chegar? Em sendo não a resposta para as três perguntas, não haveria que se falar em fraude ou logro por parte do empreendedor. A transação foi realizada às claras e sem coerção de espécie alguma.

Existem, via de regra, outras centenas de estabelecimentos do mesmo ramo que podem vir a atender à demanda do cliente que bebe ou come pouco quando sai com os amigos. Esta atividade econômica, afinal de contas, é pouco regulada pelo Estado (leia-se: não há muitas barreiras para a entrada de novos investidores no setor), o que proporciona concorrência e a decorrente necessidade constante de buscar a satisfação dos consumidores – ou encarar a bancarrota.

E o mesmo raciocínio pode (ou poderia) ser empregado para refutar a validade de proibir-se que agências de turismo vendam pacotes de viagens que incluam obrigatoriamente hospedagem, passagem aérea e outros serviços; que redes de fast-food vendam brinquedos juntamente com seus lanches; que empresas de cinema restrinjam a entrada de alimentos adquiridos em outros estabelecimentos; e por aí vai.

Mas a coisa muda bastante de figura, por exemplo, quando se trata de negociar condições junto a instituições financeiras em geral. É comum bancos condicionarem a concessão de cartões de crédito à contratação de seguros e títulos de capitalização, ou então que seja imposto, na concessão de empréstimo habitacional, a contratação de seguro da mesma natureza junto à mesma entidade que financia o imóvel ou à seguradora por ela indicada. E, neste caso, não costuma haver muito para onde correr.

Mas o que mudou daquele barzinho do exemplo para os bancos? Simples: no setor bancário, as regulamentações impostas pelo Banco Central impedem a vinda de bancos estrangeiros e o surgimento de bancos pequenos (gerando um mercado paralelo e ilegal de capital conhecido como agiotagem), ao mesmo tempo em que garantem uma reserva de mercado para os grandes bancos já estabelecidos.

Com a competição reduzida, não há muitas opções para o cliente insatisfeito com este tipo de venda casada – e aí o grande causador de tudo, o próprio Estado, é acionado, via Judiciário ou Procon, para sanar o problema, em um esquema esquizofrênico no qual o algoz é chamado para socorrer sua vítima como se herói fosse. Cenário semelhante é desenhado, por exemplo, quando a ANATEL protege o oligopólio das quatro maiores empresas de telecomunicação do país e elas, sem os estímulos naturais da disputa por espaço no livre mercado, oferecem combos de serviços pouco (ou nada) atraentes.

Mas o pior está por vir: existem determinados produtos que somos forçados a adquirir contra nossa vontade por culpa direta do Estado.

O exemplo clássico são os planos de saúde. A ANS, por meio de suas ações regulatórias, e a Justiça, por meio de sentenças atendendo a reivindicações de clientes que extrapolam a cobertura contratada, acabam por determinar que as operadoras empurrem goela abaixo de todos os consumidores um sem número de procedimentos médicos nos quais eles não estão nem um pouco interessados. Isto é uma venda casada imposta pelo Governo!

E esta reflexão pode ser aplicada, por analogia, a outros casos diversos:
-> empresas do ramo alimentício que em breve passarão a ser obrigadas pelo Legislativo a incluir, em sua produção, processos que reduzam os teores de gorduras trans e saturadas, açúcares e sódio nos alimentos (ainda que eu não esteja interessado em levar uma vida saudável);

-> montadoras de veículos que são compelidas pelo Executivo a oferecer automóveis dotados de um mínimo de “conteúdo nacional” (a despeito da vontade do consumidor, e contribuindo para encarecer os carros e para reduzir a competitividade no setor, afetando também a qualidade dos carros aqui comercializados);

-> empregadores que, ao comprarem a força de trabalho de um certo número de empregados, são forçados a contratar aprendizes e pessoas com deficiência, e a “contribuirem compulsoriamente” para várias entidades que pouco lhes retornam – suportando, assim, um encargo social que não lhes pertence, carregando uma cruz que não é sua, enquanto o governante da vez faz caridade com o caixa de suas empresas e os desempregados pagam o pato do alto custo da mão-de-obra;

E por aí vai.

Ou seja, a solução para este imbróglio das vendas casadas passa por corte de regulações estatais (em português claro: mais liberdade para empreender) e menos interferência governamental nas relações comerciais entre os indivíduos. Eu gosto de comprar cervejas que vem com copo personalizado de brinde e me amarrava nos brinquedos do Kinder Ovo. O que o Estado tem a ver com isso?

Para registro: o episódio mais traumático de venda casada registrado até hoje em nosso país ainda deixa petistas de cabelo em pé. Dizem que eles votaram em Dilma Rousseff e levaram o Temer junto, alegam desconhecimento da cláusula contratual e querem devolver o atual Presidente a todo custo. O combinado não sai caro, amiguinhos. Da próxima vez fiquem mais atentos…
 

* Publicado originalmente em https://bordinburke.wordpress.com/2017/11/13/o-estado-proibe-vendas-casadas-mas-cria-inumeras-delas-com-suas-regulacoes/

Seria possível Nelson Rodrigues existir como autor no Brasil de hoje? Não dá para saber com certeza científica, mas é extraordinariamente difícil imaginar que pudesse escrever e dizer tudo o que escreveu e disse. Quem deixaria? Nelson Rodrigues é o maior autor de teatro que o Brasil já teve — seu nome estaria no topo da literatura mundial se não tivesse nascido, vivido e escrito na língua portuguesa.

Mas hoje seria considerado uma ameaça nacional. A mídia veria nele um agente da “onda conservadora” ou uma voz da “extrema direita”; estaria banido pela boa sociedade cultural brasileira como intolerante, preconceituoso e fascista. Os educadores públicos fariam objeções à leitura de seus textos nas salas de aula. Sua entrada poderia ser proibida no departamento de novelas da Rede Globo. Procuradores e juízes estariam em cima dele o tempo todo, tentando condená-lo por machismo, racismo ou homofobia. Pense um pouco no que Nelson estaria escrevendo, por exemplo, sobre transgêneros, “feminicídio” ou a indignação contra o papel higiênico preto — isso para não falar no homem pelado como obra de arte, ou nas multas aplicadas aos clubes de futebol quando a torcida grita “bicha” para o goleiro do outro time. Não dá. Nelson Rodrigues não cabe no Brasil de 2017.

Como poderia ser diferente, num país tão empenhado no policiamento da atividade de pensar? Não existe hoje no Brasil nenhuma obrigação moral e cívica mais cobrada do cidadão do que se manifestar contra o “preconceito” e a “intolerância”. Não espere, portanto, nenhum Nelson Rodrigues num ambiente assim. Em vez disso, fique atento às suspeitas da ocorrência, próxima ou distante, de qualquer comportamento que possa ser classificado como preconceituoso ou intolerante. Aí, se quiser ser um bom cidadão, assine o mais depressa possível um manifesto de condenação, desses que aparecem todos os dias no jornal — ou, se não tiver cacife para tanto, por não ser licenciado como celebridade, faça alguma coisa a respeito, nem que seja um telefonema anônimo para o “Disque-Denúncia” mais próximo. É fácil descobrir a opinião que você deve ter a respeito dos assuntos em circulação. Preconceito e intolerância, em termos práticos, são o que o Comitê Brasileiro de Vigilância do Pensamento decreta, de hora em hora, que são preconceito e intolerância.

Que “comitê” é esse? É o habitual aglomerado de artistas, com ou sem obra, pessoas descritas como intelectuais, com ou sem algum intelecto visível, e gente de currículo em estado gasoso, mas que por alguma razão é apresentada como “importante”. São eles os árbitros, hoje em dia, do que é certo ou errado neste país. Decidem como todos os demais cidadãos devem se comportar dos pontos de vista moral, social e político. Não toleram que alguém demonstre intolerância — é assim que chamam, automaticamente, qualquer ponto de vista não autorizado por seu livro de regras. O delito essencial, por esse catecismo, é pensar com a própria cabeça a respeito de uma lista cada vez maior de assuntos. Sobre cada um deles há decisões já tomadas em última instância; são apresentados diariamente nos meios de comunicação.

“Vai se inventando, de cima para baixo, uma sociedade mal-humorada, neurastênica e hostil à liberdade de expressão”

O resultado é que o combate a tudo o que possa ser carimbado como intolerância está criando no Brasil mais uma raça de intolerantes. Acaba de ser derrubada no STF, por exemplo, a regra baixada quatro anos atrás pelos organizadores do Enem pela qual levam nota zero os estudantes que escreverem na prova de redação alguma coisa considerada contrária aos “direitos humanos”. Considerada por quem? Por eles mesmos, os burocratas do “Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais”. Ou seja: nomearam a si próprios árbitros do que os alunos podem ou não podem pensar e dão zero quando não gostam do que o aluno pensa. Nem no regime militar se chegou a esse grau de megalomania na tentativa de controlar o pensamento alheio; nunca, na época, alguém assinou um papel em que se determinava a anulação de provas de conteúdo subversivo. Quem é essa gente para decidir o que você pode dizer?

Outro exemplo comum de hostilidade a ideias discordantes é a conversa da “identidade de gênero” — ou a questão, ou até a “causa”, das pessoas atualmente descritas como “transgêneros”. Ficou estabelecido, como princípio moderno e gerador de mais justiça, que os seres humanos não devem ser diferenciados, para propósitos de identificação, pelo sexo anatômico com que nasceram. Podem escolher o gênero que combina mais com o seu jeito de ser, no momento em que julgarem necessário fazer essa opção. Tudo bem: cada um pensa o que quiser, e, além do mais, todo cidadão é livre para levar a vida que prefere, ou que pode, em termos de sexualidade. Mas não há nenhuma razão para a sociedade se escandalizar com quem não concorda, ou não entende, que as coisas sejam assim — ou não acredita que esse seja um assunto de interesse universal. Qual é o problema? Não deveria ser considerado intolerante, retrógrado ou totalitário quem acredita que os sexos são só dois, masculino e feminino. Ou que todo ser humano, sem exceção, tem um pai e uma mãe, que obrigatoriamente são um homem e uma mulher. Ou que é impossível um homem ficar grávido, por lhe faltarem um útero, trompas, ovário — ou por não ter leite, não menstruar e não produzir óvulos, da mesma maneira que uma mulher não produz espermatozoides. Não pode haver, é claro, nenhum problema com nada disso. Só que há.

A lista de pecados capitais contra o pensamento obrigatório vai longe. Você estará perto da blasfêmia se argumentar que animais não têm direitos, pois a noção de direito se aplica unicamente a seres humanos — animais não podem ter o direito de votar, por exemplo, ou de ter nacionalidade, ou de receber salário mínimo. Mas dizer isso é infração gravíssima.

Está vetado, igualmente, o debate sobre a questão ambiental como um todo; é considerado suspeito qualquer pedido de mais pesquisas científicas sobre temas como o aquecimento global, ou a cobrança de dados mais seguros sobre a previsão de que o Rio de Janeiro vai ser engolido pelo mar daqui a alguns anos. Defensivos agrícolas são uniformemente descritos como “agrotóxicos”; não insista. Também é tido como preconceito grave discordar da ideia de que o crime no Brasil é um “problema social” e que os criminosos, portanto, são vítimas da sociedade, e não agressores. O deputado Jair Bolsonaro foi condenado por uma juíza do Rio de Janeiro, ainda outro dia, por ter feito uma piada de quilombola durante uma palestra. A Constituição, obviamente, proíbe que um deputado seja punido por falar o que lhe passa pela cabeça, mas a juíza argumentou que “política não é piada” e foi em frente. Não é piada? De que país ela está falando?

A intolerância contra opiniões que incomodam começa a produzir, depois de algum tempo, disparates como esse. É uma surpresa que o Ministério Público ainda não tenha proibido as piadas de papagaio, ou que uma juíza não tenha decretado que a dama deve valer a mesma coisa que o rei no jogo de baralho. Vai se inventando, de cima para baixo, uma sociedade mal-humorada, neurastênica e hostil à liberdade de expressão. É um ambiente que convive mal com a observação dos fatos, a ciência e o raciocínio lógico. Estão construindo, talvez acima de tudo, um país de chatos.

Depois de algum tempo, talvez menos do que gostaríamos que fosse necessário, voltamos a lançar holofotes sobre a situação da Venezuela. Se a ditadura chavista-bolivariana de Maduro já era, pela sua própria essência, um exemplo pedagógico do desastre do “socialismo do século XXI”, do “sonho bolivariano” – nada além de mais uma atualização de um velho mal que remonta pelo menos à Revolução Russa, em seu século de nefasto legado -, a novíssima “Lei Contra o Ódio para a Tolerância e a Coexistência Pacífica” tem um aspecto ainda mais elucidativo para o resto do mundo.

A ideia de que precisamos de uma intervenção com pulso firme do Estado para “policiar” a sociedade e os seus mais lamentáveis pré-julgamentos tem sido uma presença constante e perniciosa no debate – ou melhor, a tentativa de debate – com as formas mais contemporâneas de esquerda. Como bem disse Roger Scruton, a suposta ânsia por libertar os oprimidos desencadeou uma “inflação de direitos”, estimulando a querer ver todo tipo de suscetibilidade contemplada em alguma previsão legal ou constitucional.

Esquecemos desde há muito a orientação de Edmund Burke de que “a base da liberdade política é um governo limitado que presta contas aos contribuintes, não um governo ativista que visa libertar cidadãos dos preconceitos e das disposições”. O discurso da necessidade de combater a “homofobia”, o “fascismo”, a “supremacia branca”, o “racismo” e outras abominações tem estimulado uma série de propostas de contenção do alastramento de publicações consideradas “duvidosas”, a serem controladas por mecanismos diferenciados, às vezes implementados pelas próprias empresas de gestão de redes sociais, às vezes pelo Estado – mas a pergunta “quem vai determinar o que é falso, odioso e duvidoso?” é convenientemente evitada, ou sequer ocorre aos “justiceiros sociais”, para quem qualquer opinião conservadora ou liberal clássica se enquadra no elástico espectro desses adjetivos.

O regime de Maduro veio prestar um serviço inestimável de permitir a dispensa de regimes totalitários da ficção, como a inolvidável Oceania de George Orwell no clássico 1984, para a exemplificação desse alerta. Estamos falando de uma tirania que, em nome do combate ao “imperialismo ianque” e do sonho de emancipar os “pobres e oprimidos”, provocou a carência de artigos fundamentais como o papel higiênico, instrumentalizou forças de repressão armada e assassinou mais de 100 manifestantes em protestos. Um regime que sobrevive apenas em função do discurso de responsabilizar o sucesso alheio pelos seus próprios fracassos inerentes – ou, melhor dizendo, pelo próprio sucesso em devastar o próprio país e destroçar o tecido da própria nação, em prol de aprofundar um domínio que se prova a cada dia mais difícil de ser desmontado.

Poderia esse regime ser julgado apto a combater o ódio, se é o próprio ódio a sua essência? Já dizia a Oceania de Orwell: “guerra é paz, liberdade é escravidão, ignorância é força”. Estamos encarando uma batalha, sobretudo no Ocidente, contra aqueles que querem travestir o ódio e a tirania de amor e justiça, o que terá por consequência fazer da liberdade um sinônimo do mais inescapável servilismo.

Maduro, porém, já está adiantado nesse processo! Sua ditadura é a exata encarnação dos efeitos dessa demanda, seja quem a reivindique um acéfalo manipulado ou um protótipo de autocrata mal-intencionado. Ele apenas inverteu a ordem; instalou o regime autoritário primeiro, para depois aprofundá-lo pela consagração oficial da sua presença em todas as esferas de expressão do pensamento e da vida. É o que tem potencial para produzir a nova lei a que fazemos referência.

A Assembleia Constituinte, ela própria uma impostura chavista para sequestrar as prerrogativas do Parlamento, concebeu a lei, que permite o fechamento de meios de comunicação que a descumprirem, com penas de até vinte anos de prisão para os “crimes de ódio”. A proposta é “frear a campanha de ódio e violência promovida por setores extremistas da oposição venezuelana e buscar o reencontro, a reunificação, a harmonia e a paz do povo”. Tradução: perseguir implacavelmente qualquer um que acha péssimo ser governado por um troglodita que deixou o povo sem papel higiênico é um radical financiado pela CIA e deve ser calado de qualquer maneira e a qualquer preço.

Pessoas que incitarem “o ódio, a discriminação ou a violência contra uma pessoa ou conjunto de pessoas em razão de sua filiação real ou contra determinado grupo social, étnico, religioso, político” serão punidas. Não parece o tipo de parágrafo que veríamos nos textos de um “engajadinho politicamente correto” qualquer em diretório acadêmico de universidade? Pois é… mas o que um parágrafo assim pode “mascarar” nas intenções de um regime como o de Maduro? Alguém realmente acredita que os chavistas se importam com qualquer “minoria” que não a dos abastados que se nutrem dos privilégios desfrutados apenas pela “corte” bolivariana, reinante sobre um povo miserável?

Os desmandos e a algazarra financeira do governo nada tiveram a ver com a falta de papel higiênico, conclui a genial Assembleia. Na verdade, foi tudo por causa das “mensagens de ódio” – tradução: qualquer divergência mínima de uma vírgula do que foi determinado pelo fanfarrão e sua trupe é uma abominação antissocial.

“O prestador de serviços de rádio ou televisão que divulgar mensagens que constituam propaganda a favor da guerra e apologia ao ódio nacional, racial, religioso, político ou de qualquer outra natureza serão punidos com a revogatória da concessão”. Além disso, os meios de comunicação serão obrigados a publicar conteúdos que promovam a “tolerância”. Tradução: “ataquem os americanos e louvem as nossas inexistentes realizações, ou ferraremos vocês”.

Diz também a presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, que a lei é “uma homenagem aos que perderam a vida sendo vítimas do ódio e da intolerância durante os protestos” (!). Tolice. Quem perdeu a vida foi vítima da ditadura. Aprofundar a ditadura e dar-lhe mais instrumentos legais de repressão não é homenagear as vítimas, é ofendê-las. Mais uma revoltante inversão orwelliana.

Parece muito bonito entregar a faca e o queijo na mão, em nosso caso, do Poder Judiciário, do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral, para decidir o que é “odioso” e o que é o “bem e o belo sobre a Terra”. Quando vemos o Judiciário venezuelano receber esse poder, submetido aos interesses da casta brutamontes reinante, aí a feiúra nisso tudo talvez fique mais evidente a quem tiver olhos de ver.

 *Publicado originalmente em www.institutoliberal.org.br

MIAMI, Estados Unidos. - No dia 19 de novembro, os chilenos irão às urnas. Se nenhum candidato obtiver mais de 50% dos sufrágios, os dois mais votados (de um total de oito) voltarão a disputar em 17 de dezembro. De acordo com todas as pesquisas, Sebastián Piñera, líder da centro-direita, mais uma vez será o chefe do Estado chileno na primeira ou segunda rodada. Já o foi, com sucesso, entre 2010 e 2014. Sua substituta, Michelle Bachelet, deixa sem glória a presidência com rejeição aproximada de 70% dos chilenos.

Até aí nada há de surpreendente, exceto a história da evolução econômica e social do Chile e o medo do sucesso por uma parte substancial da população desse país. É o que eu chamo de "síndrome do terceiro mundo". Trata-se de um conjunto de sintomas, baseados em superstições ideológicas, que tem retardado o movimento desse país (como com toda a América Latina) em direção ao Primeiro Mundo.

Até 1970, o Chile era uma nação na qual a democracia coexistiu com a constante interferência do Estado. Era um país livre, mas cinza, sujeito a uma série de controles que afugentavam a criatividade de seus empresários. Naquele ano, Salvador Allende foi eleito com um terço da votação, mas queria embarcar em uma revolução social inspirada no exemplo cubano, um processo que contradisse suas promessas de campanha e o documento que ele teve que assinar com o Parlamento para assumir a presidência. Tal experiência terminou em 1973 com uma séria crise econômica, inflação, escassez, abusos judiciais e, finalmente, o golpe militar de Augusto Pinochet.

Os 17 anos de Pinochet foram difíceis. Ocorreram cerca de três mil assassinatos e milhares de chilenos buscaram o exílio para escapar de prisões e tortura. Os democratas-cristãos, que inicialmente apoiaram o golpe, logo se opuseram aos militares. No entanto, como Pinochet tinha uma idéia muito pouco clara da economia, contra o conselho de alguns militares estatistas (como quase todos) delegou essas atividades misteriosas a alguns jovens acadêmicos que haviam sido formados em Chicago sob a orientação de Milton Friedman, ou em Harvard, onde os defensores do mercado e da versão moderna do laissez-faire também exerciam influência. Naquele momento, começou a lenda dos Chicago Boys.

A reforma da economia foi bem sucedida. Em primeiro lugar, é claro, houve retrocessos, mas em 1990, quando os chilenos assumiram a democracia como um método de governo, o país estava indo na direção certa. O Chile cresceu de forma espetacular, e a oposição, já instalada na Casa de la Moneda, teve o bom senso de não mudar o que funcionou tão bem: o modelo econômico. Ele não retornou ao Chile anterior a Allende, mas inaugurou o estágio pós-Pinochet sobre os fundamentos sólidos que os Chicago Boys deixaram, até que a Sra. Bachelet, em seu segundo mandato, começou a se transferir para o passado.

A grande contradição é que muitos dos que rejeitam Piñera fazem isso pelas más razões. Eles continuam a acreditar na Teoria da Dependência - essa mania idiota por culpar as nações desenvolvidas pela pobreza do Terceiro Mundo - sem se perguntar quem tentou evitar que os quatro dragões asiáticos passassem à prosperidade. Ou sem estudar como Israel começou exportando laranjas e hoje exporta aeronaves, medicamentos e softwares. Mesmo o caso da Irlanda, agora um país muito mais rico que o Reino Unido, do qual se separou.

O Chile está prestes a entrar no Primeiro Mundo. Excede US $ 24.000 per capita do PIB, medido na paridade do poder de compra, possui apenas 6,5% de desemprego, e proporciona uma grande mobilidade social; o país, hoje, é habitado por uma substancial classe média. Os gastos públicos são mantidos em nível baixo, o Chile se afasta do capitalismo de compadrio, erradica a pequena corrupção que existe, sustenta um sistema competitivo que aumenta a produtividade e é capaz de encorajar empresários e inovadores. Será a primeira nação de América Latina a vencer o subdesenvolvimento, algo que poderá ser anunciado nos próximos quatro anos.

Para o resto da América Latina, é muito importante que tal exceção exista. Será o sinal de que nada existe em nosso DNA que impeça os latino-americanos de prosperar, deixando os vagões pobres e medíocres da civilização e se juntando às locomotivas do planeta. Mas é necessário que o Chile triunfe claramente. Quando isso acontecer, ninguém terá o direito de convocar revoluções absurdas e sangrentas, como acontece na Venezuela do Chavismo, ou na Cuba irredutivelmente estalinista de Raúl Castro. A estrada é outra: o mercado, a concorrência e a liberdade por onde o Chile anda há várias décadas.

* C.A. Montaner é um escritor e jornalista cubano vivendo nos EUA.
** Tradução de Percival Puggina
 

Finalmente as coisas estão voltando ao normal no Brasil. Que bom que foi só um pesadelo. Lula saiu em caravana por Minas Gerais, prometendo salvar o país da elite branca e gananciosa. Que alegria voltar a ouvir isso. Por um tempo (de trevas), os brasileiros chegaram a achar que tinha sido o próprio Lula, com sua quadrilha de cupins do Estado nacional, o autor do maior assalto da história da República. Ufa... Não foi nada disso. Olha ele aí flanando livre e falando pelos cotovelos contra tudo e contra todos. Os cotovelos mais honestos do Brasil estão de volta.

Foi emocionante ouvir no rádio, na partida da caravana, a notícia de quantas cidades Lula iria percorrer, a expectativa sobre a presença de Dilma (haja coração!) e outros detalhes do grande evento – tudo comentado por um dirigente do PT, o partido mais injustiçado do presépio progressista. O grã-petista falava sozinho, sem ninguém de fora da igreja para quebrar o clima, nem para lembrar que Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Estão vendo? Só pode ter sido um mal-entendido.

Não era a Rádio Sucupira, mas nem Odorico Paraguaçu sonhou com uma cobertura tão bonita (talvez só comparável à de São Bernardo ou à de Guarujá). Foi muito legal ouvir o dirigente do PT anunciando solene que o governador de Minas, Fernando Pimentel, estava animado com a caravana e marcharia lado a lado com Lula. Viva a revolução!
Coincidências da vida: naquele mesmo dia, o companheiro Pimentel fora apontado pela Polícia Federal como coordenador de uma quadrilha de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais. Troço chato, que pode acontecer com qualquer bandoleiro patriótico. Mas vejam o que é a verdadeira solidariedade: o noticiário sobre a caravana não fez nenhuma referência aos problemas do governador com a polícia. Certíssimo! Roubo é questão de foro íntimo, ninguém tem nada com isso.

E assim vai o Brasil, no embalo da caravana purificadora de Lula, acordando daquele pesadelo terrível. Felizmente essa opinião pública atenta e determinada contra a corrupção (Lula ainda vai salvar a Lava Jato) nem se lembra mais quem foi Mônica Moura. É claro que não vamos estragar esse estado sublime. Quem quiser que vá ao Google. Falando francamente, talvez João Santana nem tenha existido. Pode ter sido só mais uma invenção de João Santana. E aquelas confissões todas sobre os formidáveis assaltos ao contribuinte via empreiteiras, você sonhou. O departamento de propinas da Odebrecht foi uma criação de seu inconsciente obsceno. Aliás, quem garante que a Odebrecht existe? Onde estão as provas? Os cães passam e a caravana ladra.

Enquanto isso, os verdadeiros guardiões da democracia se desdobram. Depois de defender com unhas, dentes e flechas o mandato da companheira Dilma, a mais honesta das delinquentes, Rodrigo Janot foi o primeiro a investir contra o terrível pesadelo elitista, agindo com o açougueiro biônico para derrubar o governo do sucessor. Foi uma ação vadia, mas não se podem exigir virtuosismos numa hora dessas. O herói bilionário inventado pelo PT com dinheiro do BNDES (seu) acabou preso, e Janot desmoralizado (embora ainda solto), mas a narrativa criada foi genial: o país não foi depenado por 13 anos de PT, mas por 13 meses do Conde Drácula.

Para qualquer plateia de circo, ainda mais num jardim de infância como o Brasil, não é difícil espalhar que a culpa é do mordomo. Afinal, o que é a vida senão um grande clichê cinematográfico? Foi o mordomo quem deixou entrar os que arrancaram a Petrobras da gangue do Dirceu. Imperdoável. Como ousa extinguir o pixuleco, maior conquista trabalhista deste século? Foi também o mordomo quem abriu a porta para a equipe econômica que tirou o país da vala em menos de um ano. Pau nele!

E lá vai a caravana da DisneyLula contra a corrupção, incluindo atrações internacionais como Bono Vox – cuja vox não foi ouvida nos 13 anos de ternura do bando, período em que o papa fofo (estrela da companhia) também não mandou recadinhos policiais a Nossa Senhora Aparecida. Tem ainda Dartagnol Foratemer caçando votos com seu nojo aos políticos e a ira santa de Gabriel Predador, que só não mata presidente petista.

O pesadelo acabou, Brasil. Acorda para entregar as calças.

* Publicado originalmente na revista Época.

** Guilherme Fiuza é jornalista
 

"Nenhum jogador de xadrez descobriu um meio seguro de ganhar a partida no primeiro lance, pois o jogo encerra um sem número de variáveis. A guerra, embora não seja um jogo de xadrez e sim um fenômeno social, possui um número de variáveis infinitamente maior. Algumas fogem a quaisquer análises, como, por exemplo, a sorte. Não obstante, o acúmulo de experiências e os estudos geraram livros e documentos que podem ser definidos como as Leis da Guerra, embora não possuam, como é natural, o mesmo valor das leis da Física" ("Como Combater na Guerra Revolucionária", Carlos I. S. Azambuja)

Na Guerra Revolucionária, assim como em uma Insurreição, o objetivo principal é a população; e as operações destinam-se a conquistá-la ou, pelo menos, a mantê-la passiva. Essas ações são essencialmente políticas. Daí que nesse tipo de guerra as ações políticas conservam a preponderância durante todo o tempo.

Uma insurreição poderá ser definida como um tipo de guerra direcionada a compensar a fraqueza relativa do grupo que assumiu a iniciativa. O insurgente, de início, não procura a vitória militar e sim abalar o moral, o desejo de resistir e a autoconfiança de seu adversário e empenha-se em fazer com que o oponente abandone a luta sem considerar a sua superioridade militar.

Já o terrorismo é uma forma de propaganda armada. É definido pela natureza do ato praticado e não pela identidade de seus autores ou pela natureza de sua causa. Suas ações são realizadas de forma a alcançar publicidade máxima, pois têm como objetivo produzir efeitos além dos danos físicos imediatos. Muito embora em toda a sua existência a ONU não tenha obtido consenso em encontrar uma definição para o terrorismo, ele poderá ser definido como o uso ilegal da força ou violência contra pessoas ou propriedades, objetivando influenciar uma audiência e coagir um governo e a população de um Estado em proveito de objetivos políticos ou sociais.

A principal característica que define o terrorismo moderno é a sua internacionalização, resultante de quatro fatores, até certo ponto complementares: a cooperação entre organizações terroristas de diversas regiões; o fato de muitos Estados nacionais apoiarem grupos terroristas e utilizarem o terror como meio de ação política; a crescente facilidade com que terroristas cruzam fronteiras para agir em outros países; e a rapidez no fluxo de informações propiciada pela Internet.

Tanto na Guerra Revolucionária como na Insurreição e no Terrorismo, a promoção da desordem é fundamental, pois desagrega a economia, causa insatisfação e serve para solapar a força e a autoridade do governo. A criação da desordem não é dispendiosa mas é de custosa prevenção. Ao ver explodir uma ponte ou uma torre de transmissão de energia, o governo vê-se obrigado a vigiar todas as demais; se uma bomba explode em um cinema, isso obriga a que todos os freqüentadores de todos os cinemas passem a ser submetidos a uma revista; quando uma fazenda é queimada, todos os fazendeiros passam a clamar por proteção e, se não a recebem, podem ser tentados a organizar milícias de defesa armada.

Também simples telefonemas anônimos, avisando sobre supostos artefatos colocados em terminais rodoviários, ferroviários ou aeroviários podem causar anarquia nos horários do sistema de transportes e afugentar turistas.
O governo, por sua vez, não pode fugir à responsabilidade de manter a ordem – pois para isso ele é governo -, o que causa uma desproporção elevada de despesas entre ele e os terroristas ou insurretos.

Atualmente, o fundamentalismo islâmico substituiu o marxismo-leninismo e o anarquismo como principal ideologia revolucionária utilizada para justificar, gerar e difundir o terrorismo em nível mundial.

Uma imensa variedade de organizações diferentes, com metas diferentes, táticas operacionais diferentes, com objetivos de ataque diferentes, está coberta pela expressão "guerra de insurreição". Nesse sentido, o planejamento das contramedidas deve ser adotado de forma também diferente para cada organização insurgente, de acordo com as suas características particulares, depois de analisadas pela Inteligência.

Todavia, nem todos os movimentos clandestinos optam, necessariamente, por um conflito violento. A atividade política clandestina pode ser não-violenta e a resistência passiva pode ser caracterizada simplesmente pela não-cooperação ou por manifestações não-violentas.

A busca do apoio da população aos insurgentes é fundamental quando se procura cobertura para as atividades clandestinas. Quanto mais brutais forem as represálias contra o apoio da população às atividades terroristas, menor será o apoio ao governo. Por outro lado, também é verdadeiro que as organizações que se valem da coerção e do terror para conseguirem o apoio da população colocam em risco os seus interesses de longo prazo e apresentam à Inteligência oportunidades para recrutar informantes e penetrar nas organizações terroristas ou insurgentes.

A insurreição e o terrorismo são a arma dos fracos. Existe, todavia, uma tendência nas sociedades ocidentais de identificar o "lado fraco" com o "lado justo". Essa tendência faz com que as organizações insurgentes ou terroristas, ou ainda de ideologias religiosas reacionárias, mesmo agindo contra a maioria da opinião pública, contra os desejos da maioria do povo, aproveitem-se dessa tendência – "lado fraco", "lado justo", e usem a mídia para tentar aumentar o apoio à sua causa, embora nas atividades terroristas os civis inocentes tornem-se o alvo principal.

Paradoxalmente, as organizações terroristas, cuja essência é lutar contra a lei e a ordem, são freqüentemente respaldadas por essas mesmas leis que almejam destruir: leis que garantem os direitos individuais e que buscam evitar que o governo penetre na privacidade das pessoas, que não permitem prisões indiscriminadas, que proíbem o uso de pressões durante interrogatórios e que determinam o seguimento estrito dos procedimentos legais.

Tais leis servem como um dispositivo importante na proteção aos insurgentes e aos terroristas. Além disso, em nome da democracia, as leis geralmente não se opõem a que as organizações levem a cabo operações abertas para organizar-se, recrutar novos membros, publicar jornais e panfletos.

É essencial que a organização de Inteligência que opera contra qualquer tipo de adversário tenha seus objetivos estratégicos claramente definidos. Esses objetivos podem ser diferentes: a) uma estratégia defensivo-passiva, cujo objetivo fundamental é gerar um aviso de alarme sobre o surgimento de uma ameaça terrorista clandestina antes mesmo que ela tenha começado a operar; b) ou uma estratégia ativa, com ações visando evitar a obtenção de infra-estrutura para treinamento e organização, bem como os esforços de recrutamento; c) uma variedade de operações de desinformação e de dissimulação; d) ações com o objetivo de fomentar intrigas, atritos e conflitos na organização ou entre organizações terroristas rivais.

Deve ser enfatizado que uma defesa puramente passiva – o Contraterrorismo – historicamente não tem constituído um obstáculo suficiente para conter o seu desenvolvimento. O Antiterrorismo, ao contrário, sugere uma estratégia ofensiva, uma luta global contra os inimigos da liberdade, a fim de impedir que atos terroristas sejam desencadeados, levando a guerra até eles próprios, aos terroristas. Ou seja, enfrentando-os decididamente ANTES que quaisquer ações terroristas sejam levadas a efeito.

Mais do que em qualquer outro tipo de guerra, a organização de Inteligência deverá encabeçar as operações militares e, freqüentemente, a fronteira entre o trabalho de Inteligência e a atividade de combate é nebulosa. Essa, todavia, não é uma tarefa simples. Exige Serviços de Inteligência altamente capacitados e governos determinados, com vontade política e com decisões que não temam riscos, pois o Antiterrorismo é uma resposta a algo que ainda não ocorreu. Foi por essa estratégia que a Primeira-Ministra Golda Meir e os Serviços de Inteligência de Israel se decidiram, após o assassinato de seus atletas nas Olimpíadas de Munique em setembro de 1972: levar o terror aos terroristas, fazendo com que passassem todo o tempo preocupados com sua própria segurança.

Uma das primeiras áreas que se constituem em alvo para as operações de Inteligência é descobrir o sistema ideológico e político da organização. Mesmo quando a ideologia parecer estranha, ininteligível ou repulsiva, ela existe e deve ser estudada com atenção. Entender a ideologia, monitorando de perto sua evolução, assim como o crescimento ou a diminuição de sua influência, é essencial para se entender a organização e lutar contra ela, pois não se pode lutar contra aquilo que se desconhece.

Há casos em que as lideranças políticas operam mais abertamente, tornando-se mais fácil identificar e alcançar os seus objetivos do que reconhecer os seus elementos operacionais. Entre os assuntos que demandam conhecimento mais profundo por parte dos analistas da Inteligência, requerendo um acompanhamento mais atento, destacam-se: a) as lideranças e sua hierarquia; b) publicações da organização; c) manifestações públicas de protesto que apóiem os objetivos da organização; e) vinculações com outras organizações, nacionais ou estrangeiras.

A infraestrutura organizacional-operacional dos terroristas ou insurgentes deve ser um dos alvos centrais, devendo receber especial atenção, entre outras, as seguintes facetas organizacionais: o processo de recrutamento, quem são os recrutados, a que extrato social e regiões pertencem, quais os métodos de recrutamento, quais as fontes de recursos financeiros da organização, quantas são e onde estão localizadas as instalações de treinamento e instrução, inclusive em outros países, qual a infra-estrutura logística, incluindo redes de comunicações, quais os serviços médicos, gráficas e "aparelhos" (casas de segurança) de que a organização dispõe.

Desnecessário assinalar que é desejável para a Inteligência penetrar nos vários "aparelhos" e, para isso, é fundamental uma infiltração nos grupos operacionais. Nesses casos, surgem problemas éticos e legais que devem ser solucionados de imediato, como, por exemplo: a Inteligência deve permitir que seus agentes infiltrados participem de ações que possam causar mortes ou prejuízos?

Um assunto que deve requerer considerável atenção é um sistema de comunicação rápido e confiável entre as fontes infiltradas na organização e a Inteligência, objetivando permitir a emissão de alertas para prevenir ataques e preparar ações de antiterrorismo.

É sabido que quase todas as agências de Inteligência participam da coleta de informes sobre organizações terroristas. A coleta em fontes abertas é a de menor importância, pois existem muito poucas organizações terroristas ou insurgentes que publiquem jornais ou revistas. Embora essas publicações, evidentemente, não divulguem ou exponham nada que faça referência à sua ação ou a seus planos operacionais, eventualmente poderão divulgar nomes, codinomes ou fotografias que ajudem na identificação de pessoas, instalações e suas localizações. A coleta em fontes abertas é muito importante para o estudo da ideologia da organização.

A mais importante fonte de informações sobre as atividades terroristas é conhecida como a Inteligência Humana (Human Intelligence – HUMINT). Essa é uma área onde a imaginação e a criatividade de uma organização de Inteligência em recrutar e manipular suas fontes tornam-se de máxima importância. Em alguns casos é bastante difícil para a Inteligência recrutar agentes diretamente em seu próprio nome. Pode ser menos difícil o recrutamento com alguma cobertura falsa, fingindo representar outra organização terrorista ou uma ideologia diferente. Por outro lado, pode ser mais fácil - embora nem sempre mais proveitoso - infiltrar novos membros que, desde o início, estejam a serviço da Inteligência.

Deve ser assinalado que os contatos, o agente infiltrado e os informantes são o maior capital de um Serviço de Inteligência e devem ser preservados a todo custo. Uma prova recente da importância desse capital foi o nível de informação que possibilitou aos EUA liquidar com Al Zarqawi, o segundo homem mais importante na hierarquia da Al-Qaeda, o que seria impensável sem esses recursos.[*]

Como escreveu John Keegan em seu livro A Inteligência na Guerra,"o clima criado pelos mestres da ficção de espionagem influenciou as reações populares em relação ao trabalho de coleta e análise dos informes. O fascínio despertado pelas técnicas reveladas na utilização da linguagem cifrada, caixas-postais secretas, o controle e a cooptação de agentes que se tornam 'duplos', a vigilância, a interceptação de correspondência e dezenas de outras práticas do mundo secreto lograram representar a técnica como um fim em si mesma. O 'espião' adquiriu o status de herói e, às vezes, de anti-herói, figura glamorosa que parecia ter importância pelo que era, e não pelo que fazia". Mas, na prática, não é isso que ocorre.

A seqüência das operações eficazes de Inteligência é corriqueira e burocrática, pouco apropriada para os mestres da ficção, mas essencial para que a Inteligência tenha utilidade. A informação de que se precisa pode ser encontrada facilmente em publicações, jornais ou em monografias acadêmicas. Todavia, é perecível e pode ser ultrapassada pelos acontecimentos e deteriorada pelo passar do tempo e, a menos que seja transmitida oportunamente para que possa ser utilizada, ela perde o seu valor. Devemos recordar que não existe uma informação que dissipe todas as dúvidas. Ela nunca é completamente exata e definitiva. Os chefes da Inteligência querem sempre mais.

"Existe a idéia de que a Inteligência é a chave necessária para o sucesso nas operações. Uma opinião mais sensata, todavia, é a de que ela, embora imprescindível, não constitui um meio suficiente para se chegar àe vitória. Em um combate, a força de vontade vale mais do que o conhecimento antecipado. Os que discordarem que demonstrem o contrário", escreveu John Keegan.

A menos custosa e mais simples fonte de informações é o interrogatório detalhado e sistemático de um terrorista recém-capturado, realizado imediatamente após a sua prisão. Nesse caso, existe uma corrida contra o tempo: entre a capacidade de conseguir uma vantagem imediata utilizando-se os informes obtidos no interrogatório, e as medidas de precaução e de retaliação tomadas pela organização terrorista imediatamente após se dar conta de que um de seus membros foi capturado. É fundamental que o interrogador mantenha um relógio adiantado duas ou três horas à vista do interrogado, a fim de que ele suponha que o tempo passou e ele já pode falar sem perigo de comprometer seus companheiros.

O interrogatório deverá ser feito por um experiente homem de Inteligência e jamais por civis, ou militares inativos terceirizados por empresas militares privadas, como ocorreu no Iraque, onde o Pentágono tercerizou milhares de postos de trabalho nos interrogatórios a suspeitos de terrorismo e na tradução de textos e – acreditem – até na elaboração de análises. Esse é um indiscutível fator de fraqueza da Inteligência, com reflexos altamente negativos no desenvolvimento das operações. Reflexos que estão aí, quase diariamente, nos jornais.
É também importante que se demore o máximo de tempo possível na divulgação da informação de que um membro da organização foi capturado.

Na guerra da Inteligência contra o terrorismo devem ser espalhados rumores e falsas histórias a respeito do destino daqueles que forem capturados, falando de traidores, espiões e informantes dentro da organização, a fim de minar a sua coesão interna; corroer a credibilidade da liderança e das medidas de segurança da organização; criar atritos e rivalidades entre os líderes; promover conflitos com outras organizações terroristas, e promover um rompimento entre a organização terrorista e sua infra-estrutura de apoio civil, objetivando afastar os aliados e simpatizantes.

Finalmente, deve ser assinalado que nenhuma organização clandestina tem condições de funcionar sem um mínimo de apoio externo, o que é um fator de vulnerabilidade que não deve ser relegado. O que os governos devem ter em mente – e muitos não têm - é que a resposta ao terrorismo não está nem na complacência e nem na histeria, mas em um modesto e contínuo investimento em esquemas e contramedidas realmente efetivas e, por uma questão de sobrevivência, na utilização de múltiplos meios de combate. Aliás, todos os meios são legítimos e devem ser utilizados na luta contra o terrorismo: os diplomáticos, os econômicos, os psicossociais e os políticos, e não apenas os militares.
Segundo Steven Metz, chefe do Departamento de Estratégia Regional e Planejamento da Escola de Guerra do Exército dos EUA,"o mundo chegou a um ponto onde pode-se ver o perigo do terrorismo, mas não a cura. Pior: esta pode nem existir".

Finalmente, é imperativo que aqueles que decidem expliquem claramente suas necessidades ao Serviço de Inteligência, a fim de que este possa definir, com objetividade, para seus agentes e analistas, os elementos essenciais de informações.

[*]Vejam a notícia veiculada na Folha de São Paulo de 9 de junho de 2006 sobre a morte de Al Zarqawi, no Iraque: "Segundo a CNN, que cita fontes do Exército dos EUA, um importante membro da Al Qaeda preso na Jordânia no mês passado e ao menos um 'espião' infiltrado na rede terrorista forneceram informação suficiente para que as tropas americanas no Iraque localizassem o esconderijo em que Al Zarqawi estava".

Carlos I. S. Azambuja é Historiador

* Publicado originalmente em http://www.alertatotal.net/