O BRASIL QUE EU QUERO
Como autêntico, convicto e irrestrito-ELEITOR REFORMISTA-, bem antes de definir quais candidatos receberão os meus votos na próxima eleição, tanto para cargos do Executivo quanto, principalmente, para o Legislativo (nacional e estadual), o que mais me interessa é saber quais estão realmente comprometidos com o BRASIL QUE EU QUERO PARA O FUTURO.

CINCO REFORMISTAS
No tocante à eleição para presidente vejo, felizmente, que dentre os 13 candidatos que oficializaram suas candidaturas, CINCO deles se apresentam como REFORMISTAS (Alckmin, Álvaro Dias, Bolsonaro, João Amoedo e Meirelles).

A TURMA DOS POPULISTAS 

Os demais, todos dignos representantes da VANGUARDA DO ATRASO, são pra lá de conhecidos pelas suas idéias e programas POPULISTAS (Lula Condenado da Silva, ou Haddad, Ciro Gomes, Marina, Boulos, Eymael, João Vicente Goulart, Cabo Daciolo). Na real não passam de MENTIROSOS que defendem a miséria socialista.

PLANO DE GERALDO ALCKMIN
Pois, da mesma forma como aplaudi, no meu editorial de ontem, o bom PLANO FÊNIX, apresentado pelo candidato Jair Bolsonaro, também registro o meu apoio ao bom PLANO REFORMISTA, defendido pelo candidato Geraldo Alckmin.

BRASIL DA INDIGNAÇÃO

Na parte que diz respeito ao BRASIL DA INDIGNAÇÃO gostei dos seguintes tópicos:

• Tolerância zero com a corrupção
• Promover a reforma política e o voto distrital para reduzir o número de partidos e reaproximar o eleitor do seu representante
• Combater o desperdício, reduzindo o número de ministérios e cargos públicos e cortando despesas do Estado, bem como mordomias e privilégios
• Estabelecer uma cultura de acompanhamento e avaliação dos resultados de todas as políticas públicas implementadas pelo Estado
• Criar mecanismos de transparência para que o cidadão possa acompanhar a execução das políticas públicas e opinar sobre elas
• Garantir a segurança jurídica por meio da desburocratização de processos, simplificação de regras e despolitização de agências reguladoras
• Criar e desenvolver o 'Projeto Cidadão': menos regras, menos certidões, mais confiança na idoneidade dos cidadãos e punição rigorosa para quem fraudar
• Descentralizar o poder e dar mais autonomia para estados e municípios
• Eliminar o déficit público em dois anos

ITENS MAIS IMPORTANTES 

Ainda no mesmo item gostei muito desta parte do PROGRAMA DE GOVERNO do candidato Alckmin:

• Privatizar empresas estatais visando liberar recursos para fins socialmente mais úteis e aumentar a eficiência da economia
• Reduzir a fragmentação excessiva e os conflitos entre instâncias e órgãos de governo
• Simplificar o sistema tributário pela substituição de cinco impostos e contribuições por um único tributo: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
• Criar um sistema único de aposentadoria, igualando direitos e abolindo privilégios.

PS - Amanhã sigo mostrando os principais itens defendidos por candidatos REFORMISTAS, que realmente estão dispostos a MUDAR O BRASIL.
 

 Estivemos presentes nas audiências públicas sobre o aborto no STF-Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A aventura foi desgastante, por falta de educação e respeito das pessoas que querem a liberação do aborto a qualquer custo.

Vínhamos estudando o quadro geral, inclusive publicamos o livro “Aborto, cristãos e o ativismo do STF”, com uma análise de vários aspectos. Ativismo significa que o STF, pertencente ao Poder Judiciário, está praticando atividade restrita da Câmara e do Senado Federal. A nossa Constituição diz, logo no artigo 1º e parágrafo único, que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Os representantes do povo são os deputados, eleitos por nós, e os senadores que representam os Estados, 3 de cada Estado. Os ministros do STF não foram eleitos pelo povo, logo não podem escrever novas nem mudar as leis existentes.

Participando das audiências, vendo e ouvindo manifestações das feministas, um lado absurdamente maléfico para todas as mulheres nos espantou. As feministas pró-aborto alegam que, ao anunciar que está grávida, para o homem com quem praticou sexo consentido e de livre e espontânea vontade, ela é abandonada à própria sorte. É claro que elas se referem aos homens de mau caráter e irresponsáveis. Essa alegação das feministas pode ser respondida pelas leis vigentes, que garantem o emprego da gestante, os alimentos gravídicos, a responsabilização civil do pai e dos avós, a responsabilização penal do pai que abandona o filho, a obrigação do Governo, entre outras. Essa é a situação atual.

No caso da liberação do aborto, o abandono será ainda maior. Os homens de mau caráter e os irresponsáveis, ao vislumbrarem essa janela aberta pela lei, dirão para as mulheres: você pode fazer o aborto no SUS e tudo estará resolvido. Não haverá mais risco de pagar pensão, de responder criminalmente por abandono do filho, não haverá mais nenhum impedimento para o homem abandonar a mulher.

Lembrando essas novelas espúrias apresentadas na televisão, que apresentam a gravidez das personagens para prender namorados ou maridos, não haverá mais a possibilidade desse denominado “golpe da barriga”. A mulher ficará mais sozinha do que jamais esteve.

A ideologia feminista e a cultura da morte, pelo aborto, devem dar passagem para a reflexão. Todas as mulheres, feministas ou não, precisam refletir muito, pois entendemos que estão cometendo um enorme equívoco e, como se diz na gíria, o tiro poderá sair pela culatra.

Por João Carlos Biagini, advogado sênior na Advocacia Biagini, bacharel em Letras e em Direito, coordenador do Departamento Jurídico da Diocese de Guarulhos, membro do IDVF – Instituto de Defesa da Vida e da Família, membro da UJUCASP - União de Juristas Católicos de São Paulo, membro da Academia Guarulhense de Letras, coautor no livro Imunidades das Instituições Religiosas, coordenado pelos Profs. Drs. Ives Gandra da Silva Martins e Paulo de Barros Carvalho, Noeses, 2015 e autor do livro “Aborto, cristãos e o ativismo do STF”, AllPrint,2017.

 A propaganda eleitoral de 2018 se aproxima e, juntamente com ela, pesquisas sinalizando que os brasileiros aceitam melhor os debates do que o horário apelidado de gratuito. Esse decididamente não convence mais. De tanto ser ouvido e repetido por semanas a fio, fica esvaziado em forma, conteúdo e sentido. Prova disso é que a curiosidade natural da primeira semana vai cedendo lugar ao enfado, culminando num alívio quando as exibições se encerram e a programação retorna ao normal.

  De outra parte, mesmo que eleições sejam acontecimentos indispensáveis, as pessoas não estão dispostas a conversar sobre as candidaturas. Elas sabem que a vida rodada na publicidade das campanhas não é, nem de longe, aquela que acontece no dia-a-dia. Diante de dois Brasis, o desafio está em convencê-las de que somente escolhas refletidas é que poderão atenuar as distorções do cotidiano. O progresso do país depende desse convencimento.

  Respeitados por estudiosos e analistas, os debates são modalidades de comunicação que melhor se contrapõem ao desfile de palpites rasos e candidatos sofríveis que amesquinham a propaganda eleitoral. Somente o confronto entre propostas é que pode despertar algum interesse pelas eleições. Visando conferir fôlego às exposições de rádio e televisão, alguns projetos de lei buscam inserir uma regra tornando obrigatória, e não facultativa, a realização desses encontros entre candidatos a presidente, senador, governador e vices.

Não se imagina que os debatedores tenham respostas prontas para todas as questões ou que predomine a linguagem erudita. Pelo contrário. Objetividade e clareza são suficientes, assim como aqueles momentos de polarização e divergência rompem o script rotineiro. O ideal mesmo seria que tivessem honestidade para abordar temas tabus ou aflitivos.

Inequivocamente, se forem comparados com espaços onde predominam coreografias e teatralidades, debates são eventos que estimulam o senso crítico ao permitir que candidatos externem propostas com mais autenticidade e menos subterfúgios. Neles, os imaturos ou com dificuldade de conviver com divergências cambaleiam. É também um instante para pretendentes em inferioridade nas pesquisas convencerem indecisos. Portanto, se houver desvantagens resultantes das mudanças que preconizam a sua obrigatoriedade, elas certamente serão inferiores às vantagens. A democracia agradeceria.

*Advogado e professor de Direito Eleitoral

81 PÁGINAS
Ontem, o presidenciável Jair Bolsonaro divulgou o seu PLANO DE GOVERNO. Como o candidato se apresenta como um REFORMISTA, e, como eleitor, quero me decidir por alguém que tenha este compromisso, de imediato tratei de ler, com total e minuciosa atenção, as 81 páginas do -PLANO FÊNIX-, como está sendo anunciado.

LIMPEZA
Mais do que sabido, o nosso empobrecido país sofre de múltiplas doenças, todas elas concebidas ao longo de muitos anos de governos socialistas, com ênfase nas administrações petistas Lula/Dilma. Com isso, o interesse pela cura de tantos males passa por um EFETIVO E PENSADO TRATAMENTO que inicia com uma limpeza geral dos órgãos, mentes e tecidos do sofrido corpo Brasil.

CARTA DE PROPÓSITO
Pois, mesmo sabendo que o PLANO FÊNIX é uma -CARTA de PROPÓSITO- e/ou de -INTENÇÕES-, muito daquilo que ali está escrito ainda vai depender da vontade dos novos legisladores (deputados e senadores), caso o candidato Bolsonaro venha a ser eleito presidente. Entretanto, depois de ler as 81 páginas do PLANO FÊNIX fiquei convencido de que é por aí que passa a cura das nossas graves doenças.

A NOSSA BANDEIRA É VERDE-AMARELA
Um dos pontos importantes do Plano toca na necessária e efetiva limpeza do CORPO BRASIL. Lá diz o seguinte:
• Nos últimos 30 anos o marxismo cultural e suas derivações como o gramscismo, se uniu às oligarquias corruptas para minar os valores da Nação e da família brasileira.
• Queremos um Brasil com todas as cores: verde, amarelo, azul e branco.

LIBERAL DEMOCRATA
No que diz respeito a ORDEM E PRGRESSO, consta:
- Após 30 anos em que a esquerda corrompeu a democracia e estagnou a economia, faremos uma aliança da ordem com o progresso: um governo Liberal Democrata.
- Segurança, Saúde e Educação são nossas prioridades. Tolerância ZERO com o crime, com a corrupção e com os privilégios.

FORO DE SÃO PAULO

Mais: para ficar restrito apenas ao importante início do tratamento de limpeza da mente e corpo do empobreido Brasil, eis a abordagem quanto ao Foro de São Paulo:
-Nosso conjunto de Leis será o mapa e a BÚSSOLA serão os princípios liberais democratas para navegarmos no caminho da prosperidade. Enfrentaremos o viés totalitário do Foro de São Paulo, que desde 1990 tem enfraquecido nossas instituições democráticas.

Em 2003, no Brasil, o Ministério da Suprema Felicidade decretou: armas de fogo são origem de todos os males que acometem o nosso país.

Por esse motivo, a partir de 22 de dezembro daquele ano, a suposta elite pensante, com poder de decisão, decretou que passaria a viger restritiva legislação sobre a matéria.

Salvo poucas e raras exceções, comuns cidadãos não mais poderiam comprar e portar armas de fogo.

Dessa forma, no mundo cor-de-rosa de Alice, a paz e a fraternidade entre os homens bem-aventurados estaria assegurada.

Não se pode deixar de reconhecer que o Ministério da Suprema Felicidade, para impor o Desarmamento civil no Brasil, contou com o decisivo apoio do Ministério da Verdade e da Tutela dos Interesses da Incapaz Sociedade Brasileira.

A sociedade brasileira, demostrando toda a sua incapacidade para escolher os melhores caminhos a seguir, em 2005, quando realizado plebiscito para dizer se queria ter o direito (ou não) de adquirir e portar armas, de forma equivocada na ótica dos intelectuais de ambos os ministérios, teve o pejo de dizer sim ao armamento civil.

Diante de tamanha sandice, o Ministério da Verdade entrou em campo e disse que a vontade popular não poderia se sobrepor aos ideais mais puros de fraternidade, sendo o Desarmamento um imperativo da era de Felicidade que havia se iniciado em 2003.

Treze anos após imposto o Desarmamento civil , afora no delirante mundo abstrato de paz e felicidade criado pela ideologia desarmamentista, o que se viu foi o retumbante fracasso das promessas de contenção da violência em nosso país .

Carcaças de unicórnios, abatidos por disparos de armas ilegais, jazem sobre os verdejantes Campos das abstrações.

De 2003 para cá, os homicídios , em sua maioria cometidos com o uso de ilegais armas de fogo, aumentaram em mais de 50%. Saltaram de 40 mil para mais de 60 mil homicídios ao ano.

Latrocínios e roubos “comuns”, por igual, cresceram exponencialmente.

Claro, sem falar na epidemia de estupros que se alastrou por todo o país.

Criminosos, sem maiores dificuldades, obtém, pelo preço certo, a arma que quiserem e no calibre que melhor lhes aprouver.

Em comum, em todas as circunstâncias, é a existência de vítimas desarmadas, a facilitar o trabalho de seus algozes, predadores sanguinários e sem nenhuma empatia pela sua presa.

Os anos passam, a violência piora e os defensores do malsinado Desarmamento civil, por certo olhando o mundo por de trás do espelho do mundo de Alice, sem medo de passar vergonha, dizem que este foi um sucesso.

Eu , ao meu turno, se tiver que espelhar o sucesso do que faço nos mesmos indicadores que os desarmentistas, por certo que prefiro o fracasso.

A vanguarda do atraso continua com o seu triste e penoso de desarmamentista, enquanto nós, cidadãos comuns, sofremos as consequências de suas doidivanas ideias.

E que Deus tenha piedade de nós!

• Procurador de Justiça no MP/RS
 

         A Ministra Cármen Lúcia, em entrevista concedida recentemente a um periódico, afirmou ser absolutamente inaceitável o descumprimento de decisão judicial.

         Discordo da Ministra, em boa medida.

         Sou do tempo que ordem judicial deveria ser cumprida e não, discutida. Sou do tempo que decisão judicial era lei. Mas eu também sou do tempo que o juiz julgava a partir da lei. O juiz era o intérprete e o aplicador fiel da lei vigente no país. A justiça e a eqüidade da norma legal eram cuidadosamente sopesadas a partir dos ensinamentos doutrinários. Os princípios hermenêuticos, brilhantemente ensinados em obras de autores como Carlos Maximiliano e Eduardo Espínola, eram verdadeiros mananciais com os quais o juiz, na sua solitária e penosa função de julgar, ia buscar a melhor de todas as justiças; “dar a cada um o que lhe é devido”. O direito era arte do bom e do equitativo.

         Em tempos recentes, no entanto, esse cenário mudou radicalmente. O Judiciário, a partir da Suprema Corte, deitou às ortigas dois mil anos de cultura jurídica para começar a introduzir no universo jurídico pátrio uma compreensão absolutamente inédita. Com base em um pressuposto que deita raízes em Auguste Comte, com elementos da pós-modernidade, em especial o desconstrucionismo de Derrida e o sociologismo de Foucault, o Supremo arvorou-se não apenas em defensor da Constituição, mas também em seu livre intérprete, para impingir a toda a nação que “a Constituição diz o que o Supremo diz que a Constituição diz”.

Na base dessa nova postura está o chamado ativismo, tão em voga no Supremo.

Desgraçadamente, a moda do ativismo judicial gerou uma certa miopia jurídica a partir da qual o ordenamento jurídico perdeu todos os parâmetros legais  até então considerados. As vivandeiras do politicamente corretoassentaram praça nas searas da Justiça brasileira, ensejando o surgimento da mais inquietante geração de juristas ativistas. No entender de nossa Suprema Corte, não há preceito constitucional que não sirva aos propósitos da justiça social; não há dispositivo Constitucional que não tenha nascido pronto e acabado. Todo o ordena¬mento infraconstitucional é apenas de¬talhe menor, o Poder Legislativo é prescindível. A Constituição é a bíblia do ativismo judicial: nela todas as respostas estão dispostas e não há política social que não possa ser concretizada de chofre. A Cons¬tituição é o ma¬nual do politica¬mente correto, do qual são ex-traídos maniqueistamente os mais “panacéticos” preceitos.

É inadmissível, com efeito, pretender que o Judiciário, com base em princípios lacônicos, fluídos e difusos, crie direito subje¬tivo à margem da lei escrita e do direito natural, ao arrepio do bom senso. Não raro, os efeitos de sua decisão ultra¬pas¬sam os limites do caso concreto para repercutir nociva¬mente na economia da sociedade. É decorrido o tempo de o Judiciário atentar para o fato de que, ao se deixar seduzir pelo brilho fácil do ativismo ju¬dicial, a par de politizar o direito, finda por conferir caráter ideológico a suas sentenças. Certos juízes, muitos promotores, tocados pelos ventos da pós-modernidade, encarnam uma versão “bananeira” do Bom Juiz Magnaud (1889-1904), o juiz francês panfletário. O Bom Juiz, ensina Carlos Maximiliano, era imbuído de idéias humanitárias avançadas, redigia sentenças em estilo escorreito, lapidar, porém afastadas dos moldes comuns. Panfletário, empregava apenas argumentos humanos, sociais. Mostrava-se clemente e atencioso como os fracos e humildes, enérgico e severo com os opulentos. Destacava-se, o Bom Juiz, por exculpar pequenos furtos, amparar mulheres e os menores, profligar erros administrativos, atacar privilégios, proteger o plebeu contra o potentado. Nas suas mãos a lei variava segundo a classe, mentalidade religiosa ou inclinações políticas das pessoas submetidas à sua jurisdição.

O atual juiz ativista assim como o Bom Juiz Magnaud são representantes de uma mesma justiça panfletária e factóide. O nosso juiz ativista, contudo, tem a vantagem de contar com as franquias geradas por um certo fetiche constitucional que virou moda e que em tudo quer infundir, desbordando de suas naturais dimensões, para tudo constitucionalizar: o direito civil, o direito comercial, o direito do trabalho. Nada escapa ao ferrete do nosso bom juiz pós-modernista, que pisa e macera leis e códigos no almofariz dos direitos fundamentais (uma espécie de santo graal gramsciano), até conformá-los à cartilha do magistrado politicamente correto. Não contente com a nobre função de julgar, ele usurpa a função legislativa para inovar o ordenamento jurídico, criando direitos subjetivos a seu talante. Inebriado com um ilusório senso justiceiro e evocando “princípios” como quem entoa cânticos mântricos de alguma seita cabalística, o juiz ativista sucumbe ao sofisma da cultura protetora do mais fraco.

Sob a pena do juiz ativista, os pobres serão redimidos; os excluídos, reintegrados; os discriminados, reinseridos; os pre¬sidiários, libertados. Os ricos que por ventura lhe caírem sob o guante serão severa e exemplarmente punidos pelo mais mínimo desvio de conduta; seus estabelecimentos comerciais e suas residências serão tomados de assalto em episódios cinematográficos [mire-se o caso Daslu]; suas terras serão arrebatadas pelas mãos sujas e nojentas dos terroristas do MST. Não satisfeito, o juiz ativista irá imiscuir-se na economia interna das empresas privadas para impedi-las de demitir seus empregados (mire-se o caso Embraer). Por derradeiro, impingirá toque de recolher aos filhos de todos os pais e toque de silêncio aos pais de todos os filhos, e a toda gente não restará réstia de liberdade sequer. Sua encarniçada ânsia por justiça social [-ista] é tamanha que, caso não seja sofreado à mão-tenente, levará a Justiça ao descrédito, o erário à bancarrota e a economia à ruína.

Eis, aí, o retrato do Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal está legislando: legislando, por vezes, contra a própria Constituição. O Supremo crê ser maior que o legislador constituinte.

Sendo assim, parece-me extremamente natural que, ao desertar de seu posto constitucional originário para invadir o terreno das atribuições dos demais Poderes, o Supremo Tribunal Federal tenha perdido completamente a autoridade de exigir que suas decisões sejam cumpridas e não, discutidas. Ao arvorar-se detentor do poder de ditar normas a seu alvedrio, ao invés de ser o guardião das leis vigentes, o Supremo desnatura-se, indo como o sapateiro que foi além das sandálias.

Ao assim proceder, torna caduco, de inhapa, o velho adágio jurídico e popular de que sentença judicial deve cumprida e não, discutida. Com o desvio de função, vem também o desviou de perspectiva para admitir que as sentenças judiciais, quando imbuídas de nítido caráter político-ideológico, agora também possam ser discutidas. Se o Supremo Tribunal Federal não cumpre a Constituição, porque diabos precisamos cumprir as suas decisões, máxime quando desrespeitam tudo aquilo que constitui a base de nossa estrutura social, em particular a separação dos poderes.

A revolução cultural, no Brasil, encontrou o caminho do Judiciário. Não se trata apenas de uma questão de simples ilegitimidade, o que está em jogo é o próprio Estado de Direito, pois caminhamos para a ditadura do judiciário. Isso é usurpação de poderes constitucionais. É golpe de estado, aos moldes gramsciano.

Já é passada a hora de dizer aos senhores Ministros: "Ne sutor ultra crepidam”.

*Procurador de Justiça MP/MG