A candidatura do ex-presidente Lula é uma miragem. Sua cogitação esbarra em postulados elementares. Na prática, a expectativa de registrá-la orbita em torno de uma ficção. Por quê? Porque a Lei da Ficha Limpa é incisivamente clara: decisão colegiada reconhecendo a prática de crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de bens e valores torna inelegível o condenado. É exatamente o caso. Nunca antes na história desse país havia acontecido com um ex-chefe de Estado.

 Diante das decisões proferidas pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a pacífica jurisprudência do TSE assinala pela impossibilidade de concorrer.

Ressai daí que embora a tal candidatura venha sendo trombeteada por meses a fio mediante o uso sagaz de manifestações públicas, discursos parlamentares e redes sociais, a mesma não reúne os requisitos legais exigíveis.

Isso tudo somado à movimentação da engrenagem estatal (tribunais, servidores, serviços) em nome e função de uma candidatura que afronta normas e colide à interpretação pretoriana evidencia intolerância à organização do sistema. Porém, conforme recentemente reafirmado em bom tom pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.

As vozes e vontades de uma parcela da população que brada de forma contrária, não encontram lastro para amparar uma pretensão que, em última análise, se configura ilegítima e agride a ordem jurídica.

Noutro giro, não obstante argumentos metajurídicos brotarem aqui e acolá, por vezes num providencial plantão judiciário de domingo, o certo é que o ex-mandatário está impedido de ser votado por conta da pena de 12 anos e um mês de reclusão que lhe foi imposta.

Ante a legislação vigente e a jurisprudência dominante, preso ou solto, Lula está enquadrado como inelegível até 2026.

*Advogado e professor de Direito Eleitoral
 

Há uma lógica perversa e contínua na prática da persuasão comunista, desde o seu surgimento no século XIX, até hoje. O Manifesto Comunista de, 1848, a Mensagem da Direção Central à Liga dos Comunistas (1850), o panfleto leninista Que fazer? (1902), as atas dos atuais Foro de São Paulo e Forum Social Mundial, assim como os decretos da Venezuela, Bolívia e do Brasil na era petista, reproduzem o desejo de interferência e captura das relações humanas, em todos os níveis, do estado controlado pelo partido. Na esfera do controle estatal pela esquerda brasileira, sabemos o que isso representou: o Mensalão e o Petrolão, este um sistema de corrupção colossal, quase inédito na história humana, comandado por petistas com a finalidade de jamais deixarem o poder.

No Manifesto e na Mensagem, Marx e Engels partiam da noção logicamente insustentável de luta de classes. Hoje, nenhum marxista abertamente defende este espectro conceitual. Eles se transformaram em keinesianos, defensores do estado intervencionista na economia. A análise do marxismo, calcada na lucidez e no bom senso, muitas vezes instiga mugidos de altercação em hordas de ruminantes intelectuais da esquerda, mas não se deixa abater pela algaravia. Estamos vivendo um tempo de reafirmação do pensamento liberal e conservador. Assim, distantes do discernimento, imunizados contra o debate de ideias por uma crosta ideológica, aqueles que clamam pela salvação atual de certas clientelas eleitas – não mais os proletários, mas os pobres em geral, os drogados, os negros que eles dizem representar, os gays e as prostitutas – os marxistas que apregoam o fim da família tradicional e surgimento de novos tipos de uniões extravagantes e que elevam a degradação estética lumpemproletária, para usar um termo caro a eles, à condição de cultura, não são capazes, sequer, de encarar o fato de que o que se predica de um membro de uma classe não pode ser predicado da classe. Por exemplo, a classe dos proletários oprimidos não é oprimida, assim como a classe das mulheres vesgas não é vesga.

Qualquer tipo de realismo metafísico aplicados às classes produz paradoxos, para os quais Marx, Engels, Lênin e seus seguidores não atentaram porque não entediam nada de lógica formal e viviam, como vivem seus seguidores, de uma sentimentalidade pseudocientífica agarrada a abstrações desconectadas dos homens reais. Marx, que jamais entrou numa fábrica e que se deteve tanto na alegada crítica da economia de seu tempo, faz parte da pré-história em termos de lógica de primeira ordem e teoria econômica. Apenas um troglodita intelectual insiste em defender a existência de uma ideia de valor-trabalho, desprezando, por exemplo, a impositiva teoria da utilidade marginal.

Fossem os marxistas capazes de pequena dose de reflexão, dedicar-se-iam mais à análise de seu próprio cânone, daquele mesmo conjunto de textos da escola marxiana, cujo objetivo era analisar os fundamentos socioeconômicos da sociedade industrial do século XIX e projetar, ao modo historicista, as inevitáveis quedas do capitalismo e ascensão da sociedade sem classes dos produtores livres. Esta base milenarista ruiu, porque seus alicerces eram uma falsa economia e uma falsa sociologia.

É fato que a análise exigível da teoria marxiana revela que a ciência revolucionária dos comunistas é não apenas falível, como seria de se esperar de uma hipótese de economia política, mas insustentável. O conceito marxista de luta de classes é falso. E seu fundamento, a dialética, pode ser rastreado nas formulações de Maniqueu e dos primeiros gnósticos. A elevação hegeliana da dialética à dinâmica do ser-em-si-para-si e a sua entificação como movimento inerente à história, como logos encarnado nela, provoca a desestruturação da possibilidade de pensar, porque rompe com os compromissos com a lei da não-contradição e do terceiro excluído, como já demonstrei em artigo anterior. Além disso, ignora a realidade da mobilidade social, que nada mais é do que a possibilidade de que um membro de uma classe venha a transitar para outra, justamente por força da dinâmica das trocas do capitalismo.

Marx fazia o elogio do obscurantismo, na falsa crença de desvendar o mistério social da realidade. A ideia hegeliana das qual ele se utilizou, colocada no campo da "economia politica", era sentimentalista. Marx apegava-se a abstrações e desprezava os fatos ao ponto de alterá-los para que funcionassem como confirmações de suas previsões. A mais evidente demonstração de desonestidade intelectual dessas previsões é a afirmativa de que os operários ingleses estavam progressivamente empobrecendo, com base nos dados econômicos divulgados pelo primeiro-ministro Gladstone (O Capital). A realidade mostrava justamente o contrário. Mas o fetiche da luta de classes, ao qual ele recorreu para elaborar sua filosofia da história com base no materialismo que chamou de dialético não permitia que a realidade desmentisse suas predições. Por isso, que se inventassem os fatos apropriados. Em ciência, há um nome para este procedimento: fraude.

A implantação da utopia socialista, ainda tão esperada por comunistas de todos os matizes, no Brasil, inclusive, foi intentada mais do que uma vez no século XX e só resultou em desgraça. O Manifesto Comunista de Marx e Engels é um panfleto que convoca à realização da guerra total. O lema era estimular, junto aos trabalhadores, a união política em torno de luta de classes. Com olhar calmo, nos damos conta de que os espertos esbirros petistas da plataforma marxiana conduziram ao Mensalão e ao Petrolão, ao desastre econômico pela via do dirigismo centralista de partido e da corrupção sistêmica. Eles estavam comprometidos com uma modalidade de subtração de direitos democrático-constitucionais, que tem no respeito à propriedade privada, no princípio da representação, na transparência no trato com a coisa pública, na separação entre partido e estado, na preservação da liberdade individual e na proteção da autonomia dos indivíduos, os seus princípios fundantes. Ora, nenhum marxista pode conformar-se com uma declaração como essa, cujo conteúdo é incompatível com uma visão totalitária das relações humanas.

Para marxistas, o crime, tal como definido na lei das democracias constitucionais, não é, de fato, crime, mas, muitas vezes. forma de ação política revolucionária, um meio dos quais se utilizam quando lhes é conveniente e que se legitima na ideia de varrer da história a injustiça, para eles, inerente ao capitalismo. Uma perversão até hoje defendida por progressistas chiques.
 

* Possui graduação em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1982), mestrado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989) e doutorado em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1998).

Nestes dias do início do agosto, estamos vivendo conflitos desnecessários e vendo a insegurança jurídica no Brasil atingir o seu ápice. Tudo por causa do partido PSOL e dos sexualistas1 que pediram para o STFSupremo Tribunal Federal autorizar o aborto até 3 meses ou 12 semanas.

O STF realizará audiências para ouvir entidades brasileiras e grupos estrangeiros, que estão sendo precedidas da divulgação de muitas fake news para influenciar o povo. Pelo menos três questões precisam ser examinadas.

A primeira se refere à competência dos ministros e do STF para a elaboração de leis. O parágrafo único, do artigo 1º da Constituição Federal estabelece a competência do povo, para legislar, através de seus representantes eleitos: Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Os representantes eleitos são os deputados federais. A Câmara Federal é o único órgão competente para legislar sobre o aborto. Isso aconteceu, recentemente, na Argentina. Depois de passar pelos deputados, a lei irá para os senadores, que representam os Estados. Eles, inclusive, podem rejeitar a lei aprovada na Câmara. Na Argentina não foi aprovado o aborto. A lei foi votada na Câmara de deputados e ainda poderá ser rejeitada pelo Senado Federal.

Além desse aspecto, a competência para legislar sobre o Código Penal é exclusiva da União: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

Concluindo essa questão, o judiciário não foi dotado da competência legislativa e os ministros do STF não foram eleitos pelo povo, portanto, não têm competência para mudarem a legislação vigente.

Outra questão se refere aos sexualistas interessados na liberação do aborto, com a matança dos bebês gerados no ato sexual. Em nosso entender, os sexualistas querem o sexo sem nenhuma responsabilidade. Já existem vários meios para impedir a gravidez: vasectomia, laqueadura das trompas, pílulas anticoncepcional e do dia seguinte, DIU, método Billings e outros. Mas, apesar de todos esses meios, pode acontecer a gravidez inesperada, depois de uma noite de sexo consentido, entre o homem e a mulher.

A gravidez inesperada não é acobertada pela lei penal. Não se pode eliminar o bebê. Para evitar a responsabilidade do casal que praticou o sexo consentido e de seus familiares, inclusive com auxílio do Governo, para os adeptos do sexualismo a solução mais simples é matar o bebê. E, como a lei não permite, querem mudar a lei através do STF, pois não conseguem na 1 Dicionário Aurélio – Sexualista: pessoa que se preocupa exageradamente com o sexo; quem se comporta usando excessivamente a sexualidade. João Carlos Biagini 2 Câmara Federal, cujos deputados são eleitos pelo povo e representam a vontade do povo, que é contra o aborto.

A gravidez indesejada é decorrente de ato sexual forçado, que impede a recusa de sua prática pela mulher. É o caso do estupro, capitulado no Código Penal: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

Nesse caso, o crime de estupro será registrado na delegacia para a punição do criminoso. Nesse caso, o artigo 128 e seu inciso II, do mesmo Código Penal, permite o abortamento: Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico: II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido do consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

A última questão se refere à vida do bebê. Pode a mulher decidir eliminar a vida do bebê, que não participou do ato sexual consentido e, violentamente, está sendo condenado à morte? O assassinato do bebê gerado, que não praticou crime nenhum e é a parte inocente e indefesa pode ser praticado pela mulher? A resposta é negativa. É claro que não!

O assassinato do bebê gerado pode ser considerado o crime mais hediondo do planeta. O homicídio está normatizado no artigo 121 do Código Penal – matar alguém -, com várias razões para o aumento da pena: os meios empregados são insidiosos ou cruéis, incluindo envenenamento, tortura ou asfixia (art. 121, §2º, III); o ofendido sempre é absolutamente indefeso (art. 121, §2º, IV); é praticado contra descendente (art. 61, II, letra “e”) e contra uma criança (art. 61, II, letra “h”), e por um médico que tem o dever de defender a vida (art. 61, II, letra “g”). Até o motivo fútil (art. 61, II, letra “a”) deve ser considerado, ois matar por não ter meios econômicos de criar um filho não é justificativa. Além do casal que gerou o bebê, há a família e o Estado, conforme artigos 1696, do Código Civil, 6º, 203 inc. I e 227, estes da Constituição, que têm a obrigação de manter o bebê gerado.

Os ministros e ministras do STF têm consciência das obrigações que assumiram, quando foram sabatinados pelo Senado Federal: devem respeitar as decisões do povo, manifestadas através do Parlamento, e cumprir a Constituição da República, a Lei Maior. Com absoluta certeza, podemos afirmar que os ministros do STF não se deixarão levar pelos argumentos do PSOL, dos sexualistas e dos grupos estrangeiros e não praticarão um duplo estupro: violentar a Lei Maior, a Constituição, e a vontade do povo, que é contra o aborto.

* João Carlos Biagini, advogado (1984), autor do livro “Aborto, cristãos e o ativismo do STF”(AllPrint, 2017) – email:joaobiagini@gmail.com
 

Na semana passada o cantor e compositor Lulu Santos, 65 anos, declarou-se gay. Ele já foi casado com a jornalista Scarlet Moon e também com o tri-atleta Bruno Azevedo, ou seja, não é novidade a sua orientação sexual. A diferença é que, dessa vez, Lulu assumiu publicamente o relacionamento homoafetivo.

Longe de sofrer retaliações, quebras de contrato, ou qualquer outro ataque da vulga “direita raivosa”, os únicos dois comentário que li a respeito foram duas piadas do Joselito Müller: a primeira dizendo que a revelação de Lulu Santos chocou um total de ZERO pessoas; a segunda, que muitos se surpreenderam COM A IDADE de Lulu Santos. De resto, ninguém surpreendido, incomodado ou boicotando a obra do artista.

Ontem Bolsonaro foi o entrevistado no programa Roda-Viva. Não assisti (preferi ver o Comedy Central Roast com Bruce Willis). Mas li os comentários e percebi muita gente indignada com os jornalistas tendenciosos que tentaram colocar Bolsonaro em uma saia justa (opa!), apelando até para dados de Wikipedia como fonte fidedigna.

Ao mesmo tempo, porém, comemoravam o fato dele ter se saído bem nas respostas e até enquadrando alguns jornalistas, como quando devolveu a pergunta a uma delas “cuestionando-a” se a Polícia deveria responder aos tiros dos bandidos com flores.

O que os dois fatos tem a ver um com o outro? A princípio nada, mas dá pra tirar valiosas lições de ambos.

Primeiro, que nenhum conservador sério é fiscal de toba alheio. Aliás, quem gosta de fiscalizar o toba de terceiros é justamente a turma da lacrolândia que tem até termometro de homossexualismo. Mas, voltando ao assunto, nenhum conservador pragmático dá a mínima se o Lulu Santos é gay, bi, hétero, ou se transa com árvores. Ademais, embora não seja um gay fresco (duplo sentido intencional) ele nunca usou a sua opção sexual como bandeira artística, querendo vincular o seu trabalho à sua preferência sexual.

É, por exemplo, o contrário da ojeriza que Pabllo Vittar causa, ao querer ser reconhecido como artista apenas por ser trans, chegando ao ponto de mentir ao dizer que “muitos gays tiveram que morrer para que ele pudesse estar ali no palco do Rock in Rio” [A] (Freddie Mercury em 1985, Rob Halford em 2001 e Elton John em 2015 mandaram lembranças).

Segundo, embora tenham se indignado contra a má-fé dos entrevistadores, nenhum conservador sério se vitimizou ou vitimizou Bolsonaro, ao contrário do que a turma da lacrolândia fez quando da entrevista da Manuela D’Ávila, acusando os repórteres de manterrupting, mansplanning, etc. Nenhum conservador (e certamente nenhum esquerdista) ficou contando quantas vezes Bolsonaro foi interrompido pelos jornalistas presentes.

Em que pese a tendenciosidade dos jornalistas, achei ótimo Bolsonaro ter sido pressionado ao extremo. Aliás, espero que TODOS os candidatos sejam entrevistados apenas por jornalistas que discordem frontalmente de suas ideias (vai ser difícil achar jornalistas de direita, mas divago...). Espero que todos os presidenciáveis que passarem por esse programa (e por outros) sejam excruciantemente arguidos e inexoravelmente sabatinados, até que não sobre nenhum traço de marqueteiros e assim possamos conhecer o candidato de verdade. Todo o resto é relações públicas, como diria George Orwell William Randolph Hearst.

Isso nos leva ao cerne dessa pequena reflexão: o que querem, afinal, os conservadores? Por que a mídia tradicional não aceita que um grupo de pessoas normais, que não quer nada grandioso, e que gostaria apenas de viver a sua vida sem ser importunado, tenha cada vez mais voz? Por que os conservadores, assim como os elefantes, incomodam tanta gente?

O conservador é, antes de tudo, um pragmático, ou seja, tem relações profundas com as coisas e os problemas do mundo real, e não com elucubrações do tipo, como ter banheiros para atender todos os 63 gêneros disponíveis (embora a sigla oficial tenha “apenas” 14 letras), ou então se canudos de plástico são o maior problema ambiental do mundo. Ao contrário da esquerda lacradora e politicamente correta, conservadores não se guiam por boas intenções, mas por resultados práticos. Daí, por exemplo, rechaçar o estatuto do desarmamento que, longe de resolver o problema da violência, apenas o agravou.

Por viverem no mundo real, e não em um eterno programa da Fátima Bernardes, conservadores entendem que os boletos precisam ser pagos no fim do mês, que não existe almoço grátis, e que a cultura ocidental, por mais falhas que tenha, ainda é melhor do que as teocracias islâmicas ou a “democracia” comunista. Mais do que rechaçar ideias com outras ideias, conservadores vivem na prática aplicação de ideias. E por isso, rejeitam muitas delas, porque sabem que o mundo real é uma vadia sem coração e não liga pras boas intenções. Aliás, de boas intenções a Venezuela está cheia!

Em suma, conservadores querem ser respeitados, e não chamados de qualquer termo pejorativo por suas escolhas (reaça tá liberado!). Eles querem que cada um cuide da sua vida; querem ter sua família, seus filhos, seu trabalho e poder viver em segurança e tranquilidade, sem se preocupar em ser assaltado ou morto. Nada muito diferente do que querem Lulu Santos e Jair Bolsonaro, respectivamente.

[A] Ele disse isso em uma entrevista ao vivo para o canal Multishow, logo após sua apresentação no RiR deste ano.

  Se for tomada isoladamente, a expressão reeleições sucessivas, pelo menos à primeira vista, parece conduzir à suposição de que o êxito eleitoral dos que se lançam numa campanha após a outra decorre da combinação do profissionalismo com o marketing e desses dois ao poderio econômico. Mas não é bem assim. A realidade deve ser vista como ela se apresenta. É inarredável assumir que isso somente se entranhou em toda a extensão do legislativo brasileiro graças à tolerância da Constituição Federal.

  A franquia constitucional de mandatos ilimitados, com as devidas e necessárias exceções, está associada ao acesso à máquina estatal (viabilização de serviços públicos, recursos do Poder Executivo). Isso é um poderoso atalho que facilita a perpetuação no poder e tolhe o emergente.

  Forçoso reconhecer que os parlamentares que concorrem à reeleição desfrutam de vantagens estratégicas. A principal delas está na possibilidade de se candidatar ao mesmo cargo ou a outro sem a necessidade de se afastar do mandato legislativo. Outras situações favoráveis merecem ênfase:

1) utilizam estruturas de gabinete e escritórios políticos em funcionamento ininterrupto, funcionários remunerados, verbas de gabinete e liberdade de estrutura interna,

2) a atuação legislativa não impede a apresentação e aprovação de projetos durante o período da campanha eleitoral,

3) via de regra, as casas legislativas asseguram verbas específicas para o envio de boletins informativos e correspondências à instituições e eleitores,

4) seus nomes e atributos são de domínio dos eleitores e colaboradores,

5) gozam de facilidade para formar dobradinhas com outros candidatos,

6) tem maior possibilidade de acesso aos colaboradores financeiros,

7) suas bases eleitorais são identificadas e definidas,

8) contam com suportes em municípios, setores e instituições,

9) seus colaboradores e cabos eleitorais estão habituados aos processos eleitorais,

10) tem acesso privilegiado aos meios de comunicação para divulgar projetos, manifestações e atividades vinculadas ao mandato,

11) a liberação de uma emenda parlamentar pode ser decisiva num reduto eleitoral.

Esse aparato abastecido por recursos públicos garante um plus aos mandatários relativamente aos demais candidatos que não desfrutam de prerrogativa alguma. É uma constatação de clareza meridiana: fazer política dispondo de poder é fator que desiguala a concorrência.

*Advogado e professor de Direito Eleitoral
 

UM NOVO PAÍS

Por tudo que o povo brasileiro sofreu nestes últimos anos, quando veio à tona o fantástico e jamais visto esquema de corrupção, que colocou na prisão um ex-presidente da República além de vários políticos e dirigentes de estatais, o que muita gente espera é que a partir das Eleições 2018 o Brasil venha a ser, enfim, um novo e diferente país. Tomara!!!

COMEÇAM A DECIDIR
Como estamos nos aproximando do dia 2 de outubro, a partir de agora grande parte dos eleitores, notadamente os mais insatisfeitos que exigem um país melhor para viver, já começam a se preocupar em escolher aqueles que, a partir de 01/01/2019, vão dirigir o país e os estados.

PENSAR+
Como chegamos a um ponto tal em que cometer qualquer ERRO nas escolhas é algo simplesmente inadmissível, os integrantes do Pensar+, em reunião recente, decidiram oferecer uma boa ajuda aos eleitores mais indecisos e/ou com poucas condições de analisar e melhor avaliar quais candidatos são capazes de fazer a exigida -diferença para melhor-.

DENTRO DE POUCOS DIAS
Assim, dentro de poucos dias (bem antes do pleito) cada integrante do Pensar+ deverá disponibilizar e/ou publicar na sua rede social a sua lista contendo nomes de candidatos que, basicamente, vão concorrer a deputado federal e deputado estadual.

CAPACIDADE
Atenção: - só serão listados, sem prejuízo dos demais que não foram analisados, os nomes daqueles que mostram efetiva e comprovada capacidade para produzir e aprovar projetos que contribuam para fazer do Brasil um país melhor para todos.

ONDE MORA O PERIGO
Estou mais do que convencido de que, independente da importância da escolha de um bom nome para presidir o país e governar o estado, mais importante ainda são aqueles que vão ocupar o Legislativo. Maus deputados e senadores não aprovam reformas e bons projetos. Vale lembrar sempre: é ali que mora o grande perigo.