O Brasil tem inimigos. Nossa pobreza, insegurança e atraso histórico é resultado de causas e agentes específicos. Enquanto fingimos que não é conosco, nossas crianças seguirão com educação insuficiente, nossos jovens ficarão com o futuro comprometido e nossos idosos seguirão desamparados nas enormes filas de um sistema de saúde deficiente.

Para mudar isso, precisamos dar vários passos: não podemos mais menosprezar o voto, entregando a política para aqueles que não honram a responsabilidade que se propõem. Precisamos conhecer o candidato, sua vida, sua biografia, seu trabalho, seus valores morais. Somos nós, cidadãos, que temos que fiscalizar e exigir correção de atitudes. Do contrário, o voto seguirá a valer muito pouco. E o voto – é e sempre será – um dos principais instrumentos de transformação e evolução de uma sociedade.

Outra questão urgente e inadiável é a redução da carta tributária total em 10%. O governo tributa muito porque gasta mal. Com menos impostos haverá uma consequente diminuição impositiva da máquina pública, com o corte de cabides de emprego e cargos de favor. Dessa forma, menos impostos forçará uma obrigatória inflexão pública no caminho da eficiência e produtividade.

Precisamos também acabar com a insegurança que tanto nos atormenta. Não podemos mais suportar sermos nós os presos e os bandidos aqueles que podem ir e vir. Temos que endurecer a aplicação da lei penal, reduzir instâncias e acabar com os foros que privilegiam algumas castas do poder. Precisamos apoiar e reforçar o importante trabalho iniciado com a Lava Jato.

Chegou a hora de avançarmos para uma nova página em nossas vidas. Ao invés de divórcios partidários e separações oportunistas, vamos unir os brasileiros em torno das ideias do progresso, da modernização, da inovação e do crescimento econômico duradouro. Enquanto o ódio de alguns reduz o país, será com o amor verde e amarelo dos brasileiros que faremos juntos, através do trabalho, da ação, do associativismo e do voto uma grande Nação. Se cada um fizer a sua parte com coragem e liderança, seremos a força positiva que reerguerá nosso País, resgatando o orgulho de ser brasileiro.

Juntos, somos muito mais fortes que os inimigos do Brasil.

* Presidente da Federasul

Uma famosa orientadora educacional tinha uma agenda tão apertada, que necessitou contratar três babás para os seus três filhos. Isso pode parecer uma piada, mas é fato que conhecemos pessoas que falam demais daquilo que nunca, ou pouco, praticaram. Geralmente, são pessoas com uma oratória perfeita e cativante, afetiva e emocional, com argumentações e respostas para todas as circunstâncias daqueles que seguem seus conselhos.

Se nos dedicamos demais a estudar e a ensinar o assunto, nos afastamos dos próprios filhos. Perdemos o contato com a realidade pessoal e assumimos o risco de verificarmos em nossos filhos erros que, insistentemente, procuramos prevenir nas outras famílias. Associar ao magistério do ensino a prática pessoal torna-se indispensável para que se verifiquem as dificuldades reais pelas quais passam muitos dos ouvintes. Isso exige uma dedicação pessoal extraordinária. É verdade que existem inúmeros professores e educadores que, sem filhos, dedicam-se a palestras e pesquisas sobre filhos. É diferente. Mas a convivência com famílias, para esses professores, é indispensável para que possam avaliar melhor suas teorias e orientações. Orientações nascidas em “gabinetes do conhecimento”, onde só entram teorias e sonhos, distantes da realidade, estão fadadas, na sua maioria, a se afastarem da verdade.

Nos “gabinetes do conhecimento”, pessoas fechadas em suas ideias e teorias ficam muito distantes do caso concreto. Na pesquisa científica, toda hipótese teórica deve emergir de uma questão, fruto da observação de um fenômeno ocorrido. É fundamental o contato com a realidade que nos desafia, mesmo com uma pesada carga de estudos, trabalhos, pesquisas, cursos e congressos. O mestre jamais deve esquecer da necessidade imprescindível de viver o real. Os pais com os filhos, os professores com estudantes, os médicos com pacientes, etc. Quando idealizamos teorias sem esse princípio, construímos ideologias, ou seja, uma teoria ideal para qual a realidade deve se adaptar. Não é difícil de se constatar isto atualmente.

Dentre os idealizadores e defensores da ideologia de gênero estão aqueles que imaginaram algo que não se faz evidente na história da humanidade e no mundo todo. E agora precisam colocar toda a história do mundo dentro da ideologia criada, distante da realidade. Busca-se hoje, com saudosismo, a humanização. O ser humano se desumanizou com a tecnologia, com a informática, e precisamos nos humanizar. Tamanha necessidade está levando o homem a gastar cada vez mais esforços e horas de trabalho em investimentos para confeccionar robôs humanizados. Incrível! Robôs humanizados que possam ser mais amigos, generosos, compreensíveis com os seres humanos que estão abandonados com seus milhares de amigos do Facebook, ou solitários cercados de inúmeros aparelhos de comunicação. É a fuga completa do conceito em presença de uma realidade concreta, de uma sociedade que não convive mais entre si humanamente.

É a diferença entre falar e fazer. Não nos ocupamos dos próprios filhos, mas aconselhamos o mundo todo. Não valorizamos a masculinidade e a feminilidade na constituição da família, e surgem aqueles que passam a falar de ideologias esdrúxulas para as questões de sexo. Não se tem mais tempo para um “bate-papo” descompromissado, uma conversa de amigos, uma boa discussão entre pais e filhos, porque se está trabalhando muito para criar robôs que sejam nossos amigos, virtuosos, que nos orientem com o rigor científico da certeza e uma inesgotável paciência de seus circuitos, devidamente escondidos em corpos plásticos feitos a imagem do homem.

Raríssimas vezes Santa Madre Teresa de Calcutá parou para falar. No seu curriculum não constam palestras, aulas ou participações em congressos sobre a importância da fraternidade e da generosidade. Não conheço um livro ou artigo escrito e publicado por ela que tenha tido essa finalidade. No entanto, estava presente na intimidade da realidade mais pobre do planeta. Trabalhava com aqueles que eram invisíveis ao mundo. Pessoas que mal tinham capacidade de ouvir, falar ou agradecer. Lá estava a sua autoridade, na ação silenciosa, eficaz e cativante, que, de fato, ajuda a transformar a miséria da humanidade em um mundo melhor.

*Médico de Família, professor da Escola Paulista de Medicina e Terapeuta Familiar

**Publicado originalmente em http://www.osaopaulo.org.br/colunas/a-diferenca-entre-falar-e-fazer
 

CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS
Conforme determina o calendário eleitoral, desde a última sexta-feira, 20 de julho, até o dia 5 de agosto, os partidos políticos entraram na temporada de realização das CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS, cujo propósito é definir -oficialmente- os candidatos à presidente da República, a Governador, ao Senado, à Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas Estaduais.

BEM MAIS IMPORTANTE
Pois, ainda que esteja plenamente convencido de que pouco ou nada adianta o meu alerta, volto a insistir: - se é importante escolher em quem votar para -presidente- ou -governador-, bem mais importante ainda é saber em quem votar para senador (dois votos), deputado federal e deputado estadual.

LOBBY DO SERVIDOR
Renovo este alerta -com vigor ainda maior -depois que li, no Estadão de ontem, 22, a esclarecedora reportagem feita pelas jornalistas Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, com o título -Lobby do servidor reúne a maior bancada da Câmara-.

A íntegra da reportagem pode ser lida através deste link: (http://infograficos.estadao.com.br/politica/eleicoes/2018/os-donos-do-congresso/servidores/) .

PASMEM
Pasmem: - UM QUARTO DOS DEPUTADOS FEDERAIS É SERVIDOR PÚBLICO e atua hoje como a MAIOR FORÇA DE PRESSÃO no Congresso Nacional. Antes dispersa e focada em demandas pontuais, essa bancada se uniu e ganhou visibilidade durante a votação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA ao reagir à ofensiva do governo, que atacava os “privilégios” do funcionalismo.

29 VOTOS A MAIS QUE A MAIORIA ABSOLUTA DA CASA
A reportagem ouviu centenas de parlamen­tares, assessores e represen­tantes dos quatro mais poderosos lobbies do parla­mento. Atualmente, esses grupos têm 286 deputados ou 29 votos a mais do que a maioria absoluta (257) da Casa.

Fortalecido, o grupo ligado aos servidores públicos, assim como os demais, trabalha para estimular candidatos que patrocinem a agenda do funcionalismo com o objetivo de manter a influência sobre o Legislativo e impedir o avanço de medidas de ajuste fiscal que são esperadas para o próximo governo e que afetarão as categorias.

FOCO NO LEGISLATIVO
Ora, se o leitor-eleitor espera que o novo governo seja REFORMISTA, dotado de vontade e capacidade e vontade para diminuir PRIVILÉGIOS, notadamente do setor público, vai precisar escolher candidatos que não venham a compor o LOBBY DOS SERVIDORES.

Atenção: o presidente que o povo eleger, por mais que se mostre interessado em fazer as reformas que o Brasil exige, só logrará êxito se o Congresso permitir. Ora, como tudo passa pelo Congresso, o eleitor vai precisar escolher bem em quem votar para o Senado, Câmara e Assembleias Legislativas.

SERVIDORES EM CAMPANHA
Ah, não esqueçam que UM GRUPO DE SERVIDORES PÚBLICOS vai se candidatar com o propósito de formar bancadas destinadas a DEFENDER INTERESSES DO FUNCIONALISMO. O movimento, chamado de Servidores 2018, fará grande campanha na mídia visando eleger um bom número de representantes que terão como objetivo manter e/ou aumentar privilégios. Que tal? 

Nenhum candidato apresentou, até aqui, um verdadeiro projeto para o Brasil

Não há brasileiro consciente que não perceba que, se não houver uma reformulação estrutural na administração pública, o País é o mais forte candidato a seguir a desastrosa trilha de Maduro, o tiranete venezuelano.

Com uma dívida pública explosiva, que pode chegar a 80% do PIB no fim do ano e poderá ultrapassar a dos países desenvolvidos em 2022, pois beirará os 100%, se não houver correção de rumos, visto que há uma ligeira queda nos indicadores das nações desenvolvidas; e com um déficit público financiado pela tomada de recursos no mercado, o que poderá ser cada vez mais difícil no futuro, o quadro é preocupante, justificando o contínuo rebaixamento brasileiro pelas agências de rating. É de lembrar que tais recursos não voltam em investimentos ou obras sociais, mas servem fundamentalmente para financiar a esclerosada burocracia estatal, a renitente corrupção e o fantástico desperdício de recursos em ações sem propósitos desenvolvimentistas – situação agravada por uma carga tributária superior à dos EUA, do Japão, da Coreia do Sul, da China, da Suíça, do México e à da esmagadora maioria dos países emergentes. Por essa razão, cidadãos conscientes percebem que, se não houver um projeto de austeridade pública e de reformas estruturais, a rota para o abismo é uma realidade.

É bem verdade que estava o País quase saindo da inacreditável crise de corrupção e incompetência dos 13 anos dos governos anteriores quando uma cinematográfica, mal conduzida e insustentável operação do anterior procurador-geral da República paralisou a nação em dois pedidos de impeachment, rejeitados, a partir de uma mal explicada atuação de membro do parquet até então ligado ao chefe da Procuradoria-Geral da República e de delações premiadas hoje em plena revisão. Tal desastrada ação paralisou o País, deixando o presidente da República sem condições de implementar as reformas necessárias, tendo apenas, por já aprovada, escapado a reforma trabalhista.

As reformas previdenciária, tributária, burocrática (administrativa), do Judiciário e política foram enterradas, não conseguindo o governo federal sensibilizar os futuros candidatos à Presidência a encampá-las.

Neste ínterim, de terra de ninguém o Brasil passou a conviver com estranhas performances dos principais atores políticos e da administração pública.

Os candidatos, para não se comprometerem com temas polêmicos mas necessários, abandonaram, uns, o governo, e outros – exatamente os que demonstraram maior desconhecimento de finanças públicas, de respeito à lei, de economia e da realidade internacional – passaram a tripudiar sobre as reformas pretendidas.

À evidência, qualquer que seja o presidente eleito, se não quiser ser tão incompetente como Nicolás Maduro, terá de fazer as reformas necessárias a um custo político muito maior do que se tivesse apoiado aquelas propostas no ano passado.

A dois meses e meio, porém, das eleições, nenhum dos candidatos apresentou um verdadeiro projeto para o Brasil, alguns, inclusive, apenas sugerindo voltarmos ao século 19 e à luta marxista de classes.

Por outro lado, o Poder Judiciário, que ganhou visibilidade pública graças à TV Justiça – nos países desenvolvidos os debates judiciais, por serem técnicos, não são televisionados –, apesar da competência e da cultura dos ministros do pretório excelso, passou a exercer um protagonismo político antes inconcebível, sem ter para tanto representação popular ou ser vocacionado à política. Assim, assuntos típicos de administração pública, pertinentes ao Executivo ou de produção legislativa, própria de Parlamento, foram tratados muitas vezes monocraticamente, com impacto na gestão da coisa pública. Executivo e Legislativo, acuados por outros atores ávidos por exposição na mídia, tiveram seus agentes preocupados com sua defesa contra as acusações, muito mais do que com administrar e legislar.

É bem verdade que contra esta assunção de competências que não tem, apesar de exercer o Ministério Público função essencial à administração da Justiça, vem a Suprema Corte limitando o excesso de protagonismo, devolvendo aos delegados de carreira a função de polícia judiciária que lhes dá a Constituição (art. 144, § 4.º), permitindo-lhes firmar delações premiadas e responder diretamente ao magistrado, para quem atuam como vestíbulo das possíveis ações penais.

O certo é que neste quadro de excesso de protagonismo individual, instalado nos Três Poderes, e de falta de proposições consistentes por candidatos, em face do receio de indispor-se com segmentos da sociedade, o Brasil é uma nação à deriva, onde os Três Poderes são desarmônicos e sem real independência constitucional.

Creio que chegou o momento de a sociedade, por meio de suas instituições privadas, principalmente as dedicadas à reflexão política, econômica, jurídica e social, onde melhor se detectam os reais problemas nacionais, manifestar publicamente, por seus maiores expoentes, desvinculados de uma ambição política imediata, o que o Brasil efetivamente necessita, colocando na mídia seus pontos de vista, suas preocupações, suas ideias e suas propostas de soluções, a fim de que o vazio das propostas conhecidas até o presente seja substituído por algo que possibilite tirar o País da crise.

E não excluo a discussão ampla do papel do Brasil na crise econômica mundial gerada pelo presidente Donald Trump, que aparentemente beneficiou os EUA, num primeiro momento, mas que pela guerra comercial que está provocando acarretará problemas, no curto prazo, para o mundo e, no médio e no longo prazos, para os EUA. Apesar de o País estar entre as dez maiores economias do mundo, o certo é que o Brasil tem menos de 2% do comércio mundial, correndo um grave risco de, se o futuro presidente errar na fórmula a ser adotada, despencar nas preferências internacionais, por falta de segurança jurídica, planejamento econômico, estabilidade política e competitividade empresarial.

*Presidente do Conselho Superior de Direito da FECOMÉRCIO-SP

  A disputa senatorial, embora revestida de inequívoca importância, na maioria das vezes fica relegada a um plano secundário. Esse fenômeno tem causas concretas e de fácil percepção. Ainda que alguns insistam na retórica bolorenta de que o senador representa a unidade estadual e não o povo, isso é uma questão que nem os próprios mandatários levam em conta no dia-a-dia. Eles também são intérpretes da vontade popular que, por conta disso, sofrem desgastes no cargo.

  De fato, não obstante o Senado brasileiro ser considerado por estudiosos e analistas, inclusive internacionais, um dos mais poderosos dentre as democracias contemporâneas, o seu rendimento ultimamente tem deixado a desejar. Além das inúmeras figuras indecentes lá alojadas, outro componente a depreciá-lo está nos mandatos de quase uma década, os quais ficam petrificados e distanciam os senadores da população. Some-se a isso o histórico atribulado das últimas legislaturas, com votações contrariando os interesses mais legítimos da sociedade, e o resultado não poderia ser outro: a Câmara Alta vive um desgaste titânico.

  Relativamente à ótica eleitoral, a situação não difere muito da institucional. De início, porque as campanhas senatoriais quase sempre ficam espremidas entre as escolhas para deputados, governador e presidente. Depois, que os debates de rádio e TV em torno das cadeiras a preencher raramente desfrutam da mesma audiência daqueles que são proporcionados aos candidatos que rivalizam pelo executivo estadual ou Palácio do Planalto. Por fim, verdade seja dita: a maioria da população desconhece as atribuições dos senadores, mesmo as mais elementares.

  Inadiavelmente, é momento de valorizar ao extremo os dois votos para senador de 2018. Diante dos nomes anunciados, a maioria das disputas regionais terá personalidades aptas e capacitadas de um lado e criminosos natos e vilões do outro rivalizando pelas vagas. Portanto, em função de acontecimentos recentes e deploráveis, é essencial avaliar detidamente quem pretende dispor de competência para apresentar projetos, votar Impeachments, sabatinar candidatos indicados a tribunais superiores, julgar ministros do STF, arguir o Presidente do Banco Central e outras mais. Dois meses de atenção ou omissão definem oito anos de mandato, para o bem ou para o mal. Vale à pena refletir.

*Advogado e professor de Direito Eleitoral
 

A aberração da desumana e injusta forma de arrecadação da Carga Tributária Brasileira (Fonte MF)

A composição da Carga Tributária dos Estados Unidos tem como base 82,57% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação americana) e apenas 17,43% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de apenas 26,4% do PIB em 2016. Sem dúvida o país mais socialista do mundo.

A composição da Carga Tributária média dos países da OCDE tem como base 66,76% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas das nações analisadas) e apenas 33,24% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária média de 35,2% do PIB.

A composição da Carga Tributária do Brasil tem como base 48,91% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação brasileira) e 51,09% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de 32,1% do PIB em 2016.

Conclusão:
Dentre os países analisados o Brasil é o que possui a mais injusta, imoral, criminosa, desumana e regressiva Carga Tributária. Uma vergonha internacional que certamente continuará tendo o silêncio de todos: por omissão, covardia ou conivência.

A aberração da concentração de renda entre os estados brasileiros (Fonte IBGE)

Em 2015 os cinco estados com a maior participação no PIB do país foram São Paulo (32,4%), Rio de Janeiro (11,0%), Minas Gerais (8,7%), Rio Grande do Sul (6,4%) e Paraná (6,3%) e concentravam 64,7% da economia brasileira. Uma aberração histórica do Brasil, jamais abordado nos meios acadêmicos, ou nos planos de governos. Uma imoralidade.
Em 2015 o PIB per capita do Brasil foi de R$ 29.326,33. O maior PIB per capita continua sendo o do Distrito Federal (R$ 73.971,05, cerca de 2,5 vezes maior que o PIB per capita do País). Os outros maiores PIB per capita são, na ordem, São Paulo (R$ 43.694,68), Rio de Janeiro (R$ 39.826,95), Santa Catarina (R$ 36.525,28), Rio Grande do Sul (R$ 33.960,60) e Paraná. (R$ 33.768,62).

Em 2015 por outro lado, o Maranhão (R$ 11.366,23) e Piauí (R$ 12.218,51) foram os menores. Ao longo da série, estes dois estados alternaram posições, mas nunca deixaram de ter os menores resultados. Porém, em 2002, o PIB per capita de ambos era cerca de 30% do PIB per capita do Brasil e, em 2015, alcançaram o patamar de 40%. Assim, Maranhão e Piauí conseguiram reduzir a distância entre seus PIB per capita e o nacional.

A aberração da concentração de renda entre os indivíduos
Em 2017, os 10% da população com os maiores rendimentos detinham 43,3% da massa de rendimentos do país, enquanto a parcela dos 10% com os menores rendimentos detinham 0,7% desta massa.

As pessoas que faziam parte do 1% da população brasileira com os maiores rendimentos recebiam, em média, R$ 27.213, em 2017. Esse valor é 36,1 vezes maior que o rendimento médio dos 50% da população com os menores rendimentos (R$ 754). Na região Nordeste essa razão foi de foi 44,9 vezes e na região sul, 25 vezes.

Os 10% melhor remunerados receberam 2/5 dos rendimentos do país.

A aberração dos créditos subsidiados da União para os estados mais ricos do país
Em 2017 os cinco estados mais ricos da federação (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná) são responsáveis por 92,51% da divida dos estados e municípios com União, pagando juros subsidiados respondem por 64,7% do PIB do país. Uma aberração histórica do Brasil, jamais abordado nos meios acadêmicos, nos planos de governos, nem na imprensa e internet. Uma imoralidade.

A aberração da Dívida dos Contribuintes com o INSS (Fonte MP)

Em 31 de dezembro de 2016 existia um estoque de dívidas dos contribuintes com a previdência de R$ 471,2 bilhões (7,52% do PIB).

A aberração da dívida em poder do Banco Central (Fonte MF)

A imprensa brasileira omite a informação do estoque da dívida pública em poder do Banco Central no montante de R$ 1.670,3 bilhões (25,28% do PIB) em janeiro de 2018, sendo essa a parte mais importante da dívida, visto que nada mais é do que uma “pedalada oficial” (aumento disfarçado de base monetária) que não existiria se o Banco Central fosse independente. Vejam que essa orgia saiu de 17,86% do PIB em 2010 para 25,28% do PIB em janeiro de 2018. Crescimento real em relação ao PIB de 41,70%. Uma imoralidade sem precedentes.

A aberração do emprego público federal (Fonte MP)
No período dos governos Lula e Dilma/Temer (2003/2017) houve um crescimento de pessoal na União (Executivo, Legislativo e Judiciário) de 313.420 servidores.


A aberração do crédito no Brasil (Fonte BCB)

Em janeiro de 2018 o volume de operações de crédito foi de R$ 3.066,0 bilhões (46,6% do PIB), sendo:

- 51,14% do total - R$ 1.568,0 bilhões com recursos livres com juro médio de 34,8% ao ano.

- 48,86% do total – R$ 1.498,0 bilhões com recursos direcionados concedidos por bancos públicos (CAIXA, BB, BNDES) com juro médio de 8,9% ao ano.


A aberração do emprego público no Brasil (Fonte IBGE)

Em relação aos recursos humanos, de 2005 para 2015, o percentual de servidores municipais passou de 2,6% para 3,2% da população do Brasil. O número de pessoas ocupadas na administração direta e indireta municipal era de 6.549.551 em 2015, o que corresponde a um crescimento de 37,4% em relação a 2005 (4.767.602). A parcela de servidores municipais na administração direta passou de 94,3% (4.494.154) em 2005 para 95,0% (6.224.235) em 2015. Na administração indireta, esse percentual passou de 5,7% (273.448) em 2005 para 5,0% (325.316) em 2015.

A aberração da concentração de renda entre os municípios brasileiros (Fonte IBGE)
Abaixo resumo do estudo mostrando a aberração econômica da concentração de renda entre os municípios chegando ao extremo de existir 56,9% de municípios, onde a sua principal atividade econômica seja a administração pública, já que vivem sem receitas próprias, dependente apenas das transferências da União para os municípios.

Em 2015, sete municípios (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Manaus) concentravam cerca de 25,0% do PIB do país. Juntos, eles abrigavam 14,3% da população. Os cinco primeiros mantêm a mesma posição no ranking desde 2010.

No Brasil, 25 municípios concentram 37,7% de participação no PIB do Brasil. No sentido contrário 5.545 repartem os 62,3% restantes. Este grupo dos 25 maiores PIB representam apenas 23,5% da população.

Em 2015, os 1.353 municípios do país com os menores PIB responderam por aproximadamente 1,0% do PIB nacional e concentraram 3,2% da população. Nessa faixa, estavam 73,2% dos municípios do Piauí, 59,6% dos municípios da Paraíba, 51,8% dos municípios do Tocantins e 48,5% dos municípios do Rio Grande do Norte.

Administração pública era a principal atividade econômica em 56,9% dos municípios.

Lamentável que vivemos em uma nação que a sociedade não tenha nenhum interesse nesse debate para propor politicas para reduzir tamanha aberração.

Aberração das receitas orçamentárias dos municípios
Em 2016 um total de 81,98% dos municípios brasileiros, as transferências – tanto federais quanto estaduais – responderam por mais de 75% da receita orçamentária total no ano passado. Essa razão de dependência era inferior a 50% em apenas 1,81% deles. Entre os Estados, apenas sete recebiam transferências inferiores a 25% de sua receita orçamentária total.

A aberração da orgia de gastos com pessoal no Brasil (Fonte MF)
Em 2002 os gastos com pessoal consolidado (união, estados e municípios) foi de 13,35% do PIB. Em 2017 foi de 15,90% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 19,10% representando 49,20% da carga tributária de 2016 que foi de 32,38%. Para que se avalie a variação criminosa dos gastos reais com pessoal, cabe lembrar que nesse mesmo período houve um crescimento real do PIB Corrente de 36,10%, gerando um ganho real acima da inflação de 43,00% nesse período. Nenhuma nação do planeta conseguiria bancar tamanha orgia pública.

Um grupo de trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) composto por 13,4 milhões de brasileiros (ativos, inativos, civis e militares) que representam apenas 6,44% da população brasileira, sendo 2,2 milhões federais, 4,7 milhões estaduais e 6,5 milhões de municipais gastaram em 2017 o correspondente a 15,90% do PIB. Esse percentual representou 49,20% da carga tributária que foi de 32,38% do PIB em 2016.

A aberração de um país sem passado, presente e futuro
No Brasil, em 2017, das 48,5 milhões de pessoas de 15 a 29 anos de idade, 23,0% (11,2 milhões) não estavam ocupadas nem estudando ou se qualificando. Em 2016, o percentual dos que não estudavam nem trabalhavam era de 21,8% (10,5 milhões). De um ano para o outro, houve um aumento de 5,9% nesse contingente, o que equivale a mais 619 mil pessoas nessa condição. Essa trajetória pode estar relacionada ao momento econômico vivido pelo país.

A aberração da Previdência Social do Brasil
Ricardo Bergamini
- Em 2017 o Regime Geral de Previdência Social (INSS) destinado aos trabalhadores de segunda classe (empresas privadas) com 101,3 milhões de participantes (66,8 milhões de contribuintes e 34,5 milhões de beneficiários) gerou um deficit previdenciário da ordem de R$ 182,4 bilhões (deficit per capita por participante de R$ 1.800,59).

- Em 2017 o Regime Próprio da Previdência Social destinado aos trabalhadores de primeira classe (servidores públicos) – União, 26 estados, DF e 2073 municípios mais ricos, com apenas 10,4 milhões de participantes (6,4 milhões de contribuintes e 4,0 milhões de beneficiários) gerou um deficit previdenciário da ordem de R$ 163,2 bilhões (deficit per capita por participante de R$ 15.692,30).

- Resumo do resultado previdenciário de 2017 do RPPS (servidores públicos): União (civis e militares) deficit previdenciário de R$ 86,3 bilhões; governos estaduais deficit previdenciário de R$ 73,6 bilhões e governos municipais deficit previdenciário de R$ 3,3 bilhões. Totalizando deficit previdenciário do RPPS da ordem de R$ 163,2 bilhões.

- Em 2017 a previdência social brasileira total (RGPS E RPPS) gerou um deficit previdenciário total de R$ 345,6 bilhões, cobertos com as fontes de financiamentos (COFI NS e CSSL, dentre outras pequenas fontes) que são uma das maiores aberrações e excrescências econômicas e desumanas já conhecidas, visto que essas contribuições atingem todos os brasileiros de forma generalizada, mesmos os que não fazem parte do grupo coberto pela previdência, tais como: os desempregados e os empregados informais sem carteira de trabalho assinada, contingente composto de quase a metade da população economicamente ativa. Esses grupos de excluídos estão pagando para uma festa da qual jamais serão convidados a participar.

- Cabe lembrar que no ano de 2017 houve uma renúncia previdenciária da ordem de R$ 43,7 bilhões com exportações, simples nacional e com entidades filantrópicas, dentre outras de menor significância.
Nota: Os resultados do RPPS dos estados e municípios são números de 2016.

A aberração do imoral déficit fiscal nominal do Brasil (Fonte BCB)
Segundo o Banco Central do Brasil o déficit fiscal nominal de 2015 foi de R$ 613,0 bilhões (10,38% do PIB). Esse déficit retrata uma apuração contábil em regime de competência, ou seja: todos os compromissos do governo, mesmo os não vencidos, bem como os refinanciados estão apurados da forma (pro-rata/ano) dentro desse resultado.

Segundo o Banco Central do Brasil o déficit fiscal nominal de 2016 foi de R$ 562,8 bilhões (8,93% do PIB). Esse déficit retrata uma apuração contábil em regime de competência, ou seja: todos os compromissos do governo, mesmo os não vencidos, bem como os refinanciados estão apurados da forma (pro-rata/ano) dentro desse resultado.

Segundo o Banco Central do Brasil o déficit fiscal nominal de 2017 foi de R$ 511,4 bilhões (7,80% do PIB). Esse déficit retrata uma apuração contábil em regime de competência, ou seja: todos os compromissos do governo, mesmo os não vencidos, bem como os refinanciados estão apurados da forma (pro-rata/ano) dentro desse resultado.

A aberração dos depósitos compulsórios e créditos direcionados no Brasil que geram um índice de multiplicador de base de apenas (1,28)
Sendo o multiplicador de base médio em 2017 de 1,2800, ou seja: 78,12% dos recursos disponíveis foram esterilizados pelo Banco Central, através dos depósitos compulsórios e dos créditos direcionados, o juro de mercado médio em 2017 foi de 10,34% ao ano x 4,5704 = 47,25% ao ano (3,1596% ao mês). Cabe lembrar que, como na nossa análise não consideramos que alguns depósitos compulsórios são remunerados, é óbvio que há uma pequena divergência entre a taxa apurada no estudo (47,25% ao ano) e a taxa média oficial apurada pelo Banco Central para os créditos livres que foi de 46,9% ao ano em 2017.

Cabe alertar que o depósito compulsório no Brasil é alto para lastrear a imoral e criminosa dívida da União carregada pelo Banco Central (pedalada oficial). Uma vergonha.

A aberração do subemprego no Brasil (Fonte IBGE)
No primeiro trimestre de 2018, a taxa de subutilização da força de trabalho (que agrega os desocupados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial) subiu para 24,7%, o que representa 27,7 milhões de pessoas. Essa é a maior taxa de subutilização na série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012. O contingente de subutilizados também é o maior da série histórica.

A aberração econômica dos gastos com pessoal militar federal
Em 2017, em função das pensões das filhas de militares, o Brasil gastou 36,2% com pessoal ativo e 63,18% com pessoal inativo (reserva, reforma e pensões).

A aberração econômica do Fundo Constitucional do Distrito Federal
Em 2017 a União destinou R$ 11,7 bilhões para o “Fundo Constitucional do Distrito Federal” para pagamento dos salários de 143.082 servidores (ativos e inativos) do Distrito Federal.

A aberração da carga tributária no Brasil
De 1990 até 2016 a carga tributária brasileira teve um aumento real em relação ao PIB de 36,57%.

Aumento da carga tributária federal no período – 37,76%.

Aumento da carga tributária estadual no período – 22,65%.
Aumento da carga tributária municipal no período – 114,73%.
Nota: devemos alertar que em 2016 o Brasil gerou um déficit fiscal nominal da ordem R$ 562,8 bilhões (8,93% do PIB) que nada mais é do que carga tributária diferida, assim sendo a carga tributária efetiva em 2016 foi 41,31% do PIB (32,38% do PIB cobrada no ano corrente mais 8,93% do PIB a ser cobrada no futuro).

A aberração da renúncia fiscal
Em 2006 o governo federal renunciou a R$ 65,4 bilhões (2,80% do PIB) em tributos, e em 2017, segundo previsão orçamentária, vai renunciar a R$ 284,8 bilhões (4,19% do PIB). Crescimento de bondades e caridades aos amigos e aliados da ordem de 49,64% em relação ao PIB.

* Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.