Sob o ponto de vista econômico, inovação é encontrar novas formas de fazer mais com menos. Alcançar novas maneiras de resolver problemas, necessidades e desejos funcionais, emocionais e/ou sociais dos consumidores com melhores ou mais baratas opções e soluções. Schumpeter denominou a inovação como um processo de destruição criativa, a essência da transformação econômica. Produtores desejam inovar em processos, produtos e serviços para continuarem prosperando, enquanto consumidores anseiam por melhores soluções e preços mais baixos.

Quem não quer inovar? Líderes empresariais e políticos entoam entusiasticamente discursos e retóricas colocando em relevo o papel da inovação para o atingimento de crescimento e a prosperidade nacional. (De fato, assim é!). Soa moderno, inteligente, progressista e popular!

Fico me questionando porque não há o mesmo entusiasmo quando trata-se de comércio internacional?! Óbvio, a falsa retórica da garantia de empregos nacionais, demagógica e populista, acaba exercendo forte impacto, em especial, emocional na massa dos trabalhadores menos qualificados.

Muitos ainda não se deram conta - ou não querem admitir - que o comércio internacional e a inovação são muito semelhantes. Ambos são maneiras de fazer mais com menos. Evidente que o comércio internacional é extremamente positivo para o crescimento econômico, como também seguramente para o bem-estar da maioria da população. É o caminho para a criação de prosperidade para todos.

Que indivíduo-consumidor não deseja acessar produtos e serviços de melhor qualidade, a preços mais acessíveis, e mesmo bens que não são produzidos no país, ou aqueles que não são ofertados de maneira mais eficiente e competitiva? Isso melhora a vida de todos!

Tristemente, por essas bandas, a coisa não é bem assim... Na nossa tradição estatista, patrimonialista e intervencionista, certamente se ouvirão vozes - falaciosas - que se colocarão do lado da manutenção do emprego de trabalhadores verde-amarelos. Hipocrisia. Tudo fica mais caro no Brasil e há subsídios vergonhosos para setores que são protegidos da concorrência internacional.

Evidente que naqueles setores em que não somos eficientes, parte dos trabalhadores ficarão sem seus empregos. Contudo, e verdadeiramente, essa é somente uma parte, mais imediata, de toda a história.

A outra parte, frequentemente omitida, é que numa análise dinâmica e mais alongada, toda a população ganhará em poder de compra para utilizar em suas próprias vidas. Setores afetados, ou se capacitarão ou deixarão de existir. Todo o dinheiro que os cidadãos alocam nestes setores ineficientes, a partir das importações, passarão a ser gastos em outras atividades na economia nacional. Novos negócios surgirão e outros se expandirão, a fim de absorver o trabalho e o talento daqueles trabalhadores que tiverem seus empregos impactados pelo comércio. Claro que existe um período de transição e um processo de ajuste que leva um determinado tempo para acontecer.

O apelo populista é como um céu nebuloso, impedindo as pessoas de enxergarem que, no longo prazo, haverá efetivamente um aumento no padrão de vida da população. Novos processos, produtos e serviços para adquirir e desfrutar. Isso inclui, inclusive, mais recursos para gastar em educação e lazer. O comércio internacional é o caminho compulsório para o crescimento e o alcance de maior produtividade!

Ainda assim, a pergunta que se impõe é: como ficarão alguns trabalhadores que perderão o emprego naqueles setores ineficientes e que não serão realocados em outros setores econômicos? A realidade é que alguns trabalhadores menos qualificados (atividades puramente manuais e mecânicas) realmente ficarão sem empregos. Para esses, não há dúvida de que programas de proteção social, tais como o Bolsa Família, serão fundamentais. Porém, parece-me preferível beneficiar a maioria da população, realizando transferências de renda para esses trabalhadores afetados.

As pessoas anseiam e merecem reconhecimento e dignidade. Alguns, por certo, descobrirão novas aptidões e outras oportunidades em suas jornadas de vida. No entanto, outros deverão ser auxiliados.

Seria justo prejudicar a grande maioria da população, empreendendo medidas protecionistas para "salvar" tais empregos? Não estaríamos assim, obrigando a população a gastar seus recursos em produtos e serviços de pior qualidade e preços mais altos? Não estaríamos, similarmente, eliminando a possibilidade do surgimento de novos setores, empresas e novos postos de trabalho se concretizarem?

Na economia digital, na era da revolução 4.0, esse é um dos grandes desafios - abissal! Não há estrada pavimentada que não seja por meio da educação! É preciso obrigatoriamente capacitar as pessoas com novas competências e habilidades necessárias para o enfrentamento nesse novo contexto. (Só "questões humanas" não resolvem os problemas técnicos"!). Isso requer profunda reestruturação no setor educacional, a fim de preparar pessoas para pensar criticamente e adquirir recursos e capacidades para se ajustarem aos processos existentes e, em especial, àqueles inovadores que virão.

O papel da "reciclagem profissional", creio, deve ser exercido pelo Estado e pela iniciativa privada, conjuntamente. Parece-me necessário aprofundar a formação de indivíduos por meio de mais e melhores escolas "técnicas", que empreguem as novas tecnologias da informação em seus respectivos campos específicos.

Enfim, o caminho é pela abertura econômica, progressiva, com competição gerando mais inovações, mais produtividade e novos empregos. Abertura comercial e da concorrência são condições fundamentais para incorporação de tecnologias sem as quais não haverá aumento de nossa participação nas cadeias globais de valor e em produtividade. Ou se deseja o isolamento do país a lógica global e ao mundo?

Para o bem-estar de todos, rompendo com benesses exclusivas de grupos de interesses, uma ampla abertura será o aspecto catalisar e indutor do crescimento e das demais reformas que o país necessita para competir e prosperar, impelindo o urgente foco em melhorias educacionais, tributarias e de infraestrutura.

Por que será que não se escutam inflamados discursos e narrativas em prol de uma ampla abertura comercial? Não nos esqueçamos que no duro terreno da política, o que temos é sempre uma "disputa de narrativas"...

Alex Pipkin, PhD
 

Uma das maiores vantagens do Capitalismo sobre o Socialismo é esta:

No Socialismo você paga por Saúde, Educação, Políticas Públicas, sempre adiantado, e não depois do serviço prestado.

Estes serviços são cobrados até dos pobres pelos Ministros da Fazenda, nos impostos que eles são obrigados a pagar apesar de pobres, e sempre adiantado.

No Capitalismo você só paga no ato de consumir.

E em vez de impostos já pagos, você terá o dinheiro na mão com enorme poder de barganha.

Você poderá escolher seu médico e não ter um estudante cubano imposto sobre você, como no nosso Socialismo tupiniquim.

Na falta de dinheiro, o Capitalismo lhe empresta em 24 meses ou mais.

Você é que poderá dar o calote, não o capitalista que lhe adiantou à vista.

No Socialismo quem dá o calote é sempre o Estado Socialista, via serviços de terceira qualidade.

E sem dinheiro na mão você sempre fica dependente de quem você pagou adiantado.

E se você não pagar seus impostos, eles usarão a violência e te colocarão da cadeia.

Se você fugir da cadeia, eles te matam legalmente.

Nem a Máfia tem esses privilégios.

Se você não pagar o seu médico, ele simplesmente não lhe atenderá de novo, não vale a pena brigar na justiça, e matar, jamais.

O Estado e a Esquerda sempre ficam com seu dinheiro, e aí arrumam desculpas para não prestarem o serviço prometido.

Quantos de nós contribuímos com 20 salários mínimos, e na hora de aposentar recebemos três?

Ou, “seu filho não entrou no Vestibular, apesar de você ter contribuído o suficiente para ele ir para uma faculdade particular”.

Vocês liberais e de Direita, em vez de tentarem ensinar todo mundo a ser Liberal ou de Direita, por que vocês não ensinam as pessoas a nunca pagarem adiantado?

Isso todo mundo consegue entender.

Adiantado por um serviço incerto, com um médico incerto, com um hospital incerto, um professor incerto, uma aposentadoria incerta?

Comecem a ensinar a nunca, mas nunca, pagar por algo adiantado, em qualquer regime.

*Esta e muitas outras preciosidades você encontra em http://blog.kanitz.com.br/, onde foi publicado originalmente.
 

DESINFORMAÇÃO
Confesso que ao longo desses meus 33 anos de atividade na área da comunicação, passando por jornais, emissoras de rádio e televisão e internet, em nenhum momento vi tamanha DESINFORMAÇÃO, ou FALTA DE COMPROMISSO COM A VERDADE, como nesses últimos anos, mais precisamente depois do impeachment da danosa Dilma Neocomunista Rousseff.

TEMPERO IDEOLÓGICO
Mais: além de forte DISTORÇÃO dos fatos, não é raro VER, LER E/OU OUVIR notícias -EDITADAS- com forte tempero IDEOLÓGICO SOCIALISTA, nutrido com muito interesse nos MEIOS ACADÊMICOS que formam os profissionais que atuam nas redações e centrais de jornalismo dos veículos de comunicação, em geral.

DIGITAIS SOCIALISTAS
Se, por um bom tempo, quem fizesse tal afirmação era considerado como -DESCONTENTE COM A REALIDADE-, ou sofria da SÍNDROME DE PERSEGUIÇÃO, hoje, graças principalmente, às poderosas -REDES SOCIAIS-, os meios de comunicação não conseguem esconder as -DIGITAIS SOCIALISTAS- que deixam espalhadas nas inúmeras reportagens feitas e nas opiniões manifestadas.

84,5% DOS PROFESSORES BRASILEIROS PREFEREM A ESQUERDA
A propósito, é sempre bom lembrar o que aponta a seguinte pesquisa feita, em 2018, pelos educadores Caroline Pacievtch, da UFGRS, e Luiz Fernando Cerri, da UEPG:
84,5% dos professores brasileiros DISSERAM preferir SIGLAS DE ESQUERDA;
15,5% preferem SIGLAS DE CENTRO, CENTRO-DIREITA E DIREITA, somados, corresponderam a 15,5% dos entrevistados.

AMÉRICA LATINA
Enquanto isso, na Argentina e no Paraguai, índice dos professores que preferem a centro-esquerda ou a esquerda chega a 46,83%. E, pasmem, no Uruguai o índice de preferência -clara e aberta- pelo SOCIALISMO é de 100%. Que tal?

PROFESSORES DE COMUNICAÇÃO
Isto, no entanto, não acontece apenas no ambiente latino. Nos EUA, como revela a pesquisa feita por Mitchel Langbert - da National Association os Shoolars, em 2018, dos 5516 professores das 51 melhores universidades americanas, o número de professores de esquerda (Democratas) para cada professor de direita (Republicanos), na área da COMUNICAÇÃO, é de 108 para ZERO.
Detalhe: na SOCIOLOGIA a relação cai para 43,8; e na FILOSOFIA, 17,5.

RESUMO
EM SÍNTESE: da mesma forma como lá, nos EUA, a maioria dos meios de comunicação destila farto e constante ÓDIO contra o presidente Donald Trump, aqui, no nosso empobrecido Brasil, acontece o mesmo em relação ao presidente Jair Bolsonaro. Ambas as pesquisas atestam as razões para tanto!
 

Toda manhã, ao ler os jornais, hábito que os mais jovens criticam como próprio da velhice, consumo minha dose de irritação com o desenvolver dos acontecimentos e por ver que a periferia do que é relevante é sempre a matéria de maior destaque nas manchetes jornalísticas.

Leia-se, por exemplo, o caso do ex-presidente Lula. Toda a defesa daquele ex-mandatário concentra-se em ter, o julgador, conversado de forma inapropriada com os promotores federais, o que, de rigor, não alterou o amplo direito de defesa que lhe foi assegurado durante todo o processo nas quatro instâncias. As provas, todavia, constantes dos autos, que serviram à condenação nas quatro instâncias, não são objeto das manchetes, tendo-se, inclusive, a impressão de que os diálogos criminosamente obtidos e conivente e convenientemente veiculados, se verdadeiros, valeriam mais que o fato material objeto da condenação. Como advogado há 61 anos, sempre entendi que a advocacia não tem sido bem tratada por magistrados, imprensa e população, que não percebem a importância do direito de defesa numa democracia.
No caso, todavia, o que menos se discute na imprensa é se haveria ou não prova material condenatória, o que levou um juiz, três desembargadores, cinco ministros do STJ e seis do STF a entender que haveria crime na conduta do ex-presidente.

Outra das minhas irritações reside nas turbulências destes primeiros meses. Aspectos positivos não têm repercussão na mídia, como o da maior safra de grãos, o da entrada do capital estrangeiro na casa de quase US$ 100 bilhões, a existência de saldos altos na balança comercial, a inflação abaixo da média estabelecida, a possibilidade de queda dos juros, o fato de as reservas serem superiores a US$ 380 bilhões, o relatório favorável do FMI sobre o estado das contas públicas, o sucesso nas programações de infraestrutura, a assinatura de um acordo emperrado há 20 anos entre Mercosul e União Europeia, o avanço e a liderança entre as nações na defesa dos valores familiares, a manutenção do combate à corrupção, inclusive até no que demonstra, na linguagem popular, ser pé quente, a vitória da seleção brasileira na Copa América, após anos de insucesso internacional. Até a boicotada reforma previdenciária avança.

Reconheço que a equipe presidencial, sem o traquejo político da anterior, está aprendendo a "andar de bicicleta andando", mas a busca, da imprensa, por desacertos em cada um dos menores incidentes, que ganham, assim, proporções descomunais, parecem torná-los mais importantes do que alguns dos aspectos relevantíssimos da evolução do país. De longe, para tais caçadores de insucessos, vale mais o que vale menos e vale menos o que vale mais.

Começo a ficar intolerante com os que se alegram com o fracasso do país e que se vangloriam em ver a nação afundar por força de suas, quase sempre, infundadas críticas.

Outra das minhas irritações diz respeito à fantástica cobertura que se dá ao crime cibernético. Um gangster digital invade a privacidade das pessoas, regiamente financiado, utiliza-se do sigilo da fonte para que um jornalista, a conta-gotas, vá revelando o produto de seu crime e tal crime e tal parceiro do criminoso são alcandorados pelos que dizem que a mídia vive das más notícias, pois as boas não vendem jornal. De tal maneira, nenhuma cobertura se dá à investigação dos delinquentes da privacidade alheia. Não compartilho da teoria de que os fins justificam os meios, pois gera uma enorme insegurança jurídica, e o ideal de justiça, que é o desiderato maior do Direito, fica pisoteado, transformando-se em uma briga mesquinha pelo poder entre amigos e inimigos.

Tudo isso para um velho advogado de 84 anos gera desconforto, pois, neste final de vida, percebo que o país terá ainda que evoluir muito para viver a democracia que desde os bancos acadêmicos minha turma almejava para o Brasil.

"The last but not the least", impressiona-me a crítica cerrada de determinada imprensa a ter o presidente declarado que não financiará um filme que enaltece a prostituição como meio de vida, por entender que a família é a base da sociedade e o filme ser corrosivo e deletério aos valores da família. Ora, o que o presidente declarou é o que está na Constituição, ao dizer que a família é a base da sociedade (artigo 226 caput) e que os meios de comunicação deverão ser utilizados para a defesa dos valores éticos da família e da sociedade (artigo 221, inciso IV). Não tem o menor sentido gastar dinheiro do povo para divulgar prostituição. É de se lembrar que a queda das grandes civilizações deu-se quando os costumes se deterioraram, com as mulheres prostituindo-se nos templos da Babilônia para conseguirem dotes para seus casamentos, assim como com o relaxamento dos costumes em Atenas, que terminou perdendo a guerra do Peloponeso para Esparta, e com a degradação familiar no Império Romano Ocidental, como Políbio referiu-se em seus escritos. Ora, ao cumprir o que determina a Constituição, valorizando a família — criou, inclusive, uma Secretaria Nacional da Família —, está o governo cumprindo rigorosamente a lei suprema. É preferível gastar dinheiro do povo com a saúde e educação do que com filmes dessa natureza.

Concluo estas linhas afirmando que em nenhum momento defendo preferências de magistrados pelos membros do Ministério Público ou desequilíbrio de tratamento entre o parquet e advocacia, como demonstrei no livro que coordenei com Marcos da Costa, intitulado A Importância do Direito de Defesa para a Democracia e a Cidadania, com a colaboração de ilustres advogados e juristas brasileiros. Toda a verdade deve ser apurada. Entendo, todavia, que os brasileiros deveriam dar aos fatos conhecidos a sua devida relevância, sem riscos de manipulação, seja pelos criminosos cibernéticos, seja pelas autoridades dos Três Poderes, pela mídia, por partidos políticos ou pelos formadores de opinião. Só assim poderemos entregar a nossos filhos e netos um país melhor do que o que recebemos de nossos ancestrais.

*Publicado originalmente no ConJur

Ele fala besteiras? Muitas, mas estranhamente isso humaniza o nosso Presidente. A favor ou contra duvido alguém achar ele um mentiroso.

Pela primeira vez na história somos liderados por um "sincericida" e, cansado de tanta gente mentirosa na política, o brasileiro experimenta a verborragia verdadeira de um Presidente. Alguns se chocam, outros se revoltam, outros soltam gargalhas, mas de uma coisa ninguém pode reclamar: ele não mente, não engana, não trapaceia.

Nesse estilo inédito de liderança, Bolsonaro trocou farpas com todo mundo, com todos os poderes, com a imprensa e recentemente com Governadores do Nordeste.

Sem vergonha de errar, de cometer gafes, de ser ridículo, nosso Presidente acaba acertando até quando erra. Ele pauta o debate e os resultados nestes seis meses de governo, são evidentemente positivos.

Destacando de cara que ele conseguiu fazer o Congresso trabalhar com uma inédita independência, sem oferecer cargos e nacos do poder para as pautas que seu governo elencou como prioridade, como na reforma da previdência já aprovada em primeiro turno no congresso e a futura reforma tributária, que já começa a andar.

Sem papas na língua vai na sua toada com avanços inéditos com um Ministério absolutamente técnico, como na área da segurança pública, com os índices de violência despencando na maioria dos Estados Brasileiros.

Segue no caminho para o fim do monopólio do gás e do refino de combustíveis, concessões e privatizações já estão em andamento, o que nos leva a crer num ciclo virtuoso em nossa economia.

Avançou de sobremaneira nas obras públicas espalhadas por todo o Brasil, com foco e muito trabalho.

Enfim, seis meses de avanços práticos de recordes de crescimento na bolsa de valores com câmbio mostrando uma valorização do real que não atrapalha nossas exportações.

Na diplomacia, uma aproximação inédita com os EUA e um retorno ao protagonismo diplomático, com o Brasil liderando o acordo do Mercosul com a Comunidade do Euro, um sucesso.

O Brasil ainda segue em crise de crescimento, o desemprego ainda é nosso maior problema, mas sem duvida, foi um semestre onde se plantou alicerces fundamentais para um ciclo de crescimento sustentável.

O Brasil tenta se desburocratizar, tenta diminuir o peso da máquina pública e mesmo aos trancos e barrancos vamos avançando.

Bolsonaro erra e acerta, mas permanecendo sincero podemos colocar os devidos freios em seus erros e acelerar apoiando seus acertos.

Com este sincericídio pelo visto quem vai minguar são aqueles de por anos nos "governaram" com mentiras.

Viva o sincericídio de Bolsonaro!

* Publicado originalmente em http://www.paraibanoticia.net.br/opiniao-o-sincericidio-de-bolsonaro/

Uma coisa é o direito do apenado; outra, o seu mero interesse. O interesse público deveria sempre prevalecer na efetivação da pena, em detrimento do interesse individual do criminoso. Claro que não é isso que ocorre na vida real. Ouso a dizer com poucas chances de erro que acontece justamente o contrário; por óbvio , o interesse privado do preso é sempre apresentado como argumento de interesse público, mas não passa de ativismo, geralmente por intelectuais orgânicos, pessoas com influência na prática da execução penal. Pegam determinado instituto que querem ampliar, ou invenção de algum, e o fundamentam como ótima prática para a “ressocialização” de criminosos. A sociedade não se dá conta da agenda alternativa, garantista, libertária, abolicionista, ou o que seja, mas sempre nessa linha ligada ao marxismo cultural, à dominação da linguagem, à guerra de classes, para sempre, absolutamente sempre, beneficiar criminosos em detrimento da verdade e da justiça, criando a pior injustiça social: a mentira através do argumento desonesto. Não há mal maior, que corrói o homem que cumpre com seus deveres e paga impostos, do que sofrer injustiça com capa de Justiça. No momento em que se vitimiza o criminoso preso, sem contextualizá-lo na realidade ( país da impunidade, encarceramento muito baixo, nem todos os presídios são ruins, mas, mesmo os ruins, os bandidos que lá estão ficam absurdamente pouco tempo em proporção ao mal que causaram, a Lei de Execução Penal extremamente leniente – encontre outra no mundo semelhante sequer, profissionais que mesmo em cargos sensíveis à segurança pública e ao sistema de justiça são ativistas ideológicos), inverte-se toda a lógica da ética, do moral, do legal. Isso com o tempo, enlouquece as pessoas de bem, causando danos irreparáveis no tecido social.

Não é o tema deste escrito adentrar na função principal da pena, mas apenas para fixar essa premissa: não é e nunca foi a ressocialização, por mais que estrelas decadentes digam isso. Por mais que digam que “um dia ele voltará ao convívio social, precisamos melhorá-lo”! Mentira! Ele sempre volta, e rápido demais, e com todos os “avanços” criados pelas instituições nessa área, estão cada dia piores, embora o absurdo aumento de tratamentos e de benefícios previstos. Na melhor hipótese, pode-se falar em reabilitação. São conceitos diferentes, mas, de qualquer modo, também não é. A principal função da pena de prisão é prender! Sim. Simples assim. Ela já resolve quase tudo. Lembremos que o direito penal não é a palmatória do mundo, e dizer que ele não resolve o crime é um grande desconhecimento básico: ele jamais acabará com o crime. O crime é uma escolha pessoal, racional. A prisão existe para evitar que um indivíduo volte a delinquir pelo efeito dissuasório com relação aos que pensam em praticar crimes. Se houver prisão, talvez desistam ; e os que estão presos, enquanto estiverem, não delinquirão.

Nesse contexto, o que dizer da remição pela leitura? Aquela jabuticaba nacional que NÃO tem previsão legal, mas resolução do Conselho Nacional de Justiça , órgão sem nenhum poder para legislar, e que serve para antecipar a saída de presos perigosos, ou para diminuir o que já é irrisório? A remição de pena é uma forma de extinção da pena pelo cumprimento e só pode ser aplicada com alteração da lei de execução penal. A remição pela leitura para apenados num país onde a melhor universidade está entre as 250º e 300º no ranking mundial, um dos mais baixos índices no PISA e que o poder público, mantém cartazes dentro de estabelecimento penal gaúcho desse nível:

“ATENÇÃO! O PROJETO REMISSÃO PELA LEITURA VAI COMEÇAR! -VOCÊ LÊ UM LIVRO - FAZ UM RESUMO, POR ESCRITO, DO LIVRO PRA PROFESSORA – GANHA 4 DIAS DE REMISSÃO (POR LIVRO LIDO)
AS PROFESSORAS VEM DIVULGAR O PROJETO NA TERÇA DIA 23/7, AS 14HS
PESSOAL DO EXTERNO QUE TIVER INTERESSE DEIXE O NOME PRO PSICÓLOGO”.

Com os rankings nacionais e sem bola de cristal, sabe-se que os presos realmente irão beneficiar-se com o projeto, sim: literalmente remissão de pena, e não remição. Não se está aqui a criticar o estudo ou o trabalho, justamente o contrário: da forma como estão sendo oferecidos, causa justamente o efeito contrário: desvalia ao trabalho e ao estudo. Esses devem existir, sou favorável, mas como recompensa pelo mérito no cumprimento da pena e como oportunidade de crescimento pessoal o ato em si, não o desconto de pena, o quanto menos o não previsto em lei. Somente isso ressocializa aquele que realmente deseja. A chance de trabalhar, estudar ou ler é, por si, nova chance de recuperar ou construir uma dignidade pessoal, que faz o homem crescer. E não o estimulando para um projeto sem previsão legal, numa realidade que não há fiscalização e há fraudes e embutes nos legais, para o simples interesse pessoal de sair antes do tempo.

Essas considerações também vão no mesmo sentido de que o estado do Rio Grande do Sul, através da SUSEPE, antecipa-se a implantar um projeto – veja-se o nível do cartaz, sem o mínimo respeito ou cuidado ao idioma vernacular, emprestando mais descrédito ainda, – sem previsão legal, que é a mesma que não prima por apurar faltas graves, tendo os seus processos administrativos disciplinares baixíssima qualidade, e, aparentemente, sem interesse em fazer um mínimo aceitável a contribuir com a apuração e o devido encaminhamento às consequências de reconhecimento judicial de faltas graves. Para isso, poderia fazer esse importantíssimo ofício sem gastar um real a mais. Trocando em miúdos: contribui para a impunidade na medida em que deixa a desejar em uma das suas atividades mais importantes, que é fazer um procedimento administrativo disciplinar correto, que geraria consequências negativas para o apenado, e se adianta com uma velocidade exemplar (menos no idioma, mas mesmo assim querendo contribuir para a ressocialização através da leitura e da escrita) para um benefício sem lei, criado por resolução, que antecipa a saída dos presos ou o fim da “pena” dos que estão no semiaberto (a remição sem lei livra mais rápido o apenado; um procedimento para apurar falta feito corretamente prejudica os interesses pessoais do apenado). Não estou a dizer que não devam existir projetos nesse sentido, mas não é possível mais empurrar criminosos para as ruas com justificativas e projetos para inglês ver. Isso é mais uma faceta da dominação da linguagem e do politicamente correto. Quem de sã consciência não deseja que qualquer pessoa melhore? No entanto, isso é uma escolha pessoal. E isso pode desde já acontecer. Os presos têm ou podem ter acesso a livros, mas qual a necessidade de dar remição e sem lei? A sociedade tem interesse nisso? Os cartazes com erros crassos de Português mantidos pelo estabelecimento prisional não suprem a ausência de lei e a de credibilidade.

Infelizmente, não se aprendeu, ou é proposital ( creio que sim) , que a política criminal de incentivos e de excesso de benefícios e de tratamento penal em detrimento da disciplina e das sanções têm diminuído a já remota chance do despertar da crítica interna do criminoso. Um verdadeiro desastre nas últimas décadas e verdadeiras penas medievais, sim, mas para as vítimas e para a verdade.

Lembrei também do criminoso que foi preso por tentativa de estupro no início do mês de julho, logo após ter sido libertado pela justiça gaúcha, já que cumprira 30 anos em regime fechado (condenação próxima a 360 anos) e que se dizia resgatado pela leitura. Talvez culto, mas continua criminoso. 

*Débora Balzan é Promotora de Justiça de Execução Criminal no MP/RS