Embora eu não aceite, eu até entendo a hipocrisia da esquerda política. Ela só tem demagogia e mais nada, ela só quer o poder e mais nada. Embora seja tão inclinada à corrupção como qualquer política, o elemento ideológico e totalitário a torna ainda mais falsa e perigosa. Se ela apoia a elite Venezuelana mesmo quando essa mata de fome e de tiro o seu povo, tudo bem. De onde menos se espera é que não sai nada mesmo. Imaginar que ficassem ao lado do povo oprimido contra as elites opressoras, não seria imaginação, seria delírio.

Por outro lado, há uma “esquerda que se diz cristã”, se é que um quadrado redondo é possível. Esse grupo, quando fala contra opressão, contra as elites, em favor dos oprimidos, parece profeta de fato, proclamando no deserto a ira divina. Os poderosos são por eles denunciados e eles se proclamam a favor dos pobres, dos oprimidos e dos mais fracos, contra os capitalistas, os burgueses, os poderosos.

Isso somente se as elites não forem suas elites de estimação como acontece na Venezuela. Isso se os oprimidos não forem os oprimidos pelos seus opressores favoritos. Nesse caso, silêncio. E não apenas silêncio, mas também omissão. Nada falam, nada fazem, nada ajudam. Opressores no país dos outros é refresco, principalmente se esses opressores forem do seu partido, da sua ideologia, da sua fé, não a cristã, mas a política.

Gente está morrendo de fome na nação vizinha. Gente está sendo presa, massacrada, assassinada, tolhida em todas as suas liberdades. Estão fugindo sem rumo, sem futuro e sem parada certa. Fruto direto da ideologia destruidora e diabólica acalentada pelos profetas de um olho só, que enxergam alguns pecados e deixam outros andarem soltos. Que criticam legitimamente certos erros sociais, mas que não só toleram, mas defendem os mesmos erros e piores, quando cometidos por seus cúmplices ideológicos. Seu silêncio não os inocenta, antes os condena.

Quem está ajudando esta pobre turba sem esperança? Os profetas da solidariedade, do socialismo já, do anticapitalismo? De modo algum. Quem está ajudando é aquela igreja conservadora, aquela sociedade conservadora, aquele governo conservador. Os progressistas faladores desaparecem quando as ideias que eles tentam defender com uma Bíblia que as condena terminam em falência, fracasso, opressão e morte. Morte não para os seus comparsas ideológicos, mas para o povo que foi vítima deles.

Onde estão os Boffs, os Betos, os Ramos e todos os outros defensores de regimes fundados sobre as crenças anticristãs do marxismo? Que tentam casar luz com trevas e morte com vida, em um casamento impossível? Como disse Pondé (**), ninguém precisa de Nietzsche para matar Deus, basta chamar um teólogo da libertação . Que no final de contas nem é teologia e nem libertação. Não passa de um humanismo da escravidão, bem regado com os rios de sangue que as ideias de Marx e seus profetas sempre produziram.

O pior de tudo não é ser um falso profeta. É ser um falso profeta acreditando que se é verdadeiro, mas nunca assumindo a culpa pelos oráculos responsáveis pelo sofrimento de um povo. Pior que uma esquerda política que como sempre produz morte e nunca reconhece a tolice de seus conceitos é uma esquerda pseudocristã tentando maquiar e perfumar com expressões bíblicas um monstro ideológico grotesco e fétido que a tudo enfeia, contamina e mata. O pior cego é o que pensa que enxerga.

* Pastor, jornalista, professor de história e teologia, poeta, escritor e palestrante em várias áreas.

** PONDÉ, Luiz Felipe. Guia politicamente incorreto da filosofia. São Paulo: Leya, 2012, p. 154
 

CAUSA INQUESTIONÁVEL
Inicio este 2º Capítulo da -CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO- partindo do pressuposto de que não há a menor dúvida de que a -CAUSA- da grave doença que vem destruindo, paulatinamente, as finanças do País, Estados e Municípios, INDEPENDENTE DE QUEM SEJA O GOVERNANTE DA VEZ, está na -DESPESA PÚBLICA- , como foi claramente apontada no editorial anterior.

REFÉNS DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
Ainda que os responsáveis pelo CAOS das CONTAS PÚBLICAS não sejam os atuais governantes (assumiram em 2019) o fato é que isto não tem a menor importância. Até porque todos que se elegeram (País, dos Estados e dos Municípios), ao assumir se tornaram -REFÉNS- das DESPESAS OBRIGATÓRIAS. Ou seja, GOSTEM OU NÃO os escolhidos pelos eleitores estão condenados a cumprir o que manda a lei, independente da disponibilidade de recursos do Tesouro.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Considerando que a maior parte das tais DESPESAS OBRIGATÓRIAS, que consomem em torno de 95% da Receita Corrente Líquida, é destinada para o pagamento da FOLHA DE SALÁRIOS dos servidores -ATIVOS E INATIVOS-, há quem esteja apostando todas as fichas na aprovação da REFORMA DA PREVIDÊNCIA como forma de obter o pretenso EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO.

LONGO PRAZO
Pois, para este enorme contingente de crentes, infelizmente dotados de POUCA VISÃO, informo que tudo aquilo que constar na REFORMA DA PREVIDÊNCIA, por melhor que venha a ser, só produzirá EFEITOS NO LONGO PRAZO. Até lá, independente do fato de que muitos brasileiros já estarão em outro mundo, as CONTAS PÚBLICAS (União, Estados e Municípios) continuarão brutalmente DEFICITÁRIAS.

DIREITOS ADQUIRIDOS E CLÁUSULAS PÉTREAS
O pior de tudo é que a grande maioria das tais -DESPESAS OBRIGATÓRIAS-, se mostram em forma de GASTOS COM PESSOAL, que estão plenamente garantidas pela CONSTITUIÇÃO NADA CIDADÃ por -DIREITOS ADQUIRIDOS-, blindados por -CLÁUSULAS PÉTREAS-. Isto significa que estas DESPESAS/DIREITOS só podem ser retirados se esta vontade for colocada numa NOVA CONSTITUIÇÃO.
DE NOVO: -DIREITOS ADQUIRIDOS- E -CLÁUSULAS PÉTREAS- não são passíveis de modificação por PECs - Projetos de Emenda Constitucional. Só numa NOVA CONSTITUIÇÃO.

O CALOTE ESTÁ A CAMINHO
Como pode ser constatado, independente de questões ideológicas, enquanto não for atacada esta verdadeira -CAUSA- que provoca o constante a crescente CAOS FINANCEIRO, os recursos arrecadados dos pagadores de impostos jamais serão suficientes para brecar o crônico ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS.
Mais: usando os recursos obtidos com a venda de ativos para pagar -DESPESAS de PESSOAL, como pretende o governo do RS com a venda de ações do Banrisul, em pouco tempo não haverá mais nada para financiar os GASTOS DE GOVERNO. Ou seja, sem atacar o problema, não há como evitar o CALOTE.
 

Não desejo adentrar nos embates acadêmicos entre economistas ortodoxos versus heterodoxos, tampouco ideológicos entre visões de direita e esquerda. Trata-se somente da lógica da realidade. Da vida real cotidiana e da própria história econômica das civilizações. Claro que os fatores produtivos e as instituições são fruto de cada circunstância e momento, mas é fundamental conhecer - profundamente - o passado para se inferir sobre o futuro.

A meu juízo, muitos indivíduos têm confundido democracia, suas instituições e o papel do Estado (este como empreendedor!). Alguns por óbvias paixões partidárias, outros por interesses próprios e outros ainda por razões de desconhecimento e ignorância.
O badalado Estado de bem-estar social e suas instituições, adorado por parte dos brasileiros, em especial os mais jovens, é criação moderna dos Estados-nação. Se aludirmos aos pais da democracia, os gregos, esse Estado era totalmente impensável, na forma da regulação da vida econômica e social das pessoas.

Evidentemente, o Estado deve zelar pela liberdade, pela lei igual para todos, pela defesa dos direitos de propriedade privada, pela saúde, pela educação e pela segurança. Creio, no entanto, que mesmo nas áreas da saúde, educação e segurança, não seja eficiente econômica e socialmente o monopólio estatal, que impede a competição sadia e, assim, o respectivo aumento de serviços com qualidade efetiva. Com isso, não quero desmerecer o crucial papel das instituições, uma vez que são aquelas inclusivas que fazem resultar em crescimento econômico e maior justiça social.

Desafortunadamente, em parte da história brasileira, ficamos emperrados em instituições "não tão boas". No Brasil, elites especuladoras, egoístas e desqualificadas se apoderaram das instituições, dominando o processo político e econômico, a fim de obterem privilégios pessoais. Por um longo período, a elite "do bem", manteve-se apartada das decisões de caráter público.

Claro sintoma da disfuncionalidade de nossas instituições são o Supremo Tribunal Federal (STF) e nosso abissal déficit fiscal. Basta qualquer olhar mais atento para se horrorizar com a proporção entre dívida e receita pública.

Vejamos um caso corriqueiro de qualquer família brasileira assalariada. Se receitas familiares são reduzidas e/ou eliminadas, compulsoriamente, deve-se cortar despesas, principalmente acessórias. Mais água no feijão...

Já nosso grande Estado, até então perdulário, parecia não haver a compreensão de que não havia mais como enfrentar o problema com a estratégia de inflação alta e, similarmente, com a receita mais trivial de aumento de impostos. Não há mais espaço; ninguém aguenta mais ter um sócio como o governo! Simples observação com a indignação popular nacional com o suposto retorno da CPMF!

Qualquer tipo de altruísmo social por parte do Estado necessita de empreendedores que alcancem o ganho individual por meio da livre concorrência privada.

Todos querem educação gratuita de qualidade, mais segurança, mais oportunidades de emprego, maior infraestrutura, mais lazer, mais cultura, maior respeito pelo ambiente, mais e melhores serviços públicos... Obviamente, para que tais demandas possam ser mais bem atendidas, é indispensável crescimento econômico.

Para desenvolvimento econômico e social, mandatório é mais livre mercado e concorrência, menos intervenção estatal. A experiência histórica tem comprovado que a regulamentação estatal complexa e excessiva, acaba por tornar-se a doença da qual professa ser a cura para as respectivas mazelas.

Cabe salientar que a população brasileira vem envelhecendo rapidamente, o que implica que mais serviços e supostos "direitos sociais", significam um ônus para as gerações futuras. Não há almoço grátis! O pacto geracional impõe disciplina fiscal, responsável, e aumento de produtividade. Gastos com bem-estar social são pagos por toda sociedade, ou seja, pelos indivíduos criadores de riqueza.

Tristemente, grupos organizados do funcionalismo público e aqueles recebedores de benefícios governamentais ainda não se deram conta de que somos nós - pagadores de impostos - e não o Estado - os reais produtores de emprego, renda e riqueza.

Num desses dias, assisti debate na GloboNews, em que uma jovem economista da USP, argumentava que nesta época de crise, seria importante utilizar a dívida pública como ferramenta para estimular a economia. O keynesianismo ainda parece estar muito vivo no imaginário nacional! Do lado de cá da TV, ruborizei! Mas e o déficit estrutural? Notadamente, em nossa vida privada ou em empresas privadas, ninguém de sã consciência proporia tal "solução mágica!". Aonde foi parar o estudo sério da história - verdadeira - de política econômica?

Na terra do berço democrático, por exemplo, na Grécia, vimos no presente, o destino certo para uma gestão macroeconômica incompetente, temerária e corrupta. Primeiro, perda de credibilidade, logo após, aumento dos juros, corte de gastos, impostos mais elevados e, por fim, inflação galopante e "morte". Nosso país encaminhava-se para logradouro semelhante.

Tenho afirmado que uma das instituições críticas que, infelizmente, não tem cumprido sua missão, além de estar contribuindo para um equivocado viés de confirmação, é a universidade brasileira. Parte do problema é desconhecimento, na medida em que jovens alunos não são expostos a história política, econômica e social "global". Simplesmente, ignorância. Nada surpreendente, uma vez que a grande maioria dos professores brasileiros de História professa abertamente a ideologia do "Estado grande".

A onda progressista e idealista entre os jovens reforça uma noção de que o capitalismo falhou e que mais intervenção governamental é necessária. Esses são estimulados a identificarem-se com a defesa dos direitos das minorias e a confundir a égide dos direitos humanos por parte do Estado com comportamento intervencionista na economia!

A irresponsabilidade na gestão de políticas fiscais (imprudentes), sedutoras para jovens que privilegiam o horizonte temporal presente e, ironicamente, desconhecem o crucial pacto geracional, faz-me lembrar do filósofo Edmund Burke: "A sociedade é, um contrato... o Estado... é uma parceria não só entre os que estão vivos, mas entre os que estão vivos, os que estão mortos e os que estão por nascer".

Bem, a jovem professora da USP, talvez não esteja consciente de que a dívida pública tornou-se uma maneira da geração brasileira mais velha viver à custa daqueles que ainda estão por nascer! Oh herança maldita!

Alex Pipkin, PhD
 

Da mesma forma como se fazem necessárias as CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, que têm o propósito de imunizar e/ou impedir o avanço das doenças virais, vejo como necessário uma CAMPANHA com o propósito de ESCLARECER onde se situa o REAL E GRANDE PROBLEMA que faz com que as FINANÇAS PÚBLICAS do País, dos Estados e dos Municípios se mantenham cada dia mais DEFICITÁRIAS.

O PROBLEMA ESTÁ NA DESPESA
Pelo que se ouve e lê nos meios de comunicação, muita gente, de forma pra lá de equivocada, dá demonstrações de que está convencida de que a SOLUÇÃO FINANCEIRA DO SETOR PÚBLICO passa, inicialmente, pelo equacionamento da DÍVIDA PÚBLICA e pelas PRIVATIZAÇÕES, quando, na real, o GRANDE PROBLEMA está na DESPESA PÚBLICA.

SANEAMENTO
Pois, esta CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO, que inicio hoje, está aberta para divulgar conteúdos produzidos por quem realmente estuda e se preocupa com o problema -DESPESA PÚBLICA- e, a partir daí propõe quais medidas precisam ser tomadas para um devido SANEAMENTO das CONTAS PÚBLICAS.

DÍVIDA PÚBLICA
Para começar, usando o Estado do Rio Grande do Sul (que não é diferente do que acontece na grande maioria dos Estados) como exemplo, vejam que a DÍVIDA PÚBLICA DO RS (que já supera R$ 73 BILHÕES), não é o grande PROBLEMA. Até porque governo gaúcho, por força de liminar do STF, desde agosto de 2017, deixou de honrar as parcelas mensais da dívida renegociada com a União, e mesmo assim o ROMBO só aumenta.

DESESTATIZAÇÃO
No caso das PRIVATIZAÇÕES, por mais que seja necessária a venda de todas as estatais, por duas razões:
1- decididamente não é atribuição do Estado ser empresário; e,
2- sem investimentos que precisam ser aportados pelo acionista controlador -falido-, o patrimônio se desvaloriza e/ou perde valor, não é aí que reside o PROBLEMA.

NÃO RESOLVERIA O PROBLEMA
Vejam que, mesmo DESESTATIZANDO tudo que é de propriedade do Estado do RS, por mais que seja -IMPORTANTE e NECESSÁRIO- o valor obtido com a venda dos ativos não RESOLVE O PROBLEMA DAS FINANÇAS DO RS. Até porque se o montante for usado para CUSTEAR DESPESAS CORRENTES, o dinheiro se esgotará em pouco tempo; e/ou se for usado para abater parte da DÍVIDA, o impacto -atual- seria pequeno.

SEGUNDO CAPÍTULO
Como se vê, claramente, o real e grande problema está na DESPESA. Este assunto fica para o - CAPÍTULO 2- da CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO. Aguarde.
 

Entre os dias 13 e 15 de setembro, faço minha primeira viagem ao Egito como ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, cargo que assumi em janeiro deste ano. Não poderia deixar de incluir o Egito em meu roteiro pelos países árabes, tendo em vista a importância histórica de nossas relações bilaterais e comerciais, relevantes sobretudo em matéria de agropecuária.

Desde dezembro de 2017, está em vigor o Acordo de Livre-Comércio entre o Mercosul e o Egito, que facilita as trocas de bens entre os países envolvidos e tem gerado aumento expressivo das exportações egípcias ao Brasil, que cresceu 64% em 2017, 73% em 2018 e 59% nos primeiros meses deste ano.

O Egito é um importante fornecedor de fertilizantes para o Brasil, enquanto o Brasil é o principal exportador de carne bovina aos egípcios. Nas últimas semanas, notícias alarmantes vêm sendo publicadas na mídia internacional que vinculam as queimadas na Amazônia à produção agropecuária brasileira. Há muitas informações distorcidas sobre o assunto. Por isso, durante minha visita, gostaria de apresentar à população egípcia algumas informações sobre a produção agrícola e as preocupações de sustentabilidade na Amazônia Legal brasileira.

A atividade agropecuária nessa região é antiga e extremamente diversificada. E não ocorre na floresta, mas em áreas licenciadas. Hoje, a Amazônia Legal (área que envolve toda a Região Norte do Brasil e parte dos Estados do Mato Grosso e Maranhão) produz, com práticas sustentáveis, para exportação e também para o mercado interno, sendo capaz de garantir boa parte da segurança alimentar da população local, que chega a 25 milhões de habitantes.

Em 2018, a Amazônia Legal (que representa 59% do território, enquanto o bioma Amazônico responde por pouco mais de 40%) arrecadou para o Brasil mais de US$ 22 bilhões em exportações. Muitos são os produtos agrícolas e originários da floresta legalmente certificados, como grãos, castanhas, cacau, frutas, bebidas, pescados e carnes.

A pecuária brasileira tem se pautado ao longo dos anos pela sustentabilidade em toda cadeia produtiva e pela qualidade e segurança dos alimentos. Na Amazônia Legal, os exportadores seguem, há dez anos, compromissos de conduta contra o desmatamento ilegal.

Nas últimas três décadas, investimentos em tecnologia e práticas mais modernas fizeram as áreas de pastagens recuarem em 15%, enquanto a produtividade cresceu 176%. A título de exemplo, no último semestre, quase 30% da carne bovina exportada para União Europeia (UE) foi produzida, sem qualquer problema, no Mato Grosso.

Hoje, nós não apenas cultivamos sobre pastagens degradadas. Fazemos melhor: no mesmo local, temos pastagem e lavoura. Do Acre ao Amapá isso acontece. Hoje, a Amazônia Legal produz cerca de 30% do abacaxi do Brasil, 15% da banana, 52% do cacau, 40% da mandioca, 10% do maracujá, quase ¼ da produção nacional de melancia e 50% da pimenta do reino. Em termos de grãos, a região produz 33% do milho, 14% do feijão e 31% da soja. Sempre com ganhos anuais de produtividade.

Nessa região, 88% dos produtores rurais são constituídos por pequenos agricultores. Eles precisam de assistência técnica e apoio para se capitalizar e ampliar sua produção. Uma ação permanente para cuidar desses locais envolve necessariamente a regularização fundiária – ou seja, a concessão de títulos definitivos aos legítimos proprietários das terras.

Com a terra regularizada, será possível obter crédito bancário para melhor desenvolver a bioeconomia local, com financiamento para o manejo correto da rica biodiversidade da região. Estamos empenhados em realizar este programa porque temos consciência de que onde há miséria não haverá preservação da natureza. A alternativa para a Amazônia Legal é a agricultura moderna, sempre apoiada em ciência e no respeito ao meio ambiente.

É preciso que todos saibam que o Brasil possui uma das mais rígidas e rigorosas legislações ambientais do mundo, que determina, entre outras normas, a obrigatoriedade de produtores rurais preservarem de 20% a 80% de matas nativas dentro de suas propriedades, dependendo do bioma. Na Amazônia Legal, o Código Florestal, que criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), determina a preservação de 80% das terras.

Hoje, 82% do bioma Amazônia é de vegetação nativa. Cerca de 41% já estão protegidos em Unidades de Conservação Integral. Nos últimos dez anos, segundo os dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), a porcentagem de desmatamento na Amazônia variou de 0,11% a 0,19% por ano. A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) já demonstrou que 24% do desmatado voltou a ser floresta, por regeneração.

O governo brasileiro repudia toda e qualquer prática que possa incorrer no desmatamento ilegal ou em queimadas criminosas no território nacional e, em especial, na Amazônia. Como em várias regiões do planeta, queimadas na Amazônia Legal acontecem todos os anos, seja pela seca, seja infelizmente por práticas primitivas, ainda que autorizadas, que precisam ser coibidas e substituídas.

Mas há também incêndios intencionais, provocados pela ação criminosa de grileiros e madeireiros, que estão sob investigação da Polícia Federal (PF). O governo brasileiro desencadeou, nas últimas semanas, uma inédita e bem sucedida operação, sob comando das Foças Armadas, para combater o fogo. Estamos vencendo as queimadas.

Todos sabemos que está previsto nos acordos internacionais o apoio financeiro para preservação desta que é a maior floresta tropical do planeta. Aceitamos a colaboração, mas, como todo país, não podemos ter a soberania sobre nosso território relativizada ou questionada. E temos de ter, é claro, liberdade para escolher como e onde aplicar recursos eventualmente doados.

É natural que nossos clientes e parceiros em todo o mundo tenham ficado apreensivos com as notícias sensacionalistas sobre a floresta da Amazônia. Há uma guerra comercial global que sempre tenta se aproveitar desses exageros. A verdade é que, até o momento, não houve danos às nossas exportações. Nós temos confiança de que estamos implementando, em parceria com os governadores da Amazônia Legal, medidas permanentes de combate a práticas ilegais de desmatamento e que os responsáveis por ações criminosas serão exemplarmente punidos. Não vacilaremos para defender a Amazônia e seu desenvolvimento sustentável nas áreas licenciadas, em benefício da população brasileira e mundial.
 

* A autora é  Ministra da Agricultura do Brasil

Ao longo de sua história independente, o Brasil efetivou numerosas alterações em seu sistema políticoinstitucional, algumas muito positivas, outras nem tanto. Algumas em resposta a desafios bem definidos, outras na esteira de um “clima” reformista vagamente delineado.

Entre as reformas positivas, eu começaria por mencionar a própria Constituição de 1824, muitas vezes debatida em tom de chacota, mas que teve o mérito, nem mais nem menos, de encaminhar nossa evolução política na direção do moderno Estado constitucional, devendo-se também observar que os órgãos legislativos e judiciários que tal evolução pressupõe foram imediatamente instalados. Outra alteração notável foi a de 1840, que muitos historiadores, incorrendo mais uma vez no pecado do anacronismo, denominam “o golpe da maioridade”. Ao autorizar a ascensão ao trono de um adolescente de 15 anos, o referido “golpe” teve o condão de encerrar quase instantaneamente a onda de rebeliões e pequenas guerras civis regionais que se configurara durante o período regencial (18311840), cujo prosseguimento poderia pôr em risco nossa unidade territorial.

Entre as mudanças negativas, a pior foi, sem dúvida, o autogolpe desfechado por Getúlio Vargas no dia 10 de novembro de 1937, o famigerado Estado Novo, a única vez em que o regime representativo e os mecanismos institucionais que o legitimam foram inteiramente erradicados em nossa história.

No passado recente, a tentativa mais ambiciosa foi a do Congresso Constituinte de 19871988, precedida pelos estudos levados a cabo durante quase um ano pela Comissão Afonso Arinos (Comissão Provisória de Estudos Constitucionais), nomeada pelo presidente José Sarney. Tratava-se, na ocasião, de reorganizar constitucionalmente o País após 21 anos de governos militares, convocando toda a sociedade a participar do processo a fim de lhe conferir o máximo possível de legitimidade. Natural, portanto, que todo o leque de questões pertinentes fosse aberto, dando ensejo a um debate público que equivalia praticamente a um reexame de toda a experiência histórica iniciada em 1824. Do ponto de vista institucional, no entanto, uma preocupação – a da estabilidade do novo regime democrático – destacava-se claramente sobre as demais, e nem poderia ser diferente, uma vez que Brasil, Argentina e Chile mal saíam de interregnos autoritários. E que outras experiências desse tipo se insinuavam no cenário latino-americano – poucos anos depois, o Peru sucumbiria ao fujimorismo e a Venezuela, ao chavismo.

Esta breve evocação das preocupações daquela época se afigura imperativa neste momento, dado o sentimento generalizado de que cedo ou tarde teremos de encarar novamente o desafio da reforma política. Dados, também, os cenários doméstico e internacional que ora se descortinam, com referências quase diárias a um suposto “fim da democracia representativa” e com tendências de fato preocupantes em diversos países. Nos Estados Unidos, por exemplo, a disputa entre Donald Trump e Hilary Clinton configurou-se como um enfrentamento raivoso, bem o oposto da garantia que os estudiosos políticos daquele país sempre nos deram: a de que a eleição presidencial sempre favoreceria a moderação e a convergência, forçando os radicais e furibundos a se contentarem com o apoio de faixas minoritárias da sociedade.

No quadro atual, é indispensável considerar que uma reforma política que se preze deve levar em conta pelo menos três critérios, ou perspectivas, examinando meticulosamente as interligações e eventuais contradições que entre eles se estabelecem. Refiro-me, em primeiro lugar, ao já referido critério da estabilidade, vale dizer, ao imperativo de reduzir ao mínimo possível as chances de ruptura da ordem constitucional e a consequente imposição de fórmulas ditatoriais.

Segundo, o critério da governabilidade, vale dizer, o da eficácia do sistema político em seu conjunto na produção das políticas públicas e, principalmente, na efetivação de reformas estruturais, que de tempos em tempos se faz necessária.

Terceiro, o critério da representatividade, da identificação ou não do eleitorado com seus representantes, questão que remete invariavelmente ao debate sobre o voto distrital e à desproporcionalidade entre as populações de certos Estados e as respectivas bancadas na Câmara dos Deputados (agravada pela representação igual de três parlamentares por Estado no Senado Federal).

Retrocessos ditatoriais geralmente decorrem de uma combinação de fatores, como crises econômicas, acirramento do embate entre partidos ou grupos ideológicos, personalidades destemperadas ocupando posições elevadas na estrutura de poder e, por último, mas não menos importante, sistemas de governo propícios à instabilidade, como o é o sistema presidencial.

Nesse aspecto, a situação brasileira atual é profundamente diferente daquela que vivenciamos nos anos 80 do século passado. Hoje, o que nos preocupa não é apenas a memória de retrocessos passados, mas a alta probabilidade de que possamos sucumbir a situações ainda mais graves num futuro não muito distante. Somos, como é de conhecimento geral, um país enredado na “armadilha do baixo crescimento”, incapaz de elevar sua renda anual por habitante a um nível compatível com a assustadora acumulação de problemas na sociedade. Direta ou indiretamente, tudo isso tem que ver com a governabilidade, vale dizer, com a constatação de que o sistema político tem grande parte de seu potencial travado por acoplamentos disfuncionais de mecanismos institucionais específicos.

Nesse aspecto, como ninguém ignora, o Brasil é um caso de alto risco, na medida em que associa o regime presidencial, com sua característica rigidez, a um sistema de partidos que é sabidamente o mais fragmentado do mundo.

O Brasil é um caso de alto risco, por associar o regime presidencial a partidos fragmentados.

*Publicado originalmente no Estadão de 11/09