Envolvi-me numa discussão sobre a China. Logo após, terminei de assistir a série distópica Years And Years. Fui dormir, mas pareceu-me que acordei ruminando algo, ou sonhando...

Sobre a China, afirmei que a "autocracia com certas características democráticas" tem conseguido alcançar crescimento econômico, em parte pela política keynesiana, com vultosos investimentos em infraestrutura. Ao mesmo tempo, penso que essa mesma política poderá ser a causa do futuro declínio chinês.

Mais do que isto, nunca existiu sistema político não democrático com crescimento econômico duradouro. Foi aí que comecei a pensar em nosso país.

Na China politicamente comunista, fica claro que os indivíduos estão submetidos a um constante monitoramento por parte do Estado, a fim de conter "dissidentes" do regime. Vigilância severa que, inclusive, monitora as atividades online das pessoas, repassando informações dos indivíduos aos órgãos públicos chineses. Há Estado de partido único, que não realiza eleições, não existe Judiciário independente e há o controle e censura da imprensa pelo Estado.

No entanto, como afirmou um diplomata da embaixada brasileira em Beijing: "... o sistema chinês evolui, tem demonstrado uma capacidade de readaptação ao longo das décadas. Hoje um cidadão chinês típico possui um nível de liberdade individual que jamais teve em toda sua milenar história". Algum avanço certamente ocorreu.

Mas somos verdadeiramente livres na democracia brasileira?

A começar pelo fato de sermos humanos e somente dizermos e comentarmos determinados assuntos e "verdades" em círculos familiares (pelo menos, a maioria!). É bem verdade que temos - ainda - liberdade para expressarmos nossos pontos de vista sobre questões comuns e de Estado. Contudo, nossa liberdade de expressão tem recebido duros golpes.

A guerra cultural aguerrida naturalizou o nefasto "politicamente correto", fazendo com que parte da população brasileira, de fato, tenha algum tipo de receio em verbalizar aquilo que verdadeiramente pensa. Num país machucado pelo relativismo moral, tais posições facilmente podem ser classificadas pelos outros como racistas, totalmente equivocadas, elitistas, machistas, entre outras qualificações não benfazejas. Aliado a este aspecto, educação deficiente torna os cidadãos brasileiros talvez carentes de uma das virtudes fundamentais, ou seja, a coragem de expor suas próprias ideias e opiniões.

Nossa imprensa, de forma marcante, vem contribuindo em muito para a distorção dos fatos. O aparelhamento das instituições mostra-se transparente para aqueles que possuem a capacidade de discernimento "ajustada", para além das paixões partidárias. Fatos são fatos, isto é, verdadeiramente aquilo que ocorreu, mas a notícia dos fatos tem sido, basicamente, falsa e/ou enviesada. Controladores dos grupos de imprensa, com base em seus próprios interesses, tem exacerbado grave problema de agência, em que notoriamente seus interesses parecem divergir dos desejos do público. Para se constatar tal doença, basta verificar como o mesmo fato é noticiado pelas diferentes empresas da mídia brasileira, televisiva e impressa. Análises tendenciosas e assimétricas têm marcado a mídia nacional, em que pseudo-jornalistas opinam sem colocar os reais eventos em perspectiva histórica e ampla.

Entretanto, a instituição suprema da garantia da liberdade e da justiça é aquela que tem se mostrado a mais perniciosa à liberdade do cidadão brasileiro. Rui Barbosa já nos alertava quanto ao fenômeno: "A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer". Vide às decisões do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que mandou retirar do ar conteúdos jornalísticos que criticavam decisões do Supremo e, ao mesmo tempo, ordenou o bloqueio de contas nas redes sociais que divulgavam, segundo ele, fake news. Estranho, mas os ministros do STF exigem uma justiça diferenciada em relação aos "comuns". Em que lugar foi parar a liberdade de imprensa? Esse tipo de cidadão brasileiro encontra-se acima da lei? O que se tem literalmente assistido no STF, é uma série de falácias do espantalho, em que os supremos ministros extraem apenas uma parte da lei, distorcendo a lei, e interpretando-a de acordo com seus interesses.

Assistindo a distopia Years And Years, parece-me correto e claro a presença do "Grande Irmão". Escolhas trazem benefícios e custos, mas creio que nossa liberdade esteja sendo, cada vez mais, restringida, com consentimento! No Brasil, como no ocidente, empresas privadas, especialmente, e o Estado, sabem exatamente o que fazemos e em que gastamos nosso dinheiro. A tecnologia atual dá muito mais poder aos "outros" sobre nós mesmos! O avanço da inteligência artificial, a meu juízo, tende a aprofundar o "nosso controle".

Neste sentido, um cidadão chinês, em razão do meio cultural, poder-se-ia sentir-se até mesmo mais "livre" do que nós brasileiros, na medida em que o controle da autoridade estatal significaria algo melhor do que os interesses de empresas privadas.

O fato que me fez pensar é mesmo a retórica "democrática" no Brasil. Numa democracia em que não se cumpre a governança adequada, em que a lei não é igual para todos, em que não há competição efetiva e, desse modo, empresários "compadres" se beneficiam de claro clientelismo, em que políticos atuam fisiologicamente, jogando o conhecido jogo, somos realmente mais livres que os chineses?

Na economia chinesa, evidente que existe intervencionismo econômico, compensado com momentos de abertura econômica - enfatizado pelas autoridades - que tem trazido crescimento pelas trocas internacionais, e maior prosperidade para a enorme população chinesa, principalmente para os mais pobres. Já por aqui, embora com sinais positivos de reversão pelo governo atual, a intensidade daqueles que ainda pensam e verbalizam sobre políticas nacional-desenvolvimentistas é brutal.

A China não parece disposta a replicar o modelo democrático ocidental. O país continuará seu processo de abertura ao exterior e expansão do acesso de empresas chinesas aos mercados. Mas é claro que sistema político chinês é autoritário, garantindo a obediência ao governo às custas da liberdade pessoal. No entanto, no Brasil, em que "tipo de democracia" vivemos?

Pra pensar sobre os complexos temas democracia, liberdade, sistemas políticos, econômicos e sociais, entre outros assuntos!

Alex Pipkin, PhD
 

“Quero me vingar daquele que reina lá em cima” – Karl Marx

Livro impressionante, a merecer urgente atenção de um bom editor nacional é, sem sombra de dúvida, este “Marx and Satan”, do reverendo Richard Wurmbrand (Living Book Company, Bartlesville, USA, 1986). A edição que leio, a oitava, data de 2002, porém em 2008 o livro já cruzara a 20ª impressão e fora traduzido para o russo, chinês, alemão, romeno, eslovaco, húngaro e albanês – não por acaso línguas de países que constituíam a antiga Cortina de Ferro e materializavam, na prática, as teorias demoníacas de Karl Marx.

No histórico, o livro de Wurmbrand começou como uma pequena brochura que continha algumas anotações sobre as possíveis ligações entre Marx e a igreja satânica. Posteriormente o autor, durante 14 anos prisioneiro nos campos de concentrações da Romênia comunista, levantou uma quantidade enorme de documentos e correspondências e aprofundou pesquisa biográfica minuciosa em torno do “filódoxo” alemão, mormente no período em este freqüentou a Universidade de Berlim, sem deixar de lado, no entanto, a temporada em que viveu na próspera cidade de Colônia (1842), onde trabalhou como co-editor da “Gazeta Renana” – fase em que Marx, negando Deus, “tornou-se um adorador de Satã e partícipe ativo e regular de práticas e hábitos ocultistas”.

De fato, nesta época, conforme registra Wurmbrand com riqueza de detalhes, Marx mudou inteiramente de conduta. Longe da casa paterna, ao repudiar Cristo ele tornou-se um beberrão violento. (Habitualmente, quando embriagado, para não pagar os credores, partia para a briga – sendo autuado, certa feita, por porte de arma). Então, na qualidade de co-presidente do “Clube Tabernário”, que tinha como associados um bando de estudantes porristas, Marx organizava rituais de magia negra, professando a idéia de “chutar Deus do Reino Celestial”. Por qualquer razão, ou sem razão nenhuma, voltava-se para o alto e proclamava, em ira incontida: “Eu o destruirei! Eu o destruirei!”

O próprio pai de Marx, Heinrich (um advogado judeu convertido ao cristianismo luterano), na ocasião, ao saber que o filho tinha “colocado novos deuses em lugar dos antigos santos” (confissão de Marx), tentou chamar sua atenção, por carta, lamentando o estranho comportamento do jovem radical: “O teu progresso, a querida esperança de ver teu nome algum dia ter grande reputação, e tua riqueza terrena não são os únicos desejos de meu coração. Essas são ilusões que tive há muito tempo, mas posso assegurar-te que a realização delas não me teria feito feliz. Apenas se teu coração permanecer puro e bater humanamente e se nenhum demônio for capaz de desviar teu coração de sentimentos melhores, apenas assim serei feliz”.

Ao lamento da carta paterna, Marx deu o calado como resposta, cortando a correspondência com o pai, salvo no caso de bilhetes curtos para pedir crescentes somas em dinheiro para saldar dívidas provenientes dos porres homéricos e gastos com os rituais ocultistas.

Na mesma época, Marx ficou obcecado pela leitura do “Fausto”, a peça teatral de Goethe em que o personagem central faz um pacto com a figura de Mefistófeles, o “diabo em pessoa”. Num impulso, o futuro “Doutor do Terror Vermelho”, para tornar público a sua nova crença, escreve um drama intitulado “Ulanem” – anagrama de Emanuel, nome bíblico de Cristo -, tempos depois encenado e representado pelo próprio autor.

No texto, medíocre, mas considerado de natureza confessional, Marx revela o objetivo que marcará todos os atos de sua atribulada existência, qual seja, “a idéia de expulsar o Criador de sua morada e, ele próprio, Karl Marx, substituí-lo”. No último ato de “Ulanem”, em tom apocalíptico, assim se exprime o imperioso cultor de Satã: “Os vapores do inferno enchem o cérebro, até que fico louco e meu coração muda muito. Vês esta espada? O Príncipe das Trevas ma vendeu. Para mim, ele marca o compasso e ordena os sinais. Cada vez mais atrevido, eu danço a dança da morte. E só então poderei caminhar triunfante, como um Deus, através das ruínas do seu Reino”.

Dado curioso, a mudança de Marx não se deu apenas no plano espiritual. Segundo anota Karl Heinzen, jornalista que trabalhou com ele na “Gazeta Renana”, a transformação se manifestou, também, no aspecto seu físico. “De jovem esbelto, ele se transformou num tipo atarracado, de lábio inferior incomumente grosso e de tez amarelo-sujo, acentuada pelos cabelos negros e espessos que pareciam brotar-lhe de quase todos os poros da face, dos braços, da orelha e do nariz. Cabeludo, com sua juba negra retinta e olhos enlouquecidos por um espírito de fogo perverso, Marx era a imagem de Lúcifer, o anjo decaído”.

O mesmo Heinzen relata que, certa noite, depois de um porre, querendo parodiar Mefistófeles numa cena do “Fausto”, Marx “Aproximou-se e deu a entender que eu estava sob seu poder. Com malícia de pretendido demônio, começou a me agredir com ameaças e tapas. Adverti-o a sério que o trataria do mesmo modo. Como nada adiantasse, derrubei-o com um sopapo num canto da sala. ‘Há um prisioneiro lá dentro…’ – caçoou ele, numa imitação precária de Mefistófeles”.

Mais tarde, consolidada a personalidade demoníaca, Marx observa, em correspondência para Engels (segundo Franz Mehring, em “Marx – Story of His Life”): “A abolição da religião como uma felicidade ilusória dos homens é um requisito para a verdadeira alegria deles. O chamado para o abandono de suas ilusões acerca de suas condições é um chamado para abandonar uma condição que requer ilusões. A crítica da religião é, portanto, a crítica deste vale de lágrimas de que a religião é o halo”.

Marx se deu mal na sua pretensão de abolir a religião sobre a face da terra. A crença na existência de uma força transcendente, considerada como criadora do Universo, nunca esteve tão presente na vida da humanidade – em que pese a ingerência do “neodarwinismo” e a “singularidade” de teorias impossíveis de comprovar como a do Big Bang.

O Cristianismo, por sua vez, infenso a fricção da excomungada “Teologia da libertação”, nitidamente anticristã, cada vez mais se propaga em número de fiéis, a fortalecer a crença no Cristo filho de Deus.

Quando à Marx, reconheça-se, o seu espírito maligno permanece atuante – como o do próprio Satã, de resto –, a iludir facções de deserdados que, sob seus vapores, alargam as dores do mundo.

* Publicado originalmente no Diário do Poder

Impressionante como autoridades estatais enchem a boca, utilizando-se de jargões e palavras rebuscadas para entonar, com peito estufado, mentiras transparentes, apoiando-se em palavras como justiça e democracia. Clichês são preferidos, já que para tais homens supremos, tudo é arquitetado e acionado de acordo com seus interesses escusos e ambição "negativa". Justiça e democracia são as senhas para o vale tudo!

Nenhuma novidade constatar que o excesso de leis causa a corrupção e a burla às mesmas. Afinal, dependendo do réu e de interesses próprios, a interpretação e a inovação estarão sempre à disposição do Supremo.

Para o conjunto de indivíduos, claramente, quando o Estado cria leis que não sejam para todos morais, ou que seu descumprimento não seja considerado imoral, tais leis serão inócuas ou passíveis de corrupção.

Cada vez que vejo ministros da Suprema Corte, com suas teses doutorescas e completamente fora da realidade, proferirem votos contrários àqueles já dados em outros casos de igual mérito, torno-me, cada vez mais, pessimista quanto ao futuro do país. A retórica - longa - e o juridiquês, na verdade, são palavras e histórias que contam e que servem a si próprios, a fim de caberem em suas esdrúxulas teses. Nem o rosto coram! Imagens e sons em tempo real tornam visíveis as gritantes divergências e interpretações sobre mesmas leis nos variados tribunais superiores. Os sintomas parecem manifestar, de maneira robusta, a doença. Mas certas decisões passam como os traços de uma nuvem, que se dissipam com o calor do sol. Lamentável.

Para esses togados, não é preciso comprovar notório saber, perder noites de estudo para passar em concursos, preocupar-se com aquilo que é considerado moral e ético pelo contexto social, ser tolerante com a liberdade de expressão, dar contas ao Estado de seus ganhos como qualquer cidadão comum, e mais importante ainda, ser cobrado por suas decisões e seus respectivos impactos no desenvolvimento econômico, político e social. Quem analisa e julga tais julgadores supremos? Pelo que entendo, o CNJ foi criado justamente com essa missão, entretanto, foi aparelhado pela intelligentsia que, obviamente, endossa qualquer tipo de decisão. Ninguém precisa se amargurar e pagar pelas consequências de suas próprias ações! Mentiras deslavadas, fisiologismo, patrimonialismo, compadrio e corrupção foram naturalizados e fazem parte do cenário da justiça nacional suprema.

Neste ambiente, o caminho para o crescimento econômico, político e social brasileiro assemelha-se a uma estrada sem fim, longa e pedregosa. A cultura e prática do "rent seeking" utiliza-se desses julgadores "isentos" e de tais regulamentos para reinar absoluta em terras verde amarelas.

No país da manufatura exagerada e equivocada de regulamentos - inibidores da ação individual e do empreendedorismo - parasitas se beneficiam desses para ganhar mais e mais dinheiro, por meio de regulamentos protetivos e imorais. Evidente, por aqui não se deseja compreender a essência e o espírito da lei, mas apenas a rigidez de sua letra. Assim "notáveis juízes" interpretam-a de acordo com seus interesses, e contra a própria consciência, uma vez que de antemão sabem que são decisões "motivadas". Costumeiramente, filtram a lei, selecionando partes do todo que restringe-se ao alvo objetivado.

Em que lugar foi parar a virtude da honra para o cargo supremo da justiça? E a ética e a moral? O ético sempre é e será mais robusto que o legal! Se a lei não serve mais, comprovadamente, que seja corrigida, deixando de servir a interesses ocultos. A virtude da honra não aceita nenhuma barganha faustiana.

Por essas bandas nem se corrige, e o que é pior, criam-se inovações aberrantes. Nosso mais nefasto inovador de regulamentos é o próprio STF! Não julga, legisla!

Fui rábula; não sou advogado. Mas dei-me o esforço de conversar com "especialistas da área" e ler sobre a recente inovação do Supremo quanto a polêmica questão "da ordem" dos réus, após encerrada a fase de julgamento do mérito. Qual a necessidade de tal inovação? A quem interessa? O que a sociedade ganha com isso? Duvido muito que mais justiça! Notoriamente há alvos específicos a beneficiar. Criminosamente, mira-se o alvo, mesmo que para tanto as consequências sejam desastrosas para todos os demais. Arruína-se a ordem e emerge o caos, obviamente, porque não compreendem - ou cegueira voluntária e interessada - que as consequências são dinâmicas!

Dentro do espírito genuinamente democrático, o mecanismo da mudança para melhor passa pela pressão popular. Talvez demorado, mas é o caminho...

Não tenho dúvida de que precisamos ser intolerantes com essa minoria - parte - intolerante de nosso Supremo Tribunal Federal. Afinal, a realidade ignorada tem trazido sofrimento e penúria para muitos cidadãos brasileiros, de todas as cores, sexos, idades, credos e classes!

Alex Pipkin, PhD

TRECHO OPORTUNO

Ainda sobre o livro -NADA MENOS QUE TUDO- (que recomendo a leitura), no qual Rodrigo Janot descreve a sua passagem no cargo de procurador-geral da República no auge da Operação Lava Jato (2013-2017), separei o seguinte e oportuno trecho:

CADEIA DE CORRUPÇÃO

A Lava Jato teve papel crucial para mostrar a vasta cadeia de corrupção que enreda EMPRESÁRIOS E POLÍTICOS DO BRASIL DESDE SEMPRE. Todos sabíamos de desvios em licitações e financiamentos ilegais de campanhas eleitorais. Mas, quando os atores-chaves dessa trama histórica vêm a público e relatam em primeira pessoa como e quanto embolsaram, isso ganha uma dimensão épica.

A ORIGEM DO TERREMOTO

Aí está a ORIGEM do terremoto político que se seguiu à narrativa dos delatores e a toda a documentação probatória obtida pelas mais diversas frentes de investigação. No curso das investigações, surgiram algumas questões interessantes. QUAIS SÃO OS MAIORES RESPONSÁVEIS PELA CORRUPÇÃO: os empresários que pagam propina para obter contratos com o serviço público ou os políticos que recebem vantagens financeiras em troca de decisões favoráveis a empresários? Quem controla quem nesse círculo vicioso? Marxistas poderiam dizer que o dinheiro sempre fala mais alto. Eu tenho minhas dúvidas nesse caso. Quando questionados sobre o assunto, os políticos jogam a culpa nos empresários e vice-versa.

SISTEMAS FECHADOS

Se me perguntassem de onde vem essa forma viciada de fazer negócios e política, eu diria que uma possível explicação são os “SISTEMAS FECHADOS”. Ou seja, as regras para preservar a existência dos mesmos grupos no comando da administração pública e dos mercados. Quem está dentro não sai. Quem está fora não entra. Sem a livre concorrência, sem o choque dos contrários, o que prevalece é o ETERNO CONCHAVO, a ECONOMIA DE COMPADRIO, ou o CAPITALISMO SEM RISCO.

ACORDÃO PERMANENTE

No meu entender, o que existe é um ACORDO TÁCITO, um -ACORDÃO PERMANENTE- entre grupos políticos e econômicos, pendurados no Estado, onde :

1- Os EMPRESÁRIOS TÊM O CAPITAL PARA FINANCIAR AS CAMPANHAS ELEITORAIS;

2- OS POLÍTICOS FICAM COM A CANETA PARA DEFINIR CONTRATOS E RESERVAS DE MERCADO.

Ao longo de nossa história, as DUAS PARTES NEGOCIARAM EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES. O resultado sempre foi que os DOIS LADOS OBTIVERAM VANTAGENS EM DETRIMENTO DOS INTERESSES COLETIVOS. Ou seja, quebraram de forma sistemática o pacto elementar, embora não declarado, de toda sociedade, que é viver de forma coesa e solidária.

NATUREZA ESPÚRIA

Aliás, um outro mérito importante da Lava Jato foi mostrar a NATUREZA ESPÚRIA DESSES ACORDOS, porque, até então, só alguns políticos, de forma isolada, eram responsabilizados pela corrupção. Alguém poderia perguntar ainda se, com base nos números superlativos da Lava Jato, seria possível concluir que o brasileiro é mais propenso à corrupção que outros povos. Essa é a mensagem subliminar que vejo em análises apressadas sobre de onde vem esse desejo avassalador pelo dinheiro público, conforme foi explicitado em cada uma das etapas das investigações sobre desvios na Petrobrás e outras empresas na esfera pública.

MECANISMOS EFICAZES

Eu acho que não existem instrumentos seguros para medir níveis de corrupção entre povos, mas é certo afirmar que a corrupção não é uma exclusividade nacional, nem de países em desenvolvimento. Exemplos de desvios de conduta com vistas ao dinheiro público e ao privado são problemas presentes na história dos Estados Unidos, da França, da Alemanha, da Inglaterra, do Japão, da Coreia, da China, enfim, de todos os países, ricos ou pobres.

A grande diferença é que sociedades mais antigas ou mais abertas dispõem de MECANISMOS MAIS EFICAZES DE CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DO DINHEIRO, DAS RIQUEZAS DE UMA FORMA GERAL. Isso diminui os ralos da corrupção.  

Não discorrerei sobre a longa evolução do Estado nem farei a análise da difícil coexistência das formas do Estado de Direito com os conteúdos do Estado Social. Porém, é importante conceituar o contemporâneo Estado Democrático de Direito como uma estrutura formal do sistema jurídico, garantidora das liberdades fundamentais com aplicação da lei geral-abstrata por parte de juízes independentes.

A conceituação é importante no sentido de estabelecer contraste com o Estado Bandido o qual, paradoxalmente, emerge dos Poderes constituídos. Afinal, a estância mais alta do Legislativo, o STF, tem estado longe de aplicar a lei geral-abstrata por parte de juízes independentes, o que garantiria liberdades fundamentais e a isonomia do Direito.

Além disso, o Supremo vem demolindo a machadadas a Lava Jato, maior operação anticorrupção havida no país e que teve à frente o então juiz, Sergio Moro, raro homem da lei e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Foi um trabalho que não só exigiu competência como coragem. Coragem para prender poderosos. O máximo da coragem para enviar à cadeia o chefão Lula da Silva, o grande institucionalizador da corrupção.

Os adeptos do Estado Bandido chamam a Lava Jato de Estado Policial e, juntando-se ao PT concentram seu ódio em Moro. Não importa que a condenação de Lula da Silva, relativa ao tríplex de Guarujá, tenha sido confirmada unanimemente pelo TRF-4 e o STJ. Moro é o culpado do crime de lesa-majestade. E a meta e soltar o presidiário dando troco no juiz parcial.

Que o PT aja assim é do seu feitio violento e vingativo, mas, e o STF? Entre outras ações dos juízes supremos lembremos do caso do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás, do governo Dilma Rousseff, Aldemir Bendine que afanou o que pode. Pois bem, obteve sentença favorável na Segunda Turma do STF, o que derrubou a condenação de Sergio Moro.

Na sequência veio o habeas corpus do ex-gerente da Petrobrás, Márcio de Almeida Ferreira, baseado na mesma filigrana jurídica usada pela defesa de Bendine. Foi alegado que Ferreira não pode apresentar as alegações finais após manifestações dos réus colaboradores. Estava aberto o caminho para soltar o chefão petista e demais bandidos.

Em 26 de março aconteceu uma das mais vigorosas machadadas na Lava Jato. Por sete votos o STF criou uma regra que não existe na Constituição ou seja: réus delatados têm o direito de falar por último no caso em que também existam réus que fecharam acordos de colaboração premiada.

Tal tese pode anular uma série de sentenças da Lava Jato, beneficiando bandidos de colarinho branco, o que inclui Lula no caso do sítio de Atibaia. E, naturalmente, membros do PCC e do CV.

O Congresso não fica atrás quando se trata de erigir o Estado Bandido. Enquanto o pacote anticrime do ministro Moro jaz em alguma gaveta, suas excelências geraram a Lei de Abuso de Autoridade. Não vou entrar em detalhes da monstruosidade legislativa, mas apenas resumi-la: é proibido prender. Portanto, graças aos que elegemos como nossos representantes estamos à mercê de facínoras de todas as espécies.

Para citar mais uma vergonha nacional revejo a patacoada do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Antecedendo o lançamento de seu livro de memórias, Janot buscou os meios de comunicação para dar uma entrevista. Nesta afirmou, que em 2017 foi ao Supremos para matar o ministro Gilmar Mendes e em seguida suicidar. Só não conseguiu seu intento porque a mão de Deus o segurou. Na linguagem lulista pode-se dizer: “menas”, ex-procurador-geral, “menas”, pois isso parece algo excessivamente rocambolesco.

Diante do estupor que as entrevistas causaram, uns disseram que o homem é louco. Outros que tudo não passou de marketing para atrair atenção para o livro. Seja como for, Janot esteve longe de exercer sua alta função com parcialidade. Armou uma cilada para o ex-presidente Temer com a gravação não autorizada e fajuta de Joesley Batista. Pediu ao STF a prisão de Delcídio do Amaral, que sendo senador tinha foro privilegiado, no que foi atendido. Enfim, perseguiu aqueles dos quais não gostava.

Da sua suíte da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula anuncia que não aceita prisão domiciliar. Ordena que o Supremo considere Moro parcial para que assim seja inocentado e dono novamente de seus direitos políticos. Acrescenta que nada o faria mais feliz do que assim ser solto e ver Moro e Dallagnol irem para a cadeia.

Pode ser que os ministros do Supremo, que Lula certa vez chamou de acovardados, obedeçam a tal ordem. Pode ser também que a mais alta corte da Justiça volte atrás e diga que não pode haver prisão em segunda instância.

Desse modo, tênues fios de esperança vão se dissipando enquanto sensações de revolta, vergonha e impotência tomam conta de nossos sentimentos. Pobre Brasil! Pobres gerações futuras!

* Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.

Havana, Cuba, em 27/09/2019. 

"Não permitirei que se interponham, entre meu dever e meu paciente, considerações pacientes de religião, nacionalidade, raça, partido ou classe". É o que diz o sexto voto do juramento de Hipócrates, modificado do original grego na Convenção de Genebra de 1948, e que cada graduado da carreira médica deve pronunciar antes de começar a exercer o trabalho humano de salvar vidas.

O caráter essencialmente ético do juramento constitui o pilar da confiança depositada nos médicos há séculos e deve acompanhar cada profissional de saúde, independentemente das circunstâncias em que seus serviços sejam necessários. Mas algo muito diferente aconteceu durante as missões médicas cubanas, terríveis exemplos dos perigos do totalitarismo e da fratura que causa na moral dos indivíduos.

Em uma conferência de imprensa organizada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e que a imprensa independente pôde acompanhar ao vivo da sede diplomática em Havana, quatro médicos cubanos que completaram várias missões em Belize, Bolívia, Venezuela e Brasil ofereceram valiosos testemunhos sobre a profunda corrupção que prevalece nesses programas; o assédio a que os médicos são submetidos por agentes de segurança do Estado enviados expressamente para monitorá-los e ameaçá-los; as condições em que foram forçados a trabalhar, com perigo até para suas próprias vidas; e as represálias que eles e seus entes queridos sofreram, por se recusarem a continuar sendo vítimas de um feroz sistema de escravidão moderna.

A natureza de pilhagem das “missões médicas” tem sido as manchetes há pelo menos alguns anos, embora tenha atingido maior estridência no processo de ação coletiva promovido por vários profissionais de saúde que trabalharam no Brasil como parte do programa “Mais Médicos”. Desde então, foram revelados detalhes sobre o objetivo sinistro desses projetos de cooperação, que serviram de mecanismo para tentar subverter a ordem política dos países latino-americanos, infiltrando os serviços de inteligência entre as populações mais desfavorecidas para influenciá-los, por pressão. psicológica e chantagem, a favor de governos relacionados com o regime cubano.

Tatiana Carballo, Ramona Matos, Fidel Cruz e Rusela Rivero, quatro médicos que partiram de suas respectivas missões e hoje sofrem as consequências daquilo que o regime descreve como “deserção”, não apenas põem em evidência uma ditadura que obriga seus médicos violar os princípios éticos de sua profissão. Eles tornaram públicos até que ponto chegou a prática corrupta que constitui escravidão moderna, tráfico de seres humanos e interferência nos assuntos internos de outras nações.

Os médicos cubanos foram forçados a falsificar as estatísticas, inventando a identidade e o diagnóstico de pelo menos trinta pacientes diariamente. Isso foi ordenado pelo "coordenador" - um agente de Segurança do Estado -, investido do poder de separar o médico da missão e enviá-lo a Cuba sem o direito de cobrar a parte do dinheiro acumulado durante o tempo de serviço, e que permaneceu congelado em uma conta na ilha.

Para garantir a obediência dos médicos, o regime pagou a eles uma parte muito pequena do salário acordado (aproximadamente 20%); colocando em suas mãos apenas o suficiente para cobrir as necessidades básicas e depositando nos bancos cubanos a maior parte dessa renda, que seria retirada assim que o especialista voltasse à Ilha. O "salário cativo" é um dos métodos usados para garantir que os médicos retornam assim que a missão termina. Caso contrário, o regime fica com o dinheiro em vez de entregá-lo à família.

A retaliação contra entes queridos e o castigo cruel por não poder viajar para Cuba por oito anos são outras variantes punitivas denunciadas pelos afetados. Segundo o testemunho da Dra. Gisela Rivero, seus dois filhos, também médicos de profissão, sofreram assédio pelo regime. O major foi retirado do consultório médico a que compareceu e relocado nas campanhas de fumigação contra o mosquito Aedes Aegypti. Quando ele tentou indagar sobre os motivos de tal procedimento, eles apenas disseram a ele: "Você sabe o que é". O filho mais novo, recém-formado, foi enviado sem explicação para praticar em uma cidade na Serra Maestra, enquanto seus companheiros continuavam trabalhando na cidade.

Tais são os mecanismos empregados por um regime que controla tudo (leis, saúde pública, educação) e se arroga o direito de usar esse poder para prejudicar cidadãos que estão em total desamparo.

Enquanto a imprensa oficial fala de missões médicas como "rotas de amor" e outras frases igualmente cursivas, esconde do povo de Cuba o inferno sofrido por médicos que trabalham em situações de risco e sob enorme estresse por causa do "compromisso" político-ideológico. Quem volta não fala sobre isso. Nada se sabe sobre os trabalhadores da saúde pública mortos por problemas cardíacos durante a missão na Bolívia, uma vez que eles não explicaram as condições climáticas das terras altas; nem da prisão não convencional que os médicos sofreram lá, forçados a entregar seu passaporte e trabalhar como não documentados, apesar do perigo que isso implicava.

Os cubanos também não sabem que o Dr. Fidel Cruz e muitos outros que participaram da missão na Venezuela foram obrigados a ligar de porta em porta chamando os eleitores e manipulando-os psicologicamente para votar em Nicolás Maduro. "Lembre-se de que você tem acesso à saúde graças a Maduro (...) sem ele você não teria atendimento médico ou remédios." Com esse tipo de frases coercitivas, eles convenceram o eleitorado e tiveram que enviar uma parte informando quantos eleitores haviam levado para as pesquisas e quantos haviam votado no Chavismo.

Os cubanos não sabem nada sobre remédios queimados ou enterrados, para que não haja pontas soltas nas estatísticas falsificadas. Medicamentos fornecidos parcial ou totalmente por Cuba e que foram destruídos enquanto eram escassas nas farmácias da Ilha.

Estima-se que cerca de 66 países recebam missões médicas cubanas, tornando-se cúmplices nesse tipo de exploração e tráfico de pessoas. O pior, no entanto, é que, para cada clínico que abandonou uma missão, retornaram centenas dos quais foi retirado o senso de ética inerente à sua profissão.

Cada médico que se prestou a falsificar estatísticas, mentir, intimidar, chantagear ou manipular ideologicamente seus pacientes, violou o juramento hipocrático que faz do médico o que ele realmente é: um ser humano dedicado à vocação de salvar vidas, sem outra prioridade além de oferecer ao seu paciente toda a ajuda possível.

O sistema político cubano é tão prejudicial que corrompe práticas e preceitos sagrados para todas as nações, existindo muito antes do stalinismo insular tornar o terror uma forma de governo. Não surpreende que, em Cuba, os médicos se recusem, sob um mínimo de pressão, a ajudar oponentes políticos. Eles simplesmente esqueceram o que são e, como os lacaios, imolam suas consciências no altar de um ideal imperfeito, que no final nada mais é do que egoísmo e medo, muito medo.

Sexta-feira, 27 de setembro de 2019