Passou o dia 18 e todo o mês de maio, e ele é de novo esquecido. Podia ter sido lembrado agora que os militares voltam a protagonizar a vida nacional, ao menos em Cuiabá, terra onde nasceu em 1883. Militar como Bolsonaro, Dutra também foi eleito pelo voto prometendo uma nova era ao Brasil virando a página da ditadura vivida pelo país por cerca de 15 anos, enquanto Bolsonaro chega prometendo virar a página da corrupção que sangrou o Brasil por igual período. Pitoresco, também os une um problema de dicção, como também tinha o rei da Inglaterra da época do Dutra. Só que o problema do Rei rendeu um Oscar em Hollywood, o de Dutra entrou para o folclore político nacional e o de Bolsonaro ainda se limita à alegria dos imitadores nas rádios, TVs e Internet.
A grandeza de Dutra vem de sua origem humilde. Menino, vendia nas ruas de Cuiabá bolinhos feitos por sua mãe, viúva de militar combatente da guerra do Paraguai. Ao passar para a Escola Militar, teve que ir como lavador de pratos na lancha e depois no trem nos quais viajou. Orgulhava-se por não ter sido ajudado pelas autoridades locais apesar dos pedidos de sua mãe, e de, mesmo assim, ter chegado a tempo de ocupar sua vaga na escola. E seu lugar na História. Eurico Gaspar Dutra, apesar das dificuldades foi à luta e chegou à Presidência da República, mantendo-se até o fim da vida como uma das pessoas mais influentes na política nacional.
Foi ele quem “convenceu” Vargas a convocar eleições democráticas e uma nova Constituinte, rompendo com o chefe de quem foi ministro da Guerra por 9 anos. Tinha por trás a FEB, criada por ele, que voltava vitoriosa da Europa. Como manter uma ditadura num país que acabara de derrubar as ditaduras nazifascistas? Convocadas as eleições, foi eleito presidente para um mandato de seis anos, e, mesmo sendo o militar mais poderoso do país, Dutra curvou-se aos cinco anos de mandato estabelecidos pela nova Constituição. Aos que temiam a volta de Vargas e lhe propunham ficar mais um ano dizia: “nem um minuto a mais, nem um minuto a menos”. Virou “o homem do livrinho”, pois sempre portava um exemplar da Constituição Federal, sancionada por ele.
O Governo Dutra foi marcante no desenvolvimento do país. Introduziu o planejamento no Brasil com o Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia), e criou o CNPq, cuja Lei de criação é tida como a Lei Áurea da tecnologia brasileira. Implantou o hoje tão usado conceito de PIB, pavimentou a primeira grande estrada no Brasil, a Via Dutra, e construiu a Usina de Paulo Afonso iniciando a eletrificação do Nordeste. Criador do Instituto Rio Branco, base do alto conceito de nossa diplomacia, é dele também a criação do Estado Maior das Forças Armadas e da Escola Superior de Guerra, até hoje o principal núcleo formador da inteligência estratégica nacional. Também é dele a criação do sistema “S”, que já deu até um presidente da República. Ainda construiu o Maracanã e trouxe a Copa de 50.
Mas, o grande feito de Dutra foi provar o quão longe pode ir um menino humilde de uma terra distante, estudante de escola pública. Sonhar não ofende: a maior homenagem que o Brasil deve a este seu filho ilustre é a transformação da atual sede do 44ºBIM em Cuiabá, construída por ele em local hoje já impróprio para a função, em um Colégio Militar com o seu nome, abrigando também um memorial com sua história inspirando o jovem mato-grossense de hoje em seus sonhos de cidadania. Assim também se pagaria uma antiga promessa da união para com Cuiabá e a juventude de Mato Grosso, um Colégio Militar.
JOSÉ ANTONIO LEMOS DOS SANTOS, arquiteto e urbanista, é conselheiro do CAU/MT, acadêmico da AAU/MT e professor universitário aposentado.
É preciso repetir à exaustão que criticar governos é um bem, ao passo que a falta de crítica é um mal. Repetir não para brincar de isento, mas para afirmar essa ideia basilar da democracia. Agora, que não se confunda "crítica" (em que se presume o intuito de provocar melhorias) com "ataque" (mero estratagema de combate).
Um exemplo de "ataque" é o artigo intitulado "Laranjas, falta de pagamento e Supremo", assinado por James Ackel (Folha de S. Paulo, 30/05/2019), escrito com nenhuma honestidade intelectual.
Ele usa dois fatos (reais) para plantar duas crenças. Um é o uso de "laranjas, nas eleições de 2018, envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG): dinheiro público para financiar candidatura de mulheres teria sido usado para outros fins.
Desde que surgiram as investigações, os ativistas da mídia tentam colar a ideia de "laranjas" no PSL, sempre marcado como partido de Bolsonaro e, muitas vezes, rotulado de "partido do laranjal", quando o verdadeiro campeão no uso de "laranjas" em 2018 foi o PSOL.
Mas o que Ackel quer mesmo enfiar na cabeça do leitor está aqui: "Não esperem alguma atitude de Jair Bolsonaro (PSL) de afastar o ministro do Turismo, até porque o presidente eleito ainda não tomou posse", disse. Ele quer dizer que Bolsonaro, além de inoperante, é tão frouxo diante da corrupção quanto os que o precederam: dupla mentira!
Já o segundo fato é o rolo com as contas de campanha de Márcio França (PSB), derrotado em segundo turno por João Doria para o governo de São Paulo em 2018. Uma produtora, contratada para a campanha, alegando não ter recebido pelo serviço, foi à Justiça Eleitoral pedir a impugnação das contas dele, o que pode torná-lo inelegível pelos próximos anos.
Aí, ele lembra que França, além de não pagar, deixou de declarar à Justiça Eleitoral a dívida de campanha. Faz a citação para poder dizer que França agiu "diferentemente do que fez Fernando Haddad (PT), que foi a público pedir ajuda a seus eleitores para quitar as contas."
A comparação é bem infeliz, porque, em matéria de prestação de contas, Haddad tem muito a explicar. Senão, vejamos.
Saiu no Estadão, 16/01/18: "PF indicia Haddad por caixa 2". O repórter Fausto Macedo informa que Haddad foi indiciado por falsidade ideológica junto com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e mais cinco, resultado da Operação Cifra Oculta, desdobramento da Lava Jato.
O Globo, 27/08/18: "Juiz eleitoral diz que há 'elementos de prova' de caixa dois de Haddad em 2012". Réu por crime na campanha para prefeito de S. Paulo (na 1ª Zona Eleitoral daquela capital), ele é acusado de receber R$ 1,9 milhão via caixa dois da empreiteira UTC.
Folha de S. Paulo, 27/09/18: "Tesoureiro da campanha de Haddad é acusado de caixa dois". Segundo a matéria, seu antigo aliado Francisco Macena cuidou de suas contas na campanha de 2012. Foram ambos apanhados na Operação Cifra Oculta (que apura recebimento irregular de R$ 2,6 milhões pagos pela empreiteira UTC) e denunciados pelo MP em maio de 2018.
Em 29/09/2018, o jornalista Políbio Braga informou no seu blog ter apurado que Fernando Haddad, no momento, respondia a cinco processos por improbidade perante a Justiça paulista.
Em março de 2019, Haddad (candidato de 2018) foi condenado no Tribunal Superior Eleitoral por "veiculação de propaganda eleitoral negativa mediante impulsionamento de conteúdo na internet", leia-se "robôs", "fake news", o jogo sujo do PT nas redes sociais (Representação Nº 0601861-36.2018.6.00.0000).
A finalidade de Ackel é desinformar, buscando dois objetivos: erodir a reputação de Bolsonaro e sedimentar uma imagem positiva de Haddad. É o lugar comum de diabolizar Bolsonaro e sacralizar tudo que seja esquerda.
A técnica é bem conhecida. Discípulo de Paul Joseph Goebbels, Ackel é dado a repetir, repetir, repetir uma mentira para torná-la verdade. No tal artigo, em vez de criticar Bolsonaro (o que seria conveniente), ele busca impingir a crença em que o presidente não governa, para, logo, insinuar uma imagem higienizada do seu enlameado Fernando Haddad.
* Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
** Publicado originalmente em www.alertatotal.net
Dificilmente alguém no mundo dos negócios não tenha ouvido falar no físico e escritor americano Chris Anderson. Sua fama se deve em parte ao livro "A Cauda Longa: Do Mercado de Massa para o Mercado de Nicho". Nele Anderson analisa a questão da abundância de produtos e da criação de nichos de consumo. Há segundo ele, uma mudança significativa na direção de um grande número de nichos (produtos não "hits") na cauda longa; produtos mais específicos; produtos de baixa demanda ou com baixo volume de vendas, mas que, coletivamente, podem alcançar uma fatia de mercado que rivaliza ou excede os poucos mais vendidos. Esses são os "hits" (produtos que vendem muito no grande mercado) que se encontram no topo da curva de demanda – analogia com Pareto, ou seja, 80% das receitas da empresa provém de 20% de seus produtos.
Anderson, de fato, pode ser considerado um filósofo pós-contemporâneo. Atesta que o dilúvio de dados torna o método científico obsoleto, apregoando o fim da teoria! Será mesmo?! Se anteriormente, as teorias do comportamento humano pareciam explicar consistentemente hábitos e costumes, por exemplo, lançando mão da linguística, psicologia, sociologia e antropologia, atualmente, na era dos dados abundantes, inteligência artificial e algorítimos substituem tais teorias, na medida em que enormes bancos de dados se encarregam de estabelecer as correlações. A partir dessas, as respectivas causalidades. Desnecessário contestar os antigos "modelos errados", isto é, o velho método científico.
A capacidade humana de armazenar, processar e analisar dados está transformando a ciência, os negócios, a medicina, enfim, tudo.
Desse modo, tais números e fatos são capazes de trazer-nos as respostas adequadas para as questões mais fundamentais. Isso exige que as pessoas percam a "ligação" dos dados, já que esses podem ser visualizados em sua totalidade. Força-nos a ver os dados matematicamente primeiro e, após, a estabelecer um contexto para eles. Nenhuma análise semântica ou causal é necessária, sendo prescindível a criação de uma narrativa teórica. Não é preciso de modelos e análises de teste e erro. Não precisamos mais de hipóteses. Só de correlações, uma vez que os algorítimos estatísticos podem encontrar os padrões! A correlação substitui a causação, e a ciência pode avançar mesmo sem teorias unificadas. Os números falam por si. Temos fielmente o comportamento de grupos e mesmo de indivíduos específicos! Filosofar implica em identificar aqui a dessubjetivação do sujeito. Torna-se mera categoria. Positivamente, no mundo empresarial, facilidades para customizar ao "real gosto do freguês"!
Sem a pretensão de filósofo, contudo filosofando, no mundo da política, o governo deve tratar dos meios para preservar a paz, buscar a prosperidade e a estabilidade de todos. Não tem como missão precípua buscar a igualdade social, visto que esse é um objetivo impossível. Infelizmente, alguns o tentam fazer e, no processo, perturbam a ordem social. A política governa a ação humana, diferentemente do pensamento humano! Uma sociedade não pode se basear em direitos que só existem fora da sociedade. Uma economia é um mecanismo de geração de riqueza material para todos, que não uma recompensa retrospectiva pelo mérito, mas por um incentivo futuro pela contribuição para a produção. Pelos resultados de valor! Desse modo, fica evidente a impossibilidade da política como princípios abstratos, descobertos pela análise "racional", a fim de proteger as escolhas dos indivíduos e, soberbamente, decretar a supressão daquilo que foi acumulado sabiamente pela ordem espontânea do passado, determinando um novo recomeço integral e "mais adequado". O mundo real é o único modo confiável de compreender o ideal e buscar reformá-lo. Seria muita presunção particular de certos engenheiros sociais a sua total transformação!
Filosofando, creio que, distintamente de Chris Anderson, no mundo da política, algorítimos e estatísticas, não somente não decreta a morte das teorias, como também potencializa as possibilidades de surgimento de amplas teorias falaciosas. Toda falácia contém algo de verdadeiro, é plausível, mas contem somente parte da verdade! Isso rende apoio político e popular, uma vez que normalmente apela para as emoções e paixões das pessoas.
Mark Twain aponta que existem três tipos de mentiras - "as mentiras, as grandes mentiras e as estatísticas". Políticos e intelectuais demagogos, populistas e, sobretudo, interesseiros e/ou mal-intencionados,utilizam-se do cenário amplamente inundado de dados e estatísticas, ordenando-os de maneiras distintas para sugerir e propor conclusões e teorias perniciosas. Espécie de conta de chegada! Essas contemplam um abundante estoque de falácias sobre a realidade econômica e social. Políticos e pseudo-intelectuais partem de seus dados manipulados de grupos de pessoas, coletados por meio de contextos equivocados, a fim de teorizar sobre circunstâncias econômicas e sociais verdadeiramente errôneas. Por sua vez, criam, cada vez mais, teorias enganosas e tendenciosas ao bel prazer de seus interesses! Presunçosos que pensam ser superiores e dotados de mais conhecimento geral do que a maioria dos reles mortais. O conhecimento dos mortais é, efetivamente, mais específico e relevante para decisões fundamentais da vida econômica e social. Todos esses "deuses na terra" acreditam ter e conhecer as informações e o conhecimento - impossível - dos valores, preferências, prioridades, circunstâncias e limitações de forma melhor do que os próprios indivíduos. Claro, pressuposições normalmente morais, ao invés de realmente intelectuais.
Oh, D´eus! As novas velhas teorias econômicas e sociais! Com dados e estatísticas enganosas esses blasfemos proliferam falsas teorias e tentam nos ludibriar! Somente Ele conhece tudo e a todos! Crer que tais humanos mal-intencionados possam dispor de todas as informações e poder sobre os diferentes desejos e necessidades econômicas e sociais do conjunto de pessoas do todo no tecido social, em que o pensamento humano sobrepõe-se a realidade das ações humanas e da respectiva ordem espontânea nos mercados, é muita presunção. Mais do que isso, capacidade especulativa e teórica para um mundo político. Pura distorção malévola e interesseira por meio da formação de teorias falaciosas que exageram a natureza e o poder da razão!
Tal qual Adam Smith afirmou sobre o teórico doutrinário, "inteligente na própria presunção", acredita ele poder dispor dos membros de uma grande sociedade como, singelamente, pode dispor as diferentes peças por um tabuleiro de xadrez. Tristemente, as teorias - falsas - políticas não morreram!
Antes de tudo é preciso reconhecer que esta primeira semana de junho está terminando de forma muito alvissareira. Ainda que a montanha de problemas que precisam ser enfrentados superam, tanto em altura quanto em extensão, a Cordilheira do Himalaia, há que se reconhecer que a esperança voltou a dar o ar de sua graça.
ESPECULAÇÃO POSITIVA
Começando pela REFORMA DA PREVIDÊNCIA, depois de tantas idas e vindas o pessimismo que reinava à solta até o final de maio já dá lugar a uma perspectiva bem mais robusta de que, enfim, a PEC venha a ser aprovada.
Ainda que tudo não passe de uma ESPECULAÇÃO POSITIVA, o fato é que a probabilidade da REFORMA ser aprovada já parece próxima.
VELÓRIO
Desta vez, em que pese os obstáculos que TODOS os deputados socialistas-comunistas, amantes inveterados do CAOS, seguem colocando no árduo caminho, a maioria dos deputados, senadores, governadores, prefeitos, etc., já se deram conta de que basta não aprovar a REFORMA DA PREVIDÊNCIA para dar início ao VELÓRIO DO BRASIL.
AUTÓPSIA
Àqueles que ainda teimam em não entender que a REFORMA DA PREVIDÊNCIA é a mãe de todas as reformas, e que outras mais só podem ser atacadas após a sua aprovação, é preciso deixar claro o seguinte: caso a REFORMA DA PREVIDÊNCIA seja rejeitada (nem pensar), de nada adianta aprovar qualquer outra. Afinal, em CADÁVERES não há o que fazer além da AUTÓPSIA.
88 ESTATAIS SUBSIDIÁRIAS NÃO EXIGEM APROVAÇÃO
Voltando ao aspecto alvissareiro, ontem, o plenário do STF derrubou, ainda que em parte, a decisão liminar -provisória- do péssimo ministro Ricardo Lewandowski, que impedia a venda de estatais sem o aval do Poder Legislativo. Como o STF decidiu que só a venda das empresas-mãe exigem autorização do Legislativo, isto significa que das 134 estatais federais, 88, por serem subsidiárias, estão livres da encrenca.
MARCO REGULATÓRIO
Se levarmos em conta que boas decisões são muito raras no nosso empobrecido Brasil, ontem o senadores contribuíram de forma muito positiva, aprovando o projeto que define o NOVO MARCO REGULATÓRIO do SANEAMENTO BÁSICO do País. Tal decisão é importantíssima porque facilita sobremaneira a exploração, por parte da iniciativa privada, do saneamento. Ufa!
A China de Mao-Tsé-Tung e da Revolução Cultural já não é mais a mesma (a Revolução Cultural foi um aprofundamento da luta de classes em seu território, sob a liderança de Mao, e quem dela discordasse teria que acertar as contas com o ‘Grande Timoneiro’).
Mudanças históricas, porém, foram perpetradas a partir da morte do “camarada” Mao (1893-1976) e da consequente chegada de Deng Xiaoping ao poder (1904-1997), pois o espírito pragmático deste se chocava com os dogmas daquele.
No período da Revolução Cultural, empreendida por Mao, Deng e seus companheiros foram punidos e despojados das funções que exerciam no partido comunista e obrigados a desfilar em praça pública com cartazes nada edificantes: “Bandido capitalista nº 2” e “bandido nº 1”. O primeiro deferido a Deng, e o segundo a Lio Shao Shi, então Presidente da República Popular, que morreu na prisão resgatando as contas das ideias que professava. Tempos de chumbo! Reinado da ortodoxia, do purismo ideológico, que reduziu ainda mais a já insuficiente quantidade de proteínas, gorduras e calorias consumidas pelos chineses... Em vez de pão, aprofundamento ideológico, promovido pela Revolução Cultural...
Com a chegada de Deng Xiaoping, é edificado o mantra: “Não importa a cor do gato, o que importa é que cace os ratos”. Desse modo, organizou ações em direção a uma China com dois sistemas: um capitalista e o outro comunista. Zonas costeiras foram liberadas para o capitalismo (depois estendeu-se essa liberação por todo o continente). E empresários egressos do exterior, ávidos por aumentar o seu faturamento, aportaram para acudir aqueles setores que o governo indicou, excetuados os bancos, o câmbio, as fontes energéticas e as terras. Alguns setores de bens de capital viriam a ser liberados mais adiante, desde que houvesse a transferência de tecnologia para os chineses.
Quem diria que esse País, sob a égide do regime comunista e do manto marxista, iria azucrinar o mundo ocidental com os seus produtos de consumo, impondo sucessivos déficits nas contas correntes dos americanos, por exemplo. E, ainda mais, hoje os chineses são compradores de jazidas de minério de ferro, bem como de terras agricultáveis. Certamente, a intenção é influenciar nos preços dessas commodities, pela manipulação do mercado.
Como a China está conseguindo tudo isso? Com abertura econômica, que atrai capitais e tecnologias; com rígido controle cambial, ao promover forte desvalorização da sua moeda, para facilitar as exportações; com uma carga tributária reduzida; com encargos trabalhistas que estão muito aquém dos exigidos no mundo ocidental; com baixos salários. Na área trabalhista, ainda são incipientes decisões arbitradas para resolver conflitos. A Previdência Social fica por conta da poupança que cada trabalhador deve empreender por si mesmo.
E a coesão social, em que estágio se encontra? Até aqui as ideias de Confúcio, que apregoam a harmonia social e o respeito às autoridades, têm dado a sua contribuição, a despeito da revolta dos estudantes em Tiananmen (a Praça Celestial), ocorrida em 1989, que Deng Xiaoping não vacilou em conter, com os seus tanques dissuasivos?
É elementar: qualquer país com moeda desvalorizada corre o risco de ver os seus ativos depreciados, adquiridos por estrangeiros (prédios, terras, jazidas, ações, etc.). Regra que não se aplica à China, que liberou, basicamente, a sua economia para indústrias produtoras de bens manufaturados. Nas de bens de capital, pontualmente foi admitida a presença do capital estrangeiro, desde que haja a transferência de tecnologia para os chineses.
Toda essa situação foi facilitada, em 1972, pela mudança geopolítica promovida pelo então presidente norte-americano Richard Nixon e por seu chanceler Henry Kissinger, do lado americano; e por Mao Tsé-Tung e ZhouEnlai, pelo lado chinês. A diplomacia, por esses acertos, selou a convivência pacífica entre os dois sistemas antagônicos. Deng XiaoPing, mais adiante, aproveitou-se desses fatos e avançou enormemente, não que tivesse deixado de ser comunista, mas apenas pretendia trazer conhecimentos do Ocidente para consolidar ainda mais o regime idealizado por Karl Marx... se bem que, na esteira dessas ações, é despertado o olho gordo do povo chinês para o capitalismo, que facilita a produção de riquezas e de bens de consumo em abundância, capazes de atender às necessidades do enorme contingente populacional da China.
Donde se pode dizer: o futuro a Deus pertence! A sabedoria popular socorre-me neste momento derradeiro da escrita...
*Bacharel em Ciências Sociais e escritor
Mais uma gafe atinente a contratos comerciais lisamente acertados entre Empresa estrangeira investidora e órgãos públicos. A administradora de aeroportos alemã venceu concorrência pública pela qual adquiriu a concessão de gerir nosso aeroporto. Contrato que envolveu a INFRAERO, governo estadual e prefeitura de Porto Alegre. Nele ficou estabelecida a questão comercial que a empresa receberia a área portuária, prédios existentes, e nestes espaços elaboraria reformas e ampliações, investimentos monetários par custear a seu critério o projeto arquitetônico e deengenharia estabelecidos pela concessionária, livre de obstáculos aos trabalhos de engenharia.
O serviço de remoção de invasores não lhe compete. E este foi o compromisso assumido pelos órgãos públicos brasileiros. A FRAPORT banca o custo de investimentos e a administração da obra. Nada mais. As invasões ilegais e anormais afrontadas na área portuária são de responsabilidade exclusiva das autoridades brasileiras, que permitiram e toleraram as ações ilegais e recalcitrantes. E assumiram o compromisso de entregar a área à investidora livre de obstáculos alheios ao projeto acordado.
Que direito pode pleitear aquele que invade terreno público e depois, para devolver o alheio, exige indenização? Nenhum. Nestes termos que se deve abordar o problema entre os compromissários brasileiros em cumprir o acordo legal, no desiderato superior de não comprometer o conceito comercial do Brasil frente aos organismos internacionais, ferindo danosamente o conceito de confiabilidade do país.
A proposta da procuradoria de transferir o encargo de despejo de invasores da área concedida, soa ultrajante ao senso comum, degradante ao nível jurisdicional brasileiro. Tende a reforçar ante os organismos internacionais, a insegurança legal no Brasil ao investimento estrangeiro, de que somos tão carentes há décadas. Ressuscitar de meio século a epígrafe hilariante do general De Gaulle: O Brasil não é um país sério.
• Arquiteto, urbanista, professor aposentado.