Eis os dados oficiais, divulgados pelo próprio governo venezuelano.
No terceiro trimestre de 2018, o PIB era 52% menor que o do terceiro trimestre de 2013.

A moeda perdeu simplesmente 99,96% do seu valor durante este mesmo período.

As exportações e importações desabaram 70%.

O setor da construção civil caiu 95%; o setor industrial, 76%; e as instituições financeiras, 79%.

A taxa de inflação de preços de 2018 ficou em 130.060% (cento e trinta mil por cento).

Vale ressaltar que estas são estatísticas do próprio governo socialista, sem nenhuma auditoria. Não é desarrazoado imaginar que os números reais sejam muito piores.

Ou seja, em apenas cinco anos, a economia venezuelana vivenciou um dos maiores colapsos econômicos da história: os venezuelanos produzem as metades dos bens e serviços que produziam em 2013, sua moeda simplesmente deixou de existir, não há mais obras no país, indústrias e bancos foram dizimados, e suas relações comerciais com o resto do planeta se tornaram quase inexistentes.

O roteiro foi básico:
* Primeiro, entre 2004 e 2008, desenvolveu-se uma economia baseada na monocultura do petróleo, com o governo utilizando as receitas desta indústria estatal para criar uma extensa rede assistencialista com o intuito de tornar os cidadãos dependentes do poder político.

* Em seguida, a partir de 2009, quando estas receitas entraram em colapso (tanto por causa da péssima e corrupta gestão da estatal PDVSA quanto pela queda global do preço do petróleo), optou-se por manter este arranjo clientelista por meio do endividamento público.

* Quando apenas o endividamento não mais funcionava, isso já em 2013, o governo passou a imprimir dinheiro livremente para bancar estes gastos. Tal medida empurrou o país para a hiperinflação.

* Sob uma hiperinflação, o governo impôs controles de preços que desestruturaram por completo o resquício de economia privada que ainda existia no país.

* Quando esses controles de preços provocaram desabastecimentos generalizados, o governo estatizou as indústrias privadas e colocou os militares para cuidar da distribuição de alimentos, que passaram a ser intensamente racionados.

* Sob hiperinflação, preços controlados e indústrias estatizadas, aboliu-se por completo qualquer perspectiva de investimento privado dentro do país.

* Para culminar, o país que detém as maiores reservas de petróleo do mundo vive hoje um racionamento de gasolina: os motoristas só podem comprar 30 litros de combustível por semana, e de acordo com o número das placas dos veículos.

* Com tudo isso, a taxa de homicídios do país disparou de 73 assassinatos por 100.000 pessoas em 2012 para 91,8 assassinatos por 100.000 pessoas em 2016.

* Ao mesmo tempo em que enfrenta manifestações civis — nas quais os manifestantes são assassinados pelo estado e esmagados com tanques —, o governo também recorre aos ‘colectivos’, que são as infames unidades paramilitares pró-governo que assassinam os inimigos do regime.

Confira a íntegra da matéria no site do Mises Brasil:

Nas transações de mercado, em que existe concorrência, não há como deixar de solucionar efetivamente os problemas do cliente, caso contrário uma organização corre o risco de perdê-los para os concorrentes no mercado.

Será que os desejos dos contribuintes que financiam as universidades federais estão sendo, de fato, considerados e atendidos? Difícil e extremamente incomum! Raramente aqueles que fornecem o dinheiro, por meio dos impostos pagos (coercitivamente) estão numa posição que permita monitorar a eficiência de como esse dinheiro é realmente empregado.

As universidade federais são administradas por professores que possuem grande - se não total - autonomia na gestão de cursos e na designação de recursos. Diante deste quadro, caberia indagar se os membros da administração e do respectivo corpo docente buscam atender os objetivos dos alunos e da sociedade com a prestação de serviços de educação de qualidade ou se estão interessados nas diferentes oportunidades de atender a interesses próprios? Tristemente, a situação da educação no país serve de claro indicador orientativo para responder a essa pergunta.
Não é novidade para ninguém que desde muito tempo no Brasil, as universidades federais, e até mesmo as particulares, são majoritariamente dominadas por uma única visão ideológica; a ditadura do pensamento esquerdizante. Neste sentido, evidente que os planos de ensino, material didático, bibliografia e o pensamento do espírito dominante e segregador - de manada - esteja quase que totalmente confinado a esse espectro ideológico. É, desse modo, inegável que os interesses educacionais genuinamente de qualidade estão sendo relegados, uma vez que os alunos não são confrontados com uma visão de mundo diferente daquela expressada por seus doutrinadores. Fica óbvio que esses, assim, têm pouca oportunidade de desenvolver uma capacidade crítica de analisar argumentos conflitantes àqueles que serão expostos no mundo real. Embora a ênfase atualmente recaia sobre os cursos de ciências sociais, esse ambiente esquerdizante faz parte até mesmo de cursos relacionados a gestão e negócios. Cabe aqui por em relevo, por exemplo, a "nova onda" verbalizada em tom de sabedoria bondosa e superior sobre a mudança de consciência nas organizações. O que conta é a nobre missão e que, consequentemente, o mais importante para as organizações seria o cumprimento de sua missão. Não, não é nada disso! Papo e retórica falaciosa de intelectuais do ensino de administração! A empresa com fins lucrativos tem como objetivo principal lucrar, sempre! Somente por meio deste é que ela conseguirá sustentar seus objetivos ambientais - que remete a melhoria de reputação - e investir em suas respectivas metas sociais. O lucro é que paga, sustentavelmente, os salários dos "colaboradores" e que perpetua a organização nos mercados, cada vez mais, competitivos. É preciso lembrar a todos que uma organização dificilmente está sozinha no mercado! Ah, como acadêmicos e intelectuais "pós-modernos" querem disfarçar seus desejos próprios e suas falsas morais para a opinião pública! Notadamente, aspiram manter-se no poder de instituições acadêmicas ou quem sabe até galgar uma posição de destaque no grande Estado benfeitor brasileiro!

Bem, aqueles que conhecem apenas um lado do argumento - da moeda - genuinamente sabem pouca coisa. Não tenho dúvida que diante desse panorama, os alunos não estão sendo ensinados a pensar e, assim, interesses e idiossincrasias de professores interesseiros superam em muito as reais necessidades educacionais dos alunos.

Julga-se que a universidade federal é o lócus de onde saem as melhores pesquisas. É mesmo? Em que posição estamos nos fidedignos rankings mundiais que mensuram tais pesquisas? Qual o verdadeiro benefício utilitário que essas estão produzindo para a sociedade? Quais são os mecanismos que atestam que estão resultando em efeitos positivos? Claro, para além daqueles próprios de doutrinadores tupiniquins. Cabe lembrar que as próprias instituições que classificam a qualidade do ensino e pesquisa brasileiros, foram notadamente aparelhadas de igual maneira àquilo que aconteceu nos seus corpos acadêmicos. Tais organismos garantem a perpetuação das práticas e colaboram fortemente para a manutenção da ditadura do pensamento esquerdizante. Evidente que em algumas áreas específicas como nos cursos da saúde e engenharias, pesquisas acadêmicas agregam valor. Contudo, é vital identificar e mensurar os custos pagos com o dinheiro do contribuinte e contrapor com os reais benefícios produzidos pela pesquisa geral realizada no Brasil. A pesquisa produzida em áreas de gestão e negócios, por exemplo, com temáticas completamente fora da realidade do mercado e das necessidades de inovação e melhoria de processos nas organizações, conforme comprovado por instituições internacionais que atestam a qualidade do ensino e pesquisa nas universidades, aponta cabalmente que tais estudos sequer são conhecidos e empregados nas decisões empresarias no mundo real. Puro desperdício de tempo e recursos, evidente, nos famosos "clubes ingleses" de professores ansiosos por demonstrarem seus "conhecimentos" e terem seus egos enaltecidos unicamente por seus pares, com temas improdutivos e inúteis que ficam, como de costume, enclausurados nos campus universitários. Alguma dúvida de que essas pesquisas atendem interesses próprios - tais como quantidade de pesquisa (a despeito de qualidade e utilidade!) - para fins de promoção acadêmica, ao invés dos verdadeiros interesses acadêmicos e da sociedade?

Os custos das universidade federais são bancados por meio do dinheiro dos contribuintes. Notadamente os custos de um aluno numa universidade federal superam aqueles da média de universidades privadas. Nada extravagante, já que essas federais não precisam enfrentar a concorrência no mercado com outras instituições de ensino. Desconheço os custos daquilo que seria fundamental aos pagadores de impostos conhecerem de forma transparente, ou seja, quais são os custos específicos de aulas de graduação versus os custos incorridos com pesquisas? Ironicamente, a amplitude da pesquisa costuma ser confundida com a real qualidade "superior" do ensino no Brasil!

Todo o sistema está engendrado de tal forma que dificilmente conseguiremos avançar na educação na velocidade necessária para uma mudança efetiva e desenvolvimento. A estabilidade de professores concursados significa a garantia no emprego para professores que não necessariamente se mantem atualizados com os avanços nas suas áreas e nas realidades de mercado, e protege aqueles que se tornam "menos eficazes" com o passar do tempo.

Apesar de toda a gritaria - não poderia ser diferente - é urgente repensar a educação brasileira. Sem sombra de dúvida, inverter as prioridades nacionais e investir na educação de base. A mudança tem que começar por aí! Cabe uma pergunta: por que as limitações econômicas que às empresas precisam enfrentar na concorrência de mercado não servem para o mundo acadêmico? Pensemos!

Finalmente, chegou o momento para uma mensuração de qualidade - fora da tradicional retórica e paixões que contagiam professores interessados - quanto a eficiência e eficácia do ensino brasileiro. Neste sentido, o ambiente "conturbado" atual é bastante propício para uma honesta reflexão!

Vale enfatizar que quanto aos indicadores de qualidade do ensino superior brasileiro, são os mais ricos que conseguem ingressar em universidades federais gratuitas. Desse modo, não há como garantir que as maiores oportunidades no mercado são fruto do valor agregado da formação acadêmica recebida nestas instituições ou resultado do maior capital cultural e influências e conexões familiares dos envolvidos. Similarmente, as cotas raciais que agora discriminam outros estudantes, e que são pagas com o dinheiro do contribuinte, num futuro próximo mostrarão se temos eficiência ou, mais uma vez, mera retórica interesseira e ideológica por parte daqueles que sistemática e poderosamente tomam as decisões nas instituições de ensino estatal no país.

 IMPUNIDADE EM MASSA, MAS, “EM COMPENSAÇÃO”, SOLTURA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL!
Débora Balzan, Promotora de Justiça MP/RS

A punição efetiva, aquela que guarda algum real sofrimento pessoal expiado pelo criminoso, é a única forma de eventual “ressocialização”. Sofrimento como ser humano, de coração e razão, o que não acontece com os psicopatas. O sofrimento dos psicopatas será, no máximo, por estarem por curto período de tempo presos, e não o sofrimento interno, de culpa, mas tão-somenteo egoístico. Das duas, uma: psicopatas não deveriam nunca sair das prisões porque nunca mudam, apenas desenvolvem mais expertise para se sofisticarem e não serem pegos; e os que não são psicopatas,mas que precisariam expiar de forma real e por um longo tempo (quiçá para sempre), de modo proporcional à gravidade dos seus crimes. De qualquer sorte, não há dúvida de que a pena se fundamenta na necessidade de prevenção geral, que só é possível com a retribuição, pela contenção; a ressocialização, quase uma quimera, é fim mediato e é constitutiva à pessoa do apenado.

Na prática, observo que a maioria das pessoas envolvidas na execução penal tem uma necessidade de sempre entender e justificar o criminoso, seja ainda com relação ao crime já condenado, mas também pelas faltas e inobservância de regras no cumprimento da pena. Há quase um pedido de desculpas pelo Estado em cumprir, ainda que minimamente, a pena ou alguma sanção decorrente de uma falta grave, quandohá alguma consequência.As punições decorrentes das infrações que ocorrem dentro dos estabelecimentos prisionais seguem a regra da apuração e punição dos crimes em geral, ou seja, pouco se apura e muita impunidade. Há alguma dúvida de que quase ninguém (talvez ninguém) seja punido quando se apreendem drones, armas, celulares, drogas etc em grandes operações? Prevalece a máxima de socializar tudo, e em não sendo individualizadas as condutas, mas generalizadas entre dois, três ou mais. Aqueles objetos estão naquele local por geração espontânea. Quando em apreensões menores e mais corriqueiras, também essa é a regra, para alívio quase geral. A dúvida é tudo o que se quer! A sociedade, na imensa maioria das vezes, também é preterida nas execuções penais, só que não sabe. A única informação que recebe é a de superlotação carcerária (só esses locais são mostrados, como se todos assim o fossem).

Pode-se perfeitamente trabalhar em execução penal apenas com princípios abertos e que servem ao bem e ao mal: o da presunção da inocência e o da dignidade da pessoa humana, levados ao infinito, sem em praticamente momento algum lembrar da dignidade de cada pessoa humana nas ruas e que contra elas parece viger o princípio da culpabilidade, mas que nunca cometeram nenhum crime.

Aos desavisados, menos de 3% dos crimes existentes em terra brasilis prevêem a pena de prisão no regime fechado desde o início do cumprimento. Nesse universo dos 3% estão todos os crimes de homicídios (menos de entre 8 a 5% têm autoria apurada, o que não significa condenação, muito menos cumprimento de pena). E os latrocínios? Estupros? O regime para o assalto não é o fechado! Não esqueçamos das vítimas que não reportam mais os crimes sofridos. Em compensação, de forma esquizofrênica, prega-se a maior mentira nacional acerca do superencarceramento, como se a sociedade já sofrida tivesse culpa ou como se os que lá estão são inocentes ou que lá ficassem por muito tempo, como se não fosse necessário redistribuir melhor os presos, bem como construírem-se vagas.

Aqui vale destacar também o discurso de que o sistema faliu.Como assim? Nunca foi aplicado. Ele é sabotado e manipulado com dados, linguagem e imagens parciais. Mostra-se apenas um lado, ou alguém sabe quanto de dinheiro é preciso para tornar o Brasil livre desse problema? Alguém sabe que houve um acordo em Brasília de não se investir mais no sistema prisional em meados de 2013? Quantos são presos com relação aos crimes ocorridos? Quanto tempo em média ficam nas condições mostradas, mesmo tendo cometido as maiores barbáries? Alguém tem noção da aberração que existe nessa proporção crime/castigo? Há uma canibalização da verdade. Como dizer que a prisão não funciona? Ela NÃO é aplicada. Como explicar num país onde na imensa maioria de TODOS os crimes cabe transação penal, suspensão condicional do processo, pena alternativas, prisões domiciliares, tornozeleiras e onde não é incomum assaltante (aquele que ataca principalmente os pobres ...) não expiar um dia sequer de liberdade e cumprir“pena” com tornozeleira? Nem vou adentrar nos problemas das tornozeleiras, mas garanto que não são poucos, técnicos e jurídicos (difícil apurar e impor uma sanção a quem descumpre as regras da tornozeleira, quando se descobre).

Há um sentimentalismo tóxico, que não ajuda nem o raro criminoso que gostaria de expiar seu erro. Não há expiação, não há crescimento, não há possibilidade de ajudar ninguém tirando-lhe o peso de certo sofrimento. Não estou dizendo que não deva existir dignidade, mas a adequada, e nunca maior do que a de um cidadão que não atentou contra a sociedade. Não é possível querer outro resultado onde a vitimização é acolhida de forma quase que unânime. Não esqueçamos que mesmo nos piores estabelecimentos, onde há a necessidade de maior dignidade, a imensa maioria fica tempo insuficiente e desproporcional ao crime cometido. Isso a “olho nu”, abrindo processos de execução penal todos os dias. Essa verdade para mim é inafastável. A legislação leniente, a cultura em geral libertária pelos psicólogos que lá atuam e o ativismo completam o quadro, sem nunca tirar a responsabilidade de quem deve oferecer vagas. Precisamos superar essa questão das vagas, pois é a justificativa plantada e colhida por anarquistas, abolicionistas, e caprichosos onde tudo o que se quer é guerra de classes. Esse é o pano de fundo.

O que dizer de: alguns apenados que recebem remição, trabalham; apuração de faltas gravíssimas somente com recursos sem efeito suspensivo – e olhe lá; maioria dos PADs imprestáveis - e não se diga por falta da desculpa batida de falta de recursos, mas de um mínimo cuidado e capricho na forma. Qualquer desvio formal, absolutamente contornável e fácil de ser feito (sim, já tentei mais de uma dezena - esse número é real - explicar, só faltou desenhar, e vou desenhar. Será o próximo passo). O que dizer quando uma autoridade flagra um preso com celular e ela mesma julga o PAD? E não reconhece a falta? O que dizer quando, pelo menos, na última década, 99% de todas avaliações psicológicas que são feitas pela equipe técnica do Estado (em casos de crimes com violência à pessoa), concluem que a prisão não resolve e não informam características da personalidade do criminoso, para que se acautele na liberação precoce e temerária de alguém? Óbvio que essa ausência JAMAIS prejudica o apenado. Inverteu-se a lógica; e quem disse que em não se conseguindo apurar nada contra o preso ele tem condições? Tudo ocorre de forma genérica. As progressões do regime fechado para o semiaberto são praticamente automáticas, é difícil fugir disso; tenta-se impedir uma progressão mesmo com várias fugas e delitos no curso da execução. O que dizer de prisões domiciliares por saúde no regime fechado, não demonstradasclaramente a necessidade? Muito comum essas prisões domiciliares por saúde serem renovadas de 30 em 30 dias, ou em 60, ou em 90 dias? Tente recorrer e mostrar o equívoco da decisão? Quando chega ao tribunal, já perdeu o objeto, e nova decisão sobrevém por período igual, até chegar-se aos prazos para benefícios. Casos existem de condenados faceiros passeando pelas ruas como se não tivessem décadas de pena a cumprir. Até por gastrite já vi. Essa é a realidade, não só a que se mostra. Progressão para crimes hediondos com 2/5 ou 3/5 para reincidentes, conforme determina a lei? Não, apenas em parte, pois para a segunda progressão, utiliza-se 1/6 apenas! Criminosos habituais? Qual o problema em unificar, a absoluta imensa maioria. Detrações? Onde está escrito que não pode ocorrer por períodos anteriores ao delito pelo qual se cumpre a pena? Reincidência? Não é circunstância pessoal, mas processual, seria uma interpretação que muito prejudica o apenado. Conversão de pena restritiva em privativa, mesmo que esteja no fechado, por quê? Quando são mulheres, o ponto central são os filhos e a gravidez, mesmo que as condenações sejam por delitos na presença dos filhos. Como devolver alguma dignidade que a sociedade merece? São posicionamentos jurídicos? Sério isso? Tudo isso impacta diretamente na violência nas ruas e na impunidade. Quanto mais benevolência, sentem-se incentivados. Essa benevolência é fator criminógeno. Sempre haverá um abraço amigo. Por qual razão a tendência é sempre não buscar as reais razões do caos e já inventar mil desculpas e ideias mirabolantes?

Absolutamente, todas essas minhas colocações vêm de minha experiência e não têm outro objetivo senão o de cumprir a obrigação a que me imponho como agente política inserida em assunto tão sujeito a paixões e a manipulações ideológicas a esclarecer com o meu trabalho: a verdade não é exatamente essa que nos é mostrada. Não estou a negar fatos, estou a dizer com o mesmo comprometimento que fiz quando do juramento na minha posse em 1996, o que se mostra é apenas um recorte , que serve a mentiras, manipulações e sequestro da capacidade do indivíduo condenado entender que ele merece e precisa de uma resposta forte do Estado e como se toda a responsabilidade fosse do incompetente Estado ou dos cidadãos. Não, não é: é do criminoso.

***

“Quando as mentiras ficam grandes o suficiente, o mundo inteiro se deteriora. Mas se você olhar perto o bastante, a maior das mentiras é composta por mentiras menores e essas por outras menores ainda – e a menor das mentiras é onde a grande começa. Não é apenas uma declaração inexata sobre um fato. Pelo contrário, é um ato que tem a dimensão da mais séria conspiração que já possuiu a raça humana. Sua inocuidade aparente, sua maldade trivial, a tênue arrogância que a faz crescer, a aparente trivial fuga da responsabilidade que ela objetiva – tudo isso trabalha efetivamente para camuflar sua verdadeira natureza, seu verdadeiro perigo e sua semelhança com os grandes atos de maldade que os seres humanos perpetram e frequentemente apreciam: a mentira corrompe o mundo. E o que é pior: essa é a intenção.” (Jordan Peterson).

Olhos para quem quer ver.

*A autora é Promotora de Justiça de Execuções Penais em Porto Alegre.
 

VIAGEM AO CHILE
Soube, pelo bom Jornal do Comércio de Porto Alegre, que uma comitiva de 40 gaúchos, sob a liderança do governador do Estado do RS e do presidente da Fiergs, viajou para o Chile com o propósito de buscar novas oportunidades de negócios e investimentos para o RS, especialmente a partir do Acordo Amplo de Livre Comércio (ALC) assinado com o Brasil em novembro do ano passado.


PROBLEMA FISCAL
Ainda que inciativas deste tipo devam ser festejadas, uma coisa é certa: o Estado do RS, considerando a gravidade fiscal a qual está submetida, principalmente por força das obrigações -pétreas- com a fantástica FOLHA DE PAGAMENTOS DO SETOR PÚBLICO, é pouco provável que consiga atrair investidores.


SITUAÇÃO BEM MAIS VANTAJOSA
De novo: por mais importante que seja o interesse da Fiergs em abrir novos canais de relacionamento para as empresas gaúchas na América Latina, é inegável que caso algum empreendedor venha a se deixar seduzir pelo NOVO BRASIL, outros Estados, que sabidamente gozam de situação bem mais vantajosa, também serão analisados.


DA EXTREMA POBREZA AO PAÍS MAIS RICO
Para quem não sabe, até 1975 o Chile era, reconhecidamente, o país mais FECHADO, MAIS POBRE e, consequentemente, com a MENOR LIBERDADE ECONÔMICA da América Latina. A partir de então, graças às reformas BEM FEITAS, se transformou no PAÍS MAIS RICO, MAIS LIVRE E COM A DEMOCRACIA MAIS SÓLIDA.


COPIAR
Ora, como é impossível negar que o Chile só conquistou a fantástica posição de MELHOR PAÍS da América Latina graças às drásticas mudanças econômicas, bom seria se os integrantes da comitiva de gaúchos que viajou para aquele país tratassem de copiar -ipsis literis- tudo que lá foi feito a partir de 1975.
A partir das mesmas mudanças que lá foram feitas, com absoluta certeza, o Brasil é que passará a ser visitado, constantemente, por investidores chilenos.


POUSO EM BRASÍLIA
Mais: para fazer com que a viagem seja mais proveitosa, a comitiva deveria pedir que, ao voltar ao Brasil, o avião pousasse em Brasília. Afinal, o Relatório da Nova Previdência deverá ser votado pela Comissão Especial na semana seguinte. 

Se o movimento das ruas foi importante, e foi, daqui para frente a presença do povo na Praça dos Três Poderes é fundamental. Sem pressão o relatório acabará sendo votado com grandes mutilações.

De início, é necessário compreender a movimentação política, absurdamente, contrária à reforma. Os partidos situados à esquerda do espectro político (PT, PSOL, REDE, PCdoB, PDT E PSB) não têm demonstrado o menor interesse em resolver o alarmante problema previdenciário. É só pajelança, trololó, gritaria, mistificação e bravatas para intimidar os parlamentares que se sensibilizam para a necessidade de promover a reforma. Trabalha-se insistentemente pela desorganização das finanças públicas e também do nosso sistema produtivo, criando encargos insuportáveis para os empresários na esfera trabalhista. De outro lado, nas escolas, o marxismo cultural importado de Paulo Freire, nas universidades, aesquerdização à luz do dia, e mais o apoio logístico de canais de televisão e de jornais engajados. O conjunto dessas ações projeta a organização do caos, tanto quanto está acontecendo na Venezuela.

Adentremos à angustiante realidade do nosso sistema previdenciário. No ano passado, por exemplo, o déficit de todas as esferas previdenciárias do nosso País (RGPS, Administração Pública Direta e estatais) aproximou-se de 300 bilhões de reais, o que representa perto de 6 orçamentos do Estado do Paraná.

Nestes comentários, vou-me ater primordialmente ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Esse sistema é o de Repartição Simples, cuja origem remonta à década de 1880, criado por Otto von Bismarck, Ministro-Presidente da Prússia e Chanceler do Império alemão, liderança expressiva do então partido conservador. Em 1889, criou o primeiro sistema previdenciário estatal do mundo. O pagamento das aposentadorias tinha início a partir dos 70 anos de idade. Este sistema generalizou-se pelo mundo afora e passou a ditar o rumo das aposentadorias. Entre nós, foi criado no século passado no período do então Presidente Getúlio Vargas. Inicialmente, sustentado por três contribuições: 1/3 do governo, 1/3 dos empresários, 1/3 dos trabalhadores. A sua lógica consiste no seguinte: os trabalhadores da ativa, por meio das suas contribuições, viabilizam o pagamento das aposentadorias dos seus colegas. Quando criado, em face do bônus demográfico que se verificava no nosso País (bem mais gente em atividade do que em inatividade), havia 15 trabalhadores na ativa para bancar uma aposentadoria. Hoje, essa relação é de menos de 5 por um, com tendência a se agravar crescentemente, porque perdemos o bônus demográfico, em face do crescente aumento da longevidade da nossa população. Quer dizer, não tem como ser sustentado mais da forma como se apresenta. Ainda, é de considerar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por ele é provido, sem nenhuma contribuição, e as aposentadorias rurais, sem base contributiva suficiente que dê lhe sustentação, também por ele são mantidas...

Na verdade o Regime de Repartição Simples é equivalente ao jogo das Pirâmides: quem chega primeiro se beneficia, quem chega ao final nenhum benefício leva e ainda perde o dinheiro que aplicou. A par disso ainda é de ser registrado: Quando o Getúlio Vargas criou esse sistema, de carona, na ordem mundial, iniciada por Otto von Bismarck, a média de vida dos brasileiros não chegava nem sequer a 50 anos de vida. Hoje, no cálculo médio entre homens e mulheres, já chegou a 75 anos.

De outro lado temos, as aposentadorias no serviço público (municípios, estados e União), regidas por dispositivos constitucionais das diferentes épocas e aplicáveis a cada caso, cujas regras implicam: os servidores que ingressaram na Administração Direta até 31/12/2003 têm a sua aposentadoria bancada pelo ente estatal respectivo. Já os servidores que ingressaram no serviço público a partir dessa data receberão os seus proventos de aposentadoria do Fundo de Aposentadorias e Pensões (o que se verifica na maior parte dos municípios brasileiros) nos estados e na esfera da União.

De outro lado, temos o sistema previdenciário de grande parte das estatais (PREVI, FUNCEP, PETROS E POSTALIS), que funciona do seguinte modo: as aposentadorias são cobertas até o teto pelo RGPS e complementadas por esses fundos, quando o seu valor o exceder (em torno de R:-5.800,00 mil reais). As regras em relação ao tempo de serviço e contribuição são as de ordem geral previstas na Constituição.

Bem, em relação a essas aposentadorias relatadas, quem já obteve a sua concessão ou já completou o tempo de serviço para tal (embora não tenha ainda requerido), não haverá nenhuma redução. São protegidas pela cláusula constitucional que ampara o direito adquirido.

Na verdade, apenas dois sistemas previdenciários são autossustentáveis: o de repartição simples, como já explicitada anteriormente, e desde que exista o bônus demográfico, e o de capitalização individual, que integra o projeto de reforma. Fora daí, é cálculo atuarial e readequação das contribuições, sempre que necessário. Do contrário, quando houver déficit, é a sociedade, por meio de taxas e impostos recolhidos, é que tem que cobri-los, pela via orçamentária.

Reformar é preciso. Debater é preciso. As aposentadorias precisam de continuar a ser pagas, por imposição da reformatação do sistema, reduzindo o déficit para bases aceitáveis, do ponto de vista fiscal. Desse modo, o Brasil estará apto a vencer a barreira do desemprego, em face dos investimentos que fatalmente ocorrerão. Com a palavra, agora, os Senhores parlamentares!

*Bacharel em Ciências Sociais e escritor.
  

É assustador o nível de ignorância e fake news, disseminados relativamente a essa "Reforma".

O que se trava no Brasil é uma nova luta de classes, desta vez entre Ladrões e Roubados.

s Roubados são a nova geração que paga imposto, FGTS e contribuições previdenciárias que somem no dia seguinte.
Entre no site do Ministério da Fazenda, digite seu número da carteira de trabalho, e veja qual é o saldo acumulado para a sua aposentadoria, e quanto você já contribuiu para ela.

Os ladrões são quadrilhas organizadas, com cérebros e intelectuais formados em escolas de elite, que tiram 42% da renda do povo e fazem o que bem entendem com o dinheiro.

Quando cito o nome deles eles ficam "chateados" comigo, mas vocês já sabem quem são.

TODAS as nossas "contribuições previdenciárias" para as nossas aposentadorias foram roubadas, por ministros da Fazenda.

A ladroagem foi de R$ 24.000.000.000.000,00 para mais ou para menos. Querer economizar somente R$ 1 trilhão não resolve, e é mentir para os jovens mais uma vez.

O INSS, IBGE, IPEA, O Ministério da Fazenda, o Ministro do Planejamento, FGV, PT, PSDB, PMDB não calculam este sumiço, por razões óbvias.

A nossa Constituição Federal é bem clara,
Art. 201. "A previdência social será organizada observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial."

O dinheiro deveria ser depositado num Fundo Financeiro, e as aposentadorias determinadas por cálculos atuariais.

Usar nossas contribuições para despesas correntes, não configura "equilíbrio financeiro", muito pelo contrário.

Registrar nossas contribuições a crédito como Receitas e não como Dívidas A Pagar, não configura "equilíbrio financeiro", mas sim gestão temerária, e todos deveriam estar presos.

Quando uma faixa etária se aposenta, não ocorre o devido cálculo atuarial para determinar quanto as contribuições ao longo dos anos permite de aposentadoria mensal, mais ou menos do que o esperado.

Para que se mantenha o "equilíbrio atuarial", determinado pela nossa Constituição.

Nenhum desses economistas, que mais uma vez os Militares colocaram em seus indevidos lugares, leu a Constituição, muito menos entendeu o que lá colocamos.

Basicamente, esse artigo 201 via uma PEC, mudava a Previdência de "Benefício Definido", para "Contribuição Definida".

Que deveria ter resolvido tudo, se nossos Ministros de Economia tivessem obedecido a Constituição.

Deixe-me desenhar.
Quer se aposentar com 45 anos, e viver mais 45 anos aposentado?

Tudo bem, o "equilíbrio atuarial" mostraria que o dinheiro que você contribuiu só permite uma aposentadoria de R$ 300,00 por mês, e não R$ 5.000,00, o valor de seu benefício definido.

FHC tem três aposentadorias, tudo bem.

Afinal ele não contribuiu três vezes?

Portanto tem todo o direito a um cálculo atuarial, mas não ao salário integral.

No caso da USP, onde se aposentou aos 32, receberia migalhas porque seu fundo financeiro contribuído foi de somente quatro anos.

Nenhum Fundo Financeiro foi criado, pior, o dinheiro sumiu imediatamente para pagar a velha geração, imprevidente, sem nenhum "equilíbrio atuarial".

Os jovens de Esquerda são literalmente roubados pelos mais velhos da Esquerda, e nem sabem.

Em vez dos jovens terem suas contribuições e aposentadorias calculadas e apuradas pela soma de juros que suas contribuições auferiram, ajustados corretamente por critérios atuariais, como JÁ REZA a Constituição.

Mas nenhum jovem economista quer atirar a primeira pedra nos seus idolatrados ex-professores.

E ficam enganando todo mundo com Reformas que nada tem a ver com o verdadeiro problema.

Fomos roubados por eles, continuadamente.

*Publicado originalmente em http://blog.kanitz.com.br/nem-precisamos-de-uma-reforma-da-previdencia/