• Adriano Alves-Marreiros, Promotor de Justiça Militar e membro do MP Pró-Sociedade e do MCI.
• Alexandre Schneider, Procurador da República Mestre em Direito e fundador do MP Pró-Sociedade.
• Renata Guarino, Juíza de Direito do TJRJ e membro do MCI.
• Sílvia Regina Becker Pinto, Promotora de Justiça aposentada do MPRS, Mestra em Direito , com Curso Avançado de Doutoramento em Ciências Jurídico-Politicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Professora de Direito Constitucional e Processo Penal da FACCAT.

                             Melhor Morrer de pé que viver de joelhos. (Cerco de Massada, 74 D.C.)

Querem chamar de Lei do Abuso de Autoridade como se fosse feita para combater abusos. Mas não foi: ela é um abuso contra o povo que quer combate à impunidade, corrupção, homicídios, tráfico e outros crimes vão diminuindo. Um abuso, também, contra quem combate a impunidade . O que aprovaram foi um conjunto de várias medidas para bandidos se vingarem de bons policiais, promotores e juízes. Aprovaram medidas para deixar o bandido feliz.

 Dia 24 de setembro: o "MaqueDiaFelizdaBandidagem", onde eles cometem o crime e recebem, de brinde, a cabeça dos mocinhos numa bandeja.

Vai ser assim

 O crime acontece. Alguém liga pro disque- denúncia e conta detalhes. Nâo pode revelar nada pessoalmente por medo de represálias que são certas. Mas Polícia e MP não podem instaurar investigação para apurar indícios de autoria exigidos para processar, porque não há indícios para começar investigação. Viram a contradição?! Você só pode procurar indícios se já tiver indícios... Enfim, acaba o disque-denúncia, mais crimes impunes e comemora o bandido feliz...

Dois policiais presenciam um assalto feito por um meliante armado e perigoso e, milagrosamente, conseguem rendê-lo. A imprensa e populares chegam e fotografam o criminoso. Pronto: nossos heróis podem ser processados e mais um bandido feliz.

O promotor denuncia um criminoso e um juiz, lacrador "garantista", entende que não há prova suficiente para a denúncia, apesar do que dizem várias testemunhas em consonância com a perícia feita e a rejeita! Promotor processado: denunciou sem justa causa. Ou o caso em o Juiz, como é diligente e preocupado com a Sociedade, recebe a denuncia. Um pedido de habeas corpus contra ele cai numa câmara "garantista" e o tribunal tranca: juiz e promotor processados em concurso de pessoas, mais um bandido feliz.

A lei é grande e tem muito mais coisas pra garantir a vingança do bandido contra os mocinhos (ah, por isso que é "garantista"?!) Mas vamos terminar apenas com a corrupção em que os bandidos possuem influentes contatos e pagam caríssimas bancas de advogados cujo cachê nem imaginamos.

Um jornal sério descobre um grande esquema de corrupção envolvendo empresários e políticos influentes. Na televisão e nos jornais e com ajuda de certos jornalistas, os criminosos e seus defensores negam tudo, dizem que tudo é mentira alegam que é perseguição, "lawfare" e mostram laudos e documentos falsos. Se o promotor der declarações que provem ao publico a culpa dos bandidos e mostrar que os documentos são falsos: será processado. Se nada disser: o terreno está preparado para trancarem por habeas corpus sem ninguém questionar, pois já induziram a imprensa e a opiniâo pública. Mais bandido feliz.

E, se apesar disso tudo houver um processo e o juiz diligentemente bloquear parte dos bens do bandido e o tribunal entender que bloqueou mais que o necessário, mesmo sendo discutível e razoável o valor bloqueado, o juiz será processado. Aaaaah! Que rico bandido feliz!

Finalmente: bandidos são vingativos mas também sabem ser gratos. Ao ver que seu dedicado defensor conseguiu processar juiz e/ou promotor, por suposta violação de prerrogativas porque, por exemplo (pode ser qualquer mimimi), indeferiu perguntas impertinentes ou respondeu a ataques do causídico, também vai comemorar com seu patrono, agora por solidariedade, e será um bandido feliz...

Enfim, viveremos uma nova era de felicidade, de alegria, e de um mundo melhor: para os bandidos, com o povo preso em suas casas com medo e torrando seu dinheiro em impostos, sem saber quem os desvia, sem ver punidos seus algozes e sem poder criticar os poderosos...

É mesmo a Lei Bandido Feliz...

TEXTO DO PENSADOR MATEUS BANDEIRA

Neste -CAPÍTULO 5- aproveito o texto enviado pelo pensador Mateus Bandeira (foi candidato -liberal- ao cargo de governador do RS na última eleição), com o título -O ESTADO DEVE SERVIR, NÃO SER SERVIDO-, como sugeri ao iniciar a série -CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO. Eis:

PEDINTES CONTUMAZES
Recente manifestação dos sete governadores do Sul e Sudeste, em artigo na Folha de S. Paulo, revela que estes mandatários mantêm a mesma mentalidade econômica que QUEBROU AS FINANÇAS PÚBLICAS. Em vez de se unirem em torno do ajuste das contas públicas, choramingam por mais recursos da União. Pedintes contumazes, perdulários estatais, não perceberam que o Brasil está à beira do precipício. Que a quebradeira não é previsão catastrófica, mas realidade presente. Querem dinheiro novo para GASTAR MAL COMO SEMPRE.

TRAGÉDIA MAIOR
Os efeitos da ruína fiscal vão se fazer sentir cada vez com mais intensidade. Tragédia maior, porém, é a injusta distribuição desse fardo. Enquanto nichos privilegiados do serviço público vivem em isolamento, outros padecem as agruras da falta de recursos. Procuradores, juízes e deputados recebem vencimentos altos e em dia.

NO RIO GRANDE DO SUL
No Rio Grande do Sul, por exemplo, policiais e professores recebem pouco e com atraso há 45 meses. A iniquidade é maior quando constatamos que servidores dos tribunais e do Ministério Público são presenteados com penduricalhos como forma de ultrapassar o teto constitucional. De acordo com levantamento do CNJ, a média remuneratória do Judiciário em 2016 era de R$ 47,7 mil. À época, o teto era de R$ 33,7 mil. O CAOS ADMINISTRATIVO está conduzindo a máquina pública à paralisia, e não é fruto de momentânea escassez de recursos.

SOLUÇÕES ESTRUTURAIS E DURADOURAS
A CAUSA PRINCIPAL é um sistema que esgotou sua capacidade de cobrar impostos, mas não para de aumentar despesas. Enquanto isto, em vez de reduzir o tamanho do Estado, os mandatários querem, de novo, rolar dívidas e abocanhar mais recursos da União – que também está quebrada.
Ora, as dívidas foram renegociadas em 2016, com redução dos juros e recálculo do principal. ROLAGEM NÃO PASSA DE PROCRASTINAÇÃO, assim como, no RS, a VENDA PARCIAL DE AÇÕES DO BANRISUL. Falta ousadia e discernimento. Se querem começar a sanar a gravíssima crise, governadores e presidente da República devem aproveitar o momento e adotar SOLUÇÕES ESTRUTURAIS E DURADOURAS. E, para isto, todos os poderes devem contribuir. Começando pelo Legislativo, que ameaça alterar o teto de gastos.

QUEBRAR O PISO
Como disse o ministro Paulo Guedes, é preciso “QUEBRAR O PISO”, não o teto. O Estado brasileiro, ao INDEXAR e FICAR DESPESAS OBRIGATÓRIAS perdeu a capacidade de planejamento. Os legislativos devem retomar sua função mais importante, qual seja, debater e votar os orçamentos. Orçamentos carimbados não funcionam sequer numa família. O Judiciário, por seu turno, deve permitir a redução de salários e a demissão do funcionalismo, incentivando a meritocracia. Ao mesmo tempo, deve parar de se meter na administração pública ao obrigar reajustes salariais em detrimento do custeio da saúde e educação. O Executivo, enfim, deve assumir suas responsabilidades.

Junto à REFORMA DA PREVIDÊNCIA e a TRIBUTÁRIA, também urgente é a REFORMA ADMINISTRATIVA. As circunstâncias moldam a necessidade. As despesas de uma família mudam dependendo da renda de seus membros. A cada ano, o orçamento precisa ser refeito. O Brasil resolveu fixar regras perenes para os gastos sem levar em conta variáveis como demografia e o setor produtivo, cujo perfil vem mudando rapidamente. Somos mais velhos do que no passado recente; o setor de serviços superou à larga o industrial. Enquanto o mundo gira rapidamente, o Brasil patina. Não nos falta dinheiro, falta-nos discernimento e ousadia - fatores que impulsionaram países do leste asiático. HORA DE SERVIR À CIDADANIA.

ESTADO EFICIENTE
Felizmente, a leitura de artigos e editoriais na última semana representa um alento. Classificando o artigo dos governadores como “lamúrias estaduais”, a Folha pregou a revisão das despesas e a reforma administrativa. O Globo atacou os “gastos rígidos, grande entrave à economia”. O economista Affonso Pastore mostrou que mais gastos públicos não funcionam num Estado perdulário. Segundo ele, não há alternativa a não ser o controle de despesas. Para o pesquisador do Insper, Marcos Mendes, pedir mais dinheiro à União servirá apenas para reforçar o poder das corporações que se apoderaram do Estado.
Numa frase, O Estado de S. Paulo faz um diagnóstico abrangente. “UM ESTADO EFICIENTE está longe de ser sinônimo de ESTADO GRANDE”.

Os governadores devem decidir se vão passar mais três anos alimentando os sanguessugas da gulosa máquina estatal ou vão ter coragem de encarar a tarefa difícil de reformar o Estado em vez de concentrar riqueza. Nunca é demais repetir: EM VEZ DE SERVIR-SE DOS CIDADÃOS, O ESTADO DEVE SERVIR À CIDADANIA.

Todos fomos jovens. O mundo progrediu "cientificamente", involuiu em honestidade! Mas não cabe saudosismo. Dependendo do ângulo que se olha, como seria boa a virilidade da juventude e a experiência dos "mais vividos"!

Quando jovens – independente de classe, raça, religião, gênero, orientação sexual – o desejo de autonomia parece tão familiar. Rebeldes por natureza. Desejamos – como em um passe de mágica – transformar o mundo em um lugar mais "igual".

O jovem aparenta buscar uma "marca", algo que o identifique. Ele quer justiça, igualdade, liberdade e proteção do meio ambiente. Nesta busca, o "moço" exterioriza seus sentimentos de compaixão pelos outros. E neste exercício de liberdade que ele e seus "iguais" se juntam na avenida da "esquerda".

A jovem e enfática Greta Thunberg é notório exemplo, embora claramente misture desejo original de proteção ambiental com esforço ideológico. Percebe-se a transformação do tema ambiental em uma causa ideológica muito distante dos ideais ambientais. A matéria é complexa, exigindo verdadeiras evidências no sentido de contrabalançar desenvolvimento econômico com proteção ambiental. Mas parece-me importante, menos sentimentalismos e mais fatos. Politização do tema é perverso.

Embora mais "experiente", também desejo liberdade, mais oportunidades para as pessoas e um mundo melhor. Porém e especialmente, "dois dos cordões do nó", parecem estar mais frouxos na juventude: respeito às instituições e responsabilidade individual. Parafraseando o dramaturgo Bernard Shaw: a "juventude é uma coisa maravilhosa. Que pena desperdiçá-la em jovens".

Justamente no momento de se "achar no mundo", é que o jovem embaralha os desejos de um ideal coletivista e a paixão pela liberdade. Claro que tem recebido formidável ajuda para tal "mistura". Vamos "passear" pela universidade – em latim, totalidade. Não creio – exatamente – que as universidades se transformaram em locais totalmente de doutrinação. Algumas exceções. Mas acredito que se transformaram num lugar que sofre de abandono moral e intelectual. "Sabedoria prática", conhecimento acumulado do ser humano sobre suas virtudes foi descartado, agora taxado de opressivo. Nesse cenário, ideologias se transformaram em certezas para tudo! Possuo poucas dúvidas de que, no ambiente universitário, há uma espécie de silenciamento das vozes contrárias ao pensamento "totalitário" de esquerda.

Evidente que isso reforça o contato de estudantes com "visões abstratas" e, por consequência, propagam-se ciclos de "professorado de esquerda". Desse modo, no seio universitário, ideias mais conservadoras e/ou liberais, contrárias as ditas "progressistas", são vistas como inadequadas e imorais, inibindo suas aparições. Ideologia fantasiosa propaga a falácia de que a vida humana pode ser isenta de preocupações morais.

A universidade tem deixado de ser um lugar de discussão intelectual e plural. Não há estímulo ao pensamento próprio e crítico. Visão "crítica" encorajada é crítica no sentido de criticar o capitalismo!

Não há dúvida de que a influência do professor sobre os jovens é abissal! Na realidade dos mercados, jovens irão se deparar com a necessidade de resolverem "problemas mundanos", não ideológicos. A perspectiva romântica de mundo não é boa. A vida real tem sofrimento, de todos! Ideologias e críticas vazias só dão emprego a alguns mestres e doutores, "intelectuais" e cientistas políticos.

Na vida real das redes de empresas, estudantes-executivos terão que, compulsoriamente, contrair riscos. Liberdade "intelectual e geral" para acertar e/ou errar e assumir, de fato, responsabilidades da ação individual. Importante pensar no "abstrato", mas executivos precisam resolver problemas cotidianos dos "reles mortais".

É preciso ver "o mundo" como ele realmente é! Não há muito espaço para se fingir que se importam com coisas que não se têm motivos para se preocupar, como por exemplo, a celebração do feminismo ou a permanente adoção de companhas por salários mais "justos". (Não sistematicamente). Não há tempo e espaço para ressentimentos quanto aos "dramas da humanidade". Imperioso é o alcance de resultados econômico-financeiros, seguramente contemplando objetivos sociais e ambientais.

Nesta direção, jovens também deveriam compreender que é o livre mercado que permite desenvolvimento econômico e social; a prosperidade. Não há mais espaço para esse estreitamento ideológico na universidade. Há necessidade de alargar o leque intelectual, para todos os "lados". A partir daí, são os alunos que formarão suas convicções, com a consciência do que acreditam ser certo e, muito mais, pela prática e responsabilidade individual. O processo é demorado, exigindo observação, educação, reflexão, interação social e prática.
Como na vida das empresas, no "mercado de verdade", precisamos de menos ideologias e mais soluções para os problemas das pessoas. Não creio que faça bem proteger os jovens de visões que eles encontram nos mercados reais.

Ao invés de qualquer tipo de "doutrinação política", é fundamental que as instituições de ensino retornem foco para o conhecimento intelectual genuíno e às virtudes humanas! Sem isso, ficará cada vez mais difícil que os jovens saibam "agir por contra própria" – e, de modo mandatório, com responsabilidade.

O estudo liberta! Não é saudável se deixar seduzir pelas belas retóricas e ideologias. O estudo, a vida "vivida", a maturidade e a experiência tornam as pessoas mais "conservadoras", ou talvez, mais realistas. Como seres humanos, cada um de nós tem certa dose de sofrimento. Diferentemente de falaciosos ideais ideológicos, a moralidade, o regramento e o esforço e responsabilidade individual importam muito! Para aqueles com mais "janela", fica mais fácil sentir que a sabedoria advém da observação e da experiência, não de conjunturas abstratas.

Como definiu o filósofo Nicolás Gómez Dávila, mais ou menos assim, não se parte de ideias reacionárias; geralmente chega-se a elas. Ou como disse o estadista francês Georges Clemenceau: "Um homem que não seja um socialista aos 20 anos não tem coração. Um homem que ainda seja um socialista aos 40 não tem cabeça".

Então, jovens! É por conta própria do estudo e da reflexão pessoal e, especialmente, das descobertas pela ação que penso que cada um "se acha no mundo". Sem dúvida, pela colaboração de mestres de todos os lados, com genuíno conteúdo intelectual e moral. Água mole em pedra dura, (tomara) tanto bate até que fura!

Alex Pipkin, PhD
  

1. Crie a ideia de que criminosos são vítimas da sociedade, sem escolhas individuais;

2. Romantize o crime, em especial o tráfico de drogas (de quem você é cliente financiador); transforme traficantes em paradigmas de sucesso e impulsione o recrutamento de crianças e adolescentes para facções criminosas;

3. Crie a farsa do "encarceramento em massa" e, a partir daí,

4. Promova política de impunidade via lei penal, processual e de execução penal - conte com o apoio de um Congresso minado por investigados, réus e até condenados, e tenha ênfase nas decisões dos tribunais, forte no STF;

5. Com mais criminosos impunes nas ruas, mais ousados justamente em razão da impunidade, mais criminosos dispostos ao confronto;

6. Com mais confrontos, probabilística, mais mortes de criminosos e maior probabilidade de inocentes atingidos por disparos da ação de criminosos contra operações policiais ou mesmo por dano colateral na ação policial;

7. Na imprensa, noticie "mortos em operação policial"; não cite criminosos na narrativa; induza à presunção de que a polícia causa mortes, sem culpa alguma dos bandidos;

8. Diga que a solução está em adotar políticas "contra o encarceramento em massa", "contra o punitivismo"; convença a sociedade que atacar as estruturas do crime organizado/tráfico de drogas, que determina o maior porcentual de mortes, não reduz o número dessas mortes - mesmo que os dados mostrem que assim os homicídios reduziram quase 25%;

9. Com dissimulação e eufemismos, convença a sociedade de que com mais impunidade - com mais criminosos impunes, mais ousados e dispostos ao confronto nas ruas - o crime reduzirá e teremos menos crimes, menos mortes;

10. Volte ao passo 1 e retroalimente o ciclo.

*Do Facebook do autor.
 

Alô, Puggina!

Eu ouvi sua (como sempre brilhante) palestra sobre os dez grupos que lutam contra Bolsonaro. Já tive oportunidade de escrever sobre as coincidências que vejo entre o Brasil e nosso vizinho aqui ao sul da fronteira canadense, os USA.

Donald Trump foi eleito com folgada margem sobre Hilary, como todo mundo sabe. Mas os demoniocratas não aceitaram o resultado, afinal democracia só é boa quando eles ganham, (soa familiar aí para você?). Desde então, e já se vão quase três anos, tentam destitui-lo sem sucesso. Inventaram um dossier encomendado pelo DNC (Democratic National Committee) a um espião inglês aposentado que escreveu, para esse fim, uma peça de ficção.

No fundo e no raso, o trabalho do espião acusava Donald Trump de ser agente russo, imagine só. Conseguiram montar uma investigação que foi comandada por Bob Mueller, condecorado ex-combatente do Vietnã, ex-diretor do FBI entre outras posições de peso no governo Federal. Passados 26 meses, gastos 40 milhões de dólares e ouvidas 500 testemunhas, nasceu, por fim, o relatório esperado pelos Demoniocratas. O processo de impeachment, aliás, já estava inteiramente equacionado, pois as necessárias evidências seriam todas apontadas no tal relatório. Mas... a vida tem surpresas e – surpresa das surpresas – não havia evidências.

Desgraçadamente, o Presidente não é agente russo. Mas como? Que horror!

Chamaram Bob Mueller às falas. E nada foi acrescentado ao nada que já havia no relatório. “Não! Não é possível. Mil vezes não! Vamos iniciar os proceedings de impeachment assim mesmo, porque vamos arguir novamente as
testemunhas indiciando-as, o Advogado Geral da Uniao (Atorney General) e o Presidente, para depor no Congresso.
Esqueceram, porém, um detalhe: o Congresso não é um Tribunal de Justiça, não tem poder de indiciar, nem de obrigar o Presidente a depor. Assim, um a um, todos os “indiciados” simplesmente não compareceram às secções marcadas.

“Que horror! Desprezo pelo Congresso! Onde vamos parar?”

No entanto, mesmo sem testemunhas, iniciaram os proceedings de impeachment convidando para depor – ora vejam só! – John Dean, o famoso advogado que teve papel crucial no processo contra Nixon quase 50 anos atrás. Ele seria a salvação da lavoura porque, com sua experiência, resolveria o impasse...

Chegou o dia, John Dean veio e depôs. Aos 80 anos de idade não sabia bem porque estava lá, não soube responder as perguntas e revelava sinais de demência.

E agora? Continuam os proceedings de impeachment porque, em algum momento, os demoniocratas vão achar as evidências que estão todas lá no tal relatório do Mueller.

Kafka perdeu seu lugar na história como inventor de ficção em mundos paralelos. O Processo é um ensaio amador perto de tudo isso.

Sendo assim meu caro, no hope para o Bolsonaro. Ele, a exemplo do colega ao Norte daí, vai enfrentar os 10 inimigos citados por você até o último dia do seu mandato, e não se assuste se, daqui até lá, essa lista não aumentar.
Saudoso abraço!

Jorge Abeid, Ph.D.
ASCE member

REMONTECH-Remote Monitoring Technologies Inc.

NOS CAPÍTULOS ANTERIORES
Nos capítulos anteriores (1 e 2) da -CAMPANHA DO ESCLARECIMENTO- apontei a -CAUSA -, ou -DIAGNÓSTICO- da fantástica DOENÇA FINANCEIRA que vem destruindo as CONTAS PÚBLICAS, assim como a (única) forma para combater os -DIREITOS ADQUIRIDOS- que, repito, só será possível desde que seja promulgada uma NOVA CONSTITUIÇÃO com este fim.

REVOLUÇÃO FARROUPILHA
Vamos, portanto, para este -CAPÍTULO 3- da -CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO- que, coincidentemente, está sendo lançada no exato momento em que os gaúchos festejam a REVOLUÇÃO FARROUPILHA, onde o -20 DE SETEMBRO- (próxima 6ª feira) é considerada a sua data máxima.

IDEAIS JAMAIS ALCANÇADOS
A propósito, como porto-alegrense, o que me deixa muito triste e pasmo é que o -20 DE SETEMBRO- é a data na qual os gaúchos celebram IDEAIS, nunca alcançados, como o de propor melhores condições econômicas ao Rio Grande do Sul. Incrível este sentimento carregado do mais puro sadomasoquismo, não?

MODELO A TODA TERRA
Como se percebe claramente, pela janela que escancara o lamentável estado das CONTAS PÚBLICAS DO RS, as -FAÇANHAS DO POVO GAÚCHO- não têm a mínima condição de -SERVIR DE MODELO A TODA TERRA-, como o povo gaúcho entoa, emocionado, quando é tocado o Hino Rio-Grandense.

AÇÃO TRANSFORMADORA
Mas, voltando ao tema da CAMPANHA DO ESCLARECIMENTO, que tem como objetivo provocar, além do necessário conhecimento, um sentimento capaz e suficiente para tornar a já célebre e histórica -INDIGNAÇÃO- em uma AÇÃO TRANSFORMADORA dos destinos do País, Estados e Municípios.

POPULISMO DESTRUIDOR
Sabe-se, perfeitamente, que a obra que tem por objetivo MELHORAR a situação financeira do falido SETOR PÚBLICO como um todo é uma tarefa extremamente DIFÍCIL. Diferente, infelizmente, do que acontece, sistematicamente, quando estamos diante da sempre recorrente e viciada vontade para -AUMENTAR AS DESPESAS PÚBLICAS-. Aí, infelizmente, os POPULISTAS, com apoio irrestrito e firme das corporações, tornam esta tarefa, além de FÁCIL, geralmente VITORIOSA.
Amanhã continua...