A temática veio reanimada pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Burocratizado no Congresso Nacional, um punhado de propostas pretende reduzir a composição da Câmara dos Deputados. Para justificar o almejado enxugamento, seus intrépidos proponentes invocaram argumentos de variadas feições: inoperância pelo excesso de parlamentares, elevado custo público, predomínio de mentalidades assistencialistas, apresentação de projetos inúteis ou impossíveis, produção legislativa escassa ou irrelevante, indignidade nos debates e outros. Em termos numéricos, os mesmos pregam uma Câmara Federal formada entre 250 e 450 deputados, com no mínimo três e no máximo setenta representantes por Estado.

  De fato, esse seria um ajuste pertinente. Embora revestidas de alguma complexidade e escassas chances de aprovação, as formulações são plausíveis. Em que pese uma redução numérica não assegurar a superação dos descompassos que afligem a Câmara dos Deputados, é certo que a dimensão atual compromete não apenas o desenvolvimento, mas especialmente o desfecho dos trabalhos. São milhares de projetos relevantes e irrelevantes tramitando simultaneamente legislatura após legislatura sem deliberação que sucumbem quando o proponente não se reelege ou deixa o mandato. Pautas relevantes são adiadas, dispositivos permanecem sem regulamentação e leis deixam de ser atualizadas.

 Registre-se, nessa linha de pensamento, que a ampliação vegetativa de cadeiras ao longo das décadas não conferiu nenhum incremento democrático ou qualitativo ao parlamento, ao país e, tampouco, à elaboração das leis. Muito pelo contrário. Tudo está a evidenciar que foi inútil. O inchaço revelou-se desmedido, e a profusão de parlamentares burocratizou demasiadamente a atividade legislativa criando percalços aos deputados mais produtivos e facilitando a sombra para os infecundos.

 Inequivocamente, vemos e lamentamos, em todas as legislaturas, as consequências de tais retrocessos. Há, porém, um claro indicativo do esgotamento. Por força disso, qualquer redução levada a efeito seria bem vinda porquanto promoveria uma adequação a parâmetros mais apropriados à realidade. Se houver desvantagens resultantes desta reformulação, certamente as mesmas serão inferiores às vantagens.

*Advogado e professor de Direito Eleitoral
 

              De início, é necessário compreender a movimentação política, absurdamente, contrária à reforma. Os partidos situados à esquerda do espectro político (PT, PSOL, REDE, PCdoB, PDT E PSB) não têm demonstrado o menor interesse em resolver o alarmante problema previdenciário. É só pajelança, trololó, gritaria, mistificação e bravatas para intimidar os parlamentares que se sensibilizam para a necessidade de promover a reforma. Trabalha-se insistentemente pela desorganização das finanças públicas e também do nosso sistema produtivo, criando encargos insuportáveis para os empresários na esfera trabalhista. De outro lado, nas escolas, o marxismo cultural importado de Paulo Freire, nas universidades, a esquerdização à luz do dia, e mais o apoio logístico de canais de televisão e de jornais engajados. O conjunto dessas ações projeta a organização do caos, tanto quanto está acontecendo na Venezuela.

Adentremos à angustiante realidade do nosso sistema previdenciário. No ano passado, por exemplo, o déficit de todas as esferas previdenciárias do nosso País (RGPS, Administração Pública Direta e estatais) aproximou-se de 300 bilhões de reais, o que representa perto de 6 orçamentos do Estado do Paraná.

Nestes comentários, vou-me ater primordialmente ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Esse sistema é o de Repartição Simples, cuja origem remonta à década de 1880, criado por Otto von Bismarck, Ministro-Presidente da Prússia e Chanceler do Império alemão, liderança expressiva do então partido conservador. Em 1889, criou o primeiro sistema previdenciário estatal do mundo. O pagamento das aposentadorias tinha início a partir dos 70 anos de idade.

ste sistema generalizou-se pelo mundo afora e passou a ditar o rumo das aposentadorias. Entre nós, foi criado no século passado no período do então Presidente Getúlio Vargas. Inicialmente, sustentado por três contribuições: 1/3 do governo, 1/3 dos empresários, 1/3 dos trabalhadores. A sua lógica consiste no seguinte: os trabalhadores da ativa, por meio das suas contribuições, viabilizam o pagamento das aposentadorias dos seus colegas. Quando criado, em face do bônus demográfico que se verificava no nosso País (bem mais gente em atividade do que em inatividade), havia 15 trabalhadores na ativa para bancar uma aposentadoria. Hoje, essa relação é de menos de 5 por um, com tendência a se agravar crescentemente, porque perdemos o bônus demográfico, em face do crescente aumento da longevidade da nossa população. Quer dizer, não tem como ser sustentado mais da forma como se apresenta. Ainda, é de considerar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por ele é provido, sem nenhuma contribuição, e as aposentadorias rurais, sem base contributiva suficiente que dê lhe sustentação, também por ele são mantidas...

Na verdade o Regime de Repartição Simples é equivalente ao jogo das Pirâmides: quem chega primeiro se beneficia, quem chega ao final nenhum benefício leva e ainda perde o dinheiro que aplicou. A par disso ainda é de ser registrado: Quando o Getúlio Vargas criou esse sistema, de carona, na ordem mundial, iniciada por Otto von Bismarck, a média de vida dos brasileiros não chegava nem sequer a 50 anos de vida. Hoje, no cálculo médio entre homens e mulheres, já chegou a 75 anos.

De outro lado temos, as aposentadorias no serviço público (municípios, estados e União), regidas por dispositivos constitucionais das diferentes épocas e aplicáveis a cada caso, cujas regras implicam: os servidores que ingressaram na Administração Direta até 31/12/2003 têm a sua aposentadoria bancada pelo ente estatal respectivo. Já os servidores que ingressaram no serviço público a partir dessa data receberão os seus proventos de aposentadoria do Fundo de Aposentadorias e Pensões (o que se verifica na maior parte dos municípios brasileiros) nos estados e na esfera da União.

De outro lado, temos o sistema previdenciário de grande parte das estatais (PREVI, FUNCEP, PETROS E POSTALIS), que funciona do seguinte modo: as aposentadorias são cobertas até o teto pelo RGPS e complementadas por esses fundos, quando o seu valor o exceder (em torno de R:-5.800,00 mil reais). As regras em relação ao tempo de serviço e contribuição são as de ordem geral previstas na Constituição.

Bem, em relação a essas aposentadorias relatadas, quem já obteve a sua concessão ou já completou o tempo de serviço para tal (embora não tenha ainda requerido), não haverá nenhuma redução. São protegidas pela cláusula constitucional que ampara o direito adquirido.

Na verdade, apenas dois sistemas previdenciários são autossustentáveis: o de repartição simples, como já explicitada anteriormente, e desde que exista o bônus demográfico, e o de capitalização individual, que integra o projeto de reforma. Fora daí, é cálculo atuarial e readequação das contribuições, sempre que necessário. Do contrário, quando houver déficit, é a sociedade, por meio de taxas e impostos recolhidos, é que tem que cobri-los, pela via orçamentária.

Reformar é preciso. Debater é preciso. As aposentadorias precisam de continuar a ser pagas, por imposição da reformatação do sistema, reduzindo o déficit para bases aceitáveis, do ponto de vista fiscal. Desse modo, o Brasil estará apto a vencer a barreira do desemprego, em face dos investimentos que fatalmente ocorrerão. Com a palavra, agora, os Senhores parlamentares!
  

Leio, estupefacto, uma “réplica” de Demétrio Magnoli ao artigo do Professor Edilson Mougenot Bonfim na FSP (link nos comentários). Réplica entre aspas, pois não se pode equiparar o grito de um bebê-sagüi ao rugido um leão. Registro, apenas por caridade cristã, alguns dos erros elementares do artigo cometido por Magnoli (não farei a maldade de compartilhar o link):

1. Magnoli sugere que a ausência de prova no sentido de que um “hacker” foi o responsável pela violação da privacidade do então Juiz Sérgio Moro tornaria essa violação “menos ilegítima” e, na sequência, conjectura que os conteúdos exibidos poderiam ter sido disponibilizados por algum procurador “de uma facção rival”. Para o jurista diletante, que equipara o MP a um comando formado por “facções”, a violação da privacidade alheia se presume lícita, ante a incerteza quanto ao meio utilizado para levá-la a cabo. Cabe à vítima indicar o autor do “estupro” de sua privacidade, sob pena de que o ato seja considerado lícito!

2. O articulista vai além, perguntando se “há algum vestígio, por mínimo que seja, a sugerir a adulteração dos diálogos?” Ora, não foi a existência de indícios a sugerir a adulteração dos diálogos matéria de discussão em TODOS os veículos de imprensa nas últimas semanas? Por jejuno que seja em matéria jurídica, caberia a Magnoli se inteirar ao menos dos fatos sobre os quais pretende opinar, submetendo-se,eventualmente, ao sacrifício de ler o próprio jornal para o qual escreve;

3. O pior vem em seguida: ao estilo Lavrenti Beria, Magnoli afirma que é “embaraçoso” o fato de que os alvos da violação de sigilo sejam incapazes de apontar “uma única instância de falsificação nos diálogos”, comparando-os a “réus carentes de álibis verossímeis”. De acordo com o “Código Magnoli”, as vítimas do crime não apenas são convertidas em réus “com álibis inverossímeis”, mas ainda recebem sobre o lombo o fardo do ônus da prova. Em síntese: cabe a elas recordar dos diálogos mantidos há muitos e muitos meses, de modo a apontar onde estaria a adulteração da qual ousam suspeitar;

4. Finalmente, o espantalho: Magnoli vê uma contradição insuperável onde contradição alguma há. Mougenot escrevera, com inteira razão, que o vazamento de dados tinha por objetivo o assassinato de reputação dos responsáveis pelo desmantelamento de um dos maiores esquemas de corrupção que o mundo já testemunhou. Um assassinato cometido mediante mentiras deslavadas, distorções, insinuações maliciosas e difamações rasteiras, a exemplo do que ocorreu na Itália, durante a Operação Mãos Limpas- qualquer pessoa minimamente informada sabe disso. Afirmou, com igual razão, que o teor dos diálogos apresentado (autêntico ou não) em nada sugere a prática de qualquer infração pelos interlocutores. O que diz Magnoli? “Ou uma coisa ou outra”. Não, mil vezes não! O fato de as publicações constituírem um NADA JURÍDICO não significa que não se prestem ao assassinato de reputação das VÍTIMAS, meta para a qual, aliás,textos como o de Magnoli - conscientemente ou não - contribuem sobremaneira.

5. Ao longo de seu “arrazoado”, Magnoli não indica UMA IRREGULARIDADE SEQUER nos diálogos vazados. Tal é sua convicção! Mas exige que Moro e os procuradores “tudo esclareçam”, brandindo um espantalho enquanto incorre em todas as contradições que alega querer impugnar.

Tivesse a Operação Lava Jato sido pautada pelo “Código Magnoli” poderia realmente ser considerada um processo inquisitorial. Felizmente não foi assim. “De jurista e de louco todo mundo tem um pouco”, mas quando o assunto é sério convém deixar de lado os palpiteiros histriônicos e ouvir quem entende do assunto. Parabéns pelo artigo, Professor Mougenot!

*O autor é Promotor de Justiça no MP/RS

** Publicado originalmente no Facebook do autor.
 

A morte nos sensibiliza. Claro. Somos humanos, temos sentimentos! Emoções são naturais e indispensáveis ao nosso comportamento.

Porém, tragédias como as de Brumadinho e do incêndio no dormitório flamenguista, sejam catástrofes ou mesmo crimes, ocorrem todo momento e em todo lugar e tempo!

Evidente que o imediato e a aversão convulsionam a mídia, redes sociais e a nós. Na verdade, somos chamados e convidados à agir pelas emoções. Vemos, lemos, ouvimos - e choramos - pelas famílias despedaçadas, sonhos interrompidos e chocantes lembranças de familiares diretamente envolvidos.

Emergem em nossa mente, ódio, raiva, ressentimentos para com todos aqueles que se omitiram e que poderiam ter evitado tais eventos, por meio da efetiva tomada de decisões adequada e justa, algumas vezes até simplória.

Organizações privadas, clubes particulares, diretores, governo e órgãos reguladores e fiscalizadores, políticos, todos saltam a nossa frente, os vilões do momento.
Na pele de um dos familiares mortos nessas tragédias, eu não só estaria acabado, como também, provavelmente, mobilizando-me e tomando ações mais do que inflamadas. Um chamado a responsabilização! Todos culpados devem ser punidos.

Mas porque será que não nos tocam, similarmente, ideologias, governos, políticos, pessoas imorais e corruptas que vêm ao longo da humanidade matando e/ou mutilando outras pessoas de carne e osso?! Alguns como Stalin, Hitler, Castros, Kirchners, alguns maus governantes no Brasil, de militares a Collor, FHC, Lula, Dilma, Temer e muitos outros? Sede de poder e de riqueza ilícita, corrupção sempre existiram. Com democracia, liberdade de expressão, imprensa livre, tudo isso veio à tona mais fácil e rapidamente. Que bom que agora ditadores, corruptores e corrompidos estejam mais visíveis e mais "tocáveis".

Tragédias não tão distantes como a venezuelana e outras estatísticas avassaladoras de mortes não parecem motivar comoções e ações tão efusivas. Afinal, como expressou Stalin: "a morte de um homem é uma tragédia. Mil mortes é uma estatística". A fome na Índia, na África e mesmo no Brasil, parecem apenas abstrações menores, comparadas a catástrofes mais concretas que assistimos, todos emocionados.

Tá certo. É humano. Todos nós sentimos mais fortemente no calor das paixões e naquilo que está mais próximo. Pessoas sensatas, nesse calor, podem inclusive se envolver em atos indescritíveis.

O fato concreto e alarmante é que essas ideologias quiméricas e correspondente corrupção e esquemas de lavagem de dinheiro vêm drenando enormes volumes de recursos públicos que deveriam ser usados em políticas de estímulo ao crescimento do país, seja em saúde, educação (não pseudo-projetos!), segurança, infraestrutura, etc. A corrupção mata, fere, destrói sangrentamente - por vezes aos poucos - vidas e esperanças, especialmente da população mais carente.

Porque será então que essas evidências e fatos não nos chocam profundamente na mesma proporção?! Talvez pela banalização do mal na política? Anestesia geral e prolongada? Ou será pela "verdade" do politicamente correto e do excesso de sentimentalismo, supervalorizado se comparado a uma lógica racional?

A explosão do sentimentalismo sedutor, fora de recintos privados, notadamente falso e corruptor, é que apoia a manutenção desse "status quo" indesejável. Todos somos motivados a nos juntar ao coro sentimentalista, demonstrando publicamente nossa enfática piedade. E bondade para com os outros.

Não nos damos conta e não refletimos o quanto esse sentimentalismo favorece governantes corruptos. Fazem meras concessões a sociedade, ao invés de tratar os problemas estruturais de maneira mais racional.

Tal sentimentalismo nefasto reflete a "maturidade" das pessoas. Destrói o sentido de responsabilidade e estimula o perverso abandono da lógica em favor do culto dos sentimentos. Pois é muito mais popular - e populista - utilizar-se de sofismas baratos do que agir em medidas estruturantes que exigem sacrifícios, corte de privilégios e medidas impopulares.

Precisamos mudar. Em todos os campos. A sociedade precisa deixar de penalizar a honestidade!! Quando pessoas são estimuladas a enganar dentro de um sistema social, a confiança é corroída e, desse modo, fica difícil recuperá-la. Seus efeitos nocivos a longo prazo são grandiosos.

A transformação passa pela prática de valores morais transcendentes e fundadores de evolução sadia, preceitos que motivam uma autoreflexão e ação crítica em todos, exigindo abdicação de paixões maniqueístas e/ou interesseiras.

Acabo de ler renomado jornalista gaúcho criticando, de forma demagógica e populista, o reforço aos preceitos morais universais. Fazer zombaria disso, não é menos do que estimular o sentimentalismo tóxico, chamativo e promotor do espetáculo midiático.

Quando caros valores morais são quebrados, há involução. Só com esses será possível reformar para frente, inclusive um pilar fundamental que é a imprensa, a fim de auxiliar e mitigar o contínuo autoengano vigente.

Motivação e mobilização pesada por mais liberdade, justiça, oportunidades e menos corporativismo, privilégios para apadrinhados, sentimentalismos e falas politicamente corretas. Responsabilização também deveria emocionar e contagiar multidões! Afinal, sua falta também mata.

Alex Pipkin, PhD

Após enfrentar as ratazanas da Câmara dos Deputados, na tarde e noite de ontem (2 de julho de 2019), a exemplo do que já ocorrera no Senado Federal, inferimos um considerável aumento no apoio dos brasileiros decentes ao ministro Sergio Moro.

Equilibrado, educado, paciente, um homem de fibra que novamente dá uma lição de decência, dignidade e honradez frente à ratatuia que ainda se encontra incrustada nas duas casas congressuais.

A súcia comprovou apenas o que sempre foram: mentirosos, desequilibrados, despreparados para o debate, corruptos incorrigíveis.

Após confrontar a cáfila no Senado e na Câmara, salta aos olhos que o Ministro Sérgio Moro está preparado para ocupar a presidência da República.

Cediço que, após a sofisticada organização criminosa (OCRIM) lançar mão de todo o seu arsenal infame, vil e abjeto, a dona Marcivânia (PC do B-AP), vendo que ela, mesmo presidindo a sessão, e sua cumpañerada, estavam sem argumentos, a comunista e um patife originário das plagas fluminenses provocaram uma confusão que desse margem para o encerramento dos trabalhos, evitando que os canalhas se envergonhassem ainda mais.

P.S.: Ao final das sessões do Senado e da Câmara, qualquer pessoa decente infere:
• Vazamento das mensagens tem origem criminosa e foram adulteradas;
• Segunda instância manteve ou endureceu maior parte das decisões;
• Não houve qualquer mensagem para condenar um inocente;
• Atitude beligerante de Zanin impediu contato próximo;
• Abertura de mensagens é impossível porque elas não existem mais;
• PF investiga invasão de celulares sem interferência;
• Alguém com recursos quer invalidar Lava Jato e impedir investigações;
• The IntercePT queria sofrer busca para posar de mártir;
• Moro diz que também falava informalmente com advogados;
• OAB embarcou no sensacionalismo;
• Manifestações de domingo não atacaram instituições;

As demais vítimas da "corrupta" Polícia Federal, do "degenerado" Ministério Público Federal e do "pervertido e sádico" então juiz titular da 13ª. Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, que deflagraram a Operação Lava Jato visando apurar um esquema de corrupção de bilhões de reais, como Alberto Youssef, Alexandrino Alencar, Aldemir Bendine, André Vargas, Antônio Palocci, Delúbio Soares, Eduardo Cunha, Emilio Odebrecht, Fernando Bittar, João Cláudio Genu, João Vaccari Neto, Jorge Luiz Zelada, José Carlos Bumlai, José Dirceu, Marcelo Odebrecht, Mônica Moura, Nestor Cerveró, Renato Duque, Ricardo Hoffmann, Roberto Teixeira, Ronan Maria Pinto (lembram da tortura e do assassinato do prefeito Celso Daniel?) e Salim Taufic Schahin, dentre dezenas de outras pobres vítimas, podem mofar na prisão, pois o objetivo da divulgação das mensagens pelo The IntercePT é salvar Lula.

* Paulo Vendelino Kons, 50, é Bacharel em Administração pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Regional de Blumenau (FURB) e integrante do quadro permanente de servidores efetivos do município de Brusque/SC, desde 20 de junho 1989.
 

10 ANOS
Hoje, 1º de julho de 2019, o PENSAR+ completa 10 ANOS de existência. Como um dos fundadores do grupo, que a partir de hoje passa a ser denominado SOCIEDADE PENSAR+, vejo, com absoluta clareza, e isenção, que ao longo desses 10 anos os propósitos desta ACADEMIA INFORMAL DE LIVRES PENSADORES foram plenamente atingidos.

CAUSA E EFEITO
Como dedico este editorial aos 10 ANO DO PENSAR+, é sempre bom lembrar que o motivo que levou os fundadores a criar a SOCIEDADE PENSAR+, foi a constante dificuldade demonstrada pela maioria do povo brasileiro e, notadamente, pelos veículos de comunicação, para entender o que é CAUSA e o que é EFEITO no que diz respeito às propostas, sugestões e decisão governamentais, em todos os níveis.

ALIADA IMPORTANTE
Ainda que esta seja uma tarefa árdua e sem fim, face à inquestionável má formação escolar do povo brasileiro em geral, na medida que o PENSAR+ incentivou alguns pensadores a se lançarem como candidatos para ocupar cargos nos Poderes Executivo e Legislativo em seus Estados e Municípios, a necessária compreensão da relação CAUSA/EFEITO ganhou uma importante aliada.

PROPÓSITOS
A SOCIEDADE PENSAR+ conta, atualmente, com 70 pensadores, todos francamente comprometidos com o PROPÓSITO básico de se declarar DEFENSOR incondicional da LIVRE INICIATIVA e do LIVRE MERCADO. Como tal se dispõe a PRODUZIR, DIVULGAR e/ou COMPARTILHAR CONTEÚDOS sobre temas ECONÔMICOS, POLÍTICOS, CULTURAIS E SOCIAIS, com a firme intenção de INFLUENCIAR E FORMAR OPINIÃO.

PRINCÍPIOS
Quanto aos PRINCÍPIOS, o principal, senão o único, é a DEFESA DA LIBERDADE, com atenção total nos DIREITOS INDIVIDUAIS, que garante a cada um a LIBERDADE DE FAZER O QUE DESEJAR, desde que isso não viole o DIREITO DOS OUTROS. Como tal, cada pensador se propõe, através do RACIOCÍNIO LÓGICO e APARTIDÁRIO, a se manifestar sempre de forma cordial, leal, íntegra, séria, transparente e honesta.

VÍDEO DO IVES GANDRA MARTINS
Neste 2019, o Colóquio Pensar+, realizado neste final de semana (28, 29 e 30 de junho), na magnifica sede da Florense Brand, no centro de Flores da Cunha, na Serra Gaúcha, que chegou a 7ª Edição, foi dedicado para analisar os ganhos e perdas obtidos nesta década que se encerra e quais as propostas para os próximos 10 anos.
Ao agradecer mais uma vez aos incansáveis Gelson Castellan e Mateus Corradi, diretores da Florense, por mais este espetacular Colóquio, afirmo que o sentimento que colhi ao final do evento é que da mesma forma como a última década foi marcada por inúmeros insucessos, o futuro se apresenta bem alvissareiro. Isto significa que os pensadores têm um árduo trabalho pela frente.

DEPOIMENTO DO IVES GANDRA -
Considerando a impossibilidade da participação presencial do jurista, pensador e meu dileto amigo Ives Gandra Martins no Colóquio Pensar+, eis aí o vídeo que produziu em comemoração aos 10 Anos da SOCIEDADE PENSAR+ https://drive.google.com/open?id=1Pj06PPnU_xQijegJa8HSB2xZ0Tynfufm .