Impressionante como autoridades estatais enchem a boca, utilizando-se de jargões e palavras rebuscadas para entonar, com peito estufado, mentiras transparentes, apoiando-se em palavras como justiça e democracia. Clichês são preferidos, já que para tais homens supremos, tudo é arquitetado e acionado de acordo com seus interesses escusos e ambição "negativa". Justiça e democracia são as senhas para o vale tudo!

Nenhuma novidade constatar que o excesso de leis causa a corrupção e a burla às mesmas. Afinal, dependendo do réu e de interesses próprios, a interpretação e a inovação estarão sempre à disposição do Supremo.

Para o conjunto de indivíduos, claramente, quando o Estado cria leis que não sejam para todos morais, ou que seu descumprimento não seja considerado imoral, tais leis serão inócuas ou passíveis de corrupção.

Cada vez que vejo ministros da Suprema Corte, com suas teses doutorescas e completamente fora da realidade, proferirem votos contrários àqueles já dados em outros casos de igual mérito, torno-me, cada vez mais, pessimista quanto ao futuro do país. A retórica - longa - e o juridiquês, na verdade, são palavras e histórias que contam e que servem a si próprios, a fim de caberem em suas esdrúxulas teses. Nem o rosto coram! Imagens e sons em tempo real tornam visíveis as gritantes divergências e interpretações sobre mesmas leis nos variados tribunais superiores. Os sintomas parecem manifestar, de maneira robusta, a doença. Mas certas decisões passam como os traços de uma nuvem, que se dissipam com o calor do sol. Lamentável.

Para esses togados, não é preciso comprovar notório saber, perder noites de estudo para passar em concursos, preocupar-se com aquilo que é considerado moral e ético pelo contexto social, ser tolerante com a liberdade de expressão, dar contas ao Estado de seus ganhos como qualquer cidadão comum, e mais importante ainda, ser cobrado por suas decisões e seus respectivos impactos no desenvolvimento econômico, político e social. Quem analisa e julga tais julgadores supremos? Pelo que entendo, o CNJ foi criado justamente com essa missão, entretanto, foi aparelhado pela intelligentsia que, obviamente, endossa qualquer tipo de decisão. Ninguém precisa se amargurar e pagar pelas consequências de suas próprias ações! Mentiras deslavadas, fisiologismo, patrimonialismo, compadrio e corrupção foram naturalizados e fazem parte do cenário da justiça nacional suprema.

Neste ambiente, o caminho para o crescimento econômico, político e social brasileiro assemelha-se a uma estrada sem fim, longa e pedregosa. A cultura e prática do "rent seeking" utiliza-se desses julgadores "isentos" e de tais regulamentos para reinar absoluta em terras verde amarelas.

No país da manufatura exagerada e equivocada de regulamentos - inibidores da ação individual e do empreendedorismo - parasitas se beneficiam desses para ganhar mais e mais dinheiro, por meio de regulamentos protetivos e imorais. Evidente, por aqui não se deseja compreender a essência e o espírito da lei, mas apenas a rigidez de sua letra. Assim "notáveis juízes" interpretam-a de acordo com seus interesses, e contra a própria consciência, uma vez que de antemão sabem que são decisões "motivadas". Costumeiramente, filtram a lei, selecionando partes do todo que restringe-se ao alvo objetivado.

Em que lugar foi parar a virtude da honra para o cargo supremo da justiça? E a ética e a moral? O ético sempre é e será mais robusto que o legal! Se a lei não serve mais, comprovadamente, que seja corrigida, deixando de servir a interesses ocultos. A virtude da honra não aceita nenhuma barganha faustiana.

Por essas bandas nem se corrige, e o que é pior, criam-se inovações aberrantes. Nosso mais nefasto inovador de regulamentos é o próprio STF! Não julga, legisla!

Fui rábula; não sou advogado. Mas dei-me o esforço de conversar com "especialistas da área" e ler sobre a recente inovação do Supremo quanto a polêmica questão "da ordem" dos réus, após encerrada a fase de julgamento do mérito. Qual a necessidade de tal inovação? A quem interessa? O que a sociedade ganha com isso? Duvido muito que mais justiça! Notoriamente há alvos específicos a beneficiar. Criminosamente, mira-se o alvo, mesmo que para tanto as consequências sejam desastrosas para todos os demais. Arruína-se a ordem e emerge o caos, obviamente, porque não compreendem - ou cegueira voluntária e interessada - que as consequências são dinâmicas!

Dentro do espírito genuinamente democrático, o mecanismo da mudança para melhor passa pela pressão popular. Talvez demorado, mas é o caminho...

Não tenho dúvida de que precisamos ser intolerantes com essa minoria - parte - intolerante de nosso Supremo Tribunal Federal. Afinal, a realidade ignorada tem trazido sofrimento e penúria para muitos cidadãos brasileiros, de todas as cores, sexos, idades, credos e classes!

Alex Pipkin, PhD

TRECHO OPORTUNO

Ainda sobre o livro -NADA MENOS QUE TUDO- (que recomendo a leitura), no qual Rodrigo Janot descreve a sua passagem no cargo de procurador-geral da República no auge da Operação Lava Jato (2013-2017), separei o seguinte e oportuno trecho:

CADEIA DE CORRUPÇÃO

A Lava Jato teve papel crucial para mostrar a vasta cadeia de corrupção que enreda EMPRESÁRIOS E POLÍTICOS DO BRASIL DESDE SEMPRE. Todos sabíamos de desvios em licitações e financiamentos ilegais de campanhas eleitorais. Mas, quando os atores-chaves dessa trama histórica vêm a público e relatam em primeira pessoa como e quanto embolsaram, isso ganha uma dimensão épica.

A ORIGEM DO TERREMOTO

Aí está a ORIGEM do terremoto político que se seguiu à narrativa dos delatores e a toda a documentação probatória obtida pelas mais diversas frentes de investigação. No curso das investigações, surgiram algumas questões interessantes. QUAIS SÃO OS MAIORES RESPONSÁVEIS PELA CORRUPÇÃO: os empresários que pagam propina para obter contratos com o serviço público ou os políticos que recebem vantagens financeiras em troca de decisões favoráveis a empresários? Quem controla quem nesse círculo vicioso? Marxistas poderiam dizer que o dinheiro sempre fala mais alto. Eu tenho minhas dúvidas nesse caso. Quando questionados sobre o assunto, os políticos jogam a culpa nos empresários e vice-versa.

SISTEMAS FECHADOS

Se me perguntassem de onde vem essa forma viciada de fazer negócios e política, eu diria que uma possível explicação são os “SISTEMAS FECHADOS”. Ou seja, as regras para preservar a existência dos mesmos grupos no comando da administração pública e dos mercados. Quem está dentro não sai. Quem está fora não entra. Sem a livre concorrência, sem o choque dos contrários, o que prevalece é o ETERNO CONCHAVO, a ECONOMIA DE COMPADRIO, ou o CAPITALISMO SEM RISCO.

ACORDÃO PERMANENTE

No meu entender, o que existe é um ACORDO TÁCITO, um -ACORDÃO PERMANENTE- entre grupos políticos e econômicos, pendurados no Estado, onde :

1- Os EMPRESÁRIOS TÊM O CAPITAL PARA FINANCIAR AS CAMPANHAS ELEITORAIS;

2- OS POLÍTICOS FICAM COM A CANETA PARA DEFINIR CONTRATOS E RESERVAS DE MERCADO.

Ao longo de nossa história, as DUAS PARTES NEGOCIARAM EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES. O resultado sempre foi que os DOIS LADOS OBTIVERAM VANTAGENS EM DETRIMENTO DOS INTERESSES COLETIVOS. Ou seja, quebraram de forma sistemática o pacto elementar, embora não declarado, de toda sociedade, que é viver de forma coesa e solidária.

NATUREZA ESPÚRIA

Aliás, um outro mérito importante da Lava Jato foi mostrar a NATUREZA ESPÚRIA DESSES ACORDOS, porque, até então, só alguns políticos, de forma isolada, eram responsabilizados pela corrupção. Alguém poderia perguntar ainda se, com base nos números superlativos da Lava Jato, seria possível concluir que o brasileiro é mais propenso à corrupção que outros povos. Essa é a mensagem subliminar que vejo em análises apressadas sobre de onde vem esse desejo avassalador pelo dinheiro público, conforme foi explicitado em cada uma das etapas das investigações sobre desvios na Petrobrás e outras empresas na esfera pública.

MECANISMOS EFICAZES

Eu acho que não existem instrumentos seguros para medir níveis de corrupção entre povos, mas é certo afirmar que a corrupção não é uma exclusividade nacional, nem de países em desenvolvimento. Exemplos de desvios de conduta com vistas ao dinheiro público e ao privado são problemas presentes na história dos Estados Unidos, da França, da Alemanha, da Inglaterra, do Japão, da Coreia, da China, enfim, de todos os países, ricos ou pobres.

A grande diferença é que sociedades mais antigas ou mais abertas dispõem de MECANISMOS MAIS EFICAZES DE CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO DO DINHEIRO, DAS RIQUEZAS DE UMA FORMA GERAL. Isso diminui os ralos da corrupção.  

Não discorrerei sobre a longa evolução do Estado nem farei a análise da difícil coexistência das formas do Estado de Direito com os conteúdos do Estado Social. Porém, é importante conceituar o contemporâneo Estado Democrático de Direito como uma estrutura formal do sistema jurídico, garantidora das liberdades fundamentais com aplicação da lei geral-abstrata por parte de juízes independentes.

A conceituação é importante no sentido de estabelecer contraste com o Estado Bandido o qual, paradoxalmente, emerge dos Poderes constituídos. Afinal, a estância mais alta do Legislativo, o STF, tem estado longe de aplicar a lei geral-abstrata por parte de juízes independentes, o que garantiria liberdades fundamentais e a isonomia do Direito.

Além disso, o Supremo vem demolindo a machadadas a Lava Jato, maior operação anticorrupção havida no país e que teve à frente o então juiz, Sergio Moro, raro homem da lei e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Foi um trabalho que não só exigiu competência como coragem. Coragem para prender poderosos. O máximo da coragem para enviar à cadeia o chefão Lula da Silva, o grande institucionalizador da corrupção.

Os adeptos do Estado Bandido chamam a Lava Jato de Estado Policial e, juntando-se ao PT concentram seu ódio em Moro. Não importa que a condenação de Lula da Silva, relativa ao tríplex de Guarujá, tenha sido confirmada unanimemente pelo TRF-4 e o STJ. Moro é o culpado do crime de lesa-majestade. E a meta e soltar o presidiário dando troco no juiz parcial.

Que o PT aja assim é do seu feitio violento e vingativo, mas, e o STF? Entre outras ações dos juízes supremos lembremos do caso do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás, do governo Dilma Rousseff, Aldemir Bendine que afanou o que pode. Pois bem, obteve sentença favorável na Segunda Turma do STF, o que derrubou a condenação de Sergio Moro.

Na sequência veio o habeas corpus do ex-gerente da Petrobrás, Márcio de Almeida Ferreira, baseado na mesma filigrana jurídica usada pela defesa de Bendine. Foi alegado que Ferreira não pode apresentar as alegações finais após manifestações dos réus colaboradores. Estava aberto o caminho para soltar o chefão petista e demais bandidos.

Em 26 de março aconteceu uma das mais vigorosas machadadas na Lava Jato. Por sete votos o STF criou uma regra que não existe na Constituição ou seja: réus delatados têm o direito de falar por último no caso em que também existam réus que fecharam acordos de colaboração premiada.

Tal tese pode anular uma série de sentenças da Lava Jato, beneficiando bandidos de colarinho branco, o que inclui Lula no caso do sítio de Atibaia. E, naturalmente, membros do PCC e do CV.

O Congresso não fica atrás quando se trata de erigir o Estado Bandido. Enquanto o pacote anticrime do ministro Moro jaz em alguma gaveta, suas excelências geraram a Lei de Abuso de Autoridade. Não vou entrar em detalhes da monstruosidade legislativa, mas apenas resumi-la: é proibido prender. Portanto, graças aos que elegemos como nossos representantes estamos à mercê de facínoras de todas as espécies.

Para citar mais uma vergonha nacional revejo a patacoada do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Antecedendo o lançamento de seu livro de memórias, Janot buscou os meios de comunicação para dar uma entrevista. Nesta afirmou, que em 2017 foi ao Supremos para matar o ministro Gilmar Mendes e em seguida suicidar. Só não conseguiu seu intento porque a mão de Deus o segurou. Na linguagem lulista pode-se dizer: “menas”, ex-procurador-geral, “menas”, pois isso parece algo excessivamente rocambolesco.

Diante do estupor que as entrevistas causaram, uns disseram que o homem é louco. Outros que tudo não passou de marketing para atrair atenção para o livro. Seja como for, Janot esteve longe de exercer sua alta função com parcialidade. Armou uma cilada para o ex-presidente Temer com a gravação não autorizada e fajuta de Joesley Batista. Pediu ao STF a prisão de Delcídio do Amaral, que sendo senador tinha foro privilegiado, no que foi atendido. Enfim, perseguiu aqueles dos quais não gostava.

Da sua suíte da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Lula anuncia que não aceita prisão domiciliar. Ordena que o Supremo considere Moro parcial para que assim seja inocentado e dono novamente de seus direitos políticos. Acrescenta que nada o faria mais feliz do que assim ser solto e ver Moro e Dallagnol irem para a cadeia.

Pode ser que os ministros do Supremo, que Lula certa vez chamou de acovardados, obedeçam a tal ordem. Pode ser também que a mais alta corte da Justiça volte atrás e diga que não pode haver prisão em segunda instância.

Desse modo, tênues fios de esperança vão se dissipando enquanto sensações de revolta, vergonha e impotência tomam conta de nossos sentimentos. Pobre Brasil! Pobres gerações futuras!

* Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.

Havana, Cuba, em 27/09/2019. 

"Não permitirei que se interponham, entre meu dever e meu paciente, considerações pacientes de religião, nacionalidade, raça, partido ou classe". É o que diz o sexto voto do juramento de Hipócrates, modificado do original grego na Convenção de Genebra de 1948, e que cada graduado da carreira médica deve pronunciar antes de começar a exercer o trabalho humano de salvar vidas.

O caráter essencialmente ético do juramento constitui o pilar da confiança depositada nos médicos há séculos e deve acompanhar cada profissional de saúde, independentemente das circunstâncias em que seus serviços sejam necessários. Mas algo muito diferente aconteceu durante as missões médicas cubanas, terríveis exemplos dos perigos do totalitarismo e da fratura que causa na moral dos indivíduos.

Em uma conferência de imprensa organizada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e que a imprensa independente pôde acompanhar ao vivo da sede diplomática em Havana, quatro médicos cubanos que completaram várias missões em Belize, Bolívia, Venezuela e Brasil ofereceram valiosos testemunhos sobre a profunda corrupção que prevalece nesses programas; o assédio a que os médicos são submetidos por agentes de segurança do Estado enviados expressamente para monitorá-los e ameaçá-los; as condições em que foram forçados a trabalhar, com perigo até para suas próprias vidas; e as represálias que eles e seus entes queridos sofreram, por se recusarem a continuar sendo vítimas de um feroz sistema de escravidão moderna.

A natureza de pilhagem das “missões médicas” tem sido as manchetes há pelo menos alguns anos, embora tenha atingido maior estridência no processo de ação coletiva promovido por vários profissionais de saúde que trabalharam no Brasil como parte do programa “Mais Médicos”. Desde então, foram revelados detalhes sobre o objetivo sinistro desses projetos de cooperação, que serviram de mecanismo para tentar subverter a ordem política dos países latino-americanos, infiltrando os serviços de inteligência entre as populações mais desfavorecidas para influenciá-los, por pressão. psicológica e chantagem, a favor de governos relacionados com o regime cubano.

Tatiana Carballo, Ramona Matos, Fidel Cruz e Rusela Rivero, quatro médicos que partiram de suas respectivas missões e hoje sofrem as consequências daquilo que o regime descreve como “deserção”, não apenas põem em evidência uma ditadura que obriga seus médicos violar os princípios éticos de sua profissão. Eles tornaram públicos até que ponto chegou a prática corrupta que constitui escravidão moderna, tráfico de seres humanos e interferência nos assuntos internos de outras nações.

Os médicos cubanos foram forçados a falsificar as estatísticas, inventando a identidade e o diagnóstico de pelo menos trinta pacientes diariamente. Isso foi ordenado pelo "coordenador" - um agente de Segurança do Estado -, investido do poder de separar o médico da missão e enviá-lo a Cuba sem o direito de cobrar a parte do dinheiro acumulado durante o tempo de serviço, e que permaneceu congelado em uma conta na ilha.

Para garantir a obediência dos médicos, o regime pagou a eles uma parte muito pequena do salário acordado (aproximadamente 20%); colocando em suas mãos apenas o suficiente para cobrir as necessidades básicas e depositando nos bancos cubanos a maior parte dessa renda, que seria retirada assim que o especialista voltasse à Ilha. O "salário cativo" é um dos métodos usados para garantir que os médicos retornam assim que a missão termina. Caso contrário, o regime fica com o dinheiro em vez de entregá-lo à família.

A retaliação contra entes queridos e o castigo cruel por não poder viajar para Cuba por oito anos são outras variantes punitivas denunciadas pelos afetados. Segundo o testemunho da Dra. Gisela Rivero, seus dois filhos, também médicos de profissão, sofreram assédio pelo regime. O major foi retirado do consultório médico a que compareceu e relocado nas campanhas de fumigação contra o mosquito Aedes Aegypti. Quando ele tentou indagar sobre os motivos de tal procedimento, eles apenas disseram a ele: "Você sabe o que é". O filho mais novo, recém-formado, foi enviado sem explicação para praticar em uma cidade na Serra Maestra, enquanto seus companheiros continuavam trabalhando na cidade.

Tais são os mecanismos empregados por um regime que controla tudo (leis, saúde pública, educação) e se arroga o direito de usar esse poder para prejudicar cidadãos que estão em total desamparo.

Enquanto a imprensa oficial fala de missões médicas como "rotas de amor" e outras frases igualmente cursivas, esconde do povo de Cuba o inferno sofrido por médicos que trabalham em situações de risco e sob enorme estresse por causa do "compromisso" político-ideológico. Quem volta não fala sobre isso. Nada se sabe sobre os trabalhadores da saúde pública mortos por problemas cardíacos durante a missão na Bolívia, uma vez que eles não explicaram as condições climáticas das terras altas; nem da prisão não convencional que os médicos sofreram lá, forçados a entregar seu passaporte e trabalhar como não documentados, apesar do perigo que isso implicava.

Os cubanos também não sabem que o Dr. Fidel Cruz e muitos outros que participaram da missão na Venezuela foram obrigados a ligar de porta em porta chamando os eleitores e manipulando-os psicologicamente para votar em Nicolás Maduro. "Lembre-se de que você tem acesso à saúde graças a Maduro (...) sem ele você não teria atendimento médico ou remédios." Com esse tipo de frases coercitivas, eles convenceram o eleitorado e tiveram que enviar uma parte informando quantos eleitores haviam levado para as pesquisas e quantos haviam votado no Chavismo.

Os cubanos não sabem nada sobre remédios queimados ou enterrados, para que não haja pontas soltas nas estatísticas falsificadas. Medicamentos fornecidos parcial ou totalmente por Cuba e que foram destruídos enquanto eram escassas nas farmácias da Ilha.

Estima-se que cerca de 66 países recebam missões médicas cubanas, tornando-se cúmplices nesse tipo de exploração e tráfico de pessoas. O pior, no entanto, é que, para cada clínico que abandonou uma missão, retornaram centenas dos quais foi retirado o senso de ética inerente à sua profissão.

Cada médico que se prestou a falsificar estatísticas, mentir, intimidar, chantagear ou manipular ideologicamente seus pacientes, violou o juramento hipocrático que faz do médico o que ele realmente é: um ser humano dedicado à vocação de salvar vidas, sem outra prioridade além de oferecer ao seu paciente toda a ajuda possível.

O sistema político cubano é tão prejudicial que corrompe práticas e preceitos sagrados para todas as nações, existindo muito antes do stalinismo insular tornar o terror uma forma de governo. Não surpreende que, em Cuba, os médicos se recusem, sob um mínimo de pressão, a ajudar oponentes políticos. Eles simplesmente esqueceram o que são e, como os lacaios, imolam suas consciências no altar de um ideal imperfeito, que no final nada mais é do que egoísmo e medo, muito medo.

Sexta-feira, 27 de setembro de 2019
 

• Adriano Alves-Marreiros, Promotor de Justiça Militar e membro do MP Pró-Sociedade e do MCI.
• Alexandre Schneider, Procurador da República Mestre em Direito e fundador do MP Pró-Sociedade.
• Renata Guarino, Juíza de Direito do TJRJ e membro do MCI.
• Sílvia Regina Becker Pinto, Promotora de Justiça aposentada do MPRS, Mestra em Direito , com Curso Avançado de Doutoramento em Ciências Jurídico-Politicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Professora de Direito Constitucional e Processo Penal da FACCAT.

                             Melhor Morrer de pé que viver de joelhos. (Cerco de Massada, 74 D.C.)

Querem chamar de Lei do Abuso de Autoridade como se fosse feita para combater abusos. Mas não foi: ela é um abuso contra o povo que quer combate à impunidade, corrupção, homicídios, tráfico e outros crimes vão diminuindo. Um abuso, também, contra quem combate a impunidade . O que aprovaram foi um conjunto de várias medidas para bandidos se vingarem de bons policiais, promotores e juízes. Aprovaram medidas para deixar o bandido feliz.

 Dia 24 de setembro: o "MaqueDiaFelizdaBandidagem", onde eles cometem o crime e recebem, de brinde, a cabeça dos mocinhos numa bandeja.

Vai ser assim

 O crime acontece. Alguém liga pro disque- denúncia e conta detalhes. Nâo pode revelar nada pessoalmente por medo de represálias que são certas. Mas Polícia e MP não podem instaurar investigação para apurar indícios de autoria exigidos para processar, porque não há indícios para começar investigação. Viram a contradição?! Você só pode procurar indícios se já tiver indícios... Enfim, acaba o disque-denúncia, mais crimes impunes e comemora o bandido feliz...

Dois policiais presenciam um assalto feito por um meliante armado e perigoso e, milagrosamente, conseguem rendê-lo. A imprensa e populares chegam e fotografam o criminoso. Pronto: nossos heróis podem ser processados e mais um bandido feliz.

O promotor denuncia um criminoso e um juiz, lacrador "garantista", entende que não há prova suficiente para a denúncia, apesar do que dizem várias testemunhas em consonância com a perícia feita e a rejeita! Promotor processado: denunciou sem justa causa. Ou o caso em o Juiz, como é diligente e preocupado com a Sociedade, recebe a denuncia. Um pedido de habeas corpus contra ele cai numa câmara "garantista" e o tribunal tranca: juiz e promotor processados em concurso de pessoas, mais um bandido feliz.

A lei é grande e tem muito mais coisas pra garantir a vingança do bandido contra os mocinhos (ah, por isso que é "garantista"?!) Mas vamos terminar apenas com a corrupção em que os bandidos possuem influentes contatos e pagam caríssimas bancas de advogados cujo cachê nem imaginamos.

Um jornal sério descobre um grande esquema de corrupção envolvendo empresários e políticos influentes. Na televisão e nos jornais e com ajuda de certos jornalistas, os criminosos e seus defensores negam tudo, dizem que tudo é mentira alegam que é perseguição, "lawfare" e mostram laudos e documentos falsos. Se o promotor der declarações que provem ao publico a culpa dos bandidos e mostrar que os documentos são falsos: será processado. Se nada disser: o terreno está preparado para trancarem por habeas corpus sem ninguém questionar, pois já induziram a imprensa e a opiniâo pública. Mais bandido feliz.

E, se apesar disso tudo houver um processo e o juiz diligentemente bloquear parte dos bens do bandido e o tribunal entender que bloqueou mais que o necessário, mesmo sendo discutível e razoável o valor bloqueado, o juiz será processado. Aaaaah! Que rico bandido feliz!

Finalmente: bandidos são vingativos mas também sabem ser gratos. Ao ver que seu dedicado defensor conseguiu processar juiz e/ou promotor, por suposta violação de prerrogativas porque, por exemplo (pode ser qualquer mimimi), indeferiu perguntas impertinentes ou respondeu a ataques do causídico, também vai comemorar com seu patrono, agora por solidariedade, e será um bandido feliz...

Enfim, viveremos uma nova era de felicidade, de alegria, e de um mundo melhor: para os bandidos, com o povo preso em suas casas com medo e torrando seu dinheiro em impostos, sem saber quem os desvia, sem ver punidos seus algozes e sem poder criticar os poderosos...

É mesmo a Lei Bandido Feliz...

TEXTO DO PENSADOR MATEUS BANDEIRA

Neste -CAPÍTULO 5- aproveito o texto enviado pelo pensador Mateus Bandeira (foi candidato -liberal- ao cargo de governador do RS na última eleição), com o título -O ESTADO DEVE SERVIR, NÃO SER SERVIDO-, como sugeri ao iniciar a série -CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO. Eis:

PEDINTES CONTUMAZES
Recente manifestação dos sete governadores do Sul e Sudeste, em artigo na Folha de S. Paulo, revela que estes mandatários mantêm a mesma mentalidade econômica que QUEBROU AS FINANÇAS PÚBLICAS. Em vez de se unirem em torno do ajuste das contas públicas, choramingam por mais recursos da União. Pedintes contumazes, perdulários estatais, não perceberam que o Brasil está à beira do precipício. Que a quebradeira não é previsão catastrófica, mas realidade presente. Querem dinheiro novo para GASTAR MAL COMO SEMPRE.

TRAGÉDIA MAIOR
Os efeitos da ruína fiscal vão se fazer sentir cada vez com mais intensidade. Tragédia maior, porém, é a injusta distribuição desse fardo. Enquanto nichos privilegiados do serviço público vivem em isolamento, outros padecem as agruras da falta de recursos. Procuradores, juízes e deputados recebem vencimentos altos e em dia.

NO RIO GRANDE DO SUL
No Rio Grande do Sul, por exemplo, policiais e professores recebem pouco e com atraso há 45 meses. A iniquidade é maior quando constatamos que servidores dos tribunais e do Ministério Público são presenteados com penduricalhos como forma de ultrapassar o teto constitucional. De acordo com levantamento do CNJ, a média remuneratória do Judiciário em 2016 era de R$ 47,7 mil. À época, o teto era de R$ 33,7 mil. O CAOS ADMINISTRATIVO está conduzindo a máquina pública à paralisia, e não é fruto de momentânea escassez de recursos.

SOLUÇÕES ESTRUTURAIS E DURADOURAS
A CAUSA PRINCIPAL é um sistema que esgotou sua capacidade de cobrar impostos, mas não para de aumentar despesas. Enquanto isto, em vez de reduzir o tamanho do Estado, os mandatários querem, de novo, rolar dívidas e abocanhar mais recursos da União – que também está quebrada.
Ora, as dívidas foram renegociadas em 2016, com redução dos juros e recálculo do principal. ROLAGEM NÃO PASSA DE PROCRASTINAÇÃO, assim como, no RS, a VENDA PARCIAL DE AÇÕES DO BANRISUL. Falta ousadia e discernimento. Se querem começar a sanar a gravíssima crise, governadores e presidente da República devem aproveitar o momento e adotar SOLUÇÕES ESTRUTURAIS E DURADOURAS. E, para isto, todos os poderes devem contribuir. Começando pelo Legislativo, que ameaça alterar o teto de gastos.

QUEBRAR O PISO
Como disse o ministro Paulo Guedes, é preciso “QUEBRAR O PISO”, não o teto. O Estado brasileiro, ao INDEXAR e FICAR DESPESAS OBRIGATÓRIAS perdeu a capacidade de planejamento. Os legislativos devem retomar sua função mais importante, qual seja, debater e votar os orçamentos. Orçamentos carimbados não funcionam sequer numa família. O Judiciário, por seu turno, deve permitir a redução de salários e a demissão do funcionalismo, incentivando a meritocracia. Ao mesmo tempo, deve parar de se meter na administração pública ao obrigar reajustes salariais em detrimento do custeio da saúde e educação. O Executivo, enfim, deve assumir suas responsabilidades.

Junto à REFORMA DA PREVIDÊNCIA e a TRIBUTÁRIA, também urgente é a REFORMA ADMINISTRATIVA. As circunstâncias moldam a necessidade. As despesas de uma família mudam dependendo da renda de seus membros. A cada ano, o orçamento precisa ser refeito. O Brasil resolveu fixar regras perenes para os gastos sem levar em conta variáveis como demografia e o setor produtivo, cujo perfil vem mudando rapidamente. Somos mais velhos do que no passado recente; o setor de serviços superou à larga o industrial. Enquanto o mundo gira rapidamente, o Brasil patina. Não nos falta dinheiro, falta-nos discernimento e ousadia - fatores que impulsionaram países do leste asiático. HORA DE SERVIR À CIDADANIA.

ESTADO EFICIENTE
Felizmente, a leitura de artigos e editoriais na última semana representa um alento. Classificando o artigo dos governadores como “lamúrias estaduais”, a Folha pregou a revisão das despesas e a reforma administrativa. O Globo atacou os “gastos rígidos, grande entrave à economia”. O economista Affonso Pastore mostrou que mais gastos públicos não funcionam num Estado perdulário. Segundo ele, não há alternativa a não ser o controle de despesas. Para o pesquisador do Insper, Marcos Mendes, pedir mais dinheiro à União servirá apenas para reforçar o poder das corporações que se apoderaram do Estado.
Numa frase, O Estado de S. Paulo faz um diagnóstico abrangente. “UM ESTADO EFICIENTE está longe de ser sinônimo de ESTADO GRANDE”.

Os governadores devem decidir se vão passar mais três anos alimentando os sanguessugas da gulosa máquina estatal ou vão ter coragem de encarar a tarefa difícil de reformar o Estado em vez de concentrar riqueza. Nunca é demais repetir: EM VEZ DE SERVIR-SE DOS CIDADÃOS, O ESTADO DEVE SERVIR À CIDADANIA.