Ainda bem que expressar uma opinião é livre! Mas que arque-se com as consequências de eventualmente cair no terreno do bizarro.

O ridículo, desprovido de qualquer base de conhecimento científico e evidências pragmáticas, é aquilo que mais observo quando o assunto refere-se à tributação.

Como todo observador parvo e caridoso, e alguns espertos, além da falsa benevolência e da genuína inveja àqueles que produzem, as “soluções” para os problemas são reiteradamente extraídas dos efeitos do fenômeno e não de suas verdadeiras causas.

O aumento de impostos sempre é uma iniciativa prejudicial a todos os cidadãos de um contexto econômico e social.

No hipertrofiado Estado federal, estadual e municipal, o remédio definitivo passa pelo encolhimento do gigante Estado, pelo corte dos abusivos gastos públicos, pela redução dos supersalários das castas, da burocracia hercúlea para se cobrar facilidades, da regulação insensata e, fundamentalmente, por uma mudança de mentalidade que impulsione o indivíduo a empreender por si - colaborando e competitivo - nos mercados competitivos.

A redução do poder e da burocracia estatal propiciará uma maior participação do setor privado competindo pelo aumento de eficiência e de inovações nos mercados, criando maior riqueza generalizada.

Maior tributação e regulação sobre a iniciativa privada empreendedora constitui-se no floreado caminho indesejado do já inflado Estado verde-amarelo, do capitalismo patrimonialista e do compadrio.

Evidente que os adeptos do “Estado do bem-estar social” e muitos de seus espertos rubros, deliram com o aumento do intervencionismo, da burocracia e da “necessidade social” de preservarem suas cadeiras nas fileiras estatais.

Elevação de impostos, como solução, é de fato achaque oficial àqueles que trabalham e produzem, destinando recursos para atividades governamentais burocráticas e improdutivas, disfarçado de bondosa ajuda aos mais carentes.

Preto no branco, são justamente os mais pobres que perdem mais com o aumento de impostos, pois além da redução da atividade econômica e da empregabilidade, esses passam a pagar preços mais altos por produtos e serviços.

Precisamos de menos impostos para que mais empresas privadas emerjam com melhores soluções, competindo e inovando, e submetendo-se ao crivo democrático do mercado.

Opiniões encharcadas de crenças encarnadas, também desejam tributar as grandes rendas, esquecendo-se que o verdadeiro capital não vem mais da acumulação de capital, mas das ideias inovadoras de homens e mulheres que empreendem e fazem acontecer.

Tributar as mentes e os bolsos dos inovadores, trará mais desincentivo, desigualdades e menores investimentos nas atividades produtivas e geradoras de riqueza.

O resultado efetivo dessa intenção caridosa é o direcionamento dos recursos produtivos para os gastos estatais improdutivos, ficando à mercê de burocratas especialistas em destruição de valor.

Meu Deus! São das ideias, das inovações e de soluções em produtos, serviços e experiências superiores e mais baratas para todos que um ambiente evolui econômica e socialmente.

Tal contribuição e benefícios sociais fruto do trabalho de empreendedores vão muito além da coerção e do achaque via elevação de impostos!

William Nordhaus, Prêmio Nobel de Economia, já alertou que apenas 3% do valor criado pelos empreendedores ficam com esses; a maior parte fica dispersa em benefícios para os consumidores.

Bem, o bom sinal é que grande parte da sociedade cansou-se de trabalhar para uma minoria privilegiada! Ninguém aguenta mais a agressão e a extorsão disfarçadas de bondade humanitária.

Apesar das opiniões espalmadas de parte de interessados políticos, intelectuais e jornalistas de folhetim, o povo parece estar querendo a verdadeira solução para seus problemas: empreendedores que colaboram e competem nos mercados concorrenciais, inovando e criando em valor; melhores benefícios em valor funcional, social e de autorrealização e/ou menores custos e preços!

Sintetizando, a melhoria econômica e social jamais chegará com mais impostos!Espero que com menos Estado, mais indivíduos, menos ilusionismos e mais ações práticas nos mercados.
 

Para quem quiser decifrar como funciona o processo de desinformação e assassinato de reputação por parte da Globo contra o atual governo, vou revelar para vocês algumas informações para que decifrem quando assistirem ao próximo Jornal Nacional:

1- Faz parte da estratégia de desinformação usar frases negativas de impacto, como: "Bolsonaro ataca," "declaração polêmica," "crise no governo," etc. Reparem que essas frases são ditas com muita ênfase, e sempre vem acompanhadas da palavra Bolsonaro... Isso cria no seu imaginário, a associação negativa, com o nome Bolsonaro. Isso é para que seu subconsciente se acostume com essa associação.

2- Sempre que houver uma notícia positiva, repare que a palavra Bolsonaro é omitida, e substituída pelas palavras "governo" ou "Brasil".

3- Quando Bolsonaro é associado inevitavelmente a algo positivo, repare que SEMPRE a matéria seguinte será desfavorável ao governo, sempre!

4- As reportagens desfavoráveis ao governo, são sempre feitas pelos mesmos repórteres, são aqueles que têm uma espécie de confiança da direção, e estão sempre fazendo as reportagens de interesse da emissora, como sobre adversários políticos da Globo, militância por Marielle, ou contra a Igreja Universal, ou a Record... São sempre os mesmos jornalistas que fazem esse tipo de reportagem.

5- Sempre que Bolsonaro viaja para algum lugar ou faz algum importante acordo comercial benéfico ao Brasil, o JN desvirtua o feito, maximizando polêmicas específicas durante a viagem, explorando a impulsividade de Bolsonaro ao dar entrevistas, fazendo perguntas específicas sem sentido, porque já possuem uma narrativa montada negativa e fazem a pergunta já com a matéria pronta, a fim de polemizar e tirar o foco da viagem, exemplo: "briga com Moro", "filhos que causam problemas", ou "opiniões polêmicas" aleatórias.

Nós somos animais linguísticos e não nos comunicamos apenas pelo QUE dizemos, mas também COMO dizemos e reagimos de modo diferente ao mesmo texto quando o ouvimos de forma diferente, especialmente quando isso ocorre visualizando imagens diferentes.

A forma como falamos, também implica na comunicação, então, reparem nas expressões dos jornalistas, na maneira deles falarem e comparem com a forma que falam sobre a tal de Greta ou da Marielle, no brilho no olhar, nas palavras e na expressão facial... Tudo isso é montado para alcançar um objetivo claro: convencer você de alguma coisa que não condiz com os fatos, mas com uma agenda específica.

Ora, existem muito mais aspectos dentro desse processo, mas seria muito complexo de explicar, mas eles seguem sempre o mesmo padrão... Tudo isso é psicologia e se chama desinformação. Funciona como um processo de lavagem cerebral. Eles fazem isso há muito tempo, e o tempo todo, transformam bandidos em mocinhos e vice versa. Dessa forma, conseguem fazer com que as pessoas tenham conclusões equivocadas, e acabam assassinando reputações e construindo um mundo irrealista, perverso e manipulador.

Não caia nessa!

*Publicado originalmente no Facebook do autor Lukas Hawks
 

Os anos passam e os erros do comunismo continuam os mesmos. De Pripyat à Wuhan, o comunismo representa um problema social não só para a população que vive sob sua égide, mas também para toda humanidade.

Na madrugada de 26 de abril de 1986 uma sequência de erros, a maioria deles derivados em decisões políticas não técnicas, levaram aos ares o quarto reator nuclear da usina nuclear Vladimir Ilyich Lenin, na Ucrânia soviética, região de Chernobyl. A explosão lançou radiação no espaço por nove dias consecutivos, contaminando uma área maior que 100.000 km² ao redor da usina. Além do meio ambiente, esse desastre matou diretamente mais de 5.700 pessoas, fora as vítimas indiretas por conta de mutações genéticas que causaram problemas gravíssimos nas gerações vindouras.

Ocorrido o acidente, o governo soviético tentou de todas as formas abafar a gravidade do problema, negando inclusive que o pó e os destroços encontrados no arredor da usina fossem pedaços de grafite do núcleo do reator. Somente dois dias depois, quando a radiação já podia ser constatada na Suécia, é que assumiram que o reator havia explodido e começaram a tomar medidas neste sentido.

Uma vez anunciado (já tardiamente) ao mundo o perigo, a burocracia estatal comunista fez seu papel em negligenciar soluções técnicas viáveis e ajudar imediatamente as centenas de vítimas que o acidente havia feito. Tudo em nome do zelo pela imagem pública da União Soviética e do comunismo, o mau e velho “abafa”. Pois bem, os anos passaram e chegamos a 2019, quando um vírus semelhante ao que causou uma epidemia em 2002 na China, conhecido como Coronavírus, reaparece diferente da forma que se apresentou anos antes.

A cidade de Wuhan é identificada tardiamente como epicentro do vírus e, neste momento, mais de 4 mil pessoas já foram infectadas, 65 casos foram confirmados em 17 países fora da China. Somente quase um mês depois dos primeiros casos é que a causa principal da disseminação em massa do vírus é apontada: A burocracia comunista.

O prefeito de Wuhan, Zhou Xianwang, admitiu que a cidade não forneceu informações sobre a nova variante do coronavírus em tempo hábil. Zhou atribuiu o atraso ao fato de que o governo local tinha a obrigação de conseguir uma autorização antes de divulgar informações.

Eis acima o trecho da notícia divulgada pelo próprio governo comunista, que a este ponto já se vê com um segundo Chernobyl nas mãos para resolver. Com isso, parafraseando o título desta crítica, “A TRAGÉDIA SE REPETE”, entro no cerne da questão, demonstrando que estamos em pé de igualdade quanto aos riscos junto a qualquer outro “micro-paiséco” comunista de qualquer lugar do mundo.

Os entraves colocados dentro de um sistema administrativo baseado no comunismo sempre causarão essa mesma demora nos entes administrativos em tomar decisões eficientes e eficazes, principalmente em situações de emergência, quando além da gestão do caos, ainda há a preocupação maior, que é com a blindagem da informação. Logo, as tragédias sempre se repetirão consecutivamente, umas maiores e outras menores, mas sempre se tornarão exponencialmente perigosas ao que eram inicialmente se houvesse o devido reparo, colocando em risco não só as pessoas que vivem sob seu esteio, mas também toda a humanidade.
 

  A mediocridade, o servilismo e a inaptidão de determinados agentes públicos e políticos obstruem o correto funcionamento de instituições, oneram severamente o Poder Público e massacram o cotidiano de milhões de brasileiros. A cada semana que passa, renovamos nossas decepções por homens e mulheres remunerados a partir dos esforços da iniciativa privada que fazem da pequenez a marca de suas carreiras e mandatos.

  Diariamente, sem dar trégua, sem tirar férias ou fazer feriados, os meios de comunicação escancaram a torpeza dessas pessoas junto às instituições que integram. A incapacidade de servir com retidão e patriotismo num parlamento, tribunal e numa repartição pública está dentro de cada uma delas, muitas das quais reincidentes no agir contra o país, contra a sociedade e o interesse público. Suas atitudes reprováveis, a par de mesquinhas, são ao Estado Democrático de Direito.

  Rasos, complacentes à estagnação, à violência e à mesmice, desprezando as gerações presentes e as futuras, não demonstram o menor desejo de ajudar o Brasil. Investidos nos seus personagens de poder, atuam contra a Pátria que os remunera. Um país gigantesco, capaz de crescer e expandir, à mercê de mesquinhos que impedem isso. Essas pessoas são destituídas de amor pelo Brasil.

  Isso, contudo, não é uma característica de agora. É coisa velha. Mas é possível atenuar esses perfis decepcionantes. Para obter êxito, dita tarefa, a par de coletiva, exige muita atitude e abnegada vigilância. Votar melhor é essencial. Lotar audiências e sabatinas públicas, inclusive aquelas para o preenchimento das vagas em tribunais superiores pode ser decisivo. Enxotar falsos paradigmas também funciona.

*O autor é Advogado, Professor de Direito Eleitoral e Escritor.
 

A Constituição Federal em capítulo dedicado à Política Urbana determinou que todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes tenham um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Passados mais de 30 anos certamente todas as grandes cidades do país, em especial as capitais, dispõem desse importante documento de controle e ordenação urbana. Grosso modo, pode se dizer que um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano seria o projeto da cidade, isto é, um documento firmado em lei que estabelece tecnicamente como ela deve se desenvolver em um horizonte de 20 a 30 anos tanto em suas condições sociais e econômicas, como em seus aspectos físicos-urbanísticos, em especial sua base geotécnica, a qual determina entre outras especificações as áreas proibidas ao parcelamento do solo pelos graves riscos que oferecem, seja por alagamento, enxurradas, deslizamentos, ou outros que tais. São as chamadas Áreas de Risco.

Repito, todas as cidades brasileiras, se não todas, ao menos as capitais e as de grande porte dispõem de um PDDU, e mais, dispõem também de um órgão técnico de planejamento urbano destinado ao acompanhamento de sua implantação. Mas de que adianta as cidades terem seus PDDUs e órgãos de planejamento se eles, via-de-regra, não são obedecidos? Em sua quase totalidade os PDDUs são documentos para “inglês ver”, ou melhor, para os tribunais de contas e os ministérios públicos verem e atestarem a obrigação constitucional, mesmo que esta obediência se dê apenas nos papeis, principalmente no que diz respeito às ocupações das áreas de risco. Não vemos no país iniciativas consistentes no sentido de evitar novas ocupações em tais áreas de risco e muito menos no sentido de reduzi-las através de programas consistentes e bem planejados de transferências dignas das populações que se encontram sob constante ameaça. Só para se ter uma ideia, são estimadas 3,2 milhões de pessoas ocupando áreas de risco em apenas 8 capitais avaliadas por uma recente estimativa de que tive notícia.

Pois bem, estamos no verão novamente e com ele novas tragédias sempre tratadas pelas autoridades como surpresas excepcionais, muito embora previstas e mapeadas nas leis de uso e ocupação do solo. Neste fim de semana passado 44 pessoas perderam a vida só em Minas Gerais, das quais 26 na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com 19 desaparecidos, 3.334 desabrigados e 13.887 desalojados, segundo o último boletim de domingo (26) da Defesa Civil. E de fato choveu como nunca em Minas. Muitos dos sobreviventes perderam tudo ou quase tudo o que tinham. Mas não foi só em Minas. Tristeza e dor se espalham por este Brasil a cada verão. Em geral as autoridades dedicam-se às emergências de praxe refugiando-se às indagações pertinentes e buscam salvação nos números da meteorologia, empurrando por entre lágrimas de crocodilo a culpa para São Pedro, e no esquecimento que sempre vem.

A Civilização é um estágio em que o homem aceita submeter-se a um arcabouço de leis, normas, costumes e princípios em favor da vivência coletiva. Sem ela a cidade vira o algoz do cidadão, ao invés de promotora de sua qualidade de vida. A raiz dos atuais males que afligem as cidades está no descaso oficial com que são tratadas as determinações técnicas urbanísticas consolidadas nos PDDUs. É urgente uma lei de responsabilidade urbanística nos moldes da lei de responsabilidade fiscal com previsão de punição severa, como a perda da elegibilidade para os prefeitos complacentes com a expansão das ocupações em área de risco, conforme proposta em discussão no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Condenados à Civilização, ou progredimos nela ou morreremos todos. E o pior já está acontecendo.

*O autor é arquiteto e urbanista, conselheiro licenciado do CAU/MT, acadêmico da AAU e professor aposentado.
 

Durante minha campanha para o Senado, em 2014, prometi aos eleitores que, se fosse eleito, minha 1ª iniciativa seria dedicada à mudança na forma de escolha dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Como prometido, assim que cheguei ao Congresso apresentei a PEC 35/2015, para alterar seriamente a sistemática de composição da mais elevada corte do Judiciário, tornando-a transparente, imparcial e respeitada.

A proposta de emenda à Constituição refletia minha indignação, compartilhada pela maioria dos brasileiros, diante da escalada de descalabros cometidos por alguns dos ministros do STF, motivada justamente pela forma enviesada como se comportava parte de seus membros. Decisões contraditórias e estranhas no acompanhamento da sociedade e, muitas vezes, favoráveis a políticos e empresários poderosos evidenciando elevado grau de desprezo para com os princípios basilares da isenção e da independência.

Algo precisava ser feito de forma estrutural –clamava a sociedade– para colocar um ponto final na série de desmandos praticados por aqueles que deveriam zelar pela Constituição. Os indicados pelos presidentes da República, de Sarney a Dilma, fizeram parte de uma tradição que se revelou deletéria ao longo do tempo, agravada nos governos petistas e com desdobramentos catastróficos até bem recentemente, após alguns julgamentos estapafúrdios.

Minha PEC nasceu, pois, há 5 anos, quando o Brasil se revoltava em massa com decisões absurdas de ministros do STF, cada vez mais parecido com um foro político, distante da imagem de instituição que representa o mais alto grau do Judiciário. Por essas razões e entendendo que um poder dependente de indicações do chefe de outro poder não pode ser considerado autenticamente independente. A experiência tem provado isso.

O presidente da República de plantão, qualquer que seja, faz indicações de ministros ao Supremo conforme seu gosto pessoal, conforme identidade ideológica e até orientação partidária. Pior: o chefe do Executivo acaba criando compromissos de seus indicados, abrindo conveniências para si como até benefícios a integrantes do plenário do Senado. Não há melhor exemplo de simpatia, gratidão e compromissos manifestados como, por exemplo, no caso do ministro Dias Toffoli, por suas generosas decisões em favor dos seus ex-chefes José Dirceu e Lula.

Propus também acabar com a vitaliciedade do cargo de ministro do STF, criando mandato de 10 anos, como nas nações avançadas. Na Alemanha, Itália, Espanha, França e Suécia, por exemplo, esse prazo vai de 9 a 12 anos. A medida oxigena a jurisprudência nesta época de vertiginosas transformações sociais em todo o mundo.

Além disso, nem sempre os ministros do Brasil se caracterizam pelo requisito constitucional do “notável saber jurídico” ou pela notoriedade como magistrados, professores, advogados ou procuradores. O que se tem visto, com sabidas exceções, são indicações por afinidade ideológicas, amizades e “assessores” de antessalas.

Contra isso, propus a criação de um colégio de juristas notáveis encarregado de apontar 3 nomes para a decisão final do presidente da República. Minhas sugestões foram muito aplaudidas à época por movimentos sociais indignados com julgamentos inaceitáveis do Supremo. A proposta sofreu resistência de políticos com problemas na Justiça.

Diante da avalanche recente de impressões injustas e equivocadas que circulam na internet em relação aos fatos associados à PEC 35/2015, devo prestar esclarecimentos para rebater imprecisões, que podem desvirtuar o debate público em questão tão crucial quanto a Justiça. A motivação da proposta, ao encontro da vontade da maioria dos brasileiros, é acabar de vez com os casuísmos no Supremo.

O substitutivo do relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), acalma alguns protestos mais afoitos, o atual presidente da República, a exemplo de seus antecessores, também terá o direito de escolher seus indicados para o Supremo.

A PEC proposta, se aprovada, valerá só a partir da próxima legislatura e novo governo, precisando agora ir para o debate no Senado e depois na Câmara, desprovida de qualquer objetivo se não a recuperação do necessário respeito à Suprema Corte e por todos seus ministros, e não apenas respeito a alguns, como ocorre atualmente.

Mas o texto faz uma mudança em relação ao colegiado de juristas responsável por elaborar a lista tríplice a ser levada ao chefe do Executivo para dela tirar um nome a ser sabatinado pelo Senado. Em vez dos 7 membros que proponho, Anastasia destina essas indicações para os plenários do Supremo, da Procuradoria Geral da República e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Minha proposta amplia bem mais o leque de integrantes do grupo, sendo integrado pelos chefes do Supremo, STJ (Superior Tribuna de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho), STM (Superior Tribunal Militar), Defensoria Pública, PGR (Procuradoria Geral da República) e Conselho Federal da OAB.

Assim, não devem se preocupar os apressados. O relatório de Anastasia não impede a eventual indicação do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, para a vaga a ser aberta em setembro com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello.

A PEC pretende, sim, aprimorar a instituição hoje tão criticada, motivo de desconfiança popular e de grandes manifestações de rua e redes sociais. Pode-se até continuar discutindo o modelo de escolha dos ministros, mas o que não pode é deixar tudo como está.

*O autor é Senador pelo Podemos-RS