A crise moral e ética em que o Brasil está mergulhado é avassaladora. Não é por acaso. Em um cenário turbulento de ambiguidades, valores morais são, cada vez mais, confrontados e discutidos. Crise agravada ainda por uma burocracia estatal associada a desfaçatez de pseudo empresários.

Seres humanos são seres sociais e morais. Há sempre no homem um ideal moral, impessoal e universal e, ao mesmo tempo, uma motivação utilitária que visa o conquista de sua própria individualidade.

É a moral que define sobre o que é certo ou errado, aquilo que é permitido ou proibido, representando um conjunto de regras e valores adquiridos por meio da cultura, educação e costumes de um contexto social. A ética refere-se à visão interna do indivíduo quanto ao certo e errado, enquanto que a moral serve para restringir seus instintos egoístas, visando nutrir vínculos sociais na vida em sociedade.

Os valores e imperativos morais emergem de uma evolução histórica e do processo de interação social. Eles são transformados pela relação dialética entre a sociedade e a moralidade dos indivíduos que a constituem.

No entanto, é ingênuo pensar que mudanças morais estejam imunes as relações de poder existentes dentro de uma determinada moldura política, social e econômica.

Desde a colonização portuguesa – sem demérito aos irmãos – aqui sempre se pensou sobremaneira em apropriar-se de recursos e capacidades em detrimento da criação e desenvolvimento destes.

Por conta das estruturas de poder construídas e expandidas ao longo do curso das mudanças na sociedade brasileira, o arcabouço jurídico foi "evoluindo" ligado a tais interesses e demandas.

O Estado interventor – castrador da liberdade – foi criando leis segundo sua "moral", ou seja, de uma minoria interessada em legislar em causa própria. Em tese, a normatização deveria refletir a moral da grande sociedade brasileira.

Uma vez que o arcabouço legal não reverbera o comportamento moral e respectivos interesses e demandas das pessoas em geral, este não ressoa no cotidiano. Quando leis não são consideradas corretas e válidas para todos, essas passam (naturalmente) a ser burladas. Indivíduos sentem-se, de alguma forma, moralmente permitidos a ludibriar leis "imorais". A cultura estatista agradece e se perpetua.

A implementação de leis que não são moralmente aceitas por todos, resulta em um contexto de sistemática trapaça que corrói o tecido social. Fronteiras entre o certo e o errado ficam, cada vez mais, tênues e o efeito devastador é longitudinal, arrastando-se por gerações e gerações.

Nos Estados Unidos, por exemplo, cada estado legisla em razão dos interesses "morais" de seus cidadãos, que diferem de estado para estado.

Caso um indivíduo não esteja de acordo com a "moral" de determinada área geográfica, é possível verter para outra geografia americana.

A mesma moral faz os new yorkers admirarem e respeitarem a polícia local com similar fascínio a artistas hollywoodianos. Evidências se espalham nos pequenos varejos ao longo de ruas como a famosa sétima avenida, com seus souvenirs da NYP.

O Estado e seus representantes deveriam, justamente, representar o que é vantajoso para os cidadãos que os alavancaram a tais posições, servindo a sociedade ao invés de servir a interesses pessoais e egoístas. Assim, é necessário ampliar o acesso às informações e projetos da classe política, além de elevar a pressão por mais eficiência e menos privilégios.

A crise é moral. Moral por conta da falta de moralidade pelo esquecimento do "outro", da alteridade e da construção de um melhor bem-estar para todos.

O Estado "benfeitor" atua fortemente vinculado aos interesses de uma minoria, alijando o bem-comum e impregnando o tecido social do mesmo veneno da individualidade e da dualidade quanto aquilo que é certo e errado. Têm-se muitos códigos morais – leis – e pouca ética para regular relações sociais.

A reversão desse maligno quadro é caminho longo e tortuoso. Há várias pedras - e rochedos - no meio do caminho.

Priorização e investimentos pesados em educação são imperiosos e urgentes. Sem isso, não há caminho. Educação que produza maior capacidade de consciência e discernimento. Decerto que por meio da educação, pavimenta-se terreno para o surgimento de ideais morais autotélico, muito além do propósito instrumental, da moral vinculada a obediência – ou não - à lei.

No tema legal, são necessárias adequações no sistema jurídico brasileiro e, notadamente, uma maior capacidade de fazer cumprir leis dotadas de "força moral". Menos leis com maior legitimidade moral.

Percebe-se que uma mudança de rumo é por demais complexa. Envolve o aperfeiçoamento das instituições, o que infelizmente, estamos ainda muito longe para enxergar! Pessimismo? Não, realismo pragmático.

Com o Estado interventor brasileiro, fica distante algum progresso moral. Mandatório haver abandono estatal de atividades sabidamente não vocacionadas e o investimento, consistentemente, em uma educação básica de qualidade para todos.

Indivíduos mais educados, fazendo cada um a sua parte em direção ao bem-comum, podem se constituir em um passo importante para o arrefecimento da popular "Lei de Gerson".

Alex Pipkin, PhD
 

BALANÇO DE 10 MESES

Com o encerramento da longa novela -REFORMA DA PREVIDÊNCIA-, projeto que praticamente consumiu o primeiro ano do, gostem ou não, exitoso governo Bolsonaro, antes de ajustar o foco na direção das necessárias REFORMAS -ADMINISTRATIVA e TRIBUTÁRIA- faço uma pausa para mostrar, com total isenção, o que aconteceu nesses 10 meses de 2019 no que diz respeito à recuperação do ânimo da nossa debilitada economia.

SINAIS DE MELHORA

É inegável, por exemplo, o que mostra a seguinte NOTA INFORMATIVA divulgada pela equipe econômica do governo:
1- O PIB do -SETOR PRIVADO- tem mostrado significativa recuperação, alcançando um crescimento de 1,7% no segundo trimestre com relação ao mesmo período do ano anterior;
2- O emprego tem apresentado substancial retomada, com um crescimento nas admissões em cerca de 5% nos últimos 12 meses (maior valor desde 2012);
3- O déficit primário está abaixo de R$ 100 bilhões em 2019 – melhor resultado desde 2015;
4- A economia alcançou a menor taxa de juros real da sua história de forma sustentável (taxa de juros estrutural em queda);
5- O risco-país apresentou trajetória descendente, atingindo valores próximos à época do INVESTMENT GRADE;
6- A inflação está abaixo da meta, com perspectiva descendente.

CAMISA DE FORÇA

É mais do que óbvio que as conquistas obtidas até agora estão muito longe daquilo que o país necessita para sair da CAMISA DE FORÇA que os governos anteriores, notadamente os dois mandatos petistas, atrofiaram por completo a ECONOMIA do Brasil.

FÔLEGO

Volto a afirmar: a REFORMA DA PREVIDÊNCIA, por mais que tenha sido mutilada, dará um fôlego (não a cura) importante para as deficitárias CONTAS PÚBLICAS. Da mesma forma, a REFORMA ADMINISTRATIVA, que se oferece como salutar para corrigir a nefasta relação DESPESAS OBRIGATÓRIAS x DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, onde as OBRIGATÓRIAS engolem, literalmente, a RECEITA DE IMPOSTOS, tanto da União quanto dos Estados e Municípios.

REFORMA TRIBUTÁRIA

Já a REFORMA TRIBUTÁRIA, que precisa ter foco na SIMPLIFICAÇÃO e na EFICIÊNCIA, se aprovada com esta real intenção provocará um forte desenvolvimento ao SETOR PRIVADO, que poderá ECONOMIZAR mais de R$ 60 BILHÕES/ANO que gasta para administrar o pagamento de tributos. Mais: mesmo assim não tem certeza de que pagou corretamente.

PRIVATIZAÇÕES

Além das importantes e inadiáveis REFORMAS e da CONCESSÃO ONEROSA DO PETRÓLEO, marcada para o dia 6/11, o Brasil deve iniciar o ano de 2020 com uma agenda recheada de PRIVATIZAÇÕES. Além de diminuir a participação do ESTADO na formação do PIB brasileiro, as PRIVATIZAÇÕES proporcionam aumento do INVESTIMENTO e da CONCORRÊNCIA. Que tal?

A República Tcheca é, de fato, um país surpreendente, tanto por sua parte cultural, histórica e arquitetônica, quanto pela beleza natural quase intocada de seu interior. Em minha última viagem, visitei o pai de meu marido em Kuncice pod Ondrejnikem, um lugar que se assemelha aos cenários do filme "A Noviça Rebelde". Para minha surpresa, notei algumas falhas nas florestas que recobrem as montanhas e decidi perguntar sobre o que havia acontecido.

Antes de prosseguir com a narrativa, abro um parênteses para falar sobre a história deste magnífico lugar. Durante a Segunda Guerra Mundial, o então Führer da Alemanha Nazista, ordenou que todos os antigos carvalhos que recobriam as montanhas fossem cortados, devido ao grande valor de sua madeira. No local dos mesmos, foram plantados abetos, árvores não tão valiosas, porém, esta foi uma decisão que colaborou com a manutenção do verde que continuou embelezando o local. Mais tarde, este se transformou no Parque Nacional de Beskydy, onde são acolhidos pouquíssimos moradores, pessoas que colaboram com sua manutenção e vivem pacificamente junto à floresta e aos animais que ali habitam.

Voltando à conversa, meu sogro explicou que, há pouco tempo atrás, uma praga começou a surgir em algumas destas árvores, fazendo com que o governo local tomasse a decisão de cortá-las para evitar uma grande infestação. Quando a notícia chega aos jornais, alguns jovens decidem realizar um ato de coragem se acorrentando às espécies infestadas para impedir que as mesmas fossem derrubadas. Um pequeno grupo de ambientalistas que acabou por alcançar seu objetivo seguindo a mesma cartilha adotada por Gretas, Macrons e organizações como o Greenpeace.

O resultado? As outrora montanhas verdejantes cujos cenários se assemelhavam a um filme hollywoodiano, agora se equiparam a um senhor triste e cansado, que ao passar pelo stress proporcionado pela histeria que foi lhe imposta, acabou perdendo vários fios de cabelo.

Ao questionar novamente este homem simples sobre o que ele achou desta atitude por parte dos ditos ambientalistas, a resposta foi curta e sincera: Ekoteroristi jsou otravní, cuja tradução literal para o bom e velho português é "ecoterroristas só atrapalham".

Transcrevo trecho da excelente resenha de meu livro, feita por João César de Melo para o IL.

Por que ainda falar da ditadura cubana? Porque as forças que mantém aquela ditadura de pé são as mesmas que mantém Lula, mesmo condenado e preso por corrupção, como o principal nome da política brasileira. A Cuba da “igualdade social sabotada pelos Estados Unidos” é produto da mesma máquina de propaganda que diz “Lula é inocente, perseguido por ter governado para os pobres”.

A ditadura em Cuba nos mostra até que ponto a esquerda pode chegar para impor seu projeto ideológico. Ninguém apoia um regime sem compartilhar a maioria de suas políticas, assim como só defende Lula quem pensa como ele.

Não existe militante de esquerda ignorante. Eles sabem muito bem o que defendem.

Ainda é importante falar sobre Cuba porque ainda existem muitas pessoas comuns, vítimas da propaganda da esquerda, que não sabem o que realmente acontece naquela ilha; e justamente por não saberem, não enxergam a profundidade da militância de pessoas como Gleisi Hoffmann, Fernando Haddad, Guiherme Boulos, Manuela D’Avila e Marcelo Freixo.

Sempre esteve disponível um considerável número de publicações sobre os horrores da ditadura cubana, mas faltava um olhar brasileiro in loco sobre aquele regime. Alguém de nós que esteve lá não apenas uma vez, mas diversas vezes, em épocas diferentes. Não falta mais.

O livro A Tragédia da Utopia, do intelectual gaúcho Percival Puggina, traz não apenas dados e fatos sobre o regime, mas também relatos das viagens que o autor fez à ilha, seus contatos com cidadãos comuns e com dissidentes que acabaram sendo presos.

Puggina ainda expõe a relação da esquerda brasileira com aquele regime, destacando o papel da imprensa e da elite cultural no esforço de desinformação.

Como bem coloca o autor, nenhum brasileiro apontaria o Brasil atual como modelo para o mundo, mas há um verdadeiro exército de artistas, professores, parlamentares e jornalistas que apontam a ditadura cubana como modelo a ser seguido por todos os outros países.

Enquanto a grande maioria dos países - incluindo os mais pobres - progride, Cuba permanece ancorada na década de 1960. Onze milhões de cubanos continuam na miséria, dependentes do governo para quase tudo, sem qualquer perspectiva de melhora porque seus algozes vivem imersos num projeto ideológico que só consegue se manter de pé por meio da força e do apoio que recebe nos palcos, nos cinemas, nas universidades, nos parlamentos, na imprensa e de organizações internacionais.

O livro A Tragédia da Utopia nos coloca mais perto do drama cotidiano de um povo escravizado há 60 anos. A escassez de produtos, as péssimas condições de moradia, a prostituição em troca de itens que são acessíveis até a favelados brasileiros, a patrulha ideológica de vizinhos, o estado policial, os desesperados que preferem enfrentar uma travessia oceânica entre tempestades e tubarões a continuar vivendo em seu país natal.

Leia mais, aqui: https://www.institutoliberal.org.br/blog/olhar-para-cuba-para-entender-o-pt/?

* Aquisições: editoraarmada.com.br/br

**Exemplares autografados: http://www.puggina.org/fale-com-ele/
 

Em lançamento recente do circuito hollywoodiano, a vida de Coringa, ou "Joker", estrelado por Joaquim Phoenix, é retratada como a verdadeira "saga" do vilão mais temido de Gotham City, o único capaz de tirar o sono do homem morcego. É mais uma estória que se constrói pela curiosidade suscitada em nossas mentes quando nos deparamos com frases como "toda história tem dois lados", ou "você sabe o que o levou a fazer isso?", ou "você teve a ´empatia´ suficiente para entender o que leva um ser humano a praticar tais coisas?". 

Não que estas reflexões devam ser descartadas de plano. Não se trata da falta de interesse em ver os dois lados de uma moeda, ou insistir em "ter aquela velha opinião formada sobre tudo".

Mas quando nos deparamos com a ficção, devemos ter em conta que, em abstrato, as mensagens e valores expostos pela obra ficcional buscam encontrar acolhida no íntimo do público que consumirá o enredo.

Como Aristóteles e outros vários filósofos e pensadores identificaram, seja na era antiga ou na moderna, a poética constitui a porta de entrada para a formação do convencimento do ser humano, sendo capaz, inclusive, de modificar padrões comportamentais que, executados amiúde, modificam os próprios padrões culturais que nos guiam.

A poética é o primeiro passo que devemos utilizar na busca da verdade. Daí conseguimos extrair, por exemplo, o impacto que as belas lições deixadas por C.S.Lewis, J.R.R.Tolkien e G.K. Chesterton tiveram na formação daqueles que incessantemente buscam o caminho da verdade, e sofrem as agruras do enfrentamento da ressignificação dos valores, promovida pelo marxismo cultural.

A indústria cinematográfica vive deste poder e sabe, como ninguém, explorá-lo.

Então, o que a estória de Coringa (ou "Joker") nos ensina?
Nada!

Pelo menos, nada de novo pois, lembre-se, estamos no Brasil.

Infelizmente, ao ver a estória de um bandido contada de maneira épica, a sociedade brasileira enfrenta a dura realidade do espelho diante de si.

A retórica da criminologia sob o enfoque da visão do bandido é a nossa regra. Estamos cansados de escutar máximas como "você não tem empatia pela vida daquele que cometeu um erro?", ou mesmo a mais direta bravata "ele é vítima da sociedade!". E há cansaço nos dois sentidos do termo, pois ouvimos ininterruptamente estes discursos e estamos, de igual forma, cansados de seus resultados, apesar de sabermos que tais reflexos seriam abundantemente comemorados por Luigi Ferrajoli, como de fato o são pelos fofos garantistas gerados a partir de seus estudos.

Como fica a empatia pela vida que se perdeu em decorrência da violência de um bandido?

Bom. No contexto do filme, a identidade maligna de "Joker" é solenemente ignorada, dando-se importância única às dificuldades que o "pobre" palhaço mal compreendido teve no curso de sua formação, e na demência decorrente destas dificuldades. O argumento sai da figura do bandido e das consequências de seus atos, deslocando-se com velocidade imperceptível para a vitimização da figura do bandido.

Sem querer dar "spolier", a mensagem é bem clara: "Joker" não teve culpa! A culpa foi de todos - da mãe, da rejeição social, dos ricos, dos "mauricinhos", dos comediantes, dos psicólogos, dos psiquiatras, da polícia, do governo, do sistema - menos de "Joker".

A retórica bandidólatra consegue isso! Transforma um bandido em herói de resistência contra um "sistema opressor". Estes valores robustecem a formação de opinião e acabam sendo internalizados por nós todos, sem a menor cerimônia. Aliás, nem mesmo nos damos conta das modificações que nos ocorrem e, como num passe de mágica (ou de poética), acabamos tendo mais "empatia" pelo criminoso do que pela vítima.

Assim foi feito com a massa que defende "Joker". A massa que o transformou em ídolo e chefe político de Gotham City.

Imagino se "Joker" vivesse em um campo de concentração, sofrendo das mesmas mazelas experimentadas por Viktor Frankl. O que ocorreria com o desafortunado palhaço que nega o fato da vida ser uma somatória de sua própria existência aliada às circunstâncias que ele próprio vive? Por graça e obra divinas, Viktor Frankl utilizou as dificuldades como circunstâncias propícias para a busca da verdade, e hoje temos os estudos sobre logoterapia consolidados nos mostrando que, ao fim e ao cabo, as dificuldades são exatamente aquilo que nós permitimos que sejam em nossas vidas, podendo funcionar como uma corda atrelada a um balão de gás, segurada com toda força possível, ou uma pedra amarrada no calcanhar.

A cultura da vitimização mostrou seus resultados em "Joker", personagem que, por suas escolhas ou omissões, deixou-se acorrentado a uma pedra enorme, trazendo consigo muitos outros que preferem a covardia da vitimização do que o enfrentamento da realidade.

No Brasil, nada é diferente.

Na verdade, Gotham City é uma cidade fictícia, com personagens fictícios que estão aí para nos lembrar de um país detentor de uma taxa de homicídios superior a 60.000/ano; de um país sempre atento para a proteção do bandido, e que sofre de amnésia quando se tenta proteger a vítima; de um país que recentemente legalizou a perseguição das autoridades que, ao invés de terem independência necessária para a ultimar a proteção da sociedade, estarão agora ocupando os bancos dos réus, bastando para isso um simples estalar de dedos dos bandidos (refiro-me à Lei de Abuso de Autoridade); de um país onde a busca do bom, do belo e do verdadeiro cede espaço à busca do nada.
Diante disso, fiquem tranquilos!

"Joker" jamais sairá de Gotham para nos perturbar.

O Brasil é demais para ele.

*Harley Wanzeller é magistrado federal trabalhista, escritor, e membro do Movimento de Combate à Impunidade. (20.10.2019)

**Publicado originalmente no Estadão

A Constituição brasileira diz que ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado da sentença penal. Ela não diz que não poderá haver prisão antes do transito em julgado. Mas como alguém pode ser preso antes de ser considerado culpado? Ocorre que já há um juízo, haurido após duas instâncias e materializado em acórdão, prolatado por juízo colegiado de desembargadores, de que o réu é culpado, apenas ainda não se trata de uma condenação definitiva. Não se nega ao réu o direito de recorrer (recurso aliás limitado às questões de direito, pois as questões fáticas sequer podem ser analisadas em terceiro grau) apenas que a presunção de inocência não mais lhe socorre.

Sabem a dificuldade que é flagrar ou esclarecer um crime, conduzir um inquérito policial, fazer a denúncia penal, instruir o processo, condenar em primeiro e depois em segundo grau? Isso tudo com o respeito ao princípio da ampla defesa e com observância de todas as formalidades do processo penal, sem incorrer em qualquer nulidade e nem deixar que a prescrição fulmine o processo? E ainda ao final disso tudo poder localizar o réu e conduzi-lo à prisão?

O que alguns “juristas” querem é que a prisão para ser válida tenha de ser determinada não por um ministro, mas quem sabe pelo pleno do STF, tornando-a absolutamente impossível. Gostaria que me dissessem um único país no mundo em que isso acontece. Somos uma população de 200 milhões de pessoas para 11 ministros.

E mais: com o atual congestionamento do sistema recursal brasileiro, só consegue fazer subir o recurso extraordinário o réu que contar com exímio advogado processualista. Resulta que a prisão somente após o aval do STF beneficiará especialmente os crimes do colarinho branco. Réus estes que foram já muito bem defendidos nos dois graus de jurisdição anteriores. Então não venham defender a mudança da jurisprudência em nome dos mais humildes, pois não é no interesse destes que a mudança está sendo urdida. E como após subir o recurso o réu só poderá ser preso após ter seu pleito julgado e improvido, basta ao mesmo exímio advogado obrar não para que o STF julgue e absolva o seu cliente, mas simplesmente para que jamais o julgue. Assim, mesmo sem ser definitivamente julgado, ele jamais poderá ser definitivamente considerado culpado.

Pela procrastinação que se via no STF quando a prisão só podia ocorrer após o transito em julgado, o maior empenho dos nobres penalistas não era de que seus clientes fossem celeremente julgados e absolvidos para retomarem a honra e reputação ilibada perante a sociedade, mas pelo contrário, para que nunca fossem julgados. O direito ao processo justo se converte assim em direito ao processo infindo e interminável. Culminando na impossibilidade total de funcionamento da justiça penal.

O tão propalado medo de uma prisão temporária injusta não pode ser pretexto para emascular, tornar impotente e inoperante todo o sistema penal do país. A propósito, condicionar a aplicação da lei à certeza de um julgamento perfeito e imune a erros é pretender que a justiça, criada e operada por homens, se iguale à justiça divina. Somente um néscio ou mal intencionado pode colocar as coisas nestes termos.

A propósito, alguém aqui pode me explicar qual o critério da Corte Excelsa para pautar ou deixar de pautar determinado julgamento? Sinceramente pergunto porque não sei mesmo, se alguém souber me informe.

Muito mais lógico do que deixar solto alguém que ja foi condenado após o duplo grau de jurisdição é fazer o STF julgar com prioridade os eventuais recursos dos condenados que se encontram presos. Mas no mundo jurídico brasileiro o que vale mesmo é o amor à retórica e aos princípios ginasianos da ampla defesa e ao amplo contraditório, a lógica nunca gozou de grande prestígio entre nós.

Alguns falsos puristas dizem: que se mude a Constituição, o que não se pode é atropelá-la. Argumento falacioso: não é preciso nenhuma mudança, basta interpretá-la corretamente, como o STF faz tão bem sempre que lhe interessa.

Por fim: se a condenação de um Tribunal estadual ou de um Tribunal regional federal padece de validade e legitimidade, então o sistema judicial inteiro não vale nada e não será a decisão de 11 sábios plenipotenciários que terá o condão de redimir todo o sistema.
O retorno da prisão somente após o transito em julgado da condenação penal fará o Brasil ser benchmark mundial em impunidade, tornando-o atrativo para todo o tipo de bandoleiro e fora da lei medianamente instruído e informado mundo afora.

O que surpreende é como setores supostamente tão alinhados ao combate da impunidade podem agora, por puro casuísmo, se bandearem para o outro lado da força, sem nem ao menos se enrubescerem, demonstrando explicitamente sua venalidade.

No Brasil os debates ocorrem de maneira torta. Na verdade não há debate algum. Apenas a utilização de falsa dialética e hermenêutica jurídica pseudamente complexa para justificar mais uma grande manipulação e presepada.