Luiz Guedes, adv

              Aproxima-se mais um sete de setembro e não vejo qualquer menção à semana da Pátria. Não leio qualquer informe do colégio da minha filha sobre o evento mencionado. Também não vejo alusão à data histórica nos jornais televisivos. Silêncio total.

Lembro-me que na minha época de escola a criançada toda ficava animada com o desfile que seria realizado em comemoração ao dia da Independência. Era um acontecimento. Durante toda a semana havia apresentação do tema nas disciplinas, em especial na de História.

Independência está correlacionada a um atributo essencial do Estado, que é a soberania. Palavra que voltou à moda nos últimos dias no Brasil, quando algumas autoridades afirmaram que o país não está subordinado às outras nações. Porém, a realidade parece demonstrar algo diverso.

A soberania tem dois aspectos: interno e externo. No primeiro, é a capacidade do Estado de elaborar as suas leis, administrar, julgar e organizar a sociedade por meio da vontade do próprio Estado, sem subordinação a outra autoridade, conforme lições de Teoria Geral do Estado. No segundo aspecto, isto é, no externo, é a capacidade do Estado de ser independente e não se subordinar a outro, aderindo às normas internacionais de forma voluntária, garantindo, portanto, a independência nas relações internacionais. De acordo com Jean Bodin[1], a “soberania é o poder absoluto e perpétuo de um Estado-Nação”.

É realmente soberano um Estado que tem cerca de 26%[2] da população vivendo sob as regras ditadas por facções criminosas? Esse é o maior índice da América Latina. Isso equivale a 55,48 milhões de brasileiros vivendo sob a autoridade de facções criminosas, nas áreas tomadas e mantidas pelo crime organizado, território sobre o qual o Estado brasileiro perdeu totalmente a soberania.

Isso é extremamente grave e, se nada de concreto for logo feito, mais território será tomado pelas facções criminosas, com mais brasileiros sujeitos às normas ditadas por entidades que não são as estatais. E, infelizmente, não se tem notícias que medidas efetivas estejam sendo elaboradas, estudadas ou implementadas.

A ameaça à soberania brasileira não parece vir de Estados estrangeiros, mas sim de entidades criminosas brasileiras, com a complacência das autoridades estatais brasileiras, que nada fazem, de forma efetiva, para cumprir o mister constitucional de aplicar a Constituição Federal e garantir a segurança pública aos brasileiros de todas as classes sociais. Agora compreendi por que não se fala mais em Semana da Pátria, cujo ápice costumava ser o desfile no 7 de setembro. Sem soberania, não é possível a independência.

Com certeza, Dom Pedro I, em 07 de setembro de 1822, ao declarar a independência do Reino português, não imaginava que, um dia, o seu amado Brasil estivesse na situação em que se encontra hoje.

Espero que no próximo ano eu possa estar escrevendo de algum espaço territorial brasileiro ainda soberano.

[1]BODIN, Jean (1576). Os seis livros da república. Tradução de José Carlos Orsi Morel. São Paulo: Ícone. 195 páginas. ISBN 978-85-274-1131-8

[2] https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/08/22/territorio-do-crime-brasil-tem-26percent-da-populacao-vivendo-sob-regras-de-faccoes-maior-indice-na-america-latina.ghtml

Gilberto Simões Pires       

DEVEDOR CONTUMAZ

Como se sabe, ontem, 2/9, por 71 VOTOS A FAVOR E ZERO CONTRÁRIOS, o Senado aprovou o relatório do projeto de lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece regras mais duras contra o chamado -DEVEDOR CONTUMAZ- tipo EMPRESAS E PESSOAS FÍSICAS que deixam de pagar impostos de maneira planejada e repetida para FRAUDAR O FISCO. Este importante projeto, vale lembrar, foi retirado da gaveta após a megaoperação - CARBONO OCULTO-, deflagrada na semana passada pela Receita e Polícia Federal. Tudo leva a crer que face à acachapante votação obtida no Senado, o Projeto também será aprovado por unanimidade, ou muito perto disso, na Câmara Federal.

LEGALIZAÇÃO DO CALOTE DE PRECATÓRIOS

O que chama muito a atenção, é que logo após APROVAR -REGRAS MAIS DURAS AOS DEVEDORES CONTUMAZES-, no que diz respeito às EMPRESAS E PESSOAS-, os senadores aprovaram -EM DEFINITIVO-, por 72 VOTOS A FAVOR E 2 CONTRÁRIOS, uma PEC - (Projeto de Emenda Constitucional)- que simplesmente -LEGALIZA o CALOTE DE PRECATÓRIOS- e com isso -ABRE AS PORTAS PARA NOVOS GASTOS DO GOVERNO-. Pode? Em síntese, o Senado, aprovou o parcelamento e a ROLAGEM INDEFINIDA DE PRECATÓRIOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, RETIRA OS FEDERAIS DA REGRA FISCAL A PARTIR DE 2026 E AINDA REDUZ O ÍNDICE DE REAJUSTE DOS VALORES DEVIDOS. 

ESTÍMULO À JUDICIALIZAÇÃO EM MASSA

Pois, na avaliação do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), publicada na Gazeta do Povo de hoje, a aprovação da PEC DO CALOTE DO GOVERNO -dificultará o processo administrativo, estimulará a judicialização em massa e agravará a crise fiscal e social. “Trata-se de uma proposta que SACRIFICA A SEGURANÇA JURÍDICA, A RESPONSABILIDADE FISCAL DE LONGO PRAZO E A JUSTIÇA SOCIAL NO ALTAR DE UMA CONVENIÊNCIA ORÇAMENTÁRIA IMEDIATISTA E ILUSÓRIA, informa o relatório técnico do IBDP que analisa a medida.

ABRE CAMINHO PARA NOVOS GASTOS DO GOVERNO

Mais: como refere a matéria da Gazeta do Povo, ao retirar o pagamento dos precatórios do teto do arcabouço fiscal, a PEC ABRE ESPAÇO para o governo federal AMPLIAR GASTOS -sem comprometer a META-. 

Como se vê, o Senado decidiu -PUNIR os DEVEDORES CONTUMAZES -PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS- e praticamente com o mesmo número de votos achou por bem PREMIAR O GOVERNO LULA, que ganha o DIREITO DE SER O -DEVEDOR -OBSTINADO, INSISTENTE E, PORTANTO, CONTUMAZ-. Que tal?

Dagoberto Lima Godoy

            A recente megaoperação contra o PCC, envolvendo sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro em instituições financeiras, tornou-se não apenas um feito policial, mas também um episódio de repercussão política e institucional. A disputa por quem ficará com os louros — se o governo de São Paulo, responsável pela coordenação da Polícia Militar, ou o Governo Federal, com o Ministério da Justiça, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal — ganhou contornos estratégicos em meio ao debate sobre a chamada PEC da Segurança.

Essa Proposta, patrocinada de forma insistente pelo ministro Lewandowski, pretende ampliar a centralização do controle sobre as forças policiais, subtraindo parte da autonomia hoje exercida pelos estados. Para os governadores, trata-se de um movimento que ameaça um dos últimos bastiões de poder real das administrações estaduais: a autoridade sobre suas polícias militares.

Para observadores mais atentos, a PEC não é apenas uma questão administrativa, mas parte de um processo de corrosão do pacto federativo e de construção de uma hegemonia federal que, na prática, seria mais um passo no processo que vai transformando  o país num modelo de democracia apenas formal, consolidando um projeto de poder de viés autoritário.

Nesse contexto, o mérito da operação contra o PCC passa a ter peso político decisivo. Se prevalecer a versão de que foi a polícia paulista quem desbaratou o esquema, isso fortalecerá os argumentos contrários à PEC, como demonstração que os estados possuem capacidade técnica e operacional para enfrentar organizações criminosas de envergadura nacional sem a tutela da União. Por outro lado, se a primazia for atribuída ao Governo Federal — seja pela ação direta da PF, pelo protagonismo do MPF ou ainda pela narrativa de uma cooperação equilibrada —, o feito se converterá em capital político para o governo Lula, consolidando a tese de que somente a centralização poderá garantir eficácia no combate ao crime organizado.

O que está em jogo, portanto, transcende o episódio criminal. Trata-se de uma batalha simbólica e política sobre o desenho institucional da segurança pública no Brasil. A operação contra o PCC tornou-se um laboratório de poder: se a narrativa pender para os estados, a PEC encontrará resistência robusta; se pender para Brasília, abrir-se-á caminho para uma redefinição do equilíbrio federativo, com consequências de longo alcance.

Mais do que uma questão de mérito operacional, assiste-se à disputa por um troféu político que pode alterar os rumos da relação entre União e estados e, em última instância, o próprio formato da democracia brasileira.

Gilberto Simões Pires         

SINO DA DITADURA

As fortes badaladas do SINO DA DITADURA BRASILEIRA, conduzida pela -JUNTA GOVERNAMENTAL- composta pelo presidente LULA, pela maioria dos ministros do STF e pelos irrelevantes presidentes da Câmara e do Senado, dão por encerrado o mês de agosto com a PROMESSA, ou CERTEZA, de que nos próximos quatro meses que restam para o fechamento de 2025 a -TIRANIA- será ainda mais implacável com aqueles que insistem com a volta da DEMOCRACIA.   

LEI MAGNITSKY E TARIFAÇO

Antes de tudo há que se admitir que o que menos faltou neste incrível mês foi EMOÇÃO. Ainda que Donald Trump tenha SANCIONADO o ministro Alexandre de Moraes com a LEI MAGNITSKY no dia 30 de JULHO, o FATO é que a REPERCUSSÃO, assim como o ESPERNEIO DO MINISTRO E SEUS APOIADORES, aconteceu pra valer ao longo do mês de AGOSTO. Além disso, VALE LEMBRAR, o SOBERANO -TARIFAÇO- imposto aos produtos e serviços que o Brasil exporta para os EUA, entrou em vigor no dia 6 DE AGOSTO, deixando milhares de empresários exportadores em MODO -DESESPERO-. 

TANTAS EMOÇÕES...

Como se já não bastasse TANTAS EMOÇÕES, na terça-feira, 26, a COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA -que PROMETE INVESTIGAR as FRAUDES DO INSS-, deu início aos trabalhos. Ontem, quinta-feira, 28, a POLÍCIA FEDERAL e a Receita Federal entraram em cena para DEFLAGAR DUAS INUSITADAS OPERAÇÕES VOLTADAS AO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, mais precisamente o PCC. 

QUASAR E TANK

1- OPERAÇÃO -QUASAR- que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. A investigação identificou um esquema sofisticado que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas.

2- OPERAÇÃO -TANK-, visando o desmantelamento de uma das maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no estado do Paraná. O grupo criminoso atuava desde 2019 e é suspeito de ter lavado pelo menos R$ 600 milhões, movimentando mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.

DÚVIDA CRUCIAL

Por mais importantes que sejam as EMOÇÕES vividas (até agora, faltando poucas horas para o encerramento do mês de AGOSTO), a grande e crucial dúvida que, infelizmente, paira na cabeça dos brasileiros dotados de discernimento é a seguinte:

1- o STF vai validar tudo aquilo que a CPMI DA FRAUDE DO INSS promete desnudar?

2- o PCC, que Lula garante não ser uma ORGANIZAÇÃO TERRORISTA e/ou CRIMINOSA, vai aceitar tudo aquilo que as DUAS OPERAÇÕES DEFLAGRADAS PELA POLÍCIA FEDERAL E PELA RECEITA FEDERAL devem revelar? 

Confesso que tenho muita dificuldade para acreditar que algo de bom vai acontecer...   

Dartagnan da Silva Zanela

                      Muita coisa já foi escrita a respeito da importância da leitura para uma vida bem vivida e, algo me diz, muito ainda será escrito sobre este assunto candente, porque, como todos nós sabemos — e fingimos não saber —, ler e escrever não são habilidades inatas. Muito pelo contrário, elas são aprendidas a duras penas, e quem diz o contrário ou está enganado ou mentindo de forma canhestra.

Por isso, não é à toa nem por acaso que a grande maioria das pessoas que aprende a ler e escrever utiliza essas preciosas habilidades apenas em situações profissionais, onde elas são indispensáveis, ou em circunstâncias de pouca valia, como um bate-boca em um grupo de WhatsApp ou em uma rede social qualquer. Fora disso, a leitura, juntamente com a escrita, é desdenhada de forma soberba.

Ora, não são poucas as pessoas, detentoras de um canudo que atesta sua passagem pelos bancos do ensino superior, que enchem a boca para dizer que nunca leram um livro de fio a pavio (acreditem, existe muita gente desse naipe).

Aliás, pelo tom condescendente das vozes que afirmam isso, dá-se a impressão de que, no "entendimento" delas, ler um livro é algo infantil, restrito a uma reles e passageira obrigação escolar. Talvez o único momento que tais figuras realmente tiveram contato com um livro e com uma biblioteca foi em uma instituição de ensino e, só de lembrar, sentem gélidos calafrios descendo pela espinha.

E vejam só como a banda toca: são justamente essas figuras, figurinhas e figuraças que adoram dizer que é um absurdo o estado em que nosso sistema educacional se encontra, que é o fim da rosca vermos nossas crianças e adolescentes aferrados a telas de celulares e televisões, desdenhando a prática da leitura, os estudos e blá-blá-blá e, ao fazerem isso, não percebem, nem de longe, que um dos responsáveis por esse quadro são elas mesmas.

A verdade patente que todos nós preferimos varrer para debaixo do tapete é que toda educação começa com o bom exemplo de vida que os infantes testemunham diariamente. Dito de outro modo: sermões e palestras entram por um ouvido e saem pelo outro, enquanto os exemplos, sem dizer muita coisa, arrastam, porque significam tudo.

Esse é o ponto de partida, esse é o problema central que, se não for assumido e resolvido por cada um de nós, nos forçará a continuar sendo esse trem fuçado que somos.

*           O autor, Dartagnan da Silva Zanela, é professor, escrevinhador e bebedor de café. Autor de "A QUADRATURA DO CÍRCULO VICIOSO", entre outros livros.

Alex Pipkin, PhD 

                   Hoje, ao ver a foto, achei que se tratava de montagem: o presidente descondenado, sorridente, de boné azul — e não vermelho, como se ironicamente tentasse confundir até o senso comum — distribuindo o adereço aos ministros, todos uniformizados como claque de auditório. Bordado na aba, com nosso dinheiro, dinheiro público, a epifania de botequim: “O Brasil é dos brasileiros”. Mas era fato. Na reunião ministerial de 26 de agosto de 2025, Brasília ofereceu mais um espetáculo de circo político. Hoje, as fotos confirmaram o inusitado; a pátria caberia numa aba de boné, azul-marinho, financiada pelos contribuintes.

O boné sintetiza o lulopetismo. Um gesto barato, frase de efeito, aparência de grandeza, resultado de desastre. Populismo é isso mesmo! Parece virtude, mas, à luz da razão e da ciência econômica, só produz atraso. O Brasil já conhece a receita: estatais inchadas, campeãs nacionais do BNDES que não competem, estaleiros em Rio Grande convertidos em ruínas. O preço é sempre o mesmo, isto é, gerações hipotecadas, a ilusão de soberania costurada com dinheiro público.

Enquanto isso, Trump aplica seu tarifaço, não como medida meramente econômica, mas como instrumento político e geopolítico: pressiona regimes autoritários, combate censura e perseguição política, exige respeito às liberdades individuais. O lulopetismo responde com… um boné. Enquanto uns jogam xadrez estratégico, outros bordam slogans, distribuem adereços, encenam patriotas de boutique. Esdrúxulo!

A soberania proclamada pelo boné? É a mesma que leva o presidente a Buenos Aires para defender Cristina Kirchner, corrupta comprovada, ou a apoiar ditadores e terroristas assassinos. É a mesma soberania que alinha o Brasil a regimes de censura e autoritarismo, enquanto persegue opositores com a ajuda da Suprema Pequena Corte. Vestem o boné por dentro; cortejam tiranos por fora.

O gesto resume o lulopetismo em um símbolo, aparentando cuidar do país, mas servindo apenas ao projeto de poder. O Brasil é dos brasileiros, dizem eles, enquanto cabides de emprego, corrupção e clientelismo devoram os recursos que deveriam pertencer à nação. O boné não é soberania, é caricatura.

É nessa caricatura que se revela a lição mais amarga: políticas nacional-desenvolvimentistas sempre fracassaram, independentemente da sigla. Fechamento de mercados, subsídios, reservas de mercado; cada episódio termina em ruína. O que muda é o adereço. Nos anos 80, computadores nacionais; hoje, bonés bordados com slogans, financiados com dinheiro público.

O Brasil, afinal, é dos brasileiros — mas apenas até caber no bolso de quem manipula o espetáculo. O resto é o rastro do populismo que insiste em se reinventar, agora em azul-marinho, sorridente, circulando nas redes sociais, como se um pedaço de tecido pudesse substituir pensamento, estratégia e liberdade. Rotundo populismo barato; horror.