Adriano Alves-Marreiros

Sirvam nossas façanhas

de modelo a toda Terra.

Hino Riograndense

       Entendi de vez o Hino do Rio Grande, o trecho citado acima não é exagero: é fato!!!  Passei a compreender melhor a Farroupilha!  O orgulho gaúcho não é só por ter nascido aqui: é por viver aqui, por pelear aqui.

Quando via bandeiras do Rio Grande do sul nos carros de gaúchos vivendo em outros estados, achava curioso: a maioria não usa a bandeira de seu estado, alguns nem a reconhecem.

Quando via CTG (Centros de Tradições Gaúchas ) em todas as unidades da federação ou via famílias com a mateira pendurada a tiracolo em praias, aulas e clubes espalhados pelo Brasil, eu dizia, “Nossa, que tradição forte é essa?” Sempre longe dos pagos peleando por suas tradições...

O que explicaria tanto orgulho?

Vim a turismo  e percebi que era o estado mais bonito do Brasil (nem precisa de belas praias pra isso)  e muito mais: resolvemos vir para cá.  O mais belo por do sol do mundo é em Porto Alegre porque a cada dia é muito diferente em formas, textura e cor.  A uma, duas, três horas da capital há cidades lindas, hospitaleiras e cheias de surpresas.  Você não sabe o que é um baile ou até uma festa de rua até  ir a Bento, Igrejinha, Garibaldi.  Sabem organizar, sabem receber, que comida, que bebida, e digo mais, lembra daquelas histórias que circulavam da Copa e Olimpíada em que os japoneses limpam tudo antes de sair?  Bem, nessas festas do interior gaúcho eu nunca achei o que limpar, nunca achei lixo no chão...

Há muito tempo eu me entendo como gaúcho e até Amore Mio diz que sou muito mais gaúcho que carioca.  Chegava quase a ficar triste quando me perguntavam “Esse sotaque não é daqui, né” e respondia brincando, para afastar a tristeza “Você percebeu, né, sou de Bagé, Tchê”.  Entre os “mas, mas” iniciados pelo interlocutor, eu explicava, “Era carioca, mas decidi ser gaúcho, e se alguém disser que não sou, digo: BEM CAPAZ!!!”

Como já disse em outra crônica, já não preciso do Champagne se tenho os espumantes da serra e da campanha, não preciso de cachaça mineira se tenho a de Ivoti, prefiro o fondue daqui ao da Suíca (lá nem tem o rodízio de Fondue...) e não troco os casacos de couro gaúchos pelos florentinos.  Até whisky puro malte de primeira linha temos por aqui... Você pode achar que eu já sou gaúcho mesmo por estar exagerando: acertou no que sou, mas divulgou “fake News” ao dizer que exagero. Isso é que é “fake news“!  Agora, mais que nunca eu posso provar.

Eu sabia de desgraças que já se haviam abatido sobre o Rio Grande e que o povo gaúcho se levantara de todas, cada vez mais forte.  Uma tragédia imensa se abateu mais uma vez e o que estou vendo?  Estou vendo o povo sem tempo para enxugar as lágrimas, pois o usa para, de forma espontânea e voluntária,  salvar pessoas e animais, organizar abrigos, fazer, receber e distribuir doações...

Nunca vi tanto barco circulando em reboques, em cima de caminhonetes, em imparáveis  Fiats Uno  e até nos ombros de pessoas que os levam para locais alagados.  Pra você ter ideia, o amigo da Moira, um empreiteiro que fazia obra no condomínio dela, quando viu o início da desgraça, prestem bem atenção: saiu pra comprar um barco e motor (ele não tinha nenhum!) pegou os 14 filhos e foi salvar e ajudar.  Maria, nervosa com a família em Eldorado, também foi sem experiência nenhuma ajudar em resgates de muitos desconhecidos antes mesmo de seus parentes serem salvos, até barco comprou, está endividada, pegou leptospirose, mas também está na galeria dos heróis. 

Jipeiros com veículos novinhos e customizados levaram os veículos para cumprirem seu destinos e, com ou sem snorkel, estão entrando em locais quase submersos, com o carro quase coberto, interior alagado mas só pensando em ajudar.  Pessoas comuns  metem seus jet-skis em agua podre e sem transparência, levando-os ao limite para salvar pessoas e animais que não conheciam.  Jogadores de futebol que vivem de sua incolumidade física, entram na agua imunda, levam idosas nas costas, fazem esforços que podem causar lesões, levam veículos, jet-skis, trazem aeronaves, recrutam amigos, fazem donativos, servem comida.  Até os que achávamos antipáticos e de times rivais mostram o quão humanos são...

Restaurantes que não podem funcionar por falta d’água, apesar do prejuízo decorrente, estão fazendo quentinhas para desabrigados e voluntários.  Os tais CTG são quase todos abrigos, além de muitas Igrejas, colégios, galpões com um ponto comum entre todos: essencialmente trabalho não só voluntário, mas espontâneo. 

Artur oferece um gerador e vai lá instalar...  Seu Ivan não sabe nadar mas, num caiaque em aguas sujas e perigosas  resgatou 300! Ele tem quase 60 anos... Mas não sabemos o nome da imensa maioria de heróis anônimos nem sabemos de todas as façanhas que devem servir de modelo...

O amor contagia, o verdadeiro amor contagia, digo, e tenho buscado também participar disso: como Capitão de Infantaria, mesmo da reserva, teria vergonha de manter meus pés secos diante de uma enchente como essa.  Tenho buscado participar também mas ainda é pouco, diante de tudo que testemunho: não sou herói como tantos, só não sou omisso.  Fernanda está no front. Não poderia ser um dos que só olham, criticam e reclamam... 

Pessoas de outros estados, contagiadas pelo amor, também buscam obter e remeter doações, emprestam helicópteros, aviões, organizam comboios humanitários... Surfistas famosos colocam seus jet-skis caríssimos e novinhos na lama e no esgoto sem transparência, danificando-os, consertando e prosseguindo.  3 Atletas não vão ao pré-olímpico de remo para ajudarem o Rio Grande: estão abdicando do sonho olímpico!!!  Nunca entendi muito bem aquela medalha Barão de Coubertin, sempre achei que ela era dada por motivos nem sempre relevantes... sei lá,  mas se alguém merece recebê-la, se alguém tem espírito olímpico, de congraçamento, é quem é capaz disso: verdadeiros heróis olímpicos, mais que olímpicos heróis com valores cristãos!

Mas, mais que todos os recursos e meios, a prova do amor envolvido, contagiante, é que as pessoas estão doando seu tempo, a exemplo da Lúcia, que nem dormir queria pra não parar de ajudar.  E tempo é uma das coisas mais valiosas de que dispomos. Quando o damos de coração pelo próximo, isso é amor, o de verdade, não da boca pra fora...

Parabéns também a todas as instituições públicas que estão agindo, algumas também por voluntariado, mas o assunto aqui é sobre esses voluntários que sem esperar já começaram do primeiro momento, é sobre esse amor contagiante vindo do povo gaúcho, nunca vi nada parecido antes, e que atingiu pessoas de bem em todo o Brasil consolidando aquele que já estava em mim pelos mais variados e óbvios motivos e, era previsível, sou, de vez, um Gaúcho.  Saibam todos que um carioca nascido na saudosa Guanabara renunciou a esse título para ser definitivamente gaúcho compartilhando valores, convicção, coragem e resistência, tchê!

E a quem disser que não sou, direi; “Bem capaz!!!

Feito!!!

Esta história será ensinada pelo bom homem ao filho e, desde este dia até o fim do mundo, a festa de São Crispim e São Crispiniano nunca passará sem que esteja associada à nossa recordação, de nosso pequeno exército, de nosso feliz pequeno exército, de nosso bando de irmãos; porque, aquele que hoje verter o sangue comigo será meu irmão; por mais vil que seja, esta jornada enobrecerá sua condição e os cavaleiros que agora permanecem na Inglaterra, deitados no leito, sentir-se-ão amaldiçoados pelo fato rebaixada a própria nobreza, quando ouvir falar um daqueles que combateram conosco no dia de São Crispim!. (Henrique V – W.Shakespeare)

Que o Senhor proteja o Rio Grande!!!

*       O autor, Adriano Alves-Marreiros, é gaúcho de corpo e alma!

Crux Sacra Sit Mihi Lux / Non Draco Sit Mihi Dux 

Vade Retro Satana / Nunquam Suade Mihi Vana 

Sunt Mala Quae Libas / Ipse Venena Bibas

(Oração de São Bento cuja proteção ao Rio Grande e a esses Heróis eu suplico)

Alex Pipkin

 
A tragédia no RS é incomensurável. Tristeza.

Não há nada mais importante do que vidas humanas.

Contudo, o ocorrido no RS serve para fazer com que “desavisados” reflitam sobre o verdadeiro papel do Estado. O ex-presidente americano Ronald Reagan tinha razão, quando afirmava que “o governo não é a solução para o nosso problema; o governo é o problema”.

Nesse país chamado Brasil, repleto de mazelas sociais e econômicas, mentes incautas foram intensamente treinadas para pensar que o governo sempre será o salvador da pátria.

Especialmente, o atual desgoverno perdulário e incompetente, faz os cidadãos pensarem que “o saco não tem fundos”. No entanto, o governo não cria riqueza; tudo que ele dá, já retirou vorazmente do cidadão pela via da tributação escorchante.

O (des)ensino presente, faz parte da estratégia de uma elite podre, que dá as cartas sobre os destinos nesta republiqueta verde-amarela. À ex-mídia, que é sócia deste atual desgoverno, atua fortemente para mentir e distorcer os fatos objetivos. Os midiáticos progressistas são exitosos em gerar mais conflitos e divisões sociais perniciosas para todos os brasileiros.

Evidente que existe uma série de distinções entre a gestão pública e a privada. Na pública, não se nota uma conexão entre receitas e despesas. A pública não se move em função do incentivo lucro e, nesta, pulula o lado perverso da burocracia. Via de regra, o corolário são administrações estatais lentas, ineficientes e corruptas, que jogam recursos pelo ralo.

Apesar disto, pode-se notar que determinadas gestões são mais competentes e honestas do que outras, em especial, no comparativo com as desastrosas gestões petistas.

A calamidade no RS me faz pensar em dois pontos cruciais. O primeiro é sobre como o aparato estatal tem expandido suas garras afiadas para se intrometer e ceifar as vitais liberdades individuais. O governo deseja, ao cabo, o controle total sobre nossas vidas.

É de causar náuseas constatar que na presente situação calamitosa do RS, agentes estatais estejam exigindo notas fiscais sobre doações, laudos de nutricionistas sobre doações de alimentos, e um arsenal de outras exigências burocráticas num período de exceção. Pessoas e famílias perderam tudo! Precisam de um local para dormir e comer, minimamente.

É repugnante assistir cenas relacionadas a tais situações grotescas e, mais ainda, ver “jornalistas do partido”, mentindo descaradamente sobre tais fatos.

A politização da tragédia gaúcha é de embrulhar qualquer estômago.

O segundo ponto é ainda mais “iluminador”. Importante frisar que é ELE o criador de nossas liberdades essenciais, não os semideuses do desgoverno.

A tragédia gaúcha tem evidenciado que é a sociedade civil organizada, a força associativa das pessoas, e de parte do empresariado, quem, de fato, têm auxiliado e salvo vidas.

Como tem sido presenciado a olhos nus, o governo é o problema. iscursos, retóricas, falhas grosseiras e promessas. Mas o povo gaúcho é de brio! Voluntários gaúchos e brasileiros, entidades empresariais, religiosas e comunitárias, junto com os bombeiros (estatal que funciona), são os verdadeiros responsáveis por salvar pessoas, fornecendo abrigo, comida, roupas e outras necessidades requeridas.

Se é possível observar um “lado bom” nesta tragédia, este está na patente exposição dos reais responsáveis pelo salvamento de vidas humanas. Despertem! A resposta para os problemas das pessoas nunca virá do gigantesco Estado - ineficiente.

Tais soluções, apesar do Estado, sempre serão dependentes dos verdadeiros criadores de riqueza: as pessoas e as empresas.

Dartagnan da Silva Zanela

        O poeta e filósofo alemão Friedrich Nietzsche, em "A visão dionisíaca do mundo", ensina-nos a que a cultura seria tal qual a casca que envolve uma maçã, uma fina película que encobre o caos incandescente da realidade, que encobre uma besta-fera que, aliás, está sempre ciosa para devorar a nossa humanidade sem a menor compaixão. Mas o que seria essa fina casquinha que encobre e limita a besta-fera que habita em nosso coração?

Como todos nós sabemos, a palavra cultura nos remete àqueles bens que, por sua singularidade, merecem ser devidamente cultuados e cultivados de modo apropriado.

Tudo aquilo que cultuamos, por definição, é colocado por nós no centro pulsante da nossa vida, pois reflete tudo aquilo que consideramos precioso, que inunda a nossa vida de sentido e profundidade e, por isso mesmo, faz o nosso coração bater mais forte.

Quando cultivamos algo, nós o fazemos porque consideramos que isso seja bom e, por essa razão, esperamos que as sementes lançadas no solo da alma deem muitos frutos.

Nesse sentido, músicas, obras literárias, pinturas, esculturas, modos de vestir-se, de portar-se à mesa, a culinária, os ritos religiosos e seculares, etc., não são "a cultura" em si. São bens culturais. Cultura seria o espírito que inspirou a elaboração desses bens e a força que nos impele a cultivá-los, colocando-os no centro irradiante da nossa vida.

Então, é justamente nesse ponto que a porca torce o rabo, e torce bonito, porque é através dos bens culturais que consumimos que nos é infundida a cultura que, ao seu modo, consuma em nós uma visão de mundo que injeta uma série de valores, ou antivalores, que norteiam as nossas escolhas.

Por essa razão, o poeta norte-americano T. S. Eliot, em seu livro "Notas para uma definição de cultura", nos chama a atenção para a importância de termos o hábito de distinguirmos os bens culturais que tem um valor antropológico (enquanto um registro valioso sobre o modo de viver de um povo), daqueles que tem um valor universal, por terem algo precioso a ensinar para toda a humanidade de todos os tempos.

Seguindo por esse caminho, o escritor peruano Mario Vargas Llosa, em sua obra "A Civilização do Espetáculo", nos lembra que devemos, também, refletir sobre as motivações que nos levam a consumir tais bens. Se é meramente por puro exibicionismo, ou por mero entretenimento, para ocuparmos nossas horas ociosas, ou se é para dilatarmos nossa alma, procurando aprender com a humanidade, com a sabedoria de muitos outros, que foi magnificamente cristalizada em uma obra.

Dito de outro modo, sermos criteriosos na seleção dos bens culturais que iremos consumir, e colocar no centro da nossa atenção, é algo de suma importância, mas tão importante quanto isso é nos mantermos atentos quanto a intenção, com o sentimento sincero que nos anima a entregarmo-nos de peito aberto a um bem cultural, seja ele um livro ou um show.

Na verdade, a intenção sincera é o que irá denunciar onde, realmente, está o tesouro que faz nosso coração transbordar de júbilo.

Resumindo o entrevero, afetação de superioridade é apenas baixeza mal disfarçada, da mesma forma que vulgaridade degradante, altamente produzida, não passa de espasmos de uma alma soberba em decomposição e, nos dois casos, temos vidas sendo despedaçadas por valores corrompidos, que foram introduzidos em consciências fingidas, fragmentadas por uma cultura decadente que celebra o aviltamento e cultiva a vileza, através de bens de elevado custo, gosto duvidoso e de valor questionável, que não contribui em nada para o aprimoramento de ninguém.

*       O autor, Dartagnan da  Silva Zanela, é professor, escrevinhador e bebedor de café. Autor de "A QUADRATURA DO CÍRCULO VICIOSO", entre outros livros.

Gilberto Simões Pires        

TAREFA NÚMERO UM

Como bem aponta Adolfo Sachsida, ex-Ministro de Minas e Energia e ex-Secretário de Política Econômica do governo Jair Bolsonaro, neste grave momento pelo qual passa o POVO GAÚCHO, ao se defrontar com um dos PIORES DESASTRES AMBIENTAIS da nossa história, a TAREFA NÚMERO UM É SALVAR VIDAS. Como tal, tanto, os governos -federal, estadual e municipais- quanto a sociedade civil -que está dando um verdadeiro SHOW DE PALPÁVEL, NOTÓRIA E EFETIVA SOLIDARIEDADE-, estão agindo de forma incansável na tentativa de tornar exitosa esta PRINCIPAL TAREFA.

COMO FINANCIAR A RECONSTRUÇÃO DO RS

Entretanto, passado esse momento outra QUESTÃO irá se impor, inevitavelmente: - COMO FINANCIAR A RECONSTRUÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL? Pois, o objetivo desse texto é única e exclusivamente PROPOR SOLUÇÕES PARA CONTRIBUIR PARA ESSE DEBATE, e tentar ajudar o povo gaúcho nesse momento tão difícil de sua história. Para tanto, a seguir apresento algumas ideias que acredito poderem contribuir para o debate. Claro que essas ideias ainda precisam passar pelos CRIVOS TÉCNICOS DO GOVERNO, mas acredito que valha a pena ao menos refletir sobre as sugestões abaixo.

RECEBÍVEIS DA PPSA

1) RECEBÍVEIS DA PPSA: em 2022 foi enviado ao Congresso Nacional o projeto de lei 1583/2022. Esse projeto permite ao governo antecipar recursos advindos dos contratos administrados pela PPSA (empresa estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia). Não é absurdo supor que esses contratos possam render R$ 200 bilhões a União. Dividindo metade disso com estados e municípios, e assumindo cotas iguais para cada estado, veríamos que o Rio Grande do Sul (governo estadual e municípios) teria direito a aproximadamente R$ 3,7 bilhões (100 bilhões divididos igualmente por 27 estados). Que tal vender essa fração dos contratos da PPSA e antecipar esse valor para o Rio Grande do Sul? Seria uma entrada importante de recursos diretamente para o caixa dos governos locais poderem executar obras urgentes de infraestrutura.

RECUPERAÇÃO DA INFRAESTRUTURA

2) ALTERAÇÃO TEMPORÁRIA NA LEGISLAÇÃO SOBRE DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA: - A Lei no 9.991/2000, estabeleceu a obrigatoriedade das distribuidoras de energia elétrica de investir percentual de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética. Que tal permitir, pelo menos de maneira provisória, que esse percentual possa ser gasto na recuperação da infraestrutura do estado do Rio Grande do Sul? Dada a tragédia que assola o povo gaúcho, isso seria uma clara melhora na alocação desses recursos.

REMANEJAR RECURSOS DE OBRAS REALIZADAS POR ITAIPU

3) REMANEJAR RECURSOS DE OBRAS REALIZADAS POR ITAIPU: - Itaipu é uma importante empresa brasileira, e tem um caixa que muitas vezes abastece obras espalhadas por diversos locais. Acredito que parte desses recursos de Itaipu poderiam ser remanejados para reconstrução da infraestrutura no Rio Grande do Sul. ATENÇÃO: não estou propondo que Itaipu aumente seu orçamento de obras, estou sugerindo que o orçamento de obras já aprovado de Itaipu seja em parte, e de maneira provisória, redirecionado para ajudar na reconstrução o do Rio Grande do Sul.

CRÉDITOS DE RECICLAGEM E CRÉDITOS VERDES

4) CRÉDITOS DE RECICLAGEM E CRÉDITOS VERDES: o governo federal aprovou diversos novos instrumentos financeiros entre 2019-22 que podem ser usados para captação de recursos privados para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul. Acredito que com algumas alterações legais o estado do Rio Grande do Sul possa incluir limpeza de detritos como créditos de reciclagem. Com essas alterações legais as empresas que são obrigadas por lei a reciclarem poderiam comprar esses créditos e ajudar a financiar a reconstrução do estado. Na mesma linha, e novamente com algumas alterações legais, a CPR-Verde poderia ser utilizada para alavancar recursos privados para ajudar na construção de obras que ajudarão a evitar a repetição dessa tragédia.

Ao final Sachsida pede desculpas pelo texto não ser melhor elaborado, mas está convencido de que as QUATRO SUGESTÕES ACIMA poderiam alavancar recursos bilionários fundamentais para ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul. Ressalto que todas as sugestões levantadas aqui não tem impacto fiscal, ou seja, são soluções capazes de levantar bilhões de reais sem onerar os cofres do Tesouro. Mas repito: no momento o importante é SALVAR VIDAS. As sugestões contidas nesse texto ainda são embrionárias e claro que necessitam de um trabalho mais robusto das equipes tecnicas. Mas acredito que esse norte é um norte importante a ser perseguido: procurar solução que, ao aprimorar desenhos de politicas publicas ou ajustá-las ao momento dessa tragédia, terão impacto benéfico sobre a população e um moderado custo fiscal.

Luiz  Guedes, adv.

A reforma tributária, cuja regulamentação foi enviada para a Câmara dos Deputados em 25/04/2024 pelo Poder Executivo federal, está tramitando sob a rubrica PLP 68/24[1]. Nela há algo pitoresco para a população, que ficou conhecido como “imposto do pecado”. Trata-se do Imposto Seletivo – IS, previsto a partir do art. 393 do PLP 68/24.

Aqui está inserida a ideia de extrafiscalidade do tributo, pois, segundo a doutrina do Direito Tributário, o tributo pode ter, além do aspecto meramente fiscal, o elemento extrafiscal, ou seja, que vai além da função arrecadatória, induzindo comportamentos nos agentes econômicos. Por exemplo, se a entidade tributante pretende fomentar o consumo de determinado produto, pode diminuir a alíquota.

O caput do art. 393 do aludido projeto de lei complementar prevê que incidirá o IS sobre a “produção, extração, comercialização ou importação de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”. E quais os bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente? Para o PLP 68/24, são considerados bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente aqueles classificados nos códigos da NCM/SH contemplados no Anexo XVIII, relativos a “veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos[2], bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos”.

A escolha dos bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente é arbitrária, resultado da opção do proponente do PLP 68/24, que será convalidada ou não pelo Poder Legislativo federal. Nos debates legislativos, outros itens poderão ser acrescentados[3] ou retirados, a depender da movimentação dos grupos de interesse e da capacidade de articulação desses. Você, estimado leitor, como não tem capacidade de exercer lobby junto ao Congresso Nacional, não será ouvido pelos ditos “representantes do povo”.

O que eu gostaria de chamar a atenção neste momento não é a efetividade do aspecto extrafiscal do tributo, se é realmente capaz de desincentivar o consumo de determinados produtos, a exemplo das bebidas alcoólicas, pelas pessoas, com a incidência do Imposto Seletivo. Mas sim de questionar o poder que o Estado tem de intervir no comportamento das pessoas através do sistema tributário.

A ideia subjacente aqui, no aspecto extrafiscal do tributo, é que o povo, que em teoria é o titular do poder, já que de acordo com o art. 1º da Constituição Federal, o poder emana daquele, precisa de um tutor legal, pois não é capaz de decidir como deve utilizar o seu dinheiro no momento da compra de um produto/bem. Sim, isso mesmo, você, estimado leitor, não teria o discernimento necessário quando consome um produto, necessitando, desta forma, da orientação do Estado para que consuma, em maior parte, produtos benéficos para a saúde e para o meio ambiente, pela ótica da entidade estatal.

Não lhe parece contraditório isso? O povo, do qual o poder emana, precisa ser tutelado pelos seus representantes, que escolherão, por algum critério, o que pode ou não consumir[4]? Para mim, parece bastante contraditório e inconveniente. Isso demonstra que a cada dia que passa, nós, o povo, temos menos liberdade de escolha. A esfera individual de liberdades está ficando a cada dia menor, tendente a desparecer em nome do denominado bem comum, o qual mais se aproxima dos interesses dos representantes do que do representado, o povo brasileiro.

Além do mencionado acima, ainda há um outro aspecto que impacta diretamente a sua vida, mesmo que você não venha a consumir os produtos considerados danosos à saúde e ao meio ambiente. Perceba que, além do IS, o consumidor ainda pagará o IVA dual, resultando sim em um aumento da carga tributária. E quanto maior a carga tributária, menor a possibilidade de recuperação da economia e de crescimento econômico do país de forma sustentável, o que impacta negativamente a maior parte da população brasileira.

Se você caminhar na sua cidade, perceberá que grande parte da população só tem recursos financeiros suficientes para adquirir os produtos processados ou ultraprocessados, já que o acesso a uma alimentação saudável está cada vez mais distantes de grande parte da parcela da população brasileira, em razão do aumento de preço resultando da inflação[5]. É verdade que alimentos industrializados ainda não estão na lista de incidência, porém podem ser inseridos a qualquer momento. Destarte, qualquer aumento fiscal em alimentos processados e ultraprocessados prejudicará a parcela da população que, infelizmente, só tem acesso a esse tipo de alimento. Essa parcela da população trocará o alimento ultraprocessado por um mais saudável? Não, ela consumirá o mesmo alimento considerado prejudicial à saúde, porém em uma quantidade menor, já que não conseguirá comprar a mesma quantidade de antes. O mesmo se aplica às bebidas alcoólicas. O pobre será penalizado quando comprar a sua cerveja ou pinga para o seu momento de lazer. Momento esse cada vez mais difícil.

O aumento da carga tributária alimenta um ciclo vicioso cruel. Quanto mais se eleva a carga tributária, o país cresce menos e, com menor crescimento há menos geração de riqueza, o que impede ou diminui os investimentos produtivos, gerando, por conseguinte, menos emprego e menos oportunidades para os pequenos empreendedores, que não têm como se manter no mercado quando a carga tributária inviabiliza o seu negócio. Assim, faça um esforço e comece a prestar a atenção em quanto você paga de tributo no seu dia a dia. Talvez assim você comece a entender o quão pernicioso é o nosso sistema tributário. E aí, o que você acha do fato de ter alguém que escolha por você o que é prejudicial à sua saúde?

[1] Projeto de Lei Complementar 68/24.

[2] De acordo com o dicionário on line Dicio, fumígeno é algo “concebido para produzir fumaça”.

[3] Nada impede que o Congresso Nacional insira nessa lista alimentos industrializados.

[4] Interessante observar que há imunidade do Imposto Seletivo nos serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário urbano, semiburbano e metropolitano (art. 398, II, b, do PLP 68/24). Esses transportes não seriam, em alguma medida, prejudiciais ao meio ambiente? Imunidade total passa a ideia de que não são, em nenhuma medida, prejudiciais ao meio ambiente, o que não é verdade.

[5] Inflação aqui considerada como o aumento da base monetária em volume maior do que a oferta de bens e serviços no mercado.

Roberto Rachewsky    

Censura é o crime que tenta encobrir todos os outros crimes.

É o cúmulo da desonestidade e covardia.

É a irracionalidade agindo para impedir que a realidade chegue às nossas mentes. É fruto da absoluta falta de autoestima que faz homens poderosos temerem o que os outros irão pensar, se souberem de seus atos vergonhosos.

Censura também é a tentativa de sonegar às mentes alheias as ideias que podem iluminá-las, desenvolvendo racionalidade, honestidade, integridade, independência, senso de justiça, coragem para adotá-las e orgulho de fazê-lo.

Censura não se combate com liberdade de expressão, de que é mera consequência, censura se combate com a coragem de ser honesto e integro com seu próprio ser, à revelia do que pensam os outros. Quanto maior for o medo na luta contra a censura, mais coragem tem quem defende a liberdade de expressão.

Censura inclui submeter qualquer ato do poder público, que não envolve interesses privados legítimos, ao sigilo. Quanto mais censura, quanto mais sigilo um governante tenta impor, mais covarde e envergonhado ele é.

Não confundam sigilo e censura com privacidade. Indivíduos têm direito à privacidade porque nada em suas vidas diz respeito aos outros. O poder público, como o próprio conceito diz, é público, logo, tudo que diz respeito a ele deve ser absolutamente transparente e propagandeado.