Valterlucio Bessa Campelo

Não faz muito tempo, a esquerda e seus representantes na grande mídia, assustavam a população brasileira garantindo que o Bolsonaro seria um ditador, que perseguiria a imprensa, gays, mulheres, negros, minorias de toda espécie e que, portanto, era uma ameaça à democracia. Dois anos e meio se passaram e o que vemos é justamente o contrário. Foi a ditadura do politicamente correto que lhe caiu em cima desde o primeiro minuto. Como disse esta semana o grande jornalista J. R. Guzzo na Gazeta do Povo, “até aqui não há UM ato sequer do Bolsonaro contra a imprensa”.

Bolsonaro foi cedendo, cedendo e hoje está como uma ovelha cercado pelos lobos. Os desmamados da Lei Rouanet e das ONGs de araque estão famintos, os jornais e TV’s custeadas com verbas públicas milionárias tiveram que refazer suas contas, e as camarilhas do Congresso e dos tribunais tiveram que frear seus colóquios “cabulosos”.

A Câmara dos Deputados, que durante dois anos teve à frente Rodrigo Maia, o “botafogo” das planilhas da ODEBRECHT, reteve ou derrotou tanto quanto pode os projetos do executivo. A mídia transformou a pandemia em plataforma para acusações contra o presidente que não resistem a um leve sopro de verdade, no senado inventaram a CPI circense que já entrou com um boneco pronto à cata de molambos para enchê-lo. Do outro lado da praça, o STF transformou a CF em peso de papel e cada ministro age de motu proprio em ataque ao executivo e a seus aliados. Em resumo, Bolsonaro foi cercado pela matilha acostumada com as benesses lulopetistas.

Enquanto a vida do PR e de sua família é devassada permanentemente, Adélio, o esquerdista que lhe enfiou uma faca no peito foi protegido pela justiça a ponto de não ter sequer seus sigilos quebrados. Até hoje não se sabe de onde veio o dinheiro que possuía mesmo desempregado, quem autorizou a sua “entrada” na Câmara (falso álibi) no dia do atentado, e muito menos quem paga seus advogados caríssimos. É uma pena que Kafka não viu isso ou saberia que seu livro “O Processo” anda inspirando nossa alta(?) Corte.

Contra todas as patifarias, Bolsonaro tem se valido de suas “lives” semanais, de declarações esparsas na saída do Palácio da Alvorada e de passeios de fins de semana junto a seus apoiadores. Um ou outro impropério contra jornalistas maliciosos, deselegâncias, excessos verborrágicos e “sincericídios”, mas nenhuma ação contra a imprensa, nenhuma atitude contra a liberdade de expressão. Bolsonaro defende-a em todas as situações e discursos, não arreda um milímetro de que somos livres para falar, escrever, nos comunicar, possuir, nos relacionar, ir e vir, trabalhar, tomar vacina e... votar! Sim, votar livremente com direito a saber se o voto apurado confere com o voto dado. Liberdade em tantas camadas quanto forem possíveis.

Ultimamente, com seu movimento de aproximação com o “centrão” visando maior governabilidade, as viúvas apareceram para reclamar do diálogo político. Sua sobrevivência é demais para o establishment. A narrativa contra Bolsonaro não está funcionando como esperavam. Bobagens retóricas como “genocida” e “negacionista” desmoronaram perante 147 milhões de doses aplicadas e 175 milhões distribuídas (AQUI), a intenção de lhe atribuir corrupção sucumbiu apesar das canalhices de Renan - o “atleta” das planilhas da ODEBRECHT e sua trupe na CPI circense, a economia responde melhor no Brasil do que na grande maioria dos países incluindo os ricos, os empregos começam a surgir e os candidatos finórios, de linguajar rebuscado e postura gelatinosa, não saíram do chão. Do animador de auditório ao juiz traíra, todos foram engolidos por suas próprias idiossincrasias. Restou retirar da cadeia o condenado e lhe dar um alvará de elegibilidade, quem sabe a memória curta do eleitor e a militância de seus acólitos dão conta de viabilizá-lo. Se não derem, há um embuste em andamento.

Explico. As “pesquisas” eleitorais estabelecem desde logo uma falsa popularidade - é a verossimilhança que toda mentira exige para ser acreditada. Se a população aceitar como verdadeiro (disso cuida a imprensa massivamente), o próximo passo é com as urnas. Foi o que o próprio Bolsonaro jogou no ventilador, na última quarta-feira. Restou provado que o sistema foi violado em 2018 segundo o próprio TSE em processo levado a efeito pela Policia Federal. Um hacker passou seis meses brincando dentro do sistema e, pasmem, teve suas pegadas eletrônicas apagadas. Então fica assim. O candidato insuflado adquire “viabilidade” na disputa e o sistema faz o resto. Bingo! Lembro o dramaturgo Nelson Rodrigues “Se os homens de bem tivessem a ousadia dos canalhas, o mundo estaria salvo”.

Teoria da conspiração? Sabe de nada, otário. Pensa que comunistas/socialistas observam valores morais? Acredita que medem as conseqüências? Acha que os meios importam? Leia a história. Vejam como se deram TODAS as suas assunções ao poder e verão os traços de sua amoralidade, do desprezo pela verdade, pela honradez, pela justiça, a perseguição às religiões e intelectuais, prisão e assassinato frio de dissidentes. Isso que conservadores e liberais chamamos de dignidade, princípios e valores, para eles é mero capricho burguês a ser esmagado. De Lenin a Maduro, a história do comunismo/socialismo é uma enciclopédia de miséria moral.

A resistência ao voto eletrônico-impresso e contagem pública, transparente, como deve ser todo ato administrativo segundo a própria Constituição Federal, só pode esconder o propósito de preservar a possibilidade de fraude. Que outro motivo teria? Veja-se que esse tipo de urna brasileira não é utilizada em países tecnologicamente avançados. Não se oferece ao povo uma urna eletrônica fraudável como única e exclusiva forma de aferição de votos. Infelizmente, por obra da repentina mudança de humor de líderes partidários que se reuniram com Barroso, a PEC do voto digital-impresso foi derrotada na Comissão na última quinta-feira. Resta, ainda, a esperança de que o Plenário da Câmara o aprove, o que também será muito difícil em função da ação obscura do sistema sobre o parlamento.

Curioso notar que depois do regime militar elegemos um “democrata” que congelou a poupança dos brasileiros, mais um “democrata” que comprou a própria reeleição, outro “democrata” que corrompeu parlamentares e liderou o maior esquema mundial de corrupção, ainda outra “democrata” que pretendeu dar um golpe de estado e, temos agora, um “ditador” que clama por liberdade.

“O tempora, O mores!” disse Cícero no Senado romano há mais de 2000 anos, contra as conspirações de Catilina.

*Valterlucio Bessa Campelo escreve opiniões e contos eventualmente em seu BLOG

**Enviado ao site pelo autor. 

Adriano Marreiros

Uma palavra amiga uma notícia boa

Isso faz falta no dia a dia,

A gente nunca sabe quem são essas pessoas...

Céu Azul: de Charlie Brown Jr.

Não! Não mesmo! Não estou falando de eleições, nem de política.  Estou apenas nostálgico.  E lembrei de um tempo de propagandas divertidas, inesquecíveis e, por vezes, politicamente incorretas.  De um tempo de Liberdade...

 Não, não mesmo!  Não estou falando de urnas,  Não tenho nenhuma intenção de me meter nisso: não quero desrespeitar a religião alheia nem questionar seus dogmas de fé...  Dizem que o Estado é laico, mas nada sei: só sei que a cachorra do Estado totalitário era Laika e minha crônica é leiga...  Não quero ter o destino da  cachorra nem do povo soviético...

 Não, não mesmo.  Não estou falando de  códigos, nem de impressoras nem de  logs nem de deletes.  Apenas me lembrei de uma dessas propagandas divertidas e inesquecíveis.  Não fossem inesquecíveis: eu não lembraria, isto é um indício.   Não fossem divertidas: você não estaria sorrindo agora, mesmo antes de saber qual é...  Outro indício: isso prova minha intenção.  É aquela da Toshiba, lembra? . Aquela em que um vendedor do Para... de um país amigo... oferece um videocassete ou algo assim e diz que você não precisa da garantia, acrescentando: “la garantia soy yo”! 

 Então, repito, não estou criticando máquina eletrônica nenhuma, ainda mais uma daquele tempo: quem usaria até hoje uma máquina daquele tempo?!  Também não estou dizendo que o vendedor não é confiável:  ele passa uma imagem tão boa, tão tranquila, tão equilibrada, fala com tanta... lógica – por que eu iria duvidar do aparelho se ele o garantia?  Nada disso.  Só lembrei dessa propaganda por estar com saudades mesmo, e por precisar rir um pouco...  E estou até rindo, você não está?  Olha o bem que o tal vendedor nos faz!  É uma pessoa cheia de luz!

 Nanda então perguntou o que havia em um certo vestido para ele chegar a custar mais de 500 reais.  Percebendo que estava no shopping, e acordando da epifania nostálgica, olhei pro  tal vestido e tive que responder: O que há nele?! Mau gosto!  Mau gosto é uma coisa muito valorizada hoje em dia...

Não te quero ouvir falar do tempo

Se eu só pergunto onde vais

(...)

Vão dizer que são tolices

Que podemos ser felizes

Mas tudo que eu sei

Não dá pra disfarçar

Ronaldo Bastos em versão de

Lately de Stevie Wonder

(Lately significa ultimamente...)

Crux Sacra Sit Mihi Lux / Non Draco Sit Mihi Dux 
Vade Retro Satana / Nunquam Suade Mihi Vana 
Sunt Mala Quae Libas / Ipse Venena Bibas

(Oração de São Bento cuja proteção eu suplico)

*       Adriano Alves-Marreiros é Cristão, Devoto de São Jorge, Cronista, Pessimista, Mestre em Direito, membro do MCI e MP Pró-Sociedade e autor da obra Hierarquia e Disciplina são Garantias Constitucionais, da Editora E.D.A. e organizador do Livro Guerra à Polícia.

Amir Kanitz

Às vezes me pergunto se já não nos tornamos todos marxistas. Esse questionamento não me ocorre por conta do alcance das doutrinas marxistas nos vários níveis do nosso sistema educacional, e nem mesmo pelo fato de muitas correntes ideológicas deste matiz ainda proliferarem mundo afora. Essa impressão emerge por causa de uma certa mentalidade que parece ter tomado conta de quase todas as pessoas que pensam e agem nas questões públicas. E essa mentalidade alcança os mais variados tipos de inclinação ideológica.

Para você que se sente imune em relação ao pensamento revolucionário marxista, pelo simples fato de recusar tudo o que venha com o nome e o rosto do teórico comunista, eu gostaria de fazer um alerta: talvez você seja um deles!

Karl Marx tem uma frase célebre sobre todos os pensadores, que até então apenas “interpretaram o mundo de diferentes maneiras, porém, o que importa é transformá-lo”. Pois é, Marx era um homem prático. Ele desejava mudança na prática, de tudo, e o quanto antes melhor. Para este influente pensador seria a prática (práxis revolucionária) que mudaria o mundo do jeito certo e necessário.

Pois bem, você pode perceber que os antípodas do comunismo, os empreendedores capitalistas, deveriam representar exatamente o contrário daquele pensamento. Mas, não é bem assim. A burguesia, imbuída de um espírito de inovação e mudança constante, não apresenta uma alternativa tão diferente assim do método de ação do velho comuna. Não pretendem, evidentemente, socializar as riquezas e implantar a “igualdade” violenta e ineficaz (como a História já provou) do tipo marxista. Porém, mesmo nós (me incluo aqui entre quem acredita que democracia e capitalismo produzem mais liberdade e riqueza do que quaisquer outros sistemas já tentados) fomos contaminados por uma mentalidade que deseja transformação social imediata.

A identificação com ideias revolucionárias nem sempre é tão óbvia. E o que proponho aqui é um tanto quanto desconfortável: se você não suporta mais “tudo o que está aí”, esse “sistema podre e corrupto”, as elites políticas que “enganam o povo”, as “estruturas injustas de poder”; e como remédio espera por uma mudança completa e imediata dessa realidade…parece que você assimilou bem o método de mudança social proposto pelo materialismo dialético do velho Marx. Seja como for, liberal ou conservador você certamente não é, pois estes sabem que as mudanças sociais dependem de uma ação de longo prazo, levadas adiante pela própria sociedade e de acordo com seus valores e interesses, SEM esperar por uma intervenção política contundente e definitiva.

Ou seja, se você quer levar toda a sua mentalidade prática para a política, transformando a realidade sem antes investir no esforço árduo de entender como funcionam os processos de construção dos valores sociais e políticos; se você quer simplificar todo o debate, saltando o processo de acomodação negociada de demandas conflitantes; se você exige soluções que venham de cima eliminando todo o mal e implantando uma sociedade melhor… pode ser difícil aceitar, mas você é sim um revolucionário.

Talvez esse seja o momento em que você pensa “sim, só uma revolução para mudar isso tudo aí”. Quanto a isso gosto de lembrar da frase do sempre memorável Roberto Campos: o problema da Revolução é a letra “R”.

Uma sociedade funcional, que elimine progressivamente os problemas e avance para modos mais eficientes de tratamento dos problemas públicos nunca é baseada na ruptura, mas na evolução consistente das soluções que sejam cada vez mais representativas e inteligentes. Não é Revolução, mas Evolução.

Por favor, não leia isso e imagine como os outros se encaixam nessa mentalidade de prática transformadora e revolucionária. Note como todos estamos sucumbindo a esse modelo de pensamento, e que por isso não nos envolvemos em processos de longo prazo, de mudança política consistente com alicerces profundos na nossa realidade. Estamos todos, de parte a parte, desejando uma nova realidade, mas quem está compreendendo melhor a realidade que nos cerca para então se engajar em mudanças pontuais e urgentes? Ou seja, quem está estudando de fato problemas e soluções, para então agir nos problemas que se apresentam logo diante dos seus olhos? Poucos, muito poucos.

E finalmente quero provocá-los com mais uma frase do nosso mais famoso liberal, Roberto Campos: “os comunistas sempre souberam chacoalhar as árvores para apanharem no chão os frutos. O que não sabem é plantá-las”. É uma frase que causa regozijo em todos nós que somos críticos do comunismo. Mas, agora eu pergunto: em relação às mudanças políticas, o que você está fazendo? Chacoalhando a árvore em uma agitação barulhenta que exige mudança já, e que essa mudança caia do céu pelas mãos de algum governante ungido, ou você está plantando e regando as mudanças?

E aí, você é um marxista (enrustido) esperando pela mudança de todas as estruturas políticas e sociais, ou vai começar a se envolver na solução dos problemas públicos que estão aí pertinho de você?

*        Amir Kanitz – Sociólogo, professor e secretário-executivo do Instituto Pessoas Melhores

Luiz Carlos Da Cunha

O desnível econômico entre indivíduos se mostra também entre nações, ainda que estas se pautem pela economia capitalista, de mercado. A desigualdade acontece na religião, cultura, tradições. Pode-se constatar que o sistema de produção e distribuição da riqueza capitalista, integra e confronta as nações com diferentes regimes políticos e religiosos, pois são governados pela concorrência. Sob a concorrência, há disputa pacífica ou bélica, de acordo com as circunstâncias.  Penso que ainda há um largo espaço para o desenvolvimento capitalista, como sua crescente abrangência tem se mostrando desde a metade do século XX.  Provam-no acontecimentos como a ruína da URSS, o salto econômico em quatro décadas da China. O conservadorismo islâmico do Irã e da Arábia Saudita estão engranzados na economia mundial pelo capitalismo, num desprezo olímpico dos versículos maometanos quando se trata de negócios.

Nesta constatação quero enfatizar que estes países financiam o terrorismo de Al Qaeda e Talebã, cujas ações criminosas feriram o ocidente, e agora se faz sentir no Afeganistão. Salvo o Egito islâmico e secular implantado pelos militares, o resto (sem ofender) são teocracias; por razões outras USA e Rússia e China contornam as contradições em benefício de interesses nacionais no tapete geopolítico. Eis onde desejava chegar: o desnível econômico de nações. Veja-se a África – um amontoado de países desenhados na geografia pelo colonialismo – ronceia no pré-capitalismo e na pobreza. O extremo Oriente vem a largos passos enriquecendo há cinco décadas. 

As teocracias se consolidam pelo fanatismo da crença, e elas permanecem fieis aos preceitos islâmicos de subjugar pela força as nações descrentes. Exibem a modernidade na arquitetura estirada na altura de mil metros em meio de população onde a mulher é mascarada sob a chibata do fiscal religioso. A legitimidade desta autoridade se atribui à divindade. Toda realeza precisa de deus para se proteger. Precisa inculcar a crença popular no deus que lhe garante a estabilidade do desnível de renda e a submissão moral e política da população. Os sistemas políticos ateus, herança comunista, recorrem às múmias dos ditadores embalsamados, feitos substitutos da divindade. A Coreia do Norte é um caso cômico: seu fundador morto   continua presidente vitalício; o país inventou o primeiro caso de necrocracia. Parece que a linha divisória do confronto dentro do bojo capitalista, cindirá o mundo: o islamismo paupérrimo de África e Oriente Médio em migração ameaçadora e a civilização rica dos infiéis orientais e ocidentais unindo  China, Rússia e EEUU.      

Nelson Soares de Oliveira

“Quando o sábio mostra a lua, o bobo só vê o dedo.” Provérbio chinês

Olhos postos na soberania popular exercida pelo voto, garantida imperativamente no art.14, caput, da Carta Magna, torna-se forçoso reconhecer e denunciar desde logo que o atual acirrado debate sobrea metodologia de votação e apuração constitui um ardil montado para comprometer os digladiantes com o duvidoso resultado final previsível.

O cidadão eleitor, no exercício da soberania de seu ato de vontade política, antes mesmo de abordar o sistema em vigor, goza do PODER de exigir respeito, proteção e acatamento ao seu voto, cabendo ou restando ao aparato estatal tão somente, o DEVER de materializá-lo de forma segura e sobretudo transparente de modo a satisfazer todas as dimensões de seu exercício pleno, aí compreendido o indissociável direito de conferir a precisão do processamento administrado, até o final do mandato outorgado.

Em busca do resgate de uma posição adequada para a controvérsia em torno do voto, torna-se oportuno lembrar que o titular do voto é credor das providências administrativas necessárias à sua prática, o que introduz uma relação de administração entre este e a pessoa administrativa a quem confiou a sua coleta, guarda, apuração e acatamento, atividade sobre a qual incide diretamente o disposto no art.37, caput, da Carta Magna, quanto à publicidade, moralidade, eficiência, etc.

Neste ponto, tenho a honra e o prazer de trazer a contribuição de um dos mais ilustres juristas gaúchos, que nos enriqueceu com o rico legado definitivo, que abaixo transcrevo:

“Diz-se que existe direito subjetivo público, quando uma pessoa administrativa se constitui em obrigação, segundo o direito público, para com o particular.” Ruy Cirne Lima.in, Princípios de Direito Administrativo.

E ainda:

“Qualquer que seja a justificativa político-jurídica dos direitos subjetivos públicos, certo é, porém, que a nota saliente de sua conceituação é a circunstância de criarem obrigação jurídica em pessoa de direito público, a quem, normalmente apenas se reconhece, em tal ordem de matérias, o poder de obrigar juridicamente.”

Ruy Cirne Lima, in, Princípios de Direito Administrativo.

Do embate entre o ato de vontade do eleitor soberano e o ato de vontade da administração denominado ato administrativo, que o recolhe, se estabelece a ora destacada Relação de Administração, uma relação de subordinação desta diante daquele, o que torna absolutamente inconcebível a sobreposição da vontade de algum administrador para alterar, suprimir, mutilar ou sujeitar ao seu critério pessoal, qualquer dos efeitos imanentes do direito de voto.

A sólida convicção de que este espectro jurídico nutre e esgota todo e qualquer questionamento, nos induz a exigir, em nome da incontrastável soberania do voto, a plena proteção de todos os seus efeitos, em face do poder publico para o que, certamente, não faltará perícia e acatamento.

Ocioso comentar que, a contrário senso, negada a soberania do voto o pleito será nulo de pleno direito.

Deus proteja nossa pátria.

*Artigo escrito em 5 de agosto de 2021 e enviado ao site pelo autor, que é advogado

Gilberto Simões Pires

ARTIGO 142 DA CF

Diz, claramente, o Artigo 142 da Constituição Federal, que -As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à DEFESA DA PÁTRIA, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, DA LEI E DA ORDEM.

GARANTIA DA LEI E DA ORDEM

Pois, na opinião do Jornal da Cidade-on line, de 15/06/2020, assim como de vários juristas confiáveis, como é o caso de Ives Gandra Martins, Modesto Carvalhosa e muitos outros, na primeira atribuição, “DEFESA DA PÁTRIA”, as Forças Armadas estarão sob o comando e a autoridade suprema do Presidente da República; Na terceira atribuição, “GARANTIA DA LEI E DA ORDEM”, as Forças Armadas – sob o comando do Presidente da República – agirão caso sejam provocadas por qualquer dos Poderes (Legislativo, Judiciário ou Executivo).

GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS

Vejam que o que vem sendo questionada, como informa o Jornal da Cidade, – sem qualquer razão, dada a sua clareza – é a SEGUNDA ATRIBUIÇÃO, qual seja a “GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS”. É nesse ponto que o diabo (o Poder que dá azo à violação) foge da cruz, para isso recorrendo a diversos subterfúgios, para desviar o foco, por meio de construção de falsas narrativas, de afirmações de atribuições e situações não previstas na Constituição (tais como “golpe militar”, “intervenção militar”, “poder moderador”).

GOLPE

Entretanto, como a PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, eleita democraticamente, é exercida por Jair Bolsonaro, todos aqueles que se colocam como OPOSITORES AO GOVERNO, acharam por bem INTERPRETAR o Artigo 142 da CF de acordo com suas vontades e/ou interesses. E, em todas elas, quando o presidente da República menciona, eventualmente, a possibilidade de precisar lançar mão do que prega a Constituição Federal para impor a ORDEM CONSTITUCIONAL, o simples pensar é usado para definir a tentativa de um GOLPE.

INVERDADES????

Ontem, sem o menor pudor, o atual presidente do STF, Luiz Fux, disse, durante discurso que proferiu na abertura do segundo semestre do Poder Judiciário, que o respeito às instituições é necessário para a manutenção da democracia. Ora, por tudo que se sabe e presencia, diariamente, é que o STF é a instituição que mais ignora a DEMOCRACIA.  Disse mais: "Permanecemos atentos aos ataques de INVERDADES (?) à honra (?) dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país; ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país". Pode?

ACORDA, FUX!

No cansativo blá, blá, blá, o ministro Fux, com a maior cara de pau disse que "democracias tendem a ruir" caso não haja respeito às instituições. Pelo visto o presidente do STF não tem acompanhado as decisões que vêm sendo tomadas, tanto monocráticas quanto colegiadas pelos ministros da Corte Suprema. Ora, até as pedras da minha rua sabem que praticamente todas as decisões do STF são baseadas em interpretações totalmente diferentes do que prega a Constituição. Acorda Fux!