O endividamento dos estados com a União soma hoje quase R$ 470 bilhões, de acordo com levantamento feito pela Agência Brasil, com base em dados disponibilizados pelo Banco Central. As dívidas junto à administração direta são de quase R$ 464 bilhões e o restante se refere a débitos em aberto junto autarquias que dependem financeiramente da União, o que exclui os bancos públicos desta conta.

Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os principais devedores do Tesouro Nacional. Juntos, eles somam mais da metade do endividamento dos estados, com dívidas que somam R$ 350 bilhões. Já Tocantins, Rio Grande do Norte e Amapá são os estados menos endividados.

 Na última quarta-feira (28), o presidente da República, Michel Temer, sancionou o Projeto de Lei para a renegociação das dívidas dos Estados com a União mas vetou artigos, em consequência das mudanças no projeto original, em que os deputados retiraram a parte que trataria de um Regime de Recuperação Fiscal para os estados em pior situação. Dentre os vetos estava a exclusão da contrapartida dos estados, que inicialmente foi proposta como uma condição para a renegociação.

COMENTO

Por incrível que pareça, esse assunto continua sendo empurrado com a barriga, com o Congresso dispensando as medidas de austeridade exigidas como contrapartida à concessão de três anos carência para reinício dos pagamentos. Enquanto o produtivo do país não perceber que irresponsabilidade fiscal não foi revertido, enquanto os poupadores e investidores não sentirem segurança para retomar investimentos e ampliar o consumo, não sairemos do atoleiro em que estacionou a economia nacional.

E não é essa a mensagem que a sociedade está recebendo das autoridades.
 

Líderes políticos que se diziam revolucionários começam a ser expostos como sócios da rede internacional de corrupção mantida pela Odebrecht

Na terça-feira 17 de janeiro começa o julgamento do ex-presidente de El Salvador Mauricio Funes. Acusado de corrupção, ele foi intimado na véspera do Natal na Nicarágua, onde vive em autoexílio. O processo inclui sua ex-mulher, Vanda, e um de seus filhos, Diego.

Funes chegou ao poder em 2009 pela Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, nascida da fusão de cinco organizações guerrilheiras que protagonizaram a guerra civil de El Salvador, no final do século passado.

Vanda Pignato, ex-primeira-dama, é brasileira, antiga militante do PT. Ela garantiu o apoio do governo Lula ao marido desde a campanha eleitoral, paga pelo grupo Odebrecht, cujos contratos somaram US$ 50 milhões no mandato de Funes.

Desde a semana passada, ele e outros 14 líderes políticos nas Américas e na África estão no centro das investigações em seus países sobre propinas pagas pela empreiteira brasileira.

É o caso do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli, que embolsou um dólar para cada três que a Odebrecht lucrou durante seu governo. Guardou US$ 59 milhões.

Na vizinha República Dominicana quem está em apuros é o presidente Danilo Medina, reeleito em maio. No primeiro mandato, Medina fez contratos que proporcionaram à empreiteira lucros de US$ 163 milhões. Ela retribuiu com generosos US$ 92 milhões em subornos, o equivalente a 56% dos ganhos acumulados desde 2012. A taxa paga ao lado, na Guatemala, foi um pouco menor: 52%, isto é, US$ 18 milhões para US$ 34 milhões em contratos.

Em Quito, no Equador, a polícia apreendeu na sexta-feira arquivos eletrônicos na sede local da Odebrecht. Rafael Correa, no poder há nove anos, demonstra temor com a revelação de que a Odebrecht pagou US$ 35 milhões em subornos, 28% dos seus lucros equatorianos. Em 2008, Correa expulsou a empreiteira, acusando-a de corrupção. Acertaram-se, sob as bençãos de Lula em 2010.

Em Bogotá, Colômbia, investiga-se a rota da propina de US$ 11 milhões, pagos entre 2009 e 2014, no governo Álvaro Uribe. Rápido no gatilho, ele ontem se lembrou de uma reunião "suspeita" entre o atual presidente Juan Manuel dos Santos e diretores da Odebrecht no Panamá.

No Peru a confusão é grande: acusam-se os ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011), Ollanta Humala e a ex-primeira dama Nadine (2011-2016). Eles apontam para o atual presidente Pedro Pablo Kuczynski, primeiro-ministro na época em que a Odebrecht começou a distribuir US$ 29 milhões — 20% dos lucros no país em 11 anos.

Nada disso, porém, se compara aos lucros e ao propinoduto em Angola e Venezuela. As relações com os governos do angolano José Eduardo Santos e do venezuelano Hugo Chávez (sucedido por Nicolás Maduro) chegaram a proporcionar US$ 1 bilhão em lucros anuais. Sustentaram o caixa no exterior, estimado em US$ 500 milhões, voltado para pagamentos a políticos, principalmente brasileiros.

Capturados pelos bolsos, líderes que se apresentavam como revolucionários nos anos 80 começam a ser expostos como sócios de uma rede internacional de corrupção, operada a partir do Brasil pela Odebrecht. Fizeram da coisa pública uma cosa nostra.
 

* O autor é jornalista.

(Publicado originalmente no Diário do Poder)

A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (27) mandados de busca e apreensão em cerca de quinze endereços, sobretudo gráficas contratadas pela campanha de reeleição da ex-presidente cassada Dilma Rousseff (PT), na qual o atual presidente Michel Temer (PMDB) era vice. Estão na mira empresas que foram subcontratadas pela gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pelo comitê eleitoral nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). Não há mandados de prisão.

Os mandados foram expedidos pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo que analisa a prestação de contas da campanha petista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo foi aberto apos denúncia do PSDB.

As investigações se referem à "chapa Dilma-Temer", mas o atual presidente nem sequer apareceu na campanha de reeleição da então presidente. Temer somente apareceria ao lado de Dilma no "discurso da vitória", em Brasília, após a apuração dos votos.

As empresas que são vasculhadas pela PF não teriam prestado os serviços contratados. Em análise dos documentos apresentados concluída neste mês, peritos viram suspeitas de que recursos pagos teriam sido “desviados e direcionados ao enriquecimento sem causa de pessoas físicas e jurídicas diversas para benefício próprio”.

O objetivo da operação é verificar se gráficas subcontratadas na campanha tinham capacidade operacional para efetivamente prestar os serviços. Os agentes também cumprem mandados no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Relatório elaborado pelo TSE informou que o Ministério Público e a PF viram indícios de fraude e desvio de recursos na campanha. A análise levou em conta dados obtidos na quebra de sigilo bancário de gráficas informadas pela chapa como prestadoras de serviços.

Em agosto, os peritos consideraram que as empresas não apresentaram documentos suficientes para comprovar o trabalho pago pela campanha. O relatório também levou em conta documentos apresentados pela defesa de Dilma que comprovariam o uso dos recursos. Mas para os peritos, eles não foram suficientes para responder aos questionamentos sobre os gastos.

Foto: Revista Veja
 

Ao fim do primeiro trimestre, governo quer que juro do cartão de crédito, modalidade mais cara do mercado, tenha recuado pela metade.

juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cartão de crédito rotativo tiveram crescimento de 6,3 pontos percentuais em novembro deste ano, para 482,1% ao ano, informou o Banco Central nesta sexta-feira (23).

Além de ser a modalidade mais cara do mercado, os juros do cartão de crédito também atingiram o patamar mais alto da série histórica, que começa em março de 2011. Em outubro, os juros estavam em 475,8% ao ano. Na parcial deste ano, a taxa do cartão de crédito rotativo teve alta expressiva de 50,7 pontos percentuais e, em doze meses até novembro, registrou um forte crescimento de 66,8 pontos percentuais.

A modalidade de crédito do cartão rotativo, e também do cheque especial, de acordo com especialistas, só deve ser utilizada em momentos de emergência e por um prazo curto de tempo - devido ao seu alto custo. No caso do cartão de crédito, a recomendação dos economistas é que os clientes bancários paguem toda a fatura no vencimento para não deixar saldo devedor e evitar pagar juros.

No caso do cheque especial, informou o Banco Central, os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com pessoas físicas voltou a subir em novembro deste ano, quando atingiu 330,7% ao ano. Esta também é a maior taxa desde o início da série histórica, em julho de 1994 - em outubro, ela estava em 328,5% ao ano.

Taxas de juros no Brasil

Reportagem publicada pelo jornal norte-americano “The New York Times”, no fim de 2014, informou que os juros praticados em algumas linhas de crédito no Brasil “fariam um agiota americano sentir vergonha”, citando os cartões de crédito.

Estudo da consultoria Economática, divulgado em março de 2016, informa que a mediana da Rentabilidade sobre o Patrimônio (ROE) de todos os bancos brasileiros de capital aberto no ano de 2015 foi de 10,78%, contra 7,92% dos bancos dos Estados Unidos.

Quando se considera apenas os bancos com ativos acima de US$ 100 bilhões (Itau-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Santander), a mediana da rentabilidade sobre o patrimônio dos bancos brasileiros foi maior ainda: de 20,06% em 2015.

Medidas para baixar juro do cartão

O governo anunciou nesta semana que quer baixar os juros do cartão de crédito para mais da metade do patamar cobrado atualmente pelos bancos. Se a medida for implementada, os juros do cartão recuariam para menos de 240% ao ano - patamar que ainda é extremamente elevado para padrões internacionais.

A expectativa da equipe econômica é que isso possa acontecer ao final do primeiro trimestre de 2017, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, serão necessários cerca de 90 dias para as medidas começarem a ser implementadas, "para já estarem totalmente em vigor no final do primeiro trimestre".

Para baixar os juros do cartão de crédito , segundo explicou nesta semana o presidente Michel Temer, a ideia é limitar o prazo para o pagamento do rotativo (que é quando é feito o pagamento do valor mínimo da dívida, com o parcelamento do restante) para até 30 dias. Hoje, esse prazo é mais longo, segundo o Ministério da Fazenda. Além disso, o governo pretende também que os juros para o restante da dívida, após o pagamento do rotativo, sejam menores que a metade do que se pratica atualmente.

Em nota, a Abecs, associação das empresas de cartões, disse que "a fixação do prazo de permanência do cliente no crédito rotativo para o máximo de 30 dias, aliada à disponibilização automática de alternativas de financiamento por meio do cartão, como o parcelamento da fatura" permitirá maior controle do consumidor e menor comprometimento da sua renda mensal.

Isso proporcionará, de acordo com a Abecs, uma "potencial redução da inadimplência e estimulando condições de mercado mais propícias para uma convergência da taxa de juros para patamares compatíveis com aqueles praticados no parcelamento da fatura".

O site G1 divulgou:

BRASÍLIA - A Procuradoria Geral da República entregou na manhã desta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos da delação dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, empreiteira investigada na Operação Lava-Jato. A papelada e arquivos eletrônicos — que abrangem cerca de 800 depoimentos — estão numa sala do STF.

A entrega foi feita de forma discreta, da qual participaram servidores da PGR e do STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, não estavam presentes.
A delação está sob sigilo. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato no STF, homologá-la ou não.

Uma pequena parte da delação já foi vazada, mas foi o suficiente para envolver nomes importantes da República, como o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) e vários ministros e parlamentares.

Hoje, o tribunal tem sua última sessão do ano e só volta a funcionar plenamente em fevereiro de 2017.

Sabe-se, também, que Janot acelerou os procedimentos para efetuar a entrega dos documentos como forma de retrucar ao STF que reclamou, recentemente, da falta de presteza do MPF no encaminhamento dessas colaborações da Odebrecht.

Respaldado pela conclusão, Janot anunciou, segundo informa O Antagonista, que vai solicitar o levantamento sigilo dessas delações. Outra batata quente nas mãos do ministro Teori Zavascki.
 

Flávio Costa e Vinicius Konchinski
Do UOL, em São Paulo e no Rio

A Odebrecht pagou propinas a deputados e senadores para a aprovação de medidas provisórias que concederam cerca de R$ 140 bilhões em descontos em impostos e outros benefícios a companhias nacionais, incluindo a própria empreiteira e suas subsidiárias, segundo a delação premiada do ex-diretor da empresa Cláudio Melo Filho. O depoimento dele cita mais de 20 políticos, entre eles a cúpula do PMDB.

O valor é o resultado da soma das renúncias fiscais de quatro MPs citadas pelo ex-executivo e que, mais tarde, acabaram virando leis ainda vigentes. Para calcular o montante, o UOL utilizou dados disponibilizados pela Receita Federal e estimativas de renúncias fiscais enviadas pelo governo ao Congresso na época da edição das medidas. A renúncia total leva em conta a correção monetária baseada na inflação oficial (IPCA) em cada ano em que as MPs surtiram efeito.

A título de comparação, os R$ 140 bilhões superam o orçamento anual do Ministério da Saúde, que em 2017 deve chegar aos R$ 115,4 bilhões.

Melo Filho afirmou ao MPF (Ministério Público Federal) que a Odebrecht agiu para influenciar na tramitação de sete medidas provisórias entre 2005 e 2014. Dessas, quatro ainda estão valendo e beneficiaram diretamente companhias nacionais: MP 449/08, MP 472/09, MP 563/2012, MP 651/2014 (leia mais sobre cada caso).

De acordo com a delação, na tramitação de todas elas, a Odebrecht pagou congressistas ou fez doações a campanhas eleitorais para garantir que as quatro MPs fossem aprovadas ou que emendas do interesse da empresa fossem incluídas nas propostas.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda afirmou que "há investigação em andamento, conduzida pelas autoridades competentes e o ministério vai atuar, de acordo com o que determina a lei, para o esclarecimento de fatos e identificação das pessoas responsáveis por eventuais irregularidades apontadas".