Em matéria desta data (04/02) o blog O Antagonista transcreve o seguinte diálogo travado em dezembro do ano passado, entre Carlos Gabas e Dias Toffoli. Segundo um relatório da PF obtido pela Veja, um prefeito acusado de compra de acusado de compra de votos, impedido de tomar posse, pediu socorro a Carlos Gabas, ministro de Dilma Rousseff (Gabas está investigado na Operação Custo Brasil e foi durante a investigação que a comunicação entre ambos foi interceptada).

Carlos Gabas acionou Dias Toffoli, enviando-lhe a seguinte mensagem:
“Diga aí, Excelência! Podemos tomar um café?”
Dias Toffoli respondeu-lhe:
“Estou no TSE. Se quiser, passe aqui”.
Carlos Gabas encontrou-se com Dias Toffoli. Quinze minutos depois do encontro, encaminhou uma mensagem a Luiz Marinho, dizendo-lhe:
“Tudo certo. Pede para protocolar o pedido de reconsideração”.
No dia seguinte, o pedido foi protocolado e Dias Toffoli autorizou a posse do prefeito.

RELEMBRANDO

Em 30 de setembro do ano passado, a revista Época publicou matéria relatando o seguinte:
Às 15h05 do dia 31 de agosto, Dilma Rousseff assinou o documento que a notificava que o Senado havia aprovado sua destituição da Presidência da República. Terminavam ali, oficialmente, seus cinco anos e oito meses de gestão e pouco mais de 13 anos em cargos no governo federal. Menos de 24 horas depois do impeachment, um de seus aliados mais próximos, o petista Carlos Eduardo Gabas, entrou pelos fundos da Agência da Previdência Social do Plano Piloto, na Quadra 502 da Asa Sul de Brasília. Acompanhado de uma mulher munida de uma procuração em nome de Dilma, Gabas passou por uma porta de vidro em que um adesivo azul-real estampava uma mão espalmada com o aviso: “Acesso apenas para servidores”.

Mas Gabas podia passar. Não estava ali apenas como funcionário de carreira da Previdência, mas como ex-secretário executivo e ex-ministro da Previdência do recém-encerrado governo Dilma, como homem influente na burocracia dos benefícios e aposentadorias entre 2008 e 2015. No papel agora de pistolão, Gabas subiu um lance de escadas até uma sala reservada, longe do balcão de atendimento ao público, onde o esperava o chefe da agência, Iracemo da Costa Coelho. Com a anuência de outras autoridades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o trio deu entrada no requerimento de aposentadoria da trabalhadora Dilma Vana Rousseff. Foi contabilizado um tempo de contribuição previdenciária de 40 anos, nove meses e dez dias. Quando Gabas saiu da sala, Dilma estava aposentada, com renda mensal de R$ 5.189,82, teto do regime previdenciário.

COMENTO

Sujeito de prestígio, esse Carlos Gabas! Um exemplo de que a pressa pode ser amiga da perfeição...
 

O PT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir um lugar na Mesa Diretora da Câmara, eleita nesta quinta-feira, 2. Na disputa, o partido conseguiu uma das quatro suplências da Quarta Secretaria da Casa, que gere o programa habitacional dos deputados. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) foi o petista eleito.

A ação foi protocolada ainda na noite desta quarta (1º), antes da eleição para a Mesa Diretora, e foi encaminhada para relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

O partido alega ao Supremo que o posto não integra a direção da Câmara e serve somente para substituir eventualmente o titular, no caso de falta. Por “princípio democrático”, o PT acredita que tem direito a uma das sete vagas de titulares (presidente, dois vices e quatro secretários).

“Na medida em que a Constituição Federal elegeu o pluralismo político como fundamento do Estado brasileiro, cuja maior expressão é o amplo direito de representatividade, de modo a dar voz também às minorias políticas, vulnerada restará a própria Constituição da República e esvaziada ficará a garantia legal de participação das minorias, se não se assegurar na distribuição dos cargos titulares da Mesa Diretiva da Câmara Federal, a representação da Minoria”, diz o mandado de segurança.

A escolha dos integrantes da Mesa Diretora, à exceção do presidente, leva em conta o tamanho das bancadas e dos blocos partidários da Câmara. Pela regra, as bancadas ou blocos com maior número de parlamentares têm preferência nas indicações.

Composto por 13 partidos e 358 deputados, o bloco parlamentar articulado pelo presidente reeleito da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficou com o direito de ocupar todas as vagas titulares da mesa diretora da Casa.

Compõem o bloco articulado por Maia os seguintes partidos: PMDB, PSDB, PP, PR, PSD, PSB, DEM, PRB, PTN, PPS, PHS, PV e PTdoB.

O PT, PDT e PCdoB também formaram um bloco (com 91 parlamentares), assim como PTB, Solidariedade, PROS e PSL (41 deputados). Apesar disso, não tiveram força suficiente para garantir lugar na direção da Câmara.
 

Em mais de 13 anos no poder, o PT relegou a questão penitenciária a segundo plano, como demonstra o fato de que, nesse período, apenas R$ 687 milhões, 14% da dotação de cerca de R$ 5 bilhões destinados ao Fundo Penitenciário (Funpen), foram efetivamente aplicados. Para os lulopetistas, a questão dos presídios sempre foi um grande incômodo, porque não viam apelo eleitoral na questão.

Revela, portanto, enorme hipocrisia a atitude do grupo de sete petistas integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça – todos nomeados por Dilma Rousseff – que se demitiram coletivamente com a alegação de que o atual governo tem atentado contra a "independência" do órgão e também por discordarem do Plano Nacional de Segurança lançado no início do mês, em caráter de emergência, para enfrentar a crise deflagrada com a sucessão de rebeliões em presídios que atingiram até agora oito Estados. De resto, a iniciativa dos petistas demonstra sem disfarces o aparelhamento a que o Estado brasileiro foi submetido por Lula e companhia para sustentar as políticas partidárias do PT e aliados. Os conselheiros demissionários tinham com certeza, no governo anterior, total "independência" para manter em prudente segundo plano a já então grave questão penitenciária no País.

Um dos demissionários, Gabriel Sampaio, ocupava um lugar no Conselho como recompensa pelos bons serviços que prestara ao PT como assessor do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e seu auxiliar na defesa de Dilma no processo de impeachment. Aos jornalistas, Sampaio explicou: "Saímos porque o ministro de Estado interditou o debate. Ciente de que o Conselho tinha uma maioria crítica ao Plano de Segurança, à MP que desvia recursos do Funpen para a Segurança Pública e ao decreto de indulto aos presos (publicado em dezembro), optou por alterar a composição do colegiado".

A alegação de falta de debate revela-se claramente demagógica quando se examina a folha de serviços dos governos petistas relativa a questão tão relevante quanto a situação carcerária. Os petistas não apenas quase nada fizeram enquanto estavam no poder como, agora, queriam perder tempo precioso num "debate" que, a rigor, já foi feito.

Seria ocioso repetir o diagnóstico do problema e suas soluções – e verdadeiramente criminoso protelar medidas para restabelecer a ordem nas cidades conturbadas.

Como se trata de uma questão delicada e complexa, é claro que a solução definitiva do problema só virá a médio ou longo prazos, tempo suficiente para eventual correção de medidas de emergência e também para incorporar sugestões colhidas de quem está interessado em colaborar honestamente e não em fazer demagogia.

Por outro lado, a alteração do colegiado a que o petista órfão do poder se refere diz respeito à criação pelo Ministério da Justiça de novos cargos de suplentes, que eram apenas 5, para igualar-se ao número de 13 titulares. É claro que as vagas que agora se abrem não serão ocupadas por militantes petistas.

Em resposta às acusações dos petistas demissionários, um grupo remanescente de conselheiros subscreveu nota: "O grupo que ora se despede identificava-se com a gestão anterior. O Conselho passará, ao natural, por renovação, o que proporcionará melhor compreensão do dramático cenário herdado. O descalabro penitenciário não é de hoje, não tem oito meses, mas décadas" e foi "acentuado nos últimos 14 anos".

Esse lamentável episódio em que petistas se valeram da crise penitenciária para fazer política de baixo nível é mais uma demonstração dos motivos pelos quais o PT agoniza. Depois de 13 anos de populismo irresponsável agravado, no governo de Dilma Rousseff, pela desastrada tentativa de cunho ideológico de impor ao País uma "nova matriz econômica", os brasileiros finalmente despertaram para o engodo de que eram vítimas: deram apoio maciço ao afastamento da presidente e decretaram nas urnas o banimento político do PT.

Mas o mal foi feito. Para qualquer lado da administração pública que se olhe, o que se vê é devastação – que custará tempo e tesouro para consertar.
 

O clima é de “já ganhou” entre os apoiadores da reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que trabalha para ser reeleito em primeiro turno. Ele acha que pode superar os 400 votos, no dia 2. Somente os principais aliados (DEM, PMDB, PSDB, PPS e PSB) garantem 183 votos, sem contar aliados envergonhados (PT, PCdoB) e 117 dos 200 votos de partidos do “centrão” (PRB, PR, PP e PSC). A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O atual presidente-tampão da Câmara Maia quer garantir ao menos 28 dos 57 deputados do PT e do PSC (cinco em dez).

Até o PSD deixou pendurado na brocha Rogério Rosso (DF), suposto candidato próprio a presidente da Câmara, para apoiar Rodrigo Maia.

Jovair Arantes (PTB-GO), também candidato a presidente da Câmara, foi abandonado pelo próprio partido, que decidiu apoiar o presidente.

Ex-ministro de Dilma, André Figueiredo (PDT-CE) foi abandonado pelo PT e até pelo PCdoB, cujos doze deputados apoiam Rodrigo Maia.

http://www.diariodopoder.com.br/noticia.php?i=72940855016
 

Estadão de hoje, em matéria de Fábio Fabrini, Beatriz Bulla, Fabio Serapião e Ricardo Brandt ,
informa:

Já há precedente no Supremo Tribunal Federal para a redistribuição de processos criminais em caso de morte de integrantes da Corte. Em 2009, com o falecimento do ministro Menezes Direito, o então presidente da Corte, Gilmar Mendes, editou portaria determinando a distribuição, principalmente da casos envolvendo presos, considerados urgentes.

Na época, conforme o ato de Gilmar, os processos seriam encaminhados de forma definitiva ao substituto de Menezes, quando nomeado pelo presidente da República.

A redistribuição de processos no Supremo se dá por sorteio eletrônico entre os ministros. Caso essa hipótese se aplique à Lava Jato agora, o STF terá de decidir se os casos serão sorteados entre todos os integrantes da Corte ou apenas os que fazem parte da 2.º Turma, na qual Teori Zavascki tinha assento. Neste caso, o substituto só poderia ser Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello ou Ricardo Lewandowski.

O regimento do Supremo também prevê, em casos de vacância da relatoria, que o revisor do processo em questão assuma essa função ou o ministro imediato em antiguidade, que é Luís Roberto Barroso. A previsão vale para medidas urgentes, como deliberações sobre prisão ou busca e apreensão.

Defesas. Advogados que atuam nos processos da Lava Jato no âmbito do Supremo temem a “insegurança jurídica” que pode surgir por causa da morte do ministro-relator. O Estado ouviu quatro advogados de clientes cujos processos tramitam na Corte. Embora concordem que, em tese, a relatoria dos processos relacionados à operação deve ser repassada ao ministro a ser nomeado pelo presidente Michel Temer, os defensores apontam que a mudança deve gerar uma “confusão” uma vez que o novo relator poderá mudar todo o “modus operandi” adotado por Teori até o momento.

Um advogado destacou que “cada juiz é único, pensa e age de forma particular” e diante disso “não é possível saber como será daqui pra frente”.

Além disso, os advogados apontam que os casos mais urgentes, entre eles os que envolvem réus presos, devem ser distribuídos antes da nomeação do novo ministro. Para eles, essas redistribuições também contribuem para trazer “incertezas” aos processos. O primeiro impacto, afirma um defensor, é a paralisação dos processo de homologação da delação da Odebrecht.

Os defensores ouvidos pelo Estado afirmam que a decisão sobre o futuro dos processos e como será a escolha do novo ministro deveria ser feita o mais rápido possível para evitar o surgimento de “uma grande confusão”. O temor dos advogados, em especial entre aqueles com clientes em negociação de delação, é que o novo relator não “honre” o que havia sido acordado com Teori.

COMENTO

De tudo isso só se pode extrair uma conclusão. O novo relator do processo será aquele que, em reunião reservada, a maioria do plenário do STF escolher para a função dentre os que a aceitarem.
 

PT vende apoio no Senado e na Câmara em troca de 100 cargos

O PT tenta minimizar a perda de milhares de boquinhas no governo federal e nas prefeituras, após a derrota humilhante nas urnas em 2016. A ideia é fechar acordos que lhes garantam cargos, para acomodar seus principais assessores e conter a debandada. Na Câmara, o PT apoiará Rodrigo Maia em troca de boquinhas, e não vai atrapalhar a eleição de Eunício Oliveira (PMDB-CE) para presidente do Senado, na expectativa de ganhar cargos na Mesa e nas comissões. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A meta do PT, definida com Lula, é de 100 cargos no Congresso para acomodar petistas, perdidos como cachorros em dia de mudança.

Assim como pediu a Rodrigo Maia a 1ª secretaria da Câmara, em troca de apoio, o PT exige o mesmo cargo no Senado Federal.

Na 1ª secretaria, o PT controlaria no Senado um orçamento de R$ 4,2 bilhões e vinte cargos que pagam até R$ 22 mil por mês, cada.

O PT quer a chave do cofre: o orçamento da 1ª secretaria da Câmara soma R$ 5,9 bilhões e os cargos são de R$ 17 mil por mês.