Editorial Estadão

Com o governo atolado em dívidas e sem perspectiva de arrumar suas finanças a curto prazo, as empresas brasileiras mais endividadas terão de buscar no mercado a solução para seus problemas. As condições internacionais ainda são benignas, mas poderão piorar quando os juros subirem de novo nos Estados Unidos. Quando isso ocorrer, muito dinheiro hoje disponível para os emergentes será provavelmente desviado para aplicação em ativos americanos. Riscos financeiros são hoje elevados em todo o mundo e a situação de alguns grandes bancos europeus preocupa os mercados. Mas governos do mundo rico e de alguns países emergentes têm algum espaço para socorrer companhias endividadas e facilitar o ajuste do sistema bancário. No Brasil, o setor público terá de se empenhar prioritariamente, por muitos anos, em melhorar o próprio balanço.

Este quadro resume informações importantes – e pouco animadoras – de dois documentos liberados na semana passada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e comentados por diretores da instituição. Um relatório sobre finanças globais mostrou um cenário de curto prazo melhor que o esperado e uma coleção de riscos significativos a médio prazo. Outro relatório mostrou como o enorme endividamento público e privado impôs desafios à política fiscal. Nos dois estudos, mas especialmente no segundo, o Brasil aparece em situação especialmente vulnerável.

A dívida bruta do setor empresarial, das famílias e dos governos atingiu US$ 152 trilhões no ano passado, valor correspondente a 225% do produto bruto mundial. Oito anos depois do estouro da última grande crise financeira, em 2008, o risco financeiro permanece elevado. A recessão foi superada na maior parte do mundo, mas o crescimento continua insatisfatório, desajustes importantes subsistem e o endividamento excessivo ameaça de novo a estabilidade mundial.

Vários fatores negativos diferenciam a posição brasileira nesse quadro. Depois de dois anos de recessão, a economia continua em marcha lenta, a inflação ainda é elevada, as contas públicas estão arrasadas e o setor não financeiro – público e privado – enfrenta os efeitos do endividamento acumulado nos últimos anos. Com a contração dos negócios e o aperto do crédito, a situação financeira das empresas, principalmente das grandes, ficou muito complicada.

Segundo o FMI, as firmas “fracas”, isto é, com dificuldade para cobrir os juros, devem cerca de US$ 51 bilhões, aproximadamente 11% de todo o débito corporativo. Num cenário adverso, a dívida em risco poderá subir para US$ 88 bilhões. A recomendação é aproveitar as condições internacionais por enquanto favoráveis.

Em países com menor aperto fiscal os governos poderão socorrer as firmas endividadas. O caso do Brasil é muito diferente. A dívida bruta do setor público bateu em 73% do Produto Interno Bruto (PIB), 30 pontos acima da média de outros emergentes.

Se o governo conseguir arrumar as próprias contas nos próximos anos, já fará um serviço muito importante. Se mostrar forte compromisso com a pauta de ajustes e de reformas, empresários e investidores privados se animarão a intensificar os negócios e isso facilitará a recuperação geral da economia.

Pelas projeções do FMI, o saldo primário das contas públicas – sem os juros, portanto – continuará deficitário até 2019. Para 2020 está estimado um saldo positivo equivalente a 0,3% do PIB. O resultado deverá chegar a 0,7% no ano seguinte. Mas isso ainda será insuficiente para impedir a deterioração geral das contas. O saldo nominal – com o custo dos juros – continuará no vermelho, com valores negativos de 7% em 2020 e 6,4% em 2021.

Como o dinheiro, até lá, será insuficiente para o pagamento integral dos juros, a dívida bruta chegará a 90,8% do PIB em 2020 e a 93,6% no ano seguinte. Em 2021, a dívida pública dos emergentes e dos países de renda média corresponderá a 52,6% do PIB, de acordo com o FMI. Para a América Latina, a média projetada é 63,6%. Também a deterioração da situação financeira do setor público brasileiro expressa nesses números é parte da herança deixada pelo PT.

A PGR (leia-se Rodrigo Janot) enviou ao Congresso Nacional uma Nota Técnica afirmando que a PEC 241 (Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos) é inconstitucional porque interfere na autonomia dos poderes.

O Dr. Janot não está preocupado com a Constituição. Ele está preocupado com a possibilidade de que o Congresso, por maioria mínima de três quintos das duas Casas, em duas votações consecutivas, na forma da Constituição, decida que nenhum poder de Estado está imune às dificuldades do país. É o que a nação espera. Mas é o que o Dr. Janot não quer porque isso significa que os habitualmente privilegiados terão contidos os meios pelos quais se mantêm, individual e particularmente, à margem das dificuldades nacionais, contribuindo, assim, para ampliá-las.

A PEC 241 reflete o anseio dos brasileiros por saneamento das contas públicas, responsabilidade fiscal e justiça como virtude social. Ou todos participarão desse sacrifício ou ninguém concordará com ele.

Como cidadão proclamo minha repulsa perante as corporações que, por insondáveis motivos, se creem fora e acima das dificuldades do país.
 

 Duzentos e vinte mil mortos depois, os guerrilheiros narcocomunistas das FARC aceitaram um acordo de paz com o governo colombiano, supostamente pondo fim a um conflito que se prolongou por 52 anos. Duas gerações de bandidos viveram às custas da exploração, opressão, tributação dos territórios ocupados e de uma longa lista de atividades criminosas: extorsão mediante sequestro, produção e tráfico de drogas, trafico de armas, homicídios, latrocínio, terrorismo, e por aí vai.

 Milhões de famílias colombianas foram submetidas pelo garrote da guerrilha comunista, estabelecida por uma ideologia maligna e despida de escrúpulos, mediante o culto da violência e graças ao dinheiro colhido do crime. Suas atividades se espalharam por toda a América Ibérica e se refletiram no Brasil mediante associações, entre outras, com o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital.

 Acordos com as FARC sempre foram temas polêmicos na sociedade colombiana. Em 18 de outubro de 2015 a Folha de São Paulo publicou o resultado de uma pesquisa segundo a qual 54% da população era contrária ao entendimento. Esse número mostra pequena variação em relação ao resultado do recente plebiscito. Também nisso as FARC dividem o país.

 Centenas de milhares de famílias colombianas foram amputadas pela guerrilha, divididas pela migração para outros países, desapropriadas de seus bens. Sobre tudo isso, ao custo de simbólicas penas alternativas, o governo do señor Santos faz revoar pombinhas brancas com as bênçãos de Havana. E obtém da Academia Sueca o Prêmio Nobel da Paz.

Curiosamente, os mesmos grupos políticos e os mesmos formadores de opinião que, passado meio século, querem caçar bruxas nos governos militares brasileiros, estão aplaudindo de pé a anistia dos crimes praticados pelos narcoguerrilheiros comunistas. Logo mais estarão dizendo que são democratas, que lutaram contra a ditadura de Rojas Pinilla, e passarão a rondar o poder e seus cofres. Ou não?

Por Livia Scocuglia e Márcio Falcão

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como investigado no inquérito que apura se existiu uma organização criminosa, com a participação de políticos e empresários, para fraudar a Petrobras. Além disso, o ministro determinou a divisão do inquérito.

Ao atender pedido da Procuradoria Geral da República, Teori dividiu o processo em quatro partes: Um para investigar o PT, outro o PP e outros dois para investigar peemedebista da Câmara e do Senado, separadamente. Apesar da divisão, tudo segue sob sua relatoria.

Ao todo, 66 pessoas serão investigadas por suspeita de terem integrado uma organização criminosa que desviou recursos da estatal. O inquérito sobre o PP terá 30 investigados; o do PT, 12 investigados, o do PMDB no Senado, 9; e o do PMDB na Câmara, 15.

Para PGR, a cisão do inquérito objetiva a otimização da atividade investigativa, notadamente quanto à investigação das condutas supostamente perpetradas pelos “agentes ligados aos núcleos políticos que compõem a estrutura do grupo criminoso organizado”.

Ao aceitar o pedido, o ministro Teori Zavascki ponderou que instaurado o inquérito, não cabe ao STF interferir na formação da opinio delicti. “É de sua atribuição, na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas, autorizando ou não as medidas persecutórias submetidas à reserva de jurisdição, como, por exemplo, as que importam restrição a certos direitos constitucionais fundamentais, como o da inviolabilidade de moradia e das comunicações telefônicas”.

No entanto, explicou, o modo como se desdobram as demais atividades investigativas e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições do Procurador-Geral da República.

FATIAMENTO
O pedido para fatiar o “inquérito-mãe” da Lava Jato foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 28 de setembro.

Na manifestação, a PGR separou os investigados por núcleos partidários, pedindo que sejam divididos em quatro inquéritos para frentes diferentes de investigação: um para integrantes do PT, outro para o PP. Os investigados do PMDB serão divididos em dois inquéritos: um para os da Câmara e o segundo para os do Senado.

Antes do pedido, o inquérito contava com 39 investigados, a maioria é ligada ao PP. Em março, a PGR pediu ao STF a inclusão de mais 27 nomes, especialmente do PT e PMDB. Entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A PGR chegou a afirma que a Lava Jato “jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dela participasse”.

Janot optou por dividir o inquérito para agilizar as investigações. Isso porque, além de um grande esquema de corrupção, a PGR suspeita de que os partidos aturam em braços ligados aos desvios na estatal.

 Enquanto rolava o processo de impeachment, a máquina publicitária petista saiu em busca de um discurso que, se não servisse para neutralizá-lo, ao menos fosse útil à manutenção da hegemonia do partido na cena política nacional.

Os chamados do povo às ruas para uma suposta resistência democrática não deram o resultado esperado. Aquele foi o primeiro indício da tragédia que sobreviria. Sobrou, então, o xingamento aos opositores do governo petista. Os adjetivos golpista, coxinha e fascista passaram a ser distribuídos como se argumentos fossem. E quem apoiasse o impeachment era imediatamente proclamado sócio, discípulo e seguidor de Eduardo Cunha. Imaginava o comando petista que essa estratégia produziria o objetivo desejado?

Suponho que sim, porque a alternativa era incompatível com a estrutura psicológica do partido. O PT vê a si mesmo como tabernáculo, como depositário do conhecimento e da revelação sobre o bem nacional. E vê seus líderes como profetas e sacerdotes incumbidos de guiar o povo nos caminhos da salvação. Não há como, em qualquer das duas perspectivas, penitenciar-se por erros e culpas. E, menos ainda, aceitar que qualquer outro que não um petista governe o país. Assim, os profetas e sacerdotes do partido, autocraticamente, decretaram a ilegitimidade do mandato do vice-presidente constitucional da República: "Fora Temer!". Deu para entender? Não? Pois é. Não dá mesmo. Ninguém entendeu, vieram as eleições municipais e, na campanha, o segundo indício da tragédia: os candidatos do PT escondiam a sigla, seus símbolos e cores.

Contados os votos, as legendas ditas golpistas foram eleitoralmente endossadas por 66,8 milhões de brasileiros enquanto o PT alcançou apenas 10% disso. Perdeu 10 milhões de votos. Enquanto o PSDB e o PMDB conquistaram 1855 prefeituras, o PT elegeu apenas 263, perdendo 400 que já tinha. Seu alter ego, o PCdoB, saiu da eleição quase clandestino.

Para completar o desastre, ficou mais do que provado: foram Michel Temer e o PMDB que proporcionaram a Dilma e ao PT o mandato presidencial de 2014. E não o contrário.

Quando chegou, entre vaias e aplausos, para votar no pleito municipal de São Bernardo do Campo, Lula declarou:
"O PT vai surpreender nesta eleição". O partido do ex-presidente já foi dono da política local. Marcos Lula, seu filho, elegeu-se vereador em 2012 com mais de 3 mil votos e disputava a reeleição. Lula, portanto, tinha interesse familiar naquele pleito, em que o PT disputava, também, um terceiro mandato consecutivo na prefeitura. São Bernardo é o 4º maior município paulista.

Contados os votos, o PT surpreendeu mesmo. O candidato petista ficou em terceiro lugar, o candidato do PSDB quase conseguiu vitória no primeiro turno e, agora, enfrenta o candidato do PPS. A disputa no domicílio eleitoral de Lula, portanto, se travará entre dois opositores do PT e seu filho, com metade dos votos obtidos na eleição anterior, não conseguiu se reeleger.