ENSINO EM CASA

Percival Puggina

12/06/2021

 

Percival Puggina

 

Leio na Agência Câmara de Notícias

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o PL 3262/19, das deputadas Chris Tonietto (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC), que permite que pais eduquem seus filhos em casa (o chamado homeschooling).

A proposta modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para deixar claro que a pena prevista para o crime de abandono intelectual, de detenção de quinze dias a um mês ou multa, a quem deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar, não se aplica a pais ou responsáveis que ofertarem a modalidade de educação domiciliar. O texto ainda depende de análise pelo Plenário.

A relatora da proposta, deputada Greyce Elias (Avante-MG), defendeu que a prática do homeschooling “nada tem a ver com o abandono intelectual”. “Pelo contrário, os genitores demonstram um comprometimento ainda maior com a educação dos filhos”, argumentou.

Ela também lembrou que uma proposta do Executivo (PL 2401/19, apensada ao PL 3179/12, regulamenta a educação domiciliar. Esse projeto deve ser avaliado por uma comissão especial, ainda a ser criada, sob relatoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR).

Comento

Apesar de seu caráter polêmico, o projeto é necessário. Há um enorme contingente de país, exatamente por serem conscientes de seu papel, que não querem seus filhos sujeitos à influência de professores que se declaram “trabalhadores em Educação”, que se assumem como doutrinadores, fazedores de cabeça. Em boa parte por isso, a educação disponibilizada no país é de má qualidade, como revela o Pisa, e ocorre nos intervalos entre as greves...

Há muitos anos pais pedem esse projeto ao Congresso. Querem educar suas crianças em concordância com seu credo, seus princípios e seus valores. Um direito fundamental deles é ferido pela ideia de que o Estado pode constrangê-los a entregar seus filhos a uma educação inferior e sob influências nocivas quando podem orientá-los com qualidade superior.

É sabido que os governos totalitários dão grande atenção à autoridade do Estado em relação ao ensino, exatamente porque é através dele que asseguram sua perenidade. Não é por outro motivo que os partidos de esquerda são totalmente avessos ao projeto e já lhe colam as inevitáveis etiquetas depreciativas. Esse, porém, é um mal estar indignado, revoltado, que faz bem presenciar por ser o desconforto de quem compreendeu o prejuízo que terá pela perda parcial de suas forças juvenis.

O projeto de lei que regulamenta a homeschooling ainda está em discussão e sua aplicação vai aguardar a regulamentação.

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CubaNet

 

O Parlamento Europeu aprovou na quinta-feira uma resolução "histórica" ??que condena "a existência de presos políticos, perseguições políticas persistentes e permanentes, atos de perseguição e detenções arbitrárias de dissidentes em Cuba".

Também condenou “os ataques que atualmente estão sendo registrados contra artistas do Movimento San Isidro, dissidentes pacíficos, jornalistas independentes, defensores dos direitos humanos e membros da oposição política”; e pediu "que essas ações cessem imediatamente".

A resolução, promovida pelo grupo conservador do Partido Popular Europeu, os liberais e os eurodeputados de direita, conseguiu 386 votos a favor, 236 contra e 59 abstenções.

Nesta ocasião, o Parlamento Europeu exortou "as autoridades cubanas a libertarem todos os presos políticos e pessoas detidas arbitrariamente exclusivamente pelo exercício da sua liberdade de expressão e reunião"; e “condenou veementemente a detenção arbitrária” de Aymara Nieto Muñoz, Iván Amaro Hidalgo, Edilberto Ronal Arzuaga Alcalá, Yandier García Labrada, Denis Solís González, Luis Roblesástegui e 77 outros prisioneiros de consciência.

Por sua vez, a euro-deputada Dita Charanzová, vice-presidente do Parlamento Europeu, saudou a resolução e a qualificou como uma mensagem “de solidariedade para com o povo cubano”. “No acordo com a União Europeia, Cuba tem que cumprir com suas obrigações em Direitos Humanos”, escreveu ela no Twitter.

A resolução, qualificada de "histórica" ??por numerosas fontes, também pede ao regime de Havana que ofereça "maiores garantias em relação ao direito a um julgamento justo e à independência do judiciário" e "garanta que as pessoas privadas de liberdade tenham acesso a um advogado independente”.

Além disso, “lamenta profundamente a falta de compromisso e vontade do regime cubano de avançar, mesmo que mínimo, no sentido de mudar ou abrir canais que permitam encontrar caminhos para reformar o regime, que melhorem a participação social e política, além das condições de vida dos cidadãos ”.

Lamenta também que, apesar da “entrada em vigor do Acordo de Diálogo Político e Cooperação há quase quatro anos, a situação em matéria de direitos humanos e democracia não tenha melhorado e não tenha gerado nenhum resultado positivo substancial e tangível para o povo cubano”.

“Do Parlamento Europeu aprovamos a resolução sobre a situação política e a violação do DD. H H. em Cuba, exigindo que as autoridades da ilha cumpram o acordo de diálogo com a União Europeia e libertem os presos políticos”, escreveu no Twitter Leopoldo López Gil, deputado europeu.

Por sua vez, a organização dos Defensores dos Prisioneiros comemorou que o Parlamento Europeu tenha condenado, também, a "escravidão das Brigadas Médicas Cubanas no exterior" e confirmou que o Acordo de Diálogo é atualmente violado por Cuba e pelo Serviço Europeu de Ação Externa.

“Depois de quatro anos do Acordo UE-Cuba, há mais presos políticos em Cuba e não há um processo de diálogo que inclua a sociedade civil cubana e ONGs europeias excluídas pelo regime”, denunciou em nota o grupo parlamentar Renew Europe, após conhecer o resultado da votação.

“O povo cubano sofre há muito tempo e o objetivo principal deste Acordo é melhorar suas vidas. No entanto, Cuba continua a violar as suas obrigações em matéria de direitos humanos e a UE deve dar um passo em frente para as cumprir”, concluem os membros do Renew Europe.

Comento

Embora pessoalmente divirja de muitas deliberações do Parlamento Europeu que chegam até nossos noticiosos, neste caso trata-se de uma mudança na posição da maioria, até então omissa em relação à ditadura instalada em Cuba há 62 anos. O uso da palavra escravidão é bem apropriada para definir as condições impostas aos médicos locados por Cuba ao atendimento de demandas do Terceiro Mundo.

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LULA E FHC, COM A ARGENTINA E CONTRA O BRASIL

Percival Puggina

06/06/2021

 

Percival Puggina

 

A posição e a nota divulgada por Lula e FHC, posicionando-se os dois ex-presidentes contra a redução da Tarifa Externa Comum para importações fora do âmbito do bloco. O ministro Paulo Guedes considera que a medida serve ao interesse nacional, enquanto o presidente argentino, Alberto Fernández, é contra. Os outros dois membros plenos do bloco, Uruguai e Paraguai, apoiam a medida proposta pelo Brasil. O assunto foi divulgado acriticamente pela Veja, Folha, Estadão, Poder 360, entre outros.

A nota dos dois ex-presidentes brasileiros diz:

 “Concordarmos com a posição do presidente da Argentina, Alberto Fernández, de que este não é o momento para reduções tarifárias unilaterais por parte do Mercosul, sem nenhum benefício em favor das exportações do bloco. Concordamos também que é necessário manter a integridade do bloco, para que todos os seus membros desenvolvam plenamente suas capacidades industriais e tecnológicas e participem de modo dinâmico e criativo na economia mundial contemporânea”.

A decisão de apoiar Alberto Fernández (que visitou Lula na prisão em julho de 2019) tem motivos ideológicos, fora dos quais a esquerda não se movimenta. E tem motivos globalistas. Faz parte daquilo que tantas vezes tenho referido quando trato das reações “internacionais” contra o Brasil. Elas são, na verdade, reações da esquerda mundial, ainda sob o impacto de havermos escapado para fora da agenda que nos estava reservada.

Em todo caso, FHC e Lula nos dão uma pista sobre como andam as coisas no lado daqueles que querem retomar o poder.

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A MESMA COISA EM TODO O OCIDENTE

Percival Puggina

02/06/2021

 

Percival Puggina

 

"Desintegração que, por meio de uma espécie de antirracismo, tem um único objetivo: criar divisão, até ódio, entre as comunidades em nosso solo. Hoje, alguns falam em racismo, indigenismo e teorias "descolonialistas", e ao fazerem uso destes termos, militantes fanáticos cheios de ódio procuram desencadear uma guerra racial. Eles desprezam nosso país, nossas tradições e nossa cultura e, ao procurarem apagar nosso passado e nossa história, querem vê-lo relegado à lata de lixo da história”.

O trecho acima não foi escrito sobre o Brasil. É “extraído da carta aberta publicada pela revista francesa Valeurs Actuelles (Valores Atuais) em 21 de abril, dirigida ao establishment político francês, foi assinada por 20 generais da reserva, 100 altas autoridades e mais de mil membros do exército”. A  matéria é de Soeren Kern e foi publicada ontem pelo Gatestone Institute.

Comento

Estou reproduzindo essa matéria aqui para mostrar algo de que tenho tratado com insistência: a articulação entre a intelectualidade e a política de esquerda no ataque aos fundamentos da cultura do Ocidente. Podem mudar as motivações encontradas para a promoção da clivagem da sociedade, despedaçando-a em polos de conflito. A estratégia, porém, continua a mesma. Antinacionalismo globalista,  antirracismo racista, leniência do estado em relação às transgressões praticadas pelos atores dessa política, inequívoca proteção midiática e por aí vão.

Observe que esse é um enfrentamento sem resposta e seu objetivo principal – a destruição da cultura majoritária, ou seja, a guerra cultural – jamais é declarado e não é admitido mesmo quando claramente identificado.

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MAIS ARMAS, MENOS CRIMES? ISSO MESMO.

Percival Puggina, com conteúdo Terça Livre

31/05/2021

Percival Puggina, com conteúdo Terça Livre

 

Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, facilitar o armamento da população de bem, produtores rurais do estado de Goiás conseguiram diminuir pela metade os roubos em suas propriedades nos últimos dois anos.

Os fazendeiros contam ainda com a ajuda do Batalhão Rural da Polícia Militar de Goiás, que possui como principal função a execução do policiamento rural no estado de Goiás.

“Temos localidades em que caiu até 80%. Há um trabalho de inteligência envolvido nisso, com o batalhão rural e as demais delegacias de desarticulação de quadrilhas”, diz o secretário de Segurança Pública de Goiás, Rodney Miranda.

Ao comentar o caso, o deputado federal Paulo Eduardo Martins reconheceu a importância do cidadão de bem poder defender a sua terra e a sua família.

“Reportagem da Band mostra que armas nas mãos dos produtores rurais reduziram a criminalidade do campo. É isso mesmo, vagabundo é covarde e não mexe com quem tem os meios para se defender”, ressaltou o parlamentar.

Comento

A matéria acima relata o caso de Goiás. Mas não há razão para duvidar de que o mesmo aconteça nas áreas rurais dos demais estados brasileiros. É o natural efeito benéfico das armas de defesa na contenção de certas ações criminosas.

Vários tipos de crimes não são afetados pela posse de armas por cidadãos de bem. Mas aqueles praticados por bandidos armados contra cidadãos desarmados no roubo de residências, pela janela ou no interior de automóveis, seriam ocorrências também reduzidas se os criminosos contassem com a possibilidade de suas vítimas estarem armadas.

Hoje, ao escolher a vítima, o assaltante apenas avalia se existe possibilidade de se tratar de um policial. Ele sabe que, nesse caso, o risco de encrenca é grande.

No entanto, infelizmente, quem vê o bandido como um “companheiro ou camarada da revolução social” (a ser protegido), e a vítima como um “produto repulsivo da sociedade burguesa” (previamente condenada por delito de classe), se opõe ferozmente ao direito de defesa do cidadão de bem.

Muitos se deixam convencer com exemplos de medidas restritivas em outros países, sem se darem conta de que tais medidas refletem campanhas ideologicamente alinhadas. É dessas iniciativas, lá de fora, que derivam, como em muitas outras pautas, por macaquice ideológica, as tendências aqui em curso.

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UNIÃO EUROPEIA PROCESSA ASTRAZENECA

Percival Puggina, com conteúdo Olhar Digital

27/05/2021

 

 Leio em Olhar Digital (por Gabriela Bulhões)

 

“Nesta quarta-feira (26/05), a UE indiciou a AstraZeneca com uma ação judicial para que a farmacêutica pague uma “multa de 10 euros por cada dia de atraso em cada dose da sua vacina não entregue a partir de dia 1 de julho”. Com isso, o valor pode ultrapassar 200 milhões de euros diários.

O contrato entre as partes previa um fornecimento de 120 milhões de doses de vacina para a Covid-19 no primeiro trimestre do ano, por outro lado, a AstraZeneca entregou 30 milhões de doses. No segundo trimestre, a estimativa é entregar apenas 70 milhões das 180 milhões de doses inicialmente planeadas.

Além disso, a UE exigiu que o grupo farmacêutico anglo-sueco entregue imediatamente as doses em falta. A AstraZeneca exportou 50 milhões de doses produzidas em laboratórios situados em Estados-membros. Entretanto, o retorno foi negativo e de que não houve rompimento de qualquer cláusula do contrato, alegando que a ação interposta não tem fundamento. A farmacêutica se defendeu e pontuou as dificuldades de produção."

 

Comento

Há quem creia que para ter as vacinas disponíveis à população mundial com a urgência que todos requerem, basta querer. Não é bem assim. A AstraZeneca é uma biofarmacêutica europeia, resultado da fusão, em 1999, de  dois poderosos grupos preexistentes, um britânico e um sueco, que se unirampara formar verdadeira potência do ramo, com mais de 70 mil funcionários em uma centena de países.

Pois mesmo uma empresa europeia desse porte, está enrolada para suprimento das demandas da União Europeia. E mesmo a União Europeia convive com problemas para atender sua própria demanda.

Talvez esse fato, divulgado ontem, sirva para mostrar que a vida, em tempos de pandemia, não se submete às exigências demagógicas e aos sofismas da política rasteira que  acometeu nosso país.  

*   https://olhardigital.com.br/2021/05/27/coronavirus/ue-processa-astrazeneca-por-falta-de-entrega-de-vacina/

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