O endividamento dos estados com a União soma hoje quase R$ 470 bilhões, de acordo com levantamento feito pela Agência Brasil, com base em dados disponibilizados pelo Banco Central. As dívidas junto à administração direta são de quase R$ 464 bilhões e o restante se refere a débitos em aberto junto autarquias que dependem financeiramente da União, o que exclui os bancos públicos desta conta.

Atualmente, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os principais devedores do Tesouro Nacional. Juntos, eles somam mais da metade do endividamento dos estados, com dívidas que somam R$ 350 bilhões. Já Tocantins, Rio Grande do Norte e Amapá são os estados menos endividados.

 Na última quarta-feira (28), o presidente da República, Michel Temer, sancionou o Projeto de Lei para a renegociação das dívidas dos Estados com a União mas vetou artigos, em consequência das mudanças no projeto original, em que os deputados retiraram a parte que trataria de um Regime de Recuperação Fiscal para os estados em pior situação. Dentre os vetos estava a exclusão da contrapartida dos estados, que inicialmente foi proposta como uma condição para a renegociação.

COMENTO

Por incrível que pareça, esse assunto continua sendo empurrado com a barriga, com o Congresso dispensando as medidas de austeridade exigidas como contrapartida à concessão de três anos carência para reinício dos pagamentos. Enquanto o produtivo do país não perceber que irresponsabilidade fiscal não foi revertido, enquanto os poupadores e investidores não sentirem segurança para retomar investimentos e ampliar o consumo, não sairemos do atoleiro em que estacionou a economia nacional.

E não é essa a mensagem que a sociedade está recebendo das autoridades.