AGORA É A VEZ DA NICARÁGUA Corte Suprema da Nicarágua abre caminho para possível reeleição do atual presidente A Corte Suprema da Nicarágua declarou nesta segunda-feira (19) que não existe impedimento legal para que o atual presidente, Daniel Ortega, seja candidato à reeleição em 2011, quando acabaria seu mandato. A declaração, que diz respeito a um artigo polêmico da Constituição do país, provocou uma onda de críticas na imprensa local, que já fala em golpe por parte dos magistrados. A Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça declara a inaplicabilidade de um artigo da Carta Magna que impede ao presidente e ao vice-presidente de disputarem um segundo mandato consecutivo no cargo, disse o juiz Francisco Rosales, ao ler a decisão para a imprensa. A decisão indica que o presidente da República [...] pode perfeitamente concorrer como candidato [nas eleições de 2011], explicou o vice-presidente da Corte, Rafael Solís. Para valer, a interpretação deve passar pela Corte Plena, onde Ortega tem maioria favorável.

O descontrole do governo Lula com o gasto público se evidencia: a) na excessiva propaganda do governo; b) na domesticação da grande mídia; c) no inchaço da máquina pública; d) na megalomania dos grandes anúncios; e) na inusitada mordomia do presidente operário. Como resultado dessa conduta irresponsável, o governo chegou ao cúmulo de anunciar que suspenderia, por falta de caixa, a devolução do IR retido na fonte. Mesmo nos períodos mais difíceis pelos quais passou o país, essa devolução sempre foi tratada com o respeito que o contribuinte merece.

No Brasil, tudo que se abriga no amplo espaço da política vive tempos de agonia. Agonia para valer. Sofrimento terrível, diante do qual as pilhérias e ironias do presidente da República soam como piada em velório. Se dispuséssemos de monitores capazes de acompanhar os fatos numa perspectiva que levasse em conta a saúde do corpo político nacional, ou ? quem dera! ? se contássemos com uma mídia atenta ao que é importante, perceberíamos as faltas de ar, as convulsões e os desfalecimentos que a acometem. Foi assim no caso de Honduras. Com raras exceções, a relação do Brasil com o que se passava naquele pequeno país centro-americano foi objeto de análises de natureza geopolítica que peço licença para considerar desfocadas. O Brasil nada tem a ver com aquele peixe. Aliás, o Brasil não lidera um sabugo em qualquer dos cinco continentes. ?Que exagero é esse, seu Puggina? Lula é um figurão da política internacional e o senhor diz que ele não lidera coisa alguma?? indagará o leitor. Nem na América Latina, meu caro. Aqui no Brasil, Lula tem 80% de aprovação. Fora daqui responde por 80% das gargalhadas. Na América Latina, até onde a minha vista alcança, Chávez é o cara em todos governos esquerdistas na América Central, para os quais o Brasil é irrelevante. Os demais estão ligados ao México ou aos Estados Unidos. No Caribe, Cuba está com Chávez e o resto na órbita dos Estados Unidos ou da Europa. Diante de Chávez também se perfilam, na América Sul, nossos vizinhos da Bolívia, Equador e Paraguai. Sobrou o quê? Argentina, Uruguai e Chile. Você acredita que qualquer deles tolere liderança brasileira? Poupem-me, então, dessa arrogância caipira que mantém inimizade profunda com os fatos da vida e do mundo. Prefiro o Brasil low profile do Itamarati, respeitado por quem tem a cabeça em cima dos ombros e longe dos intestinos, a esse Brasil que entregou sua embaixada para o caubói hondurenho e seus asseclas. Vale a pena, então, nos fixarmos no que é realmente importante. Por que o Brasil se meteu na enrascada de Tegucigalpa? Como foi possível apertar o gatilho de um tiro que lhe saiu pela culatra, quando qualquer estagiária do Itamaraty seria mais prudente? Bem, para responder tal pergunta é preciso saber o que se passa nas cabeças que dirigem, hoje, aquilo que só por teimosia a imprensa insiste em chamar de ?diplomacia brasileira?. Nossas relações exteriores, digamos assim que fica melhor, são comandadas por militantes de um partido político. E correspondem à política desse partido. Com base nessa cartilha e segundo seus gostos e desgostos, despreza-se uma nobre tradição. Ela nasceu com a criação da Secretaria dos Negócios Estrangeiros em 1822 e se consolidou ao longo do último século como uma respeitabilíssima política de não-intervenção, mediação e solução pacífica de controvérsias. O que sempre foi uma política externa do Brasil, com Lula e os seus sumiu para dar lugar à política de uma facção partidária, cuja capacidade de conviver harmonicamente com a divergência sempre teve o vulto de um cromossomo. É a mesma cartilha e o mesmo alinhamento político, ideológico e partidário que leva Lula a sobrevoar Israel pelos quatro pontos cardeais, sem jamais pousar (apesar dos insistentes convites), e ir dar tapinhas nas costas de todos os ditadores e aiatolás que circundam aquele país. Por quê? Ora por quê! Você sabe por quê. Não se espante, então.

Com apoio de uma grande mídia incapaz de ver a verdade ainda que ela lhe fosse pingada nos olhos como colírio, cerrou-se uma cortina de silêncio sobre o que aconteceu nos últimos 18 anos da vida política e econômica nacional. E uma espécie de Mal de Alzheimer instalou-se na memória do país, afetando a capacidade de análise. Tudo em perfeita cumplicidade com o estelionato através do qual Lula, ao esticar a mão para colher os frutos do laborioso plantio promovido por seus dois antecessores, assumiu como coisa sua o conjunto da obra. Para que isso acontecesse, assim como os cãezinhos fazem com suas necessidades, Lula cuidou de jogar terra em cima das bobagens ? digamos assim ? que fez e disse contra todas as mudanças estruturais empreendidas nos governo de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. O modo como Lula enterrou 12 anos do trabalho planejado e executado pela devastadora máquina do petismo, foi de uma desfaçatez inominável: a gente, na oposição faz muita bravata... Pronto! Toda a injúria, toda a irresponsabilidade, todo o malefício que foi gerado e que tanto atrapalhou a vida de quem governava, fica do tamanho de uma bravata, ganha a rápida indulgência plenária e tudo segue conforme concebido nos salões do poder. Em sucessivos debates em rádio e tevê tenho desafiado o lulopetismo a apontar uma única iniciativa pessoal de Lula à qual se possa atribuir a estabilidade da economia brasileira e sua trajetória superior às expectativas durante a atual turbulência da economia mundial. Não há uma só! Nada! O lulopetismo sabe que essa estabilidade se deve a um conjunto de significativas providências de natureza estrutural, adotadas e preservadas teimosamente, a despeito do constante ataque da artilharia retórica e publicitária do lulopetismo. Foram oito essas medidas saneadoras: 1) o Plano Real, ao qual o lulopetismo se opôs vigorosamente; 2) a abertura da economia brasileira, à qual o lulopetismo denominava globalização neoliberal; 3) o fim do protecionismo à indústria nacional, que o lulopetismo chamava de entrega da nossa indústria às multinacionais; 4) o Proer, que deu solidez ao sistema bancário nacional e criou severos mecanismos de fiscalização que impediram a reprodução, no Brasil, dos financiamentos tipo subprime (a esse Proer o lulopetismo acusava de dar dinheiro do povo para banqueiro); 5) o cumprimento das nossas obrigações com os credores internacionais, prática responsável, contra a qual o lulopetismo se opunha ferozmente e que Lula chamava de dar aos ricos o dinheiro dos pobres?, ou de ?pagar a dívida com o sangue do povo, prejudicando a imagem do país, ampliando o ?Risco Brasil? e onerando a nossa dívida; 6) a geração de superávit fiscal, que o lulopetismo combatia, afirmando tratar-se de guardar dinheiro para dar ao FMI enquanto o povo passa fome?; 7) a primeira reforma da previdência, que o lulopetismo oposicionista combateu como um leão e que o Lula presidente já teve 2320 dias para mudar e não mudou; 8) o apoio dado à agricultura empresarial, que duplicou a produção nacional de grãos, fazendo com que ela saltasse das 70 milhões de toneladas nas quais estava estagnada havia mais de uma década para 130 milhões de toneladas (a isso o lulopetismo chamava modelo agrícola exportador, que desemprega e não produz alimentos, embora seja exatamente daí que vem quase todo o lastro de nossas atuais divisas). Tenho certeza de que os lulopetistas lêem essa lista sem nenhum constrangimento. Depois, olham-se do espelho e gostam do que vêem. Ainda que essa lista lhes traga à memória antigas passeatas, surradas páginas da velha cartilha e muito xingatório desfechado contra a ?direita neoliberal?, ainda que ela explicite objetos de seus ódios ancestrais e malquerenças que semearam durante anos a fio, tudo se passa como se não fosse coisa deles nem com eles. O inteiro receituário contido nessa lista, em relação ao qual Lula presidente não ousou mexer numa vírgula, evadiu-se da memória nacional como coisa irrelevante. O Brasil vai bem por causa de Lula e do PT e só por causa de Lula e do PT. Vai bem assim, na base da pessoa física do presidente e da pessoa jurídica do partido. Eles teriam o poder de fazer com que as coisas ocorram imotivadamente, tendo o nada como matéria-prima, mais ou menos com o Senhor fez o universo sobre as trevas do abismo. É bom observar que esses bons resultados estão sendo aproveitados por Lula de modo irresponsável, expandindo excessivamente o gasto público, passando para 37 o número ministérios (os Estados Unidos têm 16), ampliando em mais de 50 mil o contingente de servidores públicos, adquirindo uma nada urgente parafernália militar, enredando-nos com o enorme compromisso da realização dos jogos olímpicos de 2016, gastando em inomináveis mordomias e por aí vai. Como consequência dessa gastança, o governo chegou ao inédito anúncio de que não tinha recursos para continuar devolvendo neste exercício o Imposto de Renda cobrado a mais dos contribuintes. O círculo de proteção midiática, ideologicamente comprometido ou financeiramente cooptado, faz o jogo lulopetista. Aponta o milagre, mas o atribui ao santo errado. Escapa-lhe à atenção a lei universal segundo a qual não há efeito sem causa. Esquece que as coisas começaram a melhorar, para o Brasil, a partir do ano de 2004. E que não há mágica em matéria de economia. Se alguma iniciativa do governo Lula, tomada em 2003, teve a capacidade de produzir um ciclo virtuoso de desenvolvimento nacional a partir do ano seguinte, haveria um prêmio Nobel na prateleira do sábio de Garanhuns. Da mesma forma como conseguiu espaço e apoio midiático para desqualificar seus antecessores, o lulopetismo no poder voltou-se para desqualificar moralmente seus opositores. Os rolos em que se meteram não têm agente conhecido nem partido envolvido. Lula, o PT e os lulopetistas sabem coisa alguma. Mas estão a par de tudo sobre a oposição. Qualquer brasileiro, minimamente informado, sabe que Lula se relaciona, paparica, protege, elogia e vive cercado pela pior espécie de picaretas que já surgiu na política brasileira. São picaretas que ele mesmo sempre definiu como tais. Mas hoje são amigos de copa e cozinha, servindo aos seus interesses e aos interesses do PT. Como são fraudulentos em suas indignações morais! Como são ridículos esses 80% dos brasileiros que se escandalizam perante quaisquer desvios de conduta e, nas pesquisas, apontam o Lula quando lhes perguntam quem é o cara! Observe, por fim, o ódio do lulopetismo à oposição. É um ódio ideológico. É um ódio que se ouriça ante a menor ameaça à sua continuidade no poder. É inconcebível tamanha ira contra uma oposição inerte, insignificante e impotente. A oposição ao governo Lula é ridícula quando comparada a oposição que o PT faz onde quer que esteja fora do poder. E é absurdo que até esse pouco, muito pouco, quase nada incomode tanto o lulopetismo. A mais tímida manifestação oposicionista suscita uma raiva só comparável com a que eles mesmos cultivavam contra os governos aos quais se opunham. O lulopetismo mantém com a democracia uma relação sui generis. Ao fim e ao cabo, os lulopetistas, na falta do que contar aos netos como iniciativa própria para a redenção da economia nacional das brumas dos anos 80 do século passado, plantam a ideia de que Lula ama os pobres e seus antecessores amavam os ricos. E essa seria a causa do ciclo positivo vivido pelo país. Ora, isso é falso sob o ponto de vista dos fatos e inconsistente sob o ponto de vista das relações de causa e efeito. Em raros momentos de nossa história os ricos do país andaram tão faceiros como agora. Não, definitivamente, o Brasil não vai bem por causa do Bolsa-Família. O Brasil não trafega pela crise da economia mundial com certa desenvoltura por causa do Bolsa-Família. O Bolsa-Família é outra coisa. Como disse alguém, é apenas o maior programa de compra de votos do mundo. E eu acrescento que é a felicidade geral da nação: os ricos sempre gostaram de voto comprado e os pobres sempre gostaram de voto vendido.

No Brasil, tudo que se abriga no amplo espaço da política vive tempos de agonia. Agonia para valer. Sofrimento terrível, diante do qual as pilhérias e ironias do presidente da República soam como piada em velório. Se dispuséssemos de monitores capazes de acompanhar os fatos numa perspectiva que levasse em conta a saúde do corpo político nacional, ou ? quem dera! ? se contássemos com uma mídia atenta ao que é importante, perceberíamos as faltas de ar, as convulsões e os desfalecimentos que a acometem. Foi assim no caso de Honduras. Com raras exceções, a relação do Brasil com o que se passava naquele pequeno país centro-americano foi objeto de análises de natureza geopolítica que peço licença para considerar desfocadas. O Brasil nada tem a ver com aquele peixe. Aliás, o Brasil não lidera um sabugo em qualquer dos cinco continentes. ?Que exagero é esse, seu Puggina? Lula é um figurão da política internacional e o senhor diz que ele não lidera coisa alguma?? indagará o leitor. Nem na América Latina, meu caro. Aqui no Brasil, Lula tem 80% de aprovação. Fora daqui responde por 80% das gargalhadas. Na América Latina, até onde a minha vista alcança, Chávez é o cara em todos governos esquerdistas na América Central, para os quais o Brasil é irrelevante. Os demais estão ligados ao México ou aos Estados Unidos. No Caribe, Cuba está com Chávez e o resto na órbita dos Estados Unidos ou da Europa. Diante de Chávez também se perfilam, na América Sul, nossos vizinhos da Bolívia, Equador e Paraguai. Sobrou o quê? Argentina, Uruguai e Chile. Você acredita que qualquer deles tolere liderança brasileira? Poupem-me, então, dessa arrogância caipira que mantém inimizade profunda com os fatos da vida e do mundo. Prefiro o Brasil low profile do Itamarati, respeitado por quem tem a cabeça em cima dos ombros e longe dos intestinos, a esse Brasil que entregou sua embaixada para o caubói hondurenho e seus asseclas. Vale a pena, então, nos fixarmos no que é realmente importante. Por que o Brasil se meteu na enrascada de Tegucigalpa? Como foi possível apertar o gatilho de um tiro que lhe saiu pela culatra, quando qualquer estagiária do Itamaraty seria mais prudente? Bem, para responder tal pergunta é preciso saber o que se passa nas cabeças que dirigem, hoje, aquilo que só por teimosia a imprensa insiste em chamar de ?diplomacia brasileira?. Nossas relações exteriores, digamos assim que fica melhor, são comandadas por militantes de um partido político. E correspondem à política desse partido. Com base nessa cartilha e segundo seus gostos e desgostos, despreza-se uma nobre tradição. Ela nasceu com a criação da Secretaria dos Negócios Estrangeiros em 1822 e se consolidou ao longo do último século como uma respeitabilíssima política de não-intervenção, mediação e solução pacífica de controvérsias. O que sempre foi uma política externa do Brasil, com Lula e os seus sumiu para dar lugar à política de uma facção partidária, cuja capacidade de conviver harmonicamente com a divergência sempre teve o vulto de um cromossomo. É a mesma cartilha e o mesmo alinhamento político, ideológico e partidário que leva Lula a sobrevoar Israel pelos quatro pontos cardeais, sem jamais pousar (apesar dos insistentes convites), e ir dar tapinhas nas costas de todos os ditadores e aiatolás que circundam aquele país. Por quê? Ora por quê! Você sabe por quê. Não se espante, então.

A VERGONHA BRASILEIRA NÃO PODIA SER MAIOR 4 jornalistas foram expulsos da embaixada brasileira pela mulher de Zelaya. Entre eles, a brasileira Laubana Santana. Como se fosse a dona da casa, anteontem (sexta), a ex-primera-dama Xiomara Castro de Zelaya expulsou de nossa embaixada em Tegucigalpa quatro jornalistas: uma jornalista nicaragüense, um fotógrafo venezuelano da rede Telesur, um repórter hondurenho. E... o que causa ainda mais pasmo: uma correspondente brasileira foi expulsa da embaixada de seu próprio país, por uma estrangeira. Pela esposa de um ex-presidente que ali também se encontra alojado, ambos na condição de hóspedes, ao arrepio do Direito Internacional e da Constituição brasileira. (Por André F. Falleiro Garcia)

A proposta abaixo está prosperando na opinião pública do Rio de Janeiro. Pode acabar virando lei federal. Já que tem Copa em 2014 e Olimpíadas em 2016, a gente bem que podia enforcar 2015.

Muricy Ramalho, técnico do Palmeiras, deve dormir mascando chiclete. Faz isso o tempo todo. Quando fala, as palavras lhe saem mastigadas e o microfone capta o desagradável ruído das mandíbulas em operação. Mas por que estou falando em Muricy? Porque existem pessoas que em vez de mascarem chiclete, usam as palavras como se chicletes fossem, dando-lhes o jeito que melhor lhes convém. Mascam um falatório no qual os vocábulos mudam de sentido para iludir os incautos. É o caso dos invasores de terras. ?Invadir? Não, nós não invadimos, apenas ocupamos?, disse-me outro dia um defensor do MST. E é sempre assim. Juram que não fazem aquilo a que se dedicam em tempo integral. E quando a BM chega ainda a acusam de estar invadindo. O que o MST faz é coisa diferente? Vejamos. O que tornaria a ?ocupação? moralmente aceitável com vistas à Reforma Agrária e substancialmente distinta da reprovável invasão? A questão não é apenas semântica. Ela abriga conteúdos de conhecimento indispensável para que se tome a posição correta. Esclarecem-nos os ruminantes de vocábulos: invasão seria o ingresso em propriedade alheia para assumi-la como coisa própria (é claro que numa perspectiva legal e moral isso não pode ser aprovado). Ocupação, por seu turno, seria a presença em propriedade alheia para cobrar do governo o atendimento de demandas que se têm como justas. Mais ou menos o que os Estados Unidos fizeram no Iraque, mas sobre o que aconteceu lá o pessoal do MST diz que foi invasão, claro. Faz sentido? Não, não faz o menor sentido. E dado que os próprios autores da distinção entre os dois conceitos admitem que o tema tem implicações morais, não se pode, em relação a ele, fazer concessões. Exemplifiquemos. Um grupo de sem-teto ingressa na sua residência, leitor, e lhe determina que se retire. Você discute, reage, mas acaba no olho da rua. Estando fora, busca retornar, mas não lhe permitem. Você protesta: ?Com que direito invadem minha casa e dela me expulsam?? E o grupo responde: ?Perdão senhor, não estamos invadindo. Uma invasão seria moralmente inaceitável. O que estamos fazendo é ocupação, coisa legítima e bem diferente?. E assim, servem-se do conteúdo da sua geladeira, deitam-se na sua cama e fazem uso de seus bens. Se você não recorrer às autoridades, eles permanecerão. Ocupando. Se você apelar às autoridades e o Judiciário deferir sua reintegração de posse, rasgarão a ordem do juiz, que convocará a força pública. Neste caso, perante a ação policial, eles se retirarão, ou serão retirados, deixando o bem conhecido rastro de selvagem destruição. E na invasão? Na invasão é tudo do mesmo jeito, ora essa. E do mesmo mau jeito. No começo, no meio e no fim os eventos e os procedimentos serão idênticos. Não se maltrata desse modo o significado das palavras em matéria tão grave, a menos que se tomem os demais por idiotas. Enquanto escrevo este artigo, o MST encerrou o ataque terrorista a um laranjal em São Paulo no qual foram derrubados sete mil pés de laranjeiras. E, de lambuja, destruídos 28 tratores. As cenas do local lembram um terremoto em Sumatra. Arre! O que as lideranças do MST não percebem é que perderam, junto com o respeito da opinião pública, todas as perspectivas confessáveis do seu movimento. Ficaram apenas as inconfessáveis. ZERO HORA, 11/10/2009

Afinal, o que terá passado na cabeça dos eleitores do Comitê Olímpico Internacional para que o Rio de Janeiro acabasse sede dos Jogos de 2016? Como conseguiu superar Chicago? Como é que ?o cara? daqui passou a perna no ?the guy? de lá? Até hoje tem gente que não entendeu a opção por uma cidade que, dois dias após a festa da indicação, já estava incendiando trens (e note-se: o vandalismo ocorrido na Baixada Fluminense não foi obra de bandidos aquartelados nos morros). Como entender, por fim, que centenas de milhares de visitantes sejam levados a um meio urbano onde os próprios brasileiros evitam ir porque lá se instalou um Estado paralelo, criminoso, comandado pelo tráfico de drogas? A vitória carioca, no entanto, foi absolutamente lógica. O placar das sucessivas votações de Copenhagen mostra que os eleitores de cada cidade eliminada numa votação fluíam para o Rio de Janeiro na rodada seguinte. Examinemos caso a caso. A capital nipônica já fora sede dos Jogos de 1964 e a candidatura aos de 2016, sem apoio da população, decorria de uma decisão pessoal do governador de Tóquio. A cidade, por isso, era carta fora do baralho. Quem olha o resultado de cada apuração verifica que Madrid empacou. Fez 28 votos na primeira, 29 na segunda e 32 na terceira, ao passo que o Rio de Janeiro fez 26 na primeira, 46 na segunda e 66 na terceira. Apesar do esforço de Zapatero e do rei, Madrid era outra carta fora do baralho por uma razão muito simples: os jogos de 2012 serão em Londres e outras capitais européias têm planos para concorrer aos jogos de 2020. Se já era difícil escolher consecutivamente duas sedes européias, a repetição de continente por três vezes seria impossível. ?Tudo bem, esquece Tóquio e Madrid. Mas e Chicago? Por que Chicago, que nos parecia a candidata mais forte, se estatelou na primeira rodada??, perguntará o leitor. Pois é. Chicago, dentre as quatro, era a carta mais fora do jogo. Pesavam contra ela as animosidades africanas, latino-americanas e islâmicas. E pesava, principalmente, o fato de ser uma candidatura municipal. Se realizados em Chicago, os preparativos estariam sob total responsabilidade do poder local e não do Estado de Illinois, ou dos Estados Unidos. O COI não gosta de lidar com simples prefeitos. Entendeu, leitor? Os Estados Unidos são uma federação para valer e não este arremedo que suportamos aqui. Lá, seria impensável uma cidade promover-se com recursos subtraídos de outros municípios ou de outros Estados. Tais absurdos, porém, compõem a cena cotidiana do murcho e flácido federalismo brasileiro. Num restaurante, jamais aceitaríamos pagar a conta do regabofe servido à mesa vizinha. Mas soltamos foguetes e nos rejubilamos com a escolha do Rio, desatentos para o fato de que absolutamente todos os benefícios dos Jogos (a partir do início das respectivas obras) serão daquela cidade, ao passo que a nota da despesa será enviada para o resto do país. Chicago era carta fora do baralho porque os Estados Unidos são uma Federação. Ponto. E a vitória carioca respondeu à lógica de um país de tolos, capazes de conviver ? como está acontecendo no Rio Grande do Sul ? com o fato de até mesmo uma rodoviazinha de 22 km na Região Metropolitana ser decidida pela União, lançada numa cidade-satélite cujo prefeito é petista, em festa com a presença do presidente e de sua candidata. Será preciso dizer mais para mostrar o quanto é sodomizado o federalismo brasileiro?