Félix Maier 

Em 2020, foi criada a Emenda do Relator, durante a presidência de Rodrigo Maia na Câmara dos Deputados, inimigo declarado do Presidente Jair Bolsonaro. Esse sistema tinha por objetivo tirar poder do Presidente, gatunando na mão grande uma parte do Orçamento da União que deveria ficar a cargo do Presidente, mas que passou a ser de competência do Parlamento, nas mãos do Relator do Orçamento.

A distribuição do Orçamento da União já tinha as jabuticabas de emendas individuais, emendas de bancada e emendas de comissões, dinheiro bilionário destinado legalmente aos senadores e deputados, para distribuição aos seus grotões eleitorais. Com as emendas de relator, ficou ainda mais precária a situação do Presidente da República, a quem cabia agora liberar um orçamento ainda mais restrito, tendo em vista também as liberações orçamentárias que são obrigatoriamente destinadas aos ministérios, pagamento de precatórios etc., por força legal.

Em 2021, o valor estimado dessa pedalada parlamentar, as tais "emendas de relator", foi de R$ 16 bilhões, valor similar projetado para 2022.

Como não existe transparência nesse tipo de liberação do Orçamento, como valor dos repasses e nomes dos parlamentares envolvidos, tal prática passou a ser chamada pela mídia como sendo um "Orçamento Secreto". Pior: passou a ser chamada de "Orçamento Secreto do Bolsonaro", como se tal prática fosse invenção sua. Pior ainda: Bolsonaro passou a ser acusado de favorecer parlamentares do "Centrão" com esse dinheiro "secreto", em nome da "governabilidade", como se estivesse repetindo o Mensalão do PT. 

As emendas de relator foram criadas para tirar poder do Presidente da República, isso é fato, não há mais nada a acrescentar. 

Se Bolsonaro tem influência sobre o Parlamento, principalmente sobre o Relator do Orçamento, de modo que a maior parte dessas liberações orçamentárias sejam feitas pelos seus aliados - como ele vem sendo acusado pela mídia e pela oposição -, parece ser o célebre caso em que o feitiço virou contra o feiticeiro. 

Rodrigo Maia deve estar roendo a unha do dedão do pé de tanta raiva.

É preciso votar

Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

O Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988 consagra o “sistema representativo” (artigo 1º, parágrafo único). Como não podemos reunir milhares de pessoas em assembleias populares, os cidadãos outorgam uma “procuração” para representantes governarem e produzirem leis em seu lugar. O voto é o instrumento do “contrato social” a que se referiu o filósofo genebrino Jean Jacques Rousseau.  

Recorrentemente, os meios de comunicação social noticiam desvios de conduta em todas as esferas de poder e unidades federativas. A repetição interminável de ações criminosas na vida pública traz a descrença no regime democrático. É lamentável.

No entanto, não contribui para o desenvolvimento da democracia o não comparecimento dos eleitores às urnas. Muito menos contribui o seu comparecimento para anular o voto ou votar em branco. O ideal é escolher, entre tantos candidatos, aquele cuja biografia recomenda a investidura em mandato político. Apesar da tão propalada decepção dos brasileiros com a política, é possível encontrar pessoas de bem em seu meio.

Platão defendia a dedicação das pessoas virtuosas à vida pública. Caso elas se afastem da política, o espaço passará a ser ocupado por indivíduos de má índole (Gaston Bouthol, in Sociologia da política. Lisboa: Livraria Bertrand, trad. Djalma Forjaz Neto, 1976, p. 20).

Ao se abster de votar ou anular o voto, o cidadão brasileiro corre sério risco de entregar a direção dos destinos da comunidade a pessoas menos qualificadas. Se está saturado com o comportamento de alguns maus políticos, deve puni-los nas urnas. Pode, ao mesmo tempo, escolher os mais aptos para gerir os interesses legítimos da população. A nossa democracia está em crise. A Justiça brasileira é morosa e ineficiente. Tem adotado medidas repressivas e decisões em descompasso com as expectativas da Nação.

Porém não basta xingar maus políticos e o Poder Judiciário. Muitos dos que reprovam duramente os corruptos e seus aliados, são os mesmos que elegem candidatos almejando benesses pessoais. Diversos homens públicos são aplaudidos pelo slogan “rouba, mas faz”. Esses eleitores não idealizam os representantes que administrarão e elaborarão leis em nome da comunidade, mas os “amigões do peito” que vão resolver seus problemas e lhes conceder vantagens, ainda que ilegais (Rogério Medeiros Garcia de Lima, Ética para principiantes, jornal Estado de Minas, Belo Horizonte, 28.06.2007).

Cidadania é um caminho de mão dupla...

De resto, preocupa a intervenção indevida de personalidades estrangeiras nas eleições vindouras do nosso País.

Os atores hollywoodianos, Leonardo Di Caprio e Mark Ruffalo estimularam, pelas redes sociais, o voto dos jovens eleitores brasileiros com idade entre 16 e 18 anos, cujo alistamento não é obrigatório (artigo 14, § 1º, inciso II, letra “c”, da Constituição da República).

Em 5 de maio passado, um dia após o fim do prazo para o alistamento eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que, no total, 2,04 milhões de novos eleitores, nessa faixa de idade, registraram-se para votar em 2022. Esse número, ainda parcial, já é 47,2% maior do que a adesão registrada em 2018:

“Letícia Bahia, diretora executiva da Girl Up Brasil, o braço nacional de uma organização criada nos EUA em 2010 para oferecer subsídios para elaboração de políticas públicas para adolescentes à Organização das Nações Unidas, (afirmou) que ‘este ano, a questão do voto jovem ganhou uma conotação muito eleitoral pela tendência do eleitor dessa faixa etária de ter um voto mais progressista’”.

Fico a imaginar qual seria a reação da esquerda e da mídia se alguma personalidade estrangeira estimulasse o voto do eleitorado de direita...

Diante dessas interferências, a democracia exige, em nome da paridade de armas, que o eleitorado adulto também seja alvo de campanhas em favor do comparecimento à votação nas eleições de 2022.

Especialmente, eleitoras e eleitores com idade igual ou superior a 70 anos, cujo voto é facultativo (artigo 14, § 1º, inciso II, letra “b”, da Constituição da República).

 A propósito, alertou o experiente jornalista Alexandre Garcia (Constituição do Chile é aviso para quem resolve não ir votar, Gazeta do Povo, Curitiba/PR, 04.07.2022):

“Ontem, no Chile, foi entregue ao presidente, um jovem de 35 anos, solteiro, a nova Constituição, aprovada pela assembleia constituinte de 156 integrantes. Essa Constituição prevê aborto, fim do Senado (que tem 200 anos), diminuição do poder da polícia e mais direitos sociais. Os constituintes que fizeram essa Constituição foram eleitos por 36% dos eleitores. E, agora, os eleitores estão dizendo nas pesquisas que querem antecipar o referendo de 4 de setembro sobre a Constituição, que não aprovam. Apenas 25% a 33% concordam com essa nova Constituição, a maioria discorda.

“Mas o que estava fazendo essa maioria quando a assembleia constituinte foi eleita em maio do ano passado? Ficou em casa? Pois é: assim como na Colômbia, onde 18 milhões ficaram em casa e 11 milhões elegeram o presidente. É uma lição que a gente precisa aprender. Por lá, eles têm voto facultativo; aqui é obrigatório, mas depois de 70 anos não precisa votar e os demais que não votarem têm uma sanção leve. Fica a lição: se você abrir mão do seu poder de votar, não pode se queixar depois se for eleito alguém errado, alguém que vá destruir a sua família e deixar um péssimo futuro para seus filhos, netos e bisnetos”. Se você abrir mão do seu poder de votar, não pode se queixar depois se for eleito alguém errado, alguém que vá destruir sua família e deixar um péssimo futuro para seus filhos, netos e bisnetos.”

*       Rogério Medeiros Garcia de Lima é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais e professor universitário.

**      Publicado na edição 306 do Jornal Inconfidência (31/07/2022).

Adriano Marreiros

“O termo “fake News” era completamente irrelevante em pesquisas do Google que ocorreram antes da semana que se iniciou no dia 23 de outubro de 2016. (...)

Que evento poderia ter tornado um termo que nunca levantou a menor das preocupações pelo planeta Terra ao topo das prioridades jurídicas, políticas, sociais e “last but not least, policiais em todo o globo?  A resposta é simples, mas não seu contexto: a eleição americana que sagrou Donald Trump como o 45º Presidente americano em 8 de novembro de 2016."

Flávio Morgenstern

Nunca imaginei que ia chegar um tempo em que “eu não acredito nisso” seria a frase que eu diria com mais constância.  E sabe qual a última?!  Um amigo me contou que seu professor de universidade disse que a soberania do povo há que ser relativizada.  Em seguida falou de manipulação das informações por uma tal “indústria” de “fake” News.  “Eu não acredito nisso!”. O pior de tudo é eu teimar em dizer essa frase constante diante de uma constância que deveria me fazer acreditar imediatamente em qualquer coisa nesse sentido, ainda mais se vier da majoritária parcela ideológica da imprensa e da academia: especificamente quanto a essa parcela totalitarista e antidemocrática, mas majoritária em seus campos, eu tenho orgulho de ser contramajoritário...

Mas essa colocação do tal professor ajuda a entender bem a coisa, revela muito...  Vamos trabalhar em partes como quem fatia ansioso um bife Ancho, enquanto não proíbem o consumo de carne.

Notem que ele fala em manipulação por “fake” News.  E o que seriam fake News para ele e outros ideológicos?  “Fake News é tudo aquilo de que eu discordo” diria ele se falasse francamente.  Morgenstern, em artigo do best seller O Inquérito do Fim do Mundo, demonstra que a expressão “fake News” foi propositalmente introduzida e artificialmente multiplicada no debate público no contexto da eleição de Trump como um artifício para justificar os erros crassos decorrentes da análise política ser substituída por torcida ideológica: até então, as estatísticas do Google registravam pouquíssimo uso dessa expressão.  Com isso, além de uma desculpa, davam o primeiro passo para justificar a escalada de censura que se seguiu, para garantir que ninguém mais vencesse contra o establishment.

Notem que ele fala em “indústria” de “fake” News.  Nessa parte, ele está se referindo a dois mitos, duas falácias que os ideológicos criaram.  A primeira delas são os tais “robôs” .  A partir do momento que eles percebem que nas redes sociais existe a verdadeira Liberdade de Expressão, num nível que nunca houve antes, quando eles percebem que pessoas comuns, influenciadores e jornalistas independentes, sem apoio dos poderosos, podiam expor opiniões sem o controle, sem a censura de um editor, eles tinham que desestimular isso a todo custo,  inventar que não eram milhares de pessoas opinando, mas sim uma meia dúzia controlando robôs, poderia convencer muitos incautos e justificar, usando as verdadeiras “fake news”: o desprezo pela opinião da maioria afirmando que não era maioria . 

A segunda falácia é destinada a atingir os conservadores que conseguissem deixar claro que não eram robôs: bastaria chamá-los de milícias virtuais.  E por quê? Porque a expressão milícia teve seu sentido mudado, apropriado por bandidos que, como o tráfico de drogas, dominam grandes áreas do Rio e de outras cidades, formando um estado paralelo.  Assim, qualquer um que tivesse uma opinião contrária ao establishment e comprovadamente existisse, passava a ser tratado como um miliciano, como um bandido desumano.  Note que há poucos anos se falava até em cursos e treinamentos de MAV, “militância em ambiente virtual” (procurem no Google as notícias antigas sobre isso), que atuariam politicamente nas redes, de forma coordenada e organizada, divulgando material de forma centralizada, e isso não foi tachado de milícia virtual mesmo sendo um grupo treinado e que atuaria de forma coordenada.  Obviamente: não eram conservadores...

Com essas duas falácias, se consegue duas coisas: desumanizar quem não concordar com a “nobreza” iluminada e; deslegitimar a opinião majoritária das redes, negando que ela signifique o pensamento da maioria da população, negando representatividade a quem opina nas redes contra a opinião que determinaram como autorizada.

Completando a análise do que disse o tal professor, chegamos ao ponto principal: a confissão!!!  Quando ele fala em relativizar a soberania popular chegamos ao ponto em que esse pessoal não aguenta a coceira na língua e confessa aquilo que já sabemos: o desprezo que eles têm pelo povo, e que o objetivo deles é submeter a maioria a um governo da minoria, mesmo que esses estratagemas não funcionem.  Não é à toa o orgulho de alguns se afirmarem contramajoritários.  

“O povo está certo só quando expressa as opiniões que nós queremos e vota em quem nós queremos” seria a frase que eles poderiam dizer, agora, se fossem sinceros. Mas, como a Aurora, eles não são.  Chamando de mentira, de “fake” News opiniões contrárias e até fatos, usando leftcheckers para garantir que opiniões contrárias à esquerda sejam censuradas, chamando de crime e de organização criminosa o funcionamento básico de qualquer rede social (algum influencer ou qualquer pessoa comum posta algo, muitos concordam e passam a divulgar espontaneamente, sem lideranças treinamento ou coordenação), surgiu o ambiente perfeito para uma censura progressiva que sob a cínica chave-mestra “a liberdade de expressão não é absoluta” e o complemento que não verbalizam – “e eu digo qual o limite caso a caso” – garantiu “liberdade” ilimitada aos que repetem, digo, dizem só o que eles permitem...  Em breve, se você não repetir o que Pravdas e Granmas oficialmente disserem, você não poderá publicar nada e as pessoas só conhecerão os fatos e versão permitidos...

E aí, por fim, surgiu a pandemia que garantiu a supressão de várias garantias e relativizou totalmente a Constituição.

Mas foi então, que Einstein descobriu a relatividade

E tudo que era espúrio passou a ser moralidade.

 Millôr Fernandes

P.S.  Agora o livro 2020 D.C. Esquerdistas Culposos e outras assombrações tem uma trilha sonora com canções e músicas de filmes citados.

*          O autor é mestre em Direito, membro do Movimento Contra a Impunidade (MCI) e do Ministério Público Pró Sociedade (MP Pró Sociedade), autor de “2020 D.C., Esquerdistas Culposos e Outras Assombrações” e de “Hierarquia e Disciplina são Garantias Constitucionais”.

**         Publicado originalmente no excelente Portal Tribuna Diária: https://www.tribunadiaria.com.br/ler-coluna/1563/fake-news-e-tudo-aquilo-de-que-eu-discordo.html

Gilberto Simões Pires

DECLARAÇÃO DE AMOR À INFELICIDADE

Antes de tudo, os eleitores que se dispõem a votar em candidatos socialistas/comunistas, tipo Lula ou Ciro Gomes, para ficar somente com estes, na real estão exercendo o sagrado DIREITO NATURAL, OU FUNDAMENTAL, DA INCRÍVEL BUSCA DA INFELICIDADE. Esta inacreditável -vontade-eleitoral-própria-individual-, pode parecer incrível, mas o fato é que tanto sob o ponto de vista pessoal quanto profissional, quem se propõe a tanto revela, claramente, que o seu projeto de vida contempla uma inveterada disposição para SER INFELIZ. 

REENCONTRO COM A INFELICIDADE

Se em momentos anteriores Lula fez discursos carregados de conteúdos inebriantes, levando milhões de ingênuos eleitores a acreditar que estavam diante de um SALVADOR DA PÁTRIA, tudo levava a crer que depois da ONDA DE CORRUPÇÃO que varreu o nosso Brasil de norte a sul, comandada pelo bandido criminoso petista, o qual sabidamente foi julgado e condenado em várias instâncias, estava praticamente descartada a possibilidade de alguém querer a volta do ex-condenado à presidência do país. Entretanto, pelo que informam as pesquisas, é enorme o número de brasileiros dispostos a se reencontrar com a INFELICIDADE.

MEDO DO CONHECIDO

Segundo revelam os estudos da psicologia, todos nós, em maior ou menor grau, tememos o DESCONHECIDO. Este sentimento emocional, conhecido como MEDO, nos leva a fugir de situações consideradas perigosas e/ou incertas. No entanto, existem medos que se baseiam, especificamente, na falta dessa informação, como é o caso do medo do desconhecido. Ora, a considerar o que revelam os resultados que foram colhidos ao longo das destruidoras administrações (?) petistas, com Lula à frente, o MEDO não é do DESCONHECIDO, mas do que já é SABIDO e/ou pra lá de CONHECIDO. 

ROTA DOS PAÍSES COMUNISTAS DA AMÉRICA LATINA

Se nas vezes anteriores Lula mentiu descaradamente fazendo promessas falsas de que as ações sociais e econômicas propostas resultariam em DESENVOLVIMENTO E PROSPERIDADE para o nosso Brasil, desta vez, o candidato comunista, usando de máxima franqueza, não esconde, minimamente, o quanto está decidido a dar um CAVALO DE PAU na economia do país. Mais: Lula diz, com todas as letras que o seu propósito é colocar o Brasil na ROTA DOS PAÍSES COMUNISTAS DA AMÉRICA LATINA, usando como guia a conhecida CARTILHA DO FORO DE SÃO PAULO, ou GRUPO PUEBLA. 

MENTES DOENTIAS

Ora, se o medo do desconhecido é um sentimento universal, fundamental e intrínseco, isto significa que a INCERTEZA FAZ PARTE DA VIDA. Já quando se trata de eleitores que se dizem dispostos a votar em Lula, aí estas mentes e corpos estão prontas e dispostas a perder a LIBERDADE, o que é principal e inegociável para todos os seres humanos. Só mentes doentias são capazes de GOSTAR E AMAR o que é DANOSO PARA SI E PARA A SOCIEDADE. Trata-se, enfim, de uma BUSCA PELA INFELICIDADE. INDIVIDUAL E COLETIVA!

Jacornélio M. Gonzaga

Era uma vez um médico anestesista que, após suspeitas de médicos e enfermeiros de determinado hospital, foi preso em flagrante por estupro de vulnerável, depois de enfiar seu pênis na boca da paciente sedada durante a realização do parto.

Para confirmar as suspeitas, enfermeiras trocaram a sala de cirurgia e colocaram um celular para filmar a situação, onde pôde se constatar que o médico usou 7 vezes mais sedação que o necessário e após o nascimento do bebê, pediu que o pai se retirasse da sala, momento em que coloca seu pênis na boca da paciente desacordada e após minutos ejacula em sua boca, tudo sendo registrado pela câmera do celular de uma das enfermeiras.

O médico foi preso em flagrante, sofrendo consequências penais e administrativas.

Foi expulso pelo Conselho Regional Medicina; foi condenado em primeira e segunda instância na esfera criminal. Em âmbito de Tribunal Superior também foi condenado. Cabe destacar que durante todo o processo a defesa entrou com inúmeros recursos para tentar reverter a sua situação.

Não vamos considerar a amizade que esse médico tem com alguns juízes das cortes superiores, mas em dado momento a sua defesa entra com um habeas corpus com a tese de que o meio utilizado para comprovar o estupro fora obtido de maneira ilegal. Este Habeas corpus foi negado por meio de decisão monocrática de um Ministro do Supremo, onde este ressaltou que esta matéria fora discutida por mais de 10 vezes durante o curso do processo.

O seu advogado entrou com embargos de declaração e em seguida agravo regimental, sendo tal matéria remetida ao plenário do Tribunal, onde, além de ministros mudarem o seu voto e o entendimento da própria corte, outro se emociona com a galhardia e afinco na atuação do advogado, declarando por decisão dividida (7x2) que houve de fato uma falha processual e que o vídeo não pode ser utilizado como prova, reformando todas as decisões baseadas naquela prova, inclusive em âmbito do Conselho de Medicina, liberando o Médico Anestesista para voltar ao centro cirúrgico.

Tem gente que mesmo vendo tudo que aconteceu, mesmo olhando as imagens acreditam realmente que a questão processual inocentou o médico anestesista. Para estes eu recomendo que marquem qualquer tipo de cirurgia com esse tipo de médico, afinal de contas ele é inocente.

Ah!  Mas se algo se repetir, não reclame, quem quis fazer a cirurgia com esse médico anestesista foi você.

Alex Pipkin, PhD

Há uma clara confusão entre educação e ensino.

Educação é aquilo que, de alguma forma, traz-se do berço, dos valores, das atitudes e das ações que são forjadas no convívio no seio familiar.

Já o ensino, diz respeito à formação escolar, universitária, e da exposição ao conhecimento contemplando uma ampla variedade de visões de mundo, de ideias e de perspectivas.

Diga-se de passagem, penso que disciplinas tais como filosofia e artes em geral, por exemplo, são essenciais, justamente porque elas podem fazer com que os alunos entendam largamente o mundo e possam mudar sua forma de enxergá-lo.

Uma questão tende a ser apolítica, e revela certo consenso no sentido da primazia da educação - o ensino - e as correlações que conduzem uma nação ao crescimento econômico, a um aumento da produtividade, às inovações e, portanto, a uma sociedade mais produtiva e próspera.

Faz muito tempo que as escolas e as universidades, de maneira geral, foram tomadas pela ditadura do pensamento esquerdizante, não somente monopolizando os currículos com as ideias “humanistas”, com narrativas revolucionárias, e com as utopias e profecias irrealizáveis, como também, rejeitando e abafando ideias e visões opostas.

Perdeu-se o senso de totalidade. A nefasta parcialidade em uma série de temas cria enormes prejuízos a todos, dividindo os estudantes em grupos de oposição.
Os poucos profissionais conservadores e liberais que permanecem na docência, são discriminamos pela mentalidade e pela ação grupal e, assim, são convidados a se retirarem e/ou “motivados” para tanto.

Não é novidade que a turma “progressista” tem mudado o sentido das palavras, e embora verbalizem a tolerância, o que de fato fazem é tornar qualquer visão e/ou ideia unilateral.

O desequilíbrio esquerdista é abissal, em praticamente todas as áreas do conhecimento, sendo transparente aqui e em outros países, como os EUA, por exemplo.
Como todos devem saber, os discursos teóricos - aqui no sentido da irrealidade - são sedutores para jovens idealistas e inexperientes, e acabam tendo eco na comunidade discente, em especial, com aqueles que não dialogam sobre essas temáticas com seus familiares.

Não costumo ser otimista, porém, realista, e o viés ideológico canhoto, embora gigantesco, parece estar sofrendo, felizmente, uma espécie de revés.

Muitas famílias, alunos e especialistas em educação, têm se posicionado contra este estado de coisas e, especialmente, destacado a necessidade de um maior equilíbrio de forças no ensino. A luta é gloriosa por uma ampla liberdade de expressão e de pensamento.

Eu mesmo senti na pele o ranço vermelho “benevolente” daqueles bondosos que retoricamente falam de um mundo paradisíaco e igualitário, mas que na vida como ela é agem segundo seus heróis coletivistas e/ou malvados capitalistas, literalmente. O mundo é como é, não como gostaríamos que fosse…

Pré-requisito indispensável para um país pujante é um ensino integral, qualificado, que exponha as várias visões e perspectivas de mundo e, sobretudo, formando profissionais especializados e pensantes, não militantes partidários.

Ao contrário do que se tem atualmente, o silenciamento e o cancelamento de vozes distoantes desse “mainstream rubro”, urge restaurar a liberdade de pensamento, de expressão, e incentivar o debate de diferentes pontos de vista e perspectivas.

Botando o pé na seara política, o governo Bolsonaro poderia ter feito muito mais na educação. Muito embora tenha brigado contra a doutrinação, enredou-se na questão ideológica e não consegui avançar numa necessária transformação.

É obvio que as elites educacionais “progressistas” não deixam “mexer no seu queijo” nas escolas e universidades estatais, fortemente apoiados pela “grande mídia”, e nas privadas, em grande parte, a turma coletivista é quem toma as decisões. Penso que após a crise da Covid-19, em particular, as universidades privadas abandonarão parte das narrativas… “money talks”…

Os resultados pragmáticos do ensino brasileiro, comprovadamente, são sofríveis, são os fatos incontestáveis!

A credibilidade do ensino vem descendo ladeira abaixo, e o descolamento das necessidades dos alunos e das demandas e dos desafios do mercado, por qualificação, por inovação e por uma visão crítica - racional - são flagrantes e imensas!

Portanto, não é mais possível procrastinar na reforma e transformação no ensino nacional, a fim de que o intelecto humano brasileiro avance qualitativamente, contribuindo para um país mais desenvolvido economicamente, com maior produtividade e inovação, e que verdadeiramente reverbere para todos.