Alex Pipkin, PhD
        Encontros com a fantasia humana e com o negacionismo dos fatos têm sido tão frequentes para mim, que realmente tenho desacreditado num futuro mais promissor para o nosso país.

Muitos jovens se encontram acometidos da “ideológica gonorréia juvenil”, embora mesmo os mais experientes não consigam se divorciar deste ilusionismo.

Meu curto vocabulário já não dispõe de mais adjetivos a fim de qualificar esse tenebroso momento nacional, de absurda doença psicossocial.
Negação, inversão, enganação e corrupção da verdade, são os protagonistas dessa tragédia.

Existe uma enormidade de síndromes e de efeitos “à la carte” para serem escolhidos por aqui, tais como a Síndrome de Estocolmo e o Efeito IKEA.

É chover no molhado afirmar que o ego é, muitas vezes, o nosso principal inimigo. A nossa parte consciente se desenvolve a partir da nossa interação com a realidade, porém, muitas vezes, os desejos individuais fazem com que a realidade seja transfigurada.

Todos desejam, e muito, terem  suas identidades sociais valorizadas. As redes sociais alavancaram as necessidades e as possibilidades.

O Efeito IKEA anda cada vez mais forte e solto. As pessoas querem criar elas próprias, e ser reconhecidas pelas suas competências.

Há também o viés cognitivo do senso de propriedade sobre aquilo que é produzido individualmente e/ou por uma filiação tribal. Nesta direção, mesmo que o resultado final dessa produção seja deletério, os sujeitos a defenderão com unhas e dentes afiados.

Essa é a ordem do dia!

Desnecessário ser um PhD para compreender essa questão. Não se quer frustar os desejos avassaladores de nossa personalidade, de nosso eu interior, desse modo, os indivíduos se suportam nessas “experiências de competência”, a fim de melhorar a visão que possuem de si mesmos. Além disso, não querem de maneira alguma chamuscar o senso de pertencimento tribal aos seus pares, seja por quais afinidades forem.

Adam Smith - sempre ele - já havia enaltecido o importante papel da reputação na vida social. Muitas vezes, quando uma pessoa afirma algo, ela procura ser coerente quanto aquilo que disse, assumindo um firme compromisso com determinada coisa. Assim, dificilmente a bigorna da realidade alcançará os olhos, as mentes e os corações daqueles que foram atraiçoados por desejos irrealizáveis e falácias.
Dentre os vários sonhos da turma ideológica vermelha, que capturou os movimentos identitários, de grupos raciais e de gênero, por exemplo, é evidente que o tratamento preferencial das minorias raciais não conduzirá a um bem social. Não há nada humanitário quando esses favorecimentos são decretados por agentes estatais, motivados por interesses político-ideológicos. Na verdade, ao cabo, isso atua como uma poderosa alavanca por mais discriminação.

Fico me questionando, até porque tenho a resposta de alguns amigos negros e gays - se esses grupos se sentem confortáveis com favores e padrões duplos, ou se genuinamente desejam apenas justiça e liberdade para criarem as oportunidades de acordo com seus próprios esforços, objetivos e planos de vida?

Acho que muitos querem mesmo escapar dessa ideológica tirania grupal.

Penso que estamos em um estágio civilizacional de retrocesso. Não é o fim, é mesmo um triste estágio da nossa história civilizacional.

Por que há, presentemente, a orgia mental da negação, da inversão, da enganação e da corrupção da verdade? Por que soberbam egos avantajados e comportamentos tribais inflexíveis e refratários a concessões? Por que não há a busca de confiança e coesão social, que encaminharia ao verdadeiro bem comum?

Uma das respostas é trivial. Quanto aos jovens, a narrativa e ação devastadora é o motor - furado - da promoção da autodescoberta, não da construção de caráter. Eles não largam a tal opressão…

Já no que se refere aos adultos e aos velhos, muitos marxistas de carteirinha, esses não conseguem evoluir. Dedicaram suas vidas inteiras a ideologia do fracasso, comprometeram-se com o engodo, por isso não abdicam do sonho irrealizável, mesmo que saibam que o seu resultado - conforme o pragmatismo da realidade - seja devastador para todos.

Gilberto Simões Pires

CARGA TRIBUTÁRIA

No calor dos debates que estavam sendo travados durante a tramitação da PEC da REFORMA TRIBUTÁRIA, que resultou aprovada na Câmara por grande margem de votos, o vice-presidente Geraldo Alckmin, que não cansa de dizer que a TAXA DE JURO precisa ser urgentemente reduzida, afirmou que o -novo modelo de tributação- não deverá propor uma redução da escandalosa CARGA TRIBUTÁRIA, que no ano passado foi de 33,71% do PIB.

REFORMA TRIBUTÁRIA + ARCABOUÇO FISCAL + VOTO DE QUALIDADE DO CARF

Ora, Alckmin, usando com habilidade o receituário petista/comunista, omitiu que, somando o que está na PEC da REFORMA TRIBUTÁRIA com o PL do ARCABOUÇO FISCAL e com o PL que restabelece o chamado “voto de qualidade” por representantes da Fazenda Nacional no CARF em caso de empate nas decisões, que estão em fase de aprovação no Congresso, a CARGA TRIBUTÁRIA vai dar um SALTO ESPETACULAR. 

AUMENTO GARANTIDO

Então, de novo, para que fique bem claro e não pegue ninguém de surpresa: o vice Geraldo Alkmin deu a sua palavra garantindo a todos os brasileiros que a CARGA TRIBUTÁRIA NÃO SERÁ REDUZIDA. Com isso não poderá ser responsabilizado pelo inevitável AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA, que já está plenamente assegurado por conta das aprovações dos projetos acima referidos.  

O REMÉDIO E O VENENO

Volto a enfatizar: enquanto a TAXA DE JURO é o REMÉDIO que trata da doença inflacionária cultivada por governantes estúpidos e maldosos; a CARGA TRIBUTÁRIA é o VENENO que ataca o ânimo e o bolso dos investidores, empreendedores/ consumidores. A propósito, vejam o que está acontecendo no setor automobilístico: o governo REDUZIU IMPOSTOS e as VENDAS DISPARARAM. Isto dentro de um ambiente de TAXA DE JURO ALTA. Que tal?

Samir Keedi

         Uma vez mais voltamos nossos olhos ao famigerado Mercosul. Já escrevemos muitos artigos sobre ele, mas nada muda. Não vamos desistir. O Mercosul é um câncer que corrói as possibilidades de desenvolvimento de um país que insiste em fazer tudo errado e temos que extingui-lo ou mudá-lo.

O Brasil comete erros demais, em infinitos aspectos, e ainda não descobriu que a "roda" já foi criada e é só usá-la. Mas, não, fica tentando criar o que já existe, como aconteceu com a criação do Mercosul. Pobre país, riquíssimo, o melhor do mundo fisicamente, como já colocamos em muitos artigos. Tanto na superfície quanto abaixo dela, mas, que insiste em ser pobre. Por sua pura determinação e não por não existir alternativas, que aqui abundam.

O Mercosul é apenas mais um dos nossos graves erros. Um bloco que, do ponto de vista teórico, pode e deve ser elogiado. Todo agrupamento de países para cooperação, redução de impostos, melhoria das condições de vida das respectivas populações, é sempre bem-vindo.

Mas, do ponto de vista prático, é apenas mais um dos nossos desastres. Uma escolha totalmente errada na sua gestação e criação. Com falta de inteligência extrema. A criação de blocos econômicos deve ser feita com critério, com sabedoria, e não apenas pela simples criação de um.

Todos os que militam no comércio exterior sabem - ou deveriam saber - sobre a lógica dos acordos econômicos. E a atual União Europeia deu o tom em seu início, em 1944, com a criação de uma área de livre comércio entre três países, a saber, Bélgica, Países Baixos (Netherlands e não Holland) e Luxemburgo, denominado Benelux, que foi consolidado em 1948.

Mais tarde, com a entrada da Itália, França e Alemanha Ocidental, foi criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço - CECA. Com a posterior inclusão, em várias etapas, de muitos outros países, chegamos à União Europeia com 28 países. Agora 27 após a saída do Reino Unido. Pode ter havido erros, e certamente ocorreram. Mas, seguiram uma lógica. Deixando claro a inteligência com que o bloco econômico foi criado. A lógica determina que se crie algo de sucesso aos poucos, e com o tempo, passo a passo.

Assim, qualquer bloco deve ser iniciado e seqüenciado como: 1) área ou zona de preferências tarifárias; 2) área ou zona de livre comércio; 3) união aduaneira; 4) mercado comum; e 5) união econômica. Alternativamente, pode-se suprimir a primeira etapa e partir logo para a segunda, se for julgado conveniente e os países preparados para tal. Mas, só. O restante é uma sequência natural.

E como o pedante e "auto-suficiente" Mercosul foi iniciado? Da pior maneira possível para países nas nossas condições. No meio do processo, ou seja, como uma união aduaneira. Em que todos os membros, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai devem ter a mesma alíquota de importação de mercadorias importadas de terceiros países. Isso é uma união aduaneira.

Como um bloco econômico que tem as nossas condições, pode começar pelo meio, sem as fases anteriores, iniciais, sem uma base? Não tem como se fazer isso com sucesso. O Mercosul já existe há 32 anos, desde março de 1991, quando os presidentes dos quatro países assinaram, em Assunção, no Paraguai, o documento de criação do Mercosul. Ainda mais um bloco que, se fosse um único país, estaria entre as 10 maiores economias do planeta. Portanto, nada desprezível, em que a falta de inteligência não poderia estar presente.

E qual a consequência dessa inconseqüência armada pelos quatro países do bloco? Simples, a destruição da liberdade econômica de cada um deles. E o mais prejudicado, claro, e certamente, é o Brasil.

Este acordo de união aduaneira impede que cada país faça seu acordo com quem quer que seja, um país ou bloco econômico. Ele amarra todos os países aos demais três, ou seja, qualquer acordo só pode ser feito se os quatro países estiverem de comum acordo. Isto é o famigerado "4 + 1".

Esta é uma situação muito difícil. É necessário que todos tenham as mesmas ideias, objetivos, interesses, etc. Imagine um acordo do Mercosul com a União Europeia. De um lado 27 países com interesses diversos, e de outro lado, quatro países também com interesses e ideologias diversas. Em especial países tão diversos quanto os quatro do Mercosul. E isso ocorre com todos os acordos, com todos os países com quem o Brasil deseje ter um acordo econômico.

Isso tem que acabar. O Brasil tem que recuperar sua independência e soberania para fazer acordos com quem desejar. E isso não é possível, repetimos, com o "4 + 1".

Para isso temos que: 1) acabar com o Mercosul; ou 2) o que talvez seja mais conveniente, já que acordos são sempre bons, como colocamos no início, retroceder de união aduaneira para a segunda etapa, uma área de livre comércio. Com isso, nada mudará quanto ao relacionamento no grupo, em que as mercadorias continuarão entrando em cada país com eliminação do I.I. (imposto de importação), e cada país terá sua liberdade de fazer acordo com quem desejar.

Ah! Ainda em tempo. 32 anos de união aduaneira e até hoje ela não está completa. Foram criadas listas de convergência (exceções) para cada país, em que uma determinada quantidade de mercadorias está fora da união aduaneira.  Assim, que união aduaneira é essa que nunca existiu integralmente em mais de três décadas? E cuja lista vai mudando ao bel-prazer de cada país?

*O autor, Samir Keedi, é professor técnico e universitário de pós-graduação, palestrante, bacharel em Economia, mestre em Administração, autor de vários livros em comércio exterior, entre eles o "ABC do comércio exterior". É acadêmico titular da Cadeira Nº 4 da APH-Academia Paulista de História e sócio propietário de de SKE Consultoria Ltda.

e-mail: samirskeconsultoria@gmail.com.br

Sílvio Lopes

        Há os chamados direitos inalienáveis do homem, ditados pelo próprio Criador. São eles: direito à vida, à liberdade e o de cada um buscar a sua própria felicidade. Quanto aos dois primeiros, prova-nos o exemplo de nações que alcançaram graus elevados de desenvolvimento econômico e padrões de vida superiores, cabe ao Estado sustentar e dar garantias.

Isso posto, ao ambiente social e cultural é concebido forjar e desenvolver as condições indispensáveis para levar a nação ao nível geral de prosperidade e bonança. A busca da felicidade, no entanto, não é tarefa do Estado nem sua função garantidora, mas objetivo de cada um de nós, no exercício do chamado "livre arbítrio".  Já os pré-requisitos para o desenvolvimento integral da nação poderiam ser condensados em: 1) Amor ao trabalho; 2) Hábito da poupança e 3) Virtude da honestidade. Combinados, esses são os fatores, por exemplo, que tornaram os Estados Unidos na grande potência econômica que todos conhecemos um dia (sua decadência hoje, palpável, é reflexo da relativização desses valores, que não é propósito aqui destacar).

No Brasil de hoje, o que nos contempla? Dos valores inalienáveis da Criação( vida, liberdade e busca da felicidade), as duas primeiras o Estado sequer nos garante -  mesmo sendo sua obrigação. E como buscar a felicidade, se realizar na vida mesmo tendo amor ao trabalho, o hábito (embora ainda insuficiente) da poupança num país onde a virtude da honestidade passa longe do caráter de nossas lideranças? Onde o curriculum vitae recheado de titulação é preterido à extensa folha corrida policial na escolha de nossos líderes? Do líder maior da nação, inclusive? Um país em que, a exemplo de Judas Scariotes, que entregou Jesus por 30 moedas de prata, seus representantes no parlamento "entregam" de bandeja os destinos da nação a uma quadrilha disposta a desgraçar seu povo e condená-lo à miséria, desonra, escravidão e desesperança?

Ter paciência é ser sábio, se por isso entendemos "o saber a hora de agir, jamais esperar acontecer"; se, no entanto, continuarmos "acomodados", ou seja, " deixando a vida nos levar" (como reza a velha canção), aí sim iremos de fato mergulhar direto e sem rodeios no calabouço da destruição ética e moral da sociedade, e onde (aí sim), haverá sangue, choro e ranger de dentes. A hora é agora. Antes que seja tarde. Acordemos.

*       O autor, Sílvio Lopes, é jornalista, economista e palestrante.

Silvio Munhoz                                     

         Chocou a sociedade ordeira – viralizou nas redes – e a comunidade policial a decisão na ação penal (5007920-40.2022.8.21.0023/RS) da Comarca de Rio Grande. A Juíza desclassificou (não remeteu ao julgamento do júri) a imputação de seis tentativas de homicídio contra policiais no exercício da função para o delito de resistência e soltou o réu que respondia preso.

A bandidolatria (idolatrar bandidos, tornando-os vítimas da sociedade) e a policiofobia (demonizar a polícia, tachando-os de violentos, inimigos da sociedade) são táticas da guerra cultural. Autor brasileiro, comunista confesso, dizia que começaram a fazer isso nos idos de 1930, a pedido de Stalin (aqui cap. 10).

Ficou famosa, durante o regime militar, a teoria da “panela de pressão”. Analogia feita pelo Gen. Golbery do Couto e Silva (fundador do SNI), segundo a qual não podiam tapar todos os buracos, era necessário deixar algum para o ar escapar ou a panela explodiria e, por isto, combateram o braço armado da revolução e entregaram o cultural, razão pela qual a esquerda, seguindo a teoria gramscista, tomou de assalto imprensa e academia. O resultado da leniência no combate ao marxismo cultural é evidente hoje. Alguém dúvida de a ex-imprensa e as Universidades (com raras exceções, que confirmam a regra) serem dominadas por tais ideologias.

Analisemos o fato. No dia do evento, 06 policiais, em viaturas oficiais devidamente identificadas e com o uniforme da corporação, foram à casa do réu para cumprir mandado de busca/apreensão e prisão, ao chegarem se identificaram – 2 dos policiais gritavam ‘é a polícia’ – e, não obstante, o acusado abriu fogo e desferiu inúmeros tiros contra a equipe policial, ferindo uma agente na cabeça, com graves sequelas, pois, ocorrido o fato em 1º de abril, até hoje não retornou ao serviço por conta do ferimento.

Denunciado por 6 tentativa de homicídio (1 cruenta – gera lesões - e 5 brancas – não resultam lesões -) a Juíza, na fase de pronúncia, desclassificou o fato para o delito de resistência, artigo 329 do Código Penal, crime de menor potencial ofensivo punido com pena detenção, de dois meses a dois anos, passível, inclusive, de benesses como transação penal e suspensão condicional do processo!

A tese não é nova no Rio Grande do Sul. O nosso Tribunal já a utilizou em situação de perseguição com tentativas brancas, sob a desculpa de que o marginal, quando fugindo, não conseguiria fazer mira e não possui, pois, o dolo de acertar o policial, mas, nunca ocorrera em situações de policial ferido e em região letal, como no caso, a cabeça.

A tese da Magistrada se esteia na seguinte premissa: “para fins de se opor à execução de ato legal, mediante disparos de arma de fogo, tentou impedir que policiais civis adentrassem no imóvel. É evidente, portanto, que o agente não efetuou os disparos com o dolo de matar os policiais, mas tão somente de impedir a execução do cumprimento da ordem legal”.

Premissa equivocada, pois esqueceu – ou “revogaram” na faculdade que estudou, pelo viés do incentivo à policiofobia – que na lei penal brasileira ainda vigora o § 2º do artigo 329 do CP, o qual determina processo e punição obrigatória e cumulativa da resistência e do resultante da violência, ou seja, a própria lei estabelece que, embora possuído do dolo de resistir ao ato ilegal, isto não afasta o dolo do delito praticado com o uso da violência contra o policial e determina punição por ambos.

Ao justificar a decisão usou obra de dois Promotores, mas esqueceu de ler um pouco mais adiante, quando comentam o § 2º, omitido na decisão. Segundo Estefan: “Se uma pessoa, com o objetivo de vingar-se de policiais, efetuar disparos de arma de fogo contra eles durante a execução de uma ordem de prisão, visando a atingi-los fatalmente, responde por homicídio, consumado ou tentado; se o agente, no entanto, agiu desse modo para evitar o cumprimento da ordem de prisão contra si ou contra terceiro expedida, responde por resistência e homicídio, tentado ou consumado, em concurso material, por força do § 2º” (aqui pág 653), e Greco: “A violência [...] Importa em vias de fato, lesões corporais, podendo até mesmo chegar à prática do delito de homicídio. [...] haverá concurso de infrações penais entre o delito de resistência e aquele originário da violência” (aqui págs. 695 e 698).  

Não cabe falar em dolo eventual (a denúncia diz ‘no mínimo’ dolo eventual) e, realmente, esse o mínimo, pois é dolo direto, sem dúvida alguma. Ensina Schlee: ao utilizar a chamada concepção volitiva, o Juiz fica tentando adivinhar a “vontade” do réu, que é subjetiva e só ele conhece; o avanço para a concepção cognitiva nos ensina que o dolo é um conceito jurídico que deve ser considerado a partir da análise da conduta do indivíduo (aqui).    

Analise os fatos e a conduta: a polícia anuncia um mandado, entra na residência e o réu, armado, efetua inúmeros disparos e fere gravemente um policial. O bandido queria atingir os policiais? Se a resposta é sim, agiu com dolo e a decisão é absurda... Para mim, com certeza, é caso de dolo direto.

Decisão desse naipe só serve para incentivar a policiofobia e colocar, cada dia mais, a sociedade em risco, por gerar impunidade e desincentivar a atuação da polícia, último guardião a proteger a sociedade ordeira do caos da criminalidade de nosso País, um dos locais onde mais se prática crimes, de toda a espécie, no mundo!..

“Quem atira na polícia, atira em mim, atira em você, cidadão de bem!” Marcos Eduardo Rauber, Promotor de Justiça do RGS, em post de suas redes sociais. 

Que Deus tenha piedade de nós!.

José Batista Pinheiro Cel Ref EB

       Faleceu recentemente no esquecimento o Dr. Alysson Paulinelli, engenheiro agrônomo que desenvolveu a EMPRABA, a empresa responsável pelo grande avanço da agropecuária no Brasil, tornando nosso país um dos maiores produtores de alimentos, em um mundo sedento de comidas para uma população mundial que cresce descontroladamente.

Não pensem os brasileiros que o agronegócio caiu do céu ou foi uma faísca mágica e casual que fecundou as fazendas do interior do Brasil! Nada disso, o agronegócio foi um trabalho memorável do presidente Ernesto Geisel e uma equipe de técnicos do seu Ministério da Agricultura.

Tudo aconteceu quando, em 1974, o Presidente da República Ernesto Geisel, mandou chamar para uma conversa o jovem Secretário de Agricultura de Minas, Alisson Paulinelli, saído das salas de aulas e da direção da Universidade Agrícola de Lavras de Minas Gerais, convidando-o para ministro da Agricultura e revolucionar a nossa vocação para produzir alimentos para o mundo.

Paulinelli convidou o presidente da adormecida Embrapa Eliseu Alves e estabeleceram o rumo das ações.  Pegaram uma verba de US$ 200 milhões e escolheram, nas melhores universidade brasileiras 1.600 recém-formados em agricultura e os mandaram para fazer mestrado ou doutorado nas melhores universidades do mundo: Califórnia nos Estados Unidos, França, Espanha, Índia, Japão e outras. Plantaram a semente da maior revolução na agricultura já realizada na América Latina.

Eliseu Alves que havia chegado dos Estados Unidos com bagagem mundial como cientista e como gestor de ciência e tecnologia assumiu a presidência da Embrapa e criaram as seguintes linhas de trabalho: criaram 14 Centros de Pesquisas em 14 regiões do País para pesquisar 14 produtos (exceção do café que já tinha o IBC, e do cacau que tinha a Ceplac), soja em Londrina e em todo o Paraná, mandioca e fruticultura em Cruz das Almas BA, milho e sorgo em Sete Lagoas MG, vinho em Bento Gonçalves RS, feijão e arroz em Goiânia GO, gado de leite em Juiz de Fora MG, gado de corte em Campo Grande MS e seringueira em Manaus AM.   

 Estabeleceram, ainda, 4 Centros de Recursos Genéticos para o Cerrado, em Brasília. Não foi milagre, foi competência mesmo. Anos depois, o investimento da Embrapa em aprendizado externo e pesquisas internas explodiu a agricultura brasileira para melhor. Foi a visão correta da ciência e das necessidades do Brasil. Hoje, o mundo inteiro corteja o nosso país por conta desse triunfo.

O presidente Geisel não se locupletou desse êxito e morreu pobre e esquecido, mas o povo brasileiro ainda lhe deve muito. Alisson Paulinelli, como bom mineiro discreto e modesto, voltou para Minas Gerais, com seus estudos, suas pesquisas e suas assessorias, até o fim da sua vida. Eliseu Alves está em Brasília, com suas consultorias, ainda considerado um estrategista da agricultura brasileira. Como um belo exemplo de cidadania para os políticos brasileiros, nenhum deles reivindicou cargos públicos de relevância nos anos seguintes, por conta desse expressivo sucesso.

*       O autor, José Batista Pinheiro Cel Ref EB, é articulista do jornal Inconfidência (Rio de Janeiro, 03.07.2023)