Gilberto Simões Pires

SMARTPHONES

Em levantamento anual, recentemente divulgado pela FGV, o Brasil tem mais de um SMARTPHONE POR HABITANTE. Numericamente, são 242 milhões de celulares inteligentes em uso no país para uma população de pouco mais de 214 milhões de habitantes, como aponta o IBGE. Mais: a pesquisa também mostra que, ao adicionar notebooks e tablets este número sobe para 352 milhões de dispositivos portáteis, o que equivalente a 1,6 por pessoa.

ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE

Pois, o que mais chama a atenção, neste fantástico universo de usuários de SMARTPHONES, NOTEBOOKS E TABLETS é que, indistintamente, todos são sabedores de que os tais aparelhos exigem, constantemente, ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE, com o propósito de corrigir erros, melhorar a segurança dos sistemas e dar maior eficiência no manuseio.

MODO AVIÃO E MODO NÃO PERTURBE

Mais: a maioria dos usuários domina, com exímia capacidade o uso correto e/ou a ativação do MODO AVIÃO (que bloqueia todos os tipos de conectividade de rede para o seu telefone) e o MODO NÃO PERTURBE (que bloqueia as chamadas e notificações aleatórias de interrupção). 

USO DO CÉREBRO

Entretanto, da mesma maneira como se reconhece, de fato, o quanto milhões de brasileiros são capazes de dominar seus APARELHOS ELETRÔNICOS de uso constante, o mesmo domínio não acontece quando é necessário o uso do CÉREBRO, órgão responsável pelo comportamento e pelas faculdades mentais. Isto fica muito flagrante quando vejo manifestações de apoio a programas comunistas e/ou candidatos que se notabilizam, basicamente, pela defesa do mau-caratismo e explícito apoio de bandidos. 

USO DO RACIOCÍNIO LÓGICO

Ora, da mesma maneira como os SMARTPHONES exigem ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE, os CÉREBROS também precisam se submeter a algo do gênero. Este processo é fundamental para ativar e estimular o USO DO RACIOCÍNIO LÓGICO. Além de corrigir erros e oferecer maior segurança ao sistema nervoso, o desenvolvimento do PENSAMENTO se torna mais eficiente e pronto para reconhecer a diferença entre o BEM e o MAL.

MODO INGÊNUO

Antes de tudo, muita atenção: para que a lubrificação e bom funcionamento dos CÉREBROS atinja o ponto ideal é importante e/ou necessário DESATIVAR o -MODO INGÊNUO- ou, em linguajar mais simples, o -MODO IDIOTA-. Sem esta providência a ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE fica prejudicada e não se completa.

Maria Lucia Victor Barbosa

Política é fundamental porque dela dependemos para atingir o bem-comum ou para vivermos de mal a pior. Essa importância deve ser ressaltada quando nos avizinhando das eleições, na quais elegeremos neste ano o presidente da República. governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Normalmente se destacam os postulantes à presidência, em que pese também a importância dos demais cargos, sendo que no Poder Legislativo estarão os tomadores de decisões aos quais delegamos o poder de votar por nós.

Dois candidatos à presidência estão se destacando e a chamada terceira via tem sido inviabilizada para quem poderia de fato enfrentar os que, nas atuais pesquisas aparecem em aspecto polarizado. Todavia, é bom lembrar que pesquisas têm errado de modo acentuado.

Pois bem, pesquisas de vários institutos vêm mostrando Lula da Silva na dianteira do atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O candidato do PT tem aparecido como vitorioso e ele próprio se comporta como se já fosse o presidente eleito.

 Na cerimônia de lançamento da sua pré-candidatura, Lula da Silva foi Alckmin comedido e leu um discurso cuidadosamente elaborado de autolouvor. Ele foi rei de um reino de maravilhas, deus no paraíso das perfeições. Sem menção ao nome do oponente e uma pitada de improviso, ressuscitou o Lulinha de paz e amor ao se referir ao casamento que faria em breve, algo para derreter corações diante do noivo apaixonado.

Geraldo Alckmin foi Lula num discurso em que atacou o atual presidente no estilo da conhecida contundência petista. Aliás, o ex-governador de São Paulo, depois de cantarolar o hino da Internacional Socialista e aparecer em reunião sindical com entusiasmo não comum à sua personalidade, não está conseguindo representar a tal centro-direita como alardeia o PT. Portanto, Alckmin entrou com vontade e garra no quesito da política como farsa.

Quanto a Lula, o discurso para ele escrito foi outra farsa que não ilustrou seu pensamento. Inclusive, ele tem incorporado em suas falas duas palavras que supõe causar efeito de marketing: democracia e soberania. Soberania quer dizer nenhum poder acima de cada país. Será que Lula confunde isso com um poder ditatorial de um determinado indivíduo? Tampouco é impossível ver nele pendores democráticos na medida de sua veneração por ditadores de esquerda.

Relembre-se que Lula, quando na quarta vez foi eleito, substituiu a inexistente luta de classes pelo açulamento do ódio entre negros e brancos, entre homossexuais e heterossexuais, entre mulheres contra homens (feminismo exagerado).

Aliás, petistas seguindo seu líder são agressivos com relação a seus adversários tratados como inimigos e exímios destruidores de reputações.

Lula não gosta da classe média, sempre foi a favor da censura da mídia. E a recessão, a inflação, a irresponsabilidade fiscal, a manipulação de preços, especialmente no governo Dilma, reaparecem em seus atuais discursos. Ele continua contra o controle de gastos, as privatizações, a abertura de mercado. Os escândalos do mensalão, do petrolão, a quase destruição da Petrobras são ocultados sob o véu das decantadas ética e inocência. Será que Alckmin esqueceu seu passado e agora compactua com a maneira de ser Lula e seu PT, apoiados por pequenos partidos ditos de esquerda?

“Todos os esforços marqueteiros para mesclar o verde e o amarelo ao vermelho ou ocultar o histórico de atentados do PT à economia não disfarçarão o fato de que a tal frente ampla nada mais é que o velho bloco do “eu sozinho” de Lula” (O Estado de São Paulo, 11 de maio de 2022).

A política é fundamental. Lembremos disso. Especialmente nas eleições, quando nos é dado o direito de escolher como será nossa vida e a das futuras gerações.

*         Publicado originalmente no Jornal Inconfidência nº 304, pag. 14.

**      Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga, autora entre outros livros do Voto da Pobreza e a pobreza do voto – a ética da malandragem (Editora Zahar) e Contos da Meia-Noite (Tróia Editora e Amazon).

Samir Keedi

Já vimos mundo ruim. Ao longo da história já se viram períodos de incrível violência e de futuro absolutamente incerto. Daquele que se pensou que futuro teria a humanidade. Em que dezenas milhões de pessoas foram mortas por ideologias enviesadas. Milhões mortos por guerras inaceitáveis e inúteis, por psicopatas e gananciosos pelo poder.

Mas, o atual parece ser incrivelmente péssimo, em especial pela cegueira atual que não vê nada. Ops, erro nosso, realmente veem, mas apenas o que querem, e por interesses escusos.

E, no Brasil, em especial no mundo quanto ao Brasil, parece que chegamos ao fundo do poço. Quanto à Amazônia, o fundo do poço já não tem mais fundo. Mais um escândalo mundial em face de duas mortes na Amazônia. Um continente do tamanho ou maior que o europeu. São assassinados no Brasil mais de 40 mil pessoas por ano atualmente. Até pouquíssimos anos, eram mais de 60 mil pessoas por ano. No Rio de Janeiro o desastre humanitário é avassalador. Nenhuma dessas vidas importa? Apenas aquelas que aconteceram agora na Amazônia? Lamentável, claro, mas, só elas? Todas as vidas importam, e muito. Todas! Mas, é necessário selecionar para atacar?

Mas, claro, a da Amazônia é aquela que se usa para abater o gigante, e que, se deixado livre, seria o melhor país do mundo. De todos os tempos. Nunca mais largaria a rapadura. Mas, interessa? Claro que não.

Em especial aproveitando duas mortes na Amazônia num momento crucial para o país. Em que o culpado é, pessoalmente, o presidente da República. Como se fosse possível ele evitar isso, ou colocar um policial ao lado de cada habitante da Amazônia, numa floresta fechada. Assim como no país todo. Alguém faz isso no mundo? Temos 4 bilhões de policiais, protegendo os quatro bilhões restantes?

A morte de Dorothy Stang, a missionária de 73 anos, que foi assassinada em 2005 não importava? Jogaram a culpa no governo e no presidente da ocasião? Que todos sabem quem é, e que em seguida viria a destruir quase irremediavelmente o país, destruindo o futuro do Brasil e da sua juventude. O assassinato dela não importa? Ninguém vai citar e comparar?

Vamos ao fatos. No Rio de Janeiro a policia está impedida de agir. E impedida por quem? Sim, pelo STF. Por quê? Dispensa explicações. Todos sabem quem são os componentes e por quem foram nomeados.

Para 0,5% de população indígena no Brasil, temos 14% do território demarcado para eles. Algo de nossa parte contra os indígenas? Não, temos que respeitá-los, mas apenas constatação da incoerência. Se é para valorizar ao máximo, que se expulse do país todos os seus demais 99,5% da população, enviando-os para outros países, e que a terra seja só dos indígenas.

Indígenas são brasileiros, como todos os povos e países do mundo, ao longo de milênios, cujas fronteiras foram sendo mudadas e delimitadas constantemente. E, eles querem se desenvolver. Querem ter casas, carros, celulares, eletrônicos em geral. Assim como os têm, e em quantidade. Assim, portanto, por que a diferença? Não são brasileiros, aqui vivem, aqui trabalham?

Mas, interessa que os indígenas se desenvolvam? Certamente não. Muitos interesses seriam feridos. No Brasil e no exterior. O interesse é sua exploração. Tanto por brasileiros como por países e entidades internacionais. Por quê? Simples, a riqueza, a ganância, o anti-Brasil. Se deixarem transformar os indígenas, se os deixarem ter suas próprias vidas, deixarem de ser tutelados como se fossem débeis mentais e crianças, deixarem se desenvolverem, serão riquíssimos, vivendo numa das terras de mais recursos gerais do planeta.

O Macron, que não se sabe porque os franceses reelegeram, que nada sabe, e não sabe o que é uma floresta, afinal em seu país não há uma digna do nome, fala o que não sabe e apenas o que interessa. E por quê? Simples, se não proteger a sua incompetente agricultura, que mal alimenta seu país pela falta de competência e competitividade, estará acabado.

Onde estão os artistas, brasileiros e estrangeiros, especialmente hollywoodianos, que vivem na bolha lunar e saturniana, as ONGs, os governantes, a suequinha que mal sabe, provavelmente, arrumar seu quarto, diante da guerra da Ucrânia, em que a Rússia, país com o dobro to tamanho do Brasil, e quase o dobro da China, EUA e Canadá, e bem mais que o dobro da Austrália, está destruindo um país bonito?

Onde estão eles diante das atrocidades em Cuba, Venezuela, Nicarágua, Coréia do Norte, China? Ah! Esses países citados não existem, são apenas fantasias da nossa cabecinha que nada vale? Onde estão eles?

Todos querem ser donos da Amazônia, e perguntamos. Onde está a Amazônia deles? Ou uma simples floresta que os ajude? Destruíram-nas para seu desenvolvimento. Eles podiam? E agora tem inveja da nossa, que não tem sido destruída, está muito preservada, e ainda assim conseguimos ter a melhor agricultura do mundo, com o uso de apenas 7% do território brasileiro para isso?

Dependem do Brasil para se alimentar, e nos criticam? Querem nos destruir? Será que deveríamos super subsidiar nosso consumo interno, à custa de um preço elevado para eles? Afinal, não precisam de nossos alimentos? Que paguem?

Quando terão a devida vergonha na cara, cessarão as cretinices, e elogiarão o que temos feito? Em especial a recuperação do país, ocorrendo em menos de 4 anos, em que se tem feito igual a destruição de quase 40 anos, depois da terra arrasada?

*Enviado ao site pelo autor, que é diretor da Ske Consultoria Ltda

*blogdosamirkeedi.com.br

Alex Pipkin, PhD

                  Eu costumo dizer que os homens - e as mulheres - não são perfeitos?, e tampouco serão, a imperfeição faz parte da natureza humana.

Claro que há mulheres que espelham a perfeição, mas o mundo nunca será o reino celestial que muitos dogmatizam.

?Aliás, sempre que homens de Estado, intelectuais, “especialistas” e, evidente, jovens idealistas e inexperientes pregaram as utopias revolucionárias do paraíso na terra, os resultados foram nefastos: a guerra, o sangue, as mortes, a miséria e a pobreza, e a perda das liberdades individuais.

A quimera da felicidade irrestrita do coletivo, inquestionavelmente resulta na eliminação da agência individual, ou seja, na perda do livre arbítrio do indivíduo, algo por demais precioso.

Essa conhecida turma dos devaneios da plenitude coletiva, quase sempre está acastelada em suas torres de marfim, e/ou possui a massa do sangue contaminada - raivosa - pela bílis da inveja e do rancor, não tendo “tempo e incentivos” para realizar como a vida cotidiana, em todos os seus campos, acontece factualmente.

?O grande Dostoievski argumentou que as utopias eram, por definição, incompatíveis com a natureza humana, e distintamente do que queriam e/ou imaginavam os “bondosos” utópicos, achava que as pessoas preferem ser livres em um mundo imperfeito do que não livres em um mundo perfeito.

Sim, o ótimo é inimigo do bom, e a lógica da realidade nos impede de acreditar no inverossímil.

No Brasil de hoje, no entanto, parte da população crê no inacreditável, e muitos estão contaminados, tristemente, pela Síndrome de Estocolmo.

Alguns nativos da terra do pau brasil veneram o estilo “rouba mas faz”, numa espécie de Robin Hood latino-americano. Não é para menos, com uma mídia partidária distorcendo a realidade sete dias por semana, durante as vinte e quatro horas do dia, não surpreende que muitos incautos sejam presas fáceis.

Penso que o presidente Bolsonaro, eleito democraticamente por milhões de brasileiros, não seja um “estadista”, na verdade, ele está muito longe do ideal. Mas quem é perfeito?

A despeito de sua metralhadora matraqueira, sua eleição constituiu-se num divisor de águas para o país, indo de encontro à utopia coletivizante que se instalou em praticamente todas as instituições nacionais. Essa gestação vem de longa data.

O presidente, desde seu primeiro dia de governo, tem sido atacado e boicotado por todos os lados, como nunca antes se viu nesse país, o que inegavelmente prejudicou sua gestão. Basta analisar o currículo dos semideuses de grande parte da “Suprema Corte”.

Eu mesmo nutri inimizades com gente que, a meu juízo, de forma míope, só enxergava os defeitos do presidente, criticando-o ininterruptamente, porém, jogando para debaixo do tapete os avanços obtidos por sua equipe de governo.

Sim, eu também fiz minhas críticas, mas alcançou-se a reforma da previdência, sanearam-se as estatais, iniciaram-se as privatizações, concluíram-se obras públicas começadas e não terminadas, acabou-se de alguma forma com a farra com o dinheiro público, e se deu fim a corrupção institucionalizada.

E aí veio a pandemia do coronavírus, quando a turma da bondade suprema, da utópica visão do “100% vidas”, decretou a virtude do “fecha tudo, é para o seu bem” e a economia a gente vê depois…

Por meio de um malabarismo jurídico vexatório e imoral, o ministro marxista-leninista do STF, Fachin, partidário dos ideias utópicos da perfeição na terra, “descondenou” o mediante Luís Inácio da Silva.

Pois o demiurgo de Garanhuns e seus comparsas, abertamente, afirmam que desejam implantar o “igualitário” socialismo por nossas bandas.

Uma vez que não há como conciliar igualdade com liberdade, sem dúvida, chegaríamos na ditadura do proletariado (das elites podres, objetivamente), com a eliminação das liberdades individuais (por exemplo, regulação da mídia), e a volta da farra incompetente e irresponsável com o dinheiro público (extinção do teto de gastos e criação de programas sociais irreais), sem falar daquilo que essa trupe adora e sabe fazer bem: corrupção.

Logo ali adiante terá que se decidir: pela realidade possível de um governo imperfeito, que apesar dos pesares - e quem desconhece? - tem suas iniciativas focadas nos interesses populares, vide redução de impostos, ou no engodo da utopia da igualdade, da felicidade total no paraíso terreno, da suposta perfeição, mas que, de fato, sempre acaba em falta de liberdades, em mortes, em sangue, em miséria, em pobreza e em fome. É só mirar ao redor.

Para quem busca respostas pragmáticas, embasadas na realidade, ao invés de fantasias, de utopias e de sonhos irrealizáveis, a decisão é singela.

Fernão Lara Mesquita, em O Vespeiro

O recall do promotor distrital de São Francisco, Chesa Boudin, aprovado terça-feira retrasada, dia 7, por 121.956 votos a 99.571, enseja uma olhada de comparação entre os sistemas judiciários de common law das democracias e o nosso.

A função dos promotores públicos nas democracias é a de decidir, com base no cotejamento da lei escrita, quais casos apurados pela polícia e submetidos a essa autoridade devem ou não ir a julgamento pelo júri, caso em que os próprios promotores se encarregarão de demonstrar aos jurados porque cada réu merece ser condenado. 

Os nossos também têm essa atribuição mas não apenas ela. Se você der uma pesquisada no Google sobre o que é o Ministério Público brasileiro vai encontrar os aleijões em camadas sucessivas que se foram acrescentando ao longo do caminho, ou para atender a esquemas ancestrais de privilégio, ou para fazer o sistema conviver com as distorções do que chamam "a democracia brasileira".

O Ministério Público da União (MPU), por exemplo, divide-se em três ramos além do original que é o Ministério Público Federal (MPF): o Ministério Público do Trabalho (MPT), herança do "trabalhismo" que foi a ferramenta de suborno eleitoral de Getúlio Vargas e sucessores, o Ministério Público Militar (MPM) para calar a boca dos fardados com quem sempre é perigoso mexer "de fora", e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para satisfação da alta classe da privilegiatura...

Como o único fundamento inegociável da "democracia à brasileira" é que o cidadão é e deve permanecer absolutamente impotente, num dos nossos raros momentos de febre súbita de "cidadania" como foi o da "redemocratização" e da constituinte findo o regime militar, em vez de restituir ao povo o poder de cuidar de si mesmo e mandar nos seus representantes eleitos deu-se ao Ministério Público superpoderes para "substituir o povo" nesse papel. 

Passou a ser dele a atribuição de cuidar dos "interesses sociais e individuais indisponíveis", seja isso o que se quiser que seja, coisa que por si mesmo é impossível definir com alguma precisão até hoje e para sempre, para além de "zelar", em lugar do povo e para o povo, por tudo o mais que os constituintes se lembraram de nomear, entre eles os interesses de cada um de nós em "educação, saude, meio ambiente, direitos dos incapazes, dos idosos, das crianças e dos adolescentes" e por aí afora...

A pretexto de tão nobre tarefa e para que ela pudesse ser exercida sem peias, dentro da brasileiríssima lógica da falta de lógica, deu-se ao Ministério Público uma integral e absurda "independência" dos três poderes, o Judiciário inclusive ... que começa, é claro, pela de decidir o próprio salário.

Toda essa maçaroca confusa o suficiente para permitir que a "otoridade" faça o que bem entender contra ou a favor de quem quiser, as democracias substituem pelo expediente simples de fazer com que o promotor público, do mais alto ao mais baixo da escala geográfica - federais, distritais ou estaduais - assim como todos os funcionários que ela julgue importantes o bastante para isso, sejam diretamente eleitos por sua majestade o povo, cujos interesses eles devem defender a contento para evitar perder o cargo numa votação de recall, o que pode acontecer a qualquer momento e por qualquer motivo que caiba no conceito vago da insatisfação do freguês-eleitor.

Chesa Boudin, graduado em Yale e com mestrado em Oxford, Inglaterra, foi eleito promotor distrital de São Francisco em 2019. Mas qualquer recall, pelas leis da Califórnia, precisa apenas de uma notificação que não pode exceder 200 palavras da lavra de qualquer eleitor, individualmente, acrescentada de 10 (dez) assinaturas de residentes do distrito que o elegeu, dirigida ao funcionário visado, para começar. Uma cópia é entregue ao Secretário de Estado que organiza todas as "votações especiais" e eleições da área. O funcionário visado tem então sete dias para resumir sua defesa nas mesmas 200 palavras. O Secretário de Estado publicará então as duas peças e anunciará o número de assinaturas requeridas, uma porcentagem estabelecida em lei dos votos que ele teve para ganhar o cargo, para que o processo vá adiante e a data limite para a entrega dessas assinaturas. Seguem-se uns meses de campanha livre contra e a favor. Uma vez conferidas as assinaturas entregues e confirmada a sua validade, convoca-se a nova votação de todos os eleitores do seu distrito. 

Os movimentos de recall estão em alta histórica em todo o país em função da crise que pega o povo por vários flancos diferentes, especialmente o da segurança pública. O de Boudin, que requeria 51.325 assinaturas e conseguiu mais de 83 mil, foi aprovado em 25 de outubro de 2021 e votado terça passada como a "Proposition H" das eleições locais. O governador nomeará um substituto até a eleição do próximo promotor distrital que ocorrerá em novembro.

Não são só os promotores, 24 estados americanos elegem diretamente os seus juízes, e quase todos os demais, inclusive os que nomeiam os seus, provêm hoje "eleições de retenção" desses juízes a cada quatro anos. Um por um é submetido à pergunta ao eleitorado: "fica por mais quatro anos ou não"? Boudin, tido como "o rosto do movimento dos promotores progressistas" americano, era acusado de ser leniente com o crime, recusar-se a processar diversos ofensores da lei sob o pretexto de que "prisão não resolve", o que fez com que "assaltos, homicídios e mortes relacionadas a overdoses ganhassem proporções epidêmicas". É, tipicamente, o mesmo gênero de argumento que tem derrubado juízes. A defesa de Boudin foi genérica, na linha de declarar-se vítima da polarização entre democratas e republicanos, mas não colou.

Cabe lembrar, para a aferição exata da distância que estamos da democracia, que a função do juiz de common law não é exatamente julgar os réus e dar-lhes penas segundo o seu "alto saber jurídico", mas antes zelar pelo cumprimento de todos os passos de um julgamento justo. 

Para entrar na justiça de common law o queixoso tem de procurar nos dicionários de precedentes o caso parecido ao seu e pedir a mesma satisfação que foi dada ao anterior. Cabe ao juiz aferir se todas as partes deram o devido depoimento ao júri assistidos por todos os garantidores profissionais dos seus direitos e se aquele caso é exatamente semelhante ao precedente, e ao júri concluir, depois de ouvir todo mundo com direito a depor, se o réu é ou não culpado. Nesse caso, o juiz se limitará a confirmar que a sentença é a mesma que sempre foi dada para aquele crime.

Nas democracias sob common law todos os julgamentos são decididos por um júri de "iguais do réu". Na brasileira, só os crimes de morte porque sob tudo o mais, segundo a "autoridade" e não só ela, "o povo não tem capacidade de discernir"...

É desse manancial que mina, aos borbotões, o grosso dessa corrupção que nos devora.

*      O autor é jornalista.

José Antônio Lemos dos Santos

       Após as centenas de mortes causadas pelas chuvas em várias cidades brasileiras em fins do ano passado e começo deste, era de se esperar nas nossas demais cidades um mínimo de atenção às pessoas em áreas de risco em especial aquelas em ocupações de alto risco transferindo-as para lugares seguros, sem esperar que as chuvas aconteçam. Nestas duas últimas semanas, quase 130 óbitos a mais em Pernambuco, e Recife é uma das cidades que mais investe em obras preventivas. Em geral, temporais, deslizamentos, inundações matam porque as pessoas estavam por omissão administrativa onde não deveriam estar, expostas a grave insegurança geológica ou arquitetônica.

Antes de serem questões de obras, as tragédias urbanas em época de chuvas intensas são casos de gestão urbanística. É básico que as pessoas não ocupem os lugares impróprios estabelecidos nos Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano (PDDUs). Esta gestão cabe às prefeituras, em especial nas áreas de alto risco, de onde seus ocupantes precisam ser transferidos antes que as chuvas despenquem, mesmo que sem uma solução definitiva, uma transferência provisória digna para abrigos ou casas de familiares, a demolição das ocupações esvaziadas e a posterior construção de edificações seguras para esta população transferida. Os urbanistas são aptos a propor as soluções adequadas. Ainda que paliativas, salvariam vidas, reduzindo os números trágicos vividos por nossas cidades. E assim fazer todos os anos, sem prejuízo das obras de prevenção.

Há anos escrevo sobre o assunto cobrando a responsabilização a quem de direito nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal. É claro que a solução permanente é assunto complexo pelo seu caráter nacional, pelas dificuldades metodológicas e de estruturas técnicas e legais que em grande parte terão que ser criadas em todos os níveis de governo. Assim não se imagina que qualquer iniciativa desse tipo decidida agora fique pronta amanhã. Também não se pensa, a não ser como instigante utopia, que as tragédias um dia deixarão de existir, mas que se restrinjam aos desastres naturais de fato imprevisíveis tecnicamente.

Imagino que os instrumentos básicos dessa legislação venham a ser os PDDUs com suas cartas de Uso do Solo e um cadastro nacional das ocupações em Áreas de Risco composto pelos cadastros municipais e estaduais, envolvendo os órgãos de Planejamento Urbano e Defesa Civil, amparados por um programa nacional específico destinado a viabilização técnica e financeira das transferências das populações envolvidas para soluções urbanísticas bem concebidas. Repito que não se trata de um projeto de curto prazo, nem barato. Por isso é urgente. A cada ano fica mais atrasado, mais caro e mortal. Seria um grande avanço se os próximos prefeitos já assumissem sob as novas regras e que ao final de seus mandatos, não alcançando as metas de melhorias estabelecidas em lei, sejam punidos na sua condição de elegibilidade, sem prejuízo de outras penalidades e do amplo direito de defesa.

Vozes poderosas, contudo, vão se somando. O CAU, em nível federal e regional, pensa o assunto há algum tempo, tendo produzido no início do ano um manifesto nacional com o mesmo sentido. Já no último dia 31 de maio, o jornalista Alexandre Garcia em seu comentário pendurou o guizo no gato, apontando na figura do prefeito municipal a responsabilidade pelas ocupações de risco e, assim, pelas tragédias vividas por nossas cidades todos os anos. Uma lei específica criaria critérios para as cobranças em julgamentos justos. Triste balanço: em 2022, só até 31 de maio, a irresponsabilidade pública já ceifou 457 caríssimas vidas brasileiras.  

*          O autor é arquiteto e urbanista, membro da AAU, é professor aposentado.