Sílvio Munhoz

                Ao começar a série sobre censura, com o artigo chamado Silêncio, citei uma frase do Adriano Marreiros: “O problema não é com os boatos falsos, mas sim com os fatos verdadeiros e com as opiniões que me contrariam: a liberdade de expressão é perigosa”.

Basta comparar passado recente com os dias atuais para verificar o quão verdadeira é a citação. Lembram o episódio, durante o segundo turno das eleições presidenciais, no final do ano passado, quando o TSE proibiu o partido de um dos candidatos de fazer propaganda referindo a amizade do outro candidato com “ditadores”, entre eles o atual “Presidente” da Venezuela, pois consistiria “propaganda ilícita”. 

A “propaganda ilícita” dizia ser o “Mandatário” do vizinho país e o candidato – hoje Presidente - amigos, que aquele era um ditador e este tentaria ajudá-lo... o que havia de mentira, desinformação ou ilícito em tal propaganda? A amizade de longa data – fato notório e comprovado – é escancarada para o mundo quando o hoje Presidente do Brasil recebe o vizinho com pompas e circunstâncias e tenta de todas as formas defendê-lo, embora seja considerado um pária, mercê de seus desmandos, por inúmeros países do mundo...

A tentativa de ajuda fica evidente, não só pelos inúmeros discursos, tentando minorar as práticas abusivas ocorridas (o famoso “passar pano”), mas com o próprio Ministro da Economia dizendo que vai “reprogramar” a dívida da Venezuela, ou seja, o Brasil já recebeu um calote em 2018 de Venezuela e Moçambique e foi, na época,  aprovada a Lei nº 13.659 de 07/05/2018, criando crédito de 1.16 bilhões de reais para cobrir o rombo, pagos pelo FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador – seguro desemprego). Preparem-se pagadores de impostos brasileiros, trabalhem mais, pois o resultado da “reprogramação” sequer precisa ser vidente para saber qual será...

Qual seria a desinformação ou mentira da propaganda, então, não seria o personagem um “ditador”? Não, tais afirmações não eram desinformação nem mentira, ao contrário, tratava-se de fatos comprovados por análise de uma “Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos” criada pela ONU para apurar as denúncias contra a Venezuela e que já no primeiro relatório publicado em 16/09/2020 apontava: “o Estado venezuelano tem de ser responsabilizado por execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, prisões arbitrárias e tortura”, e deixava claro o envolvimento do seu Presidente (leia aqui).

As violações ocorridas no País vizinho continuam, como mostra o relatório de  2023 da organização Human Rights Watch (aqui), gerando declaração enfática da Secretária-Geral da OEA: “Não é um tempo para ambigüidades, é um tempo para justiça; Não é hora de encontrar termos de convivência com a ditadura venezuelana, é hora de restabelecer a democracia no país” (aqui) e continuam a ser denunciados pela ONU em 2023, apontando, inclusive, ataques contra jornalistas e a imprensa (aqui).

Apesar dos fatos o Presidente do Brasil - em clara mostra da veracidade e acerto da propaganda proibida – disse, em discurso, que as acusações contra Maduro e a Venezuela não passavam de “narrativas”... imaginando, talvez, na sua tentativa de ajudar o amigo a qualquer preço, ser possuidor de tamanha força que tornaria realidade a Orwelliana frase do icônico 1984: “Se o líder disser que tal evento não aconteceu, não aconteceu. Se diz que dois e dois são cinco, então dois e dois são cinco”.

Felizmente, para o bem da humanidade, não é dotado de tal poder e outros lideres levantaram as vozes para demonstrar o equívoco de suas palavras, inclusive, o Presidente do Chile, reconhecido progressista/esquerdista, que com clareza sentenciou: “a ditadura no país vizinho não é “narrativa”, e sim “real e séria”. “Temos discrepância com o que Lula disse ontem. Não é uma questão de narrativa”.

Esse é o perigo da existência de um órgão (Ministério da Verdade de 1984 ou similar) para ditar o que é “mentira ou verdade”, “informação ou desinformação”, pois o dono da caneta pode achar que a liberdade de expressão é só uma emoção, além de perigosa e proibir a informação verdadeira, só por conter uma posição que contraria ao seu pensamento. Por isso é fundamental a rejeição do PL DA CENSURA (PL2630). #CensuraNão.

“Ver o que está diante de nossos olhos requer um esforço constante.” Orwell, 1984.

Que Deus tenha piedade de nós!..