(Publicado originalmente no Alerta Total - www.alertatotal.net)

"Um dia pretendo /Tentar descobrir /Por que é mais forte /Quem sabe mentir" (Renato Russo).

Intelectualmente limitado, com pouca ou nenhuma leitura, o sujeito era peitudo o suficiente para topar discutir qualquer assunto. Uma ocasião, observei-o interagir num grupo com pessoas notadamente cultas. Sem qualquer constrangimento, intrometeu-se no debate que travavam dois homens de letras sobre Borges e Sábato (e uma alegada rivalidade deste em relação àquele). O magano, cujas limitações eu conhecia bem, tomou a palavra para discordar de um dos debatedores. E se expressou sem inibição, com a técnica intuitiva de falar, falar, falar até aturdir o interlocutor e lhe despertar um desejo difuso de passar adiante.

Incrível! Se alguém lhe perguntasse: quem é Borges? Quem é Sábato? Sem dúvidas ele não teria a menor ideia! Apesar disso, provavelmente por um certo decoro que acaba emergindo nas pessoas decentes por reflexo condicionado, os outros não arrancaram a máscara do impostor, o que teria sido fácil. Pelo contrário, pareciam compelidos a corresponder ao seu irresistível imã de simpatia.

Naquele Macunaíma bem vestido não se percebia autocrítica. E qualquer expressão de modéstia era, nele, sempre tão-somente ardil retórico. Amoral, foi ele mesmo que se definiu como "cafajeste", numa fanfarronice perante amigos mais próximos. Embora não se destacasse pela beleza, pela cultura nem pela estatura moral, exercia considerável atração sobre as mulheres e liderança entre os homens.

Certamente a antropologia e a psicanálise têm subsídios teóricos para quem quiser decifrar o fenômeno desse que é um estilo de "macho dominante": cafajeste, mentiroso, sedutor, inconsequente (indiferente ao sofrimento que possa causar) e com um sutil e quase inexorável dom de envolver o próximo com sua lábia - ao ponto de neutralizar, no caráter comum, a capacidade de indignação. Em suma, alguém com a maior desenvoltura no jogo da sedução e da manipulação.

Sobrevém o curioso resultado: pessoas desprovidas de uma capacidade crítica razoavelmente autônoma (quer dizer, a maioria) não resistem à simpatia aliciante desse personagem; e, num processo inconsciente de negar a realidade, tornam-se alheias ao fato de estarem diante de um espécime visceral, egocêntrico e exclusivamente dedicado ao seu próprio interesse. Trata-se, como se vê, de um tipo humano notadamente egoísta, mas, ao mesmo tempo, dado a demonstrações de generosidade; abominável, mas capaz de enternecer com suas exibições afetivas e fazer-se o mais atraente dos indivíduos.

Aliás, guardada a rudeza das palavras, é preciso dizer: quer num rebanho, alcateia ou matilha, quer num grupo de primatas ou de humanos pseudopolitizados, não haverá macho dominante se não houver fêmeas submissas nem machos subalternos.

Pois bem. Em jornais e revistas dos últimos dias é possível encontrar-se a transcrição do depoimento à Polícia Federal de certo fulano investigado na Operação Lava-Jato, em que se vê, de corpo inteiro (com o acréscimo de uma ofensiva vulgaridade), um exemplar do tipo acima descrito.

É oportuno dizer que, quando a política é regida pelas pulsões mais primitivas da espécie humana (que são praticamente as mesmas de qualquer primata), o resultado é uma sociedade a cabresto, um Estado vicioso e o futuro riscado da agenda.

* Psicólogo e Bacharel em Direito
 

No dia 17 de março de 2016 professores de Direito ,advogados, juristas, estudantes e militantes se reuniram no salão nobre da Faculdade de Direito da USP no ato pelo legalidade e democracia .

O primeiro a discursar foi o jurista Fábio Konder Comparato. “Se persistir a rejeição em qualquer esfera política, o próximo presidente da República será infelizmente o juiz Sérgio Moro”. “Temos que começar a criar um controle popular”. "Estamos às vésperas de um caos político”. Depois foi o professor Sérgio Salomão Shecari que cunhou lema: “Moro na cadeia” e foi ovacionado.

E depois foi o Marcelo Semer e disse: “A gente vestia camiseta amarela para confrontar os militares, não para tirar selfie com eles” E para finalizar tivemos o discurso do professor Gilberto Bercovici: “O que vimos na Avenida Paulista domingo é uma sociedade racista, preconceituosa”, “Querem repetir 64. Só que desta vez não vão conseguir”. O professor Dalmo Dallari não pode estar presente mas expressou o seu total apoio ao evento.

E posteriormente na terça-feira dia 22 de março de 2016 a presidente Dilma os ministros José Eduardo Cardozo (Advocacia­Geral da União), Eugênio Aragão (Justiça), Edinho Silva (Comunicação Social) e Jaques Wagner ( chefe de gabinete) junto com Juristas, advogados, promotores e defensores públicos, organizaram no Palácio do Planalto o Encontro com Juristas pela Legalidade e em Defesa da Democracia . O evento foi organizado para demonstrar contrariedade das ações do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jata, com o objetivo de colocar na ilegalidade não só os grampos telefônicos e as conduções coercitivas, mas de impedir o andamento da Lava Jato e do Impeachment.

Na condição de ex­presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), foi o primeiro a discursar neste evento e disse: “Estamos assistindo a um crescimento dramático de posições de porte fascista representadas pela violência cometida por grupos inorgânicos sem líderes e em busca de um fuhrer, de um protetor. Ontem, as Forças Armadas. Hoje, a toga supostamente imparcial e democrática (Sérgio Moro)” E continua: “se um juiz (Sérgio Moro) quiser fazer passeata, basta pedir demissão do cargo”. E ainda falou que Dilma tem “autoridade, como poucos no país”, porque “sacrificou a vida”, e “pôs em risco a integridade física”, entenda guerrilheira, para defender o “regime democrático”, compreenda regime comunista.

A presença de advogados, juristas, professores e estudantes de Direito nestes eventos não se resume apenas na necessidade de buscar algum dispositivo legal para prender o Juiz Sérgio Moro” e impedir o andamento da Lava Jata e do Impeachment, mas significa sobretudo, a necessidade blindar o projeto criminoso de poder atribuindo a elite política de cleptocratas uma aparente legalidade.

Balzac (1799-1850) em sua obra o Código dos homens honestos, ou, A arte de não se deixar enganar pelos larápios (1825) que foi escrita com o objetivo de ajudar o homem honesto a conservar os seus bens explica que os ladrões está perigosa peste social é um ser que procura conhecer a natureza dos homens, o seu temperamento e paixões para assim poder fazer vítimas e prever os acontecimentos. Com o seu espirito ágil e agudo como um punhal sabe encontrar boas saídas além de ser um grande simulador, simula ser ético, banqueiro, general e até mesmo magistrado para conseguir os seus objetivos, sendo a classe mais inteligente da sociedade, sempre procura oportunidades para além das circunstâncias. Balzac a grosso modo enumera três categorias de ladrões que se diferem em relação a gravidade e sofisticação do crime.

Primeiro os ladrões de galinha ou pé de chinelo, segundo os ladrões truculentos são os que roubam utilizando de armas e arrombamentos de propriedade para obter o bem alheio. São pessoas violentas e muitas vezes fácil de serem percebidas devido as efrações e o seu modo explícito de roubar. E em terceiro lugar vêm a classe mais alta, os ladrões estelionatários ou escroques, aqueles se apoderam do bem alheio de forma ardilosa e fraudulenta se utilizando de trapaças e artimanhas com intuído de obter vantagens ilícitas para sí. Geralmente são pessoas que se vestem bem, têm boas maneiras e linguajar estudado. Mas se Balzac estivesse vivo hoje para descrever o projeto criminoso de poder ele incluiria uma quarta classe de ladrões, aqueles que ocupam o cume da pirâmide social, os cleptocratas ou simplesmente os Donos do poder. É fato que todo crime é danoso, mas o dano de uma casta cleptocrática à sociedade é de uma gravidade sem parâmetros.

A cleptocracia significa a fase superior do banditismo, ou seja, quando ele deixa de ser poder paralelo em conflito com as autoridades jurídicas, e passa a ser o poder legal da própria sociedade, ou seja, o crime feito Lei e Ordem. Isto significa dar aos criminosos não só o poder mas autoridade, portanto o direito de enriquecer através da violência e de golpes engenhosos, se antigamente exigiam nossa bolsa ou nossa vida com brutalidade, hoje exigem a nossa própria liberdade em prol da liberdade de uma elite de delinquentes para fazer o que quiserem, está tudo na Lei.

Os cleptocratas diferente dos criminosos não pretendem se escamotear da Lei, mas fazerem do seu crime a própria Lei, como bem pontua Balzac.

“O verdadeiro talento consiste em ocultar o roubo sob uma aparência de legalidade [...] os ladrões espertos são recebidos pela sociedade, passam por pessoas de bem. Se, por acaso, descobre um malandro que se apossou do outro que não lhe pertencia, manda-se o sujeito para as galeras: esse é um degenerado, um bandido. Mas, se houver um processo judicial, o homem impecável que roubou a viúva e os órfãos encontrará nessa mesma sociedade mil advogados para defendê-lo” [BALZAC, 2005, p.19]

O objetivo dos cleptocratas e da sua corja pomposa de “legalistas” é fazer com que os meios de adquirir a propriedade de outrem se multipliquem e se tornem legais. O regime cleptocrático se apoia na demagógica ética de Robin Hood cujo fundamento é roubar dos ricos para dar aos pobres, que em suma é a legitimação do poder político pelo roubo em prol de justiça social. É isto que faz com que o projeto criminoso de poder prospere, já que a ideia de justiça social confere um verniz de legitimidade ao roubo. E os intelectuais ligados umbilicalmente aos Donos do Poder se comportam como corsários refinados e autorizados pelo governo a atacar os direitos e opiniões.

Esta casta cleptocrática quer viver legalmente à custa da pilhagem social.

BALZAC, Honoré de. Código dos homens honestos, ou, A arte de não se deixar enganar pelos larápios. Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 2005

Cara Presidente Dilma,

Senta aqui, querida.
Vamos trocar uma ideia.
Olha, eu entendi que você se sentiu ultrajada com o fato de ter sido flagrada conversando com Lula sobre o estratagema para protegê-lo.

Entendo mesmo.

Mesmo depois de o Janot dizer que o grampo não era em você e sim no Lula; mesmo depois de explicarem que se você não quer ser gravada, deve evitar ligar para investigados, entendo seu ultraje.

Mas, ontem, quando vociferava sobre o ocorrido, você disse:

"...grampeia o Presidente dos Estados Unidos para você ver o que acontece..."

Então.

Aqui você se complicou.

Sério.

É que talvez você não saiba, porque naquela época deveria estar ocupada com outras atividades mais...hmmm..."explosivas", mas os Estados Unidos já tiveram um Presidente grampeado: Richard Nixon.

Entre 1972 e 1974, Nixon comeu o pão que o diabo amassou numa sequência de episódios (muitos envolvendo escutas telefônicas) que revelaram suas evidentes práticas de abuso de poder.

Pegou?

Abuso de poder.

Nada absurdo como nomear um Ministro para protegê-lo da Justiça, porque aí seria demais.

Mas a imprensa marrom e golpista da época provou que ele havia usado o FBI e a CIA para conseguir informações privilegiadas sobre os Democratas. (Falar nisso, é sério que você mandou a ABIN monitorar o Moro?)

O fato é que no caso do Nixon, foi aberto um processo de impeachment e ele acabou renunciando.

Renuncia...Impeachment...
Ring a bell? Hein? Hein?

Enfim.

Então, Presidente, era isso. Me desculpe a pretensão de vir aqui dar conselhos, mas como notei que suas falas nos últimos dias estão mais raivosas, achei que valeria a pena um toque.

Um beijo...e não me liga.
 

Constatamos todos um aparente conflito entre a cúpula e a base do Poder Judiciário do Estado a que chegamos (?), e que, como se sabe, foi apropriado pelo Governo que não desejamos. 

No âmbito do Legislativo o gênio de Niemeyer já percebera a latência de um embate, próprio do bicameralismo. Por isso colocou aqueles “pratos” em posições antagônicas no prédio do Congresso. Um, aberto às mudanças, o outro a conservar hábitos.

Mas – observem – os pratos da balança da justiça não lhes parece estarem também contrapostos? Muito provavelmente sim, pelo mesmo motivo, e da cúpula para a base. Nessa reação do ministro Teori dá para diagnosticar - dúvidas à parte-, no mínimo a ênfase à proteção do direito à ampla defesa pelo indivíduo – garantia a preservar-, e na conduta do juiz Moro, o direito coletivo ao governo honesto – garantia a conquistar-. O ponto de equilíbrio só será atingido quando tais direitos universalmente reconhecidos como indispensáveis ao processo democrático, se puserem em harmonia. Mas é certo que a prevalência indiscriminada somente a direitos individuais se evidencia desproporcional no caso brasileiro. Porque enquanto por aqui a corrupção for a regra, há que se agir pela exceção, pois o jogo sujo - por ser comandado por indivíduos de elevado poder econômico e político usado em benefício pessoal - também se tornou desproporcional

E – acreditem – “... por mais que se esforce, o juiz traduz na sentença suas preferências extra legais” (Joaquim Falcão “O Supremo”, pg. 77 - FGV –Direito Rio, 2015).

É por isso que se tal afirmação for verdadeira – como aliás pensam as ruas -, das preferências extra legais dos jovens investigadores e julgadores, é que se espera mais. Porque têm mais energia, resistem ao enquadramento na “regra”, e porque, além de capazes, gostam mais de novidades. E a novidade é esse projeto de transparência pública tangido pelos ventos de Curitiba que sopram intensamente na direção de um modelo de dados públicos abertos, único capaz de materializar o direito fundamental ao governo honesto. E, convenhamos, jamais haveremos de conquistá-lo sem a prática, por um juiz corajoso, de alguma “ilegalidade”, dessas que só são percebidas pelos que temem desrespeitar as regras do jogo da corrupção.

*Ex-subprocurador-geral da República




 

Meu caro Chico,
me perdoe, por favor, se a minha admiração não é mais irrestrita. Hoje você apoia quem manda roubar, roubou e tem roubado, não tem discussão. Não se importa em ver a Pátria Mãe, tão distraída ser subtraída em tenebrosas transações.

O que será que lhe dá, pra defender quem não tem decência, nem nunca terá, quem não tem vergonha, nem nunca terá, quem não tem limite?

Cantei cada uma das suas canções como se fosse a última. Li cada livro seu como se fosse o único. E, olhos nos olhos, dói ver o que você faz ao defender quem corrompe, engana e mente demais.

Não é por estar na sua presença, mas você vai mal. Vai mal demais. Eu te vejo sumir por aí, arruinando a biografia - que se arrasta no chão, cúmplice de malandro com aparato de malandro oficial, malandro investigado na Polícia Federal.

É, Chico, você tá diferente, já não te conheço mais. Quem te viu, quem te vê.

Trocando em miúdos, pode guardar as sobras de tudo que não conseguirem roubar. Apesar de você - e do PT - amanhã há de ser outro dia.

Se para punir suspeitos bastasse o "cheiro" de ilegalidade, sem necessidade de provas, Luiz Inácio Lula da Silva já estaria há algum tempo convivendo atrás das grades com os grandes empreiteiros de obras públicas com os quais, durante e após seus dois mandatos presidenciais, manteve relações ostensivamente promíscuas. Para Lula, porém, é auspicioso que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, se declare franco adepto do método olfativo: "Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova".
Só não é totalmente inacreditável que o ministro da Justiça tenha feito essa declaração, em entrevista à Folha, porque cheira forte que alguém com a truculência sob medida tenha sido colocado na importante pasta por imposição de Lula e do PT exatamente para criar obstáculos à Operação Lava Jato. Como primeira consequência da posse do ministro que confia no próprio olfato para cumprir a missão que lhe foi confiada pelo lulopetismo, já no fim de semana passou a impregnar o ambiente político em Brasília o forte odor de que a intervenção na Lava Jato começaria pela troca do diretor da Polícia Federal (PF). Ontem, o Ministério da Justiça divulgou nota desmentindo que o chefe da PF, Leandro Daiello, esteja ameaçado de demissão, mas apurou-se que o Planalto teria estabelecido um prazo de 30 dias para sua substituição.

Daiello comanda a PF desde 2011, escolhido pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Este deixou de ser ministro porque Lula e toda a tigrada petista o acusavam de não ter "pulso forte" para impedir as "arbitrariedades e injustiças" cometidas pela PF, principalmente a partir do momento em que o ex-presidente passou a ser alvo de investigações. Se a presidente Dilma Rousseff não teve força política para manter no cargo um ministro de sua estrita confiança, o que dizer do chefe da PF? A bombástica declaração de Eugênio Aragão logo após sua posse soa como destinada a tranquilizar os responsáveis por sua nomeação. Resta saber até que ponto ele está realmente disposto, para agradar a seus padrinhos, a intervir na Lava Jato, que a maioria absoluta dos brasileiros enxerga como um símbolo intocável da luta contra a impunidade dos poderosos e que, dessa perspectiva, passou a ser forte elemento de aglutinação das manifestações populares contra o governo.

Dilma e Lula sabem o risco político que representa, pela forte e inevitável repercussão nas ruas, mexer com a Lava Jato. Mas aparentemente o ex-presidente, que hoje tem sob seu comando as articulações políticas do governo, considera mais urgentes e prioritárias as medidas destinadas a impedir que a PF bata à sua porta com um mandado de prisão. Essa, aliás, é a principal razão, comprovada pelas gravações divulgadas pela PF, da tentativa de nomeação do ex-presidente para a chefia da Casa Civil, cargo que o deixaria a salvo da "perseguição" do juiz Sergio Moro.

Pelo que se viu até agora, Eugênio Aragão na Justiça pode ser o homem certo no lugar certo para blindar Lula da ação da Polícia Federal. Mas mesmo para ele essa será uma tarefa ingrata do ponto de vista legal, dado o acúmulo de evidências e provas contra Lula em relação ao patrimônio material que acumulou a partir de suas notórias relações com os maiores empreiteiros de obras públicas do país, das quais teriam resultado, como a Operação Zelotes investiga, benefícios mútuos. "Controlar" essas investigações exige botar freio na autonomia funcional que a Constituição garante aos policiais federais, independentemente de sua subordinação hierárquica ao ministro da Justiça. A este cabe apenas, segundo a Constituição, determinar as diretrizes e o orçamento das operações policiais.

Pois Aragão, na mencionada entrevista, deixou claro que vai impor "diretrizes" que, em última análise, significariam pura e simplesmente o cerceamento das investigações. Fez isso ao manifestar desconfiança sobre a maneira como o instituto da delação premiada é aplicado em Curitiba: "Na medida em que decretamos prisão preventiva ou temporária em relação a suspeitos para que venham a delatar, essa voluntariedade pode ser colocada em dúvida. Porque estamos em situação muito próxima de extorsão. Não quero nem falar em tortura". Definitivamente, não cheira bem.