(Publicado originalmente em www.pontocritico.com)

TAXA DE PROBABILIDADE

Se a semana passada encerrou com uma elevada taxa de probabilidade de haver o Impeachment da péssima presidente Dilma, esta semana inicia num clima de maior incerteza quanto a um bom destino econômico para o nosso pobre país.

OLHOS E OUVIDOS DO POVO

O que levou a um aumento da incerteza quanto ao afastamento do PT do governo foram algumas atitudes consideradas como -suspeitas-, tomadas por vários ministros do STF, que aos olhos e ouvidos do povo parecem pouco dispostos com que se faça JUSTIÇA no nosso país, onde o crime cresce de forma incessante e impressionante.
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PREOCUPANTE

Como o STF é a ÚLTIMA INSTÂNCIA, ou seja aquela que decide tudo, o fato de mais de 80% do povo brasileiro se mostrar descrente com as decisões tomadas pela Corte Suprema deve ser visto e sentido como algo extremamente preocupante.
 

PROVAS GRITANTES

Como não há como contestar a existência dos crimes praticados ao longo dos governos Lula/Dilma, que comandaram o espetáculo da corrupção desvairada, fica difícil (para os leigos) entender o papel que estão exercendo vários ministros do STF, que parecem desconsiderar o que esclarecem as gritantes provas .
 

CONSCIÊNCIA ABSOLUTA

Ora, a maioria dos parlamentares tem consciência plena de que foram cometidos diversos crimes de Responsabilidade Fiscal, cuja penalidade, segundo reza na Constituição, é o afastamento do governante faltoso. Como se isto não bastasse para levar adiante o processo do Impeachment, o Parlamento brasileiro ainda conta com o imprescindível apoio do povo nas ruas. 

DESTRUIR TUDO

Diante deste quadro, que para alguma melhoria da economia do país não admite outra solução fora do IMPEACHMETNT da presidente Dilma e do PT, na medida em que aumenta o sentimento de descrença com o STF renasce a ideia de que o PT se esforça para permanecer no governo com um único propósito: destruir aquilo que ainda não conseguiu, desde que assumiu o poder, em 2002.
 

EM FORMA DE INCÊNDIO

Este, infelizmente, é o sentimento reinante, caso Dilma permaneça na presidência. Vale lembrar que o esforço que o PT está mostrando para permanecer no governo, e com isso continuar com a destruição total, como manda a cartilha, será dobrado no sentido contrário: caso seja aprovado o Impeachment, a destruição será em forma de incêndio do país todo. Estará aí o temor do STF? Ou será por gratidão pela indicação para a Corte?
 

(Publicado originalmente em Ucho.Info)

Em um dos diálogos de Lula interceptados pela Polícia Federal no escopo da Operação Lava-Jato, o ex-presidente disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) está acovardado. Se o petista tem razão não se sabe, mas o STF tem dado mostras de sua inequívoca disposição de ora rasgar a Constituição Federal, de qual é guardião, ora interpretá-la de acordo com a conveniência do “cliente”.

Muito tem se falado nos últimos anos sobre a judicialização da política, mas não se pode esquecer que em marcha está um claro processo de politização da Justiça. Isso fez com que o Executivo federal transformasse o Supremo em uma espécie de “puxadinho” do Palácio do Planalto, onde a bizarrice administrativa imbrica encontra guarida no acintoso desrespeito à legislação vigente.

Como se nada tivesse para julgar e se preocupar, o STF tentou impor à Câmara dos Deputados, mais precisamente ao seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a obrigação de analisar o impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, presidente nacional do PMDB.

O pedido de impeachment contra Temer foi protocolado na última semana pelo ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), figura menor da política nacional que tenta sair do ostracismo a reboque do servilismo barato que disponibiliza ao governo acéfalo e corrupto de Dilma Vana Rousseff.

O governo do PT vem operando de forma criminosa nos bastidores para tentar reverter o processo de impeachment de Dilma – e tem chances de se dar bem – mas a mais alta instância do Judiciário brasileiro se preocupa em dar ordens à Câmara, em claro desrespeito à independência dos Poderes e a convivência pacífica dos mesmos.

A bordo de interpretações rebuscadas e filosóficas da Carta Magna, o Supremo parece querer demonstrar à nação a sua propalada covardia, que surge escancarada no momento em que alguns dos seus integrantes ultrajam o bom senso e desdenham da capacidade de raciocínio dos cidadãos.

Há meses, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, deslocou-se de Coimbra à cidade do Porto, em Portugal, apenas e tão somente para participar de uma reunião de emergência convocada por Dilma, que é alvo de processo de impeachment e acusada de envolvimento no maior escândalo de corrupção da história nacional, o Petrolão. Na última semana, dois episódios chamaram a atenção. O primeiro deles pode valer ao protagonista a necessidade de se declarar impedido diante de determinados casos. Em conversa com acadêmicos de Direito, o ministro Luís Roberto Barroso fez comentário nada republicano a respeito do PMDB.

“Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder”, exclamou Barroso ao falar sobre a imagem televisada da cúpula do PMDB anunciando o rompimento com o desgoverno de Dilma Rousseff. A qualquer magistrado cabe o estrito dever de julgar de acordo com o que determina o conjunto legal vigente, sem fazer qualquer prévio juízo de valor, seja por convicções várias ou por ideologia política.

A nova polêmica envolvendo o STF ainda carece de confirmação, mas, se verdadeira, é um dos grandes escárnios no radar da Operação Lava-Jato. Indiciada por corrupção juntamente com o marido (Paulo Bernardo), a senadora Gleisi Helena Hoffmann teria se encontrado a portas fechadas com o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava-Jato, no último final de semana em Florianópolis. Como mencionado, o encontro não foi confirmado, mas a assessoria de Gleisi se nega a informar o paradeiro da senadora nos últimos dias.

O Brasil ainda não se transformou em uma versão agigantada da combalida e sufocada Venezuela, onde a palavra democracia só existe no dicionário, mas é um forte candidato a tal, se os cidadãos de bem não acordarem para a realidade, exigindo o fim da esculhambação política que desce a rampa do Palácio do Planalto de forma continua. Ou os brasileiros param o País, como forma de mandar um duro e definitivo recado ao governo, ou o melhor é aceitar que o jogo acabou e que o próximo passo é arrumar as malas.
 

Caro Wagner Moura,
No seu filme de maior sucesso, o Tropa de Elite, me lembro de quando há uma passagem em que Capitão Nascimento entrega uma granada ao “05” que havia dormido durante uma explicação:

– Senhor Zero Cinco!
– Sim, senhor!
– Tenha a bondade… (e lhe entrega a granada destravada). Senhor zero-cinco, se o senhor deixar essa granada cair, o senhor vai explodir o turno inteiro! O senhor vai explodir seus colegas, o senhor vai explodir meus auxiliares, o senhor vai me explodir! O senhor vai dormir seu zero-cinco?
– Não, senhor!
– Estamos todos confiando no senhor!

Essa passagem me faz lembrar da situação atual do Brasil, só que dessa vez, quem está dormindo é você, a granada é o Brasil e o Capitão Nascimento às avessas é o governo do PT. A granada está na sua mão, junto com a de vários outros artistas e defensores da “democracia”, ao dizer que manobra prevista em constituição é um golpe na tentativa revanchista de antecipar 2018.

Você ainda diz que tem feito inúmeras críticas públicas ao governo nos últimos 5 anos, ao mesmo tempo que diz que “se espanta com o ódio cego por um governo que tirou milhões de brasileiros da miséria e deu oportunidades nunca antes vistas para os pobres do país”. Você mesmo entende que em nome dessas conquistas, o PT montou um plano de poder. E é aí que você age como o 05 que dormiu numa aula importante e perdeu o fio da meada: Era tudo uma grande mentira.

O que o PT fez não foi tirar milhões de brasileiros da miséria ou ter avanços sociais porque implementaram coisas novas, foram responsáveis, atraíram investimentos com sua credibilidade ou qualquer coisa do tipo. Não. Eles aproveitaram uma onda positiva da economia brasileira para expandir os benefícios sociais sem pensar que esse ciclo poderia acabar, o dinheiro iria sumir e as irresponsabilidades nas áreas fiscal e monetária chegariam mais tarde penalizando justamente àqueles que diziam defender. Essa conta que chegou não é uma surpresa, embora a maioria da esquerda ainda acredite que existe almoço grátis. A recessão que nos assola e que ameaça todas essas conquistas ganhas à duras penas é culpa deste governo que, inclusive, negou até onde pode que havia uma crise e, até hoje, não fez NADA para mudar esse destino. Estão mais preocupados mesmo em não perder o poder.

Você fala que não há crime de responsabilidade provado contra Dilma, mas há tantos motivos quanto há desculpas esfarrapadas como a sua para defendê-la, mesmo que pague de isento na questão da corrupção. Não só Dilma cometeu fraudes com as pedaladas fiscais, como abertamente tenta obstruir a justiça ao indicar Lula como ministro. Além do processo de Impeachment já instaurado, há outros sendo protocolados e ainda quatro processos em curso correndo no TSE. Dilma é tão suja quanto o partido do qual faz parte, mesmo que não tenha aparecido na tal lista da Odebrecht. Conivência, manipulação e ajuda à bandidos é mais do que motivo para tirá-la de seu cargo.

Você fala que eu, por ser contra a corrupção, quero tirar Dilma e ter um país governado por Temer, mas quem votou nele foi você junto com os outros 54 milhões brasileiros que esquecem que vice faz parte da chapa. De uma hora para outra, a velha aliança com o PMDB se tornou um problema. Infelizmente, temos que trabalhar com a realidade e, Temer, mesmo sendo de um partido que dança conforme a música e gruda como um parasita em quem estiver mais propenso a ser vitorioso, é melhor que a incompetente Dilma que você defende e o partido tem um plano econômico que poderia mesmo ser benéfico ao país. É a melhor solução? Claro que não. Mas é o que tem pra hoje.
Também não quero Eduardo Cunha na presidência da Câmara, nem Renan Calheiros no Senado, não quero Dirceu sendo aclamado como herói do povo brasileiro, Genoíno com pena perdoada por Indulto de Natal (coisa de Dilma, por sinal), político sem vergonha que desvia dinheiro de merenda de criança carente, deputado com dólar na cueca, estatais dilapidadas e tantos outros escândalos de corrupção que fazem o nosso país ser motivo de chacota internacional. Mas para isso é preciso começar de algum lugar.

Sinto saudades da época que o admirava como artista e como pessoa, com filmes que nos faziam pensar justamente como o problema do Brasil é todo o sistema e como lidamos com ele. Deixar como está apenas porque é mais fácil ou menos doloroso, é ser conivente não só com os absurdos cometidos em nome deste plano de poder, quanto dar aval a destruição da economia do país, acreditando que unicórnios existem e as contas não vão chegar.

Em vez de dizer que o problema é o espetáculo midiático em torno da operação Lava Jato, mídia essa a qual você faz parte e ajuda a propagar direta ou indiretamente, mobilize-se para garantir que o pós-impeachment seja mais justo, cobrando devidamente de todos os políticos aquilo que se comprometeram, continuando a exigir a investigação dos políticos corruptos que ainda estiverem soltos, seja de qual partido for.

Esse é meu compromisso e, missão dada é missão cumprida. O senhor é um fanfarrão.
 

* Renata Barreto é economista

Na longa e praticamente continua batalha pela liberdade, aqueles que lutavam contra a opressão em determinada fase, uma vez obtida a vitória enfileiravam-se ao lado dos seus inimigos. Identificando no exercício da liberdade também um problema psicológico, foi com essa idéia básica que Erich Fromm instigou a curiosidade dos que, como eu, eram ainda jovens quando apareceu, no início dos anos 60, a edição em português de seu “O Medo à Liberdade”, originalmente escrito quando a Europa sentiu o calafrio dos primeiros sopros nazi-fascistas.

Foi dele que lembrei quando o procurador Eugenio Aragão cobriu a vaga de ministro da Justiça, e explico as razões.
Primeiro, porque ao fazê-lo trocou a liberdade funcional do Ministério Público pela submissão ao Partido dos Trabalhadores, preceptor do modelo presidencialista de coalizão pela cooptação argentária.

Depois, porque está no DNA do Ministério da Justiça, o controle da investigação criminal. Antes de 88, o Ministério Público Federal, órgão do Poder Executivo, impedido de investigar, era dependente da vontade do ministro da Pasta. Do qual recebia todas as diretrizes básicas de atuação processual, criminal ou não. Foi só com a Constituição de 88, despegando-se do Poder Executivo, ascendendo ao status de advogado da sociedade, e ganhando a prerrogativa da investigação criminal juntamente com o controle da atividade policial, que o MPF absorveu autonomias, escapando do jugo ministerial.

Mas lembrei de Fromm acima de tudo porque Eugenio Aragão participou ativamente desta luta pela libertação do seu Ministério Público, cujas investigações, em convergência com a Polícia Federal, ele explicitamente ora propõe obstruir.

Pois o sociólogo, filósofo e psicanalista alemão dizia que a função da ideologia e do autoritarismo pode equiparar-se aos sistemas neuróticos, identificando uma correlação direta entre o conceito marxista de “ideologia” e o conceito psicanalista freudiano de “racionalização”.

Portanto, e na linha de Fromm, se um leigo como eu se aventurar a um diagnóstico do movimento do procurador até a cadeira de ministro, talvez até não faça feio.

Bastará lembrar que Lula cobrou de um interlocutor palaciano numa daquelas gravações que agora estão nas gavetas do Supremo, que “... ele precisa ser homem”! Pois tudo indica que, para prová-lo, Aragão apresentou sintomas da patologia psico-social identificada por Fromm. Antes de 88, lutou pela liberdade dentro do MP, contra um estado que considerava ditatorial. E, uma vez atingida a liberdade penosamente conquistada, a ela renunciou pelo desejo de um governo autoritário e a consequente submissão a um líder demagogo. Por tudo se acredita que, mesmo na hipótese em que tivesse deitado no divã do consultório do alemão há mais de cinquenta anos passados, o ministro continuaria sem previsão de alta.
 

*Ex-subprocurador-geral da República

(Originalmente publicado em http://www.bonde.com.br)

A morte de Celso Daniel, em janeiro de 2002, é o marco zero da república petista. Cidades e países têm mitos fundadores; o era do PT possui um crime fundador. Os 13 tiros no prefeito de Santo André, que foi torturado antes de ser morto, e cujo corpo foi encontrado numa Estrada das Cachoeiras, na Grande São Paulo, marcaram o início da dominação e destruição do Brasil pelo Partido dos Trabalhadores. No final do ano de 2002, Lula se elegeu presidente da República, tendo como principais ministros José Dirceu e Antônio Palocci. Lembremos que Celso Daniel estava definido como coordenador da campanha presidencial do PT, função que acabou sendo desempenhada por Palocci. Naquele dia não morreu apenas uma liderança do PT; morreu um dos nomes mais importantes do partido em toda a sua história.

Meu saudoso pai, que sempre foi um homem de esquerda, nunca mais votou no PT depois da morte de Celso Daniel. Escandalizava-o a pressa dos dirigentes do PT em afirmar que a morte do prefeito havia sido um crime comum e não político. Escandalizava-o, também, o silêncio da oposição tucana, que jamais quis tocar no assunto nas campanhas presidenciais de 2002 e de 2006, nem que fosse para lançar alguma luz sobre um caso tão sombrio. Depois de Celso Daniel, morreram mais sete pessoas ligadas ao caso: dois sequestradores do prefeito (ainda em 2002); um investigador da Polícia Civil; o garçom que serviu Celso Daniel na noite do crime; uma testemunha da morte do garçom; o agente funerário que reconheceu o corpo do prefeito; e o médico legista que atestou as marcas de tortura na vítima.

O inquérito da Polícia Civil sobre a morte foi concluído em 1º de abril de 2002 e apontou que o ex-prefeito Celso Daniel havia sido sequestrado por engano, confundido com um comerciante e morto a tiros por um menor de idade. Segundo a polícia, portanto, uma triste coincidência causou a morte de Celso Daniel. Deve ser por coincidência que exatamente hoje, 1º de abril de 2016, tenha sido deflagrada a 31ª fase da Operação Lava Jato, denominada Carbono 14, com a prisão do empresário Ronan Maria Pinto e o do ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira.

Carbono 14, como se sabe, é um elemento químico radioativo capaz de elucidar fatos ocorridos há muito tempo. Quatorze são os anos que se passaram desde a morte de Celso Daniel. O fantasma de Celso Daniel, como o pai de Hamlet na tragédia shakespeariana, voltou para assombrar os antigos envolvidos com o crime.

Será a marco final da era petista? O Brasil quer saber a verdade sobre aquele caso que quiseram encerrar no Dia da Mentira.  

(Publicado originalmente em diariodopoder.com.br)

Quer dizer, então, que estando o País sob essa inércia desmesurada e, tirando os corajosos sob a mira redentora da Lava a Jato, ninguém mais vai pagar por isso?

Entra Governo, passa Governo, sai Governo e o imbróglio do Brasil, à falta de reformas institucionais consistentes para serem encaradas a sério, só aumenta.

E quando se imagina que alguma coisa vai mudar, vais conferir - é casuísmo. Tudo imaginado para alcançar, por tabela, os mesmos.

A Constituição Portuguesa, promulgada após a queda da ditadura cinquentã instaurada por Salazar, passou por duas longas conquanto profundas revisões. Nós aqui fizemos apenas uma revisão. Ligeira. E no que deu? Na reeleição para Presidente, Governadores e Prefeitos. Novidade que não colou. E, num remelexo na questão tributária, a revisão tratou de melhorar as coisas para o Todo Poderoso, abaixo de Deus aqui na terra, quem? O Povo? Não, o Estado.

O sistema eleitoral datado do inicio do ultimo século está ultrapassado pelo amadurecimento da cidadania. Mas com os vícios que foram se acumulando.

Agora começa a regressiva para o impeachment da Dilma. Ao mesmo tempo em que a maioria da população, melhor dizendo, algo em torno de 69%, segundo o IBOPE, reafirma rejeição ao Governo dela, o Palácio do Planalto instala o balcão de ofertas de cargos públicos em troca de votos contra o impeachment.

Ontem o Professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, um dos mais conceituados constitucionalistas deste País, em palestra na Universidade de Lisboa, sustentou que “a má governança (também) configura crime de responsabilidade”. Caso indubitável da Dilma, absolutamente despreparada para os desafios de governar.(CF, Art.37 caput.)

Quanto à legitimidade, o Professor Manoel garantiu que “a legitimidade não se restringe ao que vem das urnas. Tem que se conquistada no dia a dia”.

E o que vem fazendo a Dilma nesses 5 anos em que ocupa a Presidência da República? Começou exigindo que a chamassem de Presidenta. Ridículo. Os caras só falam Presidenta em sua presença ou pela aí, mais pelo medo de serem demitidos.

Depois, inaugurou o assedio moral – tratando com grosserias os auxiliares civis ou militares. De toda e qualquer patente. Dava seus esporros em qualquer lugar. Ela iria querer então que esse pessoal, todo vítima de suas grosserias, não fosse, sempre possível, rogar aos diabos para que cuidassem dela? A Dilma agora é a queridinha de todos os demônios para todos os malfeitos. (“Para ganhar a eleição, a gente faz o diabo”, já lecionava na campanha a Presidenta.)

O inferno em que vive e para qual arrasta um País inteiro tem a ver não só com a economia em frangalhos. Nem só com os 10 milhões que perderam seus empregos. Nem só com as centenas de indústrias que fecharam. Nem só com o mosquito da dengue e os vírus da dengue e da zika. Nem só com o picolé a 10 reais. E tal.
Isso tudo tem a ver também com a corrente do pensamento negativo que a Dilma alimenta com o seu mau humor e arrogância e que dia a dia mais se volta contra ela. Eu acredito nas forças desses fluidos.

O principal e maior problema da gestão federal tem nome e sobrenome. Chama-se Dilma Roussef. A simples retirada dela do mapa político nacional já garante um recrudescimento da confiança, do otimismo e da esperança, enfim, tudo que ela não inspira.

Se não estancarmos com o impeachment essa sangria diuturna na nossa tolerância e boa fé, ainda nos resta a bala de prata no TSE. E aí quem estiver na Presidência da Suprema Corte assumirá a Presidência da República para num amplo acordo convocar uma Constituinte exclusiva para as reformas indispensáveis ao rearmamento moral da Nação. Respeitados os direitos já consagrados em cláusulas pétreas.

Edson Vidigal, Advogado, foi Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho de Justiça Federal.