Percival Puggina

              Diante dos bilhões que as instituições da República passariam a disponibilizar a seus protegidos nos anos seguintes, os números do mensalão (Ação Penal 470) parecem contabilidade de quermesse escolar. Naquele caso, para garantir maioria ao primeiro governo Lula, R$ 104 milhões de reais saídos da publicidade oficial haviam sido fracionados, ao longo de dois anos, como mesadas para parlamentares, à base de R$ 30 mil por cabeça... Banqueiros, publicitários, lideranças políticas e congressistas da envergadura de José Dirceu, José Genoino, Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto, Pedro Correa, João Paulo Cunha (ex-presidente da Câmara dos Deputados), após 53 sessões de julgamento, foram para trás das grades. Por poucas semanas, é verdade, mas foram. O Banco Rural, que operava o esquema, teve dirigentes também presos e foi liquidado pelo Banco Central.

A ideia, porém, nunca foi essa. E continua não sendo essa. As coisas no Brasil não funcionam assim, como se sabe. Por isso, o 27 de fevereiro de 2014 foi o pior dia de Joaquim Barbosa como ministro do STF e como relator da AP 470. Naquela sessão plenária, embargos infringentes apresentados pelos advogados dos réus obtiveram apoio da maioria formada com o ingresso dos novos ministros Teori Zavascki (2012) e Roberto Barroso (2013). Foram excluídas as condenações pelo crime de formação de quadrilha, reduzidas as penas e afastado o cumprimento em regime fechado...

No final daquela sessão, o relator profetizou:

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora". Depois, acrescentou: "Essa é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal. Com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”.

A esquerda adota uma política de "cancelamento" da divergência em todo o Ocidente, numa extensão que vai do Parlamento Europeu até as salas de aula aí onde você vive. Essa prática recebe, internacionalmente, o nome de "cordão sanitário". Isolado pelos colegas, três meses depois, Barbosa deixou o Supremo.

Nos dias que correm, o ministro Mendonça já vive isolamento semelhante. Nunes Marques, no TSE, vai pelo mesmo caminho. Os desconfortos se agravarão caso a eleição dos novos senadores no pleito de outubro não conceda sólida maioria à atual oposição. O futuro Senado deve promover uma reforma institucional, colocar cada poder no seu quadrado, restaurar o Estado de Direito e restituir aos brasileiros a liberdade que lhes tomam as canetadas brasilienses.

Percival Puggina (81) é arquiteto, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.