(Publicado originalmente no Diário do Comércio)
"Que o sr. Villa está doente, não se discute. A estreiteza do seu campo de visão é decididamente anormal. É um tipo de glaucoma intelectual."
Giambattista Vico ensinava que nada conhecemos tão bem quanto aquilo que nós mesmos inventamos. O sr. Marco Antonio Villa ilustra essa regra com perfeição.
Após declarar, em artigo do Globo, que, “na política é indispensável, ao enfrentar um adversário, conhecê-lo” - abertura triunfal que realiza às mil maravilhas o ideal literário do Conselheiro Acácio -, ele inventa um PT à imagem e semelhança da sua própria estreiteza mental e o enfrenta até mesmo com certa bravura.
No seu entender, o PT nada tem de comunista. É apenas “um mixoriginal que associa pitadas de caudilhismo, com resquícios da ideologia socialista no discurso — não na prática —, um partido centralizado e a velha desfaçatez tupiniquim no trato da coisa pública, tão brasileira como a caipirinha que seu líder tanto aprecia”.
Desprovido de todo aparato marxista e de toda conexão com o movimento comunista mundial e suas tradições, reduzido a um fenômeno folclórico local sem nenhuma retaguarda estratégica, o partido governante está pronto para ser demolido na base de puras notícias de TV, sem o menor combate ideológico ou sondagem das suas conexões internacionais.
Foi nisso que se especializou o sr. Villa, e ele desempenha essa tarefa pelo menos tão bem quanto o faria qualquer aprendiz de jornalismo.
Dos que temem que na sua atitude haja um excesso de presunção otimista ele se livra com meia dúzia de petelecos, rotulando-os de “exaltados e néscios”, proferidores de “puras e cristalinas bobagens”, culpados de “absoluto desconhecimento político e histórico”, de restaurar "o rancoroso discurso da Guerra Fria", de usar "conceituações primárias que não dão conta do objeto" e de retirar do baú da História o anticomunismo primário", isso quando alguns deles não chega mesmo a ser, como ele disse na TV, um "astrólogo fascista embusteiro metido a líder político".
Tendo assim alcançado um recorde jornalístico de insultos por centímetro de coluna, ele se sente preparado para provar cientificamente a ausência de comunismo no PT. E eis como ele se desincumbe da tarefa:
“O petismo impôs seu ‘projeto criminoso de poder’... sem que tivesse necessidade de tomar pela força o Estado. O processo clássico das revoluções socialistas do século XX não ocorreu. O ‘assalto ao céu’ preconizado por Marx.. foi transmutado numa operação paulatina de controle da máquina estatal no sentido mais amplo, o atrelamento da máquina sindical, dos movimentos sociais, dos artistas, intelectuais, jornalistas, funcionando como uma correia de transmissão do petismo.”
Quem quer que tenha estudado o assunto, ao menos um pouquinho, entende, logo ao primeiro exame, que isso que o sr. Villa acaba de descrever é a aplicação fiel, milimetricamente exata, da estratégia de Antonio Gramsci para a conquista do poder pelos comunistas.
Nada de tomar o Estado pela força, nada de “assalto aos céus”. Em vez disso, a lenta e quase imperceptível “ocupação de espaços”, ou, nos termos do sr. Villa, “o atrelamento da máquina sindical, dos movimentos sociais, dos artistas, intelectuais, jornalistas”.
Faz quase seis décadas que o movimento comunista internacional em peso adotou essa estratégia, por ser ela a única compatível com a política de “coexistência pacífica” entre a URSS e as potências ocidentais, preconizada por Nikita Kruschev no discurso que proferiu em 1956 no XX Congresso do Partido Comunista soviético.
Ou seja: a prova cabal de que o PT não é um partido comunista é que ele faz exatamente o que todos os partidos comunistas do Ocidente fazem há sessenta anos.
Não é de tapar a boca de qualquer astrólogo fascista embusteiro?
O sr. Villa mostra-nos um bicho de pele grossa, orelhas grandes, seis toneladas de peso e duas presas de marfim, mas se lhe dizemos que é um elefante ele sobe nas tamanquinhas e diz que são “conceituações primárias”.
Como exemplo do que deveria ser uma conceituação mais sofisticada, ele reconhece que o PT é leninista, mas só “na estrutura, não na ação”.
Precisamente: leninista na estrutura, gramsciano na ação. Como o próprio Gramsci recomendava. Mas pensar que isso é comunismo é “pura e cristalina bobagem”, não é mesmo? Especialmente para quem, nada sabendo de Gramsci e muito menos das longas discussões entre intelectuais gramscianos que prepararam e preparam cada decisão do PT, descreve o gramscismo sem saber que é gramscismo e jura, de mãos postas, que o PT jamais teve outro estrategista senão Macunaíma, nem outra inspiração senão a caipirinha.
“Como falar em marxismo se Lula sequer leu uma página de Marx?”, pergunta o sr. Villa. Bem, no tempo em que eu andava com os comunistas só vi dois deles lendo Marx. O terceiro era eu. Os outros liam exemplares de A Voz Operária e as resoluções do Comitê Central. O próprio Rui Falcão mal conhecia o Manifesto Comunista.
Mas isso é só uma curiosidade. O fato é que o sr. Lula não leu talvez uma só página de Marx, mas o sr. Frei Betto leu muitas, além de um bocado de Gramsci, e há décadas exerce as funções de cérebro do ex-presidente. Ou o sr. Frei Betto, coautor da Constituição cubana, co-fundador do Foro de São Paulo e mentor reconhecido de um gratíssimo sr. Lula, não é ele próprio comunista?
No entanto, se o argumento do sr. Villa não vale para o caso do sr. Lula, vale para o do próprio sr. Villa. Ele definitivamente não é comunista, já que não leu Marx. Se tivesse lido, não teria escrito esta lindeza:
“Quando Lula chegou ao Palácio do Planalto, o partido só tinha de socialista o vermelho da bandeira e a estrela. A prática governamental foi de defesa e incentivo do capitalismo. Em momento algum se falou em socialização dos meios de produção.”
Pois Marx ensinava, precisamente, que a socialização dos meios de produção não seria possível antes de totalmente desenvolvidas as forças produtivas do capitalismo.
O processo, dizia ele, poderia levar décadas ou até séculos. Para um partido comunista que chegue ao poder por via democrática, numa nação capitalista, o único caminho possível para o socialismo, sobretudo desde 1956, é desenvolver as forças produtivas do capitalismo ao mesmo tempo que as atrela ao Estado por meio de impostos e regulamentos e vai aos poucos – invisivelmente, dizia Antonio Gramsci – conquistando a hegemonia e neutralizando as oposições.
É precisamente o que o PT faz. Já me expliquei um pouco a esse respeito um ano atrás, neste mesmo jornal (leia aqui).
Mas nem o próprio Lênin, que subiu ao poder nas ondas de uma revolução armada e tinha todos os instrumentos para governar pelo terror, saiu logo falando em estatizar. Fez como o PT: deu um incentivo ao capitalismo enquanto montava o sistema de poder hegemônico, tomando gradativamente dos burgueses os meios de ação política enquanto os mantinha anestesiados por meio de vantagens financeiras imediatas.
Foi isso o que ele resumiu na máxima: “A burguesia nos venderá a corda com que a enforcaremos”. Nem mesmo em teoria Lênin pensou em estatização imediata. Ao contrário. Dizia ele: “O meio para esmagar a burguesia é moê-la entre as pedras da inflação e do imposto.”
Se o PT faz exatamente isso, é a prova cabal, segundo o sr. Villa, de que ele não é um partido comunista de maneira alguma.
O sr. Villa fala ainda contra o conceito de “bolivarianismo” quando aplicado ao PT. Nisso ele tem razão, mas não pelos motivos que alega. Ele investe contra o termo “bolivarianismo”, porque, no seu entender, Hugo Chávez só escolheu Simon Bolívar como símbolo da sua revolução por achar que “a crise do socialismo real tinha chegado ao seu ponto máximo e não havia mais nenhuma condição de ter como referência o velho marxismo-leninismo”.
Isso é absolutamente falso.
Em primeiro lugar, adotar a máscara nacionalista, populista ou coisa que o valha não foi, como sugere o sr. Villa, um arranjo de última hora, uma alternativa de emergência adotada no ponto extremo de uma crise do marxismo, mas é um dos hábitos mais velhos e constantes do movimento comunista, que desde os anos 30 do século passado veio se camuflando como “progressismo”, “terceiromundismo”, “movimento dos não-alinhados”, “antifascismo”, “anticolonialismo”, “teologia da libertação”, “filosofia da libertação”, “pan-africanismo” etc. etc. etc.
Segundo: O próprio sr. Villa qualifica o bolivarianismo de “fachada”, mas parece ignorar que toda fachada é fachada de alguma coisa. Como em 2010 Hugo Chávez, reeditando a célebre confissão tardia de Fidel Castro, admitiu publicamente sua condição de marxista, já não é preciso nenhum esforço divinatório para saber o que se escondia por trás do “bolivarianismo”.
Terceiro: No Brasil o termo “bolivarianismo” tem servido sobretudo como subterfúgio eufemístico para evitar a palavra proibida, “comunismo”, que o sr. Villa quer proibir ainda mais.
Aliás esse é um dos fenômenos linguísticos mais lindos de todos os tempos, uma conspiração de duas forças antagônicas que colaboram para silenciar o óbvio.
Os comunistas não querem que ninguém fale de comunismo porque, na estratégia de Antonio Gramsci, a revolução comunista só pode prosperar sob o manto da mais confortável invisibilidade (exemplo, os dezesseis anos de silêncio geral sobre o Foro de São Paulo).
Os anticomunistas também não querem que se fale de comunismo porque precisam que todo mundo acredite que saíram vencedores na Guerra Fria, sepultando o comunismo de uma vez para sempre.
O sr. Villa alista-se decididamente nesta segunda facção:
“Considerar o PT um partido comunista revela absoluto desconhecimento político e histórico... Não passa de conceder sentido histórico ao rançoso discurso da Guerra Fria. O Muro de Berlim caiu em 1989 mas tem gente em Pindorama que ainda não recebeu a notícia.”
Talvez o sr. Villa, que não chegou a 1956, tenha saltado direto para 1989, mas é seguro que não chegou a 2000, quando o filósofo Jean-François Revel, num livro de sucesso mundial (La Grande Parade, Paris, Plon, 2000), fez a pergunta decisiva: Como tinha sido possível que o movimento comunista, desmoralizado na URSS, em vez de desaparecer por completo, crescesse até proporções gigantescas na década seguinte?
As explicações eram muitas: adoção da estratégia gramsciana, troca da antiga estrutura hierárquica por uma organização mais flexível em “redes”, fuga generalizada ante a responsabilidade pelas atrocidades do regime comunista etc. etc.
Mas essas respostas não vêm ao caso, já que o sr. Villa não percebeu nem a pergunta. Não se vende remédio a quem não sabe que está doente.
Que o sr. Villa está doente, não se discute. A estreiteza do seu campo de visão é decididamente anormal. É um tipo de glaucoma intelectual. Só que o doente de glaucoma fisico se queixa quando o seu ângulo visual diminui, ao passo que o sr. Villa se gaba e se pavoneia.
“Estou pouco me lixando para o Foro de São Paulo”, declarou ele na TV tempos atrás, mostrando que, do alto da sua infinita superioridade, uma coisinha de nada como a maior organização política que já existiu no continente não merecia o dispêndio de uma gota sequer dos seus prodigiosos dons intelectuais.
Nós, os primários, os embusteiros, os fascistas, admitimos que nada podemos compreender do PT se o encaramos como um fenômeno estritamente local, fazendo abstração tanto das suas raízes (que remontam à criação da “teologia da libertação” por Nikita Kruschev;leia aqui), quanto das verbas estrangeiras que o alimentaram por décadas ou dos compromissos e conexões internacionais que determinam cada passo na consecução da sua estratégia.
Mas essas coisas são grandes demais para o campo visual do sr. Villa. Ele simplesmente as suprime e, fingindo desprezo ao que ignora, despeja insultos sobre quem as conhece.
Não desejo mal ao sr. Villa. O PT minúsculo que ele enxerga é uma parte do PT real, e ele até que faz o possível para trazer algum dano a esse pedacinho.
O cão de pastor que em defesa do redil se atraca com o lobo não há de achar ruim se um rato, pisoteado por acaso na confusão da luta, inventa de roer o dedão do invasor.
(Publicado originalmente no pontocritico.com. O autor é economista e presidente da Fundação Estadual de Economia (RS) e membro do Grupo Pensar+)
Não há dúvida sobre o ganho de confiança que se desenha para o Brasil na concretização de uma mudança de Presidente que, fundamentalmente, representa a troca de visão sobre a economia. Porém, devemos estar prontos para ver apenas isso, exatamente porque, na verdade, o novo presidente assume com uma crise já contratada e que tem repercussões para vários anos.
REFORMAS ESTRUTURAIS
Mas, sejamos otimistas. Imagine que, em 60 dias, diversas reformas estruturais que estiveram ausentes na agenda da esquerda dos últimos anos sejam aprovadas. Isso seria fantástico, fazer em dois meses o que não fizemos em 13 anos. Mesmo assim, os impactos sobre o lado real serão lentos e o ano de 2016 deverá ter mais uma queda do PIB de 3,6% a 4%, aumento do desemprego podendo chegar a 14% e totalizando 15 milhões de desempregados, outro déficit primário no Tesouro Nacional e aumento da dívida pública.
GRAU DE INVESTIMENTO
Por fim, ainda vai demorar para que as agências de classificação de risco recoloquem o Brasil como Grau de Investimento. Mas ainda há um lado perverso reservado para um futuro ainda mais longínquo, que é a piora da distribuição de renda.
RENDA
Sabemos que a renda de uma família é composta por praticamente quatro tipos: salário, renda de aluguel, de comercialização de patrimônio e de juros. Famílias mais pobres conseguem ter renda apenas de salário. Já as mais ricas, absorvem rendas diversas, seja do aluguel de uma sala comercial, quando vende um bem mais caro que comprou ou então de juros. Vejamos esse último caso.
DÍVIDA EM PODER DO BANCO CENTRAL
Atualmente o total de dívida interna em mercado que vence em 5 anos é de R$ 1,7 trilhão e 80% desse total é de títulos prefixados que pagam juros médios de 14% ao ano. Mesmo no melhor dos cenários daqui em diante, com juros perto de 8%, os detentores desses papéis prefixados irão receber bem mais que isso, o que irá adicionar renda ao seu patrimônio.
Por outro lado, as famílias mais pobres não terão essa oportunidade. O FMI projeta taxa média de crescimento de 0,5% ao ano para o Brasil entre 2016 e 2021. Se iremos crescer pouco, criaremos pouca oportunidade de emprego e as famílias de baixa renda irão ter dificuldade de adquirir renda de salário.
CONSERTAR É MUITO MAIS DIFÍCIL
Já dá para perceber que o resultado líquido de juros mais altos com menor crescimento será uma piora da distribuição de renda no Brasil. Algo que, certamente, já está contratado para os próximos cinco anos. Consertar é muito mais difícil.
Que a economia brasileira estava em um processo de desaceleração desde meados de 2014 e que isso iria atingir o mercado de trabalho em determinado momento, não há dúvida. A expectativa estava centrada na magnitude desse ajuste. A cada mês a realidade que se mostra configura um cenário perturbador. A divulgação da taxa de desocupação do mês de março da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), feita pelo IBGE, naquilo que entendemos como taxa de desemprego, é preocupante. O resultado de 6,2% é o maior, para meses de março, desde 2011, sinaliza que há 1,5 milhões de pessoas procurando emprego nas seis regiões metropolitanas onde a pesquisa é realizada e que não encontrou e é o pior início de ano desde 2006.
O número final em si já é motivo de preocupação, apesar de esperado por analistas. Mas há algo que precisa ficar claro. Esse reflete um resultado para apenas seis regiões metropolitanas, não contemplando todas as capitais do Brasil e nem cidades consideradas de menor porte, como Santos, Caxias do Sul, Uberlândia e por aí vai. O leitor já percebeu o problema. A atual taxa de desemprego não consegue captar o que está acontecendo nesses lugares. Como exemplo, vou analisar nesse artigo a indústria, um setor que emprega quase nove milhões de pessoas no Brasil. Sabemos que as indústrias estão, em sua maioria, fora dos grandes centros urbanos, em muitas dessas cidades de porte médio e totalizando 6,5 milhões de empregos, ou seja, 73% do setor. Como esse está em crise há vários anos, podemos deduzir que os empregos perdidos nessas regiões ainda não estão nas estatísticas e provavelmente não irão aparecer. Ou seja, a situação é pior do que os dados revelam. Outro ponto que corrobora com a tese de que “estamos pior do que se imagina” é que uma parte significativa de trabalhadores ainda recebe o seguro-desemprego, e isso limita a busca por uma nova colocação. Lembre-se que o indicador de desemprego reflete a sequência de eventos: procurou emprego e não achou. Se achar, não é desempregado. Se não procurou, também não é desempregado.
Além disso, o contingente de trabalhadores que ficam em “disponibilidade” em casa, esperando a empresa melhorar para voltarem a atividade, não são contabilizados como desempregados. Mesmo assim, somente nos três primeiros meses de 2015 foram gastos R$ 10,7 bilhões com seguro-desemprego contra R$ 10,1 bilhões no mesmo período do ano passado. E olha que a partir de 1º de março o Governo começou a tornar mais difícil aos trabalhadores obter esse benefício. O que isso significa para a economia? A situação está ruim e pode ficar pior? É possível determinar um prazo final para esse cenário? Em primeiro lugar o impacto imediato de uma perda ou queda da renda é sobre o consumo, atingindo o comércio.
Os números só não são piores, por dois motivos. Primeiro que a pesquisa do setor não capta o comportamento dos micro e pequenos negócios, também concentrados nas regiões menores. Em segundo, devido o amortecedor de renda que é o seguro-desemprego. Mas, esse benefício tem prazo, portanto, espere por vendas em queda, em especial para produtos supérfluos. Sim, com a queda da renda podemos ter um aumento da inadimplência e mais restrições de crédito a frente, realimentando o ciclo restritivo. Qual seria o prazo final para esse cenário? Como essa parcela da população que solicitou o seguro desemprego recentemente deve ter o benefício por um determinado período, é natural imaginar que, em meados do ano, provavelmente entre julho e agosto, os números do mercado de trabalho mostrem uma piora na situação.
Portanto, é possível sim que a situação fique pior quando se trata de dados do mercado de trabalho até agosto ou setembro de 2015. E quando é que termina essa crise? A notícia boa é que não há mal que perdure. Um dia realmente ela irá passar. Os números mostram que iniciamos o processo de desaceleração em julho/agosto de 2014. Considerando um ano inteiro perdido, como o de 2015, a chance da economia começar a sair dessa crise no primeiro trimestre de 2016 aumenta isso porque poucas foram as situações no qual o Brasil atravessou um ciclo tão extenso de crise como deve ser o atual. O que pode fazer com que essa previsão não se concretize é a piora na situação política ou um novo choque negativo de preços, câmbio ou então externo e que pode realimentar um novo ciclo de queda na confiança, vendas, produção e com impactos sobre o mercado de trabalho. A questão é que tal como colocado o plano macroeconômico de enfrentamento da atual situação, a economia ficará moribunda por vários meses. É um pacote a conta gotas. Não há robustez no controle de gastos e o Banco Central faz mudanças pontuais nos juros, sem penalizar os bancos públicos, que continuam a expandir moeda. E mais problemas podem aparecer. Com menor número de pessoas com carteira assinada, o INSS arrecada menos, o Governo recolhe menos impostos e gasta mais com benefício social e reduz o funding do BNDES. Está faltando sim mais energia, por parte do Governo, no enfrentamento dessa crise. Acontece que até essa ficou cara nos últimos meses.
1 - O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Coalizão encabeçada pela CNBB-OAB não foi objeto de deliberação na 53ª assembleia dos Bispos. Estamos falando do PL em si [http://www.reformapoliticademocratica.org.br/…/projetodelei…]. O PL não foi nem discutido nem votado por todos os Bispos presentes na Assembléia. Não estamos nos referindo à NOTA do momento nacional [http://www.cnbb.org.br/…/16376-cnbb-divulga-nota-sobre-o-mo…] que foi votada, e que faz apenas uma ligeira menção à "proposta da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da qual a CNBB é signatária, se coloca nessa direção", mas ao PL em si, que deveria ter sido analisado, com a devida contextualizaçaõ e suas implicações, etc. O PL em si não foi deliberado.
2 - O Cân. 454 do Código de Direito Canônico é explícito em dizer que "nas assembléias gerais das Conferências dos Bispos, o voto deliberativo compete ipsu iure, aos Bispos diocesanos" [§1º], e "compete o voto deliberativo ou consultivo, de acordo com as prescrições dos estatutos da Conferência; esteja firme" [§2º]. O fato é que nem todos os Bispos estão conscientes das implicações desta "reforma política", não há consenso nesta questão, pois nem todos leram e estudaram o assunto, a fundo, e muito menos votaram, com firmeza, conforme requer o Cân. 454, referente às decisões da Assembléia das Conferências episcopais.
3 - Quando dizemos que o Projeto de Reforma Política da Coalizão encabeçada pela CNBB-OAB favorece o PT e muitos fazem cara de espanto e indagam: "aonde está escrito que favorece o PT no PL?", é porque não sabem ou não querem fazer a leitura devida do documento. Pois bem, damos aqui um exemplo: No art. 18 do referido PL diz claramente que, com o financiamento público de campanha, "os recursos do Fundo Democrático de Campanhas serão distribuídos entre os partidos políticos na seguinte proporção: [...] 75% (setenta e cinco por cento) divididos entre os partidos políticos de forma proporcional em relação ao número de deputados federais eleitos no pleito anterior". Isso quer dizer que, nas eleições de 2018, caso seja aprovada esta "reforma política" o PT terá a maior parte do recurso público porque possui atualmente a maior bancada na Câmara dos Deputados: [http://g1.globo.com/…/pt-e-pmdb-encolhem-mas-mantem-maiores…]
4 - A Reforma Política da Coalizão encabeçada pela CNBB-OAB, portanto, favorece o PT e seu projeto de poder totalitário exposto no Caderno de Teses e nas atas do Foro de São Paulo, projeto este declaradamente socialista, inclusive, dentre outros pontos de sua agenda, a legalização do aborto no País, etc. Tais propósitos do PT conflitam flagrantemente com a sã doutrina moral e social da Igreja, daí os questionamentos de muitos católicos quanto ao apoio da CNBB a este específico projeto de "reforma política", com o agravante do PL em si não ter sido objeto de deliberação na Assembleia.
Questionamentos estes legítimos, que querem preservar a Igreja Católica da ideologização da fé e instrumentalização de ideologias e forças políticas contrárias á fé cristã.
IMPOSTO SINDICAL
É de se imaginar que todos os trabalhadores (os) formais, contratados com carteira assinada, saibam que, não por vontade própria, mas por determinação legal, são obrigados a contribuir com seus sindicatos através do imposto sindical.
CUT
Por outro lado imagino que pouquíssimos sabem que a CUT, maior central sindical brasileira, que congrega 3.438 entidades com mais de 22 milhões de trabalhadores (as), é umbilicalmente ligada ao PT (leia-se governo Lula/ Dilma), que administra (??), de forma absurdamente irresponsável, o dinheiro dos trabalhadores que compõe o FGTS e o FAT, por exemplo.
FGTS
Pois, antes que o dinheiro simplesmente desapareça (não falta muito), sugiro que os confiantes trabalhadores, inocentes e mal informados, exijam que a Caixa Econômica Federal mostre, de forma detalhada e transparente, as operações de empréstimos feitos com recursos do FGTS, cuja -administração- desse Fundo é de sua responsabilidade. Mas, preparem-se, pois não há dúvidas de que vão ficar apavorados.
FAT
Da mesma forma também sugiro que exijam que o BNDES, que -administra- o FAT -Fundo de Amparo dos Trabalhadores-, identifique as operações de empréstimos feitas, não só com esses recursos que pertencem aos trabalhadores, mas os recursos do Tesouro, que pertencem aos pagadores de impostos.
Mas, atenção: antes de olhar as contas proponho que tomem um remédio forte para aguentar a decepção.
ACELERAR O CRESCIMENTO (???)
Como bem lembra FHC, através do texto publicado ontem, no Estadão, -no afã de "acelerar o crescimento" usando o governo como principal incentivo, as contas públicas passaram a sofrer déficits crescentes. Pior: dada a conjuntura internacional negativa e o pouco avanço da produtividade nacional, também as contas externas apresentam índices negativos preocupantes quando comparados com o PIB brasileiro (cerca de 4%, com viés de alta).
RESPONSÁVEIS PELO FRACASSO
Ora, se o PT está claramente destruindo a economia brasileira, por vontade própria, a CUT tem muito (ou tudo) a ver com isso. Como a Central Única dos Trabalhadores é sustentada pelos 22 milhões de trabalhadores (as) filiados, através de seus sindicatos, todos esses, mal ou bem informados, precisam saber que o simples desconhecimento dos fatos não lhes tira a responsabilidade do fracasso.
FACHIN
Bom seria se esses 22 milhões se interessassem em saber que seus recursos estão sendo desviados por absoluta incompetência misturada com populismo e assistencialismo. Caso isso venha a ocorrer precisam saber que estarão abrindo o caminho para tirar o país do projeto -bolivariano-petista-.
Outra importante sugestão aos enganados pela CUT: tratem de pedir aos seus senadores que não aprovem o nome do Luiz Edson Fachin, como novo ministro do STF. Fachin, para quem não sabe, está alinhado com os propósitos do Foro de São Paulo. Ou seja: as decisões judiciais devem coincidir com as decisões do PT. Que tal?
(Publicado originalmente no Correio Braziliense - 03/05/15)
Houve um caso em Minas, em encerros de liquidação extrajudicial do Banco Agrimisa pelo Banco Central. Esse banco fez um mútuo a empresa do Grupo Rural no valor de US$ 10 milhões em Belo Horizonte. O Banco Rural, na agência em Salvador, a seu turno, emprestou ao grupo controlador do Agrimisa o mesmo valor, com a mesma taxa de juros e o mesmo dia de vencimento. Tratava-se de uma operação cruzada envolvendo dois bancos: o Agrimisa e o Rural, e duas empresas ligadas a eles – o que é proibido pela legislação do BC ( até a presente data).
Na verdade, o Agrimisa estaria “emprestando” R$10 milhões a uma empresa do Banco Rural e este outro tanto ao grupo controlador do Agrimisa. Operações reais simulando negócios lícitos entre empresas diversas mas juridicamente volteando a lei para ocultar “financiamentos” desses bancos às empresas dos seus grupos. Mais tarde o caso resolveu-se e houve a conversão da liquidação do Agrimisa em ordinária.
Ante os papéis bisonhos da AGU, do BC e do Ministério da Justiça, que negam ter o BB, a CEF e o BNDES “emprestado” dinheiro ao Tesouro para fechar as contas deficitárias do governo, detectadas pelo TCU, que é o órgão de fiscalização a serviço do Poder Legislativo (CF, art. 71) veio a calhar a lembrança desse caso.
O que significa o negócio jurídico do mútuo se não a entrega atual de certo montante monetário, a prazo, vencendo juros e com dia certo no futuro do retorno do principal? O que é uma operação de crédito se não tomar dinheiro à vista ou, quando for preciso, de terceiros, com a obrigação de devolvê-lo com juros e demais deveres acessórios?
A legislação brasileira está de acordo com a legislação internacional que juramos respeitar quando assinamos Tratado Bancário Internacional nesse sentido. Diz ainda que concorda com transparência e se coaduna com a Lei de Responsabilidade Fiscal a obrigar União, Estados e Municípios a não se endividarem indiretamente mediante transações bancárias além dos limites previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sejam os bancos controlados ou não pelos governos.
Qual é a razão? Obrigar os governantes a não extrapolarem os limites orçamentários (seriedade e responsabilidade na administração da coisa pública). Caso contrário, que se volte ao tempo da conta movimento o BB, que era saco sem fundo à disposição do governo federal. E que voltem os bancos oficiais a fornecer dinheiro graciosamente aos controladores. A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao lado da estabilização do real, da privatização das teles e das siderúrgicas que só davam prejuízos e hoje lucram, são os grandes feitos de FHC. A preservação das conquistas é imperiosa.
Ao não cumprir o superávit primário, obrigando o Congresso a alterar o Orçamento no final do exercício, o governo Dilma cometeu crime de responsabilidade. Ao tomar R$ 40 bilhões da CEF, do BC e do BNDES, instituições bancárias sob seu controle para maquiar as contas que não fechavam, Dilma cometeu pela segunda vez grave crime de responsabilidade, capaz de levá-la ao impeachment.
Há ainda um terceiro fato, sabido, mas ainda não imputado, que a faz ré de crime de responsabilidade. Violou a competência exclusiva do Congresso Nacional ao financiar, sem autorização, o porto de Mariel em Cuba. Art 49 da Constituição Federal: “ É da competência exclusiva do Congresso Nacional: I – resolver definitivamente sobre tratados, acordo ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. E diz o art.85: São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - ...; II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; III- ...; IV-...;V- a probidade na administração; VI- a lei orçamentária ; VII- o cumprimento das leis e das decisões judiciais”.
Que a nação é leniente, como país latino-americano que somos, compreende-se. O que não se entende é o senhor Fernando Henrique Cardoso dizer”que há um fato objetivo ou não há”. Estou convidando-o a explicar à nação para fins de impeachment, nos termos da Constituição, o que é , ao fim e ao cabo, o seu enigmático “fato objetivo “.
Estamos fartos de meias palavras e de panos quentes . Curvo-me aos seus cabelos brancos, embora os tenha igualmente. Sua palavra vale mais. O grande entrave é a autorização de 2/3 do Congresso Nacional para iniciar o processo de impedimento, segundo penso. Questão de conveniência e oportunidade. Questão política, jamais questão jurídica ou constitucional.
*Ex-professor titular da UFMG e da UFRJ, advogado e coordenador da especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos