Pão e circo. A regência dominadora. Bolsa família e estádios de futebol. A política que prevalece na cúpula do país contaminando a Nação, dilapidando o Tesouro Nacional e desconstruindo a família. A incompetência em servir o cidadão e a extrema competência em roubar a Nação.

Da malfadada expressão, não se faz Copa do Mundo com hospitais, passando pela demolição infundada do Estádio do Maracanã e construção de outro, reforma e edificação de mais onze arenas e, pelos gastos com as Olimpíadas, ao nível de penúria do Estado do Rio de Janeiro. Caldo de cultura das vorazes bactérias da corrupção a destruir tesouros da História da humanidade e a dignidade de uma Nação.

Quem assistiu pela televisão os primeiros momentos do incêndio do Museu Nacional da Quinta da Boa Vista constatou a imobilidade das guarnições do Corpo de Bombeiros diante da falta de água nos hidrantes. Césares das sucessivas administrações do Estado, na terra, nas prisões, em qualquer parte, tocavam a lira da desgraça planejada. De tanto roubarem o Estado, bola de cristal se faz desnecessária. As labaredas consumiam o passado e o trabalho de tantos dedicados personagens ao longo de 200 anos, agregando valor à iniciativa de D. João VI ao criar o Museu Real em 1818.

Pois, todo esse patrimônio anunciado com 20 milhões de itens, era guardado por quatro vigilantes, que talvez nada pudessem fazer para dar combate ao incêndio, iniciado por volta de 19 h 30 min, após o término das visitas no domingo de dois de setembro. Quantos funcionários do Museu cuidavam do valioso acervo durante os expedientes?

Óbvio que o descuido de qualquer um dos passantes pelas salas e sanitários pode ser a origem da tragédia. Previsível, não? Um curto-circuito pode ter ocorrido. Uma mente destrutiva causa danos onde menos se espera. Daí, quais os planos de combate a incêndio, por exemplo?

Qualquer empresa que se pretenda estabelecer, um prédio que se intente construir, uma boate para funcionar tem que passar pelo crivo dos órgãos públicos, inclusive do Corpo de Bombeiros.

Impossível imaginar um prédio do porte do Museu, que dentre tantas preciosidades, mantinha uma biblioteca em ciências naturais com mais de 470.000 volumes e 2.400 obras raras, sem uma equipe/sistema de combate a incêndio.

Peças de valor intangível como o crânio de mulher — Luzia — com mais de 11.500 anos, destruído por governos de fancaria, desprezíveis, mas que se revezam no poder roubando o bem público e iludindo o cidadão que os elege.

Tais ocorrências não se restringem ao Estado do Rio de Janeiro, retrato surrealista do sucateamento. A lembrar, em São Paulo, o Estado de maior expressão da Federação, com muitos recursos arrecadados, deixar ocorrer vários incêndios em edificações semelhantes ao Museu consumido pelas chamas e inaptidão governamental.

De 2008, com o Teatro Cultura Artística, Instituto Butantan (2010), Memorial da América Latina (2013), Centro Cultural Liceu de Artes e Ofícios (2014), do Museu da Língua Portuguesa (2015), Cinemateca Brasileira (2016).

O desastre no Instituto Butantan destruiu um dos mais importantes acervos de cobras, escorpiões e aranhas; 70 mil espécies conservadas viraram cinza.

Um exemplo do descaso, do pouco zelo com os bens públicos e o abominável desprezo das autoridades em relação à vida humana. No incêndio do Museu da Língua Portuguesa, um bombeiro perdeu a vida, mas o que ocorreu na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013, matou 242 pessoas e feriu outras 636.

As famílias choram os parentes mortos enquanto os responsáveis não são punidos.

A cada sinistro dessa natureza, o clamor público se faz presente, a revolta pulsa forte nos sentimentos de todos, mas que se dissipam por estímulos de novos escândalos, como se uma dor aplacasse a anterior.

O que não dá para aceitar como justificativa da falta de recursos com finalidades culturais é o destino de verbas do Tesouro para atender apaniguados em documentários, filmes sobre as estórias de vida deles próprios, excursões artísticas e mostras de arte duvidosa e inconvenientes para menores.

* O autor é administrador

** Publicado originalmente em https://egcaruso.jusbrasil.com.br/artigos/621398587/luzia-queimada-pela-incompetencia

Tento acompanhar a campanha eleitoral, as declarações dos candidatos, suas respostas, suas propostas, as perguntas que lhes fazem – e chego sempre à mesma sensação de que estou revendo as campanhas anteriores, nesses últimos 30 anos. O assunto é o mesmo, porque os problemas são os mesmos, apenas agravados. E concluo que ninguém resolveu os problemas que existiam em 1989, 1993, 1997, 2001, 2005, 2009, 2013. Sempre a saúde, a segurança pública, os impostos, a previdência, a educação, as estradas, a corrupção, o desperdício, a má administração. Chegamos ao cúmulo de haver político que esteve ou está no poder por anos a fio e não resolveu, e agora está anunciando que pode resolver todos os problemas. Talvez mais grave que isso seja existir milhões de pessoas a acreditar nessas fanfarronices.

Campanhas para presidente e para governador contêm a impostura de candidatos que afirmam que vão fazer isso e aquilo, quando eles sabem que para isso vão depender do voto da maioria da Câmara, do Senado e das Assembléias. Temos um sistema de presidente fraco, sem poderes para cumprir os programas anunciados na campanha. É quase um sistema parlamentar, que está na alma da Constituição de 1988, feita originalmente para o parlamentarismo, mas com emendas presidenciais. Deu esse misto de presidente/governador com cobrança exigida pela expectativa do eleitor, mas dependente de um legislativo poderoso, mas de responsabilidade anônima e não percebida pelo eleitor, que sequer sabe o nome de seu mandatário, para poder fiscalizá-lo e cobrar. O legislador respeita mais os meios de informação que seus próprios eleitores.

E assim vamos, diminuindo a esperança a cada eleição, porque a prática do mandato é bem diferente da teoria da campanha. Um desperdício grande das riquezas deste país-continente. Tanta terra, com um potencial de riqueza ainda imensurável, na superfície e embaixo; tanta força de trabalho que poderia ter qualificação; tanta água, clima tão diverso, um cadinho étnico exemplar. E no entanto, desviam, furtam, desperdiçam, administram mal, não planejam, não estudam. Ontem um candidato a deputado me contou que no diretório do seu partido lhe disseram que o custo da campanha de cada um vai ser de 3 milhões de reais, mas que no primeiro ano já terão conseguido recuperar o investimento. Será que é um negócio e não uma missão, um sacerdócio, um sacrifício altruísta? Dá pena do Brasil.

Tudo isso me oprime, como eleitor, na busca de uma mudança, que não vi acontecer nesses 30 anos. Ao contrário, só vi piorar a corrupção, a saúde, a educação, a situação da previdência, o tamanho dos tributos, a incompetência de um estado cada vez mais gastador e inchado e a popularidade do jeitinho, do egoísmo, da alienação dos valores éticos, a irresponsabilidade em relação ao país. No entanto, continua atual a frase de John Kennedy: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você, mas o que você pode fazer por seu pais”.

*Do Facebook do autor: https://www.facebook.com/alexandregarciaoficial/
 

                                                                                  Nota: Artigo publicado no Correio Braziliense em 2007 e novamente atual

O título acima é propositadamente cômico. Imagine que abaixo dele houvesse um texto lamentando que a morte atinja sobretudo os ladrões menos abastados, uma vez que os membros de sofisticadas quadrilhas sempre conseguem escapar, seja da perseguição policial, seja da condenação criminal. Imagine ainda que houvesse estatísticas de quantos amigos do alheio morrem ao exercer seu trabalho em "condições inseguras". E, chegando ao cúmulo, imagine que o articulista propusesse a legalização do furto como solução para promover a isonomia entre ricos e pobres, e para acabar com a injusta morte dos larápios menos favorecidos.

O parágrafo acima é absurdo. Mas não é menos absurdo do que um artigo, que tive o desprazer de ler neste jornal (31/05/07, p. 24) com o título "Mulheres pobres morrem ao abortar". Em vez de propor que as mulheres, ricas ou pobres, deixem de abortar para deixar de morrer (como seria normal propor aos ladrões que deixassem de furtar para evitar o perigo de morte), a matéria propõe que as mulheres tenham o direito de exterminar sua prole "em condições seguras". E lamenta que a morte atinja sobretudo as gestantes pobres, uma vez que as ricas podem cometer esse crime em "clínicas particulares", que oferecem "melhor atendimento". Em nenhum momento o articulista se refere à vítima do aborto, o bebê, que é sempre morto, não só quando o aborto é praticado em "clínicas clandestinas" e com "métodos caseiros", mas também quando é feito em sofisticados ambientes dotados de potentes máquinas de aspiração e de afiadas curetas para esquartejamento.

Para completar o quadro repulsivo, a reportagem refere-se a dados publicados pela maior rede privada de abortos do mundo, a IPPF, conhecida pelo cognome de "a multinacional da morte", com suas filiais espalhadas por 180 países, inclusive no Brasil (com o nome de BEMFAM). A nefanda organização, segundo a reportagem, publicou um relatório intitulado "Morte e Negação: Abortamento Inseguro e Pobreza". Além de todas as falácias acima já denunciadas, o documento prima por fraudar dados e manipular informações, como é praxe no meio abortista. Baseando-se em uma bola de cristal, "estima-se", que no Brasil sejam realizados 1,4 milhão de abortos e "calcula-se" que 31% das gravidezes terminam em abortamento. Esses dados, baseados na mais científica chutometria, podem ser mudados de acordo com a conveniência do panfletador. Em 1990, o Jornal do Brasil dizia que a ONU havia estimado que o Brasil era recordista mundial de abortos, com uma taxa anual de 3 milhões (12 abr. 1990, p. 7). Afinal, são três milhões ou 1,4 milhão? Ou será que são 100 mil? Ou apenas 10 mil? Em 1993, a Dra. Zilda Arns Neumann, coordenadora da Pastoral da Criança, assustada com a quantidade de abortos que se dizia praticar no Brasil “segundo pesquisas da ONU”, foi consultar a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS, repartição regional da OMS) e recebeu por fax a seguinte resposta em 11/03/1993: "Lamentavelmente, não é a primeira vez que, levianamente, se toma o nome da Organização Mundial de Saúde e/ou da Organização Pan-Americana de Saúde para dar informações que não emanam dessas instituições".

Quanto às mortes maternas, faltou ao documento honestidade para dizer que seu número tem permanecido estável ao longo dos anos em nosso país: 1577 mortes em 2001, 1655 em 2002, 1584 em 2003 e 1641 em 2004. Deste número, a quantidade de mortes maternas em gravidez que terminou em aborto nunca passou de 200. Seu ponto máximo foi 163 mortes, em 1997. Em 2001, 148 mortes, em 2002, 115 mortes, em 2003, 152 mortes, em 2004, 156 mortes. Com um detalhe importante: essa cifra engloba não só a morte materna devida a abortos provocados, mas também gravidez ectópica, mola hidatiforme, outros produtos anormais da concepção, aborto espontãneo, aborto não especificado, outros tipos de aborto e falhas na tentativa de aborto. Com uma gama tão abrangente, a cifra não chega a duas centenas, para tristeza dos abortistas. Note-se bem: esses dados disponíveis a qualquer internauta que visitar a página do Departamento de Informação e Informática do SUS - DATASUS.

No entanto, é possível também reduzir a zero esse baixo índice de mortes maternas por aborto. O caminho é exatamente o contrário ao proposto pela "multinacional da morte": combater o aborto, melhorar as leis punitivas, aumentar a persecução policial aos aborteiros, fazer uma campanha de valorização da maternidade e da vida intra-uterina, dar assistência às gestantes em desespero e aos seus filhos nascituros.

É lamentável que governo, meios de comunicação social e IPPF estejam no momento unidos para impor à população brasileira a aceitação do mais covarde de todos os assassinatos.

* Maria José Miranda Pereira é Promotora de Justiça do Distrito Federal
 

Símbolo morto...
Memória morta...
E os "brazucas" tomando uma cervejinha gelada, comemorando a miséria construída com muito afinco.
Baixeza da eleição de um povo.
Escolhas feitas no presente e no passado.
Eu sou deste povo.
Porém, com olhos marejados, presencio uma cena que mexe com o imaginário de qualquer espectador.
A última cena de um filme de terror.
O último ato.
Chamas na Quinta!
"A cultura vira cinzas na fogueira de Gramsci".
Bem diante de minha não tão "Boa Vista", enfrento o inferno.
Testemunho a história virando pó debaixo de narizes empinados,
Soberbamente erguidos pelo poder de quem divide a todos nós, e aniquila tudo que temos e somos...
Basta um gesto suicida, como o dedo erguido de um déspota pouco esclarecido, para que uma nação seja lançada ao fogo.
Tudo é realidade. A decrepitude moral fere nossa lápide.
Nos resta o luto pelo que nunca fomos.
O lamento por tudo que poderíamos ser.
Mas recomeçaremos após o luto!
Não duvidem!
Tijolo a tijolo,
Passo a passo,
Remontaremos nossa dignidade, sem esquecer das lágrimas que agora turvam as nossas retinas...
Indubitavelmente, recomeçaremos.
Não temos opção.
Recordaremos destas chamas.
Das labaredas que consomem nossa identidade.
Da fumaça com cheiro de desgraça.
Jamais olvidaremos o semblante dos enviados de satanás, ou mesmo dos que foram seduzidos pelo inimigo.
Gente tacanha de alma fétida!
Alimentam o fogaréu ensandecido.
Enlouquecido por apagar imagens e memórias de uma nação que dorme sobre a preguiça mental daqueles que esperam o final de um espetáculo sádico...
Satânico...
São estes os mesmos que renderão aos aliados do "tinhoso" as mais efusivas homenagens.
É... talvez o "teatro" seja um "manicômio".
Talvez não.
A ignorância profunda é pior que a demência e, em certa medida, são siamesas.
O que será deste país?
Talvez o louco seja eu: um órfão cultural tentando apagar as chamas da vergonha.
Talvez eu seja um louco por querer gritar a dor que as queimaduras me provocam.
Talvez seja insano por tentar, com baldes de lágrimas, enfrentar brasas construídas por tamanha perversidade.
Quem sabe?
Até a cortina se fechar, haverá esperança.
A fé alimentará os filhos gratos,
A Mãe não será abandonada.
Enquanto isso...
• Dai-me ciência, Senhor! E um bocado de paciência... Pois ainda ouço a macabra voz que anuncia:
• "Respeitável público - Eis o inferno de Gramsci!"

Um casal de amigos, no mês de julho passado, esteve visitando a paradisíaca ilha de Cuba...pródiga em belezas naturais e habitada por um povo extremamente hospitaleiro.

Estive naquelas paragens em 98 e, ao que parece, para o bem e para o mal, as coisas naquela ilha não mudaram muito.

A qualquer um que chega de fora, o que mais chama a atenção em Cuba, além das belezas naturais do local, é o profundo carinho e amabilidade do povo cubano para conosco, os brasileiros.

Eles são incansáveis em tornar a nossa estada o mais agradável o possível.

Feitos os prolegômenos, vamos à história... este casal de amigos estava passeando pelas ruas de Havana quando um cubaninho, com sete anos de idade, grudou-se na mão de meu amigo e disse: estou com fome!!!

Meu amigo e a sua esposa, movidos pela solidariedade comum a nós brasileiros (temos isso como marca), pegaram o menino e o levaram ao mercado próximo para fazer compras.

Ao entrar no mercado, o menino olhou para trás e gritou: vem mãe....eis que uma senhora, de muletas, com uma perna amputada, em uma velocidade de fazer inveja a Usain Bolt, movida que estava pela fome, chegou ao local.

No mercado, onde a mercadoria principal que estava disponível nas prateleiras era o vazio, o que o menino e sua mãe escolheram foi, tão somente, seis latas de leite condensado (para diluir em água e fazer render) e uma de azeite...e nada mais.

Eles , mesmo diante da possibilidade de comprar o que quisessem, escolheram apenas o mínimo para aplacar a fome... e nada mais.

Não queriam explorar os benfeitores.

Infelizmente, no período de estada em Cuba dos meus amigos, a história se repetiu tautologicamente ... fome e dignidade se digladiando ... um povo altivo e, ao mesmo tempo, com a barriga vazia, mendigando aos turistas para sobreviver.

Moral da história... o paraíso da igualdade social tão propalado, quando exposto ao filtro da realidade, não é nada mais e nada menos do que o nono círculo do inferno de Dante.

E que Deus tenha piedade dos cubanos!

(Obrigado ao Antônio e Ana Cava por compartilharem a história)

*Procurador de Justiça MP/RS
 

Ortega y Gasset, no prólogo à edição francesa de seu icônico “La Rebelion de las Masas”, antecipa a devastadora análise de Thomas Sowell a respeito do proselitismo político dos intelectuais engajados, trazendo a lume sua característica mais perniciosa: a irresponsabilidade fundamental com que se escudam de prestar contas dos resultados da aplicação prática das ideias de segunda mão que colocam em circulação. Eis personificado o que Antonio Gramsci chamava intelectual orgânico: o portador de uma “opinião” que não é sua, urdida prêt-à-porter por uma elite sem rosto, a contaminar a sociedade com um pensamento único – o do “intelectual coletivo”, espécie de instância (i)moral que define o que é politicamente correto -, para atingir, por óbvio, objetivos políticos. Trata-se, segundo o grande pensador madrileno, de um tipo de demagogia, característica de um perfil de ativismo perante a sociedade, tomado pelos intelectuais demagogos promovidos a regentes das massas, considerados “estranguladores de civilizações”, uma “fauna repugnante” que, segundo Macaulay, constitui exemplares dos mais vis da natureza humana[1].

O Direito:

Em relação especificamente ao campo do direito, é missão da fauna dos “juristas orgânicos” empreender o que constitui a tarefa fundamental do demagogo: a politização integral da realidade e do ser humano mesmo, esvaziado e amputado de suas múltiplas dimensões (espiritual, familiar, intelectual etc.) pela redução inexorável a seu aspecto político-social, com a pretensão de suplantar o conhecimento, a religião e a sabedoria – em suma, modificar essencialmente a natureza humana. Sob uma perspectiva gramsciano-marxista, à socialização dos meios de produção antecede a “socialização” da própria pessoa humana – que de titular de direitos, sujeito de obrigações e indivíduo livre para fazer suas próprias escolhas e arcar com as consequências – converte-se em instrumento de projetos de poder dos quais sequer tem, por vezes, a mais vaga notícia. Quando semelhante tragédia se abate sobre uma sociedade ou uma civilização, instaura-se uma guerra contra a verdade, em que a ideologia – compreendida na pior acepção do termo, ou seja, como um véu de ideias no mais das vezes falsas e descartáveis concebidas para atingir um objetivo de poder não revelado – é a arma por excelência do intelectual combatente. Caímos em pleno império da mentira e da manipulação como estratégia magna de larga escala. Lúcifer, com Alinsky e Gramsci no colo, exulta.

Estabelecendo o relativismo moral:

No âmbito do sistema de justiça criminal, os demagogos da vez são os soi disant “garantistas”. Não é por acaso que Germán Moldes chama a atenção, como característica do garantismo penal, para sua demagogia instrumental, geradora de ressentimento social. A anteceder a teoria sistematizada por Luigi Ferrajoli na Itália no final da década de 1980, o passado militante do jurista orgânico italiano não deixa dúvidas de que o herói de nove entre dez penalistas brasileiros serve a uma agenda de transformação da sociedade pela conversão do sistema de justiça criminal, considerado por ele “burguês” (e, portanto, “irracional” e “ilegítimo”), em instrumento para contribuir com o advento de uma sociedade “digna de chamar-se socialista”. Isso porque Ferrajoli considera a socialização dos meios de produção uma “terapia estratégica contra o delito”, porquanto o delito, segundo ele, “não nasce da consciência individual”, mas de “espaços sociais” que pululam em decorrência do maldito capitalismo. Para Ferrajoli, uma sociedade socialista é “menos criminógena” exatamente porque “reduz” esses espaços sociais onde “nascem” os delitos[2]. A afirmação, com toda a evidência, é oca e desprovida de qualquer comprovação empírica, e exatamente por isso é declarada em tom peremptório, dogmático, como verdade incontestável, pois somente bloqueando os questionamentos a tal pressuposto é que se evitará que ele seja desmoralizado pelos fatos. Por essas e outras, de acordo com Ferrajoli, é tarefa dos magistrados “democráticos” engajarem-se na luta de classes, dando como pressupostos os postulados da criminologia crítica marxista, que enxerga o sistema penal como uma técnica de controle social destinada a manter uma hegemonia de classe social. Se o sistema é considerado burguês, e serve para assegurar a hegemonia da classe burguesa, cabe aos juristas orgânicos, que se declaram comprometidos com os “oprimidos”, tomá-lo de assalto e convertê-lo em um sistema revolucionário – um contrassistema dentro do sistema -, dando curso ao inevitável progresso histórico rumo à ditadura do proletariado. Simples assim.

É desse modo que se estabelece o relativismo moral intrínseco à doutrina garantista e à política criminal da qual o garantismo – com seu espírito “crítico” amoral (positivista) cujos fundamentos se extraem de uma criminologia marxista que também se autodeclara “crítica”- se apresenta como fio condutor: se o sistema é opressor, o criminoso é o oprimido. Não um ladrão, um assaltante, um estuprador, um traficante de drogas, um corrupto ou um assassino, mas um dissidente político, quiçá um agente de desordem com a missão funcional de, a partir do caos, subverter a ordem social “injusta” e substituí-la por uma nova ordem supostamente superior à luz do materialismo histórico. O garantismo engajado, enquanto práxis política, recebe o influxo do amoralismo (ou, nas pegadas de Ortega y Gasset, imoralismo) que serve, em última instância, para combater a moral tradicional da civilização ocidental, de índole judaico-cristã. No breu da práxis política, todos os gatos são pardos: o aparato repressivo do estado não mais dá o troco ao mal praticado pelo criminoso, mas se torna “terrível” e “opressor”; a vítima pode ser responsabilizada pelo mal que sofreu nas mãos do delinquente; o bandido, por dissidente, luta pelos oprimidos e sua voz horrenda é o grito sufocado de um herói que, enquanto tal, tem carta branca inclusive para matar.

Por fim:

Mas, se o crime não mais é castigado, o castigo vem a cavalo, na forma de um direito penal simbólico, tirânico, pronto a criminalizar a vida normal. Para acabar com a violência e a tendência ao totalitarismo, Ferrajoli nos recomenda combater o cotidiano, anatematizado como “paleoliberalismo”, termo que mal disfarça uma condenação essencial à liberdade humana: é o exercício dos micropoderes “selvagens” extrajurídicos que deve ser controlado pelo Estado. Pais, maridos, patrões, superiores hierárquicos, professores, empresários, proprietários são a base de todas as “desigualdades” e fontes primordiais de uma “tendência” incoercível ao absolutismo e ao totalitarismo[3]. Para atingir o escopo de banir o cárcere, institui-se a estigmatização do reacionário, ostracizado por uma espécie de banimento moral, imposto por um estado totalitário, apto a controlar a vida pública e a vida privada de todos, anulando focos de autoridade singulares e intermediários, submetidos a um único, absoluto e totalitário Estado todo-poderoso. Todo poder é concentrado nas mãos de quem deve cumprir a excelsa missão de submeter qualquer poder e autoridade: tudo pelo Estado, nada contra o Estado, nada fora do Estado – mesmo que seja um Estado amalgamado com o crime organizado. Mussolini, Stalin, Hitler, Pancho Villa, Lampião, Lúcio Flávio e Don Corleone unem-se como justiceiros sociais para salvar o mundo do perigo representado por você, pai de família opressor. Para quem pretextava combater o absolutismo e o totalitarismo, convenhamos que a emenda deixou saudades eternas do soneto.
Que nossos scholars não tenham chamado a atenção ao paradoxo de que, a pretexto de evitar o totalitarismo, um gigantesco e incontrolado poder total, concentrado nas mãos de governantes e criminosos de alto escalão, submeta a um controle político coercitivo absoluto as mais elementares e naturais relações intersubjetivas difusas – tese sem qualquer comprovação empírica – é algo a ser estudado como sintoma de demência cognitiva e desonestidade intelectual de uma pretensa elite intelectualmente corrompida e moralmente degenerada, que contamina com sua torpeza essencial uma civilização inteira que perde o rumo. Por ora, basta verificar a relação de causa e efeito entre a aplicação prática dessas ideias e o estado de total desestabilização do tecido social dos países que, como o Brasil, embarcaram nessa canoa furada e – last but not least – imputar aos mentores e executores da política criminal democida resultante a responsabilidade da qual fazem qualquer esforço para se esquivar.

Referências:
[1] ORTEGA Y GASSET, Jose, La Rebelion de las Masas – prólogo para franceses, IV.
[2] FERRAJOLI, Luigi; ZOLO, Danilo. “Marxismo y cuestión criminal”. De Sociedad – Revista de Ciências Sociales, pp. 59-81.
[3] FERRAJOLI, Luigi, Derecho y Razón, Teoria del Garantismo Penal. Ed. Trotta: Madri, 1995, pp. 933-940.

*Publicado originalmente em https://www.burkeinstituto.com/blog/direito/luigi-ferrajoli-destruiu-o-direito-brasileiro/

** O autor é Promotor de Justiça no MP/RS