Valterlucio Bessa Campelo

Não trata o atual debate público brasileiro, como podem pensar apressadamente alguns tolos e cretinos, de mera disputa entre personalidades, estilos de governo ou sequer entre projetos sociais e econômicos díspares. Mas de uma luta que se replica no mundo inteiro, opondo as pessoas que se sentem e se pretendem livres e aquelas que apenas cedem ou, por sua ideologia malsã, oferecem o pescoço à coleira apresentada pelos poderosos promotores de uma nova ordem. A peste chinesa serve, neste sentido, de plataforma para que determinadas autoridades desatem suas vocações autoritárias, e imponham sobre o cidadão um poder que não lhes foi conferido pelo voto ou pela Lei.

Vivemos um mundo distópico que exige, como reação de cada homem e mulher livre, muito mais que indignadas mensagens de celular, “lives” diárias, ou sábias análises em sites de notícias. Não podemos perder sem verdadeiramente lutar, nos render ao totalitarismo sem enfrentá-lo com toda força e tirar-lhes a máscara que encobre sua face sórdida. Devemos, pela liberdade, ir às ruas e, direta ou indiretamente, por qualquer via, mandar para o esgoto as tentações despóticas de quem quer que seja.

Presenciamos um momento “Orwelliano” da vida nacional, de controle da verdade, de censura de nossas opiniões e de punição liminar de quem não entra no “supremo bonde progressista”. Nesta quadra tenebrosa em que pairam sobre todos nós a insegurança, a dúvida e o medo, provocados por inúmeras e poderosas investidas sobre o direito à livre expressão, é necessário que declaremos o nosso mais profundo desprezo a toda espécie de tirania. Indico:

- A dos políticos, dos que pedem e recebem do povo a confiança para que atuem em sua defesa, governem e legislem em seu benefício, mas cuidam somente de suas próprias famílias, seus negócios e ideologias, algumas tão funestas quanto totalitárias, desprezando a liberdade.

- A dos juízes, daqueles que por décadas se dedicam laboriosamente ao Direito, mas quando alcançam o alto da escadaria, acomodam-se em tronos eternos, apropriam-se da verdade, escolhem na balança sempre o lado do coração e decidem com desprezo à liberdade.

- A da ciência, dos cientistas endeusados em altares de falsos consensos sobre temas globais, atribuindo às próprias conclusões caráter irrefutável, negando o questionamento mais elementar, fazendo-se desse modo anti-ciência e desprezando a liberdade.

- A do dinheiro, de todos os que alcançando grande riqueza, apoderam-se do Estado, corrompem seus agentes em todas as esferas, descumprem as leis, impõem criminosamente seus interesses, destroem sem critérios os bens naturais, dão como invisíveis os pobres e desvalidos, e desprezam a liberdade.

- A do ensino, dos professores e alunos que dançam a música do saber nas universidades, como esponja absorvem doutrinas, teorias e pesquisas, olham com lupa para o passado e o presente, aprendem sobre governos totalitários e, mesmo assim, desprezam a liberdade.

- A dos advogados, daqueles que juram solenemente “defender a liberdade, pois sem ela não há justiça”, mas atraídos pelas chances de enriquecimento e poder, traem seu juramento, vendem suas convicções, aliam-se aos corruptos, sustentam suas baixezas e desprezam a liberdade.

- A dos clérigos sacripantas, daqueles que em nome de Deus prometem abrir-nos o caminho da fé e guiar-nos no percurso do bem, mas não resistindo ao reluzir do ouro ou à fama, transmutam-se em mercadores ou reles ideologizadores, em desprezo à liberdade.

- A da imprensa, dos seus editores, jornalistas, analistas e de todos aqueles que no exercício da comunicação renunciam ao seu papel crucial na democracia, e transformam a informação em meio para achaques, chantagens, perseguição e manipulação em desprezo à liberdade.

- A da cultura, dos artistas e intelectuais que sabendo do infinito valor da beleza, das letras  e de todas as artes, se deixam levar pela ambição e narcisismo, algemam-se ao “politicamente correto”, e põem-se vulgarmente em desprezo à liberdade.

Em certo trecho (Cap. 58), o grandíssimo Miguel de Cervantes Saavedra diz em sua obra prima “Dom Quixote”, de 1605; “A liberdade, Sancho, é um dos mais preciosos dons que aos homens deram os céus; com ela não podem igualar-se os tesouros que encerra a terra nem que o mar encobre; pela liberdade assim como pela honra pode-se aventurar a vida, e, pelo contrário, o cativeiro é o maior mal que pode vir aos homens”.

Nada pode ser mais importante que a liberdade. Com ela, lutamos, ainda que em desvantagem; nos expressamos, ainda que sejamos incertos; vivemos, ainda que surjam moléstias; doamos, ainda que tenhamos pouco; seguimos, ainda que possamos cair; servimos, ainda que estejamos fracos; aprendemos, ainda que se torne difícil; crescemos, ainda que fique tardio e penoso.

Às ruas!

Valterlucio Bessa Campelo escreve ensaios, crônicas e contos eventualmente em seu BLOG e é colaborador do site Conservadores e Liberais.

Alex Pipkin, PhD

Costumo ler bastante, e já queimei a pestana sobre o Iluminismo do século XVIII. O Iluminismo se constituiu, basicamente, num movimento intelectual, filosófico e político que acreditava no conhecimento - na luz -, como forma de preconizar a razão em detrimento do pensamento religioso.

Os pensadores iluministas faziam oposição aos reis monarcas, ao absolutismo, e lutavam pelos direitos individuais.

Pois eu sou um ferrenho defensor do pragmatismo, do conhecimento, da razão, da ciência e do humanismo racional.

Tenho andado com uma dúvida atroz a respeito da literatura que o Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, leu e assimilou referente aos conhecimentos iluministas.

Reiteradamente, o ministro Barroso tem afirmado que o país precisa de um “choque de Iluminismo”, apontando, similarmente, que Iluminismo significa razão, ciência, humanismo e progresso.

Talvez seja em razão do “choque” aludido pelo togado, ou seja, por um encontro violento e um impacto brusco, que exista uma colisão de ideias e de significados entre aquilo que penso serem ideias iluministas e as praticadas pelo ministro.

Dentre os principais filósofos iluministas, o grande John Locke afirmava que os indivíduos nascem com direitos inalienáveis à vida, à liberdade e à propriedade. Importante relembrar ao ministro, que Locke dizia que onde não há lei - aplicada igualmente a todos - não há liberdade.
Já para Voltaire, outro filósofo iluminista, crítico dos dogmas da religião, um valor fundamental é a liberdade de expressão; e que valor…

Aparenta que o ministro Barroso, que tem afiançado o absurdo inquérito das fake news, é favorável ao autoritarismo e a censura, que tolhe a liberdade dos indivíduos de expressar o que acreditam e o que pensam, visto que o Supremo é absoluto e absolutista em definir “a verdade”. Onde está a razão?!

Alerto ao Sr. Ministro que Montesquieu advogava, especialmente, a separação e a independência entre os poderes executivo, judiciário e o legislativo, este último fundamental, pois as leis deveriam representar a sociedade como um todo. Neste sentido, espanta o quê a grande mídia marrom, e o próprio STF, têm feito e dito em relação ao comportamento do executivo.

Embora tenha minhas reservas em relação a Rousseau, ele defendeu arduamente os valores democráticos e humanistas.

Quanto ao “humanismo”, o Ministro Barroso tem se notabilizado, junto com seus colegas do STF, na prática do nobre ativismo, que consideram “iluminista”, no que diz respeito ao aborto e à homofobia, por exemplo, embora a singela competência da lei e de seu cumprimento estejam muito aquém daquilo que a sociedade brasileira deseja. Enquanto bandidos e corruptos são soltos rotineiramente por decisões do STF, pessoas comuns e parlamentares são presas sem o devido processo legal, por conta de decisões absolutistas deste Supremo Tribunal, incluindo o ministro “iluminista” Barroso.

Bem o “Iluminismo” do ministro Barroso, diferentemente do meu, que preza pelos direitos e pelas liberdades individuais, advoga a coerção e a imposição estatal sobre os cidadãos.

Definitivamente, a visão de Iluminismo do togado é rústica e trivial; e claro, eu fico com meus livros.

Alexandre Garcia

Muita gente se pergunta o que são esses índios acampados em Brasília e que tocaram fogo na frente do Palácio do Planalto, e que agora muitos estão se retirando. O que é isso afinal?

Em primeiro lugar, eu passei pelo acampamento dos índios na sexta-feira (27), no dia que eles puseram fogo na frente do Palácio do Planalto e vi uma quantidade enorme de ônibus estacionados. Não eram ônibus que eventualmente parados lá, estavam à disposição dos índios.

As centenas de barracas eram uniformes, como se tivessem feito uma licitação para comprá-las; além disso, todo mundo se alimentou durante o período que estiveram lá.

Fica a pergunta: quem está sustentando isso? Porque o pessoal não estava trabalhando e muitos ainda ficaram por lá.

A segunda pergunta é como eles conseguiram material para produzir aquela fumaça preta ao pé da rampa do Palácio do Planalto? Aliás, num momento que o presidente estava em Goiânia.

E terceiro: o que está sendo julgado no STF?

Esse caso é de Santa Catarina, de uma reserva que foi demarcada em 1965 de 14.000 hectares. De repente, estão aumentando a reserva para 37.000 hectares. Isso iria desalojar 5 mil pessoas, cerca de mil famílias de pequenos agricultores que tem escritura dos terrenos desde 1902.

E qual é a base para essa disputa? O artigo 231 da Constituição, que diz que as terras são “indígenas” quando ocupadas tradicionalmente por eles, ancestralmente. É óbvio que “ocupadas” a partir da data quando foi promulgada a Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Porque senão os índios podem ocupar terra para o resto da vida, até expulsar todo mundo para seus continentes de origem: África, Ásia e Europa.

Nesse caso, como lembrou o ex-deputado Aldo Rebelo, os descendentes de Tibiriçá e Bartira vão exigir de volta o Parque do Ibirapuera, e coisas do gênero.

O STF vai votar nesta semana para decidir esse caso. Se a maioria do STF decidir que as ocupações após o ano de 1988 valham, aí vai ser um horror.

Lá no Alto-Uruguai no Rio Grande do Sul, os pequenos agricultores estão desesperados. Porque lá tem grupos de Caingangues, e Santa Catarina tem Guaranis e Caingangues. No Mato Grosso, a área potencial para pegar 4 milhões e meio de hectares de soja, milho, algodão, pastagens para gado, e 1 milhões de pessoas.

Já chega a maluquice que fizeram em Roraima. Só o STF não reconhece, porque não tem humildade para reconhecer o erro. Aquilo foi um atentado a soberania nacional com a demarcação contínua de terras indígenas em plena fronteira com a Venezuela, num local onde índios e não-índios antes viviam em simbiose produtiva para ambos.

Depois, ficaram os índios escanteados, muitos migraram para a periferia de Boa Vista. Os arrozeiros de lá perderam os negócios. Uma maluquice que poderia ter sido resolvida reservando uma pequena área para os índios.

Aldo Rebelo, que era do PCdoB, e foi ministro em várias pastas durante o governo do PT – ou seja, é insuspeito para opinar nesse assunto – falou que isso é interesse das ONGs e não dos índios. Essas ONGs disseminam ódio entre índios e não índios, os dois lados igualmente brasileiros. Isso é crime de lesa-pátria. E alguém está financiando a manifestação dos índios para tentar atemorizar o STF.

Contudo, acaba o viés político e ideológico ao tacar fogo ao pé da rampa do Palácio do Planalto, sendo que quem vai julgar o caso é o STF. Mas isso é bem revelador do que está por trás desse movimento.

Roberto Rachewsky

O economista Daron Acemoglu arrisca dizer que os Estados Unidos falharam menos por sua incompetência militar do que por sua visão da política local afegã.

Segundo ele, os estrategistas americanos pensavam que um estado construído de cima para baixo, com instituições, leis e um governo forte, seria suficiente para restabelecer a ordem naquele país medieval, religioso, tribal e bárbaro.

Ao longo desses 20 anos, os militares americanos, os burocratas da Secretaria de Estado, os homens e mulheres de torraram 2 trilhões de dólares numa guerra que ceifou 100 mil vidas por nada.

O Afeganistão não coube no molde construído por Washington. Ele é formado por peças que não se encaixam, seja na questão cultural, seja na idiossincrasia das tribos que ocupam aquele território hostil.

Nações são mais fortes que os projetos que as tentam moldar. No século XX, só duas nações responderam positivamente à reconstrução institucional em larga escala, feita de cima para baixo: Japão e Alemanha, após terem sido devastadas, desarmadas e humilhadas totalmente na II Guerra Mundial.

A União Soviética se desmantelou, porque o projeto comunista nasceu fracassado. A China quase matou toda a população pelo mesmo motivo. A influência britânica na Índia se desvaneceu, porque indianos não eram ingleses. Outros países só começaram a dar certo quando a nação encontrou por si só seu modelo ideal e conseguiu alcançar o consenso – casos marcantes são os da Estônia, República Tcheca e da Geórgia.

Há raros exemplos de sucesso da estratégia de cima para baixo. Um deles é Hong Kong. Mas Hong Kong é um dos países mais livres do mundo, é o lugar onde cada um pode construir por si sua vida, realizando seus sonhos sem intervenção do governo, desde que não importunem os outros.

Os americanos poderiam ter estudado mais sobre como não funciona um país onde o estado chegou primeiro que o povo ou como instituições monolíticas, rígidas, contraditórias no seu âmago, fracassam; bastaria terem estudado o modelo brasileiro.

Somos o exemplo de um “melting pot”, onde o estado veio primeiro e tenta há 500 anos modelar sem sucesso pessoas com culturas, educação e interesses tão ou mais diversos que os concidadãos dos talibãs.

Arrisco a dizer que a maioria das tentativas de fazer do Brasil um país civilizado falhou. O que se iniciou como uma revolução libertadora acabou em tirania ou fracasso. Não é por acaso que tivemos meia dúzia de constituições que acabaram rasgadas. O modelo que os americanos tentaram implantar no Afeganistão ao longo de 20 anos gerou conflitos, corrupção e expatriados.

No Brasil, não foram 20 anos. Devemos somar a estes mais 500 anos de uma sociedade onde o estado veio primeiro e se manteve no poder para ditar o que cada brasileiro faria com sua vida do berço ao túmulo.

É por isso que costumamos rejeitar instituições que, em vez de protegerem nosso ser, tentam nos moldar como sonham os ideólogos educados por jesuítas, pombalistas e esquerdistas como Anísio Teixeira, Darci Ribeiro e Paulo Freire.

*       Publicado originalmente em objetivismo.com.br

SEGUNDA MAIS LONGA DO MUNDO

A Constituição brasileira, com 250 artigos, mais 114 relativos ao Ato das Disposições Transitórias, é a segunda mais longa do mundo. Perde apenas para a Constituição da Índia, que contém 448 artigos e 94 emendas. Mais: a nossa Carta, mesmo depois de ter sido alterada mais de 105 vezes, ainda tem 119 dispositivos para regulamentar. 

ARTIGO 142

Pois, além de longa, a nossa Carta contém certos artigos que, passados mais de 30 anos desde a promulgação, mostraram ser TOTALMENTE INÚTEIS. Um desses é, sem a menor dúvida, o ARTIGO 142, o qual, pelo visto, foi ali colocado apenas para ser lido. Mais: quem ousar entender, ou propor, que em algum momento ele possa ser útil e/ou necessário, este alguém será imediatamente rotulado como GOLPISTA.

ABSOLUTAMENTE INÚTIL

A rigor, sem qualquer ponta de ironia, tudo leva a crer que o ARTIGO 142 só foi colocado na Constituição com um único propósito, qual seja de apenas figurar como instrumento de ALONGAMENTO DO TEXTO. Como tal, não passa de algo absolutamente INÚTIL.

RAZÕES E MOTIVOS

O que mais me deixa pasmo é que nem mesmo as escancaradas e maldosas decisões que vem sendo tomadas por desafiadores ministros do STF, que simplesmente deixaram de cumprir com a Constituição, assim como dos senadores que nada fazem para impedir tamanha e indevida interferência na vida dos cidadãos -de bem- do nosso empobrecido Brasil, se oferece como RAZÃO E MOTIVO para o pronto uso do ARTIGO 142.

HISTÓRIA EM QUADRINHOS

Nesta toada maldita, o Brasil vive um drama intenso e preocupante: na nossa história em quadrinhos, quem está impondo um inquestionável GOLPE na Constituição está posando de MOCINHO. Por outro lado, quem se coloca ao lado da JUSTIÇA, com o propósito de defender os CIDADÃOS, é tratado e considerado como BANDIDO. Mais: qualquer pretensão de fazer uso do ARTIGO 142, para GARANTIR a LEI e a ORDEM, é considerado como CRIME.

Valterlucio Bessa Campelo

A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras. (Aristóteles)

Existem determinadas qualidades humanas que desde a antiguidade temos no ocidente como virtudes. São atributos que movem a sociedade na busca da realização do bem, seja a partir do indivíduo ou de grupos. Para Sócrates, quatro virtudes são fundamentais – sabedoria, ou prudência; fortaleza, ou coragem; temperança e justiça. Embora sejam essencialmente qualidades humanas, ele os expandia à cidade. Seu último ato, antes de ser envenenado foi de coragem.

Resumidamente, pode-se dizer, a partir do próprio Sócrates e de Platão e Aristóteles, que Sabedoria, ou prudência, são para fazer boas escolhas, para decidir corretamente, o que leva à racionalidade, à reflexão. Fortaleza, ou coragem, para levar a efeito a decisão tomada, para seguir com retidão, para não sucumbir às dificuldades enfrentadas. Temperança tem a ver com moderação, com freio aos excessos e às paixões. Justiça é a virtude da medida certa, da equidade, das coisas em seus devidos lugares e funções.

Lembrei dos gregos enquanto refletia sobre a prisão recente de Roberto Jefferson, mas não apenas, posto que antes deles vários outros brasileiros tiveram sua liberdade cassada por “delitos de opinião”, no bojo do infame inquérito das “fakenews”, essa monstruosidade criada para perseguir desafetos e fazer a Justiça pender para um lado, o que propriamente dissolve a si mesma. Justiça que tem lado não é verdadeira justiça.

Não pretendo discutir o mérito de nenhuma prisão em si mesma, não tenho, é certo, condições técnicas para isto. Entretanto, como cidadão, percebo uma espécie de agigantamento desproporcional de um poder que o torna assustador. Toda prisão carrega um conteúdo pedagógico, é um exemplo, uma amostra para a sociedade de que determinado ato é punível pela lei de modo severo – o que seria mais severo do que a restrição da liberdade? – então, quando vejo no patamar superior da Justiça brasileira o vezo em calar vozes e opiniões pela força, sinto que de algum modo a minha própria liberdade de expressão está ameaçada.

Possivelmente os áulicos do esquerdismo e o isentismo de cuecas (ou calcinhas) vermelhas se sentem confortáveis com as prisões facilmente decretadas contra seus adversários políticos. A mim, porém, incomoda muitíssimo, porque a pretexto de punir em um ou outro o que filosoficamente se poderia chamar de vício da falta de temperança, ou de prudência, ou as duas juntas, o STF está deliberadamente inibindo na sociedade a virtude da coragem que, segundo Aristóteles, antecede todas as outras. A coragem para ser livre e livremente se expressar está, por certo, ameaçada, intimidada por tantos ataques a este direito inalienável do SER humano.

Lembremos o que disse um dos pais fundadores dos Estados Unidos da América e seu primeiro presidente entre 1789 e 1797, George Washington. À época, adiantou ele que “Quando a LIBERDADE de expressão nos é tirada, logo poderemos ser levados, como ovelhas, mudos e silenciosos, para o abate.” Agredidos, vilipendiados é como se sentem aqueles que amam a liberdade e são proibidos de reagir ao monstro togado. Satisfeitos é como se sentem aqueles que por covardia ou ignorância abraçam seus futuros algozes. Estes, deveriam estar aprendendo mandarim.

Como se não bastasse censurar, prender e, literalmente, arrebentar, como fizeram com o jornalista Oswaldo Eustáquio (segundo o próprio) através do famigerado inquérito das fakenews, vem ultimamente a mordaça do TSE determinar que as bigh techs desmonetizem canais nas mídias sociais que sejam críticos ao sistema de voto exclusivamente eletrônico, mesmo sendo ele inseguro, como restou provado. Não havendo razão ou condições para prender todos, querem asfixiar financeiramente os canais conservadores. Enquanto isso, os canais dedicados à propaganda comunista estão à vontade para toda ação deletéria em relação ao governo e à democracia, inclusive para se associarem a governos estrangeiros. Aliás, por que se alegra aquele embaixador?

Impressiona que qualquer brasileiro esteja liberado para estupidamente, sem provas, sem sequer indícios, atribuir crimes e insultar o presidente da república ou qualquer do governo, porém, esteja proibido de sequer duvidar, ou questionar a qualidade das urnas utilizadas nas eleições brasileiras, apesar de o TSE jamais haver provado a sua higidez. Pelo contrário, por lá, digo, dentro do sistema eleitoral, durante 6 meses um hacker estagiou impunemente.

Parece que tomar o poder sem ganhar eleições entrou na moda. De Zé Dirceu ao mais idiota útil perambulante nas redações, sindicatos ou universidades, todos vêem a possibilidade de expulsar  um governante mediante expedientes de força, ilegais e infames, como uma opção razoável. Caem no anti-bolsonarismo histérico sem um tostão de reflexão e, assim, ajudam a colocar o Brasil calmamente na antessala do domínio vermelho, à espera de uma venezuelização. Essa gente não mede ou não faz ideia das consequências de sua vileza.

Por seu turno, a velha imprensa, órfã das verbas milionárias que lhe sustentava a ineficiência, cala-se frente à censura e aos desmandos. Os antigos jornalões e as TV’s agacham-se perante a força togada, chegando ao cúmulo de atribuir culpa ao silenciado. Vejam só! A imprensa é incapaz de defender a liberdade de expressão e sedizentes jornalistas a seguem sem se envergonharem.

Como se pode ver nos últimos tempos, a liberdade de expressão de uma parcela da população, a parte conservadora, se transformou alvo do humor de ministros de qualquer tipo e tribunal. Querem impor uma narrativa embusteira, historicamente podre, passando por cima dos mais elementares princípios do direito. Pior. Fazem isso sob a complacência das nossas personalidades ditas democratas.

FHC saiu do buraco onde se esconde para passar pano pró autoritarismo. Sociólogos e os filósofos de auditório se calaram. Cadê os defensores dos direitos humanos? Onde se meteram as feministas de sovaco cabeludo? Os intelectuais, os artistas? Onde? Não precisam responder. Estão escondidos, achando que golpeando Bolsonaro, o Brasil dará um giro para trás de 20 anos e recuperarão seus prestígios e suas sinecuras. Como faz pra gargalhar numa hora dessas?

Até a velha Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, no passado sóbria e séria, hoje se transformou num puxadinho da esquerda e é incapaz de emitir sequer uma nota em defesa da liberdade de expressão. Pensam eles, talvez, que será suave se transformar em “Ordem dos Advogados Bolivarianos” para não perder a sigla.

Vivemos um momento gravíssimo da história brasileira. Talvez a cisão política levada a cabo pela esquerda odienta, aquela que não se livra do coletivismo mofado e nos últimos 30 anos vem dividindo o Brasil entre pobres e ricos, homens e mulheres, pretos e brancos, homossexuais e heterossexuais, ateus e religiosos, precipite outra ainda maior. Sinceramente, creio que há tempo ainda para a sabedoria e a temperança, do contrário, em busca da maior das virtudes - a justiça, precisaremos muito da primeira - a coragem.

Valterlucio Bessa Campelo escreve opiniões, contos e poemas eventualmente em seu BLOG.