Arthur Raskopf

            Muito se discute acerca da possibilidade de adoção do “sistema eleitoral de maioria simples em distrito uninominal” (mais conhecido como “voto distrital”) para as eleições da Câmara dos Deputados, da Assembleia Legislativa dos estados e da Câmara de Vereadores dos municípios.

O voto distrital é um exemplo de “sistema eleitoral majoritário” (isto é, um sistema que tem como propósito assegurar que aqueles candidatos que tenham recebido mais votos sejam os eleitos). No voto distrital, portanto, a regra é clara, simples e direta: é eleito aquele que receber mais votos em determinado “distrito eleitoral” (podemos entender como localidade, região ou até estado). Parece justo, não? Se ganhar dos concorrentes de determinada localidade, ganha a cadeira.

            Todavia, como é possível depreender do primeiro parágrafo do texto e da própria realidade das eleições (para aqueles mais atentos ao sistema vigente), essa não é a realidade brasileira atual para as Câmaras mencionadas, sendo somente o que ocorre no Senado (nesse caso, o “distrito eleitoral” é o estado – do RS, por exemplo).

Nas outras Câmaras citadas, o que nós temos é um “sistema proporcional”, em que as cadeiras não são dos “candidatos vencedores” das eleições, mas, sim, dos “partidos vencedores”. A cadeira pertence ao partido e não ao parlamentar. Não é à toa que, se o parlamentar sai do partido, ele, em regra, perde o mandato.

O que acontece nesse sistema proporcional, então, é que se analisam quantos votos válidos existiram no total e se faz um cálculo a partir da quantidade de cadeiras disponíveis (temos, aí, o “quociente eleitoral” – essa é a quantidade de votos que um partido precisa para eleger um deputado ou vereador). Em seguida, divide-se a quantidade de votos recebida por um partido por esse “quociente eleitoral”, chegando-se à quantidade de cadeiras que cada partido terá direito (o “quociente partidário”). Somente depois, é que se analisam os candidatos mais votados em cada partido, que ocuparão as vagas que o partido tem direito.

É possível perceber, facilmente, que esse sistema proporcional produz algumas distorções bastante graves, que prejudicam a sistemática representativa brasileira. Se não, vejamos.

Foquemos na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas dos estados. Em primeiro lugar, as campanhas costumam ser absurdamente caras, porque o “distrito eleitoral” é o estado inteiro. Então, para se eleger, um deputado, a princípio, precisa fazer campanha no estado inteiro, gastando-se elevadas cifras (média de 300 mil para deputado estadual e um milhão para federal). Se juntarmos isso com a proibição da doação de pessoas jurídicas, temos um caso bem sério para os cofres públicos.

Em segundo lugar, vemos um forte déficit de representatividade, porque, uma vez que, em primeiro plano, “vota-se nos partidos e não nos candidatos” (lembrando que é isso que acontece: inicialmente, todos os votos “recebidos” por todos os candidatos de um partido vão para um “saco único”, para ver quantas cadeiras o partido terá direito, e, somente depois, é que os candidatos mais votados daquele partido recebem as cadeiras), acontece frequentemente de um eleitor, que teve o seu candidato não eleito, acabar elegendo alguém do mesmo partido, mas que ele nem conhece. E esse problema fica ainda pior se tivermos a possibilidade de “coligações” ou “federações” partidárias (compartilhamento de votos entre partidos, que se “unem” para as eleições), porque daí esse eleitor pode acabar elegendo alguém de outro partido, que pode nem defender a sua posição política. Como cobrar pelo voto recebido se não se sabe quem foi o eleito por aquele voto no final?

E em terceiro lugar, o sistema atual favorece(u) o surgimento de um número sem fim de partidos e que sustentam um absurdo “presidencialismo de coalizão” (um “troca-troca” – de cargos, dinheiro, aprovações legislativas e poder – entre o Presidente e os partidos da “base aliada”, comandada sempre pelo “centrão”).

Todos esses problemas acima descritos não existem no “voto distrital”. Primeiro, porque, se a campanha é local (ou regional), torna-se menos cara do que uma campanha feita no estado inteiro. Segundo, porque, uma vez que ganha o mais votado no “distrito eleitoral”, o eleitor sabe exatamente quem ganhou e, consequentemente, quem cobrar (isto é, ainda que o eleitor tenha votado em um candidato derrotado, é aquele parlamentar que foi eleito que representa os interesses diretos da região e que deve ser cobrado para tanto). E terceiro, porque, se as eleições tiverem somente uma cadeira em disputa, a tendência é que poucos (talvez somente dois partidos) compitam “de verdade” pela vaga (e isso quem diz é um cientista político francês, bastante renomado, em uma de suas “leis”), o que contribui, por conseguinte, para diminuir o número de partidos existentes no país e esse “troca-troca” comandado pelo “centrão”. Parece uma boa ideia, não?

            O “voto distrital”, contudo, também possui alguns problemas. Analisemos, agora, os principais: (i) a demarcação ou delineamento do distrito e o favorecimento a certos partidos; (ii) a não garantia de que o candidato eleito terá mais de 50% dos votos válidos do distrito; e (iii) a pouca representação de algumas minorias sociais.

            A demarcação ou delineamento do distrito pode ser algo bastante problemático quando se trata do voto distrital. Nos Estados Unidos, país que utiliza essa modalidade de voto, é muito comum, depois que um candidato ganha a eleição em um estado, que ele proponha mudanças na demarcação dos distritos (para favorecer o seu partido, que talvez tenha sido desfavorecido no governo anterior, porque era de outro partido).

Dessa forma, é possível perceber que, se o desenho dos distritos pode ser alterado livremente pelo gestor de plantão e sua legislatura aliada, o mais provável é que ele seja modificado para favorecer os aliados de quem está no poder no momento, mesmo que isso gere formatos absurdos. A essa prática, dá-se o nome de gerrymandering, que surgiu após um governador americano do século XIX, Elbridge Gerry, desenhar distritos e um deles ficar com o formato de uma salamandra (salamander, em inglês).

            Para contornar isso, é preciso encontrar um meio de evitar a discrepância populacional entre os distritos e garantir a máxima igualdade de competição entre os partidos. Isso é bem difícil, porque todos os partidos querem maximizar as suas vitórias e fazem isso a todo custo, mesmo que os distritos criados sejam absurdos. Uma possibilidade seria, talvez, a de aumentar o quórum de votação para a modificação de distritos, porém, se já existentes os distritos absurdos, com a gigante maioria dos eleitos de um mesmo partido ou de um grupo de partidos aliados, certamente, eles não terão interesse em prejudicar a sua situação favorável e tentarão, inclusive, melhorá-la ainda mais, não importando muito o quórum necessário.

            Uma segunda problemática que pode ser apontada no voto distrital é a não garantia de que o candidato eleito terá mais de 50% dos votos, isto é, que a “maioria absoluta” do distrito terá votado naquele vencedor. O voto distrital, a princípio, trabalha com a esquemática de “maioria simples” (ganha o mais votado em um distrito e isso independentemente de ter atingido 50% dos votos). Basta que ganhe dos demais concorrentes. Isso consiste em um problema no tocante à representatividade/legitimidade, porque não pode ser aceitável que um candidato que represente uma região não tenha obtido pelo menos 50% dos votos dos eleitores daquela localidade.

Se o voto distrital fosse o sistema vigente para a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, o que deveria se fazer é um segundo turno entre os dois mais votados em um distrito, caso um deles não tivesse obtido 50% dos votos no primeiro turno. Essa saída possibilitaria atingir uma maior legitimidade democrático-representativa, mas sem envolver maiores custos, porque as eleições de governador e presidente já têm dois turnos e bastaria que mais uma votação fosse inserida nesse segundo turno já existente.

            Por fim, temos a polêmica da representação das minorias. Esse tipo de argumento é o mais forte que é utilizado para defender o “sistema proporcional” (vigente no Brasil atualmente e que se opõe aos sistemas majoritários como o voto distrital). Se se buscasse apenas as maiorias em cada distrito, a probabilidade é quase que total de que nenhum “representante de minoria” fosse eleito no final. A princípio, ganharia nos distritos sempre um candidato “padrão”, que não representaria nenhum grupo minoritário da sociedade. No caso do sistema proporcional vigente, mesmo que não elejam muitos, as minorias podem se juntar e eleger pelo menos alguns representantes.

            E para contornar esse último problema, foi elaborada a proposta de voto distrital misto: metade das cadeiras em disputa são preenchidas com voto proporcional e a outra metade com voto distrital. Tenta-se buscar o melhor dos dois mundos, todavia, não devemos esquecer que, se utilizarmos os dois, temos que lidar com os problemas dos dois, havendo mais com o que se preocupar. O gerrymandering ainda poderá se fazer presente, bem como o não atingimento dos 50% dos votos, necessitando-se de um segundo turno; além das caras campanhas, do déficit de representação democrática e da existência de um número muito grande de partidos no que diz respeito à votação proporcional.

            No final, o voto distrital pode ser uma alternativa viável, mas é preciso que a sua implementação seja bastante estudada e debatida, para que cheguemos a um sistema o mais próximo do ideal. Importá-lo exatamente como existe em outros países é uma péssima alternativa, porque é necessário, antes, analisar as especificidades do caso brasileiro. Do contrário, podemos ter um sistema ainda pior do que o existente atualmente.

*     O autor é Analista de Política e estudante de Direito na USP

Gilberto Simões Pires

SMARTPHONES

Em levantamento anual, recentemente divulgado pela FGV, o Brasil tem mais de um SMARTPHONE POR HABITANTE. Numericamente, são 242 milhões de celulares inteligentes em uso no país para uma população de pouco mais de 214 milhões de habitantes, como aponta o IBGE. Mais: a pesquisa também mostra que, ao adicionar notebooks e tablets este número sobe para 352 milhões de dispositivos portáteis, o que equivalente a 1,6 por pessoa.

ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE

Pois, o que mais chama a atenção, neste fantástico universo de usuários de SMARTPHONES, NOTEBOOKS E TABLETS é que, indistintamente, todos são sabedores de que os tais aparelhos exigem, constantemente, ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE, com o propósito de corrigir erros, melhorar a segurança dos sistemas e dar maior eficiência no manuseio.

MODO AVIÃO E MODO NÃO PERTURBE

Mais: a maioria dos usuários domina, com exímia capacidade o uso correto e/ou a ativação do MODO AVIÃO (que bloqueia todos os tipos de conectividade de rede para o seu telefone) e o MODO NÃO PERTURBE (que bloqueia as chamadas e notificações aleatórias de interrupção). 

USO DO CÉREBRO

Entretanto, da mesma maneira como se reconhece, de fato, o quanto milhões de brasileiros são capazes de dominar seus APARELHOS ELETRÔNICOS de uso constante, o mesmo domínio não acontece quando é necessário o uso do CÉREBRO, órgão responsável pelo comportamento e pelas faculdades mentais. Isto fica muito flagrante quando vejo manifestações de apoio a programas comunistas e/ou candidatos que se notabilizam, basicamente, pela defesa do mau-caratismo e explícito apoio de bandidos. 

USO DO RACIOCÍNIO LÓGICO

Ora, da mesma maneira como os SMARTPHONES exigem ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE, os CÉREBROS também precisam se submeter a algo do gênero. Este processo é fundamental para ativar e estimular o USO DO RACIOCÍNIO LÓGICO. Além de corrigir erros e oferecer maior segurança ao sistema nervoso, o desenvolvimento do PENSAMENTO se torna mais eficiente e pronto para reconhecer a diferença entre o BEM e o MAL.

MODO INGÊNUO

Antes de tudo, muita atenção: para que a lubrificação e bom funcionamento dos CÉREBROS atinja o ponto ideal é importante e/ou necessário DESATIVAR o -MODO INGÊNUO- ou, em linguajar mais simples, o -MODO IDIOTA-. Sem esta providência a ATUALIZAÇÃO DO SOFTWARE fica prejudicada e não se completa.

Maria Lucia Victor Barbosa

Política é fundamental porque dela dependemos para atingir o bem-comum ou para vivermos de mal a pior. Essa importância deve ser ressaltada quando nos avizinhando das eleições, na quais elegeremos neste ano o presidente da República. governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Normalmente se destacam os postulantes à presidência, em que pese também a importância dos demais cargos, sendo que no Poder Legislativo estarão os tomadores de decisões aos quais delegamos o poder de votar por nós.

Dois candidatos à presidência estão se destacando e a chamada terceira via tem sido inviabilizada para quem poderia de fato enfrentar os que, nas atuais pesquisas aparecem em aspecto polarizado. Todavia, é bom lembrar que pesquisas têm errado de modo acentuado.

Pois bem, pesquisas de vários institutos vêm mostrando Lula da Silva na dianteira do atual presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. O candidato do PT tem aparecido como vitorioso e ele próprio se comporta como se já fosse o presidente eleito.

 Na cerimônia de lançamento da sua pré-candidatura, Lula da Silva foi Alckmin comedido e leu um discurso cuidadosamente elaborado de autolouvor. Ele foi rei de um reino de maravilhas, deus no paraíso das perfeições. Sem menção ao nome do oponente e uma pitada de improviso, ressuscitou o Lulinha de paz e amor ao se referir ao casamento que faria em breve, algo para derreter corações diante do noivo apaixonado.

Geraldo Alckmin foi Lula num discurso em que atacou o atual presidente no estilo da conhecida contundência petista. Aliás, o ex-governador de São Paulo, depois de cantarolar o hino da Internacional Socialista e aparecer em reunião sindical com entusiasmo não comum à sua personalidade, não está conseguindo representar a tal centro-direita como alardeia o PT. Portanto, Alckmin entrou com vontade e garra no quesito da política como farsa.

Quanto a Lula, o discurso para ele escrito foi outra farsa que não ilustrou seu pensamento. Inclusive, ele tem incorporado em suas falas duas palavras que supõe causar efeito de marketing: democracia e soberania. Soberania quer dizer nenhum poder acima de cada país. Será que Lula confunde isso com um poder ditatorial de um determinado indivíduo? Tampouco é impossível ver nele pendores democráticos na medida de sua veneração por ditadores de esquerda.

Relembre-se que Lula, quando na quarta vez foi eleito, substituiu a inexistente luta de classes pelo açulamento do ódio entre negros e brancos, entre homossexuais e heterossexuais, entre mulheres contra homens (feminismo exagerado).

Aliás, petistas seguindo seu líder são agressivos com relação a seus adversários tratados como inimigos e exímios destruidores de reputações.

Lula não gosta da classe média, sempre foi a favor da censura da mídia. E a recessão, a inflação, a irresponsabilidade fiscal, a manipulação de preços, especialmente no governo Dilma, reaparecem em seus atuais discursos. Ele continua contra o controle de gastos, as privatizações, a abertura de mercado. Os escândalos do mensalão, do petrolão, a quase destruição da Petrobras são ocultados sob o véu das decantadas ética e inocência. Será que Alckmin esqueceu seu passado e agora compactua com a maneira de ser Lula e seu PT, apoiados por pequenos partidos ditos de esquerda?

“Todos os esforços marqueteiros para mesclar o verde e o amarelo ao vermelho ou ocultar o histórico de atentados do PT à economia não disfarçarão o fato de que a tal frente ampla nada mais é que o velho bloco do “eu sozinho” de Lula” (O Estado de São Paulo, 11 de maio de 2022).

A política é fundamental. Lembremos disso. Especialmente nas eleições, quando nos é dado o direito de escolher como será nossa vida e a das futuras gerações.

*         Publicado originalmente no Jornal Inconfidência nº 304, pag. 14.

**      Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga, autora entre outros livros do Voto da Pobreza e a pobreza do voto – a ética da malandragem (Editora Zahar) e Contos da Meia-Noite (Tróia Editora e Amazon).

Samir Keedi

Já vimos mundo ruim. Ao longo da história já se viram períodos de incrível violência e de futuro absolutamente incerto. Daquele que se pensou que futuro teria a humanidade. Em que dezenas milhões de pessoas foram mortas por ideologias enviesadas. Milhões mortos por guerras inaceitáveis e inúteis, por psicopatas e gananciosos pelo poder.

Mas, o atual parece ser incrivelmente péssimo, em especial pela cegueira atual que não vê nada. Ops, erro nosso, realmente veem, mas apenas o que querem, e por interesses escusos.

E, no Brasil, em especial no mundo quanto ao Brasil, parece que chegamos ao fundo do poço. Quanto à Amazônia, o fundo do poço já não tem mais fundo. Mais um escândalo mundial em face de duas mortes na Amazônia. Um continente do tamanho ou maior que o europeu. São assassinados no Brasil mais de 40 mil pessoas por ano atualmente. Até pouquíssimos anos, eram mais de 60 mil pessoas por ano. No Rio de Janeiro o desastre humanitário é avassalador. Nenhuma dessas vidas importa? Apenas aquelas que aconteceram agora na Amazônia? Lamentável, claro, mas, só elas? Todas as vidas importam, e muito. Todas! Mas, é necessário selecionar para atacar?

Mas, claro, a da Amazônia é aquela que se usa para abater o gigante, e que, se deixado livre, seria o melhor país do mundo. De todos os tempos. Nunca mais largaria a rapadura. Mas, interessa? Claro que não.

Em especial aproveitando duas mortes na Amazônia num momento crucial para o país. Em que o culpado é, pessoalmente, o presidente da República. Como se fosse possível ele evitar isso, ou colocar um policial ao lado de cada habitante da Amazônia, numa floresta fechada. Assim como no país todo. Alguém faz isso no mundo? Temos 4 bilhões de policiais, protegendo os quatro bilhões restantes?

A morte de Dorothy Stang, a missionária de 73 anos, que foi assassinada em 2005 não importava? Jogaram a culpa no governo e no presidente da ocasião? Que todos sabem quem é, e que em seguida viria a destruir quase irremediavelmente o país, destruindo o futuro do Brasil e da sua juventude. O assassinato dela não importa? Ninguém vai citar e comparar?

Vamos ao fatos. No Rio de Janeiro a policia está impedida de agir. E impedida por quem? Sim, pelo STF. Por quê? Dispensa explicações. Todos sabem quem são os componentes e por quem foram nomeados.

Para 0,5% de população indígena no Brasil, temos 14% do território demarcado para eles. Algo de nossa parte contra os indígenas? Não, temos que respeitá-los, mas apenas constatação da incoerência. Se é para valorizar ao máximo, que se expulse do país todos os seus demais 99,5% da população, enviando-os para outros países, e que a terra seja só dos indígenas.

Indígenas são brasileiros, como todos os povos e países do mundo, ao longo de milênios, cujas fronteiras foram sendo mudadas e delimitadas constantemente. E, eles querem se desenvolver. Querem ter casas, carros, celulares, eletrônicos em geral. Assim como os têm, e em quantidade. Assim, portanto, por que a diferença? Não são brasileiros, aqui vivem, aqui trabalham?

Mas, interessa que os indígenas se desenvolvam? Certamente não. Muitos interesses seriam feridos. No Brasil e no exterior. O interesse é sua exploração. Tanto por brasileiros como por países e entidades internacionais. Por quê? Simples, a riqueza, a ganância, o anti-Brasil. Se deixarem transformar os indígenas, se os deixarem ter suas próprias vidas, deixarem de ser tutelados como se fossem débeis mentais e crianças, deixarem se desenvolverem, serão riquíssimos, vivendo numa das terras de mais recursos gerais do planeta.

O Macron, que não se sabe porque os franceses reelegeram, que nada sabe, e não sabe o que é uma floresta, afinal em seu país não há uma digna do nome, fala o que não sabe e apenas o que interessa. E por quê? Simples, se não proteger a sua incompetente agricultura, que mal alimenta seu país pela falta de competência e competitividade, estará acabado.

Onde estão os artistas, brasileiros e estrangeiros, especialmente hollywoodianos, que vivem na bolha lunar e saturniana, as ONGs, os governantes, a suequinha que mal sabe, provavelmente, arrumar seu quarto, diante da guerra da Ucrânia, em que a Rússia, país com o dobro to tamanho do Brasil, e quase o dobro da China, EUA e Canadá, e bem mais que o dobro da Austrália, está destruindo um país bonito?

Onde estão eles diante das atrocidades em Cuba, Venezuela, Nicarágua, Coréia do Norte, China? Ah! Esses países citados não existem, são apenas fantasias da nossa cabecinha que nada vale? Onde estão eles?

Todos querem ser donos da Amazônia, e perguntamos. Onde está a Amazônia deles? Ou uma simples floresta que os ajude? Destruíram-nas para seu desenvolvimento. Eles podiam? E agora tem inveja da nossa, que não tem sido destruída, está muito preservada, e ainda assim conseguimos ter a melhor agricultura do mundo, com o uso de apenas 7% do território brasileiro para isso?

Dependem do Brasil para se alimentar, e nos criticam? Querem nos destruir? Será que deveríamos super subsidiar nosso consumo interno, à custa de um preço elevado para eles? Afinal, não precisam de nossos alimentos? Que paguem?

Quando terão a devida vergonha na cara, cessarão as cretinices, e elogiarão o que temos feito? Em especial a recuperação do país, ocorrendo em menos de 4 anos, em que se tem feito igual a destruição de quase 40 anos, depois da terra arrasada?

*Enviado ao site pelo autor, que é diretor da Ske Consultoria Ltda

*blogdosamirkeedi.com.br

Alex Pipkin, PhD

                  Eu costumo dizer que os homens - e as mulheres - não são perfeitos?, e tampouco serão, a imperfeição faz parte da natureza humana.

Claro que há mulheres que espelham a perfeição, mas o mundo nunca será o reino celestial que muitos dogmatizam.

?Aliás, sempre que homens de Estado, intelectuais, “especialistas” e, evidente, jovens idealistas e inexperientes pregaram as utopias revolucionárias do paraíso na terra, os resultados foram nefastos: a guerra, o sangue, as mortes, a miséria e a pobreza, e a perda das liberdades individuais.

A quimera da felicidade irrestrita do coletivo, inquestionavelmente resulta na eliminação da agência individual, ou seja, na perda do livre arbítrio do indivíduo, algo por demais precioso.

Essa conhecida turma dos devaneios da plenitude coletiva, quase sempre está acastelada em suas torres de marfim, e/ou possui a massa do sangue contaminada - raivosa - pela bílis da inveja e do rancor, não tendo “tempo e incentivos” para realizar como a vida cotidiana, em todos os seus campos, acontece factualmente.

?O grande Dostoievski argumentou que as utopias eram, por definição, incompatíveis com a natureza humana, e distintamente do que queriam e/ou imaginavam os “bondosos” utópicos, achava que as pessoas preferem ser livres em um mundo imperfeito do que não livres em um mundo perfeito.

Sim, o ótimo é inimigo do bom, e a lógica da realidade nos impede de acreditar no inverossímil.

No Brasil de hoje, no entanto, parte da população crê no inacreditável, e muitos estão contaminados, tristemente, pela Síndrome de Estocolmo.

Alguns nativos da terra do pau brasil veneram o estilo “rouba mas faz”, numa espécie de Robin Hood latino-americano. Não é para menos, com uma mídia partidária distorcendo a realidade sete dias por semana, durante as vinte e quatro horas do dia, não surpreende que muitos incautos sejam presas fáceis.

Penso que o presidente Bolsonaro, eleito democraticamente por milhões de brasileiros, não seja um “estadista”, na verdade, ele está muito longe do ideal. Mas quem é perfeito?

A despeito de sua metralhadora matraqueira, sua eleição constituiu-se num divisor de águas para o país, indo de encontro à utopia coletivizante que se instalou em praticamente todas as instituições nacionais. Essa gestação vem de longa data.

O presidente, desde seu primeiro dia de governo, tem sido atacado e boicotado por todos os lados, como nunca antes se viu nesse país, o que inegavelmente prejudicou sua gestão. Basta analisar o currículo dos semideuses de grande parte da “Suprema Corte”.

Eu mesmo nutri inimizades com gente que, a meu juízo, de forma míope, só enxergava os defeitos do presidente, criticando-o ininterruptamente, porém, jogando para debaixo do tapete os avanços obtidos por sua equipe de governo.

Sim, eu também fiz minhas críticas, mas alcançou-se a reforma da previdência, sanearam-se as estatais, iniciaram-se as privatizações, concluíram-se obras públicas começadas e não terminadas, acabou-se de alguma forma com a farra com o dinheiro público, e se deu fim a corrupção institucionalizada.

E aí veio a pandemia do coronavírus, quando a turma da bondade suprema, da utópica visão do “100% vidas”, decretou a virtude do “fecha tudo, é para o seu bem” e a economia a gente vê depois…

Por meio de um malabarismo jurídico vexatório e imoral, o ministro marxista-leninista do STF, Fachin, partidário dos ideias utópicos da perfeição na terra, “descondenou” o mediante Luís Inácio da Silva.

Pois o demiurgo de Garanhuns e seus comparsas, abertamente, afirmam que desejam implantar o “igualitário” socialismo por nossas bandas.

Uma vez que não há como conciliar igualdade com liberdade, sem dúvida, chegaríamos na ditadura do proletariado (das elites podres, objetivamente), com a eliminação das liberdades individuais (por exemplo, regulação da mídia), e a volta da farra incompetente e irresponsável com o dinheiro público (extinção do teto de gastos e criação de programas sociais irreais), sem falar daquilo que essa trupe adora e sabe fazer bem: corrupção.

Logo ali adiante terá que se decidir: pela realidade possível de um governo imperfeito, que apesar dos pesares - e quem desconhece? - tem suas iniciativas focadas nos interesses populares, vide redução de impostos, ou no engodo da utopia da igualdade, da felicidade total no paraíso terreno, da suposta perfeição, mas que, de fato, sempre acaba em falta de liberdades, em mortes, em sangue, em miséria, em pobreza e em fome. É só mirar ao redor.

Para quem busca respostas pragmáticas, embasadas na realidade, ao invés de fantasias, de utopias e de sonhos irrealizáveis, a decisão é singela.

Fernão Lara Mesquita, em O Vespeiro

O recall do promotor distrital de São Francisco, Chesa Boudin, aprovado terça-feira retrasada, dia 7, por 121.956 votos a 99.571, enseja uma olhada de comparação entre os sistemas judiciários de common law das democracias e o nosso.

A função dos promotores públicos nas democracias é a de decidir, com base no cotejamento da lei escrita, quais casos apurados pela polícia e submetidos a essa autoridade devem ou não ir a julgamento pelo júri, caso em que os próprios promotores se encarregarão de demonstrar aos jurados porque cada réu merece ser condenado. 

Os nossos também têm essa atribuição mas não apenas ela. Se você der uma pesquisada no Google sobre o que é o Ministério Público brasileiro vai encontrar os aleijões em camadas sucessivas que se foram acrescentando ao longo do caminho, ou para atender a esquemas ancestrais de privilégio, ou para fazer o sistema conviver com as distorções do que chamam "a democracia brasileira".

O Ministério Público da União (MPU), por exemplo, divide-se em três ramos além do original que é o Ministério Público Federal (MPF): o Ministério Público do Trabalho (MPT), herança do "trabalhismo" que foi a ferramenta de suborno eleitoral de Getúlio Vargas e sucessores, o Ministério Público Militar (MPM) para calar a boca dos fardados com quem sempre é perigoso mexer "de fora", e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para satisfação da alta classe da privilegiatura...

Como o único fundamento inegociável da "democracia à brasileira" é que o cidadão é e deve permanecer absolutamente impotente, num dos nossos raros momentos de febre súbita de "cidadania" como foi o da "redemocratização" e da constituinte findo o regime militar, em vez de restituir ao povo o poder de cuidar de si mesmo e mandar nos seus representantes eleitos deu-se ao Ministério Público superpoderes para "substituir o povo" nesse papel. 

Passou a ser dele a atribuição de cuidar dos "interesses sociais e individuais indisponíveis", seja isso o que se quiser que seja, coisa que por si mesmo é impossível definir com alguma precisão até hoje e para sempre, para além de "zelar", em lugar do povo e para o povo, por tudo o mais que os constituintes se lembraram de nomear, entre eles os interesses de cada um de nós em "educação, saude, meio ambiente, direitos dos incapazes, dos idosos, das crianças e dos adolescentes" e por aí afora...

A pretexto de tão nobre tarefa e para que ela pudesse ser exercida sem peias, dentro da brasileiríssima lógica da falta de lógica, deu-se ao Ministério Público uma integral e absurda "independência" dos três poderes, o Judiciário inclusive ... que começa, é claro, pela de decidir o próprio salário.

Toda essa maçaroca confusa o suficiente para permitir que a "otoridade" faça o que bem entender contra ou a favor de quem quiser, as democracias substituem pelo expediente simples de fazer com que o promotor público, do mais alto ao mais baixo da escala geográfica - federais, distritais ou estaduais - assim como todos os funcionários que ela julgue importantes o bastante para isso, sejam diretamente eleitos por sua majestade o povo, cujos interesses eles devem defender a contento para evitar perder o cargo numa votação de recall, o que pode acontecer a qualquer momento e por qualquer motivo que caiba no conceito vago da insatisfação do freguês-eleitor.

Chesa Boudin, graduado em Yale e com mestrado em Oxford, Inglaterra, foi eleito promotor distrital de São Francisco em 2019. Mas qualquer recall, pelas leis da Califórnia, precisa apenas de uma notificação que não pode exceder 200 palavras da lavra de qualquer eleitor, individualmente, acrescentada de 10 (dez) assinaturas de residentes do distrito que o elegeu, dirigida ao funcionário visado, para começar. Uma cópia é entregue ao Secretário de Estado que organiza todas as "votações especiais" e eleições da área. O funcionário visado tem então sete dias para resumir sua defesa nas mesmas 200 palavras. O Secretário de Estado publicará então as duas peças e anunciará o número de assinaturas requeridas, uma porcentagem estabelecida em lei dos votos que ele teve para ganhar o cargo, para que o processo vá adiante e a data limite para a entrega dessas assinaturas. Seguem-se uns meses de campanha livre contra e a favor. Uma vez conferidas as assinaturas entregues e confirmada a sua validade, convoca-se a nova votação de todos os eleitores do seu distrito. 

Os movimentos de recall estão em alta histórica em todo o país em função da crise que pega o povo por vários flancos diferentes, especialmente o da segurança pública. O de Boudin, que requeria 51.325 assinaturas e conseguiu mais de 83 mil, foi aprovado em 25 de outubro de 2021 e votado terça passada como a "Proposition H" das eleições locais. O governador nomeará um substituto até a eleição do próximo promotor distrital que ocorrerá em novembro.

Não são só os promotores, 24 estados americanos elegem diretamente os seus juízes, e quase todos os demais, inclusive os que nomeiam os seus, provêm hoje "eleições de retenção" desses juízes a cada quatro anos. Um por um é submetido à pergunta ao eleitorado: "fica por mais quatro anos ou não"? Boudin, tido como "o rosto do movimento dos promotores progressistas" americano, era acusado de ser leniente com o crime, recusar-se a processar diversos ofensores da lei sob o pretexto de que "prisão não resolve", o que fez com que "assaltos, homicídios e mortes relacionadas a overdoses ganhassem proporções epidêmicas". É, tipicamente, o mesmo gênero de argumento que tem derrubado juízes. A defesa de Boudin foi genérica, na linha de declarar-se vítima da polarização entre democratas e republicanos, mas não colou.

Cabe lembrar, para a aferição exata da distância que estamos da democracia, que a função do juiz de common law não é exatamente julgar os réus e dar-lhes penas segundo o seu "alto saber jurídico", mas antes zelar pelo cumprimento de todos os passos de um julgamento justo. 

Para entrar na justiça de common law o queixoso tem de procurar nos dicionários de precedentes o caso parecido ao seu e pedir a mesma satisfação que foi dada ao anterior. Cabe ao juiz aferir se todas as partes deram o devido depoimento ao júri assistidos por todos os garantidores profissionais dos seus direitos e se aquele caso é exatamente semelhante ao precedente, e ao júri concluir, depois de ouvir todo mundo com direito a depor, se o réu é ou não culpado. Nesse caso, o juiz se limitará a confirmar que a sentença é a mesma que sempre foi dada para aquele crime.

Nas democracias sob common law todos os julgamentos são decididos por um júri de "iguais do réu". Na brasileira, só os crimes de morte porque sob tudo o mais, segundo a "autoridade" e não só ela, "o povo não tem capacidade de discernir"...

É desse manancial que mina, aos borbotões, o grosso dessa corrupção que nos devora.

*      O autor é jornalista.