Alex Pipkin, PhD
 

Escrevo sobre o recente texto da Sra. Martha Medeiros.

Nada mais natural que o desgastado papinho morfético “progressista”, em favor da democracia e do Estado de Direito enquanto os destroem.

É a conhecida retórica do “presidente fascista, racista e homofóbico”, que só agiu dessa forma nos sonhos eróticos, doentios e saudosistas da turma, que enche a boca para aludir “democracia e liberdade”, mas apoia a convivência com leis flácidas, políticas e flexíveis que as contemplem a fim de limpar suas sujeiras e maracutaias.

Essa é a trupe que quer retornar ao trono e deseja o poder, custe o que custar.

Esses são aqueles que sofrem da síndrome de Robin Wood, que vestem antolhos para a escancarada corrupção, uma vez que líderes populistas e incompetentes implementam políticas públicas ineficientes e irresponsáveis, envernizadas com cliques humanitários e bondosos de curto prazo. De fato, tais iniciativas são bombas-relógio que estouram logo ali na frente, trazendo o genuíno caos econômico e social, e dizimando as instituições e a coesão social.

A Sra. Medeiros é da era do jornalismo que conhece apenas os efeitos da economia - se é que conhece -, que como Frédéric Bastiat dizia, são aqueles impactos que se vê. As nefastas repercussões de médio e longo prazos não são tão transparentes prontamente para todos, muito menos e especialmente para os contumazes sinalizadores de virtudes.

A conhecida jornalista faz parte da turma de “intelectuais” que desconhece - muitos, na verdade, odeiam - o mundo real dos criadores de riqueza, e vive arrotando platitudes, esquecendo daqueles que trabalham, e criam empregos e prosperidade para todos.

Fácil escolher, não é mesmo? Recolocar o país novamente nas mãos de bandidos incompetentes que acabaram com a nação, graças a  uma Corte superior Vermelha, comprometida até o pescoço com uma falsa democracia e um Estado de “desdireito”, é que o ex-presidiário, demiurgo de Garanhuns, é candidato à presidência da Republiqueta.

Vergonha alheia, essa jornalista que despeja desejos partidários, desconhecimento econômico, virtuosismos e mentiras românticas, alegar ao presidente eleito democraticamente, autoritarismo e preconceitos quando ela livremente pode opinar, exercendo sua liberdade de expressão para derramar toda a sua bílis e suas insciências.

Progressista e republicano mesmo é o larápio que ela deseja ver no Planalto, o analfabeto que tem como um de seus principais pilares de campanha a regulação da mídia nacional. Sim, um verdadeiro progressista!

Não, não surpreende. Posições como a da Sra. Medeiros são manifestações naturais dos vieses de confirmação de meras crenças que se tornaram rochas impenetráveis para todos aqueles que, de alguma forma, lucram com elas. Essas pessoas só conhecem o “seu lado” e não estão dispostas a conhecer e compreender visões conflitantes.

A Sra. Medeiros, transparentemente, tenta intimidar todos aqueles que pensam distintamente de seus partidarismos e de suas “verdades” apaixonadas.

Ela e sua turma não conseguem e/ou não querem ver e conviver com indivíduos que pensam diversamente deles. É o caminho que conduz a estupidez.

Sem interação e respeito às pessoas que compartilham de outras crenças não há cura para a doença da “superioridade moral e intelectual”.

Mas não nos preocupemos, muitos já estão vendo claramente, pois a máscara se torna o homem - e a mulher -, porém, a máscara mal ajustada da Sra. Medeiros, faz tempo, já está escorregando.

Gilberto Simões Pires

CORTE FURIOSA

Ontem, 28, o Supremo Tribunal Federal de Exceção, deu continuidade à interminável e implacável perseguição que tem por objetivo exterminar, já no nascedouro, toda e qualquer medida proposta pelo atual governo. Desta vez, a CORTE FURIOSA se reuniu para DERRUBAR E SEPULTAR TRÊS DECRETOS que restringiram a participação popular e de governadores em órgãos ambientais federais. Mais: na mesma sessão, cheios de ódio do povo brasileiro, trataram de proibir, por unanimidade (10 votos a zero), a concessão automática de LICENÇAS AMBIENTAIS a empresas que representam, no entender exclusivo da Corte, risco médio ao meio ambiente.

PLEITOS IDEOLÓGICOS

O que mais chama a atenção, certamente, já não é o constante ÓDIO DESTILADO pela maioria dos ministros do STF contra o presidente Jair Bolsonaro, fator determinante para que a Instituição ignore por completo o que se entende por JUSTIÇA, mas o fato de que todas as ações apresentadas por partidos de esquerda, neste caso o PSB (que não por acaso é membro do Foro de São Paulo) além de serem apreciadas com enorme celeridade são julgadas e decididas sempre com o propósito de satisfazer os pleitos ideológicos, pouco importando à que se referem.

IDEOLOGIA DO ATRASO

Como de hábito, quando o STF toma qualquer decisão que vá contra os interesses e vontade do governo, a MÍDIA ABUTRE, que se nutre e propaga a mesma IDEOLOGIA DO ATRASO, já tem a frase pronta, que diz: - O GOVERNO FOI DERROTADO -. Ora, na mais pura realidade, quem perdeu foi a sociedade brasileira, que se vê impedida de fazer o Brasil avançar e se desenvolver.

TUDO CONTRA A SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO

Pasmem: o PSB questionou a alteração feita pelo governo na Rede Nacional para a SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que DESBUROCRATIZA a emissão de autorizações, mas passou a conceder automaticamente alvarás de funcionamento e licenças para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio, sem que fosse realizada qualquer análise humana. Pode? Tem mais: o PARTIDO SOCIALISTA ainda acusou o governo de impossibilitar os órgãos de licenciamento de pedirem informações adicionais às empresas para checar a regularidade do trâmite. Duro, não?

CEREJA DO BOLO

Para terminar, aí vai a CEREJA DO BOLO, que foi colocada pela ministra-relatora, Cármen Lúcia, ao dizer que "Essa simplificação para emissão do alvará de funcionamento e de licenças de empresa nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado médio - OFENDE AS NORMAS CONSTITUCIONAIS de proteção ao meio ambiente, em especial o princípio da precaução ambiental". Constituição, ministra? A senhora, há muito tempo, pelas decisões que toma, simplesmente ignora a Constituição Federal!

João Baptista Herkenhoff

         A advocacia e a magistratura têm códigos de ética diferentes.

Há deveres comuns aos dois encargos como, por exemplo, o amor ao trabalho, a pontualidade, a urbanidade, a honestidade.

Quanto à pontualidade, os advogados são ciosos de que não podem dormir no ponto. Sabem das consequências nefastas de eventuais atrasos. Os clientes podem ser condenados à revelia se os respectivos defensores não atendem ao pregão.

Já relativamente aos juízes, nem sempre compreendem que devem ser atentos aos prazos. Fazem tabula rasa da advertência de Rui Barbosa: “Justiça tardia não é Justiça, senão injustiça qualificada.”

Vamos agora aos pontos nos quais deveres de advogados e juízes não são coincidentes.       

O juiz deve ser imparcial. É seu mais importante dever, pois é o fiel da balança. Se o juiz de futebol deve ser criterioso ao marcar faltas, ou anular gols (observe-se o que está acontecendo na Copa do Mundo), quão mais criterioso deve ser o Juiz de Direito que decide sobre vida, honra, família, bens.         

Já o advogado é sempre parcial, daí que se chama “advogado da parte”. Deve ser fiel a seu cliente e leal na relação com o adversário.

O juiz deve ser humilde. A virtude da humildade só faz engrandecê-lo. Não é pela petulância que o juiz conquista o respeito da comunidade. Angaria respeito e estima na medida em que é digno, reto, probo. A toga tem um simbolismo, mas a toga, por si só, de nada vale. Uma toga moralmente manchada envergonha, em vez de enaltecer.

O juiz deve ser humano, cordial, fraterno. Deve compreender que a palavra pode mudar a rota de uma vida. Diante do juiz, o cidadão comum sente-se pequeno. O humanismo pode diminuir esse abismo, de modo que o cidadão se sinta pessoa, tão pessoa e ser humano quanto o próprio juiz.

A função de ser juiz não é um emprego. Julgar é missão, é empréstimo de um poder divino. Tenha o juiz consciência de sua pequenez diante da tarefa que lhe cabe. A rigor, o juiz deveria sentenciar de joelhos.

As decisões dos juízes devem ser compreendidas pelas partes e pela coletividade. É perfeitamente possível decidir as causas, por mais complexas que sejam, com um linguajar que não roube dos cidadãos o direito de compreender as razões que justificam as conclusões.

Juízes e advogados devem ser respeitosos no seu relacionamento. Compreendam os juízes que os advogados são indispensáveis à prática da Justiça. É totalmente inaceitável que um magistrado expulse da sala de julgamento um advogado, ainda que esse advogado seja impertinente nas suas alegações, desarrazoado nos seus pedidos. Quando um fato desta natureza ocorre no mais alto tribunal do país, não podemos omitir o protesto.

*       João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor.

**      E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br

***     CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/2197242784380520

Ednaldo Bezerra

No inicio dos anos 70, saímos de Bacaxeri e fomos morar no centro de Curitiba. Eu ainda era um garoto novo, mas sempre acompanhava meu pai aos jogos de futebol.  Morando no centro da cidade, as idas ao estádio tornaram-se mais frequente. Íamos caminhando. Naquele tempo, tínhamos liberdade e segurança para andar sem ser incomodado por bandidos. Atravessávamos o Passeio Público e logo chegávamos ao  Belfort Duarte, o campo do Coritiba. Eram espetáculos vibrantes, inesquecíveis, bandeiras e camisas verdes e brancas enchiam os nossos olhos.

Assisti com meu pai a muitos jogos, sentávamos geralmente na arquibancada da torcida do Coritiba. Lembro-me bem dos clássicos do Coritiba contra o Atlético e contra o Colorado, porque eram os mais barulhentos. Nessas partidas, Tião Abatiá, goleador do Coritiba, era bastante aplaudido, e os árbitros sempre xingados, bastava uma falta não marcada, para os coitados serem massacrados: filho da puta! Ladrão! Vai morrer! Vá tomar... O coro da torcida coxa-branca era implacável e ensurdecedor. É claro que esses xingamentos e ameaças eram reflexos do “roubo” do juiz, principalmente quando o lance não deixava nenhuma dúvida para nós, torcedores. No entanto, tudo isso ficava ali, no estádio; tratava-se apenas do desabafo da torcida no calor do momento. Era uma maneira de descarregar a raiva, um aspecto muito natural do comportamento humano, sobretudo quando se está em grupo. Aliás, tal desabafo alivia, de certa maneira, também as tensões do dia a dia. Porque saímos leves do estádio, principalmente quando o nosso time vence. Quem vai aos estádios sabe da sensação a que me refiro.

Pois bem, creio que, talvez, o que  ocorreu com o deputado Daniel Silveira tenha sido algo semelhante; ou seja, a atitude de fazer um vídeo descarregando a sua raiva e a sua indignação foi um reflexo do comportamento autoritário e parcial dos ministros do Supremo Tribunal Federal. E, de fato, a gente percebe que são dois pesos e duas medidas; para um lado é permitido quase tudo; para o outro, qualquer coisa que contrarie o ponto de vista da esquerda é considerado “fake news” e é censurado. Por que intimidar, com ameaça de processos, o brasileiro que apoia o presidente? Que democracia é essa? O deputado, tendo um temperamento nitidamente impetuoso, pavio-curto, por assim dizer, se emputeceu, aloprou, chegou ao seu limite de tolerância e esbravejou, movido pela raiva da ocasião, bravatas e nada mais. Para mim, isso está claríssimo, o vídeo objeto do suposto crime chega a ser cômico, e considerá-lo uma ameaça à democracia é coisa absurda.

Cabe acrescentar que qualquer um, em dado momento, perde a paciência! Todo mundo sabe disso. Mas vejo que as pessoas estão hipócritas e muito ruins, só pensam em suas ideologias mesquinhas; não têm empatia, não se colocam no lugar do próximo; esquecem-se de que o deputado tem família, mulher e uma filha pra criar. Então, como bater palmas para uma condenação de quase nove anos devido a uma baboseira dessas? Meu Deus do Céu! As pessoas perderam a noção das coisas e do senso de proporção.

Felizmente Bolsonaro teve a sensatez de não deixar essa aberração prosperar, fez justiça, e livrou um inocente de uma condenação completamente indevida; mostrando seu apreço pela democracia e seguindo à risca a Constituição Federal, apesar de ser atacado diariamente e de ser constantemente atrapalhado de governar como gostaria, implantando projetos importantes para o Brasil.

*       Ednaldo Bezerra é um brasileiro indignado.

Sérgio Renato de Mello

Numa extensão temporal antes de Cristo (até 500 anos), Sócrates, Platão e Aristóteles, que dispensam apresentação, disputavam com os sofistas conhecimento, sabedoria, verdade e, por fim, virtude. Não que todos os sofistas buscavam isso. O que eles queriam mesmo era o pagamento pelas aulas que davam. Virtude e felicidade vinham em segundo plano ou disfarçadas pela retórica enganadora deles, como certos advogados e políticos de hoje, que relativizam em nome de um sonho, uma utopia, uma vida melhor. 

Alguns sofistas se destacaram. Eles pensavam alto, sim, como os filósofos. Era o trigo no meio do joio.

Foi preciso que mentes mais elevadas surgissem para além do debate botequeiro, fantasioso, fraudulento e interesseiro. Só a reflexão individual desinteressada ou o diálogo humilde e cortês levava à virtude, bem pretendido naquela cultura.

Esta assombrosa realidade veio também para os julgamentos por atos delituosos daquela época. 

Certo da injustiça da acusação de ateísmo e sedução de jovens que pesava contra Sócrates e indignado com seu julgamento, Platão escreveu a seguinte carta:

Outrora, na minha juventude, experimentei o que muitos jovens experimentam. Planejara, assim que alcançasse minha independência, começar imediatamente a participar dos assuntos públicos. Então aconteceram alguns incidentes com relação a esses assuntos. Como nossa Constituição do Estado estivesse sendo alvo de muitas críticas, ela estava sofrendo reformulações. Essa reformulação era conduzida por cinqüenta e um homens, que atuavam como seus autores […]. Ora, ocorria que alguns desses homens eram meus parentes ou conhecidos, e eles solicitaram que eu tomasse parte imediatamente nos negócios do Estado naquilo que me fosse pertinente. Como isso ocorresse na minha juventude, não causou espanto. Eu acreditava, no entanto, que eles administrariam o Estado de maneira que o conduzisse de uma situação de injustiça a uma forma de vida justa, de modo que aguardava sua deliberação com grande expectativa. Logo percebi, porém, que esses homens em pouco tempo faziam o antigo estado de coisas parecer uma idade de ouro. Entre outras coisas, enviaram Sócrates, um velho e caro amigo, que não hesito em declarar o homem mais justo daqueles que então viviam, acompanhado de outros, a um cidadão, com a intenção de levá-lo à força à execução ele [Sócrates] não lhes deu ouvidos, preferindo expor-se aos piores perigos a tornar-se cúmplice de ações criminosas. Em vista dessas coisas e de outras semelhantes e não menos importantes, indignei-me e afastei-me do mau regime de então.

Não muito tempo depois, porém, o mandato dos Trinta sofreu um duro golpe e, com ele, toda a Constituição do Estado. Senti então novamente, embora menos entusiasmado, o desejo de participar dos assuntos coletivos e políticos. Também aqui, em conseqüência da confusão, aconteceram coisas capazes de despertar a indignação […l. Infelizmente, algumas pessoas poderosas arrastaram diante dos tribunais nosso […] amigo Sócrates, levantando contra ele uma acusação das mais graves e no mínimo imerecida: alguns o acusaram de ateísmo, outros o consideraram culpado e executaram um homem que não quisera participar da detenção criminosa de um de seus amigos, outrora […] banido. A medida que voltava minha atenção para isso e para os homens que conduziam a política, e também para a boa educação e as leis, e quanto mais eu me entregava a essas observações e também avançava em idade, mais me parecia difícil a condução dos negócios do Estado; […] de tal modo que eu, antes cheio de ardor para trabalhar para o bem público, considerando tudo isso e vendo a comunidade sob todos os aspectos em completa desordem, acabei ficando aturdido e, apesar de não desistir de pensar […] num modo de melhorar a administração como um todo, esperando sempre o momento oportuno para agir, finalmente compreendi que todos os Estados atuais são mal governados [ I Fui então irresistivelmente levado a louvar a verdadeira filosofia e a proclamar que somente à sua luz se pode reconhecer a justiça nos assuntos públicos e individuais e que, portanto, as dificuldades do gênero humano não cessarão antes que a cooperação dos puros e autênticos sábios chegue ao poder ou que os chefes por aça divina, ponham-se de fato a filosofar (disponível na excelente obra História da filosofia, de Christoph Helferick).

Sócrates insistia em perguntas que ele sabia sem respostas por amor a um método próprio dele, contrariando os sofistas, que, enganosamente, tinham respostas para tudo. Sócrates perguntava, fazia pensar, pensar, e depois não respondia. Não respondia não porque era ignorante. Não respondia porque a pergunta não tinha resposta. Conceitos importantes, como “virtude”, até hoje, são impossíveis de responder. Todavia, mesmo acabando em nada seus questionamentos, o Oráculo de Delfos o elegeu o homem mais sábio. Eu o chamo de O rei da aporia.

Por certo que isso irritava os sofistas e demais influentes da época.

Lendo a carta de Platão e analisando o julgamento de Sócrates lembro do julgamento da história do Brasil, envolvendo Lula.

No Brasil, em tempo de eleições presidenciais, a pergunta que desassossega corações e mentes é quem vencerá o certame. Pesquisas para lá de suspeitas apontam Lula na frente.

Se Sócrates usava a maiêutica (uma homenagem à sua mãe parteira) como arte de parir uma verdade, o judiciário brasileiro de mais de dois mil anos depois aborta uma falsidade, uma mentira. O STF tornou possível a elegibilidade de um condenado criminal, sem a etiqueta da culpa nos autos, mas com o certificado de corrupto na testa. Lula não é inocente nem aqui nem na China. Esta é a certeza que emana do coração de uma realidade clara e indiscutível.

No que o Supremo Tribunal Federal acreditou para anular o processo de Lula e trazê-lo ao mundo novamente? Peguei o costume socrático de perguntar sempre. Mas, aqui, acredito que temos a resposta, e ela não é nada convincente.

O STF, o moderador brasileiro por escolha própria, ou seja, sem voto, deve ter ouvido de algum oráculo por aí que os seus ministros são os homens mais sábios que existem e que Luis Inácio Lula da Silva é o melhor e fará realizar o sonho da utopia da felicidade (que, nos dias de hoje, equivale a impedir Bolsonaro de se reeleger). E eles acreditaram. A soltura de Lula é prova disso, pelo que constou do habeas corpus n. 193.726.

A mera anulação e soltura deu a impressão de que Lula não roubou o povo. Pura mentira. O povo tem esta representação do que aconteceu, uma ideia, uma imagem, é tudo, e é suficiente para desmistificar o Luladrão. 

Só restou ao povo brasileiro lamentar os “bons” advogados de Lula e os iluminados ministros do Supremo Tribunal Federal, todos unidos e crentes que Lula é a melhor solução para o Brasil. Lula é a medida de todas as coisas! Bradam eles, em imitação bem grosseira a Protágoras, o maior sofista contemporâneo das grandes mentes da antiguidade.

E, ainda, os sofistas podem contar com mais ajudantes nesta busca das “verdades”, a classe jornalista e certos “institutos de pesquisa”.

Se a conclusão das tais pesquisas estiver certa, uma verdade surge, enfim: a humanidade não evoluiu nada e a felicidade está cada vez mais longe de cada um de nós.

*         O autor é Defensor Público de Santa Catarina

**       Publicado originalmente em https://www.burkeinstituto.com/blog/politica/a-pior-sofistica-tornou-lula-reelegivel/

Alex Pipkin, PhD

Nesse país de “democracia” ainda jovem, embora os cidadãos tenham direito a votar, característica marcante da democracia, os donos do poder são quase sempre os mesmos, de forma que o povo elege sistematicamente o que se poderia classificar como sendo “os mesmos”.
Sobrevivem no Brasil sistemas eleitoral e partidário disfuncionais, inibindo francamente o surgimento de novas lideranças embasadas em princípios, conceitos e ideias claras e efetivamente progressistas.
Nosso “Estado de Direito”, por sua vez, já deu várias mostras de que os donos do poder e a “elite” tupiniquim do estamento burocrático são de péssima qualidade, e diferentes dos meros comuns perante ao sistema legal verde-amarelo.
É importante lembrar que a divisão do governo em três poderes remete à Grécia Antiga.
Já a Constituição nacional, aparenta ter como modelo à norte-americana, da mesma maneira que de forma republicana, importamos o sistema de freios e contrapesos, em que cada um dos três poderes, que devem ser autônomos, pode exercer o controle sobre o outro, evitando os chamados abusos de poder.
Muito se alude ao equilíbrio entre os poderes, o que é desejável, uma vez que o Executivo tem o dever de aplicar as leis, o Legislativo é quem formula as leis, e o Judiciário julga as leis à luz da Constituição.
A divisão dos poderes, estabelecido os limites adequados entre eles, tornaria muito difícil a formação de um regime autoritário.
Sem que nenhum poder se sobreponha ao outro, em tese, teríamos um sistema de governança harmonioso.
No entanto, o que o povo brasileiro presenciou nos quatorze anos de governos do PT, foi exatamente isso, uma relação “harmoniosa” entre os poderes, inclusive capaz de se cegar para o maior assalto que ocorreu aos cofres públicos nacionais e, quiçá, mundial.
Hoje, transparentemente, vê-se um grave conflito entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, em que os membros do STF extrapolam ativamente suas funções, legislam rasgando à Constituição, e com abissal ativismo judicial, tomam decisões que afrontam o Legislativo e atacam flagrantemente o Executivo.
O país chegou a uma notória situação de agigantamento e avanço do Judiciário sobre os demais poderes, uma genuína ditadura da toga, em que aqueles que não são eleitos pelo povo, mandam e desmandam de acordo com seus interesses. Neste aspecto, caberia indagar, quem exerce o controle sobre o STF, ou seja, quem vigia o vigiador?
Claramente, há uma série de decisões do STF abusivas e inconstitucionais, que têm atuado descaradamente de forma política e enviesada, contra o presidente da República, para evitar uma eventual reeleição do mandatário.
Tal fato é extremamente grave, já que é o Judiciário aquele poder que deveria promover o equilíbrio entre os Poderes Executivo e Legislativo.
A pior composição do STF de todos os tempos, acaba de condenar o deputado Daniel Silveira por quase nove anos de prisão, pena completamente absurda e desproporcional, que fez com que o Executivo e o Legislativo tomassem iniciativas enfáticas, a fim de colocar o STF “no seu justo lugar”.
Há quem se contente - e esbraveje - com o “mecanismo processual”, com a demagógica retórica da “democracia e do Estado de Direito”, e com a suposta “harmonia entre os poderes nas relações de governança”.
Veja-se agora, com o decreto da graça concedida pelo presidente ao parlamentar Daniel Silveira, que contempla por si só as razões de tal ato, a semideusa togada ministra Rosa Weber, abriu dez dias para que o Presidente da República explique seu decreto. Explicar o quê?
Objetivamente, a usurpação do Poder Judiciário parece ser clara para quase todos os indivíduos e, especialmente, para o presidente, que embora atacado por grande parte dos políticos ministros do STF e pela mídia marrom, tenta adequadamente ajustar um julgamento político e desproporcional, e pelo Parlamento, agora reavivado frente os constantes abusos e sobreposições da Corte Superior.
O sistema se protege, e o pensamento e a ação corporativa do STF, ofusca o pensamento crítico dos togados, inclusive daqueles autodenominados “iluministas”, desautorizando-os de reconsiderar rotundos equívocos e de atuar de forma livre e independente.
Tomara que esse momento seja um prenúncio do fim da ditadura da toga e o começo de um efetivo sistema republicano de freios e contrapesos.