Partidos nanicos, gigantescas pretensões. Parece que quanto menor o partido, mais ruidosas são suas tentativas de assumir a representação "dos interesses do povo". Copiam o discurso de seus ancestrais na União Soviética, no Leste Europeu, na China, no Camboja e adjacências (todos com partidos únicos e gigantescos) e dizem conhecer perfeitamente o que o povo quer.

 Agora, alguns desses partidos encontram-se em campanha eleitoral. Querem a presidência da República. Dizem que vão governar para a maioria, embora estejam muito aquém de uma posição que se possa designar como minoritária. Em palavras mais cruas, não têm voto. Aprenderam a lição segundo a qual quem não vai vencer o pleito pode prometer qualquer coisa sem receio de ser cobrado mais tarde. Assim, em tudo e por tudo fazem lembrar o PT do século passado.

 Qual o problema, então? O problema está nas prerrogativas que nosso modelo institucional concede a essas correntes políticas ao favorecer sobremaneira a demagogia. O PT cresceu assim. Ao chegar no poder, abriu-se uma fresta à sua esquerda e é nessa fresta que vêm operando esses partidos nanicos que pretendem crescer usando as mesmas artes e manhas. Isso nos faz pensar nos próximos vinte anos. Teremos realizado a proeza? A roda da história terá andado para trás? Teremos um encontro marcado com o passado?
 

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 Fez-me muito mal ler, hoje, a notícia de que o Conselho Estadual de Educação está elaborando "uma norma que pretende negar às escolas, sejam elas públicas ou privadas, a prerrogativa de suspender ou transferir alunos que transgridam normas disciplinares". O tema suscitou uma nota oficial do Sindicato do Ensino Privado (SINEPE/RS), publicada em Zero Hora desta segunda-feira. Na nota, o SINEPE informa que o fundamento jurídico da medida seria o direito de acesso e permanência na escola.

 É nisso que dá confiar poder político e, sobretudo, poder sobre o sistema educacional, ao Partido dos Trabalhadores. Na oposição, esse partido não deixa governar. No governo, faz esse tipo de coisa. Aplica, em tudo, a ideologia da destruição, que também poderia ser definida como manifestação de ego patológico, impulsionando para rupturas dos padrões culturais da sociedade em que tais indivíduos vivem.

 Tal ideologia não busca corrigir o que esteja mal ou de melhorar o que possa ser melhorado, mas de destruir tudo que sustenta a ordem social em que vivemos. A disciplina, certamente, é um desses sustentáculos. O leitor destas linhas provavelmente já leu autores que se aventuram à defesa das "suadáveis transgressões" praticadas por adolescentes. De repente, o que faz mal é bom e o que faz bem é mau. Disciplina faz bem, portanto, é coisa má e deve ser abolida.

Não estou extrapolando, nem "transgredindo" os limites da razoabilidade. Estou apontando a própria gênese dos movimentos sociais criados pelo petismo, das afeições manifestadas pela política externa petista, dos conceitos petistas sobre Segurança Pública, atividade policial, legislação penal, ocorrência de tumultos, e sobre o modo de tratar um aluno que desfere pontapés na diretora da escola. Nesse caso, trata-se de uma educação para o petismo.
 

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 Nas salas de aula pelas quais passamos em nossa vida escolar, todos tivemos ocasião de conviver com colegas que não estudavam. Suas atitudes eram típicas desde o início do ano letivo. Disputavam entre si as últimas cadeiras, tão distantes quanto possível dos olhos dos professores. Não eram assíduos e viviam contabilizando as faltas para não excederem o máximo permitido. Não traziam o material necessário. Não se preparavam para as provas e, invariavelmente, colavam.

É claro que, salvas escassas exceções, esse procedimento não dá certo. Ou não dá certo porque o malandro é flagrado por algum professor mais esperto, ou não dá certo porque a ignorância cultivada ao longo dos anos um dia cobrará seu preço. Costuma ser muito elevado o preço da ignorância. É disso que trato aqui.

Ontem ficamos sabendo de algo assim nos altos escalões da República. A revista Veja desta semana circula com a notícia de que assessores do Palácio do Planalto, das lideranças do governo e do PT no Senado teriam "antecipado o gabarito da prova" ao ex-presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, quando este depôs na CPI. A reunião preparatória da farsa, com perguntas e respostas combinadas, foi filmada por microcâmera acoplada à caneta de um dos participantes. Um sucesso a gestão petista da Petrobras. Gente da melhor qualidade.
 

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 O STF tem cumprido, ao longo dos anos, uma função de última instância dentro da pirâmide do poder político. Num modelo institucional bem concebido, essa posição seria ocupada pelo chefe de Estado, ficando o STF no topo das instituições jurídicas. No entanto, dado que no Brasil, desafortunadamente, o chefe de Estado é, também, chefe de governo, as questões políticas acabam sendo judicializadas. E quase tudo desemboca no Supremo.

 Por isso, a partidarização da corte, que resulta impossível não perceber, corresponde a mais um avanço no sentido da centralização do poder e da construção da hegemonia petista. Com maioria governista, o Supremo deixa escapar de si a função de última instância, retornando-a ao governo e - o que é bem pior - ao partido do governo.

 O Poder Judiciário é um poder político, como todos os demais poderes de Estado. Mas não é um poder político à semelhança dos demais. Seus membros não alcançam sua legitimidade através de uma eleição que periodicamente renova ou encerra os mandatos, como nos governos e nos legislativos. A legitimidade no Poder Judiciário vem do sucesso em disputados concursos públicos ou da aprovação pelo Senado Federal, no caso dos tribunais superiores. Portanto, o STF passa a abusar de seu poder quando adota posições políticas, nitidamente ideológicas ou partidárias. Tais condutas não são legítimas porque não submetidas ao periódico referendo popular como acontece nos demais poderes políticos. Estes, repito, por serem político-partidários e ideológicos, se legitimam através de eleições.

 A depender do imponderável senso de responsabilidade da presidente Dilma, o preenchimento da vaga que se abre com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa pode representar um momento de grave ruptura da ordem política no Brasil.
 

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 O ex-presidente Lula, nos últimos anos de seu mandato, desenvolveu o hábito de criticar as inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas da União, da mesma forma como, nas suas campanhas eleitorais, fazia troça das multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. São fatos que valem por uma biografia. Tribunais atrapalham, vistorias também.

Outro dia, durante um debate em emissora de tevê, ouvi de um debatedor, em defesa do status quo nacional, que nunca se fiscalizou tanto as obras públicas e que o TCU, em inspeções recentes, havia gerado uma economia da ordem de R$ l bilhão. Todo contribuinte a par de como se dessangra a população com a imposição de tributos só pode se sentir ofendido com esse número. Por quê? Porque ele é representativo do que acontece em centenas de obras e serviços contratados pelo poder público, Brasil afora.

E não se trata, apenas, de superfaturamentos. Tampouco se trata de comprovação sobre, digamos assim, corretagens, paga a intermediários. Nem de fraudes concorrenciais mediante prévio acordo entre os licitantes. Em muitos casos, como nos noticiados hoje pelo Estadão, o TCU elabora relatórios demolidores apontando obras mal feitas, defeitos de projeto, rachaduras, afundamentos de pisos. Noutros, o tribunal indica deficiências de organização, de controle e da fiscalização exercida pelo próprio órgão contratante.

Nada surpreendente. Estamos habituados a ver obras recém inauguradas apresentarem defeitos que saltam aos olhos até do observador leigo. No entanto, receberam aprovação técnica, foram pagas e inauguradas com espocar de foguetes. Quando digo que as obras foram pagas eu estou usando um verbo com sujeito oculto. No caso, sujeito oculto e trouxa, ou seja, nós mesmos.
 

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 No modelo brasileiro, são três os poderes de Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos são políticos, no sentido mais amplo desse termo, mas apenas os dois primeiros são partidários e ideológicos na acepção corrente da palavra. Executivo e Legislativo, precisamente por terem tais características, submetem-se, periodicamente, ao voto popular. Já os membros do Judiciário (salvo determinadas exceções constitucionais aplicáveis aos tribunais) ascendem a ele em caráter permanente ao longo de suas carreiras, mediante concurso público.

 Em tais condições, o ativismo político e a interpretação ideológica (no sentido comum do termo) dos textos legais constitui, no desempenho jurisdicional, excesso impertinente. Eu não diria o mesmo num sistema em que os magistrados, à exemplo dos legisladores ou dos governantes, se submetessem ao voto popular com o intuito de conferir, ciclicamente, suporte social às posições políticas pessoais que viessem a afetar as decisões e sentenças por eles exaradas. Mas esse não é o caso brasileiro.

 É comum ouvir-se que decisões judiciais devem ser respeitadas, o que é verdade. E que não se discutem, o que é falso. O respeito às decisões judiciais se faz pelo acatamento. Sempre cabe, contudo, discuti-las nos processos e nos tribunais. E não há qualquer razão para que não sejam objeto de amplo debate quando, em tema de repercussão social, o julgador expresse posição ideológica ou política. Nesse caso, não é a polêmica que vai atrás da sentença, mas é a sentença que calça chuteiras, afia os cotovelos, e entra no campo da polêmica. Se um magistrado considerar que uma decisão de cunho político ou ideológico, apenas porque firmada por ele em função jurisdicional, não possa ser alvo de críticas e comentários, estará adotando conduta totalitária. Sobre política e ideologia somente os totalitários pretendem falar sozinhos.
 

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